PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OUEMPRESA DE PEQUENO PORTE

(a ser entregue juntamente com o credenciamento)

Pregão Presencial nº 198/2013Processo Administrativo nº 13/10/22.929Interessada: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosObjeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes municipais.

1. a empresa ________________________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº_________________________________, é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte ( ), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.187/08, para fins do que estabelece aquela Lei;

2. a condição de ME ou EPP será comprovada na forma exigida no subitem 9.4.6 deste Edital.

Campinas, ___ de __________________ de 2013.

___________________NOME

___________________RG

___________________CARGO

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