25 diario_oficial 25_01_13.pdf

MUNICIPIO

SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA25 DE JANEIRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.783

DIÁRIO OFICIAL DO

P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R

Demolição

CartaPMS/DOM

Dando continuidade às açõescom o objetivo de coibir cons -

truções irregulares em Salvador, aSucom demoliu ontem uma barracade alvenaria localizada na Rua Oitode Novembro, em Pirajá. A estruturaestava ocupando irregularmente opasseio, impedindo o acesso dostranseuntes na região. O equipa-men to infringia o Art. 59 do Códigode Obras do Município de Salvador(Lei 3.903/88).

Prefeitura prevê assinar em seismeses 100 convênios com creches

Até 2016, a Prefeitura pretende aumentar a oferta de vagas na Educação Infantil, beneficiando mais de 20 mil crianças na pré-escola. Edital

nesse sentido foi assinado ontem pelo prefeito ACM Neto, convocando as associações comunitárias interessadas em fazer convênio com o

Município. A ampliação de vagas já será possível este ano, quando deverão ser firmados 100 convênios no primeiro semestre e mais 200

até o final do ano.

Durante a solenidade, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, ACM Neto explicou que, sozinha, a Prefeitura não pode suprir essa demanda,

e pediu apoio aos vereadores para agilizar a concessão dos títulos de utilidade pública das entidades idôneas, e que possam firmar convênios com a

Prefeitura, conforme exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). PÁGINA 3

Segundo dados da Secretaria Municipal da Educação, atualmente, apenas três mil crianças de zero a três anos estão matriculadas em creches públicas

ACM Neto lançou edital convocando associações comunitárias interessadas em firmar parceria

AGECOM

MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO2 SALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA25 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV – NO 5.783

CONTAGEM REGRESSIVA

Acontagem agora é mais queregressiva. Na próxima segun -da-feira, Salvador celebrará a

contagem regressiva dos 500 diasque faltam para a Copa do Mundo daFifa Brasil 2014. A capital baiana seráa primeira das sedes brasileiras daCopa a iniciar a contagem, numa alvo-rada que se iniciará às 7 horas, num

dos pontos mágicos de Salvador, oFa rol da Barra.

Durante o evento, autoridades,grupos culturais e sociedade civil es-tarão reunidos para comemorar esteimportante marco. Haverá apresen-tações artísticas, rodas de capoeira,baianas, dentre outros ícones da cul-tura baiana, e com o pôster oficial da

Sede para a Copa do Mundo de 2014.Em seguida, os representantes da cul-tura baiana formarão o número 500,no gramado do farol. O evento seráaberto ao público.

Na oportunidade, os secretários,Estadual da Copa, Ney Campello, e doEscritório Municipal da Copa, IsaacEdington, farão um balanço das ações

do governo do Estado da Bahia e daPrefeitura do Salvador, com relaçãoaos preparativos da sede para a Copadas Confederações 2013 e para a Co -pa do Mundo da Fifa Brasil 2014. Acelebração dos 500 dias para a Copado Mundo da Fifa Brasil 2014 deveráacontecer em todas as sedes bra si -leiras.

AÇÃO EMERGENCIAL

D epois de entregar os cerca de oi -to quilômetros que ligam os bair-

ros do Comércio e Bonfim totalmenterecuperados, a Superinten dên cia deConservação e Obras Pú bli cas do Sal-vador (Sucop) concluiu a Ope ra çãoTapa-buraco em outros dois impor-tantes trechos da cidade.

Ontem, o órgão entregou dois dosprincipais corredores viários da capital:Rua das Cajazeiras, no bairro homôni -mo, e Avenida Suburbana, por ondepas sam, respectivamente, cer ca de 5.000e 12.000 veículos por dia. A medidaemergencial vai beneficiar pelo menosum milhão de pessoas que trafegampelos dois trechos diariamente.

De acordo com o titular da pasta,Antonio Carlos Batista Neves, devidoà extensão territorial de Cajazeiras, osserviços no local estão sendo realiza-dos gradativamente. Com o términodas obras na Rua das Cajazeiras, aequipe do órgão começou a atuar,ontem, nas vias de Cajazeiras VI e,posteriormente, em Águas Claras.

“Apesar das fortes chuvas quecaí ram em Salvador nos últimos doisdias, até agora nós estamos con-seguindo manter os prazos de con-clusão e entrega das obras. Primeiroentregamos o trajeto da Lavagem do

Bonfim em tempo para a festa. Ago -ra, estamos devolvendo a trafegabili-dade de dois pontos bastantemo vi mentados da nossa cidade. Opróximo passo é focar as ações nocircuito do Carnaval. Vamos torcerpara o bom tempo colaborar conos -co”, ressaltou o superintendente.

A programação inicial previa a re-cuperação imediata em 71 localida desda capital, mas com o surgi men to dedemandas emergen ciais a Sucop incluiuoutros pontos da cidade no cronograma

de serviços. Uma equipe do ór gãochegou, ontem, também à Baixa do Fis-cal para dar início à Operação Tapa-bu-raco na Rua Luís Maria, principalmentenas ime diações do supermercado Ata-cadão e da Delegacia de Re pressão aFurtos e Roubos (DRFR), onde a situa -ção da via é considerada crítica.

A inclusão deste trecho na lista deserviços é resultado do diálogo man-tido entre o órgão e os mora do res dolocal, que entraram em conta to com aSucop solicitando a inter ven ção. “Nós

pedimos à população que exer ça o seupapel de fiscal e nos aju de a identificaro problema para que possamos solu-cioná-lo o quanto an tes. É claro queserá preciso estabelecer prioridades,pois o município é gran de e os proble-mas também, mas na medida do possí vel iremos atender a todas as so-li citações. Após a conclusão de todasas ruas e avenidas já previstas nestaprimeira etapa, outros pontos serãobeneficiados com os mesmos servi -ços”, garante Batista Neves.

Sucop conclui Operação Tapa-buraco em dois corredores viários

Prefeito de Salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto

Órgãos responsáveisGabinete do Prefeito

Assessoria Geral de ComunicaçãoPraça Thomé de Souza, s/n - CEP 40020-010Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6000

www.salvador.ba.gov.br

Assessor Geral de Comunicação

Roberto MessiasChefe de Gabinete do Prefeito

João Roma NetoEditor

Luiz Augusto dos Santos

Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

Salvador festeja os 500 dias para a Copa do MundoEvento acontecerá, na próxima segunda-feira, no Farol da Barra, com apresentações artísticas

A programação inicial previa a recuperação imediata em71 localidades mas, com o surgimento de demandasemergenciais, foram incluídos outros pontos da cidade

Mesmo com a chuva, os serviços continuam. Os circuitos do Carnaval estão no cronograma

AGECOM

O prefeito ACM Neto assinou,ontem, no Centro Cultural daCâmara de Vereadores, o edi-

tal de convocação das associações comunitárias que têm interesse em firmar convênio com a Prefeitura paraampliar a oferta de vagas na educa çãoinfantil no primeiro semestre de 2013.A expectativa é chegar a 100 convê -nios no primeiro semestre e outros 200até o final do ano. A meta da atual ad-ministração é, até 2016, contemplarmais 20 mil crianças na pré-escola.

Como a Prefeitura sozinha nãopo de suprir essa demanda, ACM Ne -to pediu apoio à Câmara de Verea -dores para iniciar, após o recesso daCasa, um esforço concentrado visan -do agilizar a concessão dos títulos deutilidade pública das entidades idô -neas, e que possam firmar convênioscom a Prefeitura. O título é uma exi -gência do Tribunal de Contas dos Mu-nicípios (TCM).

“Estamos enfrentando um mo-mento de restrições orçamentárias econtingenciamos 25% do orçamento.Mas não aceitei que nenhum centavofosse retirado da Secretaria da Edu-cação, o que vai permitir o investi-men to de R$ 4,5 milhões nessesconvênios nessa primeira etapa”, afir-mou o prefeito.

O secretário municipal da Edu-cação, João Carlos Bacelar, disse quea meta de colocar 20 mil crianças napré-escola implicaria num investimen -to de R$140 milhões em estruturafísica. Além disso, mais R$ 40 m i -lhões por ano em manutenção. “Sópodemos atender essa demanda emparceria com a sociedade e a partici-

pação das entidades comunitárias”,salientou o secretário, acrescentandoque, atualmente, apenas três mil crian ças de zero a três anos estãomatriculadas em creches públicas.

Durante o evento, o prefeitotambém informou que vai determi-nar à Secretaria Municipal da Fa zen -da a concessão da imunidadetri bu tária das creches comunitárias.

Na renegociação das dívidas her-dadas da ges tão anterior, será dadaprioridade ao pagamento das pen -dências junto a essas entidades co-munitárias.

MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA

SEXTA-FEIRA25 DE JANEIRO DE 2013

ANO XXV – NO 5.783

Várias autoridades marcaram pre -sença na assinatura do edital, a exemplo do presidente da CâmaraMunicipal de Salvador, vereador PauloCâmara; deputado federal AntônioBrito; deputado estadual Carlos Geil-son; promotora de Justiça da Infân-cia, Cyntia Guanaes; presidente daAssociação Nacional de Magistrados,

Promotores e Defensores Públicos,Hélia Barbosa; representante da De -fen soria Pública, Célia Padilha; e dopresidente do Conselho Municipal deEducação, Joelice Braga.

Na ocasião, ACM Neto declarouapoio ao projeto do vereador EdvaldoBrito – que, quando vice-prefeito deSalvador, liderou esse processo de

parceria com as associações co -munitárias – de acabar com a exi -gên cia do título de utilidade públicapara convênios entre a Prefeitura eessas entidades que atuam comocreches. “Com a liderança pessoal doprefeito nesse processo, tenho cer -teza que as coisas vão avançar”, afir-mou o vere ador.

ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

Assinado edital para ampliar vagas na pré-escola

PRIMEIRO SEMESTRE

A Superintendência de Trânsitoe Transporte do Salvador

(Transalvador) prorrogou, para o dia1o de fe ve reiro, o término do prazopara vis to ria dos veículos quefazem o transporte escolar, refe -rente ao pri meiro semestre. Os permissionários que ainda não reali zaram a vistoria devem com-

parecer à Gerência de Táxi e Trans-portes Especiais (Getax), nos Bar-ris, das 8 às 13 horas, levando adocumentação exigida e realizar afiscalização que permite a reno-vação da licença.

O prazo foi estendido por maisuma semana para que todos os veícu-los sejam devidamente inspecionados

no que se refere aos itens de segu-rança, higiene, conservação e pa dro -nização exigidos pelo órgão. Valelembrar que o prazo não será nova-mente prorrogado.

O objetivo da Transalvador é ofe -recer mais segurança aos estudantese tranquilidade aos familiares quecontratam o serviço. Os veículos que

não forem aprovados na vistoria terãoaté 30 dias para retornar à Getax comos problemas corrigidos. Depois dis -so, seus permissionários serão notifi-cados e poderão ter os carrosapreendidos.

Mais informações podem serobtidas através dos telefones (71)2109-3664/3670.

Transalvador prorroga prazo de vistoria do transporte escolarPermissionários devem comparecer à sede da Getax para obter a renovação da licença

Apoio a projeto que muda as regras de convênio

Meta da Prefeitura do Salvador é colocar mais 20 mil crianças na Educação Infantil até 2016

VALTER PONTES

O prefeito determinará à Secretaria da Fazenda a concessão da imunidade tributária das creches comunitárias

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO4 SALVADOR-BAHIA

SEXTA-FEIRA25 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.783

Órgãos responsáveis

Rua Chile, no 21 - CEP 40020-000Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422

www.salvador.ba.gov.br

Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

João Roma NetoChefe de Gabinete do Prefeito

Luiz Antonio GalvãoSubChefe de Gabinete do Prefeito

Ricardo SeixasGestor de Tecnologia

Admilton FerreiraEditoração Eletrônica

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoPrefeito do Salvador

Gabinete do PrefeitoAssessoria Geral de Comunicação

APLICAÇÃO DA MARCA COM SLOGAN

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

PRIMEIRA CAPITAL DO BRASIL

PREFEITURA

SUMÁRIO

EXECUTIVO 5

DECRETOS SIMPLES 5SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 7

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 7SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 9SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 10

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 10SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 10SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 11SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 12

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 12

LICITAÇÕES 12

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 12SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA 13SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 13

CONTRATOS 13

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 13SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL 14

SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR - SUCOP 14

EDITAIS 14

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 14SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 15SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 15SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE 16

SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 16SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 24

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 24

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 5SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.783

EXECUTIVO

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 24 de janeiro de 2013

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS para exercer o cargo em comissão de Superintendente, Grau 58, da Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPM.


R E S O L V E :

Nomear RÚBIA MARIA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessor do Cerimonial, Grau 54, do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear ANA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA VILALVA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador de Imprensa, Grau 53, da Assessoria Especial de Jornalismo do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2013, JORGE LUIZ CARDOSO PINTO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, Grau 53, do Núcleo do Diário Oficial do Município do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear MILENA ALVES DIAS FALCÃO para exercer o cargo em comissão de Gerente de Projetos Estratégicos, Grau 55, da Diretoria Geral de Projetos Estratégicos da Casa Civil.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2013, JEFFERSON DE JESUS BASTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria de Apoio às Prefeituras-Bairro do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 07/01/2013, FLÁVIA MARIA RIBEIRO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão – Disque Salvador do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2013, HELDER LOPES DE CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, Grau 58, da Diretoria Geral de Serviços de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Ordem Pública.


R E S O L V E :

Nomear AMANDA DE JESUS BARBOZA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear ANA LÍVIA LOPES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear GILMAR ANUNCIAÇÃO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de

Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear JOSELITA SANTOS MOREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear JULIANA TEIXEIRA SANTOS COELHO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear KARINA COSTA BARACHO para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear LUCIARA BRITO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear LUCIANA SILVA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear LUIS AUGUSTO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear MAX NUNES HAACK para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear TELMA COUTINHO NOVAES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear VALTER BRITO PONTES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação, Grau 54, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 01/01/2013, KÁTIA SEIXAS GIRÃO para exercer o cargo em comissão de Assessor do Prefeito, Grau 55, da Subchefia do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2013, JAY MÁRCIO FERREIRA NEVES para exercer o cargo em comissão de Assessor do Prefeito, Grau 55, da Subchefia do Gabinete do Prefeito.


6 SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA25 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.783 MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 01/01/2013, MARÍLIA CRISTINA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor do Prefeito, Grau 55, da Subchefia do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 01/01/2013, ANTONIETA MARIA RAIMUNDO CONTREIAS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Núcleo, Grau 54, Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete do Prefeito


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2013, RICARDO MACHADO SEIXAS para exercer o cargo em comissão de Gestor de Núcleo, Grau 54, Núcleo de Tecnologia da Informação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 01/01/2013, MARINALVA OLIVEIRA VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria Administrativa do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 23/01/2013, CLÁUDIO RAPHAEL PEREIRA PINTO para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria Geral de Comunicação do Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Nomear SILMARA SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Oficial de Gabinete, Grau 50, da Subchefia de Gabinete do Prefeito.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 08/01/2013, JOÃO LUIS DIAS BARROS SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário, Grau 55, da Secretaria Municipal da Educação e exonerar, a pedido, do mesmo cargo, LUCIANO GOMES BARROS PEREIRA.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 02/01/2013, ANDRÉ LUIS CARDOSO COELHO para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, Grau 55, do Escritório de Projetos de Captação, Cooperação e Articulação para a Sustentabilidade da Secretaria Cidade Sustentável.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, ANA KARINA ANDRADE CUNHA para exercer o cargo em comissão de Subcoordenador, Grau 53, da Subcoordenadoria de Gestão dos Parques e Hortos da Secretaria Cidade Sustentável.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, VERA LÚCIA FONSECA FEITOSA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Central, Grau 55, da Coordenadoria Central de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, VANESSA SILVA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Secretário de Gabinete, Grau 51, da Subsecretaria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte e exonerar, a pedido do mesmo cargo, MICHELINNE ROCHA SOUSA.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 05/01/2013, MARIA DAS GRAÇAS MENDES FREIRE D’AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário, Grau 55, da Chefia de Gabinete da Casa Civil.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2013, VALENTIM BOULHOSA BAQUEIRO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria Administrativa da Casa Civil.


R E S O L V E :

Considera nomeada, desde 14/01/2013, NOLAIR DIAS DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Modernização, Grau 55, da Subsecretaria da Secretaria Municipal da Fazenda


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 02/01/2013, JAILTON DE ANDRADE CARDOSO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, Grau 58, da Diretoria Geral de Ensino e Apoio Escolar, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 02/01/2013, THEOFILO VIRGILIO DE SENNA para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, Grau 58, da Diretoria Geral de Esportes, Lazer e Entretenimento, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 02/01/2013, ELIEZER FREITAS DE ALMEIDA CRUZ NETO para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário, Grau 55, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, IVONE MARIA PORTELA para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria de Apoio às Regionais de Educação, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, CINTHIA KARLA GONÇALVES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 54, da Coordenadoria de Apoio e Gerenciamento Escolar, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, DILMA E SILVA LEAL para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 53, da Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, JACQUELINE MARIE CHRISTINE BRIOUDE para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ensino, Grau 53, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 02/01/2013, ILNARA SAMPAIO MOURA MENEZES para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ensino, Grau 53, da Secretaria Municipal da Educação.


R E S O L V E :

Nomear ADRIANA GONÇALVES REIS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, Grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão do Gabinete da Vice-Prefeita.


R E S O L V E :

Exonerar a pedido, SILMARA SILVA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Oficial

MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA


ANO XXV - No 5.783

de Gabinete da Chefia de Gabinete da Casa Civil.


R E S O L V E :

Considerar exonerados, desde 01/01/2013, os servidores abaixo relacionados, dos cargos em comissão da Casa Civil:

Nome CargoMarinalva Oliveira Vasconcelos Coordenador Administrativo

Ricardo Machado Seixas Gestor de Núcleo da Tecnologia da Informação

Antonieta Maria Raimundo Contreiras Gestor de Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 24 de janeiro de 2013.

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/nº de 21/01/2013, publicado no DOM de 22/01/2013, referente à exoneração de ALAN FIGUEIREDO PEREIRA ROCHA, Onde se lê: Considerar exonerado, a pedido, desde 01/01/2013, ALAN FIGUEIREDO PEREIRA ROCHA...

Leia-se: Considerar exonerado, a pedido, desde 01/01/2013, ALAN FREDERICO PEREIRA ROCHA...

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA Nº 07 / 2013

Cria a Comissão Especial para Reavaliação e Renegociação dos Contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 20 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 19.392 de 18 de março de 2009, e considerando o que dispõe o Decreto nº 23.753 de 02 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Art.1º - Fica criada a Comissão Especial para Reavaliação e Renegociação de Contratos em vigor e das licitações em curso de valor superior a R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Art.2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Maria Rita Góes Garrido, Auditora Interna, matricula nº 5181, que a presidirá;II - Adriano Machado Barbosa, Auditor Interno, matrícula 880069;III - Allysson Vieira da Conceição, Auditor Interno, matricula nº 880149 - X;IV - Marcelo e Souza Silva, Auditor Interno, matricula nº 880056;V - Wilson Chaves de França, Procurador do Município, matrícula nº 810795;VI - Antonio Luiz Silvany de Souza, Procurador do Município, matrícula nº 810810;VII - Kaio Vinícius Moraes Leal, Diretor Geral de Logística e Patrimônio da Secretaria Municipal de Gestão.

Art.3º As reavaliações e renegociações deverão estar concluídas até 31 de março de 2013.

Art.4º Sempre que necessário, o presidente da Comissão Especial poderá convocar servidores do órgão ou entidade contratante, para auxiliar no respectivo processo de reavaliação e/ou renegociação.

Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO SALVADOR, em 23 de janeiro de 2013.

MAURO RICARDO MACHADO COSTASecretário Municipal da Fazenda

Conselho Municipal de Contribuintes - CMC

PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar PROCEDENTE sem a aplicação das penalidades legais, as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando assim, o contribuinte condenado ao recolhimento dos débitos, nos valores originais, que no ato dos pagamentos deverão ser atualizados monetariamente, sendo, entretanto, dispensado os pagamentos de juros de mora e demais multas. No prazo de 20 vinte dias da publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO Nº: 32316/2012NFL Nº: 1944/2012 - TL/TRSDNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): MÁRCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECA E OUTROSRELATOR (A): CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZAINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, 165 E 166 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 18473/2012NFL Nº: 1250/2012 - TL/TRSDNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRASRELATOR (A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOSINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, 165 E 166 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 24782/2012NFL Nº: 1428/2012 - TL/TRSDNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRASRELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, 165 E 166 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.

SALVADOR, 22 DE JANEIRO DE 2013.

CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente



RESOLUÇÃO:


PROCESSO Nº: 24792/2012NFL Nº: 1427/2012 - IPTUNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRASRELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.






RESOLUÇÃO:


PROCESSO Nº: 24810/2012NFL Nº: 1423/2012 - IPTUNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRASRELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 32319/2012


DIÁRIO OFICIAL DO

NFL Nº: 1943/2012 - IPTUNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): MÁRCIA MARIA DOURADO CARDOSO DA FONSECA E OUTROSRELATOR (A): CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZAINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 24934/2012NFL Nº: 1449/2012 - IPTUNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRASRELATOR (A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOSINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.



PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:


PROCESSO Nº: 25615/2012NFL Nº: 1507/2012 - IPTUNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): ANTONIO ALBERTO SALES DE MENEZES E OUTROSRELATOR (A): CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZAINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.

PROCESSO Nº: 25001/2012NFL Nº: 1464/2012 - IPTUNOTIFICADO (A): CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANOTIFICANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTRASRELATOR (A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOSINFRIGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 E O DECRETO 17.671/2007.






PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRODE 2013.RESOLUÇÃO

A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 32693/2011NFL Nº: 1324/2011 - ITIVNOTIFICADO (A): MÁRCIO BATISTA DAMACENANOTIFICANTE (S): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRORELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃO





RESOLUÇÃO:






SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO


RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE sem aplicação das penalidades legais as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando os contribuintes condenados ao recolhimento dos débitos, nos valores atualizados monetariamente. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 44393/2012N.FL Nº: 2518.2012- IPTUNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAUTUANTE (S): MÁRCIA MARIA DOURADO C. DA FONSECA E OUTROSRELATOR (A): ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAINFRINGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007

PROCESSO Nº: 25600/2012N.FL Nº: 1481.2012- TRSDNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAUTUANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROSRELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJO INFRINGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 165 E 166 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007

PROCESSO Nº: 25598/2012N.FL Nº: 1480.2012- IPTUNOTIFICADO: CATABAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAUTUANTE (S): SANDRA MARA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROSRELATOR (A): GILSON CELESTINO SILVA ARAÚJOINFRINGÊNCIA: ARTS. 212, 213, 217, C/C OS ARTS. 75 E 79 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007


ANA AMÉLIA M. B. DE ALENCAR DORIAPresidente


PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir

9SALVADOR-BAHIASEXTA-FEIRA

25 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV - No 5.783MUNICÍPIO

DIÁRIO OFICIAL DO

discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do valor original, atualizado monetariamente, e acrescidos, no ato do pagamento, das cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra as decisões.

PROCESSO Nº: 59578/2011NFL Nº: 2234.2011- ISSNOTIFICADO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.AAUTUANTE (S): PAULO CESAR CASTRO DE MATOS E OUTROSADVOGADO(S): ADRIANA SERRANO CAVASSANIRELATOR (A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOSINFRINGÊNCIA: ARTS. 92 E 93 DA LEI 4.279/90 C/C DEC. 12.230/99 E ARTS. 104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007





RESOLUÇÃO:

A SEGUNDA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPROCEDENTE as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas.

PROCESSO Nº: 55131/2010NFL Nº: 2566/2010 - ITIVNOTIFICADO(A) : NADJA FONSECA DA SILVA NOTIFICANTE(S): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRORELATOR(A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

PROCESSO Nº: 55143/2010NFL Nº: 2569/2010 - ITIVNOTIFICADO(A) : ADENILTON SANTANA SANTOS NOTIFICANTE(S): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRORELATOR(A): JOSÉ GILBERTO ALFREDI DE MATTOS

SALVADOR, 23 DE JANEIRO DE 2013


TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO

PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

R E S O L U Ç Ã O:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar NULO, a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada.

PROCESSO Nº: 67620/2010NFL Nº: 3409.2010 - ITIV

NOTIFICADO(A) : SILVIO ROBERTO ANDRADE COSTANOTIFICANTE(S) : IRACEMA BATISTA PALMARELATOR(A) : CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃES.

SALVADOR, 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

CLAUDIA MONTEIRO MAGALHÃESPresidente



R E S O L U Ç Ã O:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar IMPRODECENTES, por falta de objeto, as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas.

PROCESSO Nº: 26172/2010NFL Nº: 1059.2010- ITIV

NOTIFICADO(A) : SILVIO DOMINGOS VIANNA DA SILVA NOTIFICANTE(S) : JERSON ALMEIDA PEREIRA E OUTROSRELATOR(A) : ELENICE SANTANA SANTOS

PROCESSO Nº: 14503/2010NFL Nº: 231.2010- ITIV

NOTIFICADO(A) : ITAMAR ANDRADE DE JESUS NOTIFICANTE(S) : IRACEMA BATISTA PALMARELATOR(A) : ELENICE SANTANA SANTOS




PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2013.

RESOLUÇÃO:

A TERCEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade, resolve julgar PROCEDENTE, a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando o contribuinte condenado ao recolhimento do débito no valor atualizado monetariamente, e demais cominações legais atinentes. No prazo de 20 (vinte) dias contados a partir desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.

PROCESSO: 51724/2011NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº: 2007.2011- ISS - PRINCIPALNOTIFICADO: ALPINO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO(S): AGNALDO CÂMARANOTIFICANTE (S): RAIMUNDO MACHADO FEITOSARELATOR (A): JOAQUIM FRANCISCO FERNANDES DA SILVAINFRINGÊNCIA: ARTS.104, 105 E 106 DA LEI 7.186/2006 OBS. DEC. 17.671/2007 A PARTIR DE 2008.

Salvador, 22 de Janeiro de 2013.


SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE

COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

195/2013 - SEPLAG - JANE ALVES DALTRO

RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO

194/2013 - SEPLAG - EVERARDO FERREIRA DOS SANTOS

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 23 de janeiro de 2013.

JOSIAS FRANÇA FILHODiretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PORTARIA Nº. 016/2013

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar Marta Rejane Montenegro Batista - mat. nº. 989116, Luis Carlos de Oliveira Santos - mat. nº. 988134, José Egídio de Santana - mat. nº. 22468-5, Ana Lúcia S. C. Carvalho - mat. nº. 976694, Ariovaldo Nonato Borges Junior - mat. nº. 981235 membros titulares, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Chamamento Público, e na condição de suplentes: Maria da Conceição Oliveira de Sousa, mat. nº. 117393, Maria Raymunda Saraiva Gonçalves da Silva - mat. nº. 117402-9, Pedro Luiz Menezes Barreto - mat. nº. 978485, Nívea Priscila da Silva Santos - mat. nº. 981107, respectivamente. Nos impedimentos legais, a presidente será substituída por Ana Lúcia S. C. Carvalho. Esta Portaria revoga as Portarias Nº. 49/2012 e 219/2012.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 24 de janeiro de 2013.

JOSÉ ANTONIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde


DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA:

10/01/2013 - 1ª JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por unanimidade, DECIDE:

08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela improcedência da imposição da penalidade:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

22660-2011 L000228424 ART. 218, II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Luiz Augusto

25829-2011 R001555247 ART. 218, I JOSIAS MANOEL CORREIA Roque Cruz

26616-2011 R001593418 ART. 218, I IVONILDO S SILVA Luiz Augusto

26963-2011 R001589432 ART. 218, I Sindicato dos Trab em T Rod no Est da Bahia Luiz Augusto

35968-2011 L000231457 ART. 218, I MARIO CESAR DA S LIMA Roque Cruz

36011-2011 F000844738 ART. 208 GUSTAVO LEITAO BARRETO Adilson Dantas

40101-2011 R001650891 ART. 218, II ABELICIO SOUZA Adilson Dantas

53747-2011 R001680037 ART. 218, I UILMA BARBARA DE ALMEIDA Adilson Dantas

09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:


8666-2011 R001525692 ART. 218, I EDMILSON DE ALMEIDA OLIVEIRA Luiz Augusto

34734-2012 P001448257 ART. 181, VIII ELMO RAMOS P DA ROCHA Adilson

Dantas

22719-2011 L000219185 ART. 218, I JOSE RAYMUNDO A DE SANTANNA Luiz Augusto

23119-2011 L000223423 ART. 218, I DAVIDSON DE ALMEIDA ALVES Roque Cruz

23150-2011 L000224824 ART. 218, I DERALDO SANTOS BOMFIM Luiz Augusto

12477-2011 L000206962 ART. 218, I LUCIANO ENRIQUE P DOS ANJOS Luiz Augusto

14457-2011 L000214654 ART. 218, I CARLOS MANOEL SANTANA BRAGA Roque Cruz

14506-2011 R001532817 ART. 218, II JOSE ROBERTO SANTOS SILVA

Adilson Dantas

15938-2011 R001519164 ART. 218, II LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA

Adilson Dantas

16211-2011 R001521242 ART. 218, I ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRITO Luiz Augusto

21292-2011 L000221897 ART. 218, I MARIA CONCEICAO B P DE ANDRADE Luiz Augusto

21314-2011 R001580148 ART. 218, I CARLOS EDUARDO S DO AMPARO Roque Cruz

24-Não Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:


15154-2011 R001381586 ART. 218, I ISNARD EDSON S DE ALMEIDA Roque Cruz

24091-2012 R001732255 ART. 218, I ROBERTO SANTOS DE JESUS Luiz Augusto

24104-2011 R001501271 ART. 218, I JOAO CEZAR CERQUEIRA MAGALHAES JUNIOR Roque Cruz

27520-2011 R001484958 ART. 218, I SANDRA MAGELLI MOREIRA SILVA SOUZA Luiz Augusto

29186-2011 L000213289 ART. 218, I JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ESTRELA Roque Cruz

8968-2012 P001286317 ART. 208 JEAN GLEBSON SILVA GOMES Roque Cruz

43423-2011 R001558104 ART. 218, I UILA DE OLIVEIRA DE SOUZA Roque Cruz

45435-2011 R001494085 ART. 218, I ANDREA LIMA DOS SANTOS REIS Luiz Augusto

38069-2010 R001411455 ART. 218, I OSCAR SANTOS BONFIM JUNIOR Roque Cruz

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013

LUIZ AUGUSTO LAGE SOARESPresidente 1ª JARI

Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM

PORTARIA Nº. 022/2013

O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 18, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pelo Decreto Municipal nº 20.807, de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município - DOM, de 20 de maio de 2010, considerando os termos do Decreto nº. 23760 de 02 de janeiro de 2013,

RESOLVE:

Instituir o Grupo de Trabalho para proceder à análise e apresentar relatório conclusivo sobre as questões suscitadas com a aplicação do instrumento de TRANSCON, designando para integrá-lo, sob a Coordenação do signatário, os colaboradores Maria Laura Calmon de Oliveira, representando a Procuradoria Geral do Município, Fernando Sergio Barbosa Teixeira, representando a Casa Civil, Orlando Rui Soares Santos, representando a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte, Ana Maria de Oliveira Pimenta, Murilo Mendonça de Aguiar e Eliana Gesteira Mattos, representando a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 24 de janeiro de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente Executivo

PORTARIA Nº 023/2013

O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.

RESOLVE:

Dispensar o servidor Paulo Roberto Teixeira Pimentel, matrícula nº 880654, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Fiscalização de Atividades e Publicidade Subúrbio-GEFIS/SFS-AP, Grau 63, Código 6301, desta Superintendência, e designar para a mesma Função Joaquim Macêdo da Silva Júnior, matricula 414, com efeito retroativo á 15/01/2013.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SUCOM, em 14 de janeiro de 2013.

SILVIO PINHEIROSuperintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

DA SUCOM

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-DEFERIDO

PROCESSOS INTERESSADOS QUINQUENIOS62601/2012 Jorge Luiz da Silva Cardoso 6º

64730/2012 Márcio Nascimento de Assis 1º e 2º

Em, 23 de janeiro de 2013.

LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIAGerente Administrativo Financeiro

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

DA SUCOM

ADCIONAL DE PERICULOSIDADE-DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO26537/2012 Léo Maurício Filgueiras Palmeira


LUIS ADRIANO DE ANDRADE CORREIAGerente Administrativo Financeiro



DIÁRIO OFICIAL DO

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SUCOM

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DECRETO 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO/ESPECIAL-DEFERIDOPROCESSO INTERESSADO QUINQUENIOS

22/2013 Fabrício Batista de Souza 1º e 2º


LUÍS ADRIANO DE ANDRADE CORREIAGerente Administrativo Financeiro

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009.Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a circulação de pedestres, em função das obras necessárias à implantação do gasoduto na Avenida Vasco da Gama e na Via de acesso à Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Vale do Bonocô) - Bairro de Brotas, solicitação feita através do Processo SUCOM nº. 58.626 / 2012, sob a responsabilidade técnica da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a execução das obras necessárias à implantação de gasoduto na Avenida Vasco da Gama e na Via de acesso a Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Vale do Bonocô), iniciando na Via de acesso a Avenida Mário Leal Ferreira (Avenida Vale do Bonocô), na sua interseção com o Viaduto dos Engenheiros, seguindo até a Avenida Vasco da Gama, no trecho em frente ao estacionamento do Parque do Dique do Tororó, em fases sucessivas, concluídas e devidamente recuperadas, no período noturno compreendido entre 21h00 e 05h00.

§1º - A execução das obras deverá ser pelo método não destrutivo (MND), com emboque e desemboque do equipamento ocupando 1,0m (um metro), e terão prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados entre 21 de janeiro de 2013 até 20 de abril de 2013.§2º - As travessias de pistas ao longo do trecho citado no caput do Art. 1º. Deverão ser realizadas pelo método não destrutivo (MND), com emboque e desemboque em área de passeio / canteiro.

§3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir das 05h30, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do equipamento utilizado.

§4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou equipamentos.

§5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no caput do Art. 1º.

§6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2º As obras só poderão ser iniciada estando à empresa responsável com a autorização emitida pela SUCOM.

Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Art. 4º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a fresagem e a repavimentação da faixa de tráfego ao longo trecho onde houve a intervenção na pista de rolamento, e a recuperação das áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica anteriormente existente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.

Art. 5º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SEMUT e SUCOM no Processo nº.58.626 / 2012, sob a responsabilidade técnica da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.

Art. 6º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 16 de janeiro de 2013.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

PORTARIA N.º 005/2013

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 55, § 1º, da Lei Complementar n.º 01/91,

RESOLVE:

Dispensar o servidor JORGE EVALDO CERQUEIRA, matrícula n.º 811.908, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor JOÃO ANTONIO DE MELO, matrícula n.º 21.838.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMOP, em 23 de janeiro de 2013.

ROSEMMA BURLACCHINI MALUFSecretária



RESOLVE:

Dispensar o servidor VENCESLAU SEBASTIÃO DA SILVA, matrícula n.º 811.932, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR “B”, grau 63, código 6301, do Setor de Planejamentos e Projetos, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor JOSE ROBERTO DE ARAÚJO FERREIRA, matrícula n.º 19.346.





RESOLVE:

Dispensar o servidor CARLISVAM DELFINO DE OLIVEIRA, matrícula n.º 811.890, da Função de Confiança de ENCARREGADO, Grau 61, código 6101, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor ANTONIO PAULO DE SANTANA LIMA, matrícula n.º 811.936.





RESOLVE:

Dispensar o servidor DERALDO MAXIMIANO DOS SANTOS, matrícula n.º 811.892, da Função de Confiança de ENCARREGADO, Grau 61, código 6101, do Setor de Busca e Salvamento, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor JOSÉ MOYSES DE SOUZA, matrícula n.º 24.117.





RESOLVE:

Dispensar o servidor JOSÉ MILTON DA CRUZ TEIXEIRA, matrícula Nº 811.940, da Função de Confiança de Chefe de Setor “B”, Grau 63, Código 6301, do Setor de Prevenção e Treinamento,


DIÁRIO OFICIAL DO

da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor WASHINGTON JORGE SANTOS DE SOUZA, matrícula n.º 811.933.





RESOLVE:

Dispensar o servidor LUCIANO PIRES DE SOUZA, matrícula Nº 811.912, da Função de Confiança de ENCARREGADO, Grau 61, Código 6101, do Setor de Busca e Salvamento - SESAL, da Coordenadoria de Salvamento Marítimo - SALVAMAR, desta SEMOP e designar para a mesma função, o servidor JOSÉ MILTON DA CRUZ TEIXEIRA, matrícula n.º 811.940.



SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP


O Superintendente da SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia, aprovado através do Decreto nº 19.405/2009.

RESOLVE :

Artigo 1º - Considerar designados desde 15/01/2013, os servidores abaixo identificados para assinarem atos concernentes à execução orçamentária e financeira desta autarquia, conforme segue:

I - Nos casos de autorização de despesas na Nota de Empenho:

NILTON SILVA FILHO - Diretor Administrativo e Financeiro.

NAIR NEVES BOMFIM - Chefe de Gabinete.

II - Nos casos de Autorização de Pagamentos:

ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - Titular da Pasta.

NILTON SILVA FILHO - Diretor Administrativo e Financeiro.

III- Nas faltas e impedimentos de um dos supras citados no item II:

NAIR NEVES BOMFIM - Chefe de Gabinete.

Artigo 2° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO SALVADOR, em 23 de janeiro de 2013.

ANTONIO CARLOS BATISTA NEVESSuperintendente

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOPDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

ABONO DE PERMANÊNCIA - DEFERIDO PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA1929/2012 JOSÉ FERNANDO SOUZA ALCÂNTARA 302597

Salvador, em 22 de janeiro de 2013

ANA CRISTINA ROBLEDO PINTO FREITASGerente Administrativo e Financeiro

DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DEFERIDO

PROCESSO REQUERENTE DIAS1799/2012 CARLOS ALBERTO BORGES 553



DESPACHOS FINAIS DO GERENTE ADM E FINANCEIRO - SUCOP

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7.047/84

LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDA

PROCESSO REQUERENTE QUINQUÊNIO1426/2012 CARLOS ALBERTO BRITO PINHEIRO 3° e 4°

1318/2012 BELANISIA AMELIA DOS REIS 4°, 5° e 6°

0009/2013 JOSE RAIMUNDO DE BRITTO OLIVEIRA 1°



LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2013

A Secretaria Municipal da Educação - SMED convoca os interessados para apresentação de

documentos de habilitação referentes ao Chamamento de Entidades interessadas em firmar

convênio com o Município do Salvador para o atendimento às crianças da educação infantil, com

base no art. 24 do Decreto Federal 6170/2007.

DISPONIBILIZAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO: O Ato Convocatório poderá ser retirado no

endereço eletrônico: www.compras.salvador.ba.gov.br, a partir do dia 25/01 até o dia 14/02/2013.

Informações e consultas na Sala da COPEL, no horário das 13:00 às 17:00 horas, tel: (71) 2202-

3098, 2202-3058, telefax: (71) 2202-3097.

ACOLHIMENTO DOS ENVELOPES: Os Envelopes contendo os documentos de Habilitação

serão recebidos na Secretaria Municipal da Educação, Anexo 2 – Sala da COPEL, sito à Rua

Boa Vista de Brotas s/n - Parque Solar Boa Vista, Engenho Velho de Brotas – Salvador – Bahia,

no período de 15/02 a 15/04/2013, das 09h00min às 17h00min.

Salvador, 23 de janeiro de 2013.

JOÃO CARLOS BACELARSecretário


DIRETORIA ADMINISTRATIVAAVISO DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 010/2013, para contratação emergencial de empresa jurídica para prestar serviços Locação de Praticável com montagem, instalação, fornecimento de pessoal de segurança manutenção de todos os itens e desinstalação de praticável durante o carnaval 2013. As propostas deverão ser apresentadas até as 15h do dia 28 de janeiro de 2013.

O termo de referência referente ao objeto da presente cotação encontra-se no Setor de Suprimentos-SESUP, telefone: (71) 3186-1084 ou 3186-1146 e-mail: [email protected], onde os interessados poderão solicitar maiores informações.


MARIA LUCIMAR ALVES DE LIRA ROCHACoordenadora

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação – COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:



DIÁRIO OFICIAL DO

Pregão Eletrônico – SMS n.º 029/2013Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DOS CONDUTORES/PASSAGEIROS E DAS MOTOS INTEGRANTES DA FROTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192.Processo n.º 8.601/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 06/02/2013 até às 09:00 horas do dia 07/02/2013Abertura das Propostas: 07/02/2013 às 09:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 07/02/2013 às 10:30 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.Atenção: Horário de Brasília.

Salvador, 24 de janeiro de 2013

MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente/COPEL

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 154/2012 Processo nº 9.524/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de material de penso.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

01 1.200,00

03 2.430,00

05 45.000,00

06 3.449,80

MM MARCAS PRÓPRIAS COMERCIAL LTDA 02 210.000,00

TOTAL 262.129,80Data de homologação: 18/01/2013. Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 04 foi fracassado.


MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS


A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:Pregão Eletrônico - SMS n.º 156/2012 Processo nº 9.333/2012Objeto: Registro de preços para aquisição de material de penso.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA 01 130.800,00

RAVA EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 02 93.180,00

O. SILVERIO DE LIMA - INSTRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICOS LTDA 03 3.492,00

CIEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA

05 76.860,00

06 28.080,00

07 20.400,00

TOTAL 352.812,00

Data de homologação: 18/01/2013. Critério de julgamento: Menor Preço. O lote 04 foi fracassado.




A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS N.º 159/2012Processo nº 6633/2012.Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de praticáveis para o carnaval 2013.

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara REVOGADO o presente Pregão.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 23/01/2013



SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DOM N° 5.706, do dia 02 de Outubro de 2012, pág.13

Processo Nº 2241/2010- SETADONDE SE LÊ:Elemento de Despesa 3.3.90.39LEIA-SE:Elemento de Despesa 3.3.90.30

Salvador, 10 de Janeiro de 2013

REGINA BITTENCOURTCoordenadora Administrativa



A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, atendendo a decisão do Exma. Sr.ª Secretaria Municipal de Ordem Pública divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SESP Nº 0010/2012

Processo Nº 1959/2012

Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica, para prestação de serviço de locação de Caminhões do tipo Baú com motorista e combustível, que deverão ser utilizados na Operação Carnaval, no período de 6 a 13 de fevereiro de 2013, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, Anexo 01, sob o regime de empreitada por preço global.

Vencedora: LN Distribuidora e Comercio LTDA-ME

Valor global: 38.200,00 (trinta e oito mil e duzentos Reais)

Data da Homologação: 22/01/2013


MYRIAM CELESTE P. T. DA SILVAPresidente da COSEL

CONTRATOS


DIRETORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 111/2012

PROCESSO Nº: 1309/2012

OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de odontológico.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 232/2012

CONTRATADA: DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 02.477.571/0001-47

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTESMS 10.301.024.2107 3.3.90.30 002 e 014

DATA DA ASSINATURA: 19/12/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE VALTER ELISBÃO GARCIA DONINI DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO

01 FIO DENTAL, PARA USO ODONTOLÓGICO, 100M. Marca/Fabricante: MEDFIO UND 3,00


DIÁRIO OFICIAL DO


02 PASTA ODONTOLÓGICA, PARA PROFILAXIA DENTAL, 90G. Marca/Fabricante: MAQUIRA BS 4,48

03 ÓLEO LUBRIFICANTE, PARA TURBINA, ALTA E BAIXA ROTAÇÃO. Marca/Fabricante: PREVEN FR 10,98



DIRETORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 126/2012PROCESSO Nº: 7485/2012OBJETO: Registro de preço para aquisição de pulseiras de identificação para classificação de riscos de pacientes. TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 234/2012CONTRATADA: LICITAÇÕES SM LTDA ME.CNPJ: 11.869.098/0001-34VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE

SMS10.301.024.2107 10.302.023.2095 10.302.036.2098

3.3.90.30 002 e 014

DATA DA ASSINATURA: 08/01/2013ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE MARIA REGINA VIEIRA CATALDO LICITAÇÕES SM LTDA ME

PREÇOS REGISTRADOS:


01PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS DE PACIENTES 2,5X21CM. Marca/Fabricante: PRINTSET

UND 0,115



SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOP

RESUMO DO TERMO ADITIVO - 9º

CONTRATO ASJUR nº 002/2008

Processo nº: 1926/2012

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: MIREL CONSTRUTORA LTDA-CNPJ/MF nº 63.240.030/0001-95

Objeto: O prazo previsto na cláusula oitava do contrato original fica aditado em mais 70 (setenta)

dias, com início em 09/01/2013 e término em 19/03/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, VI, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 08/01/2013

Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP AUGUSTO HUBERTO DE CERQUEIRA LIMA NETO - MIREL

RESUMO DO TERMO ADITIVO - 3º

CONTRATO ASJUR nº 029/2010

Processo nº: 21/2013

Contratante: SUCOP-SUPERINTENDÊNCIA DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DO

SALVADOR-CNPJ nº 10.635.089/0001-16

Contratada: CRL ENGENHARIA LTDA-CNPJ/MF nº 07.849.802/0001-10

Objeto: O prazo previsto na cláusula décima primeira do contrato original fica aditado em mais 180

(cento e oitenta) dias, com início em 15/01/2013 e término em 13/07/2013.

Base Legal: art. 57, §1º, IV, Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 11/01/2013

Assinam: ANTONIO CARLOS BATISTA NEVES - SUCOP EDUARDO WALTER RIBEIRO LIMA - CRL

EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ, por sua Coordenadoria de Tributos Imobiliários - CTI, notifica os contribuintes e/ou responsáveis do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) incidentes sobre unidades inscritas no Cadastro Imobiliário deste Município, que não receberem até 25 de janeiro de 2013 os carnês de pagamento dos referidos tributos, relativos ao exercício de 2013, que o pagamento dos mesmos deverá ser efetuado na rede arrecadadora credenciada até 5 de fevereiro de 2013, conforme estabelecido no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro de 2007.

Os contribuintes que não receberem os seus carnês até 25 de janeiro de 2013 deverão solicitar a segunda via pela INTERNET , no endereço eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br ou em um dos postos de atendimento da SEFAZ.


JORGE UBIRATAN DE ALMEIDA SILVACoordenador de Tributos Imobiliários

EDITAL

A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados, para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos constante deste Edital.

Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE

NFL-0008-2013 685825-2 GILSON AMORIM CARVALHO E OUTRA

NFL-0008-2013 685825-2 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA

NFL-3913-2012 669526-4 LUIZ AUGUSTO ANGELI VALVERDE

Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE

NFL-4581-2012 322391/001-37 ORLANDO DIEGO CERQ. NUNEZ ME

NFL-4536-2012 224077/001-23 ESTUDO AQUARIO LTDA ME

AI-880445-2012 322236/001-26 A R SILVA DOS SANTOS ME

NFL-3042-2011 630538-5 CRISTIANO SILVA MENDES GOUVEIA

NFL-3042-2011 630538-5 MACRO CONSTRUTORA LTDA

NFL-2226-2011 659386-0 ANDREA CARLA SANTOS RIBEIRO

NFL-2226-2011 659386-0 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA

AI-880533-2011 148544/001-82 FINASA PROMOT. DE EVENTOS LTDA

NFL-1780-2011 663244-0 LILIANA DE MATOS OLIVEIRA

NFL-1780-2011 663244-0 MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

NFL-1775-2011 663284-0 ALIOMAR DE OLIVEIRA SANTANA

NFL-1984-2011 644481-4 HELBER LIDICE MODESTO DOS SANTOS

NFL-00974-2011 659905-2 LUIZ ANCELMO PINHO DE OLIVEIRA

NFL-2085-2011 659299-6 SALVADOR P. C. DE M DE CONSTRUÇÃO

NFL-3675-2010 036748-6 MARIA CRISTINA SIMÕES DOS SANTOS

NFL-3675-2010 036748-6 PEDRO PAULO MARQUES CAJATY

NFL-2639-2010 648035-7 MARCOS VINICIUS FERREIRA REGO

NFL-3474-2010 663291-2 DANILO DANTAS COIMBRA

NFL-3474-2010 663291-2 IMBUI I SPE EMPREEND. IMOB. LTDA

NFL-0062-2010 205845-6 EDNA ABREU RIBEIRO

NFL-0062-2010 205845-6 ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA

AI-880021-2010 182022/001-86 STRATEGIA CONS. E SERV. LTDA

NFL-2838-2007 489413-8 MULTICORP PATRIMONIAL LTDA

NFL-0334-2006 443562-1 PATRIMONIAL SARAIBA LTDA

NFL-2161-2009 000077/001-64 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A

AI-880167-2007 070395/001-40 CLV ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA


ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRACoordenadora de Fiscalização- CFI/SEFAZ



DIÁRIO OFICIAL DO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº.01/2013

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, RECONVOCA a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público, em cumprimento a liminar concedida nos autos do Mandado de Segurança nº 0410711-64.2012.8.05.0001. a comparecer à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no horário das 08:00 às

12:00h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392 de 17 de junho de 2011 republicado no DOM nº. 5.427 de 09 de agosto de 2011 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.A avaliação médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e função, além do atendimento clínico.A avaliação psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será realizada, independentemente do candidato já ter se submetido à avaliação médica na CIS, sob pena de desclassificação.O candidato deverá comparecer URGENTE, munido de original e cópia dos seguintes documentos: Para os cargos de Nível Superior: Diploma/ Histórico Escolar e residência clínica na especialidade em que se candidatou com registro no respectivo Conselho de Classe quando exigido em Edital; Para os cargos de Nível Técnico: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio com a formação técnica complementar em que se candidatou; Para os cargos de Nível Médio: Diploma e Histórico Escolar de Ensino Médio e registro no Conselho de Classe quando exigido em Edital; e para todos os candidatos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Votação da última eleição, Certificado de Reservista - se do sexo masculino, PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Declaração / Comprovante de pagamento da anuidade de 2012 do respectivo conselho, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO PEDIATRA - SMS / SAUEMF / 30H

NOME RGKLAY CRISTINA NUNES REBOUCAS BRANDAO 1191509214

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 22 de janeiro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário

RESULTADO FINAL DE LISTA Nº. 03/2013

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições e com base no item 12.12 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº.5.392 de 17/06/2011 e suas alterações.

Resolve:

1-Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, que solicitou a inclusão do seu nome no final de lista dos candidatos habilitados.

2- Aprovar a nova posição na ordem de classificação, do candidato abaixo discriminado, em face do deferimento do seu pedido.

Convocados através do DOM nº.5.763 , publicado em 28/12/2012

PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - MÉDICO GENERALISTA - SMS / PSF / 40H

NOME N.º SOLICITAÇÃO CLAS. INICIAL NOVA CLAS.MANUELLA TUNES PASSOS RQ-35/2013 131º 167º

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 22 de janeiro de 2013.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO Secretário

RETIFICAÇÃO

No DOM nº 5.763 de 28 de dezembro de 2012, referente ao Aviso de Convocação nº 36/2012 para cargo de Técnico em Serviços de Saúde - Técnico de Enfermagem - Administração Direta / - / 30h,

Onde se lê:... Amanda Barreto Santos...Leia-se:... Amanda Barreto Santos de Andrade...

Motivo: Casamento


COMUNICADO URGENTE 1

A Secretaria Municipal da Saúde - SMS torna público o DESCREDENCIAMENTO do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal, dos estabelecimentos de saúde que

não foram habilitados nos Chamamentos Públicos, nas seguintes especialidades: OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, NEFROLOGIA, CARDIOLOGIA, ANGIOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NEUROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PNEUMOLOGIA, UROLOGIA, PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA, LABORATÓRIO CLÍNICO, FISIOTERAPIA, GASTROENTEROLOGIA, ANGIOLOGIA, REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS, ENDOCRINOLOGIA E NUTRIÇÃO, DERMATOLOGIA, ALERGOLOGIA, PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES, PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, MASTOLOGIA E ATENÇÃO BÁSICA COMPLEMENTAR, CLÍNICA MÉDICA PEDIÁTRICA E CIRURGIA GERAL PEDIÁTRICA. Em tempo, destacamos que os estabelecimentos de saúde abaixo descritos, serão descredenciados da Rede SUS da Gestão Municipal, a partir da competência Janeiro/2013.

PRESTADORES QUE NÃO FORAM HABILITADOS NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS:CNES NOME FANTASIA RAZÃO SOCIAL

0006580 CLINSADA Clinica Nossa Senhora da Ajuda

0020710 CLIDOPAR Clinica Medica LTDA

0005886 - Laboratório de Analises Clinicas Santa Rita de Cássia LTDA

0006734 SOFISIO Clinica de Fisioterapia e Ortopedia Ltda.

0005002 SIPA Serviço de Imunização Pele e Alergia

3971368 Clinica Viterbo GAS - Grupo de Anestesiologia

6916643 - Clinica Manenge Ltda.

0004375 Clinica Santa Bárbara AB Clinica Ortopédica e Traumatológica Ltda.

- Sol Serviços Ortopédicos da Liberdade

0020907 Sortra Serviço de Ortopedia e Traumatologia

5171733 - Clinica Tânia e Silvia Lacerda

0004006 GOB Grupo de Ortotraumatologia da Bahia

0005320




A Secretaria Municipal da Saúde - SMS torna público o DESCREDENCIAMENTO do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal, dos estabelecimentos de saúde que não foram habilitados no Chamamento Público da Especialidade de Radiologia e Diagnóstico por Imagem e Medicina Nuclear - Nº. 02/2010. Em tempo, destacamos que os estabelecimentos de saúde abaixo descritos, serão descredenciados da Rede SUS da Gestão Municipal, a partir da competência Fevereiro/2013.

PRESTADORES QUE NÃO FORAM HABILITADOS NO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2010:CNES ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

0004820 DIAGNOSON - ULTRASON E DENSITOMETRIA

3182193 ECOIMAGEM LAB DE ULTRASS E ECOCARDIO

3296121 IRBA - INST RADIODIAGNOSTICO DA BAHIA

3909190 CLÍNICA SÃO JOSÉ

3924718 CLINICA DHEBORA NUNES - LABORATORIO DE IMAGEM LTDA

6541712 CENTRO MÉDICO ESTAÇÃO VIDA - KUATRO GESTÃO E SERVIÇOS DE SAÚDE

6594484 CLISE - CLINICA DE SERV MEDICOS ESPECIALIZADOS

6594514 CLISAL - CLINICA SÃO SALVADOR

3870294 US MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA

0006718 SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA

2466600 SIM SERVICO ESPECIALIZADOS EM IMAGEM LTDA

3165469 CLINICA LAILA TUFFI HASSAN ARRUDA

5586542 BIOSERV SERVIÇOS DE BIOIMAGEM

6499457 CAT - CONSULTÓRIOS MÉDICOS

2515202 US MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA




A Secretaria Municipal da Saúde - SMS torna público o DESCREDENCIAMENTO do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal, dos estabelecimentos de saúde que se encontravam subjudice e não regularizaram a situação documental no prazo estabelecido por esta SMS. Em tempo, destacamos que os estabelecimentos de saúde abaixo descritos, serão descredenciados da Rede SUS da Gestão Municipal, a partir da competência Fevereiro/2013.

PRESTADORES QUE NÃO FORAM HABILITADOS NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS:PSICOLOGIA E PSIQUATRIA (EDITAL Nº. 08/2012)

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CNES


DIÁRIO OFICIAL DO

PRESTADORES QUE NÃO FORAM HABILITADOS NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS:SANATÓRIO SÃO PAULO 4472

LABORATÓRIO CLÍNICO (EDITAL Nº. 09/2012)

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE CNESLACLIB - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS E BIOLOGICAS LTDA 6211




A Secretaria Municipal da Saúde - SMS torna público o DESCREDENCIAMENTO do Sistema Único de Saúde sob gestão municipal, dos estabelecimentos de saúde que não participaram dos Chamamentos Públicos, nas seguintes especialidades: OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, NEFROLOGIA, CARDIOLOGIA, ANGIOLOGIA, ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NEUROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, PNEUMOLOGIA, UROLOGIA, PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA, LABORATÓRIO CLÍNICO, FISIOTERAPIA, GASTROENTEROLOGIA, ANGIOLOGIA, REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS, ENDOCRINOLOGIA E NUTRIÇÃO, DERMATOLOGIA, ALERGOLOGIA, PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES, PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, MASTOLOGIA E ATENÇÃO BÁSICA COMPLEMENTAR, CLÍNICA MÉDICA PEDIÁTRICA E CIRURGIA GERAL PEDIÁTRICA E RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E MEDICINA NUCLEAR. Em tempo, destacamos que os estabelecimentos de saúde abaixo descritos, serão descredenciados da Rede SUS da Gestão Municipal, a partir da competência Fevereiro/2013.

PRESTADORES QUE NÃO PARTICIPARAM DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS:CNES ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

0005118 NUCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA - NOB

0005533 SERVMED SERVICOS MEDICOS LTDA - IGA INSTITUTO GERALDO ANDRADE DE MEDICINA

0005630 CLION CLINICA DE ONCOLOGIA SC LTDA

0005762 CLINICA MEDICA CIRURGICA ESPECIALIZ -CLIMED

0005789 CLINICA DE SANHORAS LTDA-CLISA

0005819 CLAMF CLINICA DE ASSIT MED E FIS LT

PRESTADORES QUE NÃO PARTICIPARAM DOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS:0006076 CLINICA NEUROLOGICA DE SALVADOR

0006432 CLINICA EMERGIR E OBST LTDA-ECCO

2653567 CENTRO PESQUISA E AS EM REPRODUCAO-CEPARH

2772655 KATYA JAMETO ASSISTENCIA A MULHER S

2802198 SOMED - SOCORROS MEDICOS LTDA

3191494 LAD LABORATORIO DE AUXILIO DIAGNOST

0005738 CLINICA DE ACIDENTADOS TRAUMATOLOGIA - CATO BOCA DO RIO

0004979 HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA

2524538 CLINLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

0005703 INSTITUTO BAHIANO DE ORTOP E TRAUMA - INSBOT PERNABUES

0007560 LABORATORIO MULTIANALISE LTDA

3538257 FUNDACAO PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS

0006696 CENTRO INTEGRADO DE SAUDE E OFTALMO

0004944 HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISE CLIN

0005649 COS - CLINICA DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE SALVADOR

0007196 MEDICINA LABORATORIAL DARK DE OLIVE - MEDICINA LABORATORIAL

0005088 COMED CONSULTORIOS MEDICOS REUNIDOS

0006394 CLINICA DE REABILITACAO PROFISSIONA - POLICLIN

0006459 CENTRO DE DIAGNOSTICO DA MULHER

2514966 COR CLINICA OFTALMOLOGICA DE ROMA

0007331 CLINICA SÃO CRISTOVAO - MILCENT MILCENT E ROCHA LTDA

0007161 LABORATORIO DE ANALISE CLINICA DR MIGUEL

2514761 LAB CLINICO DE ANALISE LABOMEDIC

2514788 CLINICA DE REABILITACAO DE CAMACARI - CLIRCA

0006270 LABORATORIO DE PESQUISA E ANALISE CLIN - LAPAC

5367077 SOCIEDADE HOLON - CCVP COMPLEXO COMUNITARIO VIDA PLENA

0004707 CLINICA SAO BARTOLOMEU LTDA

0007544 CL DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E DIA - ORTO IMAGEM

2556006 EXCLIN EXAMES CLINICOS LTDA

0004995 SERVICO MEDICO PERMANENTE - SEMEPP



SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E TRANSPORTE

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR

EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, no uso de suas atribuições, faz saber que dos processos administrativos abaixo relacionados foram expedidas Notificações de Autuações de Infração de Trânsito e postadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para os endereços dos respectivos proprietários de veículos constantes no cadastro do Departamento Estadual de Trânsito, sendo, portanto,válidas para todos os efeitos, conforme o disposto no art. 282 da Lei n° 9.503/97 CTB. Desta forma, abrimos prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de condutor e 30(trinta) dias para a apresentação de Defesa de Autuação, na forma da lei.

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

PLACA AIT INFRACAO DATAAEE1868 P001566897 5541-1 20/11/2012AIE8981 P001576635 6041-2 27/11/2012AIE8981 P001570905 6041-2 29/11/2012AJR8401 P001613179 5185-1 25/11/2012AMV6353 P001528132 5452-5 05/12/2012AMY8106 P001577273 5185-1 28/11/2012ANG6524 P001578276 5185-1 28/11/2012ANU4768 P001613166 5185-1 25/11/2012ANV6590 P001613161 5185-1 25/11/2012AOV6413 P001529561 5541-3 27/11/2012APJ7747 P001566889 7374-0 19/11/2012APQ1740 P001570060 5452-1 27/11/2012APQ1740 P001571403 5452-1 28/11/2012APW0028 P001412600 7366-2 23/11/2012AQG6282 P001577579 5550-0 27/11/2012ARZ3739 C017119949 7374-0 02/12/2012BIW4303 P001577542 5185-1 28/11/2012CAJ4046 P001389846 5185-1 23/11/2012

PLACA AIT INFRACAO DATACAJ4046 P001389849 7366-2 23/11/2012CGB5000 P001563891 5541-2 24/11/2012CRG2605 P001562139 5550-0 28/11/2012CRN3946 P001576562 5568-0 21/11/2012CTB0934 P001578926 6041-2 26/11/2012DHG4083 P001577755 5550-0 26/11/2012DJB5117 P001567462 5550-0 26/11/2012DJB8351 P001562396 6076-0 24/11/2012DMV6188 P001570070 5452-1 27/11/2012DOC4065 P001572374 6084-1 28/11/2012DPB2651 P001430537 5789-0 26/11/2012DPJ6789 P001571446 7366-2 27/11/2012DRN9280 P001573369 5568-0 13/11/2012DVR9053 P001554261 7366-2 23/11/2012DZH2009 P001578321 5568-0 24/11/2012DZJ5700 P001580276 5568-0 26/11/2012EBS3860 P001580455 5550-0 27/11/2012EJG3442 P001578834 5568-0 28/11/2012ELL9157 C013833260 5738-0 25/11/2012EMP5263 P001571735 6050-1 20/11/2012EPN7126 P001498041 5452-1 28/11/2012ETB8491 P001570903 5460-0 29/11/2012FTX0575 P001580477 5568-0 05/12/2012GRV6473 C014536698 5428-3 26/11/2012GTC4447 P001571040 5568-0 28/11/2012GUU7839 P001576413 5568-0 27/11/2012GZQ9346 P001577278 5185-1 28/11/2012HAB0537 C013087173 5550-0 20/11/2012HCG2490 P001575071 5568-0 13/11/2012HCL9491 P001567320 5452-6 23/11/2012HCO7517 P001613133 5185-1 14/11/2012HDM6270 P001577553 5185-1 28/11/2012HEW0126 P001577417 5452-1 26/11/2012HEW2885 P001573375 5568-0 14/11/2012HFG6593 P001571406 6050-1 28/11/2012HFP6052 P001578893 5568-0 26/11/2012HFX7449 P001520663 5550-0 26/11/2012HGF7742 P001555150 5185-1 27/11/2012HGG6516 P001573318 5568-0 13/11/2012HGR4847 P001567544 5444-0 21/11/2012HGV4852 P001573422 5550-0 20/11/2012HHB8754 P001536211 5550-0 28/11/2012HHP8849 C013087460 5550-0 30/11/2012HHR8883 P001557688 6050-1 27/11/2012HHZ2943 P001524575 5550-0 29/11/2012HIC4972 P001580261 5550-0 23/11/2012HIM6092 P001580271 5550-0 23/11/2012

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DIÁRIO OFICIAL DO

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OKS9041 P001533731 7366-2 26/11/2012

OKS9077 C016830737 7048-1 30/11/2012

OKS9574 P001561076 7366-2 27/11/2012

OKT3383 P001570896 6041-2 29/11/2012

OKU1610 P001566663 5550-0 05/12/2012

OKV8689 P001577521 5550-0 28/11/2012

OKZ7060 P001573377 5550-0 14/11/2012

PFK0367 P001578268 5550-0 28/11/2012

FABRIZZIO MULLER MARTINEZSuperintendente Executivo


NOTIFICAÇÃO

A COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CLF. Em cumprimento ao disposto no Decreto Municipal 11.754/97 c/c a Lei Municipal 5.503/99, NOTIFICA o(a) Sr.(ª) Francisco de Assis dos Santos, autorizatário(a) licenciado(a) por esta CLF, com inscrição municipal nº 3828/013, para tomar ciência da DECISÃO de CASSAÇÃO no processo nº 4183/2008, iniciado pelo Auto de Infração nº 13103 por descumprimento dos artigos 17 inciso XII do Decreto Municipal 11.754/97.

Constando nos autos que o(a) autorizatário(a) se encontra em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente edital, NOTIFICADO para, querendo, no PRAZO DE 10(DEZ) DIAS CORRIDOS, a contar da sua publicação, APRESENTAR RECURSO, art. 268 da Lei 5.503/99, POR ESCRITO,

na CLF/SEMOP, situada na Rua 28 de Setembro, s/nº, Baixa do Sapateiros, nesta capital, no horário de 08:00h às 17:00h, de segunda-feira à sexta-feira, devendo alegar de uma só vez a matéria que entender útil, indicando ou requerendo as provas que pretende produzir, juntando, desde logo, as que possuir, sob pena de ser aplicada a CASSAÇÃO da autorização, de acordo com o art. 213 Lei Municipal 5.503/99.

Para ciência do(a) autorizatário(a), é expedido o presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 258 da Lei 5.503/99.


PAULO SÉRGIO DOS SANTOS VIANNACoordenador da CLF/SEMOP

DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A diretoria da Cooperativa COLIBRIS - Cooperativa Mista dos Produtores em Corte e Costura, Artefatos em Couro, Material de Limpeza, Bijuteria, Artesanato, Instrumentos Musicais e Serigrafia convoca os seus cooperados para Assembleia Geral Ordinária, que será realizado no dia 04/02/2013 às 14:00h. LOCAL - Sede da Cooperativa Colibris, na Rua da Resistência, 136A - Térreo - Bairro da Paz - Salvador - BA. Em 1ª convocação com quorum mínimo de 2/3 (dois terços), 2ª convocação às 15:00h com quorum da metade mais um, 3ª convocação, às 16:00h, com quorum mínimo de 10 (dez) cooperados, conforme o art. 25 do Estatuto. Pauta: 1-Prestação de contas das Demonstrações Contábeis 2009,2010 e 2011; 2-Reforma do Estatuto; 3-Mudança da Razão Social; 4-O que ocorrer.


JOSE DJALMA DOS SANTOSDiretor Geral

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA

A diretoria colegiada do SINDSEPS - Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, em

assembleia realizada no dia 22/01/2013 no auditório da APLB, foi deliberado pelos servidores

presentes, a convocação de todos os servidores municipais para Assembleia Geral Ordinária com

indicativo de greve, no dia 29/01/2013 (terça-feira) às 9h:00 em frente ao portão da Secretária de Gestão, antiga SEPLAG - Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão localizada no Vale dos Barris, 125, Salvador. A fim de apoiar o movimento e deliberar sobre a

pauta de reivindicações no que se referem os assuntos:

1- OperaçãoCarnaval;

2 - Festas Populares;

3 - O que ocorrer.


BRUNO DA CRUZ CARIANHACoordenador Administrativo e Financeiro



DIÁRIO OFICIAL DO

E m nove dias da operação“Vol ta às Aulas”, a Coordena -doria de Proteção e Defesa do

Consumidor (Codecon), vinculada à Se cretaria Municipal de Ordem Pú -blica (Semop), fiscalizou 64 esta -belecimen tos localizados no Centro,Rio Verme lho, Itaigara, Iguatemi,Ribeira e Pitu ba. Do total, quatroforam notificados por ausência depreço nos produtos expostos àvenda, o que des res peita o Artigo 31do Código.

“A oferta e apresentação de pro-dutos ou serviços devem assegurarinformações corretas, claras, preci -sas, ostensivas e em língua portu gue -sa sobre suas características,qua li dades, quantidade, composição,preço, garantia, prazo de validade eorigem, entre outros dados, bemcomo sobre os riscos que apresentamà saúde e segurança dos consumi-dores”, diz o texto.

De acordo com a chefe de fisca -lização da Codecon, Rose Estrela, osestabelecimentos notificados têmpra zo de até 48 horas para regularizara situação, sob pena de autuação emulta. “A operação visa garantir maissegurança aos pais nessa época doano, quando é grande a procura pelomaterial escolar”, complementou. Afiscalização prossegue até o próximodia 31.

Ao lado da esposa e do filho Ma-teus, de quatro anos, o técnico emtelecomunicações Denner Santana,de 42 anos, aprovou a iniciativa. “So -mos ainda muito desleixados com

rela ção às compras, não temos cos-tu me de denunciar. Essa ação daCodecon chama a atenção de todospara que atentem para os seus direi -tos”, pontuou.

A ação tem como intuito fiscalizaros estabelecimentos que comercia -lizam material escolar para verificar seestão sendo cumpridas as determina -ções do Código de Defesa do Consu -

midor (Lei 8.078/90). Quem encontrarirregularidades pode encaminhar a de -nún cia para a Codecon na sede doórgão, na Rua Chile, 3, Centro, ou pelotelefone (71) 2203-3417.

SALVADOR – BAHIASEXTA-FEIRA25 DE JANEIRO DE 2013ANO XXV – NO 5.783 MUNICIPIO

DIÁRIO OFICIAL DO6VOLTA ÀS AULAS

Codecon fiscalizou 64 estabelecimentos comerciais

REPARAÇÃO

ASecretaria Municipal da Repa ra -ção (Semur) estará realizando,

até o próximo dia 1o, a capacitaçãodos observadores que vão trabalharno Observatório da Discriminação Ra -cial, Violência contra a Mulher e LGBT(Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestise Transexuais) do Carnaval de Salva -dor 2013. O evento acontece semprea partir das 13 horas, no auditório daSecretaria Municipal da Fazenda(Sefaz), no Centro.

O grupo de observadores é for-mado por 40 pessoas, dentre convi-dados e servidores municipais, queassistirão a palestras que abordam di-versos temas relacionados ao traba -lho que vão desempenhar durante afesta de Momo. Dentre os pales tran -tes estão representantes da Semur,Superintendência de Políticas para asMulheres (SPM), Ministério Públicodo Estado da Bahia (MP-BA) e de en-ti dades parceiras.

Esta é a oitava edição do Obser-vatório da Discriminação Racial, Vio-lência contra a Mulher e LGBT noCar naval, promovido pela Prefeitura doSalvador através da Semur. O slogandeste ano é o “Século XXI: Respeito àdiversidade e à dignidade humana”, etem a proposta de provocar a reflexãoda importância de se estabelecer umavida social mais harmônica, preser-vando as individualidades e ajudandono desenvolvimento da sociedade.

Criado em 2006, o observa tó -rio tem a finalidade de identificaratos de discriminação e violênciaracial, de gê nero e homofóbica queocorrerem nos circuitos da folia.Os casos registrados servem desubsídios para a formulação e implan tação de políticas públicasvol ta das para a prevenção de dis-cri mi na ções e desigualdades, mo-tivadas por raça, gênero e orienta -ção sexual.

Semur inicia capacitação para Observatório Racial do CarnavalGrupo aprofundará conhecimentos para auxiliar no trabalho a ser realizado durante a folia

Quatro foram notificados por irregularidades, como ausência de preço nos produtos expostos

Ação visa verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as determinações do Código de Defesa do Consumidor

JOÃO CARDOSO

25 diario_oficial 25_01_13.pdf

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