28 o jovem [abril2010]

Juventude Popular da Maia www.jpmaia.org

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Nº 28 | Ano XXV | Abri l de 2010

Juventude Popular da Maia as escolas do concelho | p. 3

Visitamos Folgosa e o Centro de Saúde de Á. Santas | p. 2 e 3

Opinião de Rita Magalhães e Silva, Manuel Oliveira, p. 8

Nuno Silva e Márcio Aguiar | p. 9

EUTANÁSIA DIREITO A MORRER?

Debate encerra mês dedicado à saúde | p. 4

primeira página

1 - Nada como os ares europeus surgirem pintados por um vulcão longínquo a tons de espessa nuvem de poeira para que um editor sem assunto se sinta, de repente, convidado a escrever, sob o mote de uma analogia, acerca da imoralidade dos acontecimentos que aprimoram o estado do nosso estado. Nas últimas eleições legislativas, à força da reabilitação de dois grupos de esquecidos pelo PS – os homossexuais e os agentes da cultura – José Sócrates convidou dois ilustres independentes para deputados. Se de Miguel Vale de Almeida deixamos de ouvir falar desde os inícios de Janeiro, qual peça descartável num jogo já ganho, Maria de Medeiros, até agora mais conhecida pelos laços de parentesco que ostentava, saltou para a boca de cena. Qual vulcão mal contido, o escandaloso apoio do contribuinte às deslocações da nobre deputada a terras gaulesas, rebentaram com estrondo lançando mais poeira negra sobre a imagem dos agentes políticos e da democracia portuguesa. Feitas as contas, ao mesmo tempo que meia Europa ficava em terra inibida de voar, Inês de Medeiros voava na certeza de que a falta de vergonha ainda compensa.

2 – Há cerca de um ano, a Juventude Popular da Maia foi reconhecida com o prémio Adelino Amaro da Costa como a melhor concelhia a nível nacional. Na altura, tal acontecimento representou para mim apenas a materialização formal de uma certeza que já via como absoluta. Hoje, a concelhia a que tenho orgulho de pertencer, cresceu, inovou, melhorou. Aprendeu a seguir na curva ascendente e a recusar qualquer mudança na trajectória. No último ano, a certeza da qualidade do trabalho bem feito foi a força para conseguir melhorá-lo ainda mais. Assim será doravante. Com a certeza de que as formalidades têm valor, nada substitui a alegria que o trabalho bem feito e o seu reconhecimento trazem. É por isso que, para mim, maiato orgulhoso, esta concelhia é a primeira. Hoje ainda mais do que ontem.

Tiago Loureiro Editor d’O Jovem

Editorial No próximo dia 20 de Maio de 2010, a Juventude Popular da Maia estreará uma nova imagem junto dos jovens. A data coincidirá com o arranque de mais uma participação da estrutura na Feira das Oportunidades deste ano, evento organizado pelo Pelouro da Juventude da Câmara Municipal da Maia. O objectivo será marcar a diferença com uma imagem

da Maia. O objectivo será marcar a diferença com uma imagem mais leve, dinâmica e cativante. A estrutura apresentará não só uma remodelação total do site oficial da estrutura na Internet - www.jpmaia.org – mas também um novo logotipo, novo material de campanha e uma presença ainda mais forte nas redes sociais. Para isto, nada melhor que este evento em que participam milhares de jovens maiatos. .

Uma nova imagem

...a mesma atitude!

A Comissão Política da Juventude Popular da Maia visitou mais uma freguesia do concelho. Desta vez estivemos em Folgosa.

Dando seguimento ao seu projecto “Volta ao Concelho”, a Comissão Política da Juventude Popular da Maia visitou no passado dia 21 de Abril a freguesia de Folgosa. A estrutura aproveitou para reunir com o respectivo executivo de

com o respectivo executivo de junta. Junto do Presidente Luís Cândido Ribeiro de Sousa, foram abordados vários temas que preocupam directamente a população de Folgosa, tais como a segurança, a ruralidade da freguesia, os estabelecimentos de ensino e as infra-estruturas de desporto. Em breve a JP Maia dará seguimento às visitas às freguesias que ainda falta visitar. A proximidade com as populações e os seus problemas continuam no topo da agenda da JP Maia!

Volta ao Concelho

passou por Folgosa

2 | o jovem | abr i l 2010

JP nas escolas da MaiaDepois de ter estado na Escola Secundária do Castêlo no mês passado, a JP Maia marcou presença nas escolas da Maia e de Águas Santas. Este mês de Abril foi de importante divulgação das ideias da Juventude Popular da Maia. Nos dias 12 e 13, a estrutura da JP Maia esteve em campanha de divulgação junto da Escola Secundária de Águas Santas e também na Escola Secundária da Maia, respectivamente. Com a finalidade de se dar a conhecer aos jovens maiatos, vários militantes da JP Maia distribuíram “flyers” informativos sobre a estrutura e sobre algumas politicas defendidas pela Juventude Popular, como por exemplo, ideias para melhorar a segurança, para a promoção do empreendedorismo ou mesmo para uma melhor fiscalidade, e conversaram com jovens das escolas da Maia sobre o seu concelho da e sobre a realidade do país.

A campanha comprovou-se ter sido de extrema produtividade, tendo muitos jovens abordados pedido explicações sobre as politicas defendidas pela Juventude Popular e mostrado interesse pelo trabalho da estrutura, mas também um grande sucesso em termos de “feedback” das preocupações que os jovens maiatos tem perante o futuro do concelho e do país – comprovando assim que a ideia muito generalizada de que os jovens estão afastados da política não é verdadeira – e recebendo muita informação para trabalhar no futuro em prol da juventude maiata. Com esta sequência de visitas às escolas secundárias do concelho, a Juventude Popular da Maia fecha um ciclo que será, a qualquer momento, reaberto. As campanhas junto dos jovens nas suas respectivas escolas são uma marca conhecida da estrutura maiata, que tão bons frutos têm gerado para a Juventude Popular e, essencialmente, para os jovens, pelo que continuará no topo das prioridades.

JP Maia visita Centro de SaúdeFruto do mês dedicado à temática da Saúde, a Juventude Popular da Maia visitou no passado dia 8 de Abril o Centro de Saúde de Águas Santas.

Na companhia da direcção técnica da unidade, a comitiva da Juventude Popular da Maia ficou a conhecer de perto a realidade dos serviços médicos locais. Foram reconhecidos e discutidos vários problemas como a necessidade emergente de um

reforço do corpo médico e enfermeiro, um melhoramento substancial das condições físicas do espaço e a actual reforma nacional do Sistema Nacional de Saúde, naquilo que compreende o número de médicos por habitantes, a conversão do antigo modelo para Unidades de Saúde Familiar e a

receptividade dos recursos humanos no novo modelo de gestão por objectivos. Com esta visita, a Juventude Popular da Maia encerrou as actividades do mês dedicado à saúde, prometendo voltar ao tema, agora com um novo conhecimento de causa, sempre que assim seja oportuno.

ser jp na maia

abr i l 2010| o jovem | 3

No passado dia 25 de Março, no Fórum da Maia, a Juventude Popular da Maia promoveu mais um debate no âmbito previsto no seu plano de actividades. Desta vez, o tema incidiu sobre a “Eutanásia – Morte Voluntária ou Suicídio Assistido”. Contou com personalidades do mundo político, médico-científico e religioso, nomeadamente com a presença do Dr. Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética; Dr. João Moreira Pinto, médico e Secretário-Geral do CDS/PP do Porto; Padre Jorge Teixeira da Cunha, Sacerdote e Professor na Universidade Católica e Dra. Laura Ferreira dos Santos, Professora na Universidade do Minho e autora do livro “Ajudas-me a morrer? – A morte assistida na cultura ocidental do século XXI”. O debate iniciou com a intervenção de um discurso de boas-vindas do Presidente da CPC da Juventude Popular da Maia, Manuel Oliveira, tendo o moderador Fernando Moreira de Sá dado uma pequena introdução a este tema, passando depois para a intervenção dos oradores.

O debate superou todas as expectativas, quer por parte dos oradores que ilustraram com clareza as suas posições, quer por parte do público que participou activamente com perguntas. Este tema é cada vez mais uma preocupação dos portugueses, sendo urgente a sua discussão e a tomada de medidas neste sentido. O Dr. Rui Nunes deu início ao debate, congratulando a Juventude Popular da Maia pela promoção de um debate tão controverso e que exige uma reflexão nacional. Reflexão essa que poderia ser conseguida através de um referendo nacional sobre a morte medicamente assistida, averiguando-se, assim, a perspectiva ética, jurídica e social. Note-se que, em 2008, o Dr. Rui Nunes apresentou uma Proposta de Referendo Nacional sobre a eutanásia, mas esta foi

rejeitada. Evidenciou que é eticamente inaceitável a impossibilidade de consulta popular, não só porque o que se está a discutir é a possibilidade de se abreviar o momento da morte de alguém a seu pedido firme, livre, consciente e esclarecido, através da intervenção directa de um profissional de saúde, mas também porque existem vários sinais da sociedade, no sentido de que os responsáveis políticos devem apresentar medidas concretas, que permitam controlar devidamente os pedidos de morte assistida voluntária, discernindo-os de eventuais pedidos involuntários. É uma questão de consciência individual que não se deve ficar pelos corredores da Assembleia da República. Paralelo a este tema surgiu a questão dos cuidados paliativos e do testamento vital. Em relação aos cuidados paliativos,

especial

Seguindo as boas práticas a que já tem habituado a

população maiata, a Juventude Popular da Maia

realizou mais um debate, desta vez subordinado ao

tema “Eutanásia – Morte Voluntária ou Suicídio

Assistido?” Num ambiente descontraído,

ouviram-se opiniões de qualidade insuspeita sobre a temática, e promoveu-se um

saudável debate também com o público presente, tornando esta mais uma

iniciativa de sucesso.

A EUTANÁSIA ESTEVE EM DEBATE NA MAIA

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É eticamente inaceitável a impossibilidade de consulta popular, É uma questão de consciência individual que não se deve ficar pelos corredores da Assembleia. (Rui Nunes)


defende que é inadiável uma aplicação generalizada do plano nacional de cuidados paliativos, porque mesmo a dor crónica é tratável medicamente em 100% dos casos e muitos dos pedidos de eutanásia seriam ultrapassados, pois não são mais do que uma manifestação de uma situação de sofrimento intenso, decorrente de uma doença incurável numa fase avançada e progressiva. Com o testamento vital, há a capacidade do doente manifestar a sua vontade em ser ou não submetido a tratamentos fúteis ou desproporcionados que lhe prolonguem a vida artificialmente, sendo uma forma de garantir que a sua vontade é respeitada até ao fim da vida. Numa espécie de conclusão, o Dr. Rui Nunes enfatizou o papel da família e a competência do Estado na criação de condições para que esta possa dar apoio espiritual, psicológico, emocional e mesmo económico ao doente, promovendo quanto possível o seu bem-estar. No seguimento do Dr. Rui Nunes, seguiu-se o Dr. João Moreira Pinto. No seu entendimento, a eutanásia ou a morte

assistida poderá consistir num retrocesso civilizacional e acarretará um risco social. Vejamos: a liberalização ou despenalização da eutanásia faria com que o número de pedidos aumentasse e trouxesse o perigo de uma rápida aceitação da eutanásia voluntária. À medida que os Estados se tornam mais modernos e com orçamentos mais reduzidos, poderia surgir um fenómeno de eutanásia quase obrigatória para inválidos, deformados e outros tantos denominados de “incuráveis”. Além de que, motivará um comportamento de desinvestimento na área da saúde, nomeadamente nos cuidados paliativos dirigidos aos doentes terminais. A sociedade vive presa ao medo do sofrimento e da morte e o próprio isolamento, exclusão ou distância da família funcionam como um motivo para se terminar o mais rápido possível com a vida. Os médicos têm o dever de defender a vida e não a morte, têm o dever de poupar o sofrimento desumano aos moribundos. O testamento vital seria uma ferramenta ideal nesta matéria: o doente deixaria instruções sobre os tratamentos que aceita ou recusa receber no fim da sua vida, podendo ser alterado a qualquer momento, desde que o doente esteja lúcido ou, não o estando, através de um procurador. A própria morte medicamente assistida poderia ser um dos pontos deste testamento, claro que, numa situação de estado terminal irreversível, tendo em conta que a última palavra caberia sempre ao médico. Deixando uma perspectiva médico-científica, passámos para uma vertente religiosa com o Padre Jorge Teixeira da Cunha. Iniciou o seu discurso com algumas interrogações, incluindo “será que a morte é a porta do nada?”. A democratização da ética e a explosão da bioética exigem, nos nossos tempos, maior lucidez na busca da verdade moral. As opções em matéria de ética a todos dizem respeito e não devemos alinhar no ponto de vista mais fácil ou correr o risco de escolher a parte pior que é a estandardização de todas as opiniões. Os homens devem confrontar os seus projectos de vida com o sentido do mundo e não recuar num confronto com o Absoluto. A vida humana é uma dádiva de Deus e a morte é um acontecimento natural e universal. Nós morremos como vivemos, pelo que o sentido da morte está no sentido da vida. Muitas vezes, quando as pessoas dizem que querem morrer, na realidade o que querem é uma vida com outra qualidade. Uma vida em que têm o amor dos seus entes queridos e o seu acompanhamento no processo da morte, algo que, hoje em dia, não se vê porque a maior parte das pessoas morre nos hospitais e não no seu lar. A Igreja Católica é contra a eutanásia, mas também é contra o prolongamento exagerado da vida (distanásia). Considera que há um encarceramento terapêutico, uma vez que

aqueles tratamentos não vão evitar o fim último de cada um que é a morte. A eutanásia é um acto de liberdade que, simultaneamente, é um acto de supressão da própria liberdade, o indivíduo não morre com dignidade. Apesar desta posição, reforçou a estruturação de cuidados paliativos e reforçou que o testamento vital é completamente aceitável, pois a vontade de cada um deve ser, quanto possível, respeitada por todos em relação aos tratamentos. Por último, ouvimos os esclarecimentos da Dra. Laura Ferreira dos Santos. Começou por enunciar os países onde decorreram longas discussões, mas que, na actualidade, despenalizaram a morte medicamente assistida, nomeadamente Holanda, Bélgica, Suíça e Luxemburgo. Historicamente, na Antiguidade Clássica, havia escolas que defendiam a legitimidade em antecipar a morte em certas circunstâncias (a doença era uma delas). O Juramento de Hipócrates era pouco conhecido entre os médicos e o próprio ambiente pluralista consequente das convicções, fazia com que alguns médicos fornecessem a substância letal a quem justificadamente a pedisse. Com o surgimento do cristianismo, convertendo-se este na religião oficial dos Estados, impôs-se a ideia de que a eutanásia seria um pecado grave porque se atentava contra a vida humana que é inviolável. Apesar da maior parte dos Estados não serem confessionais, nos dias de hoje, ainda se verifica esta tendência moral, se bem que com propensão para acabar. Em Portugal, cerca de 60% da população é a favor da despenalização da morte assistida. O sofrimento físico ou psicológico é insuportável, em certos casos, e as pessoas preferem antecipar a morte. Aqui o pensamento fulcral é: “morrer mais rápido ou morrer mais devagar é irrelevante”, é preferível morrer com dignidade a ter uma vida de tortura sem sentido. A dignidade desse acto depende de nós próprios, não é um acto para os outros, nem para os médicos, é para nós. A igreja Católica e os médicos são os maiores inimigos da morte assistida, mas também todos os políticos e sociólogos que até hoje têm desvalorizado os estudos feitos pelo Instituto de Ciências Sociais de Lisboa e pela DECO.

especial

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A liberalização da eutanásia faria com que o número de

pedidos aumentasse e trouxesse o perigo de uma

rápida aceitação da eutanásia voluntária.

(João Moreira Pinto)

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Em Portugal, cerca de 60% da população é a favor da despenalização da morte assistida. Aqui o pensamento fulcral é: “morrer mais rápido ou morrer mais devagar é irrelevante” (Laura Ferreira dos Santos)


Eutanásia

Têm sido elaboradas inúmeras reflexões acerca da eutanásia e da morte assistida, sendo que todas elas contendem no ponto central de que a vida humana é inviolável e sagrada. Este carácter da vida humana advém de várias razões, em concreto da magnitude do investimento biológico aí feito, das crenças numa divindade e ainda da sacralização da natureza, aparecendo a morte prematura como um roubo à própria natureza. Porém existem situações extremas em que este princípio da santidade da vida humana tem que ser confrontado com o argumento da liberdade de autodeterminação da pessoa. Sabendo que os indivíduos têm capacidade de auto-regulação, responsabilidade, autonomia e livre

arbítrio, deve a santidade da vida humana prevalecer? Vejamos uma situação de doença terminal que implicará muito mal-estar e sofrimento, em que o indivíduo atribui muito mais valor ao investimento humano que fez ao longo da sua vida do que ao mero facto de poder continuar a viver. Devemos compactuar com esta tortura sem sentido? Não há dúvida de que existem casos em que o pedido de morte assistida ou eutanásia é contestável, nomeadamente quando há falta de apoio e solidariedade familiar, o medo e o pânico de morrer em sofrimento ou situações em que as dores físicas estão a ser mal aliviadas. Mas existem inúmeros pedidos devidamente fundamentados e aqui deve deixar-se

de lado o paternalismo e agir no melhor interesse da pessoa. Pegando ainda no argumento da santidade da vida humana, este está dependente da interpretação de cada um. Por exemplo: para um desportista, cuja vida foi sempre activa, ao ver-se numa situação de dependência total, pode sentir que a sua vida já não tem valor, nem dignidade. Ora, numa sociedade democrática e pluralista, não se pode impor aos cidadãos uma única definição de inviolabilidade da vida humana, porque esta está sujeita à interpretação de cada um. Então pergunto-me: porque não abrir a possibilidade de recurso à morte assistida? Não devemos escolher a liberdade e a responsabilidade individual? Até porque esta questão está directamente relacionada com convicções extremamente intimas do sentido e do valor da vida humana. Não quero com isto dizer que um médico tenha que anuir à vontade do seu paciente, mas também não se deve proibir aquele médico que está disposto a ajudar, numa situação justificada, o seu paciente a morrer. O facto de proibirmos a morte assistida não impede que o “dano” exista, muito pelo contrário, existem portugueses inscritos em associações voluntárias, como a Dignitas, que ajudam as pe ssoas a recorrer a este método. Vamos continuar a adiar esta discussão por quanto tempo mais? Porque não deixá-las morrer como desejam, em vez de obrigá-las a morrer de acordo com as opções dos outros? Citando Ayn Rand, na sua obra The Virtue of Selfishness, “alcançar a sua própria felicidade é o objectivo moral mais elevado do ser humano”, ou seja, a única finalidade da acção humana é a felicidade e a moral exige que façamos o que é melhor desse ponto de vista.

Rita Magalhães e Silva Militante da Juventude Popular da Maia

opinião

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Ora, numa sociedade democrática e pluralista, não se pode impor aos cidadãos uma única definição de

inviolabilidade da vida humana, porque esta está sujeita à interpretação de cada um. Então pergunto-

me: porque não abrir a possibilidade de recurso à morte assistida? Não devemos escolher a liberdade e a responsabilidade individual? A única finalidade da

acção humana é a felicidade e a moral exige que façamos o que é melhor desse ponto de vista.

um meio desejável para a felicidade?


Lux Aeterna

Há umas semanas atrás decidi aceitar o convite do CineClube da Maia para assistir ao filme “Mar Adentro” de Alejandro Amenábar. Javier Bardem, com uma actuação magistral, dá vida a Ramón Sampedro, um galego preso no seu corpo fruto de uma infelicidade. A história de Rámon esbarra com a de centenas iguais, dependentes diariamente da ajuda e compreensão para simples gestos. A sua renúncia à vida torna-se tão evidente e própria que nada nem ninguém deverá ter o direito de contrariar. A prática da morte medicamente assistida sempre foi, a meu ver, pessimamente mal gerida na opinião pública. Tradicionalmente tudo o que é complexo é mal entendido, mal debatido, mal argumentado, acabando-se por dissolver determinações em demagogia. Sou frontalmente favorável a uma liberalização deste direito individual. Não creio que nenhum poder estatal ou judicial deva contrariar a vontade de um indivíduo que clinicamente seja considerado desprovido, para o resto da vida, da quase totalidade das suas capacidades físicas, e queira colocar um ponto final na sua viagem. Parece tão simples quanto isto. Querem chamar-lhe suicídio? Seja, porque a verdade é que o é. Porém, a cultura do suicídio nunca será um argumento válido para esta discussão. A diferença entre um indivíduo totalmente capacitado física e psicologicamente que decida cometer o suicídio deve ser entendido como um fenómeno rigorosamente distante daquele que necessita de terceiros para obter o mesmo fim. Compreende-se que aqui se levantem os defensores da moralidade e da ética. Assim como aqueles que à partida deverão cooperar neste processo, a classe médica. É sabido

que o código deontológico destes profissionais assenta na clara premissa da salvação e preservação da vida humana acima de qualquer outro aspecto, mas a prática da morte medicamente assistida é um ataque directo a essa obrigação. Frontalmente, é difícil encontrar um profissional da saúde que seja favorável a esta política, porém um estudo científico, não realizado há muito tempo, dá conta basicamente do contrário. Parece que a maioria dos médicos oncológicos e dos cuidados intensivos considera urgente a necessidade de legislar sobre esta sensível matéria, permitindo assim ao paciente, se assim o desejar, decidir pôr termo ao seu sofrimento irreversível. Óbvio que poderíamos aqui entrar no grau de sensibilidade e exposição com o paciente que os vários níveis de prestação médica atingem, não sendo assim de admirar que nestes dois em particular a defesa deste direito seja uma realidade. Do

outro lado da barricada, temos os profissionais que defendem um Testamento Vital que assegure a decisão do indivíduo ainda em plena posse das suas faculdades, para um possível momento em que não o possa fazer. Concordo, todavia parece-me em certos momentos mais um argumento de defesa do que propriamente uma convicção. O problema do código deontológico estará sempre lá. O caso de Ramón, inspirado numa história verídica, é de simples compre-ensão. Fisicamente incapacitado, mentalmente capacitado. Dono da sua vontade, preso nos seus movimentos. Solicitou a ajuda médica e legal para poder morrer com dignidade. Foi-lhe recusada. Solicitou desculpabilização de todos aqueles que o ajudassem a cumprir a sua vontade. Foi marginalizado. A nossa vida só a nós pertence. Tão claro quanto isto. Sem discussões. Assim como a sua luz que será eterna.

Manuel Oliveira Presidente da Juventude Popular da Maia

opinião

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Não creio que nenhum poder deva contrariar a vontade de um indivíduo que clinicamente seja considerado desprovido da quase totalidade das suas capacidades e queira colocar um ponto final na sua viagem. Querem chamar-lhe suicídio? Seja. Porém, a cultura do suicídio nunca será um argumento válido para esta discussão.


Guiné-Bissau

Há até quem diga um Estado falhado. Custa-me muito considerar Estados falhados. No entanto, as condições geográficas, económicas, políticas e militares e a sua história recente são um autêntico “case study” de como um Estado falha redondamente. No entanto, o grande problema da Guiné-Bissau é muito fácil de se encontrar: são as suas forças armadas. Não restam dúvidas que as Forças Armadas Guineenses têm sido, ao longo dos últimos trinta e poucos anos, o centro da instabilidade política que o país sempre teve. Claro que o facto de ser um país de

difícil acesso, de solos pouco ricos, de ser um país de narcotráfico, de não ter instituições preparadas, de não ter infra-estruturas, afecta muito a sua estabilidade. No entanto, as forças armadas nunca tiveram uma transição para o modelo democrático, o que fez com que ficassem em regime de "permanente estado de guerra", passando a expressão. Depois da morte do Presidente Nino Vieira, ninguém quis saber da Guiné. É normal, lá não há nada. Agora foi a tentativa de golpe de estado, mais uma vez levada a cabo pelo problema

número um da Guiné. Não é normal um país soberano, reconhecido, ter umas Forças Armadas divididas em cartéis e lideradas por senhores de guerra que ao fim de muito tempo de descanso, e por causa de qualquer corte de subsídio, decida montar um golpe para se fazer valer. A meu ver, neste momento a situação da Guiné-Bissau, está nas mãos da Comunidade Internacional que tem de decidir se acredita num Estado viável ou se deixa cair a Guiné. A União Africana e a CPLP tem de ter um papel interventivo criando uma rede de protecção a volta da Guiné de modo a conseguir criar as instituições e estruturas suficientes para o Estado ser viável, a começar pelo narcotráfico e pela "democratização" e "apaziguamento" das forças armadas.

Uma Justiça por um país melhor

A cada dia que passa, mais uma notícia que surge na imprensa criticando a nossa justiça, ora porque não tem meios para fazer face às inúmeras necessidades constantes da sociedade que todos os dias se depara com problemas cuja solução passa pelos tribunais, ora porque as suas decisões/conclusões não são as mais adequadas. A reforma do Código Processual Civil veio trazer alterações sendo uma delas a tentativa de uma maior celeridade processual. Os tribunais encontravam-se entupidos de processos, verificava-se que para obter uma sentença, levavam

meses e até anos para se obter um despacho ou pedido. Partindo desta pequena ideia e de todas as alterações efectuadas no código processual civil pergunto: será que isto é o suficiente para os tribunais funcionarem dignamente? Pessoalmente acredito que a justiça em Portugal necessita de uma reforma profunda em todos os campos, ora criando mais “campus de justiça” dando assim o mínimo de condições para o seu funcionamento, ora dignificando o trabalho de todos os operadores judiciários que ai trabalham e aos que lá se deslocam.

Além das situações acima referidas, a reforma do código processual civil teve também profundas alterações na vertente executiva. Na minha opinião não veio de todo ajudar uma das personagens que a tramita, tais como os Agentes de Execução, que viram com toda esta alteração o seu trabalho redobrado e mais minucioso, libertando os tribunais de muito trabalho, pois desta forma o próprio Estado destitui-se de responsabilidade que agora estão adstritas exclusivamente ao Agente de Execução. Espero sim é que alguém repare nisto e em muitos mais problemas da nossa justiça e faça a diferença por um Portugal mais justo, e um exemplo a seguir não um dedo a apontar criticando, pois de criticas está este pais saturado. Quid iuris…

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Nuno Silva Vice-Presidente da Juventude Popular da Maia

opinião

um Estado abandonado

Márcio Aguiar Militante da Juventude Popular da Maia

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A meu ver, neste momento a situação da Guiné-Bissau, está nas mãos da Comunidade Internacional que tem de

decidir se acredita num Estado viável ou se deixa cair a Guiné.

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Acredito que a justiça em Portugal necessita de uma reforma profunda em todos os campos, ora criando mais “campus de

justiça” dando o mínimo de condições para o seu funcionamento, ora dignificando o trabalho de todos os que

ai trabalham e aos que lá se deslocam.


28 o jovem [abril2010]

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