300 questões fundamentadas do poder judiciÁrio … poder...bibliografia ... o ingresso na carreira...

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Questões fundamentadas do PODER JUDICIÁRIO

Arts. 92 a 126 da CF

300 Questões Fundamentadas do Poder Judiciário – Arts. 92 a 126 da CF

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APOSTILA AMOSTRA

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Poder Judiciário - Art. 92 a 126 da CF

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S U M Á R I O

Apresentação................................................................................3 Questões.......................................................................................4 Respostas.................................................................................100 Bibliografia................................................................................169

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A P R E S E N T A Ç Ã O

O mundo dos concursos públicos tem ganhado uma importância cada vez maior. É surpreendente o número de pessoas que concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários.

O Capítulo III - Do Poder Judiciário – Art. 92 a 126 - do TÍTULO IV da CF vem sendo exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos.

O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se deparar com o caso concreto, surgem as complicações. Nada melhor do que resolver questões, principalmente quando estas possuem comentários objetivos e de fácil compreensão baseados na doutrina, na legislação e na jurisprudência.

A apostila de 300 questões fundamentadas do Poder Judiciário é mais um instrumento colocado à disposição do concursando para auxiliá-lo no alcance de seu objetivo, ou seja, aprovação num concurso público. Também garantimos a atualização desta apostila até a data do envio, pois sabemos que as bancas exploram preferencialmente as alterações nas leis durante a elaboração das provas. Nunca é demais frisar que é a prática de exercícios que fixa o conhecimento e prepara o candidato para reconhecer as armadilhas preparadas pelas bancas organizadoras dos certames, pois muitas vezes conhecer determinado assunto não é suficiente para assimilar a forma como este conhecimento é cobrado nas provas.

A quantidade de questões aliada à qualidade, rapidez no envio e ao compromisso de conduzir o candidato ao sucesso representam todo nosso diferencial.

Wilma G. Freitas

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QUESTÕES

1. O ingresso na carreira de magistratura ocorrerá no cargo de:

a) Juiz de Primeira Entrância.

b) Juiz da Região Judiciária.

c) Juiz de Direito de Primeira Instância.

d) Juiz Substituto.

e) Desembargador.

2. Assinale a alternativa a seguir que não apresenta órgão do Poder

Judiciário.

a) Juiz Militar.

b) Ministério Público

c) Superior Tribunal de Justiça.

d) Tribunal Regional Eleitoral.

e) Tribunal Regional do Trabalho.

3. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

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O Tribunal Federal de Recursos foi extinto pela Constituição da

República.

( ) VERDADEIRA

( ) FALSA

4. A garantia dada pela Constituição aos juízes de não serem

removidos de suas comarcas, salvo por motivo de interesse público,

é conhecida como garantia da:

a) Inamovibilidade.

b) Irredutibilidade.

c) Improbidade.

d) Inatividade.

e) Vitaliciedade.

5. Complete a Lacuna.

O Estatuto da Magistratura é uma lei .............................

( ) complementar

( ) ordinária

6. São, dentre outros, órgãos do Poder Judiciário,

a) o Escrivão Eleitoral e a Junta Eleitoral.

b) a junta Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

c) o Ministério Público Eleitoral e o Escrivão Eleitoral.

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d) o Juiz Eleitoral e a Junta Eleitoral.

e) o Ministério Público Eleitoral e o Juiz Eleitoral.

7. Nos Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores,

poderá ser constituído Órgão Especial para o exercício das

atribuições administrativas e jurisdicionais da competência do

Tribunal Pleno. Esse órgão contará com o mínimo e o máximo de

membros, respectivamente, entre:

a) 7 e 19.

b) 7 e 21.

c) 9 e 21.

d) 9 e 25.

e) 11 e 25.

8. Complete a Lacuna.

É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público,

de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de

sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais,

apresentados até .............................., fazendo-se o pagamento até o final

do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados

monetariamente.

( ) trinta de junho

( ) primeiro de julho

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9. As decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e em

sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da(e):

a) maioria simples de seus membros.

b) maioria absoluta de seus membros.

c) um terço de seus membros.

d) dois terços de seus membros.

e) três quintos de seus membros.

10. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa.

Lei complementar disporá sobre a criação de juizados especiais no

âmbito da Justiça Federal

( ) VERDADEIRA

( ) FALSA

11. Analise a veracidade das frases.

I. Cabe aos Estados a instituição de representação de

inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou

municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da

legitimação para agir a um único órgão.

II. Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a

criação de varas especializadas, com competência exclusiva para

questões agrárias.

III. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos

tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Está(ão) correta(s):

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a) I.

b) II.

c) I e II.

d) I e III.

e) II e III.

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RESPOSTAS

1.

Resposta: D Fundamento

Art. 93, I da CF

2.

Resposta: B Fundamento

Art. 92, caput, I ao VII da CF

3.

Resposta: V Fundamento


4.

Resposta: A Fundamento

Art. 95, caput, II da CF

5.

Resposta: Complementar Fundamento

Art. 93, caput da CF

6.

Resposta: D Fundamento


7.

Resposta: E Fundamento

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Art. 93, XI da CF

8.

Resposta: primeiro de julho Fundamento

Art. 100, § 5º da CF

9.

Resposta: B Fundamento

Art. 93, X da CF

10.

Resposta: F Fundamento

Art. 98, § 1º da CF

11.

Resposta: C Fundamento

I. Art. 125, § 2 da CF

II. Art. 126, caput da CF

III. Art. 121, caput da CF

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BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição (1988): Constitucional de 5 de outubro de 1988. Ed.

atual. – Brasília, Planalto, 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito

Constitucional. 12ª ed. Revista e atualizada. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional: 33ª ed. São Paulo. Editora

Atlas, 2017.

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Constitucional

Descomplicado. 16ª Ed. rev. Atualizada. Editora Método, 2017.

MOTTA, Sylvio, Direito Constitucional: Teoria, Jurisprudência e Questões,

26ª ed. – Rio de Janeiro: Campus Elsevier, 2016.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 21ª ed. São Paulo:

Saraiva, 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30ª Ed. São Paulo:

Atlas, 2017.

ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25ª Ed. rev. Atualizada. São Paulo: Método, 2017

LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 : Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999: Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 12 DE JULHO DE 2016: Altera os arts.

92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como

órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros

daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

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