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ESTADO DO PARMUNICPIO DE NOVA TIMBOTEUA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUACONCURSO PBLICO - Edital N. 001/2015

* Edital republicado em 22/09/2015 por conter incorrees*

O Prefeito Municipal de Nova Timboteua-PA, no uso de suas atribuies, torna pblica arealizao de Concurso Pblico da Prefeitura Municipal, destinado ao preenchimento de vagas doquadro de pessoal efetivo de nvel superior, nvel mdio, nvel mdio tcnico e nvel alfabetizado,mediante as condies estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES1.1. O Concurso Pblico ser executado pela Fundao de Amparo e Desenvolvimento daPesquisa FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas s normas deste Edital.1.2. O Concurso Pblico destina-se ao preenchimento de vagas existentes para os cargos/lotaode provimento efetivo, em conformidade com o Anexo I deste edital, ficando as admissescondicionadas disponibilidade oramentrio-financeira da Prefeitura Municipal, durante o prazo

de validade do Concurso Pblico.1.3. Os cargos/lotaes ofertados, o nmero de vagas, sntese das atividades, pr-requisitoexigido para investidura no cargo, vencimento base e carga horria dos cargos constam do anexoI que faz parte integrante deste edital.1.4. A seleo para os cargos de que trata este edital compreender as seguintes fases:a) exame de conhecimentos, mediante aplicao de provas objetivas, de carter eliminatrio eclassificatrio, para todos os cargos, a ser aplicada no Municpio de Nova Timboteua;b) Avaliao de ttulos, de carter classificatrio, aos candidatos dos cargos de professor, noeliminados conforme subitem 7.6 deste Edital.

2. DOS REQUISITOS BSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO2.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estaramparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento degozo de direitos polticos, nos termos do 1., artigo 12, da Constituio Federal e do Decreto n.70.436/72.2.2. Gozar dos direitos polticos, nos termos do 1. do artigo 12 da Constituio Federal.2.3. Estar em dia com as obrigaes eleitorais.2.4. Estar em dia com as obrigaes militares (sexo masculino).2.5. Ter, no mnimo, dezoito anos completos na data da posse.2.6. Ter aptido fsica e mental para o exerccio das atribuies do cargo comprovada em examemdico pr-admissional, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua.2.7. Ser aprovado no concurso pblico e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para oexerccio do cargo, conforme estabelecido no anexo I deste edital.

2.8. Nos ltimos cinco anos, na forma da legislao vigente:a) no ter sido responsvel, por atos julgados irregulares por deciso definitiva do Tribunal deContas da Unio, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Municpio, ou, ainda,por Conselho de Contas de Municpio;b) no haver sofrido sano impeditiva do exerccio de cargo/emprego pblico;c) no ter sido condenado em processo criminal, por sentena transitada em julgado, pela prticade crimes contra a Administrao Pblica, capitulados no ttulo XI da Parte Especial no CdigoPenal Brasileiro, na Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei n. 8.429, de 2 de junho de1992;2.9. A no comprovao de qualquer dos requisitos especificados nos subitens anterioresimpedir a posse do candidato.


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qual pertence por ser deficiente fsico, por meio de carta registrada, Central de Atendimento daFADESP Concurso da PMNT (Iseno da Taxa de Inscrio), Rua Augusto Corra, s/n,Campus Universitrio da UFPA, Guam, Belm-Par, CEP:66075-110. Solicitaes de isenesposteriores ao perodo deste subitem sero indeferidas.3.12.3. Ser deferido o pedido de iseno de apenas uma taxa de inscrio para cada candidatopleiteante, de que trata o subitem 3.12.1 deste edital, desde que seja comprovada deficincia ounecessidades especial por meio do encaminhamento da documentao especificada no subitem3.12.2 deste edital. Se houver mais de uma solicitao ser considerada a data da primeirapostagem no correio, para efeito de inscrio em cargos do concurso.

3.12.4. As informaes prestadas pelo candidato, bem como a autenticidade da documentaoapresentada, sero de sua inteira responsabilidade, podendo o candidato, a qualquer momento,se comprovada alguma ilegalidade, ser eliminado do concurso e responder por crime contra a fpblica, sem prejuzo de outras sanes legais.3.12.5. Ser desconsiderada a inscrio com iseno de taxa de candidato que:3.12.5.1 omitir informaes e/ou torn-las inverdicas;3.12.5.2 fraudar e/ou falsificar documentao;3.12.5.3 pleitear a iseno sem apresentar cpias dos documentos solicitados neste edital.3.12.6. No ser recebida qualquer documentao de candidato aps o prazo mencionado nesteedital.3.12.7. Ser publicado, no Dirio Oficial do Estado do Par e no site da FADESP(http://www.fadesp.org.br), edital com o resultado das solicitaes indeferidas. Os candidatos

podero interpor recurso conforme item 12 deste edital.3.12.8. O candidato que tiver seu pedido de iseno indeferido, se assim desejar, dever, paraefetivar a sua inscrio no concurso, imprimir o Boleto Bancrio para pagamento, at o dia 16 deoutubro de 2015.3.12.9. O candidato que no tiver seu pedido de iseno deferido e que no efetuar o pagamentoda taxa de inscrio na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estarautomaticamente excludo do concurso pblico.

4. DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIES4.1. O valor da taxa de inscrio, a ser paga pelo candidato, aos respectivos cargos :- R$ 45,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nvel fundamental completo efundamental incompleto;- R$ 50,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nvel mdio e nvel mdio tcnico;- R$ 70,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja o nvel superior.4.2. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrio no ser devolvido em hiptese alguma,salvo em caso de anulao do certame por convenincia da administrao.

5. DA INSCRIO5.1. Ser admitida somente a inscrio online (via Internet) no endereo eletrnicohttp://www.fadesp.org.br, solicitada no perodo entre 17h do dia 18 de setembro de 2015 at s23h59 do dia 15 de outubro de 2015, horrio de Belm.5.2. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o edital e certificar-se de quepreenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrio, o candidato dever optar pelo

cargo/lotao para o qual deseja inscrever-se, observada a oferta de vagas do quadro constantedo anexo I deste edital. Uma vez efetivada a inscrio no ser permitida, em hiptese alguma, asua alterao no que se refere opo de cargo/lotao para o qual se inscreveu.5.3. A FADESP no se responsabilizar por solicitao de inscrio no recebida por motivos deordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas decomunicao, bem como outros fatores de ordem tcnica que impossibilitem a transferncia dedados. O candidato dever antecipar sua inscrio para evitar problema de ltima hora;5.4. O candidato poder efetuar o pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio,pagvel em qualquer banco, o qual estar disponvel no endereo eletrnicohttp://www.fadesp.org.br e dever ser impresso para o pagamento da taxa de inscrioimediatamente aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio online (viaInternet).

5.5. O pagamento da taxa de inscrio por meio de boleto bancrio dever ser efetuado at o dia16 de outubro de 2015.5.6. As solicitaes de inscrio cujos pagamentos forem efetuados aps a data estabelecida nosubitem anterior no sero acatadas.


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5.7. As inscries efetuadas somente sero acatadas aps a comprovao do pagamento da taxade inscrio pelo sistema bancrio, a FADESP.5.8. Aps o acatamento da inscrio e sua respectiva confirmao, ser disponibilizado aocandidato o carto de inscrio contendo o local da realizao da prova objetiva no site daFADESP, no endereo eletrnico www.fadesp.org.br, no perodo de 22 a 26 de outubro de2015. Ressalte-se que de inteira responsabilidade do candidato a emisso do seu carto deinscrio e, se for o caso, correo de seus dados, no perodo retrocitado.5.9.A apresentao do original do documento de identidade (com fotografia) ser obrigatria nodia de realizao das provas. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidas

pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos deIdentificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgosfiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificadode reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgopblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional dehabilitao (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de1997).5.10. Para efetuar a inscrio, imprescindvel o nmero de Cadastro de Pessoa Fsica (CPF).5.11. vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa para terceiros ou para outrosconcursos.5.12. vedada a inscrio condicional, a extempornea, a via postal, a via fax ou a via correioeletrnico.

5.13. As informaes prestadas no formulrio de inscrio via Internet sero de inteiraresponsabilidade do candidato, dispondo a FADESP do direito de excluir do concurso pblicoaquele que no preencher o formulrio de forma completa e correta.5.14. No permitido o pagamento da taxa de inscrio ser efetuado com cheque bancrio.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS6.1. As provas objetivas tero a durao de 04 horas e sero aplicadas na data prevista de 01 denovembro de 2015, nos turnos:MANH, das 8 s 12h (horrio local), para todos os cargos de Nvel Fundamental e NvelSuperior.TARDE, das 14h30min s 18h30min (horrio local), para todos os cargos de NvelFundamental Incompleto, Nvel Mdio e Nvel Mdio Tcnico. Desta forma o candidato poderse inscrever, separadamente, e realizar as provas objetivas nos dois perodos, para cargos denvel de escolaridade em horrios de provas diferentes.6.2. As provas objetivas do Concurso Pblico compreendero avaliao de conhecimentos,atravs da aplicao de prova objetiva de questes de mltipla escolha, de carter eliminatrio eclassificatrio, conforme abaixo:

6.2.1. Cargos de Nvel Superior de ProfessoresREA DE

CONHECIMENTO/DISCIPLINAS

N DEQUESTES

PESO TOTAL DE PONTOS

Portugus

LegislaoMeio AmbienteConhecimento

Especfico

10

0505

10

1,00

1,001,00

2,00

10

0505

20TOTAL 30 - 40

6.2.2. Todos os cargos de Nvel Superior, exceto os de ProfessoresREA DE

CONHECIMENTO/DISCIPLINAS

N DEQUESTES


PortugusAtualidades

Meio AmbienteConhecimento

Especfico

1005

05

10

1,001,00

1,00

2,00

1005

05

20TOTAL 30 - 40


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6.2.2. Cargo de Nvel Mdio e Nvel Mdio Tcnico

REA DECONHECIMENTO/

DISCIPLINAS

N DEQUESTES


PortugusMatemticaInformtica

Conhecimento

Especfico

100505

10

1,001,001,00

2,00

100505

20TOTAL 30 - 40

6.2.3. Cargos de Nvel Fundamental CompletoREA DECONHECIMENTO/DISCIPLINAS

N DEQUESTES


PortugusMatemtica

1515

1,001,00

1515

TOTAL 30 - 30

6.2.4. Cargos de Nvel Fundamental IncompletoREA DECONHECIMENTO/DISCIPLINAS

N DEQUESTES


PortugusMatemtica

1010

1,001,00

1010

TOTAL 20 - 20

6.3. Os contedos programticos das provas objetivas se encontram no Anexo II deste Edital.6.4. O local de realizao das provas objetivas constar no carto de inscrio do candidato.6.5. No dia da prova o candidato dever levar caneta esferogrfica de material transparente, tintapreta ou azul.

6.6. Cada questo das provas objetivas valer 1,00 (um) ponto multiplicada pelo pesocorrespondente, conforme tabelas do subitem 6.2 deste Edital, para compor a pontuao total docandidato, e, ser composta de quatro opes (A, B, C e D) e uma nica resposta correta, deacordo com o comando da questo. Haver no carto resposta, para cada questo, quatrocampos de marcao: um campo para cada uma das quatro opes A, B, C, e D, sendo que ocandidato dever preencher apenas aquele correspondente resposta julgada correta, de acordocom o comando da questo.6.7. O candidato dever, obrigatoriamente, marcar, para cada questo, um, e somente um, dosquatro campos do carto resposta, sob pena de arcar com os prejuzos decorrentes de marcaesindevidas, no caso, ser considerada como nula a alternativa.6.8. Sero de inteira responsabilidade do candidato os prejuzos advindos de marcaes feitasincorretamente no carto resposta. Sero consideradas marcaes incorretas as que estiverem

em desacordo com este edital ou com as instrues contidas no carto resposta, tais como: duplamarcao, marcao rasurada ou emendada ou campo de marcao no preenchidointegralmente. Em hiptese alguma haver substituio do carto resposta por erro do candidato.O carto-resposta s ser substitudo se for constatada falha de impresso.6.9. O candidato no dever amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar oseu carto resposta, sob pena de arcar com os prejuzos advindos da impossibilidade derealizao da leitura ptica.6.10. No dia de prova os candidatos devero comparecer ao local definido com uma hora deantecedncia do horrio fixado para o seu incio, devendo apresentar o carto de inscrio,juntamente com um original de documento de identidade com fotografia conforme estabelecido nosubitem 6.11 deste edital. No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao dasprovas aps horrio fixado para o incio desta.


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6.11. A apresentao do original do documento de identidade (com fotografia) ser obrigatria nodia de realizao das provas. Sero considerados documentos de identidade: carteiras expedidaspelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurana Pblica, pelos Institutos deIdentificao e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgosfiscalizadores de exerccio profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificadode reservista; carteiras funcionais do Ministrio Pblico; carteiras funcionais expedidas por rgopblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional dehabilitao (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de1997). No sero aceitos como documentos de identidade: certides de nascimento, CPF, ttulos

eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais semvalor de identidade, nem documentos ilegveis, no identificveis e/ou danificados.6.12. No ser aceita cpia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo dodocumento.6.13 Por ocasio da realizao das provas, o candidato que no apresentar documento deidentidade original, na forma definida no subitem 6.11 deste edital, no poder fazer as provas eser automaticamente eliminado do Concurso Pblico.6.14. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realizao das provas,documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, dever ser apresentadodocumento que ateste o registro da ocorrncia em rgo policial, expedido h, no mximo,noventa dias, ocasio em que ser submetido identificao especial, compreendendo coleta deimpresso digital e assinatura em formulrio prprio.

6.15. A identificao especial ser exigida, tambm, ao candidato cujo documento de identificaoapresente dvidas relativas fisionomia ou assinatura do portador.6.16. No ser permitida, durante a realizao das provas, comunicao entre os candidatos, nemutilizao de mquinas calculadoras ou similares, de livros, de notas, de impressos ou consulta aqualquer material, nem utilizao de acessrios de chapelaria.6.17. No haver sob hiptese alguma:6.17.1. prova de segunda chamada;6.17.2. reviso de provas;6.17.3. vista de qualquer uma das provas.6.18. No ser admitido ingresso de candidato no local de realizao das provas aps o horriofixado para o seu incio.6.19. O candidato dever permanecer obrigatoriamente no local de realizao das provas por, nomnimo, uma hora aps o incio das provas.6.20. A inobservncia do subitem anterior acarretar a no correo das provas e,conseqentemente, a eliminao do candidato no Concurso Pblico.6.21. O candidato que se retirar do estabelecimento onde est realizando a prova objetiva nopoder retornar em hiptese alguma.6.22. No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo previsto para a aplicao dasprovas em razo do afastamento de candidato da sala de provas.6.23. O no comparecimento a prova objetiva implicar na eliminao automtica do candidato.6.24. A FADESP no se responsabilizar por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentoseletrnicos ocorridos durante a realizao das provas, nem por danos neles causados.6.25. A FADESP poder submeter os candidatos ao sistema de deteco de metal no dia das

provas.6.26. Ter suas provas anuladas e ser automaticamente eliminado do Concurso Pblico ocandidato que:a) durante a realizao das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrnicos, tais comobip, telefone celular, relgio do tipodatabank, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop,receptor, gravador, mquina fotogrfica, mquina de calcular e etc.);b) no ambiente de provas estiver portando armas;c) for surpreendido dando ou recebendo auxlio para a execuo das provas;d) utilizar-se de livros, mquinas de calcular ou equipamento similar, dicionrio, notas ouimpressos;e) for constatado, por meio eletrnico, estatstico, visual, grafolgico ou por investigao policial,ter o candidato se utilizado de processo ilcito;

f) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicao das provas,com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;g) recusar-se a entregar o material das provas ao trmino do tempo destinado para a suarealizao;


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h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;i) descumprir as instrues contidas no caderno de provas ou na folha de respostas;j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovao prpria ou deterceiros no concurso pblico;l) no permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impresso digital, quando solicitado pelacoordenao local do concurso pblico.6.27. O descumprimento de quaisquer das instrues supracitadas acima implicar a eliminaodo candidato, constituindo tentativa de fraude.

6.28. No dia de realizao das provas, no sero fornecidas, por qualquer membro da equipe deaplicao destas e/ou pelas autoridades presentes, informaes referentes ao seu contedo e/ouaos critrios de avaliao e de classificao.6.29. No ser permitido que as marcaes no carto-resposta sejam feitas por outras pessoas,salvo no caso de candidato inscrito como pessoa com deficincia (PcD) segundo o subitem 3.1deste Edital, se a deficincia impossibilitar a marcao pelo mesmo.6.30. Em carter excepcional sero realizadas provas em hospitais na cidade de Nova Timboteua,para o candidato que comprovadamente apresentar atestado fornecido por mdico com respectivoCRM e CID Cdigo Internacional de Doenas, impossibilitando o comparecimento no localdefinido no carto de inscrio, junto a Comisso Executora do Concurso Pblico, na vspera ouat duas horas antes do incio das provas.6.31. Os trs ltimos candidatos a conclurem a prova objetiva em cada sala, devero permanecer

em sala at que todos concluam a prova na mesma sala.6.32. No sero dadas informaes por telefone a respeito de datas, locais e horrios de provas.O candidato dever observar rigorosamente os Editais e o seu carto de inscrio.6.33. O candidato dever devolver no dia das provas o boletim de questes e o carto-resposta daprova objetiva. Somente ser permitido ao candidato levar o boletim de questes da prova aodeixar em definitivo a sala de realizao de sua prova no decurso dos ltimos 60 minutos queantecede o encerramento da prova.6.34. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realizao das provas dever,alm de solicitar atendimento especial para esse fim, levar um acompanhante, que ficar em salareservada para essa finalidade e que ser responsvel pela guarda da criana. A candidata queno levar acompanhante no realizar as provas. A solicitao de condies especiais seratendida segundo os critrios de viabilidade e de razoabilidade.

7. DOS CRITRIOS DE AVALIAO E CLASSIFICAO7.1. Todos os candidatos tero seus cartes respostas corrigidos por meio de processamentoeletrnico.7.2. Para no ser eliminado na prova objetiva, o candidato dever obter um total de pontos igualou superior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.7.3. O candidato que obtiver um total de pontos inferior ao referido no subitem 7.2 ser eliminadodo concurso, bem como os faltosos.7.4. Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos de cargos/lotao deprofessores, no eliminados conforme subitem 7.3 deste Edital, cujo nmero de vagas ofertadosneste edital seja menor que 10(dez) vagas, classificados em at 10(dez) vezes o nmero de

vagas previstas neste Edital para cada cargo/lotao, observada a reserva de vagas paracandidatos portadores de deficincia e todos os empatados na ltima colocao destaconvocao.7.5. Sero convocados para a avaliao de ttulos os candidatos de cargos/lotao deprofessores, no eliminados conforme subitem 7.3 deste Edital, cujo nmero de vagas ofertadosneste edital seja maior ou igual a 10(dez) vagas, classificados em at 5(cinco) vezes o nmero devagas previstas neste Edital para cada cargo/lotao, observada a reserva de vagas paracandidatos portadores de deficincia e todos os empatados na ltima colocao destaconvocao.7.6. Os candidatos no convocados para a avaliao de ttulos na forma do subitem 7.4 ou 7.5deste edital, sero automaticamente eliminados e no tero qualquer classificao no concurso.


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8. AVALIAO DE TTULOS8.1. Os candidatos de cargos/lotao de cargos de professor, considerados aptos avaliao dettulos conforme subitem 7.4. ou 7.5 deste Edital, sero convocados em edital especfico paraesse fim, publicado o aviso no Dirio Oficial do Estado do Par e relacionados no site da FADESP(http://www.fadesp.org.br). Devero, ento, imprimir, preencher e assinar o formulrio disponvelno siteda FADESP (http://www.fadesp.org.br), e, envi-lo por carta registrada juntamente com osdocumentos comprobatrios na forma do subitem 8.8 deste Edital, Comisso Executora doConcurso da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua FADESP (Documentos Prova Ttulos -Nova Timboteua), Rua Augusto Corra, s/n, CampusUniversitrio da UFPA, Guam, Belm-Par,

CEP 66075-110, no prazo, data de postagem no correio, estabelecidos no Edital de convocaopara a prova de ttulos.8.1.1. O candidato no poder, em hiptese alguma, enviar mais de uma correspondncia com osdocumentos comprobatrios dos ttulos. Caso isso ocorra, sero considerados, na avaliao dosttulos, somente os documentos enviados na primeira correspondncia, levando-se em conta adata da postagem no correio. Os documentos enviados posteriormente no sero pontuados.8.2. A avaliao de ttulos valer 10,00(dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos ttulosapresentados seja superior a esse valor.8.3. Somente sero aceitos os ttulos com data de concluso at a data da publicao do aviso doEdital especfico previsto no subitem 8.1 no Dirio Oficial do Estado do Par. Documentos comdata de concluso posterior a esta data no sero pontuados.8.4. Para efeito de pontuao, somente sero aceitos os documentos que comprovem os ttulos

abaixo relacionados, observados os critrios constantes no subitem 8.8 e os limites de pontosdiscriminados no quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIO DE PONTOS PARA A AVALIAO DE TTULOS

ALNEA TTULOVALOR DE

CADATTULO

VALORMXIMO

DOSTTULOS

A Doutorado na rea em que concorre 2,50 2,50

B Mestrado na rea em que concorre 2,00 2,00

C Especializao na rea em que concorre 1,50 1,50

DExerccio de atividade profissional na administrao pblica

ou na iniciativa privada na rea a que concorre0,35 por ano 3,50

EAprovao em concurso pblico na rea a que concorre

0,50 0,50

8.5. Receber nota zero o candidato que no enviar os ttulos na forma, no prazo estipulados no

edital de convocao para a avaliao de ttulos.8.6. No sero aceitos ttulos encaminhados por fax e/ou por correio eletrnico.8.7. No sero consideradas para efeito de pontuao, as cpias no autenticadas emcartrio, bem como documentos sem reconhecimento da assinatura em cartrio, quandoexigidos neste edital.8.8. DOS DOCUMENTOS NECESSRIOS COMPROVAO DOS TTULOS8.8.1. Curso de ps-graduao em nvel de doutoradoou de mestrado, na rea a que concorre,ser aceito cpia autenticada em cartrio, conforme abaixo:a) diploma, devidamente registrado, expedido por instituio reconhecida pelo MEC; ou,b) certificado/declarao de concluso de curso de doutorado ou de mestrado, expedido porinstituio reconhecida pelo MEC, obrigatoriamente acompanhado do histrico escolar, noqual conste o nmero de crditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado, com as respectivas

menes, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertao;c) para curso de doutorado ou de mestrado concludo no exterior, ser aceito apenas o diploma,desde que revalidado por instituio de ensino superior no Brasil, reconhecida pelo MEC.


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8.8.2. Curso de Especializao na rea a que concorre, concludo aps a formao dagraduao pr-requisito exigido para o cargo conforme anexo I deste edital, ser aceitocpia autenticada em cartrio, concluda aps a graduao exigida na rea conforme abaixo:a) Diploma de concluso de curso em que conste a informao de que o curso foi realizado deacordo com as normas do Conselho Nacional de Educao (CNE) e carga horria; ou,b) Certificado ou declarao de concluso de curso, com a carga horria, obrigatoriamenteacompanhada do histrico escolar, no qual conste a informao de que o curso foi realizado deacordo com as normas do Conselho Nacional de Educao (CNE).c) Caso o diploma, certificado ou declarao de concluso de curso no se explicite que o curso

atende s normas do CNE, essa observao dever vir em declarao fornecida pela instituio,anexada documentao.8.8.3. Atividade Profissional na rea a que concorre, para concesso da pontuao relativaaos documentos relacionados nas alneas abaixo, somente ser considerada experinciaprofissional aps a concluso do curso de graduao do cargo a que concorre, comprovadoobrigatoriamente atravs de cpia autenticada em cartrio do diploma, pr-requisito para ocargo, ou de uma declarao original ou cpia autenticada em cartrio devidamenteacompanhada do histrico escolar, com assinatura reconhecida em cartrio da pessoa queassina esta declarao.a) No caso de atividade na iniciativa privada apresentar cpia autenticada em cartrio daspginas da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) com a identificao do candidato edo contrato de trabalho, acrescida de declarao do empregador com assinatura reconhecida

em cartrio do dirigente de recursos humanos, na qual conste o perodo (incio e fim se for ocaso), a espcie do servio realizado e as atividades desenvolvidas.b) No caso de atividade realizada na administrao pblica (Servidor Pblico) apresentardeclarao/certido de tempo de servio do rgo a que pertence ou pertenceu, original ou cpiaautenticada em cartrio, em que conste o perodo (incio e fim se for o caso), a espcie do serviorealizado e as atividades desenvolvidas. Na declarao/certido dever constar oreconhecimento em cartrio da assinatura do dirigente de recursos humanos.c) No caso de atividade de servio prestado como autnomoapresentar cpia autenticada emcartriodecontrato de prestao de servios, com assinatura reconhecida em cartrio da pessoaque assina este documento, acrescido de declarao do contratante com assinaturareconhecida em cartrio do dirigente de recursos humanos, na qual conste o perodo (incio efim se for o caso), a espcie do servio realizado e as atividades realizadas, ou, apresentao decpias autenticadas em cartrio de todos os recibos de pagamento autnomo (RPA) relativos aoperodo trabalhado.d) No caso de scio de firma e/ou pessoa jurdica, dever o candidato apresentar cpiaautenticada em cartrio do contrato social da mesma, registrado na junta comercial respectiva, ouquando for o caso no respectivo conselho de classe, que comprove claramente sua participaona mesma. Inclusive nos documentos apresentados deve ficar claro em que data foi efetivada asua incluso na respectiva firma e/ou pessoa jurdica.8.8.4. Para efeito de pontuao dos documentos citados no subitem 8.8.3 deste Edital, no serconsiderada frao de ano, nem sobreposio de tempo de servio, na soma geral de contagemde tempo. Sero pontuados somente perodos que comprovem um tempo contnuo igual a umnmero inteiro de anos de atividades, sendo as fraes de anos de cada documento

desconsiderados para efeito de contagem de tempo de atividade profissional.8.8.5. Para efeito de pontuao dos documentos citados no subitem 8.8.3 deste Edital, estgio,monitoria, cargos honorficos, bolsa de estudo, ou casos julgados similares pela comissoavaliadora, no sero considerados experincia profissional.8.8.6. Aprovao em Concurso Pblico na rea a que concorre dever ser comprovada,conforme a seguir:a) Original ou cpia autenticada em cartrio de Certido expedida pelo rgo de pessoal daInstituio pblica a que o candidato prestou concurso, com assinatura reconhecida emcartrio do dirigente que assina, constando o cargo, nvel de escolaridade, aprovao e/ ouclassificao do resultado final homologado; ou,b) Original ou cpia autenticada em cartrio de Certificado do rgo contratado para executar oconcurso, com assinatura reconhecida em cartrio do dirigente que assina, constando o

cargo, nvel de escolaridade, aprovao e/ou classificao do resultado final/homologao; ou,c) Cpia autenticada em cartrio da publicao impressa de Dirio Oficial ou impresso divulgadona Internet de Dirio Oficial identificado o endereo eletrnico correspondente para confirmaoda autenticidade do documento pela banca avaliadora da FADESP, constando o cargo, nvel de


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escolaridade, aprovao e/ou classificao do resultado final homologado, com identificao docandidato grifada;d) No ser considerada como concurso pblico a seleo constituda apenas de prova de ttulose/ou de anlise de currculos e/ou de provas prticas e/ou testes psicotcnicos e/ou entrevistase/ou seleo simples que no atenda integralmente a legislao de concurso pblico para oprovimento de cargos no servio pblico.8.7. Todo documento expedido em lngua estrangeira somente ser considerado se traduzido paraa lngua portuguesa por tradutor juramentado.8.8. Cada ttulo ser considerado uma nica vez.

8.9. Sero desconsiderados os pontos que excederem o valor mximo em cada alnea do quadrode atribuio de pontos para a avaliao de ttulos, bem como os que excederem o limite depontos estipulados no subitem 8.2 deste Edital.8.10. A veracidade dos documentos apresentados de inteira responsabilidade dos candidatos.Qualquer apurao que leve comprovao de que no so verdadeiros acarretar a eliminaodo candidato do certame e o encaminhamento dos documentos s autoridades competentes paraabertura de processo judicial.8.11. Ser publicado o aviso de Edital no Dirio Oficial do Estado do Par, e, relacionado oscandidatos no site da FADESP (http://www.fadesp.org.br), do resultado da prova de ttulos. Oscandidatos s podero interpor recurso nos prazos previstos no item 11 deste Edital.

9. DA NOTA FINAL NO CONCURSO PBLICO

9.1. A nota final no concurso ser soma das notas obtidas nas provas objetivas. Para oscargos/lotao de cargos de professor, ser, tambm, somada a pontuao obtida na avaliaode ttulos para totalizar a nota final.9.2. Os candidatos no eliminados conforme subitens 7.3 e 7.6 deste Edital, sero ordenados porcargo/lotao de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, observadosos critrios de desempate do item 10.

10. DOS CRITRIOS DE DESEMPATE10.1. Em caso de empate, na nota final, ter preferncia o candidato, conforme ordem das alneasa seguir:a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, conforme artigo 27,pargrafo nico, do Estatuto do Idoso;b) Maior nmero de pontos obtidos na prova de ttulos, quando for o caso;c) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de conhecimentos especficos,quando for o caso;d) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de lngua portuguesa;e) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de Legislao, quando for o caso;f) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de matemtica, quando for o caso;g) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de informtica, quando for o caso;h) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de atualidades, quando for o caso;i) Maior nmero de pontos obtidos na parte da prova objetiva de meio ambiente, quando for ocaso;e) For mais idoso, considerando o dia, ms e ano de nascimento.

11. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS11.1. Sero admitidos recursos quanto ao gabarito oficial preliminar das provas objetivas,resultado das provas objetivas, resultado da Prova de Ttulos e do resultado final do ConcursoPblico.11.2. A solicitao dos recursos citados no subitem anterior dever ser interposto at 02 (dois)dias teis, das 10h s 17h, a contar do primeiro dia til subsequncia a divulgao do resultado.11.3. Admitir-se- um nico recurso por candidato, sendo desconsiderado recurso de igual teor.11.4. O (s) ponto (s) relativo (s) (s) questo (es) eventualmente anulada (s) das provasobjetivas ser(o) atribudo (s) a todos os candidatos presentes.11.5. Somente sero apreciados os recursos interpostos dentro do prazo citado no subitem 11.2,com indicao do nome do candidato.

11.6. Os recursos devero ser interpostos de forma online (via Internet) na pgina especficadeste concurso no endereo eletrnico da FADESP (www.fadesp.org.br), conforme instruesdisponveis nesta pgina de recurso, dentro do prazo estabelecido no subitem 11.2 deste edital.


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11.7. O recurso interposto no ter efeito suspensivo e aquele que for interposto fora dorespectivo prazo no ser aceito.11.8. A FADESP a instncia para recurso, sendo soberana em suas decises, razo pela qualno cabero recursos adicionais.11.9. A deciso do recurso ser dada a conhecer, no prazo de at 05 (cinco) dias teis, a contar apartir do ltimo dia do prazo de recebimento.

12. DAS DISPOSIES GERAIS12.1. A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas para o Concurso Pblico contidas

nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.12.2. de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicao de todos os atos,avisos, editais e comunicados referentes a este Concurso Pblico no Dirio Oficial do Estado doPar, bem como divulgados na Internet no endereo eletrnico http://www.fadesp.org.br.12.3. O candidato poder obter informaes referentes ao Concurso Pblico na Central deAtendimento da FADESP, por meio do telefone (91) 4005-7446/7433.12.4. O prazo de validade do Concurso Pblico de dois anos, contados a partir da data depublicao da homologao do resultado final, podendo ser prorrogado, uma nica vez, por igualperodo.12.5. O resultado final do Concurso Pblico ser homologado pela Prefeita Municipal de NovaTimboteua, e publicado aviso no Dirio Oficial do Estado do Par, bem como divulgado noendereo eletrnico da Fadesp (http://www.fadesp.org.br) e no quadro de avisos da Prefeitura

Municipal de Nova Timboteua.12.6. A FADESP e a Prefeitura Municipal de Nova Timboteua no arcaro com quaisquerdespesas de deslocamento de candidatos para a realizao das provas.12.7. A FADESP no aprova, no fornecer e nem recomendar nenhuma apostila sobre oconcurso, no se responsabilizando pelo contedo de qualquer delas.12.8. Os casos omissos sero resolvidos pela FADESP em conjunto com a Prefeitura Municipalde Nova Timboteua.12.9. Quaisquer alteraes nas regras fixadas neste edital s podero ser feitas por meio de outroedital.

Nova Timboteua (PA), 18 de setembro de 2015

Luiz Carlos CastroPrefeito Municipal de Nova Timboteua


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ANEXO I - TABELA DE CARGOS

01

01 Denominao ADVOGADO

02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Coordenar, supervisionar e executar atividades de natureza jurdica, judicial

e administrativa, envolvendo emisso de pareceres, estudos de processos,elaborao de contratos, convnios, ajustes, anteprojetos de leis, decretose regulamentos. Orientar e patrocinar aes judiciais em todas asinstncias e prestar assessoramento jurdico ao Municpio.

04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Direito, estar autorizado a exercer a profisso pelo

Conselho da classe OAB.06 Vencimento Inicial R$-3.000,00 (Trs mil reais)

02

01 Denominao AGRNOMO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer toas as atividades inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Engenheiro Agrnomo, estar autorizado a exercer a

profisso pelo Conselho da classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

03

01 Denominao ASSISTNTE SOCIAL

02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Desenvolver atividades de assistncia social, junto as secretariasmunicipais, com a realizao de projetos, acompanhamento eassessoramento dos conselhos e outras atividades inerentes ao cargo.

04 Nmero de Vagas: 02 (duas) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma de concluso do Curso de Assistente Social, estar autorizado a

exercer a profisso pelo Conselho da classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

04

01 Denominao CONTADOR

02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Planejar o sistema de registro de operaes, atendendo s necessidadesadministrativas e exigncias legais; supervisionar os trabalhos decontabilizao dos documentos, analisando-os e orientando seuprocedimento; controlar e participar dos trabalhos de anlise e conciliaode contas; proceder e orientar a classificao e avaliao de despesas;supervisionar os clculos de reavaliao do ativo e depreciao deveculos, mquinas, utenslios e instalaes; organizar e assinarbalancetes, balanos, relatrios e demonstrativos de contas; elaborarrelatrios sobre situao patrimonial econmica e financeira da Prefeitura,cumprindo na ntegra a legislao vigente.

04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma de concluso do Curso de Cincias Contbeis, estar autorizado a

exercer a profisso pela Conselho Regional de Contabilidade-CRC.06 Vencimento Inicial R$-3.000,00 (Trs mil reais)


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05

01 Denominao PSICOLOGO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 02 (duas) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma de concluso do Curso de Psicologia, estar autorizado a exercer a

profisso pela Conselho da classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

06

01 Denominao ENGENHEIRO CIVIL02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma de concluso do Curso de Engenharia Civil, estar autorizado a

exercer a profisso pelo CREA.06 Vencimento Inicial R$-3.000,00 (Trs mil reais)

07

01 Denominao MDICO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades mdicas estabelecidas pela Legislao da

classe, seja na rea ambulatorial, hospitalar ou coordenando divises dacoordenao.

04 Nmero de Vagas: 03 (trs) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Medicina, estar autorizado a exercer a profisso pelo

Conselho da classe-CRM, Residncia e Curso de especializao da reaque atua.

06 Vencimento Inicial R$-8.000,00 (Oito mil reais)

08

01 Denominao MDICO VETERINRIO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Analisar vistorias, inspecionar e reispecionar produtos destinados ao uso e

consumo de pblico no comrcio em geral, fiscalizar mercados, feiras,matadouros, abatedouros, efetuar o controle de focos de zoonoses, emitirlaudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade, fornecer dadosestatsticos e outras correlatas com o cargo.

04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Mdico Veterinrio, estar autorizado a exercer a

profisso pelo Conselho da classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

09

01 Denominao FARMACEUTICO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Curso Superior Completo, estar autorizao a exercer suas atividades pelo

rgo de classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

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01 Denominao FISIOTERAPEUTA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Curso Superior Completo, estar autorizao a exercer suas atividades pelo


1101 Denominao NUTRICIONISTA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Controlar e elaborar cardpios para as refeies e merendas, dentro dos

padres de higienizao e tcnicas de sade nas secretarias municipais.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Nutricionista, estar autorizado a exercer a profisso

pelo Conselho da classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

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01 Denominao FONOAUDIOLOGO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Curso Superior Completo, estar autorizao a exercer suas atividades pelo


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01 Denominao ENFERMEIRO PSF02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer as atividades contidas na Legislao da classe, seja na rea

hospitalar, ambulatorial ou coordenando Programas bsicos de sade juntodos PSF do municpio.

04 Nmero de Vagas: 04 (quatro) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Enfermagem, estar autorizado a exercer a profisso

pela Conselho de classe COREN.06 Vencimento Inicial R$-3.000,00 (Trs mil reais)

14

01 Denominao ENFERMEIRO02 Regime Jurdico: Estatutrio

03 Atribuies: Exercer as atividades contidas na Legislao da classe, seja na reahospitalar, ambulatorial ou coordenando Programas bsicos de sade oudivises na coordenao central.

04 Nmero de Vagas: 02 (duas) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do Curso de Enfermagem, estar autorizado a exercer a profisso

pela Conselho de classe COREN.06 Vencimento Inicial R$-3.000,00 (Trs mil reais)


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01 Denominao ODONTLOGO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer atividades especificas pela Legislao de Classe e coordenao

de divises da coordenao central.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do curso de Odontlogo, estar autorizado a exercer a profisso

pelo conselho de Odontologia.06 Vencimento Inicial R$-2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

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01 Denominao BIOQUMICO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Responsvel tcnico por todas as atividades desenvolvidas no Laboratrio,

mas as estabelecidas na Legislao de classe.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 30 (trinta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Diploma do curso de Bioqumica e Anlise Clnica, estar autorizado a

exercer a profisso pelo Conselho de Classe.06 Vencimento Inicial R$-2.000,00 (Dois mil reais)

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01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) LNGUA PORTUGUESA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina de Lngua Portuguesa.04 Nmero de Vagas: 03 (trs)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Lngua Portuguesa.06 Carga Horria: 120 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 1.150,49

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01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) MATEM TICA

02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas das disciplinas de Matemtica04 Nmero de Vagas: 03 (trs)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Matemtica.06 Carga Horria: 120 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 1.150,49

19

01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) ARTES02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas de Artes04 Nmero de Vagas: 02 (duas)

05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Artes.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

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01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) ENSINO RELIGIOSO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas das disciplinas de Ensino Religioso04 Nmero de Vagas: 02 (duas)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Ensino Religioso.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89


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01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) ESTUDOS AMAZNICOS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina de Estudos Amaznicos.04 Nmero de Vagas: 02 (duas)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Cincias Sociais.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

22

01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) HISTRIA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina de Histria.04 Nmero de Vagas: 02 (duas)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Histria.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

23

01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) GEOGRAFIA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina de Geografia.04 Nmero de Vagas: 03 (trs)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Geografia.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

24

01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) EDUCAO FSICA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina de Educao Fsica

04 Nmero de Vagas: 04 (quatro)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Educao Fsica.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

25

01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) CINCIAS FSICAS E BIOLGICAS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina Cincias Fsicas e Biolgicas.04 Nmero de Vagas: 03 (trs)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Cincias Fsicas e Biolgicas..06 Carga Horria: 100 h

07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

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01 Denominao PROFESSOR (6 ano ao 9 ano) LNGUA ESTRANGEIRA (INGLS)02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas da disciplina de Lngua Estrangeira (Ingls)04 Nmero de Vagas: 03 (trs)05 Pr-Requisitos: Licenciatura Plena em Lngua Estrangeira (Ingls).06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89


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01 Denominao PROFESSOR DE LIBRAS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas atravs para alunos surdos em LIBRAS04 Nmero de Vagas: 01 (uma)05 Pr-Requisitos: Licenciatura em qualquer rea ou Pedagogia acrescida de curso de

especializao em LIBRAS06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial TOTAL R$ 958,89 TOTAL R$ 958,89

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01 Denominao PROFESSOR - EDUCAO ESPECIAL02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas para alunos com Necessidades Especiais.04 Nmero de Vagas: 02 (duas)05 Pr-Requisitos: Pedagogia com habilitao em educao especial ou licenciatura em qualquer rea

acrescida de curso de especializao na rea de educao especial06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A R$ 9,58 H/A

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01 Denominao PROFESSOR - (1 ano ao 5ano)02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas das disciplinas de Educao Geral04 Nmero de Vagas: 15 (quinze)05 Pr-Requisitos: Formao em Pedagogia06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

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01 Denominao COORDENADOR PEDAGOGICO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Coordenar os trabalhos escolares como: Superviso e Orientao Escolar.04 Nmero de Vagas: 04 (quatro)05 Pr-Requisitos: Formao em Pedagogia.06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

NVEL TCNICO COMPLETO

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01 Denominao PROFESSOR DE EDUCAO INFANTIL02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Ministrar aulas das disciplinas de Educao Geral04 Nmero de Vagas: 10 (dez)05 Pr-Requisitos: Formao em Magistrio06 Carga Horria: 100 h07 Vencimento Inicial R$ 9,58 H/A TOTAL R$ 958,89

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01 Denominao TCNICO AGRCOLA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer atividades tcnicas em agropecuria e outras atividades correlatas

ao cargo.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Certificado de concluso do Curso de Tcnico Agrcola em nvel mdio.06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)


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01 Denominao TCNICO EM MEIO AMBIENTE02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer atividades tcnicas na rea do Meio Ambiente e outras atividades

correlatas ao cargo.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Certificado de concluso do Curso de Tcnico em Meio Ambiente em nvel

mdio.06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)

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01 Denominao TCNICO EM MANUTENO DE COMPUTADORES02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades tcnicas na rea de Manuteno de

Computadores (Desktop, Notebook, ect..) e outras atividades correlatas aocargo.

04 Nmero de Vagas: 02 (duas) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Certificado de concluso do Curso de Tcnico em Manuteno de

Computadores em nvel mdio.06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)

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01 Denominao TCNICO EM ENFERMAGEM02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades de Auxlio Enfermagem, tais como: fazer

curativos, aplicar injetveis, fazer nebulizao, verificar P.A., Triagem depacientes, abrir pronturios e outras definidas na Legislao da Classe.

04 Nmero de Vagas: 05 (cinco) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel mdio Completo e Curso de Capacitao e Registro no COREN.06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)

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01 Denominao TCNICO EM SADE BUCAL02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer atividades tcnicas na rea de Higiene Bucal e outras atividades

correlatas ao cargo.04 Nmero de Vagas: 04 (quatro) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel mdio completo e Curso de Capacitao conforme exigncia da

Classe.06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)

NVEL MDIO COMPLETO

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01 Denominao AGENTE ADMINISTRATIVO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades de servios burocrticos das secretarias,

diretorias, chefias e outros.04 Nmero de Vagas: 10 (dez) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel mdio e Curso Bsico de computao.06 Vencimento Inicial R$-985,00 (Novecentos e oitenta e cinco reais)


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01 Denominao AUXILIAR DE SECRETARIA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades tcnicas relacionadas ao desempenho das

tarefas administrativas como: servios de contabilidade, processo delicitao, empenhos, notas fiscais, recibos, prestao de contas, balanogeral, redao de documentos oficiais, secretariado, auxiliar de biblioteca,computao, fax, internet, assessoramentos e outras atividades inerentesao cargo.

04 Nmero de Vagas: 05 (cinco) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel mdio06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)

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01 Denominao OPERADOR DE COMPUTADOR02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer atividades tcnicas de computao como: digitao, impresso,

trabalhos com Windows, Word, Excel, Power Point, Corel Draw, Dos, Fax,Modem, Multimdia, Internet e outras relacionadas ao desempenho do

cargo.04 Nmero de Vagas: 05 (cinco) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel mdio e Curso de Computao Completo.06 Vencimento Inicial R$-985,00 (Novecentos e oitenta e cinco reais)

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01 Denominao AGENTE REGULADOR02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades burocrticas inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 02 (dois) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino MdioCompleto.

06 Vencimento Inicial R$-985,00 (Novecentos e oitenta e cinco reais)

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01 Denominao AGENTE DE VIGIL NCIA SANT RIA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Fiscalizar a inviolabilidade, validade e condicionamento de gneros

alimentcios, criatrio de animais domsticos, condicionamento e comrciode alimentos perecveis e o que orienta a ANVISA.

04 Nmero de Vagas: 02 (dois) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino Mdio completo.06 Vencimento Inicial R$-985,00 (Novecentos e oitenta e cinco reais)

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01 Denominao AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo, como fiscalizao em

estabelecimentos comerciais, vendedores ambulantes, e outros.04 Nmero de Vagas: 02 (dois) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino Nvel Mdio Completo.06 Vencimento Inicial R$-985,00 (Novecentos e oitenta e cinco reais)


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NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

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01 Denominao AGENTE EPIDEMIOL GICO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades da Vigilncia Sanitria no municpio, atravs de

controle de vectores associados a infeces, monitorar informaesrecolhidas de forma a definir nveis de alerta e riscos para a sade pblica.

04 Nmero de Vagas: 04 (quatro) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino fundamental Completo.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)

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01 Denominao AGENTE DE ENDEMIAS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades endmicas e coleta de gua fornecidas ao

usurio para exames de qualidade no LACEM.04 Nmero de Vagas: 04 (quatro) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel Fundamental Completo.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)

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01 Denominao OPERADOR DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRCOLAS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer todas as atividades inerentes ao cargo, como: arar terras,

roagens, limpezas e outras tarefas voltadas ao servio na zona rural.04 Nmero de Vagas: 03 (trs) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel Fundamental Completo.06 Vencimento Inicial R$-1.300,00 (Um mil e trezentos reais)

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01 Denominao OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Operar mquinas pesadas como: Trator de Esteira, Trator de Pneus, P

Mecnica, Retroescavadeira, Motoniveladoras, Patrol e outras maquinas eequipamentos pesados.

04 Nmero de Vagas: 02 (duas) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel fundamental completo e ter 02 (dois) anos de experincia

comprovados em documentos.06 Vencimento Inicial R$-1.900,00 (Um mil e novecentos reais)

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01 Denominao MOTORISTA DE VECULOS PESADOS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Conduzir veculos Pesados da Prefeitura, incluindo Secretarias,

Departamentos e outros, cuidando de sua manuteno, bem comoexecutar outras tarefas correlatas com o cargo

04 Nmero de Vagas: 07 (sete) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitao (CNH)

categoria D e no mnimo 02 (dois) anos de experincia na funo.06 Vencimento Inicial R$-1.576,00 (Um mil, quinhentos e setenta e seis reais)


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01 Denominao MOTORISTA DE VECULOS LEVES02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Conduzir veculos leves da Prefeitura, incluindo Secretarias,

Departamentos, Gabinetes e outros, cuidando de sua manuteno, bemcomo executar outras tarefas correlatas com o cargo

04 Nmero de Vagas: 08 (oito) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Nvel fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitao (CNH)

Categoria B e no mnimo 02 (dois) anos de experincia na funo.06 Vencimento Inicial R$-1.182,00 (Um mil, cento e oitenta e dois reais)

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

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01 Denominao AUXILIAR DE SERVIOS GERAIS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer servios pesados como: carga e descarga, limpeza de ruas,

ajudante de pedreiro, ajudante de marceneiro, ajudante de carpinteiro,pequenos reparos, ajudante de encanador, capinagem, limpeza em prdios

pblicos e outras atividades inerentes ao cargo.04 Nmero de Vagas: 15 (quinze) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino fundamental Incompleto.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)

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01 Denominao MERENDEIRA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Preparar e servir merenda nas escolas deste municpio.04 Nmero de Vagas: 08 (oito) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino fundamental Incompleto.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)

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01 Denominao PORTEIRO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer servios de Porteiro em reparties pblicas, principalmente

escolas, pertencentes ao municpio.04 Nmero de Vagas: 04 (quatro) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino fundamental Incompleto.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)

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01 Denominao COVEIRO02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer servios de Coveiro no Cemitrio Pblico pertencente ao

municpio.04 Nmero de Vagas: 01 (uma) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)

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01 Denominao VIGIA02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Exercer servios de Vigilncia em reparties pblicas pertencentes ao

municpio.04 Nmero de Vagas: 08 (oito) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)


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01 Denominao OPERADOR DE ROADEIRAS02 Regime Jurdico: Estatutrio03 Atribuies: Operar Roadeiras em servios de capinagem nas vias pblicas do

municpio.04 Nmero de Vagas: 03 (trs) Carga Horria: 40 (quarenta) horas semanal05 Pr-Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto.06 Vencimento Inicial R$-788,00 (Setecentos e oitenta e oito reais)


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ANEXO II - CONTEDOS PROGRAMTICOS

NVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

PORTUGUS (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Leitura e compreenso de textos.2. Fontica: letra e fonema. Slaba: classificao das palavras quanto ao nmero de slabas e posio da slaba tnica.

Encontros voclicos. Dgrafo e encontro consonantal.3. Ortografia. Uso de maisculas e minsculas. Diviso silbica. Acentuao grfica.4. Aumentativo e diminutivo de palavras.5. Emprego e flexo de substantivos, adjetivos, artigos, pronomes, numerais.6. Verbos regulares: tempos do indicativo.7. Advrbios.8. Pontuao: vrgula, ponto final, ponto de exclamao, ponto de interrogao.9. Concordncia do artigo com o substantivo e do adjetivo com o substantivo; concordncia do verbo com o sujeito (casossimples).10. Significao das palavras: sinnimos e antnimos.

MATEMTICA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Identificao de unidades de medidas de tempo (anos, ms, dia, hora, minuto e segundo), de massa e de comprimento.

2. Resoluo de situaes problema com nmeros naturais, envolvendo: adio, subtrao, multiplicao, diviso efracionamento.3. Reconhecimentos de cdulas e moedas e situaes problema com quantias.4. Tratamento da informao: Identificao de placas de sinalizao. Interpretao de situaes simples, apresentadas naforma de tabela ou grfico.5. Raciocnio lgico compatvel com o nvel fundamental incompleto.

NVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

PORTUGUS (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Leitura e interpretao de textos.2. Gneros e tipos de texto.3. Ortografia: diviso silbica; acentuao grfica; emprego do sinal indicativo da crase.

4. Estrutura e formao de palavras.5. Classes de palavras, flexo e emprego.6. Sintaxe: frase e orao; termos da orao.7. Concordncia nominal.8. Semntica: sinonmia, antonmia, homonmia, paronmia, conotao e denotao, figuras de sintaxe, de pensamento ede linguagem.9. Fontica: letra e fonema.10. Pontuao.

MATEMTICA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Situaes problema, envolvendo operaes com nmeros inteiros, fraes e nmeros decimais.2. Razo, proporo, regra de trs simples e porcentagem.3. Situaes problema, envolvendo equaes e sistema de equaes do 1 e 2 Graus.

4. Situaes problema, envolvendo clculo de permetro e rea das principais figuras planas, com suas respectivasunidades de medida.5. Tratamento da informao: interpretao de situaes apresentadas na forma de tabela ou grfico.6. Problemas simples de contagem e de raciocnio lgico, compatveis com o nvel fundamental completo.

NVEL MDIO E NVEL MDIO TCNICO

PORTUGUS (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Leitura e interpretao de textos.2. Gneros e tipos de texto.3. Ortografia: diviso silbica; acentuao grfica; emprego do sinal indicativo da crase.4. Estrutura e formao de palavras.

5. Classes de palavras, flexo e emprego.6. Sintaxe da orao e do perodo.7. Concordncia nominal e verbal.


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8. Regncia nominal e verbal.9. Colocao pronominal.10. Semntica: sinonmia, antonmia, homonmia, paronmia, conotao e denotao, figuras de sintaxe, de pensamento ede linguagem.11. Pontuao.12. Redao oficial: estrutura e organizao de documentos oficiais (requerimento, carta, certido, atestado, declarao,ofcio, memorando, ata de reunio, relatrio, etc.); expresses de tratamento

MATEMTICA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Situaes problema, envolvendo equaes e sistema de equaes do 1 e 2 graus.2. Matemtica comercial e financeira: razo, proporo, regra de trs simples e composta, porcentagem e juros simples.3. Situaes problema, envolvendo clculo de permetro e rea das principais figuras planas com suas respectivasunidades de medida.4. Tratamento da informao: interpretao de situaes apresentadas na forma de tabela ou grfico.5. Problemas simples de contagem e de raciocnio lgico, compatveis com o nvel mdio.

INFORMTICA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Conceitos bsicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: cones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas,programas, impresso, Word e Excel.2. Conceitos bsicos de Internet e utilizao de ferramentas de navegao: browsers, Internet Explorer, correio eletrnicoe busca e pesquisa na internet. Noes de servios: Internet e Intranet.

3. Conceitos bsicos de tarefas e procedimentos de informtica: organizao e gerenciamento de arquivos, pastas eprogramas.

CONHECIMENTOS ESPECFICOS

AGENTE ADMINISTRATIVO1. Noes bsicas de poltica: relaes institucionais; tipos e modalidades de representao poltica; democracia; poderlegislativo; o papel dos partidos.2. Noes bsicas de direito constitucional: as constituies brasileiras; direitos e garantias fundamentais do cidado.3. Noes sobre a administrao pblica no brasil: evoluo, desenvolvimento e legislao (constituio federal; lei8666/93 e congneres).4. Noes de gesto administrativa e financeira: oramento pblico; contratos e licitaes; gesto de materiais, noes deestoque.

5. Noes de gesto estratgica na administrao pblica: planejamento, motivao liderana, inteligncias ecomunicao institucional.6. tica na sociedade e na administrao pblica: conceitos e procedimentos.7. Relaes pessoais no ambiente de trabalho: comunicao interpessoal e soluo de conflitos.8. Acesso informao na admininstrao pblica: legislao, direitos e confidencialidade.9. Redao oficial: documentos oficiais, tipos, composio e estrutura.10. Excelncia no atendimento ao pblico: atendimento ao cidado; o enfoque na qualidade; o atendimento presencial epor telefone.11. Organizao do trabalho na repartio pblica: utilizao de agenda, uso e manuteno preventiva de equipamentos,economia de suprimentos.

AUXILIAR DE SECRETRIA1. Legislao da administrao pblica.

2. Estrutura e funcionamento de um rgo pblico.3. tica profissional e sigilo profissional.4. Rotinas administrativas e de escritrio: utilizao de equipamentos5. Atendimento ao pblico e comunicao telefnica.6. Organizao e arquivamento de documentos7. Gesto e planejamento de atividades: melhoria de processos.8. Redao e correspondncia oficial: formas de tratamento.9. Relaes humanas na organizao.

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS1. Direito Tributrio: O Sistema Tributrio Nacional, obrigaes tributrias: sujeito ativo e passivo, fato gerador. OsPrincpios Constitucionais, Tributos: conceito e espcies, Tipos Societrios, Formas de Tributao das Pessoas Jurdicas.2. Contabilidade Geral ou Financeira: Estudo do patrimnio: definio, composio, situaes lquidas. Estudo das

contas: contas patrimoniais e de resultado, dbito, crdito e saldo, mtodo das partidas dobradas, fatos contbeis,balancetes. Princpios Contbeis. Demonstraes contbeis.


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3. Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico: 3.1. Oramento Pblico: Princpios oramentrios, ciclo oramentrio. 3.2.Receita e Despesa Pblica: tipos, estgios, receita e despesa pblicas na LRF. 3.3. Demonstraes Contbeis previstasnas NBCASP.

AGENTE DE VIGILNCIA SANITRIA1. Higiene e sade.2. Desequilbrio ecolgico.3. Poluio e desmatamento.

4. O problema do lixo.5. Ateno primria sade.6. Programas de controle e preveno de doenas.7. Epidemias.8. Sade da comunidade, polticas pblicas e participao popular.9. Atuao prtica em visita domiciliar e educao sanitria.10. Sade e educao, sade e saneamento, sade e higiene, sade e controle e vigilncia sanitria.11. Conhecimentos em Legislao Sanitria e de Higiene,12. Controle da higiene das habitaes,13. Sistemas de esgotos sanitrios,14. Legislao sanitria.

OPERADOR DE COMPUTADOR

1. Conceitos bsicos de hardware e software.2. Organizao genrica dos microcomputadores.3. Dispositivos de entrada/sada e suas propriedades.4. Codificao de dado/informao, armazenamento e recuperao.5. Software de automao de escritrios do tipo "Office".6. Noes de internet: componentes, propriedades e utilizao.7. Manuteno de equipamentos de informtica.8. Instalao e configurao de placa de rede em estao de trabalho.9. Vrus e antivrus, Spam, Phishing, Malware.

AGENTE REGULADOR1. Estrutura e funcionamento de um rgo pblico.2. tica profissional e sigilo profissional.

3. Atendimento ao pblico e comunicao telefnica.4. Organizao e arquivamento de documentos.5. Relaes humanas na organizao.6. Elaborao e manuteno de banco de dados.7. Organizao de Agenda.

PROFESSOR DE EDUCAO INFANTIL1. Questes atuais da educao.2. Desafios atuais da educao pblica.3. Legislao Educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional n. 9.394/96; Estatuto da Criana e doAdolescente; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducao Infantil; Diretrizes Curriculares Nacional para a educao de Jovens e adultos;4. Didtica e prtica de ensino como eixos da aprendizagem.

5. Avaliao educacional: dimenses, mtodos e tcnicas.6. O planejamento educacional e o projeto pedaggico como ferramentas para a melhoria da educao.7. Os parmetros curriculares nacionais.8. Princpios da gesto da escola bsica.9. Os sistemas de ensino e seu financiamento.10. Plano de Desenvolvimento da Educao.11. Plano de Aes Articuladas.12.Avaliao Educacional na Educao Infantil.13. Bullyng.14. O sistema Nacional de Avaliao e Avaliao Nacional da Educao Bsica, Provinha Brasil.

TCNICO AGRCOLA1. Amostragem, manejo, anlise, adubao e conservao do solo.

2. Cultivo de milho e feijo.3. Prticas culturais de cucurbitceas, tomate e cebola.


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4. (Fruticultura) Manejo cultural de (espcies da fruticultura local e regional) banana, manga, abacaxi e maracuj (mamo,coco, abacate, etc).5. Manejo da irrigao na agricultura.6. Manejo integrado de pragas na agricultura.7. Controle e manejo de doenas na agricultura.8. Sunos e Aves.9. Bovinocultura/bubalinocultura de corte.10. Bonivocultura/bubalinocultura de leite.

11. Apicultur e piscicultura12. Mecanizao da lavoura13. Tecnicas de preparo de solo e plantio14. Produo de mudas e tratamentos em viveiros agrcolas15. Olericultura

TCNICO EM MANUTENO DE COMPUTADORES1. Conceitos de hardware e software.2. Organizao de computadores.3. Arquitetura de computadores.4. Montagem/Desmontagem de Computadores.5. Manuteno preventiva e corretiva de computadores.6. Instalao e Configurao de Sistemas Operacionais.

7. Dispositivos de entrada/sada e suas propriedades.8. Codificao de dado/informao, armazenamento e recuperao.9. Software de automao de escritrios do tipo "Office".10. Noes de internet: componentes, propriedades e utilizao.11. Vrus e antivrus, Spam, Phishing, Malware.

TCNICO EM ENFERMAGEMConhecimentos Bsicos: Cdigo de tica dos Profissionais de Enfermagem/Exerccio Profissional e sua Regulamentao;Direitos Humanos: Direitos da criana, do adolescente e do idoso; Bases Tericas da Assistncia de Enfermagem: Teoriasde Enfermagem; Processo de enfermagem/sistematizao da assistncia de enfermagem (SAE); Diagnsticos deEnfermagem (NANDA). Desequilbrio hidroeletroltico. Tcnicas bsicas de enfermagem: Lavagem bsica das mos,oxigenioterapia, higiene intima, higiene oral, bandagem, curativo limpo e contaminado, sondagens, nebulizao,conteno, sinais vitais, retirada de ponto. Administrao de medicamentos. Polticas de Sade. Vigilncia em Sade.

SUS e Programas Ministeriais: Ateno Domiciliar. Acolhimento Demanda Espontnea. Sade na Escola. ProgramaNacional de Ateno Bsica. Controle dos Cnceres do Colo do tero e de mama. PNI. Hansenase, Tuberculose,Hipertenso, Diabetes, DSTs/AIDS, Pr-natal baixo risco, Planejamento Familiar. Ateno a Sade da Mulher. Ateno aSade da Criana. Ateno a Sade do Adolescente, Adulto e do Idoso. Tratamento de feridas. Primeiros Socorros.Assistncia de enfermagem nas doenas infecto-contagiosas e parasitrias. Doenas endmicas. Indicadores Bsicos deSade. Cuidados com o paciente portador de patologias das vias respiratrias; Enfermagem em urgncia e emergncia:Controle do choque hipovolmico; envenenamento; ferimentos; hipotermia e hipertermia; medidas de ressuscitao ememergncia; prioridades e princpios do tratamento de emergncia; controle de hemorragia. Assistncia de Enfermagemao adulto e idoso em situaes de clnica mdica e cirrgica: agravos pulmonares, cardacos, renais, neurolgicos,gastrintestinais e onco-hematolgicos. iossegurana em servios de sade: segurana e conforto do clientePlanejamento, execuo e avaliao da assistncia de enfermagem. Assistncia de Enfermagem ao adulto e idoso emsituaes de clnica mdica e cirrgica: agravos pulmonares, cardacos, renais, neurolgicos, gastrintestinais e onco-hematolgicos. Biossegurana em servios de sade: segurana e conforto do cliente.

TCNICO EM SADE BUCAL1. Higiene dentaria: Controle da Placa Bacteriana.2. Flor: Composio e Aplicao de solues fluoretadas usadas em Odontologia - Fluorose dental.3. Esterilizao e Desinfeco, Equipamentos de Proteo Individual.4. Instrumentais Odontolgicos, Equipamentos - Manipulao, Manuteno e Conservao.5. Materiais Dentrios: Forradores, Restauradores e Moldagem.6. Educao em Sade: Conceitos Bsicos de higiene.7. Noes de instrumentao clnica e cirrgica.8. Preenchimento e anotaes de ficha odontolgica - Odontograma.9. Noes de radiologia, Prtese, Cirurgia, Endodontia, Dentistica, Periodontia e Odontopediatria.10. Codigo de tica Odontolgica.11. Noes de Primeiros Socorros.

12. Diagnostico de Cncer Bucal.13. Dentio permanente e Decdua.


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TCNICO EM MEIO AMBIENTE1. Noes de Ecologia e poluio ambiental.2. Noes bsicas de legislao ambiental: Federal e Estadual3. Poltica Nacional de Meio Ambiente.4. Sistema Nacional de Meio Ambiente.5. Licenciamento Ambiental.6. Poltica Nacional de Recursos Hdricos.

7. Poltica Nacional de Educao Ambiental.8. Poltica de Meio Ambiente do Estado do Par.9. Lei de Crimes Ambientais.10. Avaliao de Impactos Ambientais, Regulamentao e Aplicabilidade.11. Fundamentos do desenvolvimento sustentvel.12. Sistemas de Gesto Ambiental.13. Agenda 21.14. Carta da Terra.15. Gesto e Auditoria Ambiental.

NVEL SUPERIOR

PORTUGUS (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Anlise de texto: compreenso e interpretao, estrutura e vocabulrio.2. Gneros e tipos de textos.3. Coerncia e coeso textual.3.1. Instrumentos de coeso textual.3.2. Valor semntico e emprego de conectivos.4. O sistema ortogrfico do portugus: emprego de letras; acentuao grfica e sinais diacrticos.4.1. Emprego dos sinais de pontuao.5. Emprego do pronome pessoal (Reto, Oblquo e Pronome de Tratamento), do pronome possessivo, do pronomeindefinido, do pronome demonstrativo e do pronome relativo.6. Elementos mrficos do verbo e do nome; processos de formao de palavras.7. Flexo nominal de gnero e nmero.8. Flexo verbal.

9. Valores da coordenao e da subordinao.10. Sintaxe de concordncia.11. Sintaxe de regncia.11.1. Emprego do sinal indicativo da crase.12. Sintaxe de colocao.13. Aspectos semnticos: adequao vocabular, denotao, conotao, polissemia e ambigidade. Homonmia, sinonmia,antonmia e paronmia.14. Estilstica: figuras sintticas, semnticas e fonolgicas.15. Nveis de lngua e funes da linguagem.

MEIO AMBIENTE (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS)1. Noes de Ecologia e poluio ambiental.2. Noes bsicas de legislao ambiental: Federal e Estadual.

3. Poltica Nacional de Meio Ambiente.4. Sistema Nacional de Meio Ambiente.5. Licenciamento Ambiental.6. Poltica Nacional de Recursos Hdricos.7. Planejamento e gesto de recursos hdricos.8. Poltica Nacional de Educao Ambiental.9. Poltica de Meio Ambiente do Estado do Par.10. Lei de Crimes Ambientais.11. Gesto e Auditoria Ambiental.12. Fundamentos do desenvolvimento sustentvel.13. Agenda 21.14. Carta da Terra.


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ATUALIDADES (EXCETO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR)Tpicos relevantes e atuais de diversas reas, tais como poltica, economia, sociedade, educao, segurana, tecnologia,energia, relaes internacionais, desenvolvimento sustentvel, responsabilidade socioambiental e ecologia, e suasvinculaes histricas.

LEGISLAO (SOMENTE PARA OS CARGOS DE PROFESSOR)1. Estatuto da Criana e do Adolescente ECA.2. Constituio Federal, artigo 208 Captulo da Educao.

3. Lei de Diretrizes e Bases da Educao 9394/96. Ttulo I - Da Educao, Ttulo II - Dos Princpios e Fins da EducaoNacional, Ttulo III - Do Direito Educao e do Dever de Educar, Ttulo IV - Da Organizao da Educao Nacional;Ttulo V Captulo I - Da Composio dos Nveis Escolares, Ttulo V captulo II seo II - Da Educao Infantil; CaptuloV - Titulo VI - Dos Profissionais da Educao.4. Resoluo CNE/CEB n 5, de 17/12/2009.5. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educao Infantil.6. Lei n 13005/14 Plano Nacional de Educao e anexos.

CONHECIMENTO ESPECFICO

ADVOGADODIREITO CONSTITUCIONAL1. Constituio. Conceito. Classificao. Aplicabilidade das Normas Constitucionais.

2. Poder Constituinte. Titularidade. Espcies.3. Direitos e garantias fundamentais. Tutela constitucional das liberdades. Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado deSegurana. Mandado de Segurana Coletivo, Mandado de Injuno. Direito de Petio. Ao Popular. Ao Civil Pblica.4. Direitos Sociais. Conceito. Rol dos direitos sociais. Liberdade de associao profissional ou sindical. Direito de greve.5. Direitos Polticos. Privao dos direitos polticos. Suspenso. Partidos polticos.6. Defesa do Estado e das instituies democrticas. Do estado de defesa. Do estado de stio Foras armadas. SeguranaPblica7. Organizao poltico administrativa. EstadosMembros. Autonomia estadual. Regies metropolitanas. Aglomeraesurbanas e micro regies. Municpios. Responsabilidade criminal e poltica do prefeito municipal. Repartio decompetncias. Repartio em matria administrativa. Repartio de matria legislativa. Interveno. Interveno federal.Interveno Estadual em municpios.8. Administrao Pblica. Princpios Constitucionais da Administrao Pblica. Preceitos de observncia obrigatria Administrao Pblica da Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios. Teto salarial. Concurso Pblico. Cumulao de

vencimentos. Licitao. Improbidade Administrativa. Aposentadoria de Servidor Pblico Civil. Estabilidade.9. Organizao dos poderes e do Ministrio Pblico. Separao das funes estatais. Poder Legislativo. Poder Executivo.Poder Judicirio. Ministrio Pblico. Advocacia Pblica. Defensoria Pblica.10. Processo Legislativo. Espcies normativas. Lei Complementar. Medidas Provisrias. Leis Oramentrias.11. Controle de Constitucionalidade. Espcies. Ao Direta de Inconstitucionalidade genrica. Ao Declaratria deConstitucionalidade. Argio de Descumprimento de Preceito Fundamental.12. Ordem Econmica e Financeira. Princpios Gerais da Atividade Econmica. Do Sistema Financeiro/ Nacional.13. Seguridade Social. Parte Geral. Sade. Previdncia e Assistncia Social.DIREITO ADMINISTRATIVO1. Atos administrativos. Conceito. Classificao. Elementos. Revogao e Anulao. Convalidao.2. Organizao administrativa brasileira. Administrao direta e indireta.3. Poderes administrativos. Vinculado. Discricionrio. Regulamentar. Hierrquico. Disciplinar. De Polcia.4. Contratos Administrativos. Elementos. Caractersticas. Formalizao. Alterao. Espcies.

5. Licitao. Princpios. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Leis n 8.666/93 e 10.520/02.6. Domnio Pblico. Bens Pblicos. Espcies. Caractersticas. Afetao e Desafetao. Imprescritibilidade eInalienabilidade.7. Interveno do Estado na propriedade privada. Desapropriao. Tipos Constitucionais. Procedimento expropriatrio.8. Servios Pblicos. Delegao. Concesso e Permisso.9. Agncia Reguladora. Agncia Executiva. Organizao Social. Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico.10. Controle da Administrao Pblica. Administrativo. Legislativo. Judicirio. Controle Interno. Controle Externo.11. Responsabilidade Objetiva do Estado. Fundamentos. Teorias. Ao regressiva.12. Servidores pblicos. Regimes jurdicos. Princpios constitucionais. Servidores da Administrao indireta.DIREITO CIVIL1. Da Lei. Vigncia, hierarquia, aplicao, integrao e interpretao. Revogao, derrogao e ab-rogao. Eficciaespacial e temporal: retroatividade e irretroatividade da lei.2. A Lei de Introduo ao Cdigo Civil. Direito adquirido.

3. Das pessoas. Pessoas naturais e pessoas jurdicas. Entes no personificados. Personalidade e capacidade jurdicas.Desconsiderao da personalidade jurdica. Domiclio e residncia.


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4. Dos fatos jurdicos. Negcio jurdico e atos jurdicos lcitos e ilcitos. Pressupostos de validade, prova, defeitos einvalidade. Teoria das nulidades. Boa-f.5. Dos bens. Classificao, Bem de famlia. Dos bens pblicos.6. Do ato ilcito e sua reparao. Da responsabilidade civil. Dano material e moral e sua reparao. Abuso de direito.Legtima defesa, exerccio regular de direito e estado de necessidade.7. Prescrio e decadncia. Princpios gerais. Distines. Prazos. Interrupo e suspenso da prescrio. Renncia. Aoregressiva. Decretao ex officio.8. Do direito das obrigaes: modalidades, transmisso, adimplemento e extino. Cesso de crditos. Obrigaes

lquidas e ilquidas. Clusula penal. Da mora. Da inexecuo das obrigaes Pagamento e quitao. Lugar e tempo.Perdas e danos. Juros legais e convencionais.9. Dos Contratos. Disposies Gerais. Conceito e funo. A liberdade de contratar. O contrato dirigido e o contrato deadeso. O princpio da obrigatoriedade dos contratos. Extino dos contratos. Causas: o distrato, resoluo, resilio eresciso unilateral e bilateral. Inexecuo voluntria. A fora maior. Garantias reais e fidejussrias. Penhor.Hipoteca. Contratos tpicos: compra e venda, troca, doao, locao de coisas, emprstimo, prestao de servios,comodato, mtuo, depsito, seguro, fiana mandato, arrendamento mercantil ( leasing) e alienao fiduciria em garantia.10. Dos atos unilaterais. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa.DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO1. Contrato individual de trabalho. Modalidades. Contratos afins. Relao de trabalho. Elementos essenciais. Prova docontrato. Obrigaes decorrentes do contrato. Nulidade do contrato. Alterao do contrato de trabalho. Extino docontrato de trabalho. Suspenso e interrupo do contrato de trabalho.2. O empregado. Empregado de confiana. Trabalhador autnomo. Trabalhador avulso. Trabalhador eventual. Empregado

scio. Diretor de sociedade annima. Empregado e locatrio. Trabalhadores excludos da proteo legal. Relao detrabalho com o Estado. O Empregador. Empresa e estabelecimento. Entidade sem fins lucrativos e profissionais. O poderdisciplinar do empregador. Regulamento interno da empresa. Consrcio econmico-financeiro. Sucesso deempregadores. Terceirizao Trabalhista3. Durao do trabalho. Horrio e jornada de trabalho. Durao semanal do trabalho. Empregados excludos do regimelegal de durao do trabalho. Perodos de descanso: descanso semanal remunerado e frias. Regime especial de trabalhodos bancrios.4. Remunerao e salrio. Composio do salrio. Comisses. Gratificao de Natal. Abonos. Dirias. Salrioutilidade.Pagamento do salrio e mora salarial. Equiparao salarial e proteo do salrio.5. Estabilidade. Reintegrao. Falta grave. Inqurito judicial. Empregados excludos da garantia da estabilidade. Fundo deGarantia por Tempo de Servio.6. A Administrao Pblica e o direito do trabalho. O Estado como empregador. Autarquias. Empresas pblicas.Sociedades de economia mista e fundaes. Competncia da Justia do Trabalho: Emenda Constitucional n45/2004.

7. Dano Moral e Material na relao laboral.8. Conveno coletiva. Conceito e natureza. A conveno coletiva no direito brasileiro. Contedo e efeitos das convenescoletivas. Extino das convenes.9. A greve no Direito Brasileiro.10. Processo coletivo do trabalho. Dissdios coletivos. Classificao. Natureza jurdica de sentena normativa. Eficcianormativa da sentena nos dissdios coletivos.11. Processo individual do trabalho. Atos, termos e prazos processuais. As partes no processo individual do trabalho. Opreposto. Excees. Nulidades. Recursos. Execuo. Prescrio.12. Da ao de consignao em pagamento na Justia do Trabalho.13. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar no processo do trabalho.14. Audincia. Defesa direta e indireta. Revelia. Contestao. Reconveno.15. Provas no Processo do Trabalho.16. Ao Rescisria e Mandado de Segurana no Processo do Trabalho.

17. Ao Civil Pblica.DIREITO PROCESSUAL CIVIL:1.Jurisdio e competncia: Formas. Limites da jurisdio civil. Modificaes da competncia.2.Ao: Conceito. Ao. Pretenso. Condies da ao.3. Processo: Processo e procedimento. Formao. Extino e suspenso do processo. Pressupostos processuais.4. Sujeitos da relao processual: Partes. Litisconsrcio. Capacidade de ser parte e de estar em juzo.5 Pedido: Petio inicial requisitos e vcios. Pedidos: determinado, genrico e alternativo; cumulao de pedidos;interpretao e alterao do pedido.6.Resposta do ru: Contestao. Exceo. Objeo. Carncia de ao. Litispendncia, conexo e continnciade causa.7.Excees processuais: Incompetncia. Reconveno. Revelia.8. Execuo: Regras gerais. Provisria e definitiva. Embargos do devedor.9 Sentena e coisa julgada: requisitos da sentena. Julgamento extra, ultra e citra petitum. Conceitos e limites da coisa

julgada. Precluso. Coisa julgada. Eficcia preclusiva.10. Recurso em geral: Conceito. Pressupostos. Efeitos.DIREITO TRIBUTRIO


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1. Sistema Constitucional Tributrio. Princpios Constitucionais Tributrios. Limitaes ao poder de tributar. Competncia eCapacidade Tributria.2. Obrigao Tributria. Conceito. Sujeio ativo e passivo. Solidariedade.3. Responsabilidade Tributria. Sujeio passiva indireta. Responsabilidade por solidariedade, sucesso e de terceiros.4. Crdito Tributrio. Constituio. Lanamento: conceito, natureza jurdica, privilgios e garantias.5. Suspenso do Crdito Tributrio.6. Extino e excluso do crdito tributrio.7. Garantias e Privilgios do Crdito Tributrio.

8. Dvida Ativa.9. Administrao tributria. Poderes das autoridades fiscais. Procedimento de fiscalizao. Sigilo fiscal.10. Infraes tributrias e sanes: sanes criminais e administrativas. A figura do infrator no CTN.DIREITO MUNICIPAL:1. O Municpio brasileiro na organizao nacional: Conceito. Governo. Autonomia poltica, administrativa e financeira.2. Status constitucional.3. Organizao do Municpio: A Lei Orgnica.4. Poder Legislativo Municipal: Estatuto dos Vereadores. Subsdios (fixao e limites). Incompatibilidades. Competnciasda Cmara Municipal e suas funes. O Processo Legislativo Municipal.5. Poder Executivo: Elegibilidade. Inelegibilidade. Incompatibilidades. Atribuies e prerrogativas do Prefeito e Vice-Prefeito.6. Competncias Municipais: Competncia exclusiva e suplementar. Competncia material comum.7. O interesse local.

8. Bens Pblicos Municipais: Espcies. Aquisio. Administrao. Alienao.9. Finanas Municipais: Receitas. Rendas. Preos pblicos. Tributos municipais. Partilha de receita tributria. Vinculaode receita e aplicao em sade e educao (Art.167 da CF).10. Servios Pblicos Municipais.11. Poder de Polcia.12. Controle Interno e Externo da Administrao.13. Tribunal de Contas: Fiscalizao financeira, oramentria, patrimonial e operacional.14. Interveno do Estado no Municpio.15. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.16. Decreto Lei n 201/67.17. Lei de Improbidade18. Lei complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).DIREITO AMBIENTAL

A proteo do meio ambiente na Constituio Federal e na Constituio do Estado do Par. Disposies gerais. Competncia ematria ambiental. Funo social da propriedade. Da ordem econmica. Desenvolvimento sustentvel. Princpios gerais de DireiAmbiental; Bens ambientais. Poltica Nacional do Meio Ambiente: Princpios. Objetivos. Instrumentos: padres de qualidadzoneamento ambiental. Avaliao de impacto ambiental. Licenciamento ambiental. Reviso de atividades efetivapotencialmente poluidoras e criao de espaos territoriais especialmente protegidos. Competncias. Siste

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