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4° OFICINA DE CAPACITAÇÃO
REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR DE CAMBORIÚ/SC
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DATA DAS OFICINAS DE CAPACITAÇÃO
• 05 DE SETEMBRO DE 2013 - 19h30minAUDIÊNCIA DE ABERTURA E 1º OFICINA DE CAPACITAÇÃO.
• 18 DE SETEMBRO DE 2013 – 19h30min2º OFICINA DE CAPACITAÇÃO2º OFICINA DE CAPACITAÇÃOLOCAL: CÂMARA DE VEREADORES DE CAMBORIÚ.
• 03 DE OUTUBRO DE 2013 – 19h30min3º OFICINA DE CAPACITAÇÃOLOCAL: AUDITÓRIO DA PREFEITURA DE CAMBORIÚ.
• 17 DE OUTUBRO DE 2013 – 19h30min4º OFICINA DE CAPACITAÇÃOLOCAL: AUDITÓRIO DA PREFEITURA DE CAMBORIÚ.
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FICHA DE FICHA DE QUESTIONAMENTOS
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Apresentação Resultados 3ª Capacitação (03/10/2013)
Mobilidade e os Corredores-Apresentação Resultados –
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Eixos de Mobilidade Propostos
Indicados pela Secretaria
Proposto pela Oficina
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Zoneamento
Zoneamento Existente
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Eixos de Mobilidade PropostosX
Zoneamento Eixos Indicados pela Secretaria
Zoneamento Existente
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Eixos de Mobilidade PropostosX
Equipamentos ComunitáriosEixos Indicados pela Secretaria
Equipamentos Comunitários
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4ª. OFICINA DE CAPACITAÇÃO4ª. OFICINA DE CAPACITAÇÃOREVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ – SC 2013
CAPACITAÇÃO e ASSESSORIA: UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍCURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO
Dra. Rafaela VieiraM.Sc. Luciana Noronha Pereira
M. Sc. Karine Lise SchäferDr. Francisco Antônio dos Anjos
Bolsistas: Ana Carolina Teichmann , Débora Mikulski e Marina Bertoli Gonçalves
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PATRIMÔNIOCULTURAL
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Código de Postura (Lei 12/08)
Medidas de política administrativa do Município, visando os direitos individuais e o bem estar geral .
I. DISPOSIÇÕES GERAIS:I. DISPOSIÇÕES GERAIS:
Higiene Pública Controle da Poluição Ambiental
Controle da Água e Sistema de Esgoto
Coleta de Lixo
Higiene dos Estabelecimentos Industriais, Comerciai s, Serviços
Limpeza e Desobstrução dos Cursos D'água e Valas
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Código de Postura (Lei 12/08)
II. POLÍTICA DE COSTUMES, SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
Sossego PúblicoMoralidade Pública
Divertimentos PúblicosNumeração Prédios e Nomenclatura Vias
Medidas referentes aos animais e insetos nocivos
Sossego Público
Cemitérios
Queimadas e Cortes Árvores
Moralidade PúblicaUtilização e Preservação das Vias Públicas
Exploração de Pedreiras e depósitos de areia e saib ros
Fabricação, Comércio e Emprego de Inflamáveis e Exp losivos
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Código de Postura (Lei 12/08)
III. FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DA INDÚSTRIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS
IV. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICAIV. SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
V. PENALIDADES
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Patrimônio Cultural (Lei 13/08)
Proteção, Fiscalização, Conservação, Tombamento e Valorização do Patrimônio Histórico Cultural
I. PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURALI. PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
Bens de natureza material eimaterial , que representamreferência à memória e àidentidade dos diferenteselementos naturais e étnicos,desde que se encontremconsolidados, identificados ereconhecidos como tais.
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Patrimônio Cultural (Lei 13/08)
I. .II. COMPETÊNCIA
III. FUNDAÇÃO HISTÓRICO CULTURAL
IV. TOMBAMENTO
V. PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS BENS
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Patrimônio Cultural (Lei 13/08)
VI. INTERVENÇÕES ARQUITETÔNICAS
VII. INCENTIVOS À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Proprietários têm direito de dispor de orientação t écnica
Imóveis tombados têm isenção de IPTU (10% - 100%)Incentivo a preservação integral, parcial e reconst ituição arquitetônica
= isenção da taxa de licenciamento da obra para imó veis tombados
Poder público estabelecerá incentivos e compensação aos imóveis tombados
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Patrimônio Cultural (Lei 13/08)
VIII. FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO
IX. PENALIDADES
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Foto 01: Palacete Antônio Maria: atual Casa Paroquial de CamboriúFoto 02: Casa dos Garcia: características originais preservadasFonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 03: Casa dos Linhares: construída por descendentes de portugueses e escravosPalacete Antônio Maria:
Fonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006Fonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006 portugueses e escravos
Fonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 05: Casa D. Isaura: atualmente abandonadaFonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 06: Pastelaria Camboriú: em bom estado de conservação, apresenta algumas características originaisFonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 14: Igreja do Caetés: Capela Santo Antônio, construída em 1950Fonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
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Foto 07: Casa Bento Anastácio Pereira : após intervenções Foto 08: Escola José Arantes: Escola Estadual mais antiga Foto 07: Casa Bento Anastácio Pereira : após intervenções arquitetônicasFonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 08: Escola José Arantes: Escola Estadual mais antiga do Município de CamboriúFonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 10: Sede da Atual Prefeitura Municipal: inaugurada em 1992Fonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 11: Praça das Figueiras : árvores imponentes que chegam a mais de 15 metros de alturaFonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
Foto 13: Igreja do Divino Espírito Santo : construída em 1937Fonte: Galvão de Oliveira Loureiro Filho, 2006
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Parcelamento do Solo (Lei 17/08)
Dispõe sobre diretrizes, normas e procedimentos de Parcelamento do Solo
I. CONCEITUAÇÃO, OBJETIVOS E DISPOSIÇÕES DA LEI(AÇÕES)(AÇÕES)
Garantir tipologias de parcelamento do solo adequadas aos usos a serem implantados;
Incentivo ao parcelamento do solo coerente com a infraestrutura implantada e a densidade populacional;
Exigir qualificação dos loteamentos, dotando-os com infraestrutura básica;
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Parcelamento do Solo (Lei 17/08)
sob a forma de loteamento, desmembramento ou
MACROZONA URBANA
desmembramento ou unificação.
sob a forma dedesmembramento ou unificação.
MACROZONA RURAL
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Parcelamento do Solo (Lei 17/08)
Infraestrutura
Loteamentos de Interesse Social
Áreas Públicas
II. REQUISITOS URBANÍSTICOS DO PARCELAMENTO
Loteamentos de Interesse SocialProjetos de Loteamento (...e aprovação)
Garantias para LoteamentoProjetos de Desmembramento e Unificação
(...e aprovação)
Fiscalização e Entrega dos Loteamentos e Desmembramentos
Responsabilidades Técnicas Infrações e Sanções
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Parcelamento do Solo (Lei 17/08)
LOTES DE ESQUINA = 25% MAIOR
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
Estabelece normas de projeto, construção, reforma, ampliação ou demolição de edifícios em geral
I. DISPOSIÇÕES GERAIS - (OBJETIVOS)I. DISPOSIÇÕES GERAIS - (OBJETIVOS)
Orientar os projetos e as execuções das obras e edificações no município de Camboriú, visando o progressivo aperfeiçoamento
da construção e o aprimoramento da arquitetura das edificações;
Assegurar a observância e promover a melhoria dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das
edificações de interesse para a comunidade.
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
II. DIREITOS E RESPONSABILIDADES
III. NORMAS E PROCEDIMENTOS DO PROJETO E DA III. NORMAS E PROCEDIMENTOS DO PROJETO E DA LICENÇA
IV. INFRAÇÕES E PENALIDADES
V. NORMAS TÉCNICAS
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
VI. CLASSIFICAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
VII.CLASSIFICAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DOS COMPARTIMENTOS
VIII. INSTALAÇÕES EM GERAL
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
Testada Mínima das UnidadesHabitacionais
Estava proposto: “Em lote com testada de 12,00m e somente Estava proposto: “Em lote com testada de 12,00m e somente para um logradouro só poderão ser edificadas 2 unidades habitacionais, salvo em lotes com testada maior que 15m.”
Foi aprovado: “Art. 492 - Em lote com testada de 12,00m (doze metros) e somente para um logradouro poderão ser edificadas 2 (duas) unidades habitacionais com um pavimento ou 3 (três)
unidades habitacionais de até 2 pavimentos.”
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3,00 3,00 3,00
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12,00 12,00 12,00
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
A Dimensão Mínima para cada ambiente( definição do USO e ATIVIDADE )
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
A dimensão mínima dos ambientesresidenciaisresidenciais
XCircunferência circunscrita no ambiente, com raio
mínimo equivalente à medida mínima da menorparede permitida
“Primeiro Dormitório – Parede Mínima: 2,70 m”
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
Dormitório:Área mínima 12,00 m²
(primeiro dormitório)
Circunferênciacircunscrita
2,70 m
Exemplo 01
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
Dormitório:Área mínima 12,00 m²
(primeiro dormitório)
Circunferênciacircunscrita
2,70 m
Exemplo 02
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Código de Obras e Edificações (Lei 18/08)
Dormitório:Área mínima 12,00 m²
(primeiro dormitório)
Sem circunferênciacircunscritano ambiente
Exemplo 03
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OBRIGADO A TODOS
UNIVALI – UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO