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GOVERNO DO ESTADO DA BAHL& Si Secretaria da SaOdc do Estado da Bahia GASEC -- GA13INETE DO SLiCRETARIO

'

Oficio CASEC no. 55S /2017 Salvador, 14 de abril de 2017.

A Sua Exceléncia a Senlior Marcus Vinicius de Barros Presidio Conseiheiro Relator Tribunal de Comas do Estado da Bahia - TCP/BA

Em aençüo as Noiificaçoes no 000043/2017, 000044/2017, 000045/2017, 000047/2017 e

000048/2017 oriundas dessa egrégia Code de Comas, airavés das quais encarninha Relalório de

Auditoria referente a Auditagem nos Convénios de Repasse de Rccursos Estuduais no periodo de

janeiro a novembro de 2016. Processo TCE/009410/2016, cxpiicitamos abaixo, csclarccimemos

acerca dos ponies questionados no referido Relatorio.

RESP()STA itO RESULTADO DA INSPECAO

5.1 - CONVENIOS COM OBRAS AllAN DONADAS, PARALISADAS OU COM ATRASO

NA EXECUCAO DO OBJETO

Alega o 1. Tribunal que, in verhis:

a malor parte dos convnios examinados e corn significativo volume de recursos eavolvititis cnconlniva-se corn haixo perccntual de execucão cm rclaçao ao montante rcpassado on incorrendo em signiticativo atraso em relaçio no prazo inicialmente prcvisto pans sua conclu.io. on ainda concluidos corn signiflcativo atraso.'

Destaque-se que, confonne ciáusulas esLabekeidas nos termos de convénios celebrados pelo Estad

da Bahia. através da Secretaria da Saüde do Estado da Bahia - SFSAI3, pot• intercncdio do Fund

Estadual de SaUde da Bahia - FESBA, corn prefeituras, inslituiçOes cu entidades nat

governamentais. 6 obrigacao do Convenente proceder corn a execução dos terinos, ci

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Id TEIXE:R.AOE

FREITAS

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cumprimentos das melas e prazos esLabeiccidos, conio citado ahaixo:

I ... IPARAGRAFO QUARTO - 0 CONVENENTE rcsponsabilizar-se-ã polo cumprirnento dos objetivos, metas c cronogramas de execução constances no PIano de Trabatho, confomie projeto aprovado polo CONCEDENTE. cahendo-the o gerenciarnento dos recursos hnancciros, indissociavclniente vinculados at) obieto deste convQnio. (grifo do Modelo de Termo de Convénlo)

Todavia, conforme demonstrado a seguir, quando idontilicadas eslas inconlormidades pek SESAI3,

durante as vistorias técnicas rcahzadas, os convcnentes, mediante crnissüo de Notiticaçflo Won

documento similar peta Coordenaçao do Aconipanharnento do Convénios/FESB,VSF.SAB, são

notilicados para quo haja a compicta adcquaçao no piano do trahaiho estabciccido anteriormente.

a) - OBRAS AllAN DONADAS

No que concerno a tabela 06 - Obras abandonadas, contida no relatOrio. na qual constam 04

instrurnentos, 01 (urn) teve Thmada de Comas instaurada (Coração do Maria), 02 (dois) já tiveram

processo administrativo instruido pc!a Diretoria do Convênios - D!CONV/SESAI3 para instauração

do tomada de contas (Macajuba e Teixeira do Frei Las) e 01 (urn) estã na ibse intemna do instruçäo do

processo para instauração de Tomada do Comas.

5.1 - TABELA 06- OBRAS ABANDONADAS

rn!a,n,00ls TOT*IS dt Cuila cti,:ada Folana do Dea 9iso;1 do

CORASAO CE psr -ConatrçAod. nsa ndo4e P/-odol4ade cenr'tsocbn is; tn2~,t2.'1016 Coacosdocom nPornECes

MARIA ocat,o 7 Iies usia Ecucto do SoOde do Fairlia. a do Ccordenaçoo COr2rct, tn.:n CCI. sis P'ocvsto do Tornado CUMPAIDO

i.r.a Eqiio do Sado Rnat dp Ccnas ceta enanritao pats FCC. dtxuneni conçcthano atlo CI

T6-2 MACAJUBA

To-a I &.ThTA tHÉS

PSF - Ccnalrc3o Ce utra thidade 01t,O Modadado 2, pro u-a Ecurne 40 Sa'%edo

n:tnjlta To'nada do Cenla, attav 6; pIOCOSSO o*I,IIaEqatVo ICMACAOE

FtIIIa. e urna Eqj;o do Saüco Sicas N'O30I1CoS7634 Dccur-*naç3o cccrprcbat*rla aitoac Cl

COr'ZTAS a, I?S$TRUICIA

- Coobtwçiu Ce u'ttc Undiado l/,daldade 2, isata asia Ec.j.,o do Sat4o :4 Faiv.irn. C

Volosua on' ordansonlo. em :o,D do iSo fnalizacso Ca Objita em Psolod, ccnco.,h

una Eqa3o do S&t0 SL.CO!. o:azaoa fld T,'is,da do Ca1:s a coo ntuaurada iso O CaI CCCJOOMOCaO1

corrp-otator.a anne Oi AX4Jdo oi,

Zorta titan, do Saro 1,4S

Pres,o corn do do Cian or. noCnto l03 Sob cO1EOt4308oesrcamrnadoaoGa,oc 19C4,206 0

Ccr,tiuçio cc u',ta tr.d:dt 'scan: los ,po'sta rir !ccça dn 'TAt Ol'ttodo entree W'apic'po 6 . Oe Reeq$rc a on 1-ciroajil cc qLO ntosra 00 I, ns:ldnc Putitco. SE'iiO CUb VitO aO dtosn't'o 4,2016 para ICMAA DC

Cost-ponD 4asstaIar P tceso do Te;xeta Ce corcsjuao do Otto. Ape, vl,t4a Ttcnca itatirica Ott, marc do CO'ITAS

otis Iivçitrno'nlaçja 2017. d:tac::u cc quo rio tCs..', oLlrOrnsenIO CO To-sn;. P,o:e,,0t IN$TRV.'DA

do tornado cc cor.ies le;04-,30o. Docastronco cCssscicbai.-Io 35000 01

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h) — OBRAS PARALISADAS

Quanto A Lbela 07 - Obras Paralisadas, na qual constarn 05 instrurnentos, 03 (lies) já tiverarn

tornadas de contas instauradas pela SESAB e 02 (dois) apresentararn pianos de açäo para

finalizaç5o do objeto proposto.

5.1 - TAB ELA 07 - OBRAS PARALISADAS

ENnçAD Co 01T0 --

I - CAS1RQ ALVS$ - SE - C urdi,1

QS12 Equ'ço ca u_a 'Is $a4e J Ri-nil,;. r,a'

I jflda Toada do CIGS pbc@d, paa do 000I5nIçaO

<Ia H ,ao sb n' 498 on, 15-04,2I - aIuaWeM,

Et.rpo n cli 550 do IruIrJçGo NIa ComssS, do Tcnnd, do Co,i,c D,cwnnr.açsa ccn-%;roba4la Met0 01

Ffltt,u'ada T:e.,d, do CoMas ;IIa -ic$ CO p'ccn'o sthnlrs,a''r P&F - Cons&uc3o do ar-a UncaC. .(0SaIdoCs 2 N0300150444 33, pti.ona tonal;. Ut Ctacnado da :ol,sa:ao

51 TI— 2 PAUlrlRAS pa-a na Loan Cs $s-)de d Fenila, en.,, not n' 440cm 15 4 2016 - PRCCESSO CC 10)/ADA DE - ' Cgjco do Sands Bu:r. 1c-alizaca na R,jados CUN1AS ESIA la FaZE DE EiAOCRscTh DE KELATORIO CJV'RlOO na Zcraa Wtna PAM E'1':IC A P3CC ICC. oculiolIaç3O coIrtrobatód,Ar,x,

01

natauada ,ada do Cor.is alIavs C. pIccessD odrrIraIsat-40 N'0200I504441 13. out<IcaUa pca'ia Co Ccsr9na3o da comieao

6 It'-] PIRITIBA iivio REFORP/A. Kc!c,,r.a e A'ophaçao dD hospaI SD] F' 314cm 2aU)W,S. PROCESO DE IGMADA CE l/unkp:ID.AyiesooAn,:ca CCWTA$ESThNArASC DE LLAOCRACAODE RELATRO CRI

PAM EiIVIO A POE E ICE. CocumeIaçSo ccrpobatàcia Mep5

o ccnvoncn,e onoari nauj a pcna c do conta: da I' aveves d) Piccn,o n 02C0760923658 anal sa',, S

SERIA CO REFCRh{A- Rcr:erra o Mouaflo Co -loaal(ol sob o' 0SC3I7. L?n roscost; a nos'oaao. I/cip;. MI/Also - Mtni:rpal (il-jan VekWey Us FoEs, a;;csr.rlj 4ro CIa a-4o ccn. van, Us corcknSo psi,

30l7;z-17 Coro a aIt 'cino 'oloinana £':cusiclaçaa

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ho d'a 2511 1,2516 Sm ctOCorArta Ua fnaIilacaQ Ca To:nwj, Co REF3RMA . RCosttInIdçac CIA COfllslD Kap,, CCt'i Pre(os

"1 0 1,201$. ban- crUd as rotas do o'npocho 90291cc

scot. os slc,mo. Rco.po,açdooAaoqj.;Jod.

02911 -Iabrla a oo,l,;la4, da p,(j'e9a -,ercedll. Co E.psçCsisacnsaa Sis#.aco dt Mne,t.'o CCtPI;nP na exe,nçao da cO<a de ccroknsntnçUo CIa Ccn:s,I Co OV:V

- lcoancrao;zsl.a l:c11ad5 mc orov lass co Ccsm

es, Rsk.,ra U. J-,dcdsd, Imlsnrociod, 5G;'.rCO* Re9Jlsao o Coisru;S ao crna do acooso so Lato:,:4do - ,wh

Cento! loncio a onp's;a SI/A Ccflstl,<Iota LIL\ - EPP Aaiir-<Isoa

c) — OBRAS COM BAIXO PERCENTUAL DE ExEcuçAo

Ressalta-se que, dos 35 (trinta e cinco) Convénios listados na Taheia S - Obras corn I3aixo

Percentual de Execuçào, 19 (dezenove) JA forarn devidarnente rcgularizados, estando corn 100% da

cxecuçAo Ilsica, 01 (urn) procedeu a devoiuço do recurso repassado e realizou o distrato do

converno. 03 ((rés) (lpirá. Morpará e Rio Real) cncontrarn-se no ICE para instrução c julgarnento e

12 (doze) esto em processo de reguIarizaçto e/ou insutiçalo de ibmada de Comas em ate 90 dias.

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5.1 - TABELA 08- OBRAS COM BAIXO PERCENTUAL DE EXECUCAO

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5.1 - TABELA 08- OBRAS COM BAIXO PERCENTUAL DE EXECIJQA0

I1IiQOATLLZADA AAO'

FS . Cr4Dç4o jr no thda:o ModaIa.e 5.1 Ta- 16 IPIAU 1S7I2 ?.alnlEqapodaS,jo Cafarnila cC'LLLIjO.Cc.1!O1Iaaio:.ajo1 Irc,i-,

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'SF -Ce-.alauçSa do i.r.a 6r,1ade t.'o4rJda:1e

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S ii a- 20 ITLLAU 20fl4 I'SF - C-ar acCede na thoalo Modaico

2. a.r F.q.,p. Ce Sa4edaFamIa - -. - c.C(&LLO. coto,no al.a,0 c Rclaaôi, at Eneajaud,

JOTOCC'Jpoco$añCocuaa' ca31i2C4o:6.Wro 0:0; '0

I/Ctat pto'nlIs 6) It Ittolo neal 3Cr4r 13112adl$ cu,trdat uzo no let loilititin 'a....o s:lct&j aIIr.0 do

A .531 8-7 LAP 0 - ecuir-*ti&iio - /tqWa çA, to EqJp;crorflas P' tç..00ç3 a cOr,cIjr I atit;C: da anr o .1 ai

4 M314C133 Pa,narct.aa eqjpsrab. qn a lop '.:I.O40 2r1?c.13 leoet,-enla da tIoo:o 04.17% eojpa-re,ia v4rc,a ,l,r -70ca atta 30032017 00,0 0: ooja ooaCer.a20 1104 dDcan.tno se aorpa niti aQordaja ç3m jjIo

Ce 2017 Is ma,tca a ao',Ica :orra26 at co-i1as

I vl,I:ra10c.Ica alJa t,I -3C2i23 7. olos:auo 7204%

5 i T 8-22 '0* AC.rQRr.tA -ReIcn,od, AL S IS,4 colo$r CCflI vQkcia 212 COOS 21'? Vaiona lc;Icaanaa:1a

A".t$dlStht ?oii;laco20.7 353rGOat3eArcjl2do IOIi 0tCf10108l8 72.24% vtooa Irol o,aa ta j.ai%a Ot 2017, ott inilairado TCrnaaa

r.sr. . Ccost-tcao do .,'na'J,daco l/e401Ca4 - 51 8 - •

0 88.10 -It- 2. porotrna3qt,ce do Sacda a, FrsI,,. e C3LVU!tIZWJ3tnI i'2,o/qOIG o.Icca1og7,t5' Ca

una Cqpa do S,Ac 131CM. cel.acjra tactic-b. Ic-. fl:lrrJ,-l-sD0 riolfc5a r,'C83271C a Jndato oCCotTt- 07.05% Zona flu,pdo saipora I Ct l-s.:o,amen,, 91C,GOS013CE p31 rtelp..5, t ilrJTtrtD

PSF . Cc',a!,u8, 00 irna UrIdade t,44dsje CCkCL,JID0. ccrt:rmo olesudo Co R01211r0 Is Crerl-w1a taudo SI 16-74 LJU'CO N3Y0 75111 2. polo utna ECdpa Ce Ssde do FtIII .

Equgo . 4026.It.2018-b,T 4.800.

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Quanto aos itens contidos no quadro 02 - Situaçöes Constatadas em Auditorias de Inspeçoes

Realizadas en-i Exercieios Anteriores informarnos que, dos 14 (quatorze) convénios relacionados, 08

(oito) já thrarn devidaniente regularizados, quunto a execuçAo fisica. apresentando DEOC

satisfätório, 03 (trés) informaram quc as pendéncias já forarn rcgularizadas, corn thncionarnento

previsto para 12.05.17 e vistoria agendada pam eonstataçAo total do objeto, 01 (urn) convénio,

formalizado corn municipio de Coribe. procedeu a dcvoIuço do recurso repassado e realizou o

distrato, 01 (urn) seth instaurado lhmada de Contas em ate 90 dias e 01 (urn) Convénio corn a

(JFBA estä corn prazo de conelusflo conforme dernonstrado na tabeia.

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1 QUADRO 02-SiTuAcoEs CONSTATADAS EM AUDITORIAS REALIZADAS EM EXERCICIOS JItem

ANTERIORES

A6s ,a:Iona (30)2005 CCII 13112/2016. 80i sleaIad3 a ccnctu,SJ ao ebjeto. con DEOC. Docutenteçao wnproba,ó,o 'ti sate:

SI 02-1 DMnodo sun CONST1W?A0. tonstruçso do 33fll(16 Cl . laitota W. lien 5.1 10-5

Môduio dt Ufl OulrDn M. ,nlC(rn&,i, quo 0 corenenle ap'o3onlou a pteSIeSo do co,'itas 08 3' 4 owcete em 01/11,2016, spresents',do teçuioildaiie cmtSb,

PSF - Cora'uçao at no Lcidado

5.102-2 l5ü 115/12 Mod&de 2, porn 00143.0 e,lwslrs-se -rn a o'soaçao do 101s, eCodulco, nCn1e

Sa'ie do ran/ia., "a Elule do 3C.'iVl6 aleslad: r Relal000 do C'acJlhana, daMd to 27/12123 IT 10. K a 1 30t4

SUdo BosI OEOC. -Wee MeioDl'lle,, 5,116-16

NE - CceisInço do unta Jn.Osoa Moaatldath 2. coq cola EgLipe &. (stou1a 30311033 en 1 4.2120I7. se'id: aieslsdo 103% Ce 6*OJ~o 5., 0 2-3 OuroI,dia 28/12 SaUde Ca ra,r.ia, o unto q1tpe 3012/15 D3cticni3çl co'c'cieb6r 2 CI 310)0:1 -Taos's 03. len S ¶ 18- 100%

S8i4e 20.

PSF - Oonstajçao do urn jr/dade \4sjo,.,a:s en, 31;L,7C16 nee,do 87.50% at o.aa,çao Csdco

5.1 02-4 Soils Ma/la do Modatdaoe 2. ps-a una Eqjipo co Pe'1C0F811 gee r,So :ieu:im C lsrCorame1to des

V ilãna 45.12

SaUde Os Fwrlia, 0 una Eip Ce 31/05110 ebnao:s r.c;r.aa of, (ass de lale:nema. Oual Jo -

9796%

Sode Buml. -unci:narneclo Ca LniCsde. 0 rneni:ol0 u,ro'nou 0"CSU I'd/ha

p3(3 815 12*5,2017

PSF - Constcuçlo do unto Undodo 'i4ss,r.ao,. On 31/10/2CM. (,a.tndo C7.5ay, Ce s'sojcOo. de'iCo

5.1 02-5 Sails P.la.la do IAC4SWaOo 2. paia una Eqjlcse 0 pentar.aa; que raopitjudico', C tuicjo,ameniodas i.nleacee.

V,IOea 'viz

Saido do Fan Ito, e urns Cqulpo do 31/05/16 eslando n meter;; *15 Isle at caneomer. Ojanco ao 97,58%

S&3de Ducd, Fj000ramo,,,43 iJfl.fl3Ø tn.rr.cipla lnttor.oj qIa eslip-osln,

Ccoseraçio do urns UnlOoSe \itt 13311 QP' 3132Cl8 hawndo 07.901'. Co 0ioj00. d-Jo

5.102-6 Santa Mona an Modatidado 2. piiim 0150 ECu;e do

penl;idaa qje nSa prejeducan otunsi:nlrnenlo ass 'andsdo:,

Voda 47/I3 Sde'5; Farnilto, guns Equpe do 35/35/Il e2b'-doaa neal,;) C/li '0*055 *aneariienlo Oa oa nla 97 56%

S;Uoo Bucal. Furcor.arrcntc.da ur:d,de,, nurucup-a r.1:nncu qua ease

1012fl$/2017

EOUIPAIAI!UTOS - Ago sicao do oqlpsntentos 0 rate6ais

p1s'i,1es tuuao nb.ioao ZIfrOJ8o3tesod300lT- 100%. c:nMnnaatesu4o no RelstOeo Ce 5,102-7 Bnn,ado 13112 30/12/16 Inc-ar/silo. dslscMo do 01*2/2217. AWl a DEOC. D.,,M eA1,02 ICO% cooIi c/0rico € an cantro

eriestOsico 00 FlOsLlal prof comrOtOa)lr.1'49$ce,eol .Tsbe,, 28 len S.' U- I

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EQUIPAMEUTOS -Aqusi;ooa VisIoila Técrico ec420100n 0104/2017. 50(5 cnsIestndo

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POIlTlSfltfl!OS paia C Hosignal uö, da cbjoto Cownenlsçia con.p.-obaIdda 'ti anoro COo'/TAS CM Alt PO CIAS Mjncip;l do Caivanu bUds OS. tons. I IS -

NE - Ccnsin.ç&a at /11,5 UjiasiSo

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FolIo S,de'5; Fool/o. e err-a Equpe do dotado do 1204.2017. RVTo DEOC. 103%

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REFORMA - Retornia e Arnpaçso do Reotliad: CiMpalo do Con-4no, aØs ;ollclaao do Mjr,cipuo. 5.102-10 Oculba 006114 MOdatol Co I-bs;iIeJ Mu/epa] 3'0/C&17 Pueltoada ro C-CE on 22,02.2017. Oocunenlaçoccsiu$obsI6Ia Dislnlodo

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,Esuccpaoaieutads ir, 1002/ :anl:n,e oteebadono RtI;eo Co EOWIAMENICS - Maisiço do Cn5crnan;, dolaco Ce 23,08.7IO *0/1O OE. Ca wmlato:ee

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E0U!PAMENTOS . Acuiaiç3o do 0es.ada n:va'Asln,; cur 22.2,2016. y,n1rdc a p/er; ccnajslo

aqupa-ncoio; 0 motcnlaus Jo el400 'old, 1103.13 '09000. ROiCX ,/Ilel000 eon

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Mur/olpal Nossa Sea do Ftlna. 27.

REFORMA - Reescreitra; rn Oo co co- Ce.Icenente inlr,ii:o at'au*s 00 0600 343.16, peazo as 180 dSs,

I a pflr do O&'1V2016. pIII lcgIia',sor as peidOnc,as SeiS Slopes, cont ,'%Ces do Rthuoa,

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Convênio no 026/2014 - Andarai - Exeeuço atestada corn 100% em 03/01/2017. Dc acordo corn o

relatório técnico do vistoria, todos os hens adquiridos estho instalados c cm funcionaniento. Quanto

a Cama F'awler aduito. indicada no relatOrio, informamos quc, as inconlbrmidadcs encontradas

foram regularizadas. e a mãquina do lavar Ibi instalada, encontrando-se apta para uso, conforme

informaçoes especificadas nos lIens 09 c 13 do relatôrio atual anexo. Anexo 01 - Tabela 0$. item

5.1 T8-12.

Convênio no 046/2011 - Brurnado - lnlbrmamos quo, as prestaçOcs de contas das 3' e 43 parcclas

('cram apresentadas, estando o rclèrido termo, apes ariálise, corn regularidade contábil. Anexo 01 -

Tabela 08, item 5.1 Q 2— 1.

Convênio n° 048/2012 - Carnamu - Seth instaurada Tornada do Comas em ate 90 dias. Anexo 01 -

Tabela 08. item 5.1 T 8 - 6.

Convnio no 006/2014 - Coribe - 0 Munieipio solicitou o Distrato do Convènio, aravCs do oficio

if 03/2017. gerando processo administrativo if 0300170020280, a quat Ihi publicado no Diário

Oiicial do Estado - DOE cm 22/02/2017. Municiplo cfetuou a devoluçào do recurso atravCs do

Documento do Arrccadaço Estadual - DAE. Anexo 01 - Tabela 08, item 5.1 18 - 10.

Convênio no 115/2012 - Ipiaü - 0 convônio encontra-se corn execuçao de 100%, conforme

atestado no Relatório de Engenharia, datado de 27/12/2016, e todas as prestacôes do comas lbram

apresentadas. Outrossirn, as prestaçes (IC comas da P e 2' parcelas tbrani analisadas, apresentando

regularidade contabil, c a prcstaçäo de contas da 3' e üitima parcela encontra-se em análise nesta

SESAB. Anexo 01: Item 5.1 T8 —16.

Convênio no 037/2012 - Presidente Tancredo Neves - Seth instaurada Tomada do Comas em ate

90 dias.

Convênio no 106/2010 - !pirá - Os processos do prestaçöes de contas, de todas as parcelas. ibram

recehidos, analisados e encomrarn-se no TCE para instrução e jutgarnento. 0 Convënio fbi

aditivado para 31/08/2017, apOs solieitaçao formal do municipio. Foram realizados ajustes no

Projeto Arquitetônico e Planilha Orçanienthria, mediante avaliaçäo e autorizaflo do setor do

engenharia da SF.SAR, objetivando a conctusao do ajuste, conforme piano de açâo apresentado pelo

Convenente. Vistoria agendada para junho (Ic 2017. Anexo 01: Item 5.1 T 8— 17.

Convénio if 129/2012 - itapitanga - Convenente procedeu corn a devoiuçuo dos recurs

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referentes aos itens nAo conformes, indicado no ütlirno RclatOrio em 14.12.2016, consoante DAE

anexo. Atualmerne convênio 100% conchildo, confornic ateswdo no Relatório 1dcnico, datado de

14/02/2017 - RVT c DEOC. Anexo 01: 11cm 5.1 18— 19.

Convênio no 113/2912 - Ponto Novo - Dc acordo corn o rclatorio técnico de visoria, todos os itens

adquiridos, inclusive o Raio - X estäo instalados e em funciananiento atendendo ao fim proposto,

conforme inforrnaçäcs especificadas no item 01 do reiacOrio atuat anexo. Em 02/12/2016, t'oi

constatado a cxccuçäo em 100% do objeto, conforme retatorio c DEOC. Anexo 01 - Tabela 08. item

5.1 T8-27.

5.2 - CONVEMOS CONCLUIDOS COM SICNIFLCAT1VO ATRASO EM REIJACAO AO

PRAZO INICIAL.

Sobre tal registro esclarcccmos que, baja vista os csforços empreendidos pot csta SESAB no

monitoramento in loco dos convénios. de 2015 a 2017 Ibrarn linalizadas e atcstadas a execuçào de

152 (cento e cinquenta e dois) convènios, dcmonstrando, assim, os rcsultados positivos alcançados

apes a implementaçAo dos nOVOS fluxos de trabalbo

Ademais, cm relaçao aos convênios os quais foram identificados e riotilicados eventuais

irrcgularidadcs, aguardando resposta para ernissão de parccer conclusivo, informarnos que, cstâo

indicados nas tahelas constantcs desta respasta, a situação de cada urn deles. corn cxccçâo dos

municipios de: Caldcirao (irande (161/2010); Conselho Estadual dos Sccrctários Municipais de

Saáde da Balua - COSEMS (019/2014); Euclides da Cunha (024/2012); Eunápolis (048/2011);

Mucugé (028/2012), e Teo[llândia (05412012), os quais se encontrarn corn exeeuço fisica e

regutaridade contábil contbrrne docurnentaçao comprobatCria anexo 02- Q.3.

Em rc!açâo ao quadra 04 - Apontarnenta das Inspccocs Realizadas Anteriormerne, infbrmamos que,

dos 22 (vinte e dois) convénios relacionados, 19 (dezenove) já forum devidamente regularizados,

esthndo corn 100% da execuçäo lisica, 02 (dois) proccdcram a dcvoluçäo do rccurso rcpassado c 01

(urn) cstá corn proccsso de tomada de comas instaurado. Anexo 02.

9

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5.2- APQWTAMENTOSD&s INSPEcOES REAUZADAS ANTERIORMENTE QUADRO -04

F'

52.04.2

2.04-3 B.i'r,,I

7'Q-4 Oc'tpori

52.C4.6 C*,731

323171 CcCc*

$2-0A'I Coi3n.o,

820A.9 c :6*

320410 - C.i,polo

REFCflYA. RoI,rnu of.y4dçJo $3 It1.I3l 32lC6'4 Odn,t M CCNCUJCO C0'FCW/C flCSblSO IC nEATORlO aATD0D? - ' C2.'330C n-fl, cccc

CCUPAA(Dflos. Cqao*rIcic 13 13 tio1*1a*s P*fl,,enIo, 0' tiçi.iI.fl, VU 33Do'.0 Covahico 'c X4 I0 ol cCrvino - ?o01i4crjc, Ctrcbv3 M

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Dcncav.S ftcrfra isIol 4, ovr.4,4, - Porecer linco Cotahol? RECURSO 318.2*16. M,1l,nS, K,cuarca CE\IIDLVCO

C0'JC1.0 DO. CCHFORME AsrCOD,o REIACRIQ CAT*tO DC I !CC% 0356:14 . n-a. DCCC.

COC.tJ DO COIIPORtIE ATESTADO NO RCLATCRIO CAT#C0 DL I 55% 3100:15. HVI a 0505.

COHOLUCO. CC1(;'IwC AlLOT/tO 000 HELI-T6,OC*TflO CE cr,,,i5 . KV7 t 05CC g,o:o C•a<r. Co CortLamnI l C2O2O6 - 150% RcJr con, Rositni

Ilan'*wc*blctjd3 COCt*'i 0 C0y-)lIe 1Sf * ULLIC 5* 23CVC l4ncA; eIcr, No A locdo 3* 01*3 rtbro 0:1111 pro oi o0;ac do '0e40 4QJ 3dm-enbco. M..I -'c.,Iib * *11041 a o1c4.m13, Ccr,CttIco. c0'J1cWJ .41(50/cc hO:AEjoIôK*0 DAT/LO Dr 37/,54. Rl/I CEC.0 000.ra,o'A; OCC..,i, lImo Ca Mao CI CIIOCCVOI .0*.11* I - . 2

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Convênio no 034/2012 - Ahaira - Rcssatia-sc que, no momento da vistoria foi atestado que o

objeto proposto havia sido concluido c enconirava-se em Ibncionarnento, conforme denionsira

Anexo 02 - Quadro 04, item 5.2 - Q. 4 - I. Porém, considerando a constataçäo das divergéncias

enire o laudo tëcnico do engenheiro da SESAB e o apontado no rclaiorio pelo TCE, notifleamos o

municipio para as devidas correçOes, assim conic agcndamos nova vistoria para verilicar a

regufaridade na execuçâo do presente termo.

Convênio no 013/2013 - APMI Castro Alves - A instituição proccdeu corn a devoluçAo iotal dos

recursos repassados, tendo cm vista a execuçAo parcial do objeto ora pactuado. Documcntaçâo

comprobatOria vet anexo 02 - Quadro 04, item, 5.2 - Q. 4 —2.

Convênio 0 135/10 - Boninal - ApOs vistoria realizada em 20/04/2016 foi atesutdo a execuçâo

p!ena do objeto, estando a unidade corn esirutura fisica apia para litncionarnento. Conibrnie

inforrnaçflo prestada pelo municipio, a unidade encontra-se em pleno fitncionamcnio. Anexo 02 -

Quadro 04, item. 5.2 - Q. 4 —3.

Convênio no 093/2012 - Botuporã - A SESAWDICONV realizou a Fiscalizaçao e Monitorarnenio

do Convênio e, após vistorias tëcnicas. foi constatado que alguns equipamentos nâo fomm

adquiridos e outros encontravam-se ftra da especificaçâo técnica, scndo soticitada a devoluçflo do

recurso nAo aplicado devidamente.

Assim, o MunicIpio proccdeu coni a devoluçüo do recurso, conforme indicado no re!atório, C. em

23/02/2017, thi devolvido a cornplementaçào no valor do RS 5.351,97 (cinco inil trezentos c

cinquenta e urn reais e noventa e sete ceniavos), obtendo a regularidade contábil, e atestada a

execuçâo final do objeto do convênio, corn RVT e DEOC satisfatorio corn ressalvas.

Oucrossim, em atençAo a Ordem do Serviço no 088/2016 desse WE, o processo rcferente ao

Convênio no 093/2012 foi enviado a essa Cone do Comas para instruçâo e juLgamento. Anexo 02 -

Quadro 04, item, 5.2 - Q. 4-4.

Convênio no 161/2010 - Ca!deirào Grande - Convénlo 100% executado, e a Unidade cncontra-se

em funcionamcnto, conforme inforrnado no RIB em 28/06/20 16. Anexo 02— Quadro 04, item. 5.

Q.4-5.

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Convênio n° 067/12 - Conceição do Almeida - Fol realizada vistoria em 03/08/2016. sendo

constatada a cxeeução plena do objeto proposto. Conforme Cadastro Nacional do Estahelecimentos

do Saude - CNES, os serviços do saOde bucal cncontram-se em ffineionamento. Anexo 02 - Quadro

04, item, 5.2- Q. 4— 18.

Convênio no 082/10 - Central - Foi realizada vistoria cm 04/091 5. sendo constatado a exccução

plena do objeto proposto. Conforme inlbrmaçAo prestada pelo municipio, a unidade encontra-se em

pleno luncionamento. Anexo 02— Quadro 04, item, 5.2 - Q. 4— 6.

Convênio no 053/12 - Cocos - Vistoria rcalizada em 16/03/2016 sendo ateslada a conclusào do

objeto inicialmente proposto. Considerando a constataçüo das divergëncias entre o taudo tóenico do

engenheiro da SESAR e o apontado pelo TCE no relatOrio dc auditoria, notificamos o municipio

para as devidas correçOes, assim como agendanios nova vistoria para verificar a regularidade na

execução do presente termo. Anexo 02, item, 5.2 - Q. 4— 7.

Couvénin n°019/14— COSEMS - Motive devoluçào e regularização do saldo eontábil. assim como

finalizaçAo conforme vistoria realizada cm 20/03/20 17, conforme demonstra Anexo 02, item, 5.2 -

4.22.

Convënio no 033/12 - Cordeiros - A partir da vistoria realizada cm 06/01/2016 foi constatado a

execuçio plena do objeto. Conforme inlorrnuçào prestada pelo municipio, a unidade encontra-se cm

pleno luncionarnento. Anexo 02, item, 5.2 - Q. 4 - 8.

c:onvnio no 023/13 - Eunápolis - Na vistoria tëenica realizada cm 16/06/2016, foi observado quc

os equiparnentos foram adquuridos, localizados e encontram-sc cm pleno iItnc.ionamento, conforme

memorial fotográfico anexo, obtenclo a conclusäo do objeto inicialmente proposto. Docurncntaçäo

comprobatória ver anexo 02, item. 5.2 - Q.4 - 10.

Convênio no 016/12 - Govcrnador Mangabeira - Conforme apontado no relatorio, o municipio

realizou as devidas restituiçôes, conforme demonstra DAB constante no Anexo 02. item, 5.2 - Q.4

11.

Convênio no 121/2010 - Ru)' Barbosa - Instaurada Tomada do Comas airavés do processo

administrativo no 0300150444148, publicada Portaria no 1.315 do dcsignaçao da comissAo em

19/11/I5. Confornie pronunciarnento da Comissao, os autos do Processo do Tomada de ContussiL

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encaminhado A Procuradoria Coral do Bsiado - POE, para apreciaçâo do Relatório. Anexo 02, item.

5.2- Q.4 - 17.

Convênio no 055/12 - Ruy Bat-bosa - Municipio corn execuçzio plena do objeto proposto e,

conforme inforrnaçào prestada polo rnunicipio, a unidade encontra-se em pleno funcionamento. F'oi

aprcsentada a prestaçAo de contas da 3' (terceira) parecia, conibrme dernonstra o Anexo 02. item.

5.2- Q.4 - 19.

Convênio no 092/09 - Urandi - Conforme informaçào prestada pelo municipio, a unidadc

encontra-se em pleno luncionamento. Docurnentaçao comprobatóna ver anexo 02. item. 5.2 —23.

0 convênio no 010i11 - UFBA— 1-louve alteraçAo do Piano de Trabaiho, corn rcduçuo de metas c,

consequentemente. de dcscrnboiso. ApOs vistoria téenica realizada foi constatado a execuçâo final

cm 06/09/20 16. Anexo 02, item, 5.2- Q.4 —20.

0 convenio no 003/13 - Uniao Ilospitalar São Francisco - Como apontado no RelatOrio do

Auditoria, houve reduçao de metas e, consequenterneme, de desembolso. Demais, apos vistoria

técnica, l'oi constatado a execuçâo final cm 05/05/2016. Anexo 02. item, 5.2- Q.4 — 21

5.3 - INADINtPLENCIA VERIFICADA OUANTO A ENTREGA DA PRESTACAO DE

CONTAS

Neste tópico. cumpre-nos infomiar que, cm relaçâo an Quadro 05 - Convénios Pendentes do

Entrega de Prcstação de Comas, 110 quai constarn 16 (dezesseis) instrurnentos, 14 (quatori.e) já

apresentarani a prestaçüo de contas e 02 (dois) terâo tornadas de contas instruidas cm ate 90

(noventa) dias, conforme demonstra tabela abaixo:

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5.3 - QUADRO 05— CONVENJOS PENDENTES DE ENTREGA DE PRESTAcA0 DE CONTAS

5.2 -0.5. 2 4h 34:12 1U?t. .R k. s,.lncIc l,FQ,c.13'

ptr- L.nvçS,4c at'a .t44C4 Y...Ia IJi.Jc 53-0.5-2 AN.. 12-14 2.1v2&42 F-alp.. C4 $.44a2F1.,ILC Pin

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5.4 - CONVENIOS COM RECURSOS PEN DENTES DE DEVOLUCAO.

Fodas as açôcs administrativas adotadas nos anos de 2015 a 2016 possibilitaram a

rcscituiçäo/rcssarcirnento ao erário no valor aproxiniado de R$ 3.394.155,10 (Trés inilhocst

trezentos e noventa e quatro mu, cento e cinquenta c cinco rcais e dez centavos), eviLando a

ocorrãncia de danos ao crário, conibrrne pode .se observar na tabeta e planilba a seguir.

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VALOR % Valor Ibtal Resrituido em 20i5 RS 636767.07 18,76%

Valor lbtli Reslituido em 2016 R$ 2.757.388,03 81.24%

I'otal Parcial ItS 3.394 155,10 'Ilpo do Objeto J VALOR

Custcio R$ 10.760,93 0.32% Construgao R$ 5.190,031 0,15% Reforma RS33 7.907,46 9.96% PISII' R$511.702,71 15,08% Eguiparnentos R$2.528.593,971 74,50%

11$ 3,13

.aluiciuLJuiuv) cviii ujnc iIoc,It;rt, CL uccuwicios tie Arlecaaaçao I.si::.iJ - OAF:

Destarte, evidencia-se, corn a implantaço c irnplernentaçAo dos novos tiuxos e processos de

trabaiho, resultados materlais ja alcançados, o que dernonstra o aperfeiçoarnento C aprirnorarnento

das roticlas de acornpanharnento C CXCCLLO dos convénios, de forma a garancir a cxccução e/ou

regularizaçao dos processos.

No que se refere ao quadro 07 - Convênios corn Recursos Financeiros Pendcntcs de DevoluçAo ao

Erário, no qual constarn 14 (quatorzc) instrurnentos, 09 (nove) jã tiveram saldo devolvido, 02 (dois)

encontrarn-se no 'I'CE para instruçào c .julgamento e 03 (lres) scrão instauradas tomadas de comas

cm ate 90 (noveiva) dias, cont'ornte consta a seguir:

5.4 - QUADRO 07- CONVENIOS COM RECURSOS FINANCEIROS PENDENTES DE DEvoLuçAo AO ERARIO

R.o'"k'Rfl.,'.*tCs',Jai t... 3"' C, %E'2Sb,. I i! G..J4fl p,acrnnoi. Icc 0107-I 34,.... C'cç. 14 ':.II.'n,cs1' J c.'A":eM.fleb.t 4 'cs)' 4,'.l 4 GMu:Vh1 41 V o.zo):. 04

41.0 1-2 t'*'n4 INQ - i'M 4cStdI II 43 :E t€.CL.UY) 4fl,.t:?.44:M.

P5 U4it:3 I *w'.ienA cAcn,e Ii IJ I 4.4 0 Ic ...a. —

S.c 073 Cfld4O,o. 6O flp 3 i, 31* t0.C(3 C 931 1*,IIIqilt (&144 0 042 CfCt0. Ru4OcC.;&aC... .t.'Ci?Z03fl':,,cti. 1ORI :o,s3..,

U 3O17 t0Iirj',,Ai w.a,n..: n,p,.a1Iwa i4i.c,,,'Tcra,i4C0flM E34X€tC0A

cmv,uIco, .ro..q.3,, U:43i:331 - .*........A1 I4C4'T 4 t1313 AflM Arc.) *CrQ't •ro'-alr..m 473.4* 0 :42 • CE'CLCOrJ

ii' .W'oZ:asUtuao, 70"4.1 ,nad., 4414 _'143.ricC),'sU

i.I, .r3EQ,p 3511c$, oF,riIa OUfl3 C'54.'.Lu...e.*3v3.....'4c4;ab.'4.". S4.Cfl .ctbqIm Cti"3!qfl..,.5s.a. i'..fl rusi' . ,nAr.li 3XG" RI '0' l,'C.fl1*Inr.:14, cGI.h......vhi.n.,wa'..i3Os32,

.flQ44 155l•l!

- cc.,sti.e,,1,.I,ç)o; slil0r14:e:14),I0'.. S4.03.1 IIt'U. Cdfl? "fl.rd.:',wt,'t.M43crrn,fl,'# ,:<O-+ 123:,n .aon. .u-, s.ar..'Ma,,s..r,si

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5.4 - QUADRO 07- CONVENIOs COM RECURSOS FINANCEIROS PENDENTES DE DEVOLUçA0 AO ERARIO

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53 - ACOMPANHAMENTO DAS DETERM!NACOES DESTE TRiBUNAL

RELACIONADOS COM A AMOSTRA EXAMINADA.

Esta SESAB continua prornovendo csforços de forma a cumprir as deterrninaçocs c recornendaçocs

dessa ligrégia Cone, corn vistas ao aprimorarneiuo e aperfciçoamcnto das açOes deste órgAo.

Conforme pontuado no Relatório de Auditoria, as meihorias estflo sendo realizadas na Diretoria de

Convênios - DICONV/SESAB, buscando otimizar as açöes e maxirnizar as resultados.

Adernais, estAo sendo reulizados treinarnentos, reuniOcs mensais, visando estabeiccer meihores

fiuxos e processos internos, de forma a qualilicar e acornpanhar o dcscnvolvirnento dos

colaborudores da DICONV/SESAB, assirn corno lol desenvoivido urn Sisterna informatizado paru

GesIAo de Convénios, conforme dernonstra Piano de Ação abaixo:

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PLANO DE AcAo - SESAB

DI:Scn!cAo DATA LIMIJE 0% l(ESPONSA VEIN DASAçOES IMPLEMErcI:sc¼o DAS sIEI)IDAS SI1V&cA0I1rUAL NOME CARGO SETOR

- Dcscnvoivirnenio c clabosaçi, tic smcnio Dtgo Superincudcntc in ibrmanzado Alvaje, kcnoIoga DMA Em tasc de IionioIogaçc, -

Iinp!aniacao / ii plcinenlaço tic siscciia Diego Superinicndcntc jut br'nac zadu Al Thc no!ogi a

DMA Em tnt tic homoIogaço

Disponibiliznço tic pcssoal paracompor Maria do Supe:inlendcntc

lmpIcnicniaçt>c ncquiic da DICONV - Esiagi(srios Rosário tic RI! RH CUMPRIDO

Dispcsnibilizaviio tic I'cssoal paracoinpor Majiado Supctintcadcntc itnplaniac10 dos aç)cs tic a cquipc dc Tciucos /Analistas RosMio tic RH RI! fliMlitiflo

cslruIuiaço a tim Disonihilizaçao tic Pcsoal para coilipor tic quc a a cquipc tic Tcnicos / Anal 'sins -

Mariado Superinccndcnic R I! Ct 'MPRIDO

DICONV venha a REMANEJAMI3NTOS ljño tie IU I

destmpcnhar as Ircinamenlo do cuadro tic pcssoal hlanocl D:rclor DICOP: CUMPRIDO EM ECVERF.IRO aliidadcs flccess&ius an

PIPLAN c MOdu)o COD— SEMI Roque SLFAZ SEFAZ tic 2016

sancajiwalo duts Frcinanicnto do quadrodc pcssoal nuavés Maria do Superinicncicoc

pcnd&.cias, ci, dos ptoccssos tic cducaco continuadu. Rosárjo tic RH RH 416 flncmhro tie 2017

Alualizaçao dos Ilux os c proccssos I'cdio Coordcnador CC!

born andamento das rounas tic

tiabaiho Ibungis tin DICCJNV . coin claboraçao do Ansclmo

Viii!cius c Dirc:or do CCI c DICONV CUMPRIDO EM 28.12.20[5

manual ( Fiuxos c I'( M's) Coonius L,om:in(o

tnplantaao dos nov05 Iluxos C IJJt)ccssus thrniais da DICONV corn cl:ihoiaço tic I'edso

Coordenador CC! (:IIMPRIDO EM JUlIK) IW

manual ( Fiuxos c POPs), rcspaldados a e I)ircior tic CCI c 20)6 - MANLIAI. E FLUXOS iA

Rcsoluçuo 144:2013 TCE Vcius Coo'nios

DICONV FINALIZADOS E EM Lonuinto n'NcIONAMrN-lo

5.5.1 - Prestacoes de Contas Selecionadas Data Autuaeão no TCE/Ba em 2016

Os processos de prcstaçAo de contas forain disponibilizados para a auditoria do Tribunal, conlorme

consta em texto, tendo a SESAB, através da DICONV atendido plenarnente as solicitaçocs.

Ressaltamos que dos 08 (01w) instrumentos citados neste item, todos encontram-se em plena

cxccuçào eonl'orme atestado no Relatorio de vistoria e DE-OC, ver docunientaçiio cornprobatoria

anexo 5.5.1.

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5.6 - COMENTARIOS SOBRE AS INCONFORMIDADES DETECTADAS NO CONTROLE DOS CONVENIOS CELEDRADOS.

5.6.1 - Convénjos corn atraso cu scm execuyão cnsejadorcs de Tomada de Contas e Respoitsabilizayijo dos apentcs

Nâo obstame as alegaçOes apresentadas por esse 'Tribunal cornunicarnos que, conforme dito aihures,

esta SESAB cstá procedendo as açUes administrativas visando prirnordialniente a conclusAo e o

cumprimento dos objetos pactuados.

Outrossirn, estarnos conseguindo viabilizar a devolução dos recursos referentes as metas c ctapa.s

eventualmente nab cumpridas. corn a rcgutarizaçao dos tcrrnos, assirn corno a dcvoluçao integral

e/ou o distrato de vârios convênios.

Dernais, loram instruidos pela DJCONV, ató a presente data, 30 (trinta) processos de Ibmadas de

Comas, visando a responsabilização dos agentes causadores dos danos, corn instruçao processual

em andamento, conforme inforrnaçUes fornecidas pela Coordenaçao de Controle Interno CCI.

Anexo 05.

5.6.2 - Auséncia de Instaurayao de Thmadas de contas OU tic sua conclusão, em

descumprimento ii l4egislay5o c norma especifica.

Ressalta a Auditoria que, "en: decorrencia de aponramet os a'olszaclos por esse iCE em audulorias

anteriores, a Unidade já vein inicicsndo a instauraçdo de algusnas toinadas de con/as c/c convénios

consideraclos irre gil/ares, em hurts ciunda iiäo esteja a/in gundo ox resuliados esperados nina Va c/ac

sc encon (ran? conslufl c/os pc/cs sna Jose ins tru/Oria a cargo c/a Diconv/Fesba, miss Mo havendo

resu/tados qisanto a competente responscthilizaqdo c/a agente e, pnncupalmente as açöes jun/u ii

Secretaria c/a Faze nc/a, parc: ressarcunenlo do respectivo dcmo causado cia Franc exicidual ".

P.m que pese as fundamentaçOes desse 1. 'l'ribunat. ressaltarnos que, esta Secretaria da SaUde jã vent

realizando a instauraçüo das Tomadas de Comas de convênios considerados irregulares, corn

publicacao das respectivas Portarias, e instruç10 dos processos pela Comissao.

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Conio dito alhures, dos 30 (trinta) processos de Tomadas de Contas instruldos pela

DICONV/SESAB. 25 (vinte e cinco) já tiverani Portaria publicada. 05 (cinco) cstào agendados para

publicaçAo da portaria, 06 (seis) jã Ibram frnalizadas e enviadas a POE e 09 (now) forarn,

eneaminhados ao TCE, em atendimento a Solicitaçao (ID n° 01/2015.

Outrossirn, desutque-sc que, aléni das 'l'omadas de Comas citadas acima, cstâo em fase de instruçao

mais 07 (sete) processos para instauração do Tomadas do Contas, referentes aos convénios

celebrados corn Os municipios de Santa lnês (053/10), Governador Mangabeira (134/10), CarnarnU

(048/12), Presidente Tancredo Neves (03 7/12), Sapeaçu (01 7/14). Ipupiara (014/10) e Ruy Barbosa

(55/12).

No que tango a rcsponsabilizaçao do agente e, principalmente, as açOcs jun10 a Secretaria da

Fazenda. para ressarcirnento do respectivo dano causado ao Erário estadual, dispôe o Art. /27 do

Regimenso Interno desse Tribunal ele, Contas do Essado, aprovado pela Resoluçao n° /8, de 29 cIa

junho de 1992, ipsLc lilteris.'

"I ... ]Art. 127. A wrnada ic contas, prevista no § 30 do art. Ii da Lel Complenientar n° 05, do 04 do dezcrnbro de 1991, é a iniciativa do 6rgo conipetente para apuraçAo do fatos, idcntificaçAo dos responsãs'eis e quantiIicaco do débito on dano, quando nao forein prestadas coitas on quando ocorter desfhlques, desvio de dinheiro, bens e valores pUblicos, on, ainda quando caraccerizada prática de qualqucr ato ilegal. ilcgltirno, desarrazoado on antieconôrnico, do quo resulte dano ao credo ou ao paLrimônio páblico. (Grifos da ResoIuc10 n°1 8/)992)"

Dcstarte, da análise do referido artigo, depreende-se que, cabe is esta SESAR a apuraçäo de fatos,

identiticaçAo dos resporisáveis e quantilicaçao do débito on dano.

Assim, haja vista a constituiçào do Grupo de Trabaiho, atravds da Portaria no POE-105/2016,

publicada no Diário Oficial do Estado - DOE do 18/06/2016, da lavra do Senhor Procurador Gent

do Estado, Dr. Paulo Morcno Carvaiho, tendo como finalidade "dar continuidade aos trabaihos

desem'olvidos palo (irupo de Traha/ho cIa que Iratarn as Ordens de Ser'iços PA no 020/20/Sc' RI n°

5812015, proceder a andlisc tic quesi;onwnantos dacorrantas do Seminário c/a (:'apaduaca) em

Twnadas de Contas Especial, promo vido palo C'entro * Es! ut/os a Apetfeicoamento no c/ia

0510512010, en/keniando, aim/a, mar05 que sefacazn perlinentes". foi feita consutta ii POE, atraves

do Oficio DICONV n° 320/2016. quanto it competéncia desta SESAB em proceder ao julgarnento

das Tornadas de Contas, a que Ievará a responsahilizaçAo do autor da conduta, e o ressarcimento ao

crário, urna vez que, conforme a artigo 127 do Regimento do I'CE, cabe, apenas, ao órgão

con etente a apuraçäo de flitos, a identilicação dos responsáveis e quantificaçAo do débito ou_4ano.

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Ademais, a Lei Complernentar n° 5/1991 estabelece, no seti art. 71, "II. in verbis:

1... JArz. 70 - I€stào sujeitos A jurisdiço do Tribunal de Cantos e so par ato seu podcin ser liberados de responsabilidade:

F...]VII - us responsáveis pela aplicaçao de quaisquer recursos repassados pubs ôrgâos da adniinistraçao direta e pubs entidades do adrninistraço indireta. rneciianLe convu3nici, acordo, ajuste on outros instrunlentos conSneres;"

Outrossirn. contbrme pronunciarnento da Cornissao de Tomada de Contas, a auséncia de

norrnatizaçAo do processo para Tornada de Contas no listado da Bahia dilicultou a mesma cm

concluir as dernandas ja instauradas.

Entretanto, a TCE. em conjunto corn a Procuradoria (icral do Estado - POE e Auditoria Octal do

Estado - AGE, rcalizou urn curse, em 10 de rnaio de 2016, no intuito de padronizar o rito do

Processo de Tomada do Comas. bern corno dirirnir dUvidas dos servidores que compôcm tat

Cornissào.

Dernais, a ausência de Indicc do correçâo monetária a set aplicada aos responsáveis, en) possivet

ressarcirnento ao crário dos valores repassados pela Conccdentc aos Convenentes, nos convênios

celebrados per esta Sccrctaria da Saüde, inipcdiu a elahoraçao dos Rclatórios e coriclusäo das

citadas Tornadas do Comas.

Visando dirirnir essas düvidas, para dar andarnento aos trabaihos da Comissüo. a SESAB

formalizou urna Consulta Páblica a POE. em 15 de marco de 2016, per rneio do Otleio GASEC no

321/2016, con) resposta a tal questionarnento em 15 de jtrnho de 2016, confbrrne despacho POE no

anexo 14.

Cabe ressaltar que, estes aspectos formais, conforrne anteriormente citado. impactarn diretainente

nos prazos, pois requerern estudos e consultas prévias. já que a Iegtslação Estadual atualmente é

ornissa em diversos pontos, no quo tango principalmente as rotinas operacionais para realizaçüo dos

procedimentos para Thrnada do Comas, nAo podendo set estcs pontos desconsiderados, jil que a nüo

ohscrvâncias destcs aspectos poderäo acarretar na nulidade do processo.

Todavia. a DICONV scguirã acompanhando o cumprimento dos prazos estahelecidos pela

Cornissão (conforme anexo 06) para conc1uso das tornadas do contas.

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COnveniOs e 5.6.4 - Auséneja de acâo wais efefiva por pane do controle interno do FES-BA guanto aos convenentes inadimptentes.

Sobre tal registro, ressalte-se que, coniorme citado no RclatOrio de Auditoria. osta SESAB já

vern empreendendo meihorias na DECONV. visando assegurar a consecuçAo do firn proposto por

descentralizacoes de rccursos mediantc convénios.

Destaque-se que, a Diretoria do Convénios continua corn açôcs de implementacoes do retinas e

fluxes de trabaiho, corn vistas a obtenflo de resullados satisfatórios da equipe e das atividades

realizadas do lemma alcançar eliciência e eficácia.

So realizados rotineiramente encontros corn a equipe da DICONV, Corn vistas no

aprimoramento das açôes desenvolvidas, conteniplando a otimizaçào dos niétodos e processos de

trabatho, assim come, Treinarnentos corn a equipe da SEFAZ, referenies ao Sistema FIPLAN,

para viabilizar urna mother operaçüo e dcscmpenho na irnplantaçAo das novas rotinas de

trabaiho.

Atualmenle, pot moio da Coordenaçâo de Análise e E1aboraço - CAE. buscarnos estabelecer aos

municipios o encammharncnto de Pianos de Trabalhos mais criteriosos. visando dirninuir as

incidêneias e ocorréncias do não conformidades visualizadas nas vistorias.

Ademais, são solicitados os cicmcntos ncccssários a anatisc do p1db, incluindo a aprescntaçAo

de Layout dos cspaços para instalaçao dos equipamenlos, hem come declaraçflo do convencntc

quanto a obrigatoriedade da instalaçao e da rnanutençào do Ilincionamento dos liens adquiridos.

Alan disso, apOs certilicaçào c autorizaço das areas competenbes, através de par000res técnicos

emitidos, a CAE encaminha o pleito municipal ao Nücieo da Procuradoria Geral do Estado da

SESAB, para parecer, visando a ccrtificação adequada quando da formalização do ajuste.

Outrossiin, conlbrmc jã relatado a essa Corte de contas, objotivando Ihrtalecer Os controles. com

novos mecanismos que venham a facihtar as vistorias técnieas C auditorias, foi incluido em roteiro

elaborado pela nova equipe da Coordenacão de Prestação de Contas, o item documentos cspeuhcos/

do aquisiçüo do material permanente que visa fortalecer o controic patrimonial dos equipamentos: (

T.

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"I ... ! Docuineutos Especificos de Aquisico de Materials Pernianentes.

I. ReIaco de [lens Perutanenics Adquiridos. Construidos on Produzidos, acoinpanhada de forografias que perniit;trn a sua visuaIizaço e idcntificaço no case de bens i:nOveis;

2. C) municiplo deverá identificar os equiparnentos e rnateriais permanentes (Plaquetas), de acordo corn a sua idenIificaçti visual padro de registro patrimonial. contudo, devera constar no equipaniento que o equipainento foi adquirido através de Convénio coni 0 Governo do Esrado da f3ahia, constando o NUmero do Convenlo e o ano que o :iwsrno foi 6rinado.(Grios do Rotciro pro Prcstaço de Contas dos Convënios: Municipais, pâg 22)"

A Coordenaçao de Acompanharnento da DICONV, após a reestruturacüo já relatada, vein

procedendo corn a articulaçflo necessária junto aos setores técnicos desta SESAR, de forrna a

cstabelecer e realizar urn planejarnento periOdico das vistorias tëcnicas, bern corno a ernissüo de

pareceres mais qualiticados, objetivando urn monitorainento mais efetivo, c visando a conclusuo da

execuçAo do objeto dos convénios pactuados, tendo realizado cm 2016 urn total de 187 vjstorjas em

convénios, dernonstrando assirn os resultados materials alcançados apôs a irnpiernentaçao dos novos

fluxes.

Ressalta-se que, em 2016 houve a contrataçAo de 01 Técnico em Equipamentos, capacitado e

habilitado, para o acompanhamento dos convenios de equipanientos, que atualmente eneontra-se

apto a proceder a avaliaçâo prévia das estruturas dos convenentcs quanto a viabilidade de

instaiaçao e use dos rnesrnos.

Destaque-se que, a DICONV, através da Coordenaçao de Prestaçao de Comas, precede a análise da

documentaçio apresentada pelos convenentes, quando da comprovacâo dos gastos, e tern realizado

as devidas autuaçoes c crnissâo dos exames parcials / finals e pareceres conelusivos quanto o

resultado dos convenios, sendo que as açOes já realizadas cemprovarn que os resultados cst5o sendo

alcançados.

Outro fator relevante é que, fbi aprimorado, na rotina de trabaiho, açOes referentes aos convênios de

equiparnentos que, pam os casos de bens adquiridos corn valores em desacordo corn os pactuados

em Piano de Trabalho, quando da análise das despesas, através da Coordenaço de Prestaço de

Contas. sendo deteetada a nio conformidade, 6 solicitudo a rcssarciineflto dos valores equivatentes

da dit'erença ernie os prccos, ao convenente.

Em relação as devoluçOes de recursos, apes as análises do controle intenlo do FES-Bi

solicitaflo por meio de Notificaçuo Ibrmal ao Convenente.

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Ressalta-se que, foram mudadas as Coordenaçoes da DICONV, corn a contrataçâo de 02 novos

colaboradores para os departarnentos de Acompanharnento e Prestaçao de Contas, de maneira a

viabiiizar urn meihor desenvolvirnento dos processes e a irnplantaçao das novas rotinas acirna

apresentadas.

ApOs a integraçâo das coordenaçoes de Acompanharnento e Prestaçiio de Comas, corn a uti!izaço

dos novos modelos, cstâo sendo emitidos os exarnes das parcetas dos convénios (parcial) e tanibérn

0 parecer Conctusivo final, corn caráler opinativo referente ao juigarnento das contas apresentadas.

5.6.5 - Ausncia de Sistenia Informatizado cjue possihilite o repistro e conseguenternente

bloguejo autornático de recursos para convénios Inadimptentes.

Buscando o desenvolvimento de Ièrramentas de controle interno, após soticitaçao do FES-

BA/DICONV. o setor da SESAB, rcsponsávei pela eriaçflo (10 sisterna, procedeu corn a criaçüo de

urn sislerna próprio, para controle e gestAo de convénios, estando em estágio de hornologaçAo e

posterior validaçAo, para luncionarnento do mesmo.

Entre as funcionalidadcs disponiveis no novo Sisterna de Convénios cstâo:

Pleitos:

Inclusäo, altcraçAo, exclusao, consulta, assoeração de piano de trabaiho e acompanharnento das pendências associados a urn convãnio. 0 sisterna tainbdm permite encarninhar per email os dados dos picitos.

Convênio

!nclusüo, alteraç5o, exciusüo, consulta. associacão do processo SESAB aos COnVÔniOS, acompanharnento das parcetas, adiçao e controic do piano de trabalho c prestacão de contas.

. Acompanharnento

Através do acompanhamento dos convénios d possIvel adicionar urn DEOC ao convênio, e rcalizar a ucornpanharnento dos dados da vistoria(inclusflo. aIteraçãq - -

exclusào) do convënio e seu piano de trabatho.

PrestaçAo de Contas

tnctusâo, atteraçüo, exclusao e consulta da prestação de contas de urn COIW&110, hoje se atérn ao Processo de Prestação de Contas, Noliflcacào ou Julgaincoto do ICE. Alérn disso através da situaçäo da prestacAo de contas, ë possivel realizar urn

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aco;flpanha,ncnto pelo.s status do Conchujdo Notjflcado Pende AãI iseAcompajlhamento e controle das parcelas dos

O umn,

sea pagamento. serncOrno a manuleflçaodo

QCOcLJsA()

Os proccssos do prestaço do contas reiacionados na conclusão. que instruçâo c jul

Ibram sojicirados pant tins do gamento já loram enviados a esse ICE.

No que tango a proposta da Equipe de Auditoria pant que o Plenário do ICE determine prazo para

que o .Secretário da Saüde promova devida instauraco das (omada do Comas dos Convénios

clencados cm tahela constante no Reiatôrio, intormamos 0 quo so segue:

6. A - 1 - Cons ênio no 034/2012 - Abafra - 0 Convc,iente aprescnlou a prestação do contas do

todas as três parcelas dos recursos recebidos. eneorurando-se em situaçâo do Regularidade C'ontãbil.

corn exeeuçãc acstada do I em 03/08/2016. Anexo: 6. A. 1.

6. A -2 - ConvOnio no 013/2014 - A ngucra - U Conenentc apresentou a prestaco tic contas do

lodas as rs parcelas dos rcCItrsOS rcccbidos, encontrando-se em situaçào do Regularidade Comahil

corn Ressakas. tendo em vista aL'umas pendências de caráter formal. corn Execuço atestada de

100% em :610/2016. AnexO: 6. Al

6. . - 3 - c;onvênio no 028/2013 - Barrocas - 0 Convenente apresentou a prestacüo tic contas do

todas as trés parcelas dos recursos recebidos, encontrando-se em situação do Regularidade Contáhil.

e corn exccucãO atestada de 100% cm 14/02/201 7.Anexo: 6. \..

6. A - 4 - Convênio n° 048:2012 - Carnarnu - Esta em andamento a instrtlção processual pant

jnstauracäo de fç ja de Contas em 90 (noventa dius. Anexo: 6. A.4.

6. A - S - Convénlo no 070/20 12 - Eunápolis - 0 Convenente apresentOu a prestacâo do contas do

todas as três parcelas dos recursos recehidos. 0 ConvêniO apresenta-Se em situaçO do Regularidade

conthil, corn exccucAo atestada de 100% em 23/08/20 16. Anexo: 6. A.S. 7

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6. A - 6 - Convénie n° 142/2010 - Cléria - 0 Convenente apresentou a prestaçâo do contas do

todas as trés parcelas dos rccursos recebidos, encontrando-se o Convênio em sifliação do

Rcgularidade Contábil, corn execução atestada de 100% cm 26/10/2016. Anexo: 6. A.6.

6. A - 7- Convnio if 134/2010 - Covernador Mangabeira - Esta ern andarnento a instruçAo

processual para instauraçâo do Thmada do Contas cm 90 (noventa) dias. Anexo: 6. A.?.

6. A - 8 - Convênio n° 014/2010 - Ipupiara - 0 Convénio apresenta-se corn exccuçAo atestada de

100%, porérn, o Convenente nAo apresentou a prestaçao do contas da V e áltima parcela. Assirn. cstá

em andarnento a instruçäo processual para instauraçäo de Tomada do Contas em 90 (noventa) Anexo:

6. itS.

.6. A - 9 - Convênio if 129/2012 - Itapitanga - 0 Convenente apresentou a prestaçAo do contas das

duas parcelas dos recursos rcccbidos, cstando o Convênio em situaçio do Regularidade Contábil.

Ademais, após dcvotuçao do recurso não aplicado, devido a equiparncntos nAo adquiridos ou näo

instalados, o convônio Ibi concluido corn resultado satisfatório corn ressalvas, confomie zuestado no

relatório datado em 14/02/201 7. Anexo: 6. A.9,

6. A - 10 - Convênio n° 019/2010 - Macajuba - A DICONV procedeu corn a instruçüo do processo

de Tomada de Contas sob processo n° 0300170067634, cm 03/02/2017. cncontrando-sc programado

para puhlicação de portaria. vet Anexo: 6. A. 10.

6. A - 11 - Convênio n° 075/2012 - Mundo Novo —0 Convenente apresentou a prestacAo de contas

complernentar da V pareela, encontrando-se em analise. Convénio apresenta-se corn execuçflo

atcstada cm 100% cm 28/12/2016. Anexo: 6. A. 11

6. A - 12 - Convênio n" 113/2012 - Ponto Novo - 0 Convenente apresentou a prestaçüo de contas

das duas parcelas dos recursos rcccbidos. 0 Convénio apresenta-se cm situaçAo de Regularidade

Contábil corn Ressalvas, encontrando-sc corn execuço atestada do 100%. Anexo: 6. A.12.

6. A - 13 - Convênio if 037/2012 - Presidente Tancredo Neves - Está em andamcnto a instrucüo

processual para instauraçäo de Toniada de Contas em 90 (noventa) dias. Anexo: 6. A.13

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6. A - 14 -Convénio n° 055/2012 - Ruy Rarbosa —0 Convenente aprcsenlou a prestaçAo de conlas

de todas as trés parcelas dos recursos recebidos. 0 Convénio apresenta-se cm situaçäo de pcndência

Conlâbil, corn exeeução atestada em 100% em 21/03/2016. Desse modo, estã em andamento a

instruçAo proccssual para instauração de Tbrnada de Contas em 90 (noventa) dias Anexo: 6. A.14.

6.A - 15 -Convénlo n° 053/2010 - Santa Inks - Estã cm andaniento a instrução processual para

instauraçAo de Tomada de Contas em 90 (novenla) dias. Anexo: 6. A.15.

Face ao exposto, corn base em tudo o quaino ibra rclatado supra, cspera a SESAB ter apresentado os

esciarecimentos necessários a análise desce Tribunal de Contas, bern como ter atendido as rccomendaçocs corn as medidas mencionadas nesta oportunidade.

Atenciosamente,

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Edson Oliveira SenaSERV DA GEPRO. - Assinado em 18/04/2017

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