7. gestão e auditoria ambiental

36
AULA 7 GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

Upload: virna-barra

Post on 20-Nov-2014

7.120 views

Category:

Documents


2 download

DESCRIPTION

 

TRANSCRIPT

Page 1: 7. gestão e auditoria ambiental

AULA 7

GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL

Page 2: 7. gestão e auditoria ambiental

Auditoria Ambiental• é o PROCEDIMENTO de exame e avaliação periódica ou

ocasional do COMPORTAMENTO de uma EMPRESA em relação ao meio ambiente

• observação do cumprimento dos requisitos legais e padrões de qualidade exigidos – programas de prevenção

• pode ser pública ou privada, conforme seja determinada e/ou realizada pelo Poder Público ou pela própria empresa

Page 3: 7. gestão e auditoria ambiental

Auditoria

auditoria privada tem sido impulsionada pela tomada de consciência das vantagens na concorrência, que pode conferir a certas

empresas a adoção de medidas testemunhando sua “consciência ecológica” no plano da estratégia de concorrência, dos novos produtos, das novas tecnologias e dos

novos sistemas de gestão

Page 4: 7. gestão e auditoria ambiental

Auditoria

• incorporada gradativamente nas políticas públicas como instrumento de gestão

• fusão de sociedades ou venda de empresas (inclusive estatais) passou-se a auditar ambientalmente para a constatação de possível PASSIVO AMBIENTAL

• bancos e outros financiadores exigem, pois no caso de insolvência do devedor, o credor passa a ser dono também do passivo ambiental

Page 5: 7. gestão e auditoria ambiental

Histórico• grandes impactos causados, principalmente, por indústrias

químicas, petrolíferas e de energia – crescentes custos do controle da poluição e aumento das pressões sociais com os movimentos ambientalistas

• difusão dos conceitos de tecnologia limpa e segurança inerente

• Programa de Atuação Responsável da indústria química (década de 1980)

• 1986 – EPA (Environmental Protection Agency) lançou declaração de princípios de auditoria ambiental, condicionando pedidos de licenças ambientais à realização de auditorias

Page 6: 7. gestão e auditoria ambiental

Grandes desastres

Union Carbide - pesticida

• Bhopal (1984) • pior desastre industrial ocorrido até hoje• 500 mil afetados• 27 mil mortos (8 mil mortos após 3 dias)• 150 mil ainda sofrem com os efeitos do acidente• 50 mil estão incapacitados para o trabalho

Page 7: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 8: 7. gestão e auditoria ambiental

Grandes desastresVila Socó, Cubatão

• Fevereiro de 1984• Maior acidente químico em Cubatão, conhecida como a “cidade

mais poluída do mundo”, na época• Calor ultrapassou 1000 graus de temperatura (Vila Alpina –

cremação a 800 graus por 3’ e 1000 graus por 30”)• 93 mortos e 4.000 feridos (dados oficiais)• 508 mortos (dados extra-oficiais), sendo 86 corpos encontrados,

300 crianças de 0-3 anos; 122 crianças de 3-6 anos• 631 mortos, sendo 86 corpos, 300 crianças de 0-3 anos; 245

crianças que continuam desaparecidas

Page 9: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 10: 7. gestão e auditoria ambiental

Grandes desastres

Chernobyl – usina nuclear

• Ucrânia (ex URSS), 1986• Maior acidente nuclear da história• 400 vezes mais radiação do que a bomba sobre

Hiroshima• Divulgação oficial mais de 30 horas após acidente• Quantidade imensurável de vítimas, já que a

nuvem de radiação se espalhou por toda a Europa

Page 11: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 12: 7. gestão e auditoria ambiental

Grandes desastresCésio 137 – acidente nuclear

• Goiânia, 1987• Maior acidente nuclear do Brasil, maior acidente nuclear

em área urbana do mundo• 4 mortos após 1 mês do acidente, 60 até os dias de hoje• MP reconhece 628 contaminados, associação de vítimas

fala em mais de 6 mil pessoas• 13,4 toneladas de lixo radioativo (roupas, utensílios,

materiais de construção, etc), • 1200 caixas, 2900 tambores e 14 conteineres, na cidade de

Abadia de Goiás, onde ficarão por 180 anos

Page 13: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 14: 7. gestão e auditoria ambiental

Grandes desastres

Exxon Valdez – derramamento de petróleo

• Alasca, 1989• Maior derramamento de petróleo da história• 41 milhões de litros• Morte de 250.000 pássaros marinhos, 2.800 lontras

marinhas, 22 orcas, bilhões de ovos de salmão• Empresa multada em mais de US$ 1 bilhão (maior

punição da história)• Falência da ExxonMobil

Page 15: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 16: 7. gestão e auditoria ambiental

Grandes desastres

Cataguases (MG) – 2003

• Indústria Cataguases de Papel Ltda.• Rompimento de uma das barragens de reservatório,

liberando 1,4 bilhão de litros de lixívia (ou licor negro), que é a sobra industrial da produção de celulose

• Córrego do Cágado, rio Pomba, rio Paraíba do Sul• 600 mil pessoas afetadas• 50 milhões de multa não foram pagos (atualmente, 109

milhões) – fase de recursos

Page 17: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 18: 7. gestão e auditoria ambiental

Histórico

• 1991 – Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável da Câmara do Comércio Internacional, divulgada durante II Conferência Mundial da Indústria sobre a Gestão do Ambiente, em Paris, em seu princípio 1 reconhece que a gestão do meio ambiente na empresa é um fator determinante do desenvolvimento sustentável

• 1992 – ISO (International Organization for Standartization) anuncia uma série de normas sobre gestão ambiental – série ISO 14000

Page 19: 7. gestão e auditoria ambiental

Histórico1992 - BS 7750 (norma inglesa) aconselha considerações

sobre:

1. emissões controladas e não controladas sobre a atmosfera2. descargas controladas e não controladas de água3. dejetos sólidos e outros4. contaminação da terra5. uso da terra, água, combustível e energia e outros recursos

naturais6. impacto sonoro, olfativo, de poeira, de vibração e visual7. efeitos sobre partes específicas do meio ambiente e dos

ecossistemas

Page 20: 7. gestão e auditoria ambiental

Histórico• 1993 – Diretiva 1.836 da Comunidade Econômica Européia (hoje União

Européia) – “instrumento de gestão que inclui a avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva do funcionamento da organização do sistema de gestão e dos processos de proteção do meio ambiente”, propondo os temas a serem abrangidos:

1. avaliação, controle e redução dos impactos da atividade em questão sobre os diferentes setores do ambiente

2. gestão, economia e seleção de energia3. gestão, economia, seleção e transporte de matérias-primas; gestão e

economia de água4. redução, reciclarem, reutilização, transporte e eliminação de resíduos5. avaliação, controle e redução de ruídos dentro e fora das instalações6. seleção dos novos métodos de produção e alteração dos métodos

existentes

Page 21: 7. gestão e auditoria ambiental

Diretiva 1.836

7. planejamento dos produtos (concepção, embalagem, transporte, utilização e eliminação)

8. comportamento ambiental e práticas dos contratantes, subcontratantes e fornecedores

9. prevenção e limitação dos acidentes de meio ambiente10. processos de emergência em caso de acidentes de meio

ambiente 11. informação e formação do pessoal em questões ambientais 12. informações externas sobre questões ambientais13. análise da política ambiental e o programa de meio ambiente

da empresa, quando ela explicitamente tiver esses dois documentos – inexistência ou elaboração não obsta a auditoria

Page 22: 7. gestão e auditoria ambiental

Diferenças...Política ambiental Retrata os objetivos e princípios globais

de ação de uma empresa em matéria de ambiente, incluindo a observância de todas as disposições regulamentares pertinentes

Programa de Meio Ambiente Descrição dos objetivos e atividades específicas da empresa para assegurar maior proteção do ambiente numa dada instalação industrial, incluindo a descrição das medidas tomadas ou previstas para o cumprimento desses objetivos e, se adequado, os prazos para a aplicação de tais medidas

Page 23: 7. gestão e auditoria ambiental

Auditoria ambiental e legislação

• destaque para experiência norte-americana e européia, a partir dos anos de 1980

• projetos de lei (União) 3.160/1992 (arquivado) e 3.539/1997 (em tramitação)

• Lei no 1.898/1991 (Rio de Janeiro) – regulamentada• Lei no 4.802/1993 (Espírito Santo) – regulamentada• Lei no 3.968/1993 (Vitória-ES) - regulamentada• Lei no 10.627/1992 (Minas Gerais) – sem regulamentação• Lei Complementar 017/1991 (Uberlândia/MG) – política de

proteção, controle e meio ambiente• Posterior a LI – antecede LO e renovações dos licenciamentos• Monitoramento

Page 24: 7. gestão e auditoria ambiental

Série ISO 14.000

• do grego ISOS = igualdade• ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PADRONIZAÇÃO

– International Organization for Standardization, fundada em 1947, na Suíça

• Padronização internacional de técnicas (mp3, cartão de crédito); classificações (PT / PRT para Portugal; BR / BRA para Brasil); procedimentos (gestão da qualidade – ISO 9000; gestão do ambiente em ambientes de produção – ISO 14000)

• No Brasil, representada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas

Page 25: 7. gestão e auditoria ambiental

ISO 14.000• 1993 – Comitê Técnico TC 207 estabeleceu 7 subcomitês para elaboração

de normas nas áreas envolvidas com o meio ambiente

1. sistemas de gestão ambiental• auditorias e análises críticas• integração com outros sistemas de gestão da empresa• se aplica a qualquer empresa• tem como foco a proteção do ambiente e a prevenção da poluição

equilibrada com as necessidades sócio-econômicas• vários princípios já previstos na ISO 9000

2. auditorias na área de meio ambiente3. rotulagem ambiental 4. avaliação do desempenho (performance) ambiental

Page 26: 7. gestão e auditoria ambiental

ISO 14.0005. análise durante a existência (análise de ciclo de vida)

• extração da matéria prima• processamento da matéria prima• produção• distribuição• uso• reuso (quando necessário)• manutenção• reciclagem• eliminação (disposição final)

Page 27: 7. gestão e auditoria ambiental

ISO 14.000

6. definições e conceitos7. integração de aspectos ambientais no projeto

e desenvolvimento de produtos8. comunicação ambiental9. mudanças climáticas

Page 28: 7. gestão e auditoria ambiental

ISO 14.000

• melhoria da imagem da empresa junto ao mercado• a certificação atesta que existe um sistema de gestão

ambiental (SGA) funcionando dentro dos padrões exigidos, mas não assegura que a empresa tem um desempenho ambiental excelente, e sim um COMPROMISSO com a melhoria contínua

• não garante que a empresa está cumprindo integralmente a legislação, mas sim que há um COMPROMISSO de cumpri-la, e que existem ações para correção dos erros verificados

Page 29: 7. gestão e auditoria ambiental

Etapas1. Reunião de abertura2. Conhecimento geral da unidade3. Coleta de evidências• Diferenciar inferências (raciocínios dedutivos imperfeitos

que, apesar de possíveis, não são necessariamente corretos) de constatações objetivas

• Entrevistas• Observações• Verificação de documentos e dados• Verificação de registros ambientais• Testes (para obtenção de evidências objetivas sobre a

reação das pessoas ou grupos a situações específicas)

Page 30: 7. gestão e auditoria ambiental

Etapas4. Reuniões da equipe auditora5. Reunião de encerramento6. Formalização do Relatório• Identificação da unidade auditada e do cliente da

auditoria (que nem sempre é a própria unidade)• Objetivos• Escopo, inclusive período histórico da organização

coberto pela auditoria• Data de condução da auditoria• Identificação dos membros da unidade auditada com

maior participação na auditoria

Page 31: 7. gestão e auditoria ambiental

Etapas

• Resumo do processo da auditoria, detalhando atividades e eventuais dificuldades encontradas

• Conclusões• Declaração de confidencialidade• Lista de distribuição do relatório

7. Descrição das conformidades, não conformidades e observações

Page 32: 7. gestão e auditoria ambiental

Conformidades

• Opcional para ISO 14.001• Relatadas em parágrafos simples,

descrevendo, de maneira geral, o que foi observado, eventualmente destacando os principais documentos ou instalações vistoriadas

Page 33: 7. gestão e auditoria ambiental

Não-conformidades

Relato de maneira estruturada, incluindo:1. fato: evidência da auditoria2. atribuição: requisito específico violado3. explicação: descrição da exigência que deixou de

ser atendida

Ou1. requisito violado2. não-conformidade3. evidência objetiva

Page 34: 7. gestão e auditoria ambiental

Observações

• Comentários que surgem de situações de conformidade, mas que revelam não-conformidades potenciais ou possibilidades de melhorias

Page 35: 7. gestão e auditoria ambiental
Page 36: 7. gestão e auditoria ambiental

Bibliografia fundamental• ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001 –

Sistemas de Gestão Ambiental – diretrizes para uso e especificações. Rio de Janeiro, 1996

• __________ NBR ISO 14010 – Diretrizes para auditoria ambiental, princípios gerais. Rio de Janeiro, 1997

• CERQUEIRA, J.P. Sistema de gestão integrados. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010

• MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo:

Malheiros Editores, 1995 • PHILIPPI JR., A.; ROMÉRO, M.A.; BRUNA, G.C. (editores) Curso de Gestão

Ambiental. Barueri: Manole, 2004