7. gestão e auditoria ambiental
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AULA 7
GESTÃO E AUDITORIA AMBIENTAL
Auditoria Ambiental• é o PROCEDIMENTO de exame e avaliação periódica ou
ocasional do COMPORTAMENTO de uma EMPRESA em relação ao meio ambiente
• observação do cumprimento dos requisitos legais e padrões de qualidade exigidos – programas de prevenção
• pode ser pública ou privada, conforme seja determinada e/ou realizada pelo Poder Público ou pela própria empresa
Auditoria
auditoria privada tem sido impulsionada pela tomada de consciência das vantagens na concorrência, que pode conferir a certas
empresas a adoção de medidas testemunhando sua “consciência ecológica” no plano da estratégia de concorrência, dos novos produtos, das novas tecnologias e dos
novos sistemas de gestão
Auditoria
• incorporada gradativamente nas políticas públicas como instrumento de gestão
• fusão de sociedades ou venda de empresas (inclusive estatais) passou-se a auditar ambientalmente para a constatação de possível PASSIVO AMBIENTAL
• bancos e outros financiadores exigem, pois no caso de insolvência do devedor, o credor passa a ser dono também do passivo ambiental
Histórico• grandes impactos causados, principalmente, por indústrias
químicas, petrolíferas e de energia – crescentes custos do controle da poluição e aumento das pressões sociais com os movimentos ambientalistas
• difusão dos conceitos de tecnologia limpa e segurança inerente
• Programa de Atuação Responsável da indústria química (década de 1980)
• 1986 – EPA (Environmental Protection Agency) lançou declaração de princípios de auditoria ambiental, condicionando pedidos de licenças ambientais à realização de auditorias
Grandes desastres
Union Carbide - pesticida
• Bhopal (1984) • pior desastre industrial ocorrido até hoje• 500 mil afetados• 27 mil mortos (8 mil mortos após 3 dias)• 150 mil ainda sofrem com os efeitos do acidente• 50 mil estão incapacitados para o trabalho
Grandes desastresVila Socó, Cubatão
• Fevereiro de 1984• Maior acidente químico em Cubatão, conhecida como a “cidade
mais poluída do mundo”, na época• Calor ultrapassou 1000 graus de temperatura (Vila Alpina –
cremação a 800 graus por 3’ e 1000 graus por 30”)• 93 mortos e 4.000 feridos (dados oficiais)• 508 mortos (dados extra-oficiais), sendo 86 corpos encontrados,
300 crianças de 0-3 anos; 122 crianças de 3-6 anos• 631 mortos, sendo 86 corpos, 300 crianças de 0-3 anos; 245
crianças que continuam desaparecidas
Grandes desastres
Chernobyl – usina nuclear
• Ucrânia (ex URSS), 1986• Maior acidente nuclear da história• 400 vezes mais radiação do que a bomba sobre
Hiroshima• Divulgação oficial mais de 30 horas após acidente• Quantidade imensurável de vítimas, já que a
nuvem de radiação se espalhou por toda a Europa
Grandes desastresCésio 137 – acidente nuclear
• Goiânia, 1987• Maior acidente nuclear do Brasil, maior acidente nuclear
em área urbana do mundo• 4 mortos após 1 mês do acidente, 60 até os dias de hoje• MP reconhece 628 contaminados, associação de vítimas
fala em mais de 6 mil pessoas• 13,4 toneladas de lixo radioativo (roupas, utensílios,
materiais de construção, etc), • 1200 caixas, 2900 tambores e 14 conteineres, na cidade de
Abadia de Goiás, onde ficarão por 180 anos
Grandes desastres
Exxon Valdez – derramamento de petróleo
• Alasca, 1989• Maior derramamento de petróleo da história• 41 milhões de litros• Morte de 250.000 pássaros marinhos, 2.800 lontras
marinhas, 22 orcas, bilhões de ovos de salmão• Empresa multada em mais de US$ 1 bilhão (maior
punição da história)• Falência da ExxonMobil
Grandes desastres
Cataguases (MG) – 2003
• Indústria Cataguases de Papel Ltda.• Rompimento de uma das barragens de reservatório,
liberando 1,4 bilhão de litros de lixívia (ou licor negro), que é a sobra industrial da produção de celulose
• Córrego do Cágado, rio Pomba, rio Paraíba do Sul• 600 mil pessoas afetadas• 50 milhões de multa não foram pagos (atualmente, 109
milhões) – fase de recursos
Histórico
• 1991 – Carta Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável da Câmara do Comércio Internacional, divulgada durante II Conferência Mundial da Indústria sobre a Gestão do Ambiente, em Paris, em seu princípio 1 reconhece que a gestão do meio ambiente na empresa é um fator determinante do desenvolvimento sustentável
• 1992 – ISO (International Organization for Standartization) anuncia uma série de normas sobre gestão ambiental – série ISO 14000
Histórico1992 - BS 7750 (norma inglesa) aconselha considerações
sobre:
1. emissões controladas e não controladas sobre a atmosfera2. descargas controladas e não controladas de água3. dejetos sólidos e outros4. contaminação da terra5. uso da terra, água, combustível e energia e outros recursos
naturais6. impacto sonoro, olfativo, de poeira, de vibração e visual7. efeitos sobre partes específicas do meio ambiente e dos
ecossistemas
Histórico• 1993 – Diretiva 1.836 da Comunidade Econômica Européia (hoje União
Européia) – “instrumento de gestão que inclui a avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva do funcionamento da organização do sistema de gestão e dos processos de proteção do meio ambiente”, propondo os temas a serem abrangidos:
1. avaliação, controle e redução dos impactos da atividade em questão sobre os diferentes setores do ambiente
2. gestão, economia e seleção de energia3. gestão, economia, seleção e transporte de matérias-primas; gestão e
economia de água4. redução, reciclarem, reutilização, transporte e eliminação de resíduos5. avaliação, controle e redução de ruídos dentro e fora das instalações6. seleção dos novos métodos de produção e alteração dos métodos
existentes
Diretiva 1.836
7. planejamento dos produtos (concepção, embalagem, transporte, utilização e eliminação)
8. comportamento ambiental e práticas dos contratantes, subcontratantes e fornecedores
9. prevenção e limitação dos acidentes de meio ambiente10. processos de emergência em caso de acidentes de meio
ambiente 11. informação e formação do pessoal em questões ambientais 12. informações externas sobre questões ambientais13. análise da política ambiental e o programa de meio ambiente
da empresa, quando ela explicitamente tiver esses dois documentos – inexistência ou elaboração não obsta a auditoria
Diferenças...Política ambiental Retrata os objetivos e princípios globais
de ação de uma empresa em matéria de ambiente, incluindo a observância de todas as disposições regulamentares pertinentes
Programa de Meio Ambiente Descrição dos objetivos e atividades específicas da empresa para assegurar maior proteção do ambiente numa dada instalação industrial, incluindo a descrição das medidas tomadas ou previstas para o cumprimento desses objetivos e, se adequado, os prazos para a aplicação de tais medidas
Auditoria ambiental e legislação
• destaque para experiência norte-americana e européia, a partir dos anos de 1980
• projetos de lei (União) 3.160/1992 (arquivado) e 3.539/1997 (em tramitação)
• Lei no 1.898/1991 (Rio de Janeiro) – regulamentada• Lei no 4.802/1993 (Espírito Santo) – regulamentada• Lei no 3.968/1993 (Vitória-ES) - regulamentada• Lei no 10.627/1992 (Minas Gerais) – sem regulamentação• Lei Complementar 017/1991 (Uberlândia/MG) – política de
proteção, controle e meio ambiente• Posterior a LI – antecede LO e renovações dos licenciamentos• Monitoramento
Série ISO 14.000
• do grego ISOS = igualdade• ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PADRONIZAÇÃO
– International Organization for Standardization, fundada em 1947, na Suíça
• Padronização internacional de técnicas (mp3, cartão de crédito); classificações (PT / PRT para Portugal; BR / BRA para Brasil); procedimentos (gestão da qualidade – ISO 9000; gestão do ambiente em ambientes de produção – ISO 14000)
• No Brasil, representada pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ISO 14.000• 1993 – Comitê Técnico TC 207 estabeleceu 7 subcomitês para elaboração
de normas nas áreas envolvidas com o meio ambiente
1. sistemas de gestão ambiental• auditorias e análises críticas• integração com outros sistemas de gestão da empresa• se aplica a qualquer empresa• tem como foco a proteção do ambiente e a prevenção da poluição
equilibrada com as necessidades sócio-econômicas• vários princípios já previstos na ISO 9000
2. auditorias na área de meio ambiente3. rotulagem ambiental 4. avaliação do desempenho (performance) ambiental
ISO 14.0005. análise durante a existência (análise de ciclo de vida)
• extração da matéria prima• processamento da matéria prima• produção• distribuição• uso• reuso (quando necessário)• manutenção• reciclagem• eliminação (disposição final)
ISO 14.000
6. definições e conceitos7. integração de aspectos ambientais no projeto
e desenvolvimento de produtos8. comunicação ambiental9. mudanças climáticas
ISO 14.000
• melhoria da imagem da empresa junto ao mercado• a certificação atesta que existe um sistema de gestão
ambiental (SGA) funcionando dentro dos padrões exigidos, mas não assegura que a empresa tem um desempenho ambiental excelente, e sim um COMPROMISSO com a melhoria contínua
• não garante que a empresa está cumprindo integralmente a legislação, mas sim que há um COMPROMISSO de cumpri-la, e que existem ações para correção dos erros verificados
Etapas1. Reunião de abertura2. Conhecimento geral da unidade3. Coleta de evidências• Diferenciar inferências (raciocínios dedutivos imperfeitos
que, apesar de possíveis, não são necessariamente corretos) de constatações objetivas
• Entrevistas• Observações• Verificação de documentos e dados• Verificação de registros ambientais• Testes (para obtenção de evidências objetivas sobre a
reação das pessoas ou grupos a situações específicas)
Etapas4. Reuniões da equipe auditora5. Reunião de encerramento6. Formalização do Relatório• Identificação da unidade auditada e do cliente da
auditoria (que nem sempre é a própria unidade)• Objetivos• Escopo, inclusive período histórico da organização
coberto pela auditoria• Data de condução da auditoria• Identificação dos membros da unidade auditada com
maior participação na auditoria
Etapas
• Resumo do processo da auditoria, detalhando atividades e eventuais dificuldades encontradas
• Conclusões• Declaração de confidencialidade• Lista de distribuição do relatório
7. Descrição das conformidades, não conformidades e observações
Conformidades
• Opcional para ISO 14.001• Relatadas em parágrafos simples,
descrevendo, de maneira geral, o que foi observado, eventualmente destacando os principais documentos ou instalações vistoriadas
Não-conformidades
Relato de maneira estruturada, incluindo:1. fato: evidência da auditoria2. atribuição: requisito específico violado3. explicação: descrição da exigência que deixou de
ser atendida
Ou1. requisito violado2. não-conformidade3. evidência objetiva
Observações
• Comentários que surgem de situações de conformidade, mas que revelam não-conformidades potenciais ou possibilidades de melhorias
Bibliografia fundamental• ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001 –
Sistemas de Gestão Ambiental – diretrizes para uso e especificações. Rio de Janeiro, 1996
• __________ NBR ISO 14010 – Diretrizes para auditoria ambiental, princípios gerais. Rio de Janeiro, 1997
• CERQUEIRA, J.P. Sistema de gestão integrados. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2010
• MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo:
Malheiros Editores, 1995 • PHILIPPI JR., A.; ROMÉRO, M.A.; BRUNA, G.C. (editores) Curso de Gestão
Ambiental. Barueri: Manole, 2004