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VERSÃO 01
07 de setembro de 2010
Criação: Georges Kaskantzis
Avaliação de Impactos na Perícia
AmbientalCurso de Capacitação Profissional
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Avaliação de Impactos na Perícia Ambiental
CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE MEIO AMBIENTE
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AGRADECIMENTOS
Agradeço aos familiares que sempre colaboram para que possa desenvolver o meu
trabalho de maneira adequada;
Agradeço ao Rui Juliano e aos colegas do escritório Manual de Perícias pelo incentivo
e ajuda prestada para a realização do Curso de Avaliação de Impactos na Perícia Ambiental,
para o qual essa apostila foi desenvolvida;
Agradeço os colegas de trabalho, professores do Departamento de Engenharia
Química da Universidade Federal do Paraná, que respeitam e apoiam o meu trabalho;
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1.1. Divisão sistemática dos componentes que constituem o meio ambiente. 09
Figura 1.2. Representação do estado de conservação da área afetada antes do dano. 19
Figura 1.3. Nível do impacto sobre os critérios de qualificação da área afetada. 20
Figura 1.4. Estado de conservação inicial (quadrado) e final (triângulo) da área afetada. 21
Figura 3.1. Índices de impacto dos componentes (PC) Físico-Químicos, (BE) Ecológico-
Biológicos, (SC) Socioculturais (EO) Econômico-Operacionais afetados pelo petróleo.38
Figura 3.2. Estrutura do sistema ambiental adotada no método de Batelle Columbus. 42
Figura 3.3. Sistema de valoração ambiental do método de Batelle Columbus. 43
Figura 3.4. Apresentação do resultado da AIA obtido com o método da Matriz de Leopold. 48
Figura 3.5. Imagem aérea da região contaminada pelo óleo derramado no acidente. 50
Figura 3.6. (a) componentes principais; (b) declividade do terreno; (c) aspectos do terreno; (d)
identificação das classes; (e) camadas sobrepostas; (f) resultados da classificação.51
Figura 3.7. Resultados da classificação das feições na imagem área da área afetada pelo óleo. 52
Figura 3.8. Segmentação da imagem aérea pela técnica da máxima verossimilhança. 52
Figura 3.9. Identificação da mancha de petróleo derramado no solo. 53
Figura 3.10. Representação difusa da variável importância do impacto ambiental. 56
Figura 3.11. Diagrama do índice de risco da planta de tratamento dos resíduos urbanos. 58
Figura 3.12. Matriz de impacto ambiental utilizada no NAIADE para o estudo de caso. 59
Figura 3.13. Matriz de equidade utilizada no NAIADE para seleção das alternativas. 59
Figura 3.14. Resultado da matriz de impacto determinado pelo programa NAIADE. 60
Figura 3.15. Resultado da matriz de equidade obtido com o programa NAIADE. 60
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1.1. Benefícios sociais oriundos dos recursos naturais. 11
Tabela 1.2. Qualidades intrínsecas dos recursos naturais. 11Tabela 1.3. Categorias associadas ao potencial ecológico dos recursos naturais. 13
Tabela 1.4. Ponderação dos critérios de avaliação do potencial ecológico dos recursos. 16
Tabela 1.5. Qualificação nominal e real do potencial ecológico dos recursos naturais. 17
Tabela 1.6. Ponderação dos critérios de avaliação do estado de conservação. 18
Tabela 1.7. Qualificação dos critérios de avaliação do estado de conservação da região 18
Tabela 1.8. Nível nominal e real do impacto sobre a região atingida pelo acidente. 20
Tabela 2.0. Histórico da evolução do processo de Avaliação de Impactos Ambientais. 22
Tabela 2.1. Principais características e tipologias do impacto ambiental. 25
Tabela 2.2. Parâmetros utilizados para avaliar a importância do impacto ambiental. 27
Tabela 3.1. Escalas de valores numéricos e alfanuméricos de avaliação dos impactos. 36
Tabela 3.2. Critérios de qualificação dos impactos ambientais no método de Pastakia. 36
Tabela 3.3. Índice do impacto (ES) dos componentes ambientais afetados pelo óleo. 37
Tabela 3.4. Valoração dos componentes ambientais atingidos pelo petróleo derramado 39
Tabela 3.5. Matriz de Interação – atividades da exploração de carvão e fatores ambientais. 40
Tabela 3.6. Valores das Unidades de Importância (UIP) definidos pelo perito. 44
Tabela 3.7. Valores máximos e mínimos dos parâmetros de qualidade da água. 45
Tabela 3.8. Resultados analíticos das amostras de água contaminada e valores padrões. 45
Tabela 3.9. Valor individual e global do Índice de Impacto do aterro nas águas superficiais. 46
Tabela 3.10. Principais métodos de decisão multicritério descritos na literatura. 54
Tabela 4.1. Matriz de Valoração do Grau de Impacto para Compensação Ambiental 69
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SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS 02
LISTA DE FIGURAS 03
LISTA DE TABELAS 04
SUMÁRIO 05
INTRODUÇÃO 07
CAPÍTULO 1 – ESTRUTURA DO SISTEMA AMBIENTAL 09
1.1. COMPONENTES DO SISTEMA AMBIENTAL 09
1.2. CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS NATURAIS 10
1.3. QUALIDADES INTRÍNSECAS DOS RECURSOS NATURAIS 10
1.4. VALORAÇÃO DAS QUALIDADES DOS RECURSOS NATURAIS 12
1.5. POTENCIAL ECOLÓGICO DOS RECURSOS NATURAIS 13
1.6. ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS 14
CAPÍTULO 2 – CONCEITOS DE IMPACTO AMBIENTAL 22
2.1. MARCO HISTÓRICO 22
2.2. ESTUDOS E RELATÓRIOS DE IMPACTO AMBIENTAL 23
2.3. DEFINIÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL 24
2.4. TIPOLOGIA DO IMPACTO AMBIENTAL 25
2.5. IMPORTÂNCIA E MAGNITUDE DO IMPACTO AMBIENTAL 25
2.6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL 27
2.6.1. DEFINIÇÕES E SIGLAS 28
2.6.2. PROCEDIMENTO 28
2.6.2.1. SITUAÇÃO OPERACIONAL 28
2.6.2.2. RESPONSABILIDADE PELA GERAÇÃO DO ASPECTO 29
2.6.2.3. NATUREZA 29
2.6.2.4. TEMPORALIDADE 29
2.7. AVALIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA E SIGNIFICÂNCIA DO IMPACTO 29
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2.7.1. IMPORTÂNCIA 30
2.7.2. SIGNIFICÂNCIA 31
2.8. GERENCIAMENTO DOS ASPECTOS SIGNIFICATIVOS 32
2.9. APROVAÇÃO DA PLANILHA DE ASPECTOS E IMPACTOS 33
CAPÍTULO 3 – TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO 35
3.1. MÉTODO DE PASTAKIA 35
3.2. MATRIZ DE INTERAÇÃO 40
3.3. MÉTODO DE BATELLE COLUMBUS 41
3.4. MATRIZ DE LEOPOLD 46
3.5. SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS 493.6. MÉTODOS DE ANÁLISE MULTICRITÉRIO 53
3.6.1. CLASSIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS DE DECISÃO MULTICRITÉRIO 54
3.7. TÉCNICAS DIFUSAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 55
CAPÍTULO 4 – COMPENSAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL 62
4.1. ASPECTOS LEGAIS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 62
4.2. CONCEITO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 64
4.3. MODELOS DE VALORAÇÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL 64
4.4. MODELO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – CECA 65
4.5. MODELO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – SEMA 68
4.5.1. COMPONENTES DO GRAU DE IMPACTO 69
4.6. MODELO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL – IBAMA 79
4.6.1. METODOLOGIAS DE CÁLCULO DO GRAU DO IMPACTO 79
CAPÍTULO 5 - CONSIDERAÇÕES 84
REFERÊNCIAS 85
ANEXOS 89
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INTRODUÇÃO
A primeira versão da apostila é decorrente das solicitações dos profissionais que participam
dos Cursos de Perícia Ambiental Judicial que realizo em diversas capitais do país. Outro aspecto quecontribuiu para elaboração desse texto foi à necessidade de aprofundar os meus conhecimentos na
área de avaliação de impactos ambientais visando estudar as atuais técnicas disponíveis na literatura.
A identificação, avaliação e valoração econômica dos impactos ambientais são atividades que
fazem parte em qualquer perícia ambiental, bem como em outros estudos dessa natureza, como, por
exemplo, auditorias compulsórias ou de verificação de conformidades, estudos de análise de riscos
ambientais, programas de recuperação de áreas degradadas, etc.
Os acidentes ambientais, na sua grande maioria, afetam diversos componentes do ambiente,
de modo direto e indireto, e os efeitos dos impactos provocados variam no espaço e com o tempo.
Além disso, a diversidade e complexidade dos componentes ambientais que geralmente são afetados
nos acidentes dificultam a análise dos impactos originados, que deve ser obrigatoriamente realizada
pelo perito judicial visando o levantamento de provas e valoração monetária dos danos ambientais.
O perito enfrenta várias dificuldades nos trabalhos que executa no campo e escritório, como,
por exemplo, na análise dos impactos adversos provocados por acidentes. Os impactos e seus efeitos
podem acontecer em diferentes ambientes, como, por exemplo, em um posto de serviço localizado
na cidade; na fábrica situada na área industrial; em um corpo d´água interior; no estuário ou fundo
do mar, etc. Isso significa que dependendo do lugar onde acontece o evento indesejável, os impactos
e seus efeitos apresentam diferenças significativas, devendo ser analisados de maneira sistemática
para que os resultados a serem obtidos possam de revelar de modo consistente a verdade dos fatos.
As técnicas empregadas na perícia para avaliar os impactos ambientais, em geral, são aquelas
adotadas nos Estudos e Relatórios de Avaliação de Impactos Ambientais (EIA-RIMA) nos processos de
licenciamento de empreendimentos e nas auditorias. Entretanto, no caso do EIA faz-se a estimativa
dos potenciais impactos que poderão decorrer do empreendimento, obra ou das atividades a serem
licenciados, enquanto que na pericia ambiental analisam-se os impactos negativos que efetivamente
ocorreram e afetaram os componentes do sistema ambiental.
Na perícia ambiental judicial, os escassos recursos geralmente disponibilizados e os limitados
prazos concedidos para se apresentar os resultados periciais requerem habilidade e planejamento do
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perito, para que possa vencer os desafios enfrentados. Diante dessas dificuldades, em geral, o perito
limita as amostragens e adota simplificações teóricas, podendo resultar conclusões inadequadas.
Infelizmente, não existe ainda o modelo generalizado que seja capaz de analisar os diferentes
tipos de lesões que acontecem nos inúmeros e complexos componentes presentes nos ecossistemas.A recomendação é começar sempre pelo mais óbvio e simples, ou seja, identificando e avaliando os
impactos ambientais de maior importância e magnitude que são facilmente identificados, para então
analisá-los visando a sua valoração monetária.
Essa apostila têm cinco capítulos e anexos. No primeiro capítulo se encontram apresentados
as principais características e estrutura genérica do sistema ambienta, assim como as metodologias
de análise do potencial ecológico e do estado de conservação dos recursos naturais.
No segundo capítulo estão descritas as principais definições e características dos aspectos e
impactos ambientais no âmbito normativo técnico e legal. As principais metodologias de avaliação de
impactos ambientais estão descritas com exemplos no terceiro capítulo da apostila.
Os principais métodos de cálculo da compensação ambiental estabelecidos na legislação se
encontram indicados no quarto capítulo. Finalmente, no último capítulo da apostila, apresentam-se
as considerações finais do autor a respeito dos conteúdos apresentados ao longo do texto.
Dr. Georges Kaskantzis Neto.
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C APÍTULO 1 – ESTRUTURA DO SISTEMA AMBIENTAL
Nesse capítulo se encontram descritos a estrutura e os componentes do sistema ambiental,
as qualidades intrínsecas dos recursos e os métodos de avaliação do potencial ecológico e do estado
de conservação dos recursos naturais.
1.1. C OM PO NE NTE S DO SISTE MA A MB IE NTA L
Visando à realização de análise técnica dos impactos ambientais decorrente de uma obra ou
acidente, inicialmente é necessário identificar os componentes do ecossistema mais afetados. Na
figura 1.1 podem ser observados os componentes dos meios: físico; biológico e antrópico. Os
componentes do meio ambiente realizam funções e serviços beneficiando à sociedade. A grande
maioria dos serviços providos pelos recursos naturais não têm valor estabelecido no mercado
consumidor (preço), o que dificulta a sua valoração econômica.
Figura 1.1 – Divisão sistemática dos componentes que constituem o meio ambiente.
S i s t e m a A m b i e n t a l
Meio Físico
Solo
Água
Ar
Meio Biológico
Flora
Fauna
Serviços
Meio Antrôpico
Econômico
Cultural
Meio Paisagistico
Natural
Construído
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1.2. CARACTERÍSTICAS DOS RECURSOS NATURAIS
A sociedade se beneficia direta e indiretamente dos recursos que fornecem diversos bens e
serviços ambientais. Os benefícios oriundos dos componentes que formam o capital natural podem
ser agrupados em sete categorias, as quais são: (1) matérias-primas; (2) consumo de bens e serviços
ambientais; (3) seguridade; (4) descanso e lazer; (5) desenvolvimento espiritual; (6) proteção contra
desastres naturais; (7) proteção à saúde.
Na contabilidade dos benefícios providos pelos recursos da natureza ao homem é necessário
também considerar os fluxos de materiais e energia que se encontram apresentados na tabela 1.1.
Com a identificação dos fluxos que provêm do capital natural e classificação dos recursos naturais é
possível agora estabelecer identificar os aportes de cada recurso natural. Isso facilita a valoração do
dano social que decorre das alterações causadas pelo homem.
Para facilitar a aplicação das informações descritas na valoração do dano social é necessário
estabelecer a importância do recurso que é afetado quanto aos bens e aos serviços ambientais que
fornece à sociedade. Essa estimativa pode ser obtida a partir da avaliação do estado de conservação
do recurso natural, bem como, do seu potencial ecológico. A quantidade e a qualidade dos materiais
e fluxos de energia que os recursos naturais fornecem estão diretamente relacionadas ao estado de
conservação e ao seu potencial ecológico. A medida de que melhora o estado de conservação do
recurso natural os fluxos de materiais e energia são maximizados.
1.3. QUALIDADES INTRÍNSECAS DOS RECURSOS NATURAIS
Os recursos naturais possuem qualidades intrínsecas, as quais determinam o seu potencial
para exercer funções ecológicas. Na tabela 1.2 se encontram descritas as qualidades intrínsecas dos
recursos naturais, as quais determinam o potencial ecológico que os recursos naturais possuem para
prover funções e serviços ecossistêmicos à sociedade. As qualidades intrínsecas dos recursos naturais
são: escala; elasticidade; complexidade, componente chave e representatividade.
Na perícia deve-se analisar a condição das qualidades intrínsecas dos ecossistemas, em geral,
em dois momentos: antes e depois da lesão ambiental. A partir da avaliação crítica dessas qualidades
é possível calcular o nível das alterações sofridas pelos recursos naturais em decorrência de impactos
adversos oriundos de atividades antrópicas e acidentes ambientais.
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Tabela 1.1. Benefícios sociais oriundos dos recursos naturais (VEGA, 2004).
Benefícios Sociais Comentário Exemplo
Matérias primas Transformação de matéria-
prima em bens e serviços
Madeira, água, ar, solo, rochas, areia, fauna,
peixes, bactérias etc.
Bens e serviços
ambientais
Bens e serviços presentes na
natureza, aproveitados pela
sociedade.
Respirar, tomar água, fertilizar, produzir móveis,
papel e celulose, construir, etc.
Seguridade Possibilidade e segurança de
abastecimento de bens para
necessidades futuras
Genomas disponíveis no ambiente, ecossistemas,
para no futuro, usar na biotecnologia,
farmacologia, medicina e agricultura.
Lazer e descanso Capacidade de o ambiente
oferecer tranquilidade, paz,recreação, lazer e inspiração.
Beleza da paisagem, ar puro, som agradável da
água e vento, rios e mares para nadar, observar avida silvestre, pescar, caçar.
Desenvolvimento
espiritual
Crescimento da harmonia com a
natureza. Fortalecer a
criatividade e o emocional para
o bem-estar social
Higiene mental por desfrutar a natureza, o que
contribui para a estabilidade emocional, e criar
uma sociedade tolerante, produtiva e motivada
para o bem comum.
Proteção contra os
desastres naturais
Condições adequadas para
evitar e reduzir os desastres
naturais e os riscos da
população
A vegetação protege o solo, evita saturação da
terra, inundações e deslizamentos. Manejo
adequado dos bosques resulta em ambientes com
menor temperatura e mais umidade (melhoria domicroclima)
Proteção à saúde Melhora da qualidade de vida,
reduzir enfermidades.
Regulação natural das populações dos peixes,
répteis, mamíferos, aves, insetos e roedores e
outras.
Tabela 1.2. Qualidades intrínsecas dos recursos naturais (VEGA, 2004).
Qualidades Comentário Exemplos
Escala Dimensão: magnitude do efeito do
impacto sobre os recursos naturais
em função do espaço e do tempo. A
escala espacial é classificada em três
categorias: Macroescala ampla (km);
Mesoescala (ha); Microescala (m).
Uma represa contaminada causa impactos
adversos em escala maior que uma área de
pastagem. A evaporação das águas da lagoa da
hidroelétrica de Itaipu no microclima da região
é maior que na lagoa do Parque Birigui.
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1.4. VALORAÇÃO DAS QUALIDADES DOS RECURSOS NATURAIS
Em geral, é possível avaliar o potencial ecológico do recurso natural. Geralmente, o potencialecológico dos recursos naturais é afetado pelas atividades antrópicas, devendo ser analisado a partir
da magnitude do impacto adverso. Para tanto, pode-se adotar um conjunto de parâmetros e pesos
para valorar o potencial dos recursos naturais. A valoração dos recursos pode ser realizada a partir da
ponderação dos indicadores, características ou qualidades intrínsecas dos ecossistemas.
Elasticid
adenosprocessos,capacidadedere
cuperação.
Fragilidade
ecológica
(pouca
capacidade
de
recuperação)
Indica a velocidade ou taxa com que
a população do ecossistema retorna
ao estado de equilíbrio após o dano.
A elasticidade ou renovabilidade é
um caso particular da fragilidade, eindica a capacidade que os recursos
têm de suportar impactos adversos,
após atingirem estado irreversível.
Os pólipos coral falecem ao serem pisoteados
indicando a sua fragilidade e baixa capacidade
de recuperação. As mariposas têm altas taxas
de reprodução, portanto, grande elasticidade.
Por outro lado, uma ave de aparência robustapode ser frágil devido à sua limitada capacidade
de reprodução e reduzida população.
Ren
ovabilidade
Capacidade que os recursos têm
para restabelecer ou regressar
ao estado inicial após o dano.
Elasticidade indica a capacidade
de recuperação dos recursos.
Processos cíclicos capacidade de
reiniciar ciclos.
Capacidade de recupera o fator
ambiental injuriado.
Extinção: a recuperação do sapo dourado não é
mais possível, logo a sua extinção é irreversível.
A recuperação das populações de crocodilos é
possível, pois existem indivíduos que podem se
reproduzir. Ecossistema: o bosque secundário
tem uma maior capacidade de recuperação que
o bosque maduro. Hidrologia: a renovabilidadedo rio é maior que o crescimento do bosque. Os
ciclos biogeoquímicos têm mais capacidade de
renovação que os sedimentos.
RepresentatividadeIndica indivíduo com características
singulares no grupo, no sistema ou
região em determinado momento.
O Parque Nacional do Iguaçu é o representante
do bosque úmido. Araucária é representante do
bosque do planalto paranaense.
Complexidade Quantidade de interações em
que participa e as afeta.
Variedade de elementos e as
interações entre os mesmos
O bosque tropical é um sistema complexo, pois
apresenta mais espécies e interações do que o
bosque temperado. Um bosque natural é maiscomplexo que a florestal plantada em relação
ao número e tipo de espécies e suas interações.
Componente chaveIndica componentes de sustentação
e dependência do ecossistema, em
relação à variedade e outros fatores.
Quando a espécie chave de uma população é
afetada as espécies que dependem da mesma
desaparecem, como os mariscos em pântanos.
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Naturalmente que para cada situação, os parâmetros ou critérios adotados para a valoração
dos recursos são ponderados de modo único, pois os níveis de importância de cada indicador sobre
integridade dos ecossistemas são diferentes. Em geral, a análise da importância de cada indicador é
realizada por uma equipe de especialista empregando uma escala de valores. Nesse caso, a soma dos
pesos de todos os indicadores é igual a cem unidades da escala.
Além do potencial do recurso natural também se pode valor o estado de conservação. Tal
avaliação é realizada utilizando as características ou qualidade intrínsecas do recurso. A avaliação do
estado de conservação dos recursos também é conduzida por uma equipe de especialistas, os quais
atribuem valores ponderados as características investigadas. Este processo permite avaliar a situação
do estado de conservação do ecossistema em dois momentos, antes e depois do impacto negativo,
ou seja, no estado máximo e mínimo de provisão de bens e serviços ambientais.
1.5. POTENCIAL ECOLÓGICO DOS RECURSOS NATURAIS
Visando à obtenção da estimativa do potencial ecológico dos recursos naturais admite-se que
as qualidades intrínsecas e o potencial ecológico dos recursos estão diretamente relacionados. Esta
hipótese pode ser justificada a partir das funções ecológicas e máxima capacidade de serviços que os
recursos apresentam em determinado momento. Em termos matemáticos pode-se escrever,
onde:
= potencial do recurso natural (%); = qualidade i do recurso (0 < w < 10); = ponderação da qualidade i (%).
Tabela 1.3. Categorias e valores do potencial ecológico dos recursos naturais.
Categoria Faixa de valores (%)Muito baixo 0 – 20
Baixo 21 – 40
Regular 41 – 60
Alto 61 – 80
Muito Alto 81 – 100
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1.6. ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
O estado de conservação do recurso refere-se ao nível de manutenção dos processos que ele
é capaz de realizar. Esse parâmetro indica a condição do recurso natural em relação à sua capacidade
de manter e garantir seu contínuo funcionamento. Na escala de valores percentual, cem indica que o
recurso natural se encontra no estado máximo de conservação e setenta e cinco, por exemplo, indica
que houve a deterioração de 25% do valor máximo do potencial do recurso, por eventos passados.
Existe uma série de indicadores ou critérios que identificam avaliam o estado de conservação
dos ecossistemas. Visando a aplicação desses indicadores, para cada caso particular, inicialmente faz-
se a seleção dos indicadores e depois sua ponderação. A ponderação dos indicadores deve levar em
consideração a relação e contribuição de cada indicador na valoração global do recurso analisado.
Visando facilitar o processo da ponderação dos indicadores, inicialmente pode-se considerar
uma distribuição uniforme de pesos e valores para a determinação do potencial ecológico e o estado
de conservação dos ecossistemas investigados. Se os pesos dos indicadores não forem iguais deve-se
avaliar inicialmente a importância de cada indicador para depois fazer a sua ponderação.
A valoração do estado de conservação inicial do recurso, EC inicial, é realizada por especialistas,
os quais atribuem notas a m indicadores, obtendo o valor médio de cada indicador com a equação:
∑ onde:
= valor atribuído pelo especialista i para o indicador j; = valor médio do indicador j;n = número de especialista do grupo de avaliação;
j = 1, 2,..., m indicadores.
Após o cálculo dos valores médios dos indicadores, os especialistas fazem a ponderação dos
resultados atribuindo um peso (α) para cada um dos valores médios dos indicadores, e determinam o
valor inicial do estado de conservação do recurso com a equação:
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onde:
= estado de conservação inicial do recurso (%);
= ponderação atribuída para o indicador j.
Após a determinação do estado de conservação inicial dos recursos investigados é necessário
avaliar a situação do estado de conservação desses recursos após o dano ambiental. Isto significa que
necessário avaliar o nível das alterações provocadas nos recursos afetados.
Em geral, adotam-se os mesmos critérios utilizados no processo de avaliação do estado de
conservação inicial dos recursos. Esse processo também é realizado por um grupo de especialistas
para avaliar os níveis das alterações dos recursos injuriados, mediante a atribuição de notas e pesos,
como realizado na avaliação do estado de conservação inicial dos recursos investigados. Em termos
matemáticos, temos:
∑
onde:
= valor atribuído pelo especialista i para o grau de alteração do indicador j;
= valor médio do nível de alteração do indicador j; = Índice de alteração do recurso natural.
Visando à determinação do estado de conservação final do recurso, EC final, após o impacto
utilizam-se os valores do estado de conservação inicial e do nível de impacto obtidos anteriormente.
Em geral, o estado de conservação dos ecossistemas se encontra no seu valor máximo e, nesse caso,
deve-se determinar o nível do impacto real utilizando a equação:
EC inicial x
Assim, o estado de conservação final do recurso afetado pelo impacto é determinado a partir
dos valores do estado inicial de conservação e o nível do impacto real,
EC final = EC inicial * (1 - )
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EXEMPLO
Em setembro de 2001, um derrame de 20.000m3 de vinhaça em um rio causou a morte de
grande quantidade de peixes de uma reserva pesqueira. Na investigação de campo foi verificado que
não houve a morte de aves e animais da fauna terrestre.
O acidente causou danos econômicos e socioambientais nas comunidades. Para estimar o
valor econômico do impacto foi necessário avaliar o potencial ecológico e os estados de conservação
inicial e final dos recursos afetados pelo acidente.
a)
Avaliação do Potencial Ecológico
Para estabelecer o grau de importância ecológica da região afetada foram escolhidos cinco
indicadores (critérios): elasticidade, componente chave, complexidade, escala e representatividade.Esses critérios foram ponderados e qualificados por um grupo de especialistas que atribuiu valores,
na escala de zero a dez, para cada critério.
Os resultados obtidos nessa etapa da avaliação estão apresentados nas tabelas 1.4 e 1.5. Os
especialistas avaliaram o grau de importância de cada um dos critérios considerando a sua relação
com o potencial ecológico dos recursos afetados, atribuindo valores de zero a cem. Na sequência,
atribuíram valores de zero a dez para ponderar o estado de conservação dos critérios adotados.
Tabela 1.4. Ponderação dos critérios de avaliação do potencial ecológico dos recursos.
Qualidade Ponderação (%)
Elasticidade 26,1
Componente chave 20,9
Complexidade 18,8
Escala 17,2
Representatividade 15,6
Os resultados da tabela 1.5 indicam o valor nominal médio das qualidades dos recursos,
determinado a partir dos valores individuais atribuídos pelos especialistas, bem como o valor real
(ponderados) médio das qualidades selecionadas para estimar o potencial ecológico dos recursos
ambientais investigados.
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Tabela 1.5. Qualificação nominal e real do potencial ecológico dos recursos naturais.
Qualidade
(critério)
Ponderação
(%)
Qualificação nominal
(0 – 10)
Qualificação real
(ponderada)
Elasticidade 26,1 7,4 1,94 = (7,4 x 0,261)
Componente chave 20,9 7,8 1,62Complexidade 18,8 8,4 1,58
Escala 17,2 6,4 1,10
Representatividade 15,6 8,3 1,29
Potencial Ecológico 7,53
Os resultados indicam que o potencial ecológico da região é 75,3%. A partir das categorias de
potencial ecológico da tabela 1.3 pode-se observar que a região afetada apresenta um alto potencial
ecológico. O valor real do potencial pode ser determinado a partir da relação:
=(0,261 x 7,4) + (0,209 x 7,8) + (0,188 x 8,4) + (0,172 x 6,4) + (0,156 x 8,3) = 7,53 (75,3%)
b)
Avaliação do Estado de Conservação
Para avaliar o estado de conservação da área afetada foram adotados os critérios: beleza
cênica; biomassa e abundância; diversidade de espécies; redes tróficas; reservas ecológicas e
pesqueiras; qualidade da água superficial; estado dos mangues; qualidade dos sedimentos.
A escolha dos critérios foi realizada pelos especialistas a partir de informações técnicas e
entrevistas. Com os dados coletados, os especialistas ponderarão esses critérios considerando a sua
importância para o ecossistema. Em seguida, os especialistas utilizaram uma escala de 1 - 10, onde
dez significa o estado ótimo de conservação. Na tabela 1.6 estão os critérios e pesos. As qualificações
nominal e real do estado de conservação da região estão indicadas na tabela 1.7. Os resultados da
tabela 1.7 foram obtidos a partir da relação:
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= (0,044 x 8,0) + (0,174 x 7,8) + (0,133 x 8,2) + (0,132 x 8,4) + (0,179 x 7,9) + (0,081 x 8,5) +(0,083 x 6,8) = 7,83 (78,3%).
Tabela 1.6. Ponderação dos critérios de avaliação do estado de conservação.
Critério Ponderação (%)
Beleza cênica 4,4
Biomassa e abundância 17,4
Diversidade de espécies 13,3
Redes tróficas 13,2
Reservas ecológicas e pesqueiras 17,9
Qualidade da água superficial 17,5
Estado dos mangues 8,1
Qualidade dos sedimentos 8,3Total 100,0
Tabela 1.7. Qualificação dos critérios de avaliação do estado de conservação da região afetada.
Critérios Ponderação
(%)
Qualificação
nominal (1-10)
Qualificação real
(ponderada)
Beleza cênica (BC) 4,4 8,0 0,35
Biomassa e abundância (BA) 17,4 7,8 1,35
Diversidade de espécies (DE) 13,3 8,2 1,09
Redes tróficas (RT) 13,2 8,4 1,11
Redes pesqueiras (RS) 17,9 7,9 1,42
Qual. da água superficial (QA) 17,5 7,3 1,27
Estado dos mangues (EM) 8,1 8,5 0,68
Qualidade dos sedimentos (QS) 8,3 6,8 0,56
Estado de Conservação Inicial ( j) (Y j) 7,83
Os resultados indicam que o estado de conservação inicial da região era 78,3%. Isto significa
que o estado de conservação não era ótimo, ou seja, antes do dano a região já estava alterada em
torno de 21,7%, em relação ao ponto ótimo. A situação do estado de conservação inicial da região
está ilustrada na figura 1.2.
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Figura 1.2 – Representação do estado de conservação da área afetada antes do dano.
c)
Nível do impacto ambiental
Para avaliar a alteração causada pelo acidente no estado de conservação da região e a perda
de serviços, foram utilizados os mesmos critérios das etapas anteriores. Os especialistas qualificaram
o nível do impacto para cada critério com a escala de 0 a 10, onde dez representa o impacto máximo
e a perda da capacidade de fornecer serviços. Com os critérios ponderados e os valores dos níveis do
impacto obteve-se o índice global do dano ambiental do acidente. Na tabela 1.8 estão os resultados
da qualificação nominal e ponderada do impacto, obtidos com a relação:
= (0,044 x 4,7) + (0,174 x 9,0) + (0,133 x 8,5) + (0,132 x 9,0) + (0,179 x 9,0) + (0,175 x 9,2) + (0,081 x
3,5) + (0,083 x 6,3) = 8,1 (81,0%).
A partir dos resultados da tabela 1.8, pode-se notar que o nível do impacto negativo causado
pelo acidente foi de 81%. Isto significa que o impacto do evento causou uma redução quase total dos
benefícios. O índice global do impacto pode ser utilizado para avaliar o dano ambiental total. Na
figura 1.3, pode-se observar a situação e os valores dos critérios de avaliação do impacto negativo do
evento. O gráfico mostra que o nível de impacto máximo é 10.
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Os resultados indicam que os impactos do acidente afetaram menos os Mangues (ES), a
Beleza Cênica (BC) e a Qualidade dos Sedimentos (QS) e, com mais intensidade, a Qualidade da Água
(QA), Biomassa (BA), Reservas (RS) e Diversidade de espécies (DE).
Tabela 1.8. Nível nominal e real do impacto ambiental sobre a região atingida pelo acidente.Critérios Ponderação
(%)
Qualificação nominal
do impacto (1-10)
Qualificação real do impacto
(Ponderada)
Beleza cênica (BC) 4,4 4,7 0,20 = (0,044 x 4,7)
Biomassa e abundância (BA) 17,4 9,0 1,57
Diversidade de espécies (DE) 13,3 8,5 1,13
Redes tróficas (RT) 13,2 9,0 1,19
Reservas pesqueiras (RS) 17,9 9,0 1,62
Qual. da água superficial (QA) 17,5 9,2 1,60
Estado dos mangues (EM) 8,1 3,5 0,28
Qualidade do sedimento (QS) 8,3 6,3 0,52Índice global do impacto ( j) (NA j) 8,1
Figura 1.3 – Nível do impacto sobre os critérios de qualificação da área afetada.
d) Análise do Estado de Conservação
Considerando que o estado de conservação inicial não era ótimo, o nível de impacto negativo
real deve ser determinado com em função do nível nominal do impacto e do estado de conservação
do recurso antes do acidente, aplicando a relação:
Índice de Impacto Real = EC inicial x
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Índice de Impacto Real = 78,3% x 81,0% = 63,42%
Assim, o índice de impacto real é 63,42%. Considerando que o dano ambiental causado é
igual à diferença do estado de conservação inicial e final da região afetada, deve-se estimar o valor
do estado de conservação final do ambiente, a partir da relação:
EC final = EC inicial x (1 - )
EC final = 0,783 x (1 – 0,81) = 0,1488
O resultado permite a constatação de que o estado final de conservação final da região
afetada é igual a 14,88%. Isto significa que o acidente provocou uma significativa perda de serviços
ambientais na região decorrentes do despejo de vinhaça no rio. No gráfico da figura 1.4 observa-se o
estado de conservação inicial e final da região afetada.
Figura 1.4 - Estado de conservação inicial (quadrado) e final (triângulo) da área afetada.
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C APÍTULO 2 – CONCEITOS DE IMPACTO AMBIENTAL
Nesse capítulo se encontra descrito o conceito teórico do impacto ambiental. Apresentam-se
também o histórico da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no país e a legislação pertinente.
2.1. MARCO HISTÓRICO
O processo de Avaliação do Impacto Ambiental foi introduzido nos Estados Unidos da
América com a publicação do “National Environmental Policy Act” em 1970. Posteriormente, esse
instrumento de política ambiental foi adotado por vários países. O processo da AIA foi introduzido na
União Europeia em 1985, com a publicação da Diretiva Comunitária 85/337/CEE de 27 de Junho,
alterada pela Diretiva 97/11/CE de 03 de março; portanto após ter sido prevista no Brasil, pois a Lei
de Política Ambiental Brasileira é de 1981. Na tabela 2, se encontra indicado o histórico da evolução
do processo de Avaliação de Impactos Ambientais.
Tabela 2.0. Histórico da evolução do processo de Avaliação de Impactos Ambientais.
PERÍODO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL
1965 - 70 Utilização de técnicas analíticas; técnicas muito focadas em estudos de viabilidade
econômica e de engenharia; ênfase em critérios de eficiência, segurança de vida e
propriedade; não era considerada a hipótese da discussão pública dos projetos.
1970 Análises custo – benefício; ênfase na sistemática de avaliação de ganhos e perdas e da suadistribuição; especial atenção era dada à análise do planejamento, programação e
orçamentos; não eram consideradas as consequências sociais e ambientais.
1970 – 75 O foco da AIA era, inicialmente, voltado para a descrição e “predição” das mudanças /
alterações ecológicas e do uso do solo; foram estabelecidas as primeiras regras formais para
discussão e análise pública; ênfase na contabilidade / correlação e controle do projeto e
ações mitigadoras.
1975 – 80 Avaliação do Impacto Ambiental – AIA – adquire um aspecto multidimensional, incorporando
a Avaliação do Impacto Social – AIS – das mudanças /alterações causadas à comunidade
(infraestrutura, serviços e estilo de vida); a participação pública tornou-se parte integrantedo planejamento do projeto; aumento da ênfase na justificativa do projeto em processos de
análise; análise de risco das atividades e dos empreendimentos em relação às comunidades
da vizinhança.
1980 – 90 Maior atenção aos aspectos de se estabelecerem melhores ligações entre a avaliação do
impacto e as fases política – planejamento e implantação – gestão.
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2.2. E ST UDO S E RE LAT ÓR IO S DE IMPAC TO A MB IE NT AL
Os estudos previstos na Resolução do CONAMA n.º 237 de 1.997 apresentam características
distintas de outros estudos ambientais, como, por exemplo: PCA - Plano de Controle Ambiental,
PRAD – Projeto de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas, Planos de Contingência eGerenciamento de Riscos. O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental têm diretrizes próprias e
atividades explicitadas na Resolução n.º 01 do CONAMA de 1.986, devendo ser rigorosamente
obedecidas visando à obtenção das licenças ambientais almejadas.
Além disso, no Anexo 01 da Resolução CONAMA n.º 237 de 1.997, a qual disciplina o
licenciamento ambiental no território nacional, se encontra a lista das obras e atividades que são
necessariamente passiveis de licenciamento ambiental no âmbito federal, estadual ou municipal.
Assim, dependendo do porte, localização ou natureza da atividade, o órgão ambiental decidirá pelaexigência ou não do EIA – RIMA, ou de outro qualquer estudo ambiental, aplicado a cada situação
justificando no âmbito legal e tecnicamente a solicitação requerida.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 001 de 23 de janeiro de 1.986, o EIA deve ainda:
I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as
com a hipótese de não execução do projeto;
II. Identificar e avaliar sistematicamente todos os impactos ambientais produzidos nas etapas
de implantação e operação da atividade;
III.
Definir os limites da área geográfica a ser direta e indiretamente afetada pelos impactos,
área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual
se localiza;
IV. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de
influência do projeto, e sua compatibilidade;
V. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completando a descrição e análise
dos recursos ambientais e interações, tais como existem, de modo a caracterizar a situação
ambiental da área antes da implantação do projeto;
VI. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através da identificação e
previsão da magnitude e da importância dos prováveis impactos indicando: os positivos e
negativos (benéficos e adversos); os diretos e indiretos; os imediatos e de médio e longo
prazo; os temporários e permanentes; reversíveis e irreversíveis, acumulativos; sinérgicos; e a
distribuição dos ônus e benefícios sociais;
VII. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de
controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
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VIII. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e
negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Quando não for possível minimizar os impactos negativos decorrentes das obras devem- se
estabelecer Medidas de Compensação Ambiental visando atendimento aos dispositivos legais
previstos na Resolução CONAMA no 371 de 2006 que estabelece diretrizes aos órgãos ambientais
para o cálculo, cobrança, aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de
compensação ambiental, conforme a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências - Data da
legislação: 05/04/2006 - Publicação D.O.U nº 067, de 06/04/2006, pág. 045. Essa possibilidade é
relevante quando é possível agregar valor a uma área protegida já existente, como equipa-la ou
então “criar” uma área protegida quando já está em adiantada situação de degradação.
Os programas de monitoramento e acompanhamento têm por finalidade a verificação do
comportamento real da obra em relação às previsões efetuadas no EIA. Cada programa tem um
objetivo que, em geral, estabelece as ações a serem realizadas, como, por exemplo, a concepção e as
formas de tratamento dos resíduos e efluentes; os cronogramas de implantação; as condições do
monitoramento, e seleção das variáveis a serem monitoradas. Os parâmetros físico-químicos a serem
observados e os valores estabelecidos com base na legislação em vigor; o período e a frequência das
atividades de monitoramento, os locais onde serão realizadas amostragens e as medidas corretivas
quando necessárias; os custos de implantação e operação de cada programa.
Os programas de acompanhamento e de monitoramento são agrupados em um Plano de
Gestão Ambiental, que em conjunto com as medidas e os programas de mitigação irão constituir a
base do Plano Básico Ambiental – PBA da obra, a ser desenvolvido para a obtenção da Licença
Ambiental de instalação (LI). Este pode ser detalhado em forma de documento que tenha ações que
deverão acompanhar a Licença Ambiental de Operação.
2 .3 . D EF IN IÇ ÃO DO IM PA CT O A MB IE NT AL
O termo Impacto Ambiental é definido como perturbação do ecossistema, proveniente de
uma ação ou omissão humana, qualificada de positiva ou negativa por um grupo social, no contexto
espacial e temporal. O efeito do impacto ambiental inclui uma noção de julgamento, valor positivo
(benéfico) ou negativo (prejudicial), portanto é relativo, porque varia com o espaço e com o tempo.
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2.4. T IPO LO GIA D O IM PA CT O AM BIENT AL
Os impactos ambientais possuem características distintas. As principais características dos
impactos estão indicadas na tabela 2.1. Na caracterização dos impactos ambientais é necessário
considerar os seus elementos e suas possibilidades. É importante identificar, classificar, e valorar osimpactos ambientais negativos decorrentes das ações, atividades e dos empreendimentos que
podem alterar os recursos naturais.
Tabela 2.1. Principais características e tipologias do impacto ambiental.
Elemento do impacto Possibilidade
Desencadeamento imediato, diferenciado, escalonado
Frequência contínua, descontínua, sazonal
Extensão pontual, linear, espacial Reversibilidade reversível, irreversível
Duração 01 ano, de 1-10 anos, de 10-50 anos
Magnitude grande, média, pequena
Importância importante, moderada, fraca, desprezível
Sentido positivo, negativo
Origem direta, indireta, terciária
Acumulação linear, quadrática, exponencial
Sinergia presente, ausente
Distribuição do ônus socializados, privatizados
2.5. IMPOR TÂ NCIA E MA GNIT UD E D O IMPAC TO AM BIENTA L
Para estabelecer a importância, a magnitude e a significância dos impactos ambientais é
necessário fazer o inventário ambiental. Os principais elementos do inventário são as características
físicas, químicas, biológicas, socioeconômicas e socioculturais, que são requeridas para definir a
estrutura e entender o funcionamento do sistema ambiental.
Para facilitar o entendimento e o estudo de um sistema ambiente, faz-se a classificação das
características através de uma árvore de níveis hierárquicos. O entorno é dividido em subsistemas,
meios, componentes e fatores ambientais, que incluem a fauna, flora, solo, água, ar, paisagem e
bens materiais e imateriais do patrimônio histórico e cultural.
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Dependendo da metodologia empregada na avaliação dos impactos o número dos níveis
pode variar. Em geral, os subsistemas são o físico-natural; socioeconômico e de infraestruturas. O
subsistema físico-natural inclui os meios inerte, biológico; perceptual e do uso do solo. O subsistema
socioeconômico inclui a população, e no subsistema de infraestrutura são considerados os serviços e
as infraestruturas.
No meio inerte estão incluídos os fatores ar, solo, água e os processos do meio inerte; no
meio biótico consideram-se os fatores flora, fauna e processos do meio biótico; o meio perceptual
inclui os fatores paisagísticos e singulares. No componente da população são incluídos os fatores
culturais, nível de renda, atividades econômicas da comunidade. No componente infraestrutura são
consideradas as atividades e os elementos urbanos.
A partir dessa classificação são analisadas as características dos impactos ambientais. Aimportância do impacto é uma medida qualitativa de suas manifestações, obtida a partir do grau de
incidência (intensidade) da alteração provocada e caracterização dos efeitos, estabelecida por uma
série de atributos preestabelecidos. Para se determinar o grau de incidência do impacto aplicam-se
os critérios da tabela 2.1 na relação
I = NA x (3IN + 2EX + MO + PE + RV + SI + AC + PR + MC)
O resultado obtido indica qualitativamente a importância do impacto ambiental:
Irrelevante: 0 I < 25;
Moderado: 25 < I < 50;
Severo: 50 < I < 75;
Crítico: I > 75.
A magnitude do impacto é a estimativa quantitativa do seu efeito, em geral, determinada a
partir de indicadores ambientais associados. Observa-se que o fator ambiental pode ser afetado por
mais de um impacto. Para obter a estimativa da magnitude do impacto, utilizam-se diversas técnicas
como, por exemplo, dose-resposta, difusão de espécies, análise de riscos e de vulnerabilidade,
qualidade ambiental e outros. A técnica mais utilizada na atualidade são funções de transformação
ou de qualidade, que avaliam as alterações de indicadores associados aos fatores ambientais.
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Tabela 2.2. Parâmetros utilizados para avaliar a importância do impacto ambiental.
NATUREZA DO IMPACTO (NA) INTENSIDADE (IN)
Impacto benéfico = + 1 Baixa = 1
Impacto prejudicial = -1 Média = 2
EXTENSÃO (EX) Alta = 4Pontual = 1 Muito Alta = 8
Parcial = 2 Total= 12
Extensa = 4 MOMENTO (MO) (ti – to)
Total = 8 Longo prazo = 1
Crítica = + 4 Médio prazo = 2
PERSISTÊNCIA (PE) Imediato = 4
Fugaz = 1 Crítico = 4
Temporal = 2 REVERSIBILIDADE (RV)
Permanente = 84 Curto prazo = 1
PERIODICIDADE (PR) Médio prazo = 2
Descontínuo = 1 Irreversível = 4
Periódico = 2 ACÚMULO (AC)
Contínuo = 4 Simples = 1
SINERGISMO (SI) Acumulativo = 4
Ausência = 1 RECUPERABILIDADE (MC)
Sinérgico = 2 Imediata (< 1 ano) = 1
Muito Sinérgico = 4 Médio prazo (1- 3 anos) = 2
Longo prazo (3-10 anos) = 4
Permanente = 8
2.6. SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DOS ASPECTOS E IMPACTOS
A sistemática recomendada para fazer a identificação dos aspectos e avaliação dos impactos
ambientais é o procedimento que atende ao requisito 4.3.1 - “Aspectos Ambientais” da Norma NBR
ISO 14001:2004. Essa sistemática pode ser utilizada em auditorias ambientais, avaliação de impactos
de eventos acidentais e nos Estudos de Avaliação de Impactos visando o licenciamento de atividades.
O objetivo é estabelecer a sistemática de identificação dos aspectos e avaliação dos impactos
ambientais gerados pelas atividades, produtos e/ou serviços da empresa. Essa metodologia pode ser
aplicada em todas as áreas da empresa e na avaliação das atribuições e responsabilidades de todos
os integrantes (Diretores, Gerentes, Engenheiros, Chefes e demais colaboradores) e prestadores de
serviços que desempenhem suas atividades dentro das instalações da empresa.
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2.6.1. DEFINIÇÕES E SIGLAS
Aspecto ambiental: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que
pode interagir com o meio ambiente.
Impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, queresultem, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.
Parte Interessada: indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental
de uma organização.
Gravidade: deve ser considerado se o impacto ambiental é de baixa, média ou alta gravidade
para com o meio ambiente.
Frequência/Probabilidade: considerar se o impacto é de baixa, média ou alta frequência.
Ações Preventivas: São medidas usadas para eliminar, neutralizar, minimizar ou transferir os
riscos, de modo a reduzir os impactos.
Situação de Emergência: ocasião na qual uma fonte potencial, isto é, um Aspecto ou Impacto
Ambiental tenha condições para causar danos a saúde ou integridade física do ser humano,
ao patrimônio ou ao meio ambiente.
Filtros de Significância: conjunto de critérios qualitativos empregados para determinar se um
impacto é significativo.
Meio Ambiente – circunvizinhança onde opera uma organização, incluindo-se ar, água, solo,
recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações.
2.6.2. PRO CE DIME NTO
2.6.2.1. SITUAÇÃO OPERACIONAL
N = Normal: situação de rotina executada em condições planejadas e esperadas. Exemplo:
consumo de combustível e geração de efluentes sanitários.
A = Anormal: situação atípica de operação, mas prevista que não se caracteriza como uma
emergência. Exemplo: partida de equipamento e fábrica; parada de manutenção preventiva
ou corretiva, pequenos derrames de óleo lubrificante de veículos.
E = Emergencial: acidente, situação indesejável que provoca impactos ambientais adversos
e que deve ser prevenida. Exemplo: derrame de óleo significativo de óleo.
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2.6.2.2. RESPONSABILIDADE PELA GERAÇÃO DO ASPECTO
Relação de controle ou de influência da empresa sobre os aspectos associados às tarefas,
os quais se classificam em:
D = Direta: aspecto gerado pela empresa;
I = Indireta: aspecto associado a serviços contratados de terceiros.
2.6.2.3. NATUREZA
Indica se o impacto é benéfico ou adverso.
B = Benéfico: impacto que representa benefícios ao meio ambiente.
A = Adverso: impacto que representa danos ao meio ambiente.
2.6.2.4. TEMPORALIDADE
Indica o período de ocorrência da atividade da qual decorre o impacto:
A = Atual: impacto potencial associado à atividade atual. Exemplo: redução de recurso
natural proveniente de consumo de papel.
P = Passada: impacto identificado no presente, mas decorrente de atividade desenvolvida
no passado e que tenha gerado algum passivo. Exemplo: alteração da qualidade do solo
devido à disposição de resíduos oleosos de oficina desativada.
F = Futura: impacto previsto decorrente de alteração de atividades a serem implementadas
no futuro (novo projeto, ou ação). Exemplo: emissões atmosféricas provenientes de futuras
instalações de geradores de energia.
2.7. AVALIAÇÃO DA IMPORTÂNCIA E SIGNIFICÂNCIA DO IMPACTO
GRAVIDADE (G): A gravidade indica a magnitude ou a severidade do impacto, considerando
ainda a sua abrangência espacial e reversibilidade, devendo ser pontuada conforme critériodo quadro 2.1.
FREQUÊNCIA (F) / PROBABILIDADE (P): Os critérios para pontuação da frequência (F) estão
associados com os aspectos, podendo variar entre normal e anormal e a probabilidade (P)
em situação emergencial. No caso, a pontuação para frequência ou probabilidade considera
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Quadro 2.3. Valores do filtro de significância da importância
2.8. GERENCIAMENTO DOS ASPECTOS SIGNIFICATIVOS
Situação de Regimes Normal e Anormal
a) Importância igual a 06 (I=6)
Para controle de aspectos e impactos associados cuja importância “IMP” for igual a 6, devem
necessariamente ser estabelecidos objetivos e metas ambientais que representem uma ação
concreta para minimização dos impactos (redução de sua importância), além dos controles
operacionais obrigatórios que devem ser descritos na coluna “controle operacional”.
Controle Operacional: É a forma de controle estabelecida pela empresa para controlar os
impactos ambientais relacionados à determinada(s) atividade(s). Pode ser um procedimento
gerencial, um procedimento operacional, plano de emergência, enfim, alguma forma definida
pela empresa para mitigar, reduzir sua ação no meio.
b) Importância igual a 05 (I ≤ 5), ou severidade igual a 3 (S ≤ 3)
Para os aspectos aqui enquadrados devem ser estabelecidos, no mínimo, controles
operacionais (ex. atividades de treinamento, definição de procedimentos) que devem ser
registrados no campo “controle operacional” da planilha.
Situações de Emergência
a) Importância igual a 06 (IMP=6)
As situações emergenciais cuja importância for igual a 6 serão consideradas “inaceitáveis”,
devendo ser tomadas medidas preventivas ou tomadas providências urgentes para redução
da importância. Tais ações devem estar incluídas no plano de emergência e ser indicadas
SEVERIDADE
FREQUÊNCIA / PROBABILIDADE
(1)
BAIXA
(2)
MÉDIA
(3)
ALTA
(1)
BAIXA/POUCO PROVÁVEL DE OCORRER 02 03 04
(2)
MÉDIA/PROVÁVEL DE OCORRER03 04 05
(3)
ALTA/ESPERADO QUE OCORRA04 05 06
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“controle operacional”.
Após a realização das medidas, os processos em questão devem ser novamente submetidos
à avaliação de aspectos e impactos ambientais.
Após a redução da importância, estas situações de emergência serão enquadradas nas
situações abaixo:
- Importância igual a 05 (IMP = 5) ou Severidade igual a 3 (S=3)
Para situações de emergência, onde a importância for igual a 5 ou a severidade igual a 3,
devem ser previstas as ações e medidas mitigadoras e os planos de emergência.
- Importância menor que 5 (IMP
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Quadro 2.5. Exemplos de aspectos e impactos ambientais e sua correlação
Abordagem
Aspecto Ambiental Impacto Ambiental
EfluentesLíquidos Efluentes orgânicos / sanitários Alteração da qualidade da água superficial/subterrânea
Efluentes oleosos Alteração da qualidade da água superficial/subterrâneaEfluentes alcalinos Alteração da qualidade da água superficial/subterrânea
Efluentes ácidos Alteração da qualidade da água superficial/subterrânea
Efluentes com metais pesados Alteração da qualidade da água superficial/subterrâneaÁgua de lavagem de equipamentos e fábrica Alteração da qualidade da água superficial / subterrânea
Produtos químicos (tanques externos) Vazamento / explosão / Incêndio
Emissões
Atmosféricas
Emissões de material particulado Alteração da qualidade do ar
Emissões de gases de combustão Alteração da qualidade do ar. Contribui efeito estufa (CO, CO2)
Emissões de CFCs Depleção/diminuição da camada de ozônio (CFC)
Oxigênio Captação de Gás Carbônico (CO2) e Emissão de Oxigênio (O2)
Emissões de gases / vapores Alterações da qualidade do ar
Emissões de odores Incômodos à comunidade
Outros (indicar tipo)
ResíduosSólidos
Sucatas de metais Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Estopas, trapos, panos, etc. Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitárioEPI’s não contaminados Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Lixo doméstico / varrição Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Papel / Papelão / Plástico / Vidro Contribui na perda de recursos naturais.Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Lâmpadas incandescentes e sódio / mercúrio Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Bombonas plásticas / Tambores Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitárioBorrachas diversas Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Mato / grama Resíduos orgânicos no solo / Ocupação do aterro
Lâmpadas de vapor e mercúrio e
fluorescentes
Alteração da qualidade do solo
Embalagens de Agroquímicos Alteração da qualidade do solo
Pilhas e Baterias de Ni-Cd-Hg Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos de alimentos Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos de serviços médicos / ambulatória Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos de limpeza de caixas de água Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos de limpeza de fossas sépticas Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos de limpeza de caixas de gordura Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos contaminados com óleos/graxas Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos eletroeletrônicos Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Resíduos de controle de pragas / herbicidas Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitárioMadeira / Serragem Contribuir para redução da disponibilidade de recursos naturais
Resíduos oleosos Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Óleos lubrificantes Contribuir para o esgotamento/redução da disponibilidade derecursos naturais. Alteração da qualidade da água superficial
Latas de tinta Alteração da qualidade do solo
Resíduos de construção civil e demolição Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitárioCilindros de gás Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Produtos químicos (sobras) Poluição do solo / Ocupação de aterro sanitário
Corte / retirada da cobertura vegetal Alteração da fauna / flora. Erosão. Assoreamento de corpos de água
Destruição de habitat da fauna Alteração da faunaTrânsito com máquinas pesadas Compactação do solo
Vibrações Incômodos a comunidade
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C APÍTULO 3 – TÉCNICAS DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO
3 .1 . M ÉT ODO DE P AS TA KI A
A análise sistemática dos impactos ambientais decorrentes de um evento acidental também
pode ser realizada pelo método de Pastakia (PASTAKIA, 1998). Esse método avalia as modificações
provocadas nos componentes ambientais pelo impacto e pelos seus efeitos Os componentes
ambientais considerados são: Físico-Químicos; Ecológico-Biológicos; Social-Culturais e Econômico-
Operacionais. Trata-se de um método simples que pode ser nos Estudos de Avaliação de Impactos,
auditorias compulsórias e perícias ambientais.
Esse método emprega cinco critérios, divididos em dois grupos, para calcular o índice de
impacto (ES) associado a cada um dos componentes ambientais. Através do índice ES é possível
qualificar e quantificar impactos benéficos e prejudiciais decorrentes de um evento acidental ou
atividade que modifica o sistema ambiental.
Os critérios do primeiro grupo são utilizados para avaliar a importância e magnitude da
alteração sofrida pelos componentes ambientais, enquanto os critérios do segundo grupo estão
relacionados com os efeitos que as alterações ocorridas provocam na população que habita na área
de influencia direta e nas fronteiras da região afetada pelo dano ambiental. O segundo grupo de
critérios engloba os parâmetros: permanência; reversibilidade e acúmulo dos efeitos e alterações
provocadas pelo evento nos componentes do grupo.
Para avaliar os impactos adotam-se duas escalas de valores, uma alfa numérica para
qualificar os danos ou benefícios e outra numérica para calcular o valor do índice de impacto ES. As
escalas estão vinculadas podendo ser apresentadas em gráfico de barras. A escala numérica e as
respectivas classes dos impactos ambientais estão apresentadas na tabela 3.1.
O cálculo do índice de impacto (ES) é realizado com a expressão:
ES = (a1 x a2) + (b1 + b2 + b3)
onde a1, a2, b1, b2 e b3 são os valores atribuídos aos critérios de avaliação do impacto que
se encontram descritos na tabela 3.2.
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Tabela 3.1. Escalas de valores numéricos e alfanuméricos de avaliação dos impactos.
Faixa do(ES)
Escala alfabética(ES)
Escala numérica(ES)
Classe do impacto ambiental
108 a 72 E 05 Extremamente positivo
71 a 36 D 04 Significativamente positivo
35 a 19 C 03 Moderadamente positivo
10 a 18 B 02 Pouco positivo
01 a 09 A 01 Muito pouco positivo
Zero N 0 Inalterado
-01 a -09 -A -01 Muito pouco negativo
-10 a -18 -B -02 Pouco negativo
-19 a -35 -C -03 Moderadamente negativo
-36 a -71 -D -04 Significativamente negativo
-72 a -108 -E -05 Extremamente negativo
Tabela 3.2. Critérios de qualificação dos impactos ambientais no método de Pastakia.
CRITÉRIO OBSERVAÇÃO
(A1): Importância da mudança
Sem importância = 0
Importante a nível local = 1
Importante para vizinhança = 2
Importante a nível regional = 3
Indica a importância da mudançaocorrida no meio ambiente sobre apopulação que habita a região deinfluência direta do impacto benéficoou adverso ocorrido.
(A2): Magnitude da mudança
Grande mudança benéfica da condição = + 3
Significativa mudança benéfica da condição = + 2
Mudança benéfica da condição atual = + 1
Sem mudança da condição atual = 0
Mudança prejudicial da condição atual = -1
Significativa mudança prejudicial da condição = -2
Grande mudança prejudicial da condição = -3
Indica a escala da mudança ocorrida
(B1): Permanência da mudança
Sem mudança / não aplicável = 1
Temporária = 2
Permanente = 3
Indica se a mudança ocorrida épermanente ou temporária
(B2): Reversibilidade
Sem mudança / não aplicável = 1
Reversível = 2
Irreversível = 3
Indica se a mudança pode serrevertida e o nível de controle sobre acondição estabelecida
(B3): Acúmulo
Sem mudança / não aplicável
Individual / não acumulativo
Sinérgico / acumulativo
Indica se a condição estabelecida éúnica, direta ou indireta, sinérgica ouacumulativa no tempo.
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EXEMPLO
Um vazamento de petróleo afetou diversos componentes do sistema ambiental. A partir das
diligências de campo, da pesquisa documental e dos resultados analíticos das amostragens do solo e
das águas superficiais e subterrâneas foi determinada a mudança que houve no ecossistema e efeitosdecorrentes. Através dos critérios de avaliação foi calculado o índice de impacto de cada
componente. Os índices de impacto dos componentes foram somados para cada grupo, e a soma dos
grupos foi comparada para identificar os elementos mais injuriados. Os resultados obtidos estão
apresentados nas tabelas 3.3 e 3.4 e figura 3.1.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
Os dados da tabela 3.3 indicam que o derrame do óleo originou impactos em todos os
componentes dos grupos ambientais. Na tabela 3.4 estão indicados os índices de impacto ambiental
ES dos componentes ambientais afetados pelo óleo.
Tabela 3.3. Índice do impacto (ES) dos componentes ambientais afetados pelo óleo.
Faixa do (ES) Classe PC BE SC EO Total
-108 -72 -E 00 00 00 00 00
-71 -36 -D 01 00 00 01 02
-35 -19 -C 02 01 00 04 07
-18 -10 -B 02 06 01 04 13
-09 -01 -A 05 01 04 02 12
00 00 N 00 00 00 00 00
01 09 A 00 00 00 00 00
10 18 B 00 00 01 00 01
19 35 C 00 00 00 00 00
36 71 D 00 00 02 00 02
72 108 E 00 00 00 00 00
Soma 10 08 08 11 37
Os resultados indicam que vazamento acidental de óleo no solo causou 37 impactos nos
componentes do sistema ambiental, mas apenas dois foram significativamente negativos (-D).
Apesar do acidente, a experiência adquirida pelos técnicos da empresa e pelas autoridades com essa
ocorrência e informações geradas a partir de trabalhos realizados pela empresa para recuperar o
solo foram significativamente positivos (+D).
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Os componentes ambientais mais afetados pela contaminação do solo com óleo, em ordem
decrescente, foram os Econômico-Operacionais (-230); Físico-Químicos (-174), Ecológico-Biológicos (-
109) e os Socioculturais (-43). No grupo de componentes Físico-Químico a contaminação do banhado
foi o mais negativo e relevante, mas pode ser recuperado. No grupo Ecológico-Biológico o impacto
mais relevante foi eliminação da vegetação, classificado como moderadamente negativo ( –C). No
grupo dos componentes Sociais e Culturais não foi constatada a ocorrência de impacto negativo de
relevância. Os resultados indicam que houve apenas alteração da paisagem devido à instalação das
máquinas, sendo o impacto classificado como pouco negativo (-B).
A partir dos resultados obtidos podemos concluir que os componentes do grupo Físico-
Químicos foram os mais afetados e causaram as maiores alterações dos componentes. Os dados da
tabela 3.4 indicam que a contaminação do riacho e do banhado foram os mais relevantes. Os dados
da figura 3.1 indicam que os impactos negativos da contaminação do solo estão no centro da escala
de valores do ES, podendo ser adotados como impactos de muito pouco a modernamente negativos.
Com a aplicação do método os impactos ambientais do derrame óleo foram identificados e valorados
através dos índices de impacto, possibilitando determinar os danos relevantes do evento.
Figura 3.1. Índices de impacto dos componentes (PC) Físico-Químicos, (BE) Ecológico-Biológicos,
(SC) Socioculturais (EO) Econômico-Operacionais afetados pelo petróleo.
SOLO
-E -D - C -B -A N A B C D E
2
4
6
8
10
12
-E -D -C -B - A N A B C D E
1
2
3
4
5
6
PC
-E -D -C -B -A N A B C D E
1
2
3
4
5
6
BE
-E -D -C -B - A N A B C D E
1
2
3
4
5
6
SC
-E -D -C -B -A N A B C D E
1
2
3
4
5
6
EO
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Tabela 3.4. Valoração dos componentes ambientais atingidos pelo petróleo derramado no acidente.
Componentes Físicos e Químicos (PC) = - 174 ES RB