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pragMATIZES - Revista Latino Americana de Estudos em Cultura

Disponível em http://www.pragmatizes.uff.br

Referências de um processo em construção: O Programa de Formação

e Qualicação Cultural no Estado do Rio de Janeiro

Referencias de un proceso en curso: El Programa de Formación y

Calicación Cultural en el Estado de Rio de Janeiro

References to a process in construction: the Cultural training and

qualication program in the State of Rio de Janeiro

Cleisemery Campos da Costa 1

Resumo:

Relatos e reexões a partir das Conferências Estaduais e Nacionais

de Cultura, e o processo de formação de gestores públicos eagentes culturais no estado uminense. A importância da formação

dos trabalhadores culturais para o desenvolvimento da cultura.

Palavras chave:

Políticas culturais

Desenvolvimento

Formação

Capacitação

Agentes de cultura

Metas

Cidades

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Ano 4, número 7, semestral, setembro 2014


Resumen:

Informes y reflexiones desde las Conferencias Estaduales yNacionales de Cultura y el proceso de formación de gestorespúblicos y agentes culturales en el estado de Rio de Janeiro. Laimportancia de la formación de los trabajadores culturales para eldesarrollo de la cultura.

Abstract:

Reports and reections from State and national conferences, culture

and the process of formation of public managers and cultural agentsin the State of Rio de Janeiro. The importance of training of culturalworkers to the development of culture.

Palabras clave:

Políticas culturales

Desarrollo

Formación

Capacitación

Agentes de cultura

Objetivos

Ciudades

Keywords:

Cultural policy

Development

Training

Cultural agents

Goals

Cities

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Referências de um processo em construção:

O Programa de Formação e Qualicação

Cultural no Estado do Rio de Janeiro

A regulamentação do Programade Formação e Qualicação Cultural doEstado do Rio de Janeiro - PFQC mate-rializa-se no desao de somar as inicia-tivas já existentes e a consolidação daspesquisas, com as trocas de informaçõescorrentes no campo da formação cultural,inter-relacionando abordagens de com-preensão e análise que contribuam para

atualizar a aplicação e ampliação das po-líticas culturais no estado uminense, notocante às áreas de arte, técnica e ges-tão, entendendo a urgência e o contex-to estratégico do panorama cultural doBrasil e do Estado do Rio de Janeiro, nospróximos 10 anos, a partir da efetivaçãodos Sistemas Nacional, Estadual, e Muni-cipais de Cultura.

Plano Estadual de Cultura do Rio deJaneiro

Na apresentação da Secretaria deEstado de Cultura -SEC RJ, o texto quefaz referência à elaboração do Plano Es-tadual de Cultura do Rio de Janeiro - PECRJ, no sitio ocial, até dezembro de 2013,aborda o contexto das políticas culturaisno estado, reconhecendo que a riqueza

cultural do Rio de Janeiro é indiscutívelem todo o mundo, e vai muito além da ca-pital. Num passeio cultural pelos 92 mu-nicípios que formam o mapa uminense,a SEC RJ destaca suas diferentes regi-ões, fazendo citação das culturas africa-na, caiçara, indígena e de outros povosque migraram para o Estado, contribuin-do para a mistura que predomina na suaradiograa cultural:

São muitas as manifestações popu-lares, como as Pastorinhas de Pá-

dua, a Cavalhada de Campos dosGoytacazes, o Mineiro Pau de Mira-cema, o Boi Pintadinho de Italva, oCaxambu de Porciúncula, o Calango

de Vassouras, a Mana-Chica de SãoFrancisco de Itabapoana, a Cirandade Paraty, o Maracatu de Resende,além da capoeira, das folias de reis,do jongo e das quadrilhas. Bandascentenárias como a Sociedade Musi-cal Benecente Euterpe Friburguen-se, a Lyra dos Conspiradores, deMacaé, e a Fraternidade Cordeirenseainda dão o tom das nossas festas, junto com corais, grupos de samba e

choro, rock, hip-hop e funk. Surgemnovos cineclubes, como o Mate com Angu, de Duque de Caxias, além devários coletivos de artes cênicas, vi-suais e literários. O artesanato man-tém muitas famílias e comunidadesque se expressam através da cerâ-mica, renda, madeira, couro, cestas etrançados. Nossas festas, religiosase pagãs, são variadas: a celebraçãodo 13 de Maio no Quilombo São José,em Valença, a Festa do Divino, emParaty, e a Noite do Jongo, em Vas-souras. Festivais como a FITA (FestaInternacional do Teatro de Angra dosReis), o Rio das Ostras Jazz & Blues,o Festival do Vale do Café, no Vale doParaíba, e a FLIP, em Paraty. (Adria-na Rattes apud SECRETARIA DE ES-TADO, 2012, p. 7)

Buscando propiciar melhores con-dições para que o processo social decriação e fruição da cultura uminenseseja o mais rico e diverso possível, aSEC RJ conrma um quadro visível: namaioria dos municípios do estado cons-tatam-se carências na gestão públicada cultura, com pouquíssimos recursoshumanos, nanceiros e materiais, baixainstitucionalidade (poucos municípiostêm secretaria exclusiva de cultura), pla-

nejamento inexistente, servidores emquantidade insuciente e sem a forma-

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ção necessária, como também, falta deequipamentos culturais, e a pouca par-ticipação de agentes culturais e artistaslocais na gestão da cultura.

Boa parte dos estados brasileiroscomeçou a estabelecer, desde 2002, umanova pauta de ação em direta relaçãocom o Ministério da Cultura, na gestão doMinistro Gilberto Gil, nos dois mandatosdo Presidente Lula. O Estado do Rio deJaneiro iniciou esta relação, mais direta eamiúde, a partir de 2007. Potencialmenteestimulada pelo MinC, a SEC RJ adotouvárias medidas inovadoras, dentre elas o

começo de um diálogo com as cidades,buscando, inicialmente junto aos prefei-tos, o compromisso conjunto de fortale-cimento da cultura nos seus municípios. Até chegar ao contexto de elaboração doPlano Estadual de Cultura, o cenário daspolíticas culturais no estado uminense éresultado, especialmente, dos recentestrinta anos, da relação estado/municípiosque acompanhou o lento processo deconstrução democrática do Brasil, e maislento ainda, o processo de construçãodas políticas públicas de cultura.

Tanto no Brasil como nos estados,o conceito de cultura começa a ser efeti-vado como veículo condutor de assimila-ção e de apropriação das políticas públi-cas, mudando, lentamente, para além dasagendas conhecidas e festivas da “cul-tura do evento”, das festas e folguedos,

calendários religiosos e ritos folclóricos,neste tempo recente que compreendepouco mais de uma década. A apropria-ção recentíssima deste conceito começaa provocar os municípios e os diversosatores do cenário cultural no estado, nes-ta sequência de apropriação e mudan-ças, onde a unanimidade da necessidadede formação para melhor atuação no se-tor é ponto comum entre todos, tanto nopoder público quanto na esfera privada,nas organizações não governamentais, eainda, no movimento livre.

Nas declarações dos delegadosdas conferências estaduais e nacional decultura, no decorrer de 2013, a fala co-mum apontou para necessidade de forma-

ção no setor, como atesta o pesquisadordo Laboratório de Ações Culturais da UFF,Prof. Dr. Luiz Augusto Rodrigues:

Cada vez mais, a implementação daspolíticas em cultura vem ganhandoforça e tentativas de sistematicidade edesenvolvimento qualicado. Há que

se considerar, no entanto, que para seter políticas é necessário que se po-sicione e se conceitue a partir de que

preceitos as políticas serão norteadas,a formação é, então, um requisito bá-sico. Tanto do quadro técnico envolvi-do quanto dos propositores e gesto-res responsáveis pela implantação eacompanhamento das políticas traça-das. (RODRIGUES, 2010, s.p.)

Das propostas oriundas dos mu-nicípios, sistematizadas para debate na3ª CEC RJ (Conferência Estadual deCultura), destacamos as propostas es-taduais aprovadas, dentro do segmentode formação, nos quatro eixos norteado-res da conferência:

Eixo 1 – Implementação do Sistemanacional de Cultura/1.1 Capacitar ges-tores de cultura, conselheiros e agen-tes culturais, mestres e griôs de cultu-ra popular e tradicional e professores

através de programas de formação naárea cultural e cursos promovidos ecerticados pela Secretaria de Estado

de Cultura, de Educação e instituiçõesde ensino; 1.2. Aumentar o número defuncionários da cultura, abrindo con-cursos públicos criando-se uma ge-rência de cultura com tempo de car-reira que independa do governo, comperl de formação e títulos pertinentes

às demandas locais, comtemplandoprossionais graduados em Produção

Cultural, dentre outras graduações;

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Eixo 2 – Produção Simbólica e Diversi-dade Cultural /2.20. Organizar ocinas

de capacitação para gestores públicosmunicipais de cultura e agentes da so-

ciedade civil; 2.21. Organizar ocinasnas diferentes regiões do estado quediscutam e capacitem gestores e faze-dores de cultura acerca da economiacriativa, democratizando o acesso aossaberes e conceitos sobre este cam-po; 2.23. Realizar concurso públicopara a Secretaria Estadual de Culturanos âmbitos administrativo, técnico esuperior de forma a garantir a pere-nidade nas políticas públicas de sal-

vaguarda, circulação, fomento, inter-câmbio, desenvolvimento, cidadania edireitos culturais – como apontado noSNC; 2.24. Ampliar a carga horária depermanência de alunos da educaçãobásica, da rede estadual de ensino,em atividades artísticas e culturais;ocinas e fóruns de discussão; 2.25.

Ampliar, nas diferentes regiões do es-tado, dos cursos técnicos, tecnológi-cos, de graduação e pós-graduaçãono campo da cultura na rede estadualde ensino médio, técnico, prossiona-lizante e nas universidades públicasestaduais; 2.29. Desenvolver ocinas

de capacitação de prossionais da

educação – parceria Secretaria de Es-tado de Educação, SEC-RJ e órgãosgestores municipais - para o curso deHistória da África e História Indígena,em cumprimento às Leis 10.639/2011

e 11.648/2008, para tratar de temascomo tolerância religiosa, diversidadecultural e culturas populares e tradicio-nais; 2.32. Manter, valorizar e expan-dir as escolas de formação em lingua-gens artísticas e culturais existentesno estado com quadros próprios con-cursados e infraestrutura adequada aoseu bom funcionamento; 2.33. Organi-zar ocinas nas diferentes regiões do

estado discutindo e capacitando ges-

tores e fazedores de cultura acerca daeconomia criativa, democratizando o

acesso aos saberes e conceitos sobreeste campo;Eixo 3 – Cidadania e Direitos Cultu-rais/ 3.1Capacitação e qualicação

dos prossionais da área artística, cul-tural para trabalhar com a pessoa comdeciência;

Eixo 4 - Cultura e Desenvolvimento/4.1. Garantir a formação dos agen-tes de cultura desde o ensino bá-sico, inclusive com oficinas de arteextracurriculares, até sua qualifica-ção e especialização artística; 4.2.Capacitar os gestores públicos decultura para a inclusão dos seus mu-

nicípios nos programas estaduais enacionais de fomento à cultura, coma formação devida para lidar comas especificidades das políticas depreservação e acesso ao patrimôniomaterial e imaterial.

O Programa de Formação e Quali-cação Cultural – PFQC é uma das peçasintegrantes do Sistema Estadual de Cul-tura do Rio de Janeiro - Lei de Estado deCultura (em tramitação para aprovação na ALERJ), a saber:

CAPÍTULO II-DOS INSTRUMENTOSDE GESTÃO DO SISTEMA ESTADU- AL DE CULTURA Art. 11 - São instrumentos de gestãodo Sistema Estadual de Cultura:[...] SEÇÃO III - Programa de Forma-ção e Qualicação Cultural – PFQ

Art. 44 - Fica autorizada a criação doPrograma de Formação e Qualicação

Cultural, com o objetivo de estimulare fomentar a qualicação de agentes

públicos e privados nas áreas consi-deradas vitais para o funcionamentodo Sistema Estadual de Cultura.Parágrafo Único - Este programaserá regulamentado em instrumentopróprio.”

Do texto base das Diretrizes e Es-tratégias do Plano Estadual de Cultura

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do RJ, inserido como anexo na Lei deEstado de Cultura, cabe atentar para osregistros especícos para o tema da for -mação cultural:

EIXO TEMÁTICO 1 – CULTURA E CI-DADANIA1.1 (Diretriz) PROMOVER A CULTU-RA COMO UM DIREITO DE TODOSOS CIDADÃOS E AMPLIAR O ACES-SO AOS BENS CULTURAIS NO ES-TADO DO RIO DE JANEIROEstratégias:1.1.1 Implementar e estimular açõesde ampliação do acesso à formação

artística em níveis de iniciação, pro-ssionalização e excelência, em todas

as regiões do estado.1.1.4 Implementar ações de incentivoà formação de público para a cultura,visando a democratização do acessoàs mais variadas linguagens artísticase expressões culturais.1.1.6 Garantir às pessoas portadorasde deciências o acesso às artes e

expressões culturais, contemplando apossibilidade de formação, produção efruição.

EIXO TEMÁTICO 2 – CULTURA, DI-VERSIDADE, PATRIMÔNIO E ME-MORIA2.1 (Diretriz) VALORIZAR A DIVERSI-DADE DAS EXPRESSÕES ARTÍSTI-CAS E CULTURAISEstratégias:

2.1.1 Fomentar ações de valorizaçãoda diversidade cultural do estado doRio de Janeiro em todas as regiões,estimulando a formação, produção, di-fusão, documentação e memória daslinguagens artísticas e expressõesculturais.2.2 (Diretriz) FORMULAR E IMPLE-MENTAR POLÍTICAS CULTURAISSETORIAISEstratégias:

2.3.3 Difundir técnicas e saberes tra-dicionais, tendo por objetivo garantir a

transmissão deste conhecimento paraas gerações futuras.2.3.4 Promover ações de educaçãopatrimonial voltadas para a valoriza-

ção da memória, das identidades,da diversidade cultural e do meio-ambiente.

EIXO TEMÁTICO 3 – CULTURA,EDUCAÇÃO E JUVENTUDE3.1 (Diretriz) PROMOVER O APRO-FUNDAMENTO DO DIÁLOGO EN-TRE CULTURA E EDUCAÇÃOEstratégias:3.1.1 Integrar políticas de cultura e

de educação, através de planeja-mento e ações em conjunto, visandocontribuir para a melhoria do proces-so educacional e a formação do in-divíduo.3.1.2 Incentivar a utilização de lin-guagens artísticas e expressõesculturais no ambiente escolar e nasbibliotecas e museus, estimulandoa criatividade, a capacidade de ex-pressão e a sociabilidade da popula-ção infanto-juvenil uminense.

3.1.3 Estimular ações de formaçãoartística e cultural voltadas para edu-cadores, gestores de educação, bi-bliotecários e museólogos.3.1.4 Estimular ações culturais queotimizem o uso de equipamentos pelopúblico infanto-juvenil, bem como osespaços das escolas para atividadesculturais extracurriculares.

3.1.5 Desenvolver programas, emparceria com a educação, voltadospara a valorização do ensino de his-tória, arte e cultura regionais e locais,em especial das minorias.

EIXO TEMÁTICO 5 – GESTÃO DACULTURA5.2 (Diretriz) INTENSIFICAR OS ES-FORÇOS PARA A MELHORIA DAGESTÃO DA CULTURA

Estratégias:5.2.3 Investir na formação de gestores

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públicos da área da cultura.6.2 (Diretriz) AMPLIAR O ACESSODOS AGENTES CULTURAIS DO ES-TADO AOS RECURSOS FINANCEI-

ROS DA CULTURAEstratégias:6.2.4 Investir na qualicação de agen-tes culturais habilitando-os a melhoraroplanejamento, a captação e a gestãodos recursos de seus projetos.

A exigência de formação paraatuação no campo cultural é tão recen-te quanto o processo de efetivação daspoliticas culturais no Brasil. Poucos anos

antes, por não ser obrigatória para oexercício da função, por parte da esferapública ou do mercado, a necessidadede formação especíca para desempe-nhar funções na área da arte e culturaera inexistente. Este quadro muda emfunção das dimensões que a própria cul-tura passa a estabelecer, nos variadossetores da sociedade (público, privado,alternativos), pelo volume de recursos einvestimentos que começam a ser ope-rados nos novos orçamentos destinadosà cultura. Os próprios gestores, agen-tes culturais, artistas, arte-educadores,interessados na sua formação e capa-citação, começam a buscar elementospotenciais de formação e capacitação,estimulando uma dinâmica dentro desteprocesso em construção. Em boa partedos casos, a iniciativa pela capacitaçãosurgia da atitude dos próprios gestores,

dentre outras experiências, cito o Semi-nário Permanente de Políticas Públicasde Cultura do Estado do Rio de Janeiro,promovido pela Comissão dos Gestoresde Cultura/Comcultura RJ, em parceriacom o Decult-SR3 UERJ2, ao longo dedez anos; uma vez que a ausência deuma política de formação de pessoalqualicado para atuar na organização dacultura, durante este percurso de temporecente, permaneceu sem solução, oumesmo sem iniciativas especícas dosrespectivos governos.

Já reconhecido o papel fundamen-tal da cultura para o exercício da cidada-nia, para a consolidação da democracia,identicando realidades locais, buscando

descobrir mecanismos viáveis de adoçãode práticas e atitudes que resultem emações concretas nos processos determi-nantes para o desenvolvimento, e com-preendendo que a própria cultura vivenciaum processo de construção, a partir daefetivação dos seus Planos de Cultura, aformação cultural, com sequente prossio-nalização de pessoal para atuação no se-tor, está em patamar crescente de exigên-cia, nos diferentes setores da sociedade.

Neste aspecto, formar novos prossionaise capacitar os que já desempenham fun-ções viabiliza potencialmente a garantiada valorização das políticas públicas decultura no estado, nas cidades que com-põem o seu mapa, contribuindo para ofortalecimento de nossa identidade e plu-ralidade como vetor fundamental de de-senvolvimento, na riqueza que é a cultura,como bem natural da vida, e de ser feliz.

Tais considerações balizam a Se-cretaria de Estado de Cultura do Rio deJaneiro a proceder na regulamentação doseu Programa de Formação e Qualica-ção Cultural, com linha de ação pautadano tripé técnica, arte, e gestão. Apartir deum diagnóstico com levantamento dasações formativas da área cultural no esta-do, identicando as iniciativas existentescomo os cursos e/ou ans, promovidos

e/ou apoiados pela SEC, cursos formaisoferecidos na área cultural, e ans nasfaculdades e institutos, identicação deparceiros no poder público (municipal, es-tadual e federal), para aplicação de pro-gramas/editais de formação, bem como aavaliação de formatos, em função do pú-blico diversicado (cursos livres; seminá-rios; ocinas, e os cursos com certicação- carga horária especíca por modalidadeEAD-Semi presencial, e/ou), o estado u-

minense potencializa o processo de for-mação e capacitação do setor.

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Curso de Formação para GestoresPúblicos e Agentes Culturais do RJ

A formação e capacitação dos pro-

ssionais atuantes nos mais diversos se-tores culturais é a forma mais rápida e e-caz de promover bons resultados para apolítica de cultura. O Curso de Formaçãode Gestores Públicos e Agentes Culturaisfoi uma das ações iniciais na implantaçãodo Programa de Formação e Qualica-ção Cultural do Estado do Rio de Janeiro,orientando o processo de formação cultu-ral no estado para gestores públicos cultu-rais, conselheiros municipais de cultura, e

agentes culturais, aliando as noções bási-cas às tendências mais contemporâneasnesta área, se valendo de especialistasrenomados em seus variados segmentosde atuação, para atender as demandasmais práticas de aperfeiçoamento.

O Curso, em parceria com o Insti-tuto Multidisciplinar de Formação Humanacom Tecnologias, da UERJ e com o Minis-tério da Cultura, desenvolvido de outubrode 2013 a julho de 2014, com carga ho-rária de 151 horas/Modalidade EAD (135à distância e 16 horas presenciais), ofere-ceu 800 vagas, distribuídas em 23 turmaspara todo estado do Rio de Janeiro, comum grupo de renomados especialistas,e tutores para orientação e acompanha-mento dos alunos. Aliando as noções bá-sicas às tendências mais contemporâne-as nesta área, se valendo de especialistas

renomados em seus segmentos de atua-ção, o percurso de formação foi organiza-do para atender as demandas mais práti-cas de aperfeiçoamento na elaboração emonitoramento de projetos culturais, mastambém para dar solidez ao processo deorganização do trabalho em cultura queobedece a prerrogativas diversas, como aapropriação de noção dos conteúdos daárea, dos debates mais atuais sobre políti-cas e gestão cultural no Brasil e em espe-

cial, no Estado do Rio de Janeiro. Ao lon-go do curso, foram realizadas aulas com

encontros presenciais em diferentes regi-ões do estado, com tutores e especialistaspara orientação e desenvolvimento dostrabalhos desenvolvidos (os chamados

Trabalho de Conclusão de Curso), agre-gado as tarefas executadas que atestaram75% de frequência, para certicação. Umdos alunos concluintes, Joelson Santiago,da Baixada Fluminense, enfatiza a impor-tância do aprendizado na relação direta dasua atuação prossional:

Posso assegurar que minha atuaçãona área de cultura tem agora um divi-sor de águas - antes e depois do Cur-

so de Formação Cultural dos GestoresPúblicos e Agentes Culturais, que meabriu uma dimensão totalmente nova.Termino o curso satisfeito e feliz peloinvestimento destes meses.

Com agenda de encontros paraapresentação e discussão do PFQC, aSEC propõe discussões com representan-tes de Universidades e Institutos, Municí-pios, Sistema S, Fóruns de representaçãoregional e/ou setorial, e a Sociedade Civildo estado uminense, e ainda, troca deinformações sobre iniciativas de organiza-ção de Programas de Formação Culturalem outros estados brasileiros e na União.

Como sugestão para o futuro Con-selho Estadual de Cultura (com regula-mentação prevista após aprovação daLei de Estado de Cultura), as seguintes

propostas estão em discussão, podendoser, ou não, matéria de regulamentaçãono Programa de Formação e Qualifica-ção Cultural: A instalação de cursos nasregionais do estado priorizando forma-ção e qualificação nas áreas artística,técnica e de gestão (em especial paragestores públicos, conselheiros de cul-tura, artistas, arte-educadores, e anima-dores culturais); instalação de CentrosEstaduais de Educação em Artes (par-

ceria com outras unidades administra-tivas do estado, e/ou autarquias, em

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locais e/ou ações já existentes); açõesextracurriculares de artes nas escolasestaduais (parceria com SEE); continui-dade na aplicação de oficinas e cursos

livres (linguagens artísticas e técnica),em parceria com prefeituras, SistemaS, e terceiro setor; convênios, parce-rias, e/ou acordos técnicos específicoscom Universidades Públicas, InstitutosFederais, e Ministério da Cultura, paraaplicação de cursos de extensão, gradu-ação, especialização e pós-graduaçãoem gestão/produção/políticas culturais,tendo como base a formação na área degestão cultural; publicação de títulos e

periódicos específicos.

O Sistema Nacional de Cultura e anecessidade de Formação Culturalno Brasil

Este contexto vem sendo desenha-do, especialmente, a partir das agendasque mobilizaram municípios, estados, epaís nas etapas das conferências de cul-tura, onde a “radiograa da cultura Bra-sileira” cou evidente. A reexão sobre a1ª Conferência Nacional de Cultura, re-alizada em 2005, apresentada pela pes-quisadora Lia Calabre (2006), do Setorde Políticas Culturais da Fundação Casade Rui Barbosa, destaca que: “A questãoda formação dos prossionais, sejam elesdas áreas de gestão ou das linguagens epráticas artísticas, está presente em pra-

ticamente todos os cinco eixos temáticosna discussão na I Conferência”.

Na 2ª Conferência Nacional deCultura, realizada em 2010, o então Pre-sidente do Conselho de Estado de Cul-tura da Bahia, hoje Secretário de Estadode Cultura daquele estado, Prof. Antônio Albino Rubim (2007), enfatiza: “A forma-ção apareceu em várias das diretrizesprioritárias aprovadas pelos estados,

sendo a segunda proposta mais votadapor todos os Delegados, na plenária na.

Formação em vários níveis, e com dife-rentes objetivos: gestores, produtores,técnicos operacionais, artistas”.

Na 3ª Conferência Nacional de Cul-tura -3ª CNC, realizada em novembro de2013, a instalação e desenvolvimento doPrograma Nacional de Formação em Cul-tura, com garantias de recursos especí-cos da União, dos estados e municípios,foi um dos principais destaques, ondenovamente a questão da formação nosetor cou entre as propostas mais vota-das por todo Brasil. Do resultado nal das614 propostas, foram elencadas 20 prio-

ritárias, deste conjunto, quatro propostascentradas na formação destacam-se nosdiferentes eixos norteadores, a saber:

Eixo 1 - Implementação do SistemaNacional de Cultura/Proposta 1.14.Criar, desenvolver, fortalecer e am-pliar as estratégias para a formaçãoe capacitação em gestão cultural deforma permanente e continuada, en-volvendo gestores e servidores pú-blicos (nos níveis federativos: união,estados, distrito e municípios) e priva-dos, conselheiros de cultura, artistas,produtores, agentes culturais, povosindígenas, quilombolas, comunida-des tradicionais e demais integrantesda sociedade civil dos diversos seg-mentos por meio: a) da diversicação

dos formatos e modelos de formação,contemplando a educação a distan-

cia EAD, presencial, semi-presencial,continuada, Programa Nacional deFormação de Gestores Culturais Pú-blicos e Sociedade Civil, cursos decurto, médio e longo prazo, de níveltécnico e superior, extensão, gradu-ação, pós-graduação strictu sensu elato sensu, palestras, seminários, fó-runs e treinamento, além da produçãoe disponibilização de material didáti-co; b) da criação dos Parâmetros Cur-riculares Nacionais e de qualicação

prossional para os campos da polí-

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tica e da gestão cultural e da garan-tia de atendimento e adequação daslinhas formativas segundo, as espe-cicidades regionais, a demanda de

cada segmento cultural frente à diver-sidade, pluralidade e singularidadesdo universo da cultura; c) da garantiaà acessibilidade (artigo 9ª. do decretono. 6949, de 25 de agosto de 2009)através da utilização de metodologiase materiais didáticos especícos, tais

como: publicações em Braille, forma-tos abertos para leitores de tela, pre-sença de interpretes para as diversaslinguagens e códigos, tecnologias e

adequações de infraestrutura.Eixo 2 - Produção Simbólica e Diver-sidade Cultural/Proposta 2.11. Investirna educação continuada formal, noâmbito do ensino técnico e superior(tecnológico, bacharelado e licencia-tura), públicos, incluindo a criaçãode cursos nas Instituições de Ensi-no Superior e Institutos Federais deEducação, Ciência e Tecnologia, emlinguagens artísticas, criativas e sabe-res culturais, e educação não formal,contemplando as áreas artísticas,criativas e culturais em amplos as-pectos, abrangendo as manifestaçõeslocais, contemporâneas e de povosindígenas, povos e comunidades tra-dicionais (Conforme decreto presiden-cial nº. 6.040, 07/02/2007), de formadescentralizada e com acessibilidadecomunicacional, intelectual e de mo-

bilidade, com intuito de garantir: a)formação continuada de arte educa-dores nas diversas áreas do conheci-mento artístico/cultural, para mediar,desenvolver e conduzir conteúdos edisciplinas artísticas, trabalhando aarte como uma área de conhecimen-to; b) investimento em instituiçõescomunitárias, estaduais e federaisde ensino superior tecnológico parao aumento de oferta e interiorização

de cursos de graduação, extensão epós-graduação nas áreas da arte/cul-

tura, bem como criar e fomentar es-colas livres e pesquisas, através dasagências estaduais de fomento, depesquisa e extensão, do CNPq e das

pesquisas cujo o objeto seja a cultu-ra; c) incentivo a criação de cursos li-vres em gestão cultural para gestores,produtores, artistas e sociedade emgeral; d) criar via Ministério da Cultu-ra de uma plataforma online de recur-sos educacionais abertos, bem comoproduzir materiais didáticos editadoscom conteúdos referentes às culturasdos povos e comunidades tradicionaiscontemplando também as distintas

linguagens artísticas contemporâne-as; e) reconhecer as práticas culturaiscomo formadoras de subjetividades ecoletividades, valorizando os conhe-cimentos dos povos tradicionais, bemcomo das manifestações artísticas/culturais contemporâneas, favorecen-do o intercâmbio entre o ensino formale não formal; f) Fomentar a forma-ção de agentes culturais via bolsas deestudo, pesquisas e residências cul-turais, bem como ampliar, equipararcom as outras áreas do conhecimentoe garantir a participação do campo dacultura no âmbito do programa “Ciên-cias sem Fronteiras” e a criação doPrograma Artes sem fronteiras;.Eixo 3 – Cidadania e Direitos Cultu-rais/ Proposta 3.39. Intensicar e fo-mentar o reconhecimento de mestrese mestras das culturas populares e

tradicionais (mestres de capoeira,hip hop, quilombolas, indígenas, sá-bios, afoxés, jongo e griôs), por meiode certicação da Rede Certic do

Ministério da Educação (de acordocom a Meta 17 do Plano Nacional deCultura) ou órgãos ans, com ações

atinentes ao IPHAN e ao IBRAM, ga-rantindo recursos nanceiros para a

manutenção de suas expressões ar-tísticas e culturais, através dos editaisde premiação da SCDC; intensican-do e aprimorando as ações de prote-

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ção do patrimônio material e imaterial,versando sobre estudos, pesquisas eformação, apoiando estrategicamen-te esses processos com a aprovação

da Lei de Mestres (Projeto de Lei nº1.176/2011) e a transformação doDecreto nº 6.040/2007, que institui aPolítica Nacional do DesenvolvimentoSustentável dos Povos e Comunida-des Tradicionais em lei.Eixo 4 – Cultura e Desenvolvimento/Proposta 4.21. Fortalecer e fomen-tar as cadeias dos setores criativos,promovendo o intercâmbio regional,nacional e internacional, valorizan-

do os setores da Economia Criativalocal, garantindo o investimento e ainfraestrutura de apoio para criação,produção, publicação, difusão/distri-buição de Bens e Serviços Culturais(adaptadas às especicidades das

diferentes Cadeias Produtivas), ca-pacitando os agentes culturais, ge-rando condições de trabalho e renda,tendo como base as dimensões dasustentabilidade (econômica, social,ambiental e cultural), reforçadas porprogramas de conscientização e mu-dança de hábito e consumo/fruição,como também criar programas deincentivo ao empreendedorismo e àsustentabilidade das cadeias produ-tivas do setor cultural, garantindo aacessibilidade, a inclusão.

Como apontado na 3ª CNC, a ne-

cessidade de formação permanece comopreocupação dos participantes da agen-da nacional de cultura, representantesde variados setores (público, privado,terceiro setor, movimento livre, além depesquisadores, professores), ressaltandoque a política de formação, atualmente,é ação estratégica para a efetivação dospróprios Sistemas de Cultura. As própriasações do Ministério da Cultura, princi-palmente a partir da institucionalização

do Plano Nacional de Cultura-PNC, e doestabelecimento das 53 metas, abrem

para todo Brasil um desao, onde o cum-primento das metas até 2020 implica empessoal apto, capacitado, com formaçãoespecíca na área.

Observando as etapas, projeções,e metas do PNC, o Ministério da Culturaestabelece uma intensa pauta de trabalho,com um complicador que se repete aindanas demais instâncias do poder público(estadual e municipal), que é sua própriacondição estrutural (física, orçamentá-ria e principalmente, de limitado quanti-tativo de pessoal3), frente às demandasque são criadas na esfera federal, como

nos estados e municípios. Neste aspec-to, cabe ressaltar a importância de umaequipe condizente, com perl especícopara atuação, em quantidade apropriadapara acompanhar o desenvolvimento dasações, com cargos efetivos para função. Atualmente, a falta de pessoal capacita-do é um dos fatores de maior impedimen-to para elaboração e efetivação de políti-cas públicas de cultura, e por outro lado,maior engajamento dos agentes, artistase produtores culturais, no novo cenáriodas políticas culturais, tanto na esferapública, como na iniciativa privada, e noterceiro setor.

Considerando o contexto geral dosetor cultural, com intensas mudanças naúltima década (politica de editais, aumen-to de recursos, programas de difusão efomento), e a falta de apropriação de co-

nhecimentos para acompanhar o desen-volvimento e debate do tema, ampliar ascondições de formação e capacitação nosetor tendem a diminuir o distanciamentoentre os principais atores do universo dacultura, com a sua própria condução nosespaços do governo e da sociedade emgeral. No tocante a capacitação, o Minis-tério da Cultura tem proposto uma linhaque aborda desde a elaboração de proje-tos, à gestão de equipamentos culturais,

a ampla discussão das politicas culturais,como também a inserção nas linguagens

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artísticas, patrimônio cultural, e demaisáreas ans, trabalhando com técnicas eaplicações de temas especícos, de modoa consolidar o tripé da formação: técnica,

arte e gestão. Das 53 Metas do PNC, cabeo destaque para 10:

Meta 11) Aumento em 95% no empre-go formal do setor cultural - Esta metaenfatiza o especial cenário de investi-mento no setor cultural, considerandoas exigências de praxe dos setores/mercado ( 1º, 2º e 3º setor), no tocantea formação ocial;

Meta 12) 100% das escolas públicas

de Educação básica com a disciplinade Arte no currículo escolar regularcom ênfase em cultura brasileira, lin-guagens artísticas e patrimônio cultu-ral – Desde 1996, a Arte é reconheci-da, pela Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional (LDB), como dis-ciplina integrante do currículo das es-colas e não apenas como uma ativida-de educativa. No entanto, nem todasas escolas oferecem esse ensino aosseus alunos. A disciplina de Arte deveatender às orientações do documentoParâmetros Curriculares Nacionais de Arte, elaborado pelo Ministério da Edu-cação (MEC). Deve também dar ênfa-se aos conteúdos de cultura brasileira,linguagens artísticas e patrimônio cul-tural, incluindo, entre outros temas, ahistória indígena, afro-brasileira e afri-cana. Esta meta atende e exigência

legal, destacando a necessidade demão-de-obra especíca;

Meta 13) 20 mil professores de Arte deescolas públicas com formação conti-nuada, com a criação demais de 1,3milhão de empregos formais no setorcultural. A maioria dos trabalhadoresda cultura não tem emprego formal,com registro em carteira ou mesmooutro tipo de contratação.Os trabalha-dores da cultura podem ser artistas,

técnicos, produtores e muitos outros. As atividades reconhecidas do se-

tor cultural estão na lista da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)criada pelo Ministério do Trabalho eEmprego (MTE). Para atender este

patamar, especialmente proposto pararede pública de ensino (municipal eestadual), uma mão-de-obra especia-lizada e devidamente certicada-diplo-mada, é fato sequente.Meta 15) Aumento em 150% de cur-sos técnicos, habilitados pelo Ministé-rio da Educação (MEC), no campo da Arte e Cultura com proporcional au-mento de vagas. Mesmo que a ofertade cursos na área cultural tenha sido

ampliado nos últimos anos, essa ofer-ta ainda não é suciente para a diver -sidade das áreas do setor culturalcom suas especicidades e necessi-dades atuais.Meta 16) Aumento em 200% de vagasde graduação e pós-graduação nasáreas do conhecimento relacionadasàs linguagens artísticas, patrimôniocultural e demais áreas da cultura,com aumento proporcional do númerode bolsas - Triplicar as vagas de gra-duação e pós-graduação nas áreas dearte e cultura. O mercado de trabalhobrasileiro tem aberto cada vez maisespaço para especialistas em lingua-gens artísticas, patrimônio cultural ecultura. Para responder a essa deman-da, é preciso que esses prossionais

se qualiquem e que sejam abertas

vagas para formação de prossionais

de nível de graduação (bachareladoe licenciatura) e de pós-graduação,em todas as regiões do Brasil. O paísprecisa, também, aumentar a quanti-dade de pesquisas na área da culturae, para isso, é preciso ter um núme-ro expressivo de pesquisadores e debolsas. Além dos cursos classicados

pelo Ministério da Educação (MEC)nas áreas de arte e cultura, será ne-cessário criar outros que atendam me-

lhor a essa demanda.Meta 17) 20 mil trabalhadores da

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cultura com saberes reconhecidos ecerticados pelo Ministério da Edu-cação (MEC) Reconhecer os sabe-res de 20 mil trabalhadores de to-

das as áreas da cultura e dar a elescerticação prossional. O programaRede Certic, do Ministério da Edu-cação (MEC), é uma das iniciativasdo Governo Federal para a certica-ção prossional dos trabalhadores

brasileiros. Por meio desse progra-ma, podem ser certicadas pessoas

que têm conhecimentos muito espe-cícos. Esses conhecimentos podem

ser habilidades, atitudes e compe-

tências dos trabalhadores da culturae independem da forma como foramadquiridos. Ao reconhecer a compe-tência do conhecimento adquiridofora das escolas, a certicação pro-ssional promove a produtividade e

atua na inclusão social e prossio-nal. Por exemplo, mestres da culturapopular e tradicional, como artesãos,rendeiras e tocadores de tambor,depois de certicados, poderão ser

chamados a ensinar seus conheci-mentos nas escolas.Meta 18) Aumento em 100% no totalde pessoas qualicadas anualmente

em cursos, ocinas, fóruns e semi-nários com conteúdo de gestão cultu-ral, linguagens artísticas, patrimôniocultural e demais áreas da cultura -Dobrar o número de pessoas quali-cadas em cursos, ocinas, fóruns

e seminários na área cultural. Estameta tem como objetivo qualicar ar -tistas, prossionais da cultura e ges-tores para a área cultural;Meta 35) Gestores capacitados em100% das instituições e equipamentosculturais apoiados pelo Ministério daCultura;Meta 36) Gestores de cultura e con-selheiros capacitados em cursos pro-movidos ou certicados pelo Ministério

da Cultura em 100% das Unidades daFederação (UF) e 30% dos municípios,

dentre os quais, 100% dos que pos-suem mais de 100 mil habitantes;Meta 44) Participação da produçãoaudiovisual independente brasileira na

programação dos canais de televisão,na seguinte proporção: 25% nos canaisda TV aberta; 20% nos canais da TVpor assinatura – A diversidade culturalbrasileira pode e deve estar mais pre-sente na programação televisiva. Paraisso, é importante estimular tanto aprodução como a circulação de obrasindependentes, estabelecendo umaparticipação mínima da produção inde-pendente brasileira na TV, tanto na TV

aberta como na TV por assinatura.

Com este quadro, a partir da apro-vação do PNC e o cumprimento das me-tas prioritárias, bem como todo processoque institucionaliza nas cidades, estadose União as peças integrantes dos Siste-mas de Cultura, vivenciamos na culturabrasileira um cenário de passagem mar-cado pelo desao da formação e pros-sionalização do setor, com um processoem construção que envolve toda socie-dade, em especial os participantes domundo da cultura.

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1 Mestre em História Social e Política do Brasil (ASO-EC), atriz bonequeira do grupo Teatro de Bonecos Triode Três, ex-Secretária Municipal de Cultura da PrefeituraMunicipal de São Gonçalo-RJ, Diretora e integrante dogrupo fundador da Comcultura-RJ. Assessora de Estu-dos e Pesquisas na Secretaria de Estado de Cultura doRio de Janeiro. Contato: [email protected]

2 Departamento Cultural, da Sub-Reitoria 3 (de Exten-são e Cultura) da Universidade do Estado do Rio de Ja-neiro.

3 O Ministério da Cultura foi organizado em 1985, com

estrutura-base oriunda do Ministério da Educação.

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