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9 ANEXO I
9.1 DEFINIÇÕES PREVISTAS NA NBR 5674/99:
Desempenho: Capacidade de atendimento às necessidades dos usuários da
edificação.
Edificação: Produto constituído pelo conjunto de elementos definidos e integrados
em conformidade com os princípios e técnicas da Engenharia e da Arquitetura para,
ao integrar a urbanização, desempenhar funções ambientais em níveis adequados.
Inspeção: avaliação do estado da edificação e de suas partes constituintes, realizada
para orientar as atividades de manutenção.
Manual de operação, uso e manutenção: Documento que reúne apropriadamente
todas as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e
manutenção da edificação.
Manutenção: Conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar
a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes de atender as
necessidades e segurança dos seus usuários.
Necessidades dos usuários: Exigências de segurança, saúde, conforto, adequação ao
uso e economia cujo atendimento é condição para realização das atividades previstas
no projeto.
Planejamento (dos serviços de manutenção): Elaboração de uma previsão detalhada
dos métodos de trabalho, ferramentas e equipamentos necessários, condições
especiais acesso, cronograma de realização e duração dos serviços de manutenção.
Previsão orçamentária: Estimativa do custo para a realização de um programa de
manutenção.
Programação (dos serviços de manutenção): Elaboração de um cronograma para a
realização dos serviços de manutenção.
Projeto: Descrição gráfica e escrita das características de um serviço ou obra de
engenharia ou de arquitetura, definindo seus atributos técnicos, econômicos,
financeiros e legais.
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Proprietário: Pessoa física ou jurídica que tem o direito de dispor da edificação.
Serviço de Manutenção: Intervenção realizada sobre a edificação e suas partes
constituintes, com a finalidade de conservar ou recuperar a sua capacidade
funcional.
Sistema de manutenção: Conjunto de procedimentos organizados para gerenciar os
serviços de manutenção.
Usuário: Pessoa física ou jurídica, ocupante permanente ou não permanente da
edificação.
Vida útil: Intervalo de tempo ao longo do qual a edificação e suas partes
constituintes atendem aos requisitos funcionais para os quais foram projetados,
sempre que obedecidos os planos de operação, uso e manutenção previstos.
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10 ANEXO II
10.1 MODELO DE “CHECK-LIST”15 (EXTRATO PARCIAL):
15 Fonte: VIP – Vistorias e Inspeções Prediais Ltda.
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Figura 2 – Dados cadastrais do edifício
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Figura 3 – Atestados obrigatórios (parcial)
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Figura 4 – Documentos que devem ser arquivados no edifício para consulta
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Figura 5 – Generalidades de interesse do administrador
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Figura 6 – Conservação de áreas externas (parcial)
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Figura 7 - Conservação de áreas externas (parcial)
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Figura 8 – Itens de instalações (parcial)
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Figura 9 – Itens das áreas internas do edifício (parcial)
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Figura 10 - Itens de instalações externas (parcial)
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Figura 11 – Itens de segurança contra incêndio
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Figura 12 – Indicadores de prioridades e estimativas de custos básicos
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11 ANEXO III
11.1 MODELO DE FORMULÁRIOS DE MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS16:
16 Fonte: SBG Bombas
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Figura 13 – Modelo de vistoria para elaboração de proposta para manutenção de
equipamentos
Figura 14 – Modelo de controle de visita para manutenção.
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Figura 15 - Modelo de controle do estado de conservação do equipamento.
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12 ANEXO IV
12.1 GLOSSÁRIO TÉCNICO PARA ADMINISTRADORES DE PATRIMÔMIO17
► A Abrasão Desgaste causado nas superfícies pelo movimento de pessoas ou objetos.
Acabamento Remate final da edificação, feito com os diversos tipos de materiais.
Acessibilidade (para Portadores de Deficiência ou Mobilidade Reduzida) Assegurar o acesso a edificações, vias, espaços públicos, transportes, mobiliários e equipamentos urbanos a
Portadores de Deficiência ou Mobilidade Reduzida .
Acesso Rampa, escada, corredor ou qualquer meio de entrar e sair de um ambiente, uma edificação ou um terreno.
Afastamento (ou Recuo) Refere-se às distâncias entre as faces da construção e os limites do terreno.
Alambrado A cerca feita com fios de arame que delimita um terreno.
Alarme de Incêndio Item regido pelo Decreto Lei nº 46076 de 31/08/01:
O sistema de alarme de incêndio pode ser substituído pelo sistema de interfone, desde que cada unidade
possua um ramal ligado à central, que deve ficar numa portaria com vigilância humana 24 horas e tenha uma
fonte autônoma, com autonomia mínima de 60 minutos.
Alarme Monitorado Sistema de segurança patrimonial que detecta, por meio de sensores ou por acionamento manual, as
anormalidades no local protegido, emitindo sinais no local e remotamente.
Alçapão Portinhola no piso ou no forro que dá acesso a lajes de cobertura, caixas d´água ou sótãos.
Alerta Vigia O alerta vigia, conjugado com o alarme monitorado, é um poderoso auxiliar para incrementar a segurança. O
equipamento possui um relógio interno que conta períodos pré-fixados de tempo, variando de 15 minutos a 4
horas. O vigia precisa passar um chaveiro magnético no equipamento antes do período vencer, evitando a
contagem de uma falha e o acionamento da empresa de monitoramento. Ocorrendo a falha, ocasionada por
17 Glossário elaborado pelo Autor
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dois motivos básicos: o vigia pode ter sido rendido ou pode ter simplesmente dormido, a empresa de
monitoramento é acionada por meio da conexão do alerta vigia com o alarme e toma as providências
necessárias imediatamente.
OBS: O condomínio pode contratar a emissão de um Relatório com todas as ocorrências verificadas no
período, constando horário em que aconteceram.
Alta-tensão É a distribuição primária, em que a tensão é superior a 1000 volts.
Alvará de Construção Documento emitido pela autoridade Municipal onde a construção está localizada, que licencia a execução da
obra. Todas as obras de construção, reconstrução, reparos, demolições e reformas a serem realizadas em uma
edificação dependem, para sua execução, de licença prévia expedida pela Prefeitura. São consideradas
edificações de grande porte: prédios residenciais; conjuntos residenciais; estabelecimentos comerciais com
área superior a 250 m², lojas, shoppings;...
OBS: Os fornecedores devem providenciar a documentação necessária para o condomínio quando
contratados para a realização de uma obra.
Alvará de Funcionamento (ou Licença de Funcionamento) Documento emitido pela autoridade Municipal (CONTRU por ex.) onde a construção está localizada, que
licencia o uso da edificação. O deferimento de um processo de obtenção/renovação de AVS (Auto de
Verificação de Segurança) tem como produto final a emissão do Alvará de Funcionamento.
Alvará de Conclusão (ou Habite-se) Certificado emitido pela autoridade Municipal onde a construção está localizada que atesta a conclusão da
edificação permitindo que a mesma venha a ser habitada.
Alvenaria Conjunto de tijolos ou de blocos - com argamassa ou não - que forma paredes, muros e alicerces. Quando
esse conjunto sustenta a edificação, ele chama-se Alvenaria Estrutural.
Amarras Cordas, correntes e cabos de aço que se destinam a amarrar ou prender equipamentos à estrutura.
Análise de Água A realização da Análise de Água é recomendada a cada seis meses e/ou sempre que ocorrer a Higienização
das caixas d’água. A avaliação da qualidade da água sempre deverá atender à seguinte legislação, ou suas
atualizações ou qualquer instrumento legal que venha substituí-la:
Portaria no 518, de 26/03/2004, do Ministério da Saúde – Água para Consumo Humano
Recomenda-se manter contrato de manutenção da Higienização das Caixas d’água que contemple a análise
de amostras de água em laboratórios credenciados.
Andaime Plataforma usada para alcançar pavimentos superiores das construções.
Antenas
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O sistema de antena coletiva é basicamente uma rede de cabo coaxial para distribuição de sinais de TV e FM
a um número limitado de aparelhos. Deve-se obter uma perfeita recepção de som e imagem em cada um dos
aparelhos, não importando quantos estejam conectados à antena coletiva. Para isto é essencial que todos os
componentes utilizados no sistema estejam perfeitamente casados.
Para que a instalação de um sistema de antena coletiva seja econômica e tenha um bom funcionamento, os
sinais recebidos devem apresentar um nível de potência suficiente. O projeto de instalação de antena coletiva
prevê:
a) descrição dos componentes do sistema, com ênfase para os amplificadores;
b) apresentação do funcionamento do sistema; e
c) esquema de instalação geral.
É importante ressaltar que o planejamento e a instalação de um Sistema de Antena Coletiva requer o
completo conhecimento não somente das especificações elétricas do material a ser utilizado (fornecidas pelos
fabricantes) como também das normas técnicas vigentes. As antenas coletivas são instaladas por empresas
especializadas e recomenda-se manter um contrato de manutenção periódica.
Aquecimento central Sistema provido de resistências elétricas ou de serpentinas (se o aquecimento for feito a gás) que centraliza o
aquecimento da água de todas as torneiras de uma unidade ou da edificação.
Aquecedor de Piscina Funciona como um aparelho de ar-condicionado em ciclo invertido: retira calor do ar e o transfere para a
água da piscina, mantendo-a aquecida entre 26ºC e 32°C, dependendo do período do ano e da necessidade do
cliente.
Arquiteto Profissional que idealiza e projeta uma construção. Possui a arte da composição e o conhecimento dos
materiais e suas aplicações.
Arquitetura Arte de compor e construir edifícios para qualquer finalidade, tendo em vista o conforto humano, a realidade
social e o sentido plástico da época em que se vive.
ART Anotação de Responsabilidade Técnica, segundo as normas vigentes no sistema CONFEA/CREA.
Profissionais e empresas registrados no Crea-SP, enquanto fornecedores, estão obrigados a emitir garantias
contratuais e legais ao consumidor. Com o Código de Defesa do Consumidor, tais garantias ganharam
importância relevante e deixar de fornecê-las caracteriza infração, com pena de detenção ou multa, no que se
refere aos serviços e obras da área tecnológica. Esta garantia contratual e legal emitida ao consumidor pode
ser a ART.
Aterramento Elétrico Ligação à terra que assegura a descarga das correntes elétricas indesejáveis.
Atestados Legais
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Certificados obrigatórios emitidos por Engenheiros Especialistas, com prazo de validade limitado, que
atestam as condições da edificação, sistemas e equipamentos obrigatórios,etc.
Atestado das Instalações Elétricas Parecer técnico emitido por Engenheiro Especialista, com prazo de validade limitado e que atesta as boas
condições de segurança das Instalações Elétricas da edificação, com correspondente recolhimento da ART –
Anotação de Responsabilidade Técnica.
Atestado das Instalações de Gás Parecer técnico emitido por Engenheiro Especialista, com prazo de validade limitado e que atesta as boas
condições de conservação das Instalações de Gás da edificação, com correspondente recolhimento da ART –
Anotação de Responsabilidade Técnica.
Atestado do Sistema de Proteção de Combate a Incêndio Parecer técnico emitido por Engenheiro Especialista, com prazo de validade limitado e que atesta as boas
condições de conservação do Sistema de Proteção de Combate a Incêndio da edificação, com correspondente
recolhimento da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Atestado de SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas Parecer técnico emitido por Engenheiro Especialista, com prazo de validade limitado e que atesta as boas
condições de segurança e funcionamento do Sistema de Proteção Contra Descargas Elétricas (Pára-Raios) da
edificação, com correspondente recolhimento da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.
Atestado Estrutural Parecer técnico emitido por Engenheiro Especialista, com prazo de validade limitado e que atesta as boas
condições de conservação e segurança da Estrutura da Edificação, com correspondente recolhimento da ART
– Anotação de Responsabilidade Técnica.
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) Documento expedido pelo Corpo de Bombeiros que comprova que a edificação está adaptada às normas de
segurança. O documento é obrigatório para edificações residenciais, industriais, comerciais, de serviços e
institucionais.
É de competência do Corpo de Bombeiros a realização de vistoria técnica, para verificar se a edificação
atende às condições de manutenção, de conservação e de segurança conforme legislação pertinente.
Para solicitar a Renovação de AVCB devem ser anexados ao FAT – Formulário de Atendimento Técnico, os
Atestados Técnicos de Segurança, Atestados emitidos por Engenheiros de Segurança do Trabalho,
Engenheiros Civis e Engenheiros Eletricistas (com respectivas ARTs) que atestam as boas condições de uso e
segurança dos seguintes tópicos:
instalações elétricas e entrada de energia
sistema de proteção de descarga atmosférica (SPDA)
instalações de gás
estabilidade estrutural, onde serão verificados os elementos construtivos (vigas, pilares e lajes) analisando
carregamento, deformação e condições de manutenção
potencial de risco de incêndio
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Todas as análises são feitas com base no Projeto de Sistema de Combate a Incêndio aprovado junto à
Corporação. Caso este documento não seja localizado, deverá ser refeito para dar início ao processo de
Renovação do AVCB.
O item é regido pelo DECRETO Nº 46.076, DE 31 DE AGOSTO DE 2001.
VIII – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros
da Polícia Militar do Estado de São Paulo certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as
condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um
período de revalidação;
Artigo 9º – O AVCB será expedido pelo Corpo de Bombeiros, desde que as edificações e áreas de risco
estejam com suas medidas de segurança contra incêndio projetadas e instaladas de acordo com respectivo
processo aprovado, após a vistoria de que trata o artigo 10.
§ 6º – O AVCB terá validade, a contar de sua expedição, de 2 (dois) anos para os locais de reunião de público
e de 3 (três) anos para as demais ocupações,
§ 2º – O AVCB só será expedido, desde que verificados, “in loco”, o funcionamento e a execução das
medidas de segurança contra incêndio, de acordo com o processo aprovado em análise, ou ainda, desde que
sanadas as possíveis observações apontadas em vistoria.
§ 3º – Após a emissão do AVCB, constatada irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio
previstas neste Regulamento, o CBPMESP providenciará a sua cassação.
Auto de Verificação de Segurança (AVS) Documento expedido pela Prefeitura (S. Paulo) que comprova que a edificação está adaptada às normas de
segurança. O documento é obrigatório para edificações industriais, comerciais, de serviços e institucionais,
com altura superior a 9 m e população usuária acima de 100 pessoas.
O AVS deve ser requerido na Sehab. É de competência do CONTRU a análise e deliberação do pedido para
as seguintes situações: uso comercial ou de uso misto e de prestação de serviços com área total construída
maior que 1.500 m² e mais de três andares.
O processo de Renovação do AVS prevê a emissão de diversos Atestado que compravam as boas condições
de uso e de manutenção dos equipamentos e do sistema de segurança da edificação. Para requerer a
Renovação do AVS é indispensável a apresentação do AVCB atualizado.
Auto de Infração Documento emitido por agente público vistor que instaura um processo administrativo contra a edificação. O
não atendimento ao Auto de Infração ensejará na aplicação de multas.
► B Balanço Saliência ou corpo que se projeta para fora da fachada de uma construção, sem estrutura de sustentação
aparente (marquise por ex.).
Balcão (terraço, sacada)
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Elemento em balanço, na altura de pisos elevados, disposto diante de portas e janelas. É protegido com
grades ou peitoril.
Beiral Prolongamento do telhado para além da parede externa, protegendo a edificação da ação das chuvas.
Blindagem A principal norma adotada é norte-americana: a NIJ STD 0108.01 - National Institute of Justice - USA. Esta
norma observa, rigorosamente, armas e seus calibres; parâmetros de distância e número de disparos; massa,
configuração, aceleração e velocidade de projéteis; temperatura, velocidade de vento, etc.
Opções de blindagem:
Blindagem de guaritas, incluindo eclusas, intercomunicadores, caixilhos e vidros blindados, “passa delivery”,
passa volumes, gavetas passa documentos, blindagem de paredes e portas;
Blindagem de cada unidade autônoma, incluindo portas blindadas e antiarrombamento para a área social e de
serviço, refúgios blindados (célula de sobrevivência ou "quarto do pânico")
Bloco Designa edifício que constitui uma só massa construída.
Bloqueador de Ar Válvula que bloqueia a passagem de ar, instalada após o hidrômetro do condomínio. Nas regiões onde há
constante falta de fornecimento de água é indicada a instalação desta válvula que bloqueia 100% do ar
acumulado nas tubulações de alimentação dos reservatórios das concessionárias de água. O bloqueador de ar
poderá permitir uma economia de até 30% nos custos referentes à água (variável).
Bombas São equipamentos utilizados para recalque (elevação) e escoamento de águas pluviais; drenagem de subsolos,
piscinas e tanques em geral; aproveitamento da água de poços de mina; pressurização dos encanamentos de
água e para defesa contra enchentes. As Bombas mais comuns em condomínios são:
• Bombas de recalque
• Bombas submersíveis
• Bombas de pressurização
Recomenda-se manter contrato de manutenção periódica para o correto funcionamento destes equipamentos.
Bombas de Incêndio As bombas de incêndio pressurizam a água nos hidrantes dos andares mais próximos ao reservatório superior
e devem ser testadas periodicamente.
Item regido pelo Decreto Lei nº 46076 de 31/08/01 – IT nº 2 do Corpo de Bombeiros e NR 23 do Ministério
do Trabalho.
Botoeira Dispositivo de partida e parada de máquinas.
Brigada de Incêndio Define-se “Brigada” como sendo um conjunto de pessoas que realiza uma mesma atividade. A Brigada de
Incêndio deve ser composta levando-se em conta a população fixa da edificação e o curso deve enfocar,
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principalmente, os riscos inerentes ao grupo de ocupação. O profissional habilitado na formação de Brigada
de Incêndio é toda pessoa com formação em Higiene, Segurança e Medicina do Trabalho, devidamente
registrado nos Conselhos Regionais competentes ou no Ministério do Trabalho e os militares das Forças
Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
A periodicidade do treinamento deve ser o mesmo da validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
(A.V.C.B), ou quando houver alteração de 50% dos membros da Brigada.
► C Cadastro de Anúncio - CADAN Todos os anúncios instalados nos diversos estabelecimentos devem ser licenciados junto à Secretaria da
Habitação. O anúncio será considerado indicativo quando trouxer mensagens do profissional ou do
estabelecimento exercendo atividade no próprio local da instalação. Poderá também trazer mensagens de
fornecedores, colaboradores ou patrocinadores, desde que essas mensagens ocupem até 1/3 (um terço) da
área total do anúncio.
O anúncio será considerado simples quando:
• possuir área de até 5 metros quadrados
• estiver com altura máxima de até 4 metros
• não possuir dispositivo mecânico
• não estiver instalado em cobertura
• não estiver instalado em empena cega (face da edificação sem aberturas)
Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM É o cadastro da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo onde são
registrados os dados cadastrais de todos os contribuintes de tributos mobiliários do Município.
Os tributos municipais dividem-se em tributos imobiliários e tributos mobiliários.
Tributos imobiliários são aqueles cuja incidência está relacionada com a propriedade de imóveis, tais como o
IPTU e o ITBI.
Tributos mobiliários são, por exclusão, os tributos que não têm sua origem relacionada a imóveis.
Basicamente os tributos mobiliários são o ISS e as taxas pelo exercício do poder de polícia (taxas de
fiscalização).
Caixa d'água (reservatório) Depósito fechado de água confeccionado em materiais como concreto armado, fibrocimento, aço ou plástico.
Toda caixa de água deve ser limpa e desinfetada em média de 06 em 06 meses. Isso é uma garantia de
proteção da água que chega devidamente tratada para o consumo. Caso o usuário suspeite de contaminação
da caixa, deve solicitar uma análise da água. Recomenda-se manter contrato de manutenção periódica com
firma especializada.
Item regido pela Lei Nº 10.770 - De 08 de Novembro de 1989
Art. 1º - Fica instituído o controle da limpeza, da desinfecção e da conservação das caixas d'água, e
reservatórios nos seguintes estabelecimentos:
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XI. - edifícios de apartamentos residenciais e conjuntos comerciais;
Art. 2° - Ficam os estabelecimentos referidos, obrigados a efetuar o que dispõe o artigo 1°, a cada período de
360 (trezentos e sessenta) dias.
Art. 4° - As empresas credenciadas deverão apresentar certificado de limpeza e conservação das caixas
d'água ou reservatórios, após os serviços prestados, declarando-os em condições higiênicas, apondo-se aos
mesmos, o respectivo lacre.
Parágrafo único: Será da responsabilidade do estabelecimento contratante desses serviços, a exibição em
lugar público e visível desse certificado.
Art. 6° - Constituem infrações a presente Lei:
I. não apresentar em lugar visível, certificado de limpeza e conservação;
II. apresentar certificado adulterado, ou com data vencida;
III. não apresentar certificado de espécie alguma.
Comunicado CVS-36. De 27/06/91 - Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
A Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária...torna público o informativo Técnico 1/91 do
Programa Pró-Água para divulgação à rede de Saúde e outros:
Desinfecção de Reservatório Domiciliar.
I – Quando é necessário realizar a desinfecção
-Quando o reservatório estiver sujo.
-Quando houver suspeita ou confirmação de poluição da água do reservatório;
-Quando algum objeto ou animal cair dentro do reservatório;
-Periodicamente como medida preventiva, onde o intervalo máximo entre as lavagens de limpeza deve ser de
6 meses.
Caixa de escada Espaço, em sentido vertical, destinado à escada.
Caixilho Parte da esquadria que sustenta e guarnece os vidros de portas e janelas.
Calafetar Vedar fendas e pequenos buracos surgidos durante a obra.
Calçada Passeio Público.
Item regido pela Lei Municipal de São Paulo nº 10.508 de 04/05/1988 – Capítulo III - Dos Passeios
Art. 8° Os responsáveis por imóveis edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de
guias e sarjetas, são obrigados a construir os respectivos passeios na extensão correspondente da sua testada e
a mantê-los sempre em perfeito estado de preservação.
Cálculo estrutural Cálculo que estabelece a dimensão e a capacidade de sustentação dos elementos básicos de uma estrutura.
Caldeira
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Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à
atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia.
Calha Canal. Duto de alumínio, ferro galvanizado, cobre, PVC ou latão que recebe as águas das chuvas e as leva
aos condutores verticais.
Cantoneira Peça em forma de L que remata quinas ou ângulos de paredes. Também serve de apoio a pequenas
prateleiras.
Certidão Documento que certifica ou atesta alguma coisa.
Certidão Negativa de Débitos Documento emitido por órgãos públicos ou cartórios, em que se atesta a não existência de débitos inscritos
para determinada pessoa física ou jurídica.
Chaminé Duto de metal ou de alvenaria que conduz o fumo da lareira e do fogão para o exterior da edificação.
Centro de Medição Sala onde são colocados os Quadros Elétricos que recebem os cabos da rede externa e os relógios medidores
de consumo.
Cerca Eletrificada Barreira anti-intrusão, colocadas no perímetro do terreno da edificação (uso externo), de 4 ou 6 vias (fios),
eletrificadas com uma tensão pulsativa normalmente de 8.000 volts. Recomenda-se manter contrato de
manutenção periódica e de monitoramento para evitar eventuais tentativas de corte ou aterramento do fio por
parte de intrusos.
Circuito Fechado de Televisão (CFTV) Sistema analógico de câmeras e monitores de vídeo, destinado à vigilância de áreas internas ou externas para
monitoração local ou à distância.
Técnicos deverão visitar o local para dimensionar o sistema às necessidades do condomínio. Etapas dos
serviços:
Visita técnica no local para levantamento das necessidades (normalmente sem custo para o cliente)
Definição do projeto
Instalação do sistema
Recomenda-se manter contrato de Manutenção periódica com empresa especializada.
Item regido pela LEI Nº 13.541, de 03/2003
Art. 1º - Nos locais, internos ou externos, controlados por câmeras de vídeo, deverão ser afixadas placas com
os seguintes dizeres: "O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidenciais e protegidas,
nos termos da lei". Parágrafo único - As placas de que trata o "caput" deste artigo deverão ser legíveis e
colocadas em locais de fácil visualização dos pontos de entrada e saída dos ambientes controlados.
Clarabóia
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Abertura no teto, fechada por caixilho com vidro ou outro material transparente, para iluminar o interior.
Cobertura Conjunto de madeiramentos e de telhas que serve de proteção à edificação.
Cobrimento Espessura de concreto entre a face externa e o aço da armadura.
Coluna Elemento estrutural de sustentação vertical - pilar.
Concreto Mistura de água, cimento, areia e pedra britada, em proporções prefixadas, que forma uma massa compacta e
endurece com o tempo. Concreto aparente é aquele que não recebe revestimentos.
Concreto Colorido É obtido pela adição de pigmentos que tingem o concreto, dispensando a necessidade de pintura. O concreto
colorido é utilizado em pisos, fachadas (concreto aparente), vigas, pilares, lajes ou peças artísticas.
Concreto Armado Associação do concreto com o aço, formando uma armadura.
Contrapiso Camada, com cerca de 3 centímetros de cimento e areia, que nivela o piso antes da aplicação do revestimento
final.
Controle de Acesso Sistemas que controlam o acesso de pessoas a ambientes restritos com gerenciamento e controle por meio de
leitoras acopladas a bloqueios mecânicos (portas, cancelas, catracas). São sistemas modulares oferecendo a
redução do investimento e o aumento da funcionalidade desde um ponto até uma quantidade ilimitada.
Principais equipamentos:
• Leitora de cartão de proximidade
• Software de gerenciamento
• Controladoras
• Conversores
Controle de Pragas Conjunto de medidas preventivas, corretivas ou curativas que visam combater as pragas urbanas.
Medidas Preventivas - Quando evitam o acesso ou nidificação no ambiente
Medidas Corretivas - Quando corrigem falhas de higiene, manutenção ou hábitos
Medidas Curativas - Intervenção química
Recomenda-se manter contrato de monitoramento com empresas especializadas no Controle de Pragas
urbanas.
CONTRU – Departamento de Controle de Uso de Imóveis O CONTRU atua na prevenção e fiscalização de segurança de uso de edificações no Município de São Paulo.
Suas ações envolvem o controle de vários aspectos da construção e manutenção de edificações, como:
- Contru 1 – Segurança em edificações (comercial, industrial, serviços)
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- Contru 2 – Locais de reunião (exceto locais de culto religioso)
- Contru 3 – Armazenamento de produtos químicos
- Contru 4 – Segurança em edificações novas e em edificações existentes (uso institucional, inclusive locais
de culto religioso)
- Contru 5 – Equipamentos de transporte vertical (elevadores) e horizontal
Convenção do Condomínio A Convenção de Condomínio tem status de lei maior entre os condôminos. Poderá ser instituída por escritura
pública ou instrumento particular, quando as unidades pertencerem a um só condômino ou, se pertencerem a
mais de um condômino quando todos o assinarem, ou ainda, por deliberação, em Assembléia, pelos
condôminos que representarem pelo menos 2/3 (dois terços) das frações ideais.
O documento deverá ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis onde se encontrar registrado o imóvel.
As demais alterações também somente prevalecerão contra terceiros depois de averbadas no registro
imobiliário.
A Convenção de Condomínio deverá conter:
• a discriminação das partes de propriedade exclusiva, e as de condomínio, com especificações das
diferentes áreas
• destino das diferentes partes
• modo de usar as coisas e serviços comuns
• encargos, forma e proporção das contribuições dos condôminos para as despesas de custeio e para as
extraordinárias
• modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo
• as atribuições do síndico, além das legais
• a definição da natureza gratuita ou remunerada de suas funções
• modo e o prazo de convocação das assembléias gerais dos condôminos
• quorum para os diversos tipos de votações
• a forma de contribuição para constituição de fundo de reserva
• a forma e o quorum para as alterações de convenção
• a forma e o quorum para a aprovação do regimento interno, quando não incluídos na própria
convenção
Corrimão Apoio para a mão colocado ao longo das escadas.
Item regido pelo Decreto Lei nº 46076 de 31/08/01 – IT nº 2 do Corpo de Bombeiros e NBR 9.077/93.
Croqui (croquis) Primeiro esboço de um projeto arquitetônico.
Corpo-de-Prova Amostra do concreto endurecido, especialmente preparada para testar propriedades como resistência à
compressão, módulo de elasticidade, etc.
Cumeeira
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Parte mais alta do telhado, onde se encontram as superfícies inclinadas (águas). A grande viga de madeira
que une os vértices da tesoura e onde se apóiam os caibros do madeiramento da cobertura.
► D Declive Ladeira. Quando o terreno se apresenta em subida em relação à rua.
Demão Cada camada de tinta aplicada sobre uma superfície qualquer.
Detecção e alarme de incêndio Detectores sinalizam o princípio de um incêndio por meio da fumaça ou mudança da temperatura no local.
São compostos por detectores, central, acionadores e sirenes.
Item regido pelo Decreto Lei nº 46076 de 31/08/01 – IT nº 2 do Corpo de Bombeiros e NBR 9.077/93.
Dilatação Aumento de dimensão. Aumento do volume dos corpos, principalmente a partir da ação do calor. Os projetos
de engenharia e arquitetura trabalham com previsões de dilatação dos materiais e dos elementos envolvidos
numa estrutura de construção. Ver Junta de dilatação.
Dívida Ativa A inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa ocorre quando o contribuinte não recolhe os tributos municipais
(ou eventuais multas) lançados e cobrados. Todos os tributos municipais são inscritos na Dívida Ativa do
Município, indiscriminadamente.
Divisória Paredes que separam compartimentos de uma construção. Tapumes, biombos.
Drenagem Escoamento de águas por meio de tubos ou valas subterrâneas chamadas de drenos.
Duto Tubo que conduz líquidos (canos), fios (eletrodutos) ou ar.
► E Edificação Obra, construção.
Elementos Estruturais Elementos componentes de estrutura (vigas, pilares, lajes, etc.).
Elemento vazado Peça produzida em concreto, cerâmica ou vidro, dotada de aberturas que possibilitam a passagem do ar e luz
para o interior da casa. Comum em muros, paredes e fachadas.
Eletricista
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Profissional encarregado de fazer a instalação elétrica projetada pelo engenheiro eletricista.
Elevador de Passageiros Cabine fechada para transporte vertical de pessoas, com sistema de comando automático.
Todo aparelho de transporte vertical de cargas ou pessoas necessita licença para ser instalado no Município.
A licença é fornecida pelo Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru) por meio do Alvará de
Instalação, concedido antes da montagem do equipamento, e do Alvará de Funcionamento, concedido após a
instalação.
Todo elevador instalado no Município de São Paulo deve ser conservado por uma empresa especializada
cadastrada na Prefeitura. O cadastramento das empresas conservadoras de elevadores segue os termos dos
Decretos nº 33.948/94 e nº 34.179/94. A concessão de registro é de competência da Divisão Técnica de
Elevadores do Contru-5.
Item regido pela Lei Municipal de São Paulo nº 10.348 de 04/09/1987
- Todo elevador instalado no Município de São Paulo deve ser conservado por uma empresa especializada
cadastrada na Prefeitura, sendo ela responsável pela manutenção desses aparelhos.
Item regido pela Lei Municipal de São Paulo nº 10.348 de 04/09/1987
- Juntamente com o Alvará de Instalação do elevador, é fornecida chapa de identificação de registro, na
Prefeitura, do aparelho de transporte, a qual deverá ser colocada em local visível.
Decreto Municipal Nº 36.434, de 04 de Outubro de 1996
Art. 1º - Em todas as dependências de entrada dos edifícios de qualquer natureza deverão ser colocados,
próximo às portas de acesso aos elevadores ou no interior destes, avisos contendo os seguintes dizeres:
"É vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem,
condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social, no
acesso aos elevadores deste edifício."
Art. 2º - Os avisos mencionados no artigo 1º deste decreto não poderão ter dimensão inferior a 15 cm (quinze
centímetros) de altura e 18 cm (dezoito centímetros) de largura, devendo ser confeccionados em material
durável, com letras vermelhas em fundo branco, para afixação permanente.
LEI N.º 11.859, de 31 de agosto de 1995
Art.1o – O item 9.5.3 da Seção 9.5 do Capítulo 9 do Anexo 1 da Lei Municipal 11.228, de 25 de junho de
1992 fica acrescido do seguinte subitem:
“9.5.3.2 – com a finalidade de assegurar o uso por pessoas portadoras de deficiência visual, os elevadores
instalados nos prédios da Cidade de São Paulo, especialmente os desprovidos de ascensoristas, deverão
incluir nas botoeiras de cabina sinalização em Braille, que poderá ser justaposta em material adesivo, até que
sejam fabricadas botoeiras com os dois tipos de sinais.”
Lei Nº 9.120 - de 08 de Outubro de 1980
Art. 1º - É proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a
permanência de pessoas, assim considerados, entre outros, os seguintes locais:
I – os elevadores de prédios públicos ou residenciais;
Art. 2º - Nos locais descritos no artigo anterior, deverão ser afixados avisos indicativos da proibição em
locais de ampla visibilidade e de fácil identificação pelo público.
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Lei Nº 12.722 - De 04 de Setembro de 1998
Art. 1 – Ficam, os proprietários de edifícios que possuem elevadores, obrigados a afixar, em local visível
junto à porta dos mesmos o seguinte aviso: "AVISO AOS PASSAGEIROS: ANTES DE ENTRAR NO
ELEVADOR, VERIFIQUE SE O MESMO ENCONTRA-SE PARADO NESTE ANDAR."
Lei Nº 12.751 - De 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Será obrigatória a afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os
elevadores dos prédios comerciais localizados no Município de São Paulo.
Art. 2º - As referidas placas informativas serão instaladas nas cabines dos elevadores, em local visível e de
fácil leitura.
Art. 3º - As placas serão confeccionadas com material plástico, acrílico ou metálico, contendo os seguintes
dizeres:
“ATENÇÄO! Para evitar acidentes neste elevador, obedeça e exija o cumprimento das seguintes normas”:
1 - O número de passageiros ou a quantidade de carga transportados no elevador não podem ultrapassar os
limites indicados pelo fabricante.
2 - Os menores de dez anos não podem andar no elevador desacompanhados. A criança não tem altura ou
discernimento suficiente para acionar o botão de alarme em caso de emergência.
3 - Só pessoas ou empresas credenciadas podem fazer os reparos do elevador.
4 - 0 Relatório de Inspeção Anual (RIA), elaborado pela empresa que faz a manutenção do elevador, deve ser
afixado no quadro de avisos da portaria. O proprietário do aparelho de transporte é obrigado a fornecer
anualmente o referido relatório à Prefeitura.
Art. 4º - Ao responsável pelo edifício, administrador ou síndico, competem a divulgação e o estrito
cumprimento das normas ditadas por esta lei.
Art. 5° - O não cumprimento dos dispositivos desta lei implicará ao infrator a imposição de multa no valor de
250 (duzentos e cinqüenta) UFIRs, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Em Balanço Sem apoio em uma das extremidades.
Engenheiro São atribuições do Engenheiro:
• Supervisão, coordenação e orientação técnica;
• Estudo, planejamento, projeto e especificação;
• Estudo de viabilidade técnico-econômica;
• Assistência, assessoria e consultoria;
• Direção de obra e serviço técnico;
• Vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico;
• Desempenho de cargo e função técnica;
• Ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; extensão;
• Elaboração de orçamento;
• Padronização, mensuração e controle de qualidade;
• Execução de obra e serviço técnico;
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• Fiscalização de obra e serviço técnico;
• Produção técnica e especializada;
• Condução de trabalho técnico;
• Condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção;
• Execução de instalação, montagem e reparo;
• Operação e manutenção de equipamento e instalação;
• Execução de desenho técnico.
Engenheiro elétrico e hidráulico Calcula e projeta as instalações elétricas e hidráulicas, respectivamente, de uma construção.
Ensaio tecnológico Realização de testes que visam determinar propriedades físicas ou químicas de um material.
E.P.I. - Equipamento de Proteção Individual Todo dispositivo de uso individual destinado a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador.
Escoramento Reforços executados na forma para que suporte o seu próprio peso e também do concreto fresco lançado,
garantindo uma perfeita moldagem da peça concretada.
Especificação do Condomínio É a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, assim como a fração ideal sobre o
terreno e partes comuns atribuídas a cada unidade.
Espigão Ponto culminante de um telhado. Linha que divide as águas de uma cobertura. Prédio muito alto.
Esquadria Qualquer tipo de caixilho usado numa obra, como portas, janelas, etc.
Estanque Propriedade do sistema de vedação que não permite a entrada ou saída de líquido.
Estrutura Conjunto de elementos que forma o esqueleto de uma obra e sustenta paredes, telhados ou forros.
Extintores – conservação O teste hidrostático das ampolas deve ser feito a cada 5 anos, ou conforme determinação do fabricante.
Item regido pelo Decreto Lei 46076 de 31/08/01 – IT nº 21 do Corpo de Bombeiros, NBR 9443, NBR
12992, NBR 11716, NBR 13485, NBR 10712, NBR 12962, NBR 11715, NBR 11751, NBR 11762 e NR 23
do Ministério do Trabalho.
5.2.1.4 Cada pavimento deve possuir, no mínimo, duas unidades extintoras, sendo uma para incêndio classe
A e outra para incêndio classe B e C. É permitida a instalação de duas unidades extintoras iguais de Pó ABC.
Extintores – recarga A recarga dos extintores deve ser feita anualmente, ou conforme instrução do fabricante.
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Item regido pelo Decreto Lei 46076 de 31/08/01 – IT nº 21 do Corpo de Bombeiros, NBR 9443, NBR
12992, NBR 11716, NBR 13485, NBR 10712, NBR 12962, NBR 11715, NBR 11751, NBR 11762 e NR 23
do Ministério do Trabalho.
5.3. Certificação e validade/garantia
5.3.1 Os extintores devem possuir marca de conformidade concedida por órgão credenciado pelo Sistema
Brasileiro de Certificação.
5.3.2 Para efeito de vistoria do Corpo de Bombeiros o prazo de validade/garantia de funcionamento dos
extintores deve ser aquele estabelecido pelo fabricante e ou da empresa de manutenção certificada pelo
Sistema Brasileiro de Certificação.
► F Fachada Cada uma das faces de qualquer construção (veja também: Fachadas - Concreto Aparente, Fachadas -
Pastilhas Cerâmicas, Fachadas - Pinturas Acrílicas). Recomenda-se a contratação de empresa especializada
em serviços de manutenção, restauração e valorização de fachadas de condomínios comerciais e residenciais
para garantir a qualidade dos serviços.
Fachada - Concreto Aparente Material de alto valor arquitetônico, com baixo custo de manutenção e alta durabilidade. O Brasil é
conhecido internacionalmente pela utilização do concreto aparente.
Os serviços necessários para este material são:
• Lavagem e hidro-jateamento, para limpeza
• Remoção do concreto solto, garantindo qualidade e maior durabilidade aos serviços, além de
possibilitar o tratamento das armaduras (ferragens da estrutura) necessárias
• Recuperação estrutural, recuperando tanto as armaduras (ferragens) quanto o concreto estrutural
• Acabamento, reconstituindo a boa aparência do concreto aparente e protegendo o mesmo, o que
poderá ser realizado com verniz apropriado
Fachadas – Pastilhas Cerâmicas Revestimento nobre de alto custo inicial. Recomenda-se a realização de serviços de manutenção periódicos,
uma vez que as pastilhas cerâmicas podem ser consideradas um revestimento de alta durabilidade.
Os serviços necessários para este revestimento são:
• Lavagem e hidro-jateamento, tanto para limpeza das pastilhas quanto para preparação do rejunte
existente para aplicação do novo rejunte
• Remoção das pastilhas soltas, garantindo qualidade e maior durabilidade aos serviços
• Restauração do substrato (área sob as pastilhas), restaurando tanto as argamassas de assentamento
das pastilhas quanto, caso existente, o concreto estrutural do local
• Colocação de novas pastilhas, recompondo o revestimento original
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• Rejunte geral das pastilhas, concluindo o serviço, melhorando a estética geral das fachadas e
melhorando a durabilidade dos serviços. Este rejunte é responsável por até 50% (cinqüenta por
cento) da fixação das pastilhas às fachadas, sendo fundamental sua realização
Fachadas – Pintura Acrílica Acabamento de baixo custo inicial (para aplicação), mas, não por isso, deixa de ser um acabamento de alta
qualidade. Possui a vantagem de renovar a aparência a cada serviço, combinando cores e tendências.
Os serviços necessários para este acabamento são:
• Lavagem e hidro-jateamento, tanto para limpeza da tinta existente quanto para parcial remoção da
tinta solta ou mal aderida
• Remoção das argamassas soltas, garantindo qualidade e maior durabilidade aos serviços
• Restauração do substrato (área sob a pintura), restaurando tanto as argamassas quanto, caso
existente, o concreto estrutural do local
• Retoques, reconstituindo a textura original das fachadas
• Fundo selador ou preparador, material indicado para melhorar a aderência da tinta e/ou melhorar a
coesão do substrato (área sob a pintura), preparando as fachadas para aplicação de tinta nas mesmas
• Pintura, dando acabamento estético e impermeável às fachadas
FICAM – Ficha de Inscrição no Cadastro de Manutenção O Cadastro de Manutenção dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios das Edificações da P.M.S.P., visa o
controle periódico das condições de funcionamento desses sistemas e das informações técnicas necessárias à
sua fiscalização.
O Cadastro de Manutenção abrange informações sobre edificações, equipamentos e procedimentos
operacionais componentes dos sistemas de segurança contra incêndio, relativamente a obras novas ou
edificações adaptadas. O Cadastro de Manutenção é composto de: Ficha de inscrição – FICAM - formulário
compacto descritivo do sistema de segurança existente.
Item regido pelo Decreto Municipal Nº 32.963, de 15 de Janeiro de 1993
Art. 1º - Fica instituído, na Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB, o Cadastro de
Manutenção dos Sistemas de Segurança Contra Incêndios das Edificações, a ser mantido pelo Departamento
de Controle do Uso dos Imóveis - CONTRU, visando o controle periódico das condições de funcionamento
desses sistemas e das informações necessárias à sua fiscalização.
Art. 2º - O Cadastro de Manutenção abrangerá informações sobre edificações, equipamentos e procedimentos
operacionais componentes dos sistemas de segurança contra incêndio, relativamente a obras novas ou
edificações adaptadas.
Filtro Além de tirar da água as impurezas e sujeiras, o filtro faz a aspiração e filtração de todas as partículas em
suspensão. Recomenda-se manter contrato de manutenção periódica do equipamento com empresa
especializada.
Fissura / Fissuração Pequenas rupturas que aparecem no concreto que podem ser provocadas por atuação de cargas ou por
retração devido à rápida evaporação da água.
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Forro Material que reveste o teto, promove o isolamento térmico entre o telhado e o piso. Pode ser de madeira,
gesso, estuque, placas fibrosas ou de tecido.
Fossa séptica Cavidade subterrânea, feita de cimento ou de alvenaria, onde os esgotos são acumulados, para posterior
encaminhamento a uma nova fossa ou à rede de esgotos.
Fundação Conjunto de estacas, sapatas ou outro tipo de peça, responsável pela sustentação da obra.
► G Gás Material combustível cuja queima é utilizada para aquecimento, cocção de alimentos, etc.
Item regido pelo Decreto Municipal Nº 24.714, de 07 de Outubro de 1987 e NBR 13.523/95 para GLP e
13.933/97 para Gás Natural
Art. 5º - Não será permitida a utilização de gás em botijões ou cilindros, nas edificações que disponham de
instalação interna de gás canalizado situadas em logradouros já servidos por rede de distribuição de gás
canalizado.
Lei Municipal Nº 11.352 - De 22 de Abril de 1993 Art. 1º - É obrigatória a utilização de aparelho sensor de
gás, como prevenção para detectar vazamentos, pelos estabelecimentos e prédios residenciais do Município
de São Paulo, que utilizam botijões de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, e/ou gás encanado de nafta ou
natural:
Parágrafo Único: Nos prédios residenciais com até cinco andares e casas térreas residenciais, será facultativo
o uso do sensor.
Geminada Referência a duas edificações unidas por uma mesma parede (gêmeas).
Geradores Equipamentos de geração de energia elétrica alternativa que podem garantir o funcionamento de elevadores,
bombas de água e iluminação das áreas de serviço dos diversos pavimentos de uma edificação em caso de
falta de abastecimento de energia elétrica da rede pública. O dimensionamento do equipamento,
fornecimento, instalação e a assistência técnica do grupo gerador (seja preventiva ou corretiva), devem ser
contratados com empresas especializadas. Recomenda-se manter contrato de Manutenção periódica com
empresa especializada.
Gerenciamento de Obras Ter profissionais habilitados acompanhando a evolução dos trabalhos contratados garante a tranqüilidade do
Síndico. Para isso deve ser contratado o Gerenciamento e a Fiscalização da execução dos reparos realizados
por terceiros, desde a assinatura do contrato até a entrega da obra com elaboração do Termo de Garantia no
final da obra.
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Guarda-corpo Grade ou balaustrada de proteção usada em balcões, janelas, sacadas ou varandas.
Guia Peça de pedra ou de concreto que delimita a calçada da rua.
► H Hall Patamar de acesso ao interior da edificação ou da unidade (hall social ou hall de serviço).
Hidrantes – conservação Peças da instalação hidráulica cujos tubos têm registros dentro de abrigos, sendo pelo menos um em cada
pavimento, onde se conectam as mangueiras para levar água ao local do incêndio – devem ser mantidos
desimpedidos e com as portas reguladas para fácil abertura em caso de emergência
Item regido pelo Decreto Lei nº 46076 de 31/08/01 – IT nº 22 do Corpo de Bombeiros, NBR 13714/00 e
12.779/93
5.2.4 Abrigo
5.2.4.1 Os abrigos podem ser construídos de materiais metálicos, de madeira, de fibra ou de vidro, podendo
ser pintados em qualquer cor, desde que sinalizados com a palavra “hidrante”, além da sinalização dos
equipamentos de proteção contra incêndio, constantes da Instrução Técnica nº 20 – Sinalização de
Emergência.
5.2.4.2 Os abrigos de mangueiras ou de mangotinhos não devem ser instalados a mais de 5 m da expedição
da tubulação, devendo estar em local visível e de fácil acesso.
5.2.4.3 Não é permitido abrigo trancado à chave.
Hidrantes – mangueiras Tipo 1: Destina-se a edifícios de ocupação residencial
Tipo 2: Destina-se a edifícios comerciais e industriais ou Corpo de Bombeiros
Devem ser testada anualmente e ambas as pontas devem receber o selo do Inmetro.
Item regido pelo Decreto Lei nº 46076 de 31/08/01 – IT nº 22 do Corpo de Bombeiros, NBR 13714/00 e
12.779/93
5.2.4.4 As mangueiras de incêndio, a tomada de água e a botoeira de acionamento da bomba de incêndio
podem ser instalados dentro do abrigo desde que não impeçam a manobra ou a substituição de qualquer peça.
► I Iluminação de Emergência Os equipamentos de iluminação de segurança emergencial são itens obrigatórios em condomínios, assim
como sua manutenção periódica e preventiva.
Item regido pela NBR 10898/90, Decreto Lei 46076 de 31/08/01 – IT nº 18 do Corpo de Bombeiros e NBR
10898/99
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5.1 As baterias utilizadas devem ser garantidas pelo instalador para uso específico, garantindo uma vida útil
de pelo menos 2 anos de uso com perda de capacidade máxima de 10 % do valor exigido na instalação. Esta
garantia deve incluir a variação da capacidade da bateria de acumuladores elétricos com a temperatura no
local de instalação. (verificar carga das baterias a cada 6 meses e nível dos eletrodos a cada 2 anos).
5.2 Deve-se garantir acesso controlado e desobstruído desde a área externa da edificação até o grupo moto-
gerador.
5.3 No caso de grupo moto-gerador instalado em local confinado, para o seu perfeito funcionamento, deverá
ser garantido que a tomada de ar frio seja realizada sem o risco de se captar a fumaça oriunda de um
incêndio.
Impermeabilização Conjunto de providências que impede a infiltração de água na estrutura construída.
Partes de um projeto de impermeabilização:
• Memorial descritivo e justificativo
• Desenhos e detalhes específicos
• Especificações dos materiais a serem empregados e dos serviços a serem executados
• Planilha de quantidade de serviços a serem realizados
• Custos dos serviços a serem realizados
Infiltração Ação de líquidos no interior das estruturas construídas. Existem dois tipos básicos: de fora para dentro,
quando se refere aos danos causados pelas chuvas ou pelo lençol freático; e de dentro para fora, quando a
construção sofre os efeitos de vazamentos ou problemas no sistema hidráulico.
Individualização de Medição de Água e Gás Com a instalação de equipamentos que permitem a medição individual do consumo de água e de gás, cada
morador pagará apenas pelo que consumir, trazendo a comodidade e harmonia para todo o condomínio.
Cada condômino tem o seu próprio estilo de vida e seu próprio padrão de consumo. Portanto, é justo que esse
morador pague apenas pelo que consumiu, sem ter de arcar com o custo ou a inadimplência de outros
moradores.
A solução prevê a instalação de hidrômetros acoplados para medição do consumo de cada unidade. Para
viabilizar economicamente este tipo de instalação, o condomínio deve ter no máximo 3 (três) prumadas de
água por apartamento ou conjunto. Acima deste número, indica-se a instalação de outros métodos redutores
tais como bloqueadores de entrada de ar e/ou redutores de vazão para tentar diminuir as despesas com água.
Inspeção Predial (Laudo de Engenharia) Quando o condomínio necessita de análises mais profundas de anomalias, bem como determinação de suas
origens e responsabilidades, recomenda-se uma criteriosa Inspeção Predial ou Laudo de Engenharia.
Engenheiros especializados em patologias das construções elaboram um laudo contendo fotos e
recomendações técnicas, descrevendo as anomalias identificadas, os reparos e as especificações técnicas dos
materiais necessários. Opcionalmente, os laudos podem trazer planilhas com levantamentos quantitativos dos
itens a reparar para tomada de preços e equalização de propostas.
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Instituição de Condomínio Significa subdividir um imóvel em duas partes distintas:
a) áreas comuns: aquelas onde ocorre o condomínio (dois ou mais proprietários sobre a mesma coisa/parte).
b) unidades autônomas: aquelas onde ocorre a propriedade exclusiva (não há vários proprietários sobre a
mesma coisa).
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano Conhecidos genericamente como IPTU, no Município de São Paulo há dois impostos diferentes: o Imposto
Predial e o Imposto Territorial Urbano. O primeiro incide sobre os imóveis construídos e o segundo sobre os
terrenos não edificados.
O IPTU é anual, e a notificação é entregue pelo Correio, obedecendo a calendário de entrega publicado nos
jornais de São Paulo, por CEP do local do imóvel ou do endereço de entrega, onde são informadas as datas de
postagem, a data de vencimento da primeira prestação e a data limite para recebimento pelo contribuinte.
Ultrapassada essa data, o calendário informa o período para requerer a notificação nas Subprefeituras.
As prestações do IPTU têm seu vencimento fixado sempre no mesmo dia de cada mês. O pagamento do
IPTU pode ser efetuado de uma só vez ou em até 10 prestações mensais, sem juros, respeitado o limite
mínimo por prestação de R$ 20,00, sendo facultado ao contribuinte o pagamento simultâneo de diversas
prestações.
Enquanto não vencida a última prestação, poderá ser efetuado o pagamento de quaisquer parcelas. Decorrido
o prazo para pagamento da última prestação, somente será admitido o pagamento integral do débito, que será
considerado vencido à data da primeira prestação não paga.
Isolamento Recurso para resguardar um ambiente do calor, do som e/ou da umidade.
► J Janela Abertura destinada a iluminar e ventilar os ambientes internos, além de facilitar a visão do exterior.
Junta de dilatação Recurso que impede rachaduras ou fendas. São fendas finas geralmente preenchidas com material elástico
que criam o espaço necessário para que os materiais como concreto, argamassas, pedras, etc. se expandam
sem danificar a superfície.
► L Ladrilho Peça quadrada ou retangular, com pouca espessura, de cerâmica, barro cozido, cimento, mármore, pedra,
arenito ou metal.
Laje
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Estrutura plana e horizontal de pedra ou betão armado, apoiado em vigas e pilares, que divide os pavimentos
da construção.
Laudo de Engenharia Relatório Técnico, elaborado por Engenheiro, que apresenta recomendações técnicas, descrevendo as
anomalias identificadas, os reparos e as especificações técnicas dos materiais necessários.
Lençol freático Camada da terra por onde escoam as águas subterrâneas.
Levantamento topográfico Análise e descrição gráfica de um terreno.
► M Mão-francesa Escora, suporte. Elemento estrutural inclinado que liga um componente em balanço à parede.
Marquise Pequena cobertura que protege a porta de entrada. Cobertura, aberta lateralmente, que se projeta para além da
face da construção.
Matrícula de imóvel Certidão de onde se fez a inscrição do imóvel, com a identificação de seu proprietário e referência à
transcrição de origem, ao pé da qual são lançados, em seqüência, os registros e averbações. A unidade
autônoma só nasce para o mundo jurídico após a conclusão do edifício e o registro da instituição do regime
de condomínio especial.
Este documento é exigido pela Prefeitura para alteração de dados do IPTU.
Matrícula Mãe A Matrícula Mãe é a certidão de inscrição do imóvel em que vão sendo registrados os atos relativos a futuras
unidades autônomas, antes de averbada a construção e registrada a instituição do condomínio.
Mediação Técnica Reunião para mediação de conflitos que envolvam problemas técnicos entre condomínio e outros:
condôminos, construtoras, fornecedores, vizinhos, entre outros, conduzida por profissionais habilitados. Ao
término da reunião de mediação, é emitido um Termo de Acordo onde ficam registradas as providências a
serem tomadas por cada uma das partes na solução dos problemas apresentados.
Medição Ôhmica (ver também Pára-Raios) Medição da resistência do aterramento para um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA)
que tem a função de dissipar no solo a corrente do raio que foi recebida pelos captores e conduzida pelos
condutores de descida.
O valor dessa resistência deve ser o mais baixo possível para o tipo de terreno no qual vai ser implantado.
Muro de contenção (muro de arrimo) Usado para contenção de terras e de pedras de encostas.
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► N Norma técnica Regra que orienta e normaliza a produção de materiais de construção e sua manutenção.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, todo fornecedor é obrigado a atender os requisitos técnicos das
normas, sempre que houver norma pertinente.
► P Paisagismo Estudo das questões relativas ao ordenamento da paisagem, como complemento da arquitetura.
Pára-Raios Aparelho destinado a atrair as descargas elétricas da atmosfera.
A norma técnica prescreve periodicidade da manutenção do sistema deverá ser de no máximo 01 (um) ano,
em se tratando de inspeção visual e de, no máximo, 03 (três) anos, quando se referir à inspeção completa do
sistema com Medição Ôhmica.
Já a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho, que prevalece sobre a anterior, prescreve
periodicidade da manutenção do sistema deverá ser de no máximo 01 (um) ano, com Medição Ôhmica.
Item regido pela Lei Municipal 11.228/92 e Decreto Municipal 33.132/93, NBR 5.419/93 e NR 10 do MTE.
ART 1º - Os proprietários de edificações que tenham pára-raios radioativos instalados deverão efetuar sua
substituição e adequação do sistema de proteção contra descargas elétricas atmosféricas a NBR 5419 da
ABNT, garantindo abrangência para todo o imóvel.
Parapeito – Peitoril Proteção que atinge a altura do peito, presente em janelas, terraços, sacadas, patamares, etc. Diferencia-se do
guarda-corpo por se tratar de um elemento inteiro, sem grades ou balaústres.
Parcelamento de Dívida Ativa Parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa. O número de parcelas máximo está relacionado com o
total do débito, devendo ser analisado caso a caso.
Se houver acordo anterior rompido, é possível re-parcelar, mas somente serão admitidos dois re-
parcelamentos acrescidos de despesas judiciais e honorários advocatícios.
O contribuinte pode receber pelo Correio carnê para pagamento de parcelamento que não foi pedido. A
Prefeitura pode enviar o carnê para relembrar ao contribuinte que existe dívida em aberto e propiciar a
comodidade do contribuinte pagar à vista ou parceladamente em qualquer agência do Banco do Brasil sem
que necessariamente tenha que comparecer ao Departamento Judicial. Se o contribuinte não receber a
continuação do carnê pelo Correio, antes do vencimento da prestação (no primeiro carnê há um cronograma
das datas de vencimento das parcelas), deverá requerê-la ao Departamento Judicial.
Parecer Técnico Laudo simplificado de Engenharia.
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Parede Elemento de vedação ou separação de ambientes, geralmente construído em alvenaria.
Pastilha Pequena peça de revestimento, quadrada ou hexagonal, feita de cerâmica, porcelana ou vidro.
Patamar Piso que separa os lances de uma escada.
Pavimento Andar. Conjunto de dependências de um edifício situadas num mesmo nível.
Pé-direito Distância entre dois pisos consecutivos.
Pérgula Proteção vazada, apoiada em colunas ou em balanço, composta por elementos paralelos feitos de madeira,
alvenaria, concreto, etc.
Pilar Elemento estrutural vertical de concreto, madeira, pedra ou alvenaria. Quando é circular, recebe o nome de
coluna.
Piso Base de qualquer construção. Onde se apóia o contrapiso. Andar. Pavimento.
Plano Diretor Municipal Conjunto de leis municipais que controlam o uso do solo urbano.
Planta Representação gráfica de uma construção, parte do projeto onde cada ambiente é visto de cima sem o
telhado.
Planta de Prefeitura Documento aprovado pela Prefeitura, assinado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto). É uma
planta simplificada, um desenho da edificação em que o imóvel é visto de cima e deve conter as dimensões
das paredes, com sinalização de portas e janelas. Na planta também deve haver a localização do terreno em
relação à quadra e um quadro legenda.
É o documento base para elaboração do Projeto de Corpo de Bombeiros (Sistema e Combate a Incêndio) que
deve reproduzir a realidade da edificação.
Playgrounds A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e a ABRINQ editaram normas para playgrounds, sob
os códigos de NBR nº 14.350-1 e nº 14.350-2, a fim de garantir a segurança e a diversão das crianças em
condomínios, hotéis, escolas e clubes.
Pelas normas, todo playground deverá ter um livro de inspeção e um especialista deverá emitir um laudo
técnico a cada ano; o fabricante dos brinquedos também terá que colocar uma placa de identificação no local.
Podas de Árvores
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Toda árvore existente no Município de São Paulo com mais de 5 centímetros de diâmetro de tronco à altura
do peito, esteja ela no jardim do condomínio, na calçada, praça ou parque, é protegida por lei, sendo
considerada bem de interesse comum (Lei Municipal 10.365/87).
Há árvores no município de São Paulo que, além de consideradas bem de interesse comum, são patrimônio
ambiental imune a corte, por motivo de sua localização, raridade, antiguidade, seu interesse histórico,
científico ou paisagístico, ou ainda por sua condição de porta sementes, sendo, neste caso, duplamente
protegido (Decreto Estadual 30.443/89).
Para promover a remoção e poda de qualquer árvore em São Paulo, a Prefeitura deverá ser consultada. Para
tanto deverá ser conduzido um pedido formal até a Sub-Prefeitura da região onde está localizado o
condomínio. Caso a árvore esteja localizada dentro do condomínio, deverá ser: apresentado croquis,
indicando a exata localização da planta; a espécie; e o motivo para sua remoção e/ou poda. Após autorização
da Prefeitura o condomínio providenciará a execução do serviço. Caso a planta esteja no passeio público, a
Prefeitura uma vez comunicada e tendo aprovado a remoção ou poda, se incumbirá de executar o serviço. As
solicitações serão aceitas nos seguintes casos:
• realização de obra cuja construção interfira em árvore existente no local
• árvore doente
• árvore, ou parte dela, em risco de queda
• árvore está causando danos comprováveis ao patrimônio público ou privado
• árvore está impossibilitando o acesso de veículos a imóvel
• árvore está impossibilitando o desenvolvimento adequado de árvores vizinhas
• árvore é uma espécie invasora, com propagação prejudicial comprovada.
Os locais mais difíceis de arborizar são as vias públicas, uma vez que existem várias interferências a serem
compatibilizadas (fiação, edificações, iluminação pública, sinais de trânsito, trânsito de pedestres e de
automóveis, tubulação enterrada etc.).
Poço artesiano Perfuração feita no solo para encontrar o veio de água subterrâneo.
Policarbonato Material sintético, transparente, inquebrável, de alta resistência, que substitui o vidro no fecho de estruturas.
Garante luminosidade natural ao ambiente.
Polir Lustrar uma superfície. São comuns os polimentos das pedras usadas nos revestimentos de paredes e pisos.
Portas Corta-Fogo – revisão a cada 5 anos Todas as escadas de segurança devem ser enclausuradas com paredes resistentes ao fogo e portas corta-fogo.
Em determinadas situações estas escadas também devem ser dotadas de antecâmaras enclausuradas de
maneira a dificultar o acesso de fumaça no interior da caixa de escada. As dimensões mínimas (largura e
comprimento) são determinadas nos códigos e Normas Técnicas.
Item regido pelo Decreto Lei 46076 de 31/08/01 – IT nº 02 do C.Bombeiros, Lei Municipal. nº 11.228 e NBR
11.742/92.
99
Portão Automático Os Portões Automáticos podem ser:
• basculantes: são portões em madeira, ferro ou alumínio, com sistemas se abertura de Elevação por
caixas de contra peso, embutido ou aparente
• deslizantes: são portões em madeira, ferro ou alumínio, com sistemas se abertura de correr por
rodas em trilhos inferiores ou suspenso em trilhos superiores
• pivotantes: são portões com sistema de abertura lateral podendo ser de 1 folha ou 2 folhas
Recomenda-se manter contrato de manutenção periódica para o correto funcionamento destes equipamentos.
Projeto Plano geral de uma construção, reunindo plantas, cortes, elevações, pormenorização de instalações
hidráulicas e elétricas, previsão de paisagismo e acabamentos.
Projeto de Combate a Incêndio Documento elaborado por Engenheiros Especialistas, e aprovado pelo Corpo de Bombeiros, que representa o
Sistema de Segurança de Combate a Incêndio – DEC 46.076/01.
A vistoria realizada pela Corporação, para Renovação de AVCB (ver Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros), é feita com base no Projeto de Combate a Incêndio.
Item regido pelo Dec. Lei nº 46076 de 31/08/01 – IT 16
5.2.4.3 Uma cópia da planta de risco deve permanecer num local como portaria, acesso principal ou
recepção, de forma que seja acessível às guarnições do Corpo de Bombeiros, em caso de emergências.
Projeto Estrutural Especificações técnicas dadas pelo calculista.
Prumada Posição vertical da linha do prumo. Também denomina:
• a linha das paredes de uma construção;
• as linhas de descida de tubos de fiação elétrica, gás, água e esgoto (veja Substituição de Prumadas).
► Q Quadros Elétricos Os quadros são gabinetes dimensionados para alojar uma série de equipamentos elétricos. São compostos
basicamente por: corpo, porta, placa de montagem e fecho. Têm como função comportar equipamentos de
luz, energia e máquinas. Alojam disjuntores, medidores, contatores, sensores, entre outros componentes,
além de distribuírem a energia e protegerem os circuitos elétricos, residências e industriais.
Os quadros estão disponíveis em dois modelos: de embutir (uso interno) e de sobrepor (uso externo). Os
quadros ainda podem ser classificados quanto a matéria-prima: metal (aço) ou termoplástico (ABS).
Os componentes básicos são a chave geral, o barramento cobre e o disjuntor.
Item regido pela NBR 5410:
Manual Técnico LIG 2000 da Eletropaulo: “A caixa de dispositivos de proteção não deverá conter materiais
inflamáveis”.
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► R Reboco Revestimento de parede feito com massa fina que pode receber pintura diretamente ou ser recoberto com
massa corrida.
Refeitório Ambiente designado para a refeição de funcionários
Item regido pela Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho
24.3.15.2. Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 (trinta) trabalhadores deverão...ser
asseguradas aos trabalhadores condições suficientes de conforto para as refeições em local que atenda aos
requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.
Remoção de Árvores Ver Podas de Árvores.
Revestimento Designação genérica dos materiais que são aplicados sobre as superfícies toscas e que são responsáveis pelo
acabamento.
Revitalização de Fachadas Ver Fachadas
Ver Fachadas - Concreto Aparente
Ver Fachadas - Pastilhas Cerâmicas
Ver Fachadas - Pintura Acrílica
Rodapé Faixa de proteção ao longo das bases das paredes, junto ao piso. Os rodapés podem ser de madeira, cerâmica,
pedra, mármore, etc.
► S Sacada Pequena varanda. Qualquer espaço construído que faz uma saliência sobre o paramento da parede. Balcão de
janela rasgada até ao chão com peitoril saliente.
SEHAB - Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano Criada pelo Decreto Nº 14.451, de 24/03/77, esta Secretaria é responsável (no município de S. Paulo) pela
execução da política habitacional e pelo desenvolvimento urbano. Controla o uso e a ocupação do solo e
promove a preservação da paisagem e do meio ambiente.
Sifão
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Peça formada por um compartimento em forma de “U” que retém água no fundo fechando a passagem de ar
(evita o retorno de mau cheiro da tubulação de esgoto para dentro do cômodo), encontrado na saída das
bacias sanitárias, nos ralos e nas pias e lavatórios.
Sinalização Obrigatória Conjunto de placas obrigatórias que devem estar instaladas em locais visíveis da edificação:
• placas de CFTV (ver CFTV)
• placas de elevadores (ver Elevador de Passageiros)
• placas de acesso
Sinalização de Incêndio Item regido pelo Decreto Lei 46076 de 31/08/01 – IT nº 20 do Corpo de Bombeiros, NBR 13434/95, NBR
13435/95, NBR 13437/ 95 e NR 26 do Ministério do Trabalho
6.1.4 Sinalização de equipamentos de combate a incêndio: A sinalização apropriada de equipamentos de
combate a incêndios deve estar a uma altura de 1,80m, medida do piso acabado à base da sinalização, e
imediatamente acima do equipamento sinalizado.
6.6 Manutenção: A sinalização de emergência utilizada na edificação e áreas de risco deve ser objeto de
inspeção periódica para efeito de manutenção, desde a simples limpeza até a substituição por outra nova,
quando suas propriedades físicas e químicas deixarem de produzir o efeito visual para as quais foram
confeccionadas.
Sótão Divisão que surge dos desníveis do telhado no último pavimento de uma construção.
Sub-Prefeituras Entre as atribuições das Subprefeituras (S. Paulo) estão a fiscalização do cumprimento das leis,
regulamentos, normas e posturas municipais, notadamente em relação ao uso e à ocupação do solo
(fiscalização de obras e edificações residenciais, instalações de comércio e de serviços de pequeno porte),
bem como, em relação à limpeza pública, a varrição de ruas, a conservação de jardins e de áreas verdes
públicas de pequena extensão. São também atribuições das Subprefeituras a execução ou contratação de
pequenas obras e serviços públicos de manutenção de edificações e de logradouros municipais, seu
acompanhamento e fiscalização, entre outros.
Substituição de Prumadas Troca das tubulações de água, ou de elétrica, ou de gás.
Este item requer visita técnica para elaboração de proposta comercial.
► T Talude Rampa. Inclinação de um terreno em conseqüência de uma escavação.
Tapume Vedação provisória feita de tábuas que separa a obra da rua.
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Taxa de Elevadores A Taxa de Elevadores, paga anualmente pelos contribuintes, por cada unidade instalada, garante a
manutenção do Sistema de Gestão do Cadastro de Aparelhos de TRANSPORTE (elevadores, escadas
rolantes, monta-carga, elevador de garagem e teleféricos). Este sistema visa garantir a segurança dos
usuários, através de vistorias, registro e analise de ocorrências, denúncias e intimações.
Basicamente são controlados todos os ALVARÁS de INSTALAÇÃO e de FUNCIONAMENTO dos
Aparelhos de Transporte existentes no Município de São Paulo, através do número da CHAPA e
PROCESSO, identificando o local de instalação, o respectivo contribuinte, empresa responsável pela
conservação, etc.
Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) São considerados como estabelecimentos, para efeito de incidência da TFE:
• locais, públicos ou privados, edificados ou não, próprios ou de terceiros, onde são exercidas, de
modo permanente ou temporário, as atividades: de comércio, indústria, agropecuária ou prestação de
serviços em geral; desenvolvidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas,
culturais ou religiosas; decorrentes do exercício de profissão, arte ou ofício
• a residência de pessoa física, quando de acesso ao público em razão do exercício de atividade
profissional
• o local onde forem exercidas atividades de diversões públicas de natureza itinerante
• o veículo, de propriedade de pessoa física, utilizado no transporte de pessoas ou cargas, no comércio
ambulante, ou em atividades de propaganda ou publicidade
Muitos condomínios Residenciais quando instituídos, por engano e por se tratar de cadastro optativo, fizeram
seu cadastro no CCM – Cadastro de Contribuinte Mobiliário. Este cadastro automaticamente gera a cobrança
da TFE. Para que os Condomínios Residenciais parem de receber esta Taxa devem apresentar a quitação dos
anos anteriores e requerer o cancelamento do CCM.
Taxa do Lixo ou Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares O munícipe-usuário dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos
domiciliares (residenciais e não residenciais) pode estar sujeito ao pagamento desta Taxa. As pessoas físicas
ou jurídicas inscritas no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município, que é utilizado no lançamento do IPTU,
são aqueles que a lei nomeia como munícipe-usuário.
Telhado Cobertura de uma edificação.
Telha Cada uma das peças usadas para cobrir as construções. As telhas têm formas variadas e podem ser de barro,
cerâmica, chumbo, madeira, pedra, cimento-amianto, alumínio, ferro, policarbonato, vidro, manta asfáltica,
etc.
Terraço Cobertura plana. Galeria descoberta. Espaço aberto ao nível do solo ou em balanço.
Textura
103
Efeito plástico. Massa, tinta, ou qualquer material empregado para revestir uma superfície, deixando-a
áspera.
Tirante Peça estrutural (tensor) que está sujeita aos esforços de tração. Barra de ferro, cabo de aço ou qualquer outro
elemento que se presta aos esforços de tração.
Topografia Análise e representação gráfica detalhada de um terreno que direciona toda a implantação da construção.
Tratamento de Fachadas Ver Fachadas
Ver Fachadas - Concreto Aparente
Ver Fachadas - Pastilhas Cerâmicas
Ver Fachadas - Pintura Acrílica
► V Varanda Alpendre grande e profundo. Ver Sacada.
Vedação Ato de vedar. Fechar.
Vestiário Local para troca e guarda de roupas e uniformes, geralmente conjugados com boxes para banho.
Item regido pela Norma Regulamentadora nº 24 do Ministério do Trabalho (extrato parcial)
24.1.26. Os gabinetes sanitários deverão:
a) ser instalados em compartimentos individuais, separados;
b) ser ventilados para o exterior;
c) ter paredes divisórias com altura mínima de 2,10m (dois metros e dez centímetros) e seu bordo inferior não
poderá situar-se a mais de 0,15m (quinze centímetros) acima do pavimento;
d) ser dotados de portas independentes, providas de fecho que impeçam o devassamento;
e) ser mantidos em estado de asseio e higiene;
f) possuir recipientes com tampa, para guarda de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede ou
quando sejam destinados às mulheres.
24.2.1. Em todos os estabelecimentos...em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de
uniforme ou guarda-pó, haverá local apropriado para vestiário dotado de armários individuais, observada a
separação de sexos.
24.2.2. A localização do vestiário, respeitada a determinação da autoridade regional competente em
Segurança e Medicina do Trabalho, levará em conta a conveniência do estabelecimento.
24.2.3. A área de um vestiário será dimensionada em função de um mínimo de 1,50m2 para 1 trabalhador.
24.2.4. As paredes dos vestiários deverão ser construídas em alvenaria de tijolo comum ou de concreto, e
revestidas com material impermeável e lavável.
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24.2.5. Os pisos deverão ser impermeáveis, laváveis e de acabamento liso inclinados para os ralos de
escoamento providos de sifões hidráulicos. Deverão também impedir a entrada de umidade e emanações no
vestiário e não apresentar ressaltos e saliências.
24.2.6. A cobertura dos vestiários deverá ter estrutura de madeira ou metálica, e as telhas poderão ser de
barro ou de fibrocimento...
24.2.7. As janelas dos vestiários deverão ter caixilhos fixos inclinados de 45º, com vidros incolores e
translúcidos, totalizando uma área correspondente a 1/8 da área do piso.
24.2.7.1. A parte inferior do caixilho deverá se situar, no mínimo, à altura de 1,50m a partir do piso.
24.2.8. Os locais destinados às instalações de vestiários serão providos de uma rede de iluminação, cuja
fiação deverá ser protegida por eletrodutos...
Vidro aramado Aquele que tem uma trama de arame no seu interior para torná-lo mais resistente.
Vidro temperado Aquele que passa por um tratamento especial de aquecimento e rápido arrefecimento para torná-lo mais
resistente a impactos.
Viga Elemento estrutural de madeira, ferro ou concreto armado responsável pela sustentação das lajes. A viga
transfere o peso das lajes e dos demais elementos (paredes, portas, etc.) para as colunas.
Vigota Pequena viga.
Visita Técnica Profissionais habilitados vão ao condomínio, analisam tecnicamente a necessidade e registram as
recomendações em Relatório sintético.
Vistoria Técnica Operacional A Vistoria Técnica Operacional é um Plano de Gestão de Manutenção. Aponta as condições de conservação
das áreas comuns do condomínio, sinaliza urgências, prioriza e oferece estimativas de custos unitários dos
reparos e benfeitorias dos itens vistoriados. É um importante roteiro de trabalho para Síndicos atuantes ou
que estejam iniciando sua gestão, e ainda para aqueles que precisam fundamentar a aprovação de verbas em
assembléias.
Vistoria de Recebimento de Áreas Comuns Trata-se de Inspeção realizada por profissionais especializados, com emissão de Laudo Técnico, visando o
recebimento das áreas comuns da edificação de acordo com o previsto na NBR 14.037/98, confrontando e
analisando:
• descrição da edificação como construída (descrição gráfica e escrita)
• procedimento para a colocação em uso e para a operação da edificação
• procedimentos para situações de emergência e para inspeções técnicas da edificação
• procedimentos para manutenção da edificação
• responsabilidades e garantias