9. licitações em exercícios

5/28/2018 9. Licita es em exerc cios

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___ CURSO de Direi to em exercc ios - www.FRANKLINANDREJANINI.COM.BRAS SUN TO: LICITAES - Pgina 1 -

LICITAES1 LICITAES: conceitos,princpios e curiosidades

1. (CESPE/ TCE TO /Anal. Cont. Ext. - Contabilidade/2009)Odescumprimento dos princpios da licitao descaracteriza o institutoe invalida seu resultado seletivo. Quanto aos princpios da licitao,assinale a opo correta.

A. Procedimento formal corresponde obrigatoriedade de estrita

obedincia s exigncias formais, ainda que seu descumprimentono cause nenhum dano a qualquer das partes.B.Publicidade de seus atos significa exigncia de julgamento em atopblico e com a presena dos interessados.C. Igualdade entre os licitantes pressupe que no haja requisitosmnimos participao no edital ou convite.D.Vinculao ao edital significa que a administrao, por interessepblico, pode modificar as condies do edital, no decorrer doprocesso licitatrio, mediante comunicao aos licitantes.E.Adjudicao compulsria implica vedar administrao, uma vezconcludo o procedimento licitatrio, a atribuio de seu objeto aquem no seja o legtimo vencedor.

2. (Cespe / MPOG /Interno- nvel superior/2009)Acerca dos

princpios norteadores da licitao, julgue os itens seguintes.a. O princpio do julgamento objetivo, por meio do qual ojulgamento das propostas h de ser feito de acordo com os critriosfixados no ato convocatrio, e de acordo com os fatoresexclusivamente nele referidos, visa, particularmente, possibilitar suaaferio pelos licitantes e pelos rgos de controle.

b. De acordo com o princpio do formalismo, os participantes dequalquer modalidade de licitao tm direito subjetivo fielobservncia do pertinente procedimento estabelecido na Lei deLicitaes, pois, seja qual for a esfera da administrao pblica emque o procedimento licitatrio seja praticado, ele caracteriza-secomo ato administrativo formal.

3. (Cespe / MPOG /Interno- nvel intermedirio/2009) Noque concerne s regras gerais a respeito de licitaes, aosprocedimentos de licitao e Lei n.o 8.666/1993, julgue osprximos itens.

a. A licitao visa selecionar a proposta mais vantajosa para aadministrao pblica, respeitada a isonomia entre os partcipes.b. A moralidade administrativa um dos fundamentos doprocedimento da licitao.c. A administrao indireta tambm est obrigada a proceder licitao, no obstante as empresas pblicas e sociedades deeconomia mista poderem ter lei especfica a respeito do assunto.d.A CF no faz referncia expressa licitao.e. A licitao um procedimento administrativo que pode se darantes ou durante o processo de contratao com um ente pblico.

f. No procedimento da licitao, a lei recomenda que haja umacomisso de licitao, integrada por, no mnimo, cinco membros.g.O edital considerado a lei interna que rege o procedimento dalicitao.

h. Apenas o cidado que se mostrar qualificado a participar dalicitao considerado parte legtima para impugnar um edital porirregularidade na aplicao da Lei de Licitao.i. Habilitao a fase da licitao em que os candidatos sopreviamente entrevistados.

4. (Cespe / MPOG /Interno- nvel intermedirio/2009) Arespeito dos princpios que regem as licitaes pblicas, julgue ositens a seguir.

a. O princpio da legalidade, um dos princpios basilares da licitao,encontra-se expressamente previsto no texto da Lei n.o 8.666/1993.b.No h previso de aplicao especfica do princpio da igualdadeno mbito das licitaes.c.A vinculao ao instrumento convocatrio no um dos princpiosa que as licitaes se submetem.d.Nas licitaes, o princpio do sigilo prepondera sobre os demais.

5.(VUNESP SEMA SP Gesto Governamental 2008) ALei n. 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitaes econtratos administrativos, no mbito dos Poderes da Unio, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municpios, pertinentes a obras,servios,(A)compras e alienaes, excludas as locaes e a publicidade.(B)compras, alienaes e locaes, excluda a publicidade.

(C)inclusive de publicidade, compras, alienaes e locaes.(D) inclusive de publicidade, compras, alienaes, excludas aslocaes.(E)compras e locaes, excludas a publicidade e a alienaes debens.

6. (VUNESP SEMA SP Gesto Governamental 2008) Leiaas seguintes afirmaes:I. A inexigibilidade e a dispensa de licitao so hipteses legais emque a licitao no efetuada. A inexigibilidade se d por deciso daentidade contratante, mas sempre contemplando uma das hiptesesprevistas no artigo 24 da Lei Federal n. 8.666/93 ou de licitaodispensada pela prpria Lei Federal n. 8.666/93. A dispensa delicitao se d quando no h possibilidade de concorrncia para acontratao, como, por exemplo, a prevista na Lei Federal n.8.666/93, para a contratao de profissional artstico.II. Os princpios que regem o procedimento licitatrio so legalidade,moralidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidadeadministrativa, vinculao ao instrumento convocatrio e julgamentoobjetivo, tratando-se de princpios no positivados, posto que noconstam da Lei Federal n. 8.666/93, derivando de elaboraodoutrinria.III. Licitao o procedimento administrativo vinculado pelo qual aAdministrao seleciona a proposta mais vantajosa para o contratode seu interesse. A licitao visa a um duplo objetivo, assegurar atodos a concorrerem s contrataes com a Administrao epossibilitar a celebrao do melhor contrato para a Administrao.IV. A Constituio Federal imps a exigncia de licitao para obras,servios, compras e alienaes efetuados pela Administrao diretae indireta. Compete Unio legislar sobre normas gerais delicitao, o que resultou na edio da Lei Federal n. 8.666/93.

Somente esto corretas as afirmaes(A) I e II.(B) II e III.(C) I e III.(D) II e IV.(E) III e IV.

7. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) O objetivoprimordial da licitao garantir a observncia do princpioconstitucional da isonomia, sempre selecionando a proposta queapresente o menor preo.

8. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) O licitantedever observar as normas e condies estabelecidas no ato

convocatrio, todavia administrao pblica dado direito de,discricionariamente, no observar o objeto ou as condies contidasno edital, em virtude do seu poder de imprio.
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9. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008)A sociedade deeconomia mista, diferentemente das empresas pblicas, no obrigada a licitar.

10. (CESPE TJ CE Oficial de Justia 2008)As sociedadesde economia mista no precisam realizar licitao para aquisio debens mveis.

11. (NCE - TC. ADM. MPE/RJ 2007)A Administrao Pblica

celebra contratos administrativos, que representam acordos devontades destinados a criar, modificar ou extinguir direitos eobrigaes, tal como facultado legislativamente. Esses mesmoscontratos so encerrados por diversos motivos, entre os quais NOse enquadra:(A) trmino do prazo;(B) impossibilidade material ou jurdica;(C) invalidao;(D) inexigibilidade;(E) resciso.

12. (CESPE PMN PGM Assessor Jurdico 2008) No queconcerne licitao, assinale a opo correta.

AA licitao destina-se a garantir a observncia do princpioconstitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa

para a administrao pblica.BA licitao no obrigatria para as fundaes pblicas sem finslucrativos.CPerturbar a realizao de qualquer ato de procedimento licitatriono configura crime, mas caracteriza improbidade administrativa.DA lei que institui normas para licitaes e contratos daadministrao pblica no se aplica aos convnios celebrados porrgos e entidades da administrao pblica.

13. (CESPE OABSP Exame 136. 2008) Para acontratao do servio de demolio parcial e reparao de umprdio de uma autarquia situada na cidade de So Paulo, foi abertoprocesso de licitao pblica. Por motivo de interesse pblico, alicitao deveria ocorrer no Distrito Federal (DF), onde fica oministrio ao qual a entidade est vinculada, mas restou claro, noedital do certame, que os licitantes deveriam ter sua sede instaladano estado de So Paulo, local onde seriam realizadas as obras. Oaviso da licitao, com o resumo do edital, foi publicado, no DF, emjornal dirio de grande circulao.

Considerando a situao hipottica apresentada e tendo porbase a lei que regula licitaes e contratos, assinale a opocorreta.

AA autarquia, por estar sediada em So Paulo, no poderia realizara licitao no DF.BEst correta a exigncia editalcia de que os licitantes tenhamdomiclio no estado de So Paulo.CA publicidade dada licitao no poderia ser realizada medianteresumo do edital, nem em jornal dirio de grande circulao nem noDirio Oficial, pois obrigatria a publicao do edital em sua

integralidade.DAinda que a licitao seja realizada no DF, obrigatria apublicao de aviso acerca do processo licitatrio tambm em SoPaulo, local em que o servio a ser contratado ser prestado.

14. (CESPE PGE Piau Procurador 2008) Com relao alicitaes e contratos, assinale a opo correta.

A O princpio do sigilo na apresentao das propostas foiimplicitamente revogado com o advento da CF de 1988 e legislaoposterior, que determina que o procedimentolicitatrio ser regido pelo princpio da publicidade.BSegundo o princpio da adjudicao compulsria, a administraopblica est obrigada a atribuir o objeto da licitao ao vencedor,no sendo mais permitida, nessa fase, a revogao.C Conforme o princpio do julgamento objetivo, o julgamento das

propostas deve ser feito de acordo com os critrios fixados noinstrumento convocatrio.DDe acordo com o princpio da moralidade, o vencedor da licitaotem direito subjetivo adjudicao do objeto licitado.

EO princpio da vinculao ao instrumento convocatrio destina-seexclusivamente a garantir o direito dos licitantes perante aadministrao pblica.

15. (CESPE MDIC Analista Com. Ext. 2008) Estados emunicpios podem editar normas especficas sobre contratao dasadministraes pblicas diretas, autrquicas e fundacionais nombito de suas esferas de atuao.

16. (CESPE MDIC Analista Com. Ext. 2008)A legislaobrasileira permite que a administrao pblica conceda, nascontrataes pblicas, tratamento favorecido para microempresas eempresas de pequeno porte.

17. (CESPE STJ Tcnico Administrativo 2008)Aobrigao de que a administrao pblica observe estritamente odisposto no edital na realizao de concursos pblicos decorre doprincpio constitucional da vinculao editalcia.

18. (CESPE STJ Tcnico Informtica 2008)A Lei deLicitaes (Lei n. 8.666/1993) estabeleceu expressamente cincomodalidades de licitao, sendo vedado administrao criarqualquer outro tipo. A nica ressalva diz respeito modalidade deprego, que foi regulada por lei especfica (Lei n. 10.520/2002).

19. (CESPE STJ Tcnico Informtica 2008) Fazem partedo conjunto de princpios bsicos da licitao o da impessoalidade, oda publicidade e o do julgamento subjetivo.

20. (CESPE STF - Analista Judicirio 2008) Emprocedimentos licitatrios, o princpio da adjudicao compulsria aovencedor impede que se abra nova licitao enquanto for vlida aadjudicao anterior.

21. (CESPE STF - Analista Judicirio 2008) Nos municpiosem que no exista imprensa oficial, admite-se a publicao dos atospor meio de afixao destes na sede da prefeitura ou da cmara devereadores.

22. (CESPE Anal. Administrador - DFTRANS 2008)Almde garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia, alicitao deve ser julgada em conformidade com os princpiosbsicos da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e davinculao ao instrumento convocatrio.

23. (FCC TCE Alagoas - Auditor 2008)Qualquermodificao no edital exige divulgao pela mesma forma que sedeu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido,exceto quando, inquestionavelmente, a alterao no afetar aformulao daspropostas. O art. 21, 4o, da Lei federal no 8.666/93, transcritoacima, ao garantir a reabertura do prazo para recebimento daspropostas sempre que alterado substancialmente o edital delicitao, revela a aplicao do princpio

(A) do julgamento objetivo.(B) da impessoalidade.(C) da adjudicao compulsria.(D) da vinculao ao instrumento convocatrio.(E) da ampla defesa.

24. (FCC/TRF 5 Regio/Execuo de Mandados/2008)Os crimes definidos na Lei de Licitaes, ainda que simplesmentetentados, sujeitam os seus autores, quando servidores pblicos,alm das sanes penais,

A. pena de multa equivalente ao vencimento/salrio do servidor.B. pena de advertncia, com anotao no pronturio.C. pena de suspenso pelo prazo de 90 (noventa) dias.D. sanes administrativas a critrio do superior imediato.

E. perda do cargo, emprego, funo ou mandato eletivo.


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25. (FCC/TRF 1 Regio/Analista Administrativo/2007) Comrelao licitao, considere:I. A Administrao no pode, concludo o procedimento, atribuir oobjeto da licitao a outrem que no o vencedor.II. O julgamento das propostas h de ser feito de acordo com oscritrios fixados no edital.

As proposies citadas correspondem, respectivamente, aospricpios licitatrios da

A. isonomia e julgamento objetivo.B. impessoalidade e vinculao ao instrumento convocatrio.C. moralidade e legalidade.D. adjudicao compulsria e julgamento objetivo.E. adjudicao compulsria e publicidade.

26. (CETRO TRT SC - Analista Administrativo/2008)Para que o Estado firme compromissos recprocos com terceiros, deforma pactuada e no impositiva, so elaborados os contratosadministrativos. A esse respeito, julgue os itens(A) se subordinam ao regime da lei de licitaes e contratos, almdos rgos da administrao direta, os fundos especiais, asautarquias, as fundaes pblicas, as empresas pblicas, associedades de economia mista e demais entidades controladas diretaou indiretamente pela Unio, Estados, Distrito Federal e Municpios.

(b) ressalvados os casos especificados na legislao, as obras,servios, compras e alienaes sero contratados mediante processode licitao pblica que assegure igualdade de condies a todos osconcorrentes, com clusulas que estabeleam obrigaes depagamento, mantidas as condies efetivas da proposta, nos termosda lei.

27. (FCC MPRGS Sec. Diligncias 2008)Ao dispor que aComisso de licitao ou o responsvel pelo convite deve realiz-loem conformidade com os tipos de licitao, os critrios previamenteestabelecidos no ato convocatrio e de acordo com os fatoresexclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferiopelos licitantes e pelos rgos de controle, a Lei de Licitaes estse referindo ao princpioa) da legalidade.b) da moralidade.c) da igualdade.d) do julgamento objetivo.e) da impessoalidade.

2 O PROCEDIMENTO E ASMODALIDADES

1. (ESAF SEFAZSP - Analista de Plan. Oramento -2009)Acerca do regime jurdico da licitao, Lei n. 8.666/93,

julgue o item verdadeiro.a) Subordinam-se ao regime da Lei n. 8.666/93 os rgos daadministrao direta e indireta, excetuando-se, em todo caso, as

empresas pblicas e sociedades de economia mista, pois possuempersonalidade jurdica de direito privado.b) So modalidades de licitao: a de menor preo, a de melhortcnica, a de tcnica e preo e a de maior lance ou oferta.c) Tomada de preos a modalidade de licitao entre interessadosdevidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condiesexigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data dorecebimento das propostas, observada a necessria qualificao.e) Entende-se por dispensvel a licitao quando no h apossibilidade de competio, porque s existe um objeto ou umapessoa que atenda s necessidades da Administrao, sendo invivelrealizar a licitao.

2. (FGV /TJ - PA /Juiz Substituto de Carreira /2009) Se umrgo do Estado deseja celebrar contrato, mediante licitao,objetivando a execuo de um servio de engenharia, poder adotara modalidade tomada de preos at o valor de R$ 1.500.000,00 (ummilho e quinhentos mil reais), de acordo com o art. 23, I, b, daLei Federal 8666/93. Um consrcio pblico com trs entes poder

adotar a mesma modalidade de licitao para contratar servio deengenharia at o limite de:(A)R$ 750.000,00.(B)R$ 1.000.000,00.(C)R$ 1.500.000,00.(D)R$ 3.000.000,00.(E)R$ 4.500.000,00.

3. (Funiversa/ ADASA /Tc. Regul. Serv. Pub. /2009) A

modalidade de licitao entre interessados devidamente cadastradosou que atenderem a todas as condies exigidas paracadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento daspropostas, observada a necessria qualificao, denominada

(A)tomada de preos.(B)leilo.(C)concorrncia.(D)convite.(E)dispensa de licitao.

4. (FCC /TRT- 15Regio /Tc.Jud.-rea: Adm./2009) Sobreas modalidades de licitao, considere:I. Modalidade de licitao entre interessados devidamentecadastrados ou que atenderem a todas as condies exigidas para

cadastramento at o terceiro dia anterior data do recebimento daspropostas, observada a necessria qualificao.II. Modalidade de licitao entre quaisquer interessados que, na faseinicial de habilitao preliminar, comprovem possuir os requisitosmnimos de qualificao exigidos no edital para execuo deseu objeto.III. Modalidade de licitao entre quaisquer interessados paraescolha de trabalho tcnico, cientfico ou artstico, mediante ainstituio de prmios ou remunerao aos vencedores, conformecritrios constantes de edital publicado na imprensa oficial comantecedncia mnima de 45 (quarenta ecinco) dias.IV. Modalidade de licitao entre quaisquer interessados para avenda de bens mveis inservveis para a administrao ou deprodutos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para aalienao de bens imveis prevista no art. 19, a quem oferecer omaior lance, igual ou superior ao valor da avaliao.Os conceitos acima se referem, respectivamente, a

(A)concorrncia, concurso, tomada de preos e leilo.(B)tomada de preos, concorrncia, concurso e leilo.(C)leilo, tomada de preos, concorrncia e concurso.(D)concurso, concorrncia, leilo e tomada de preos.(E)tomada de preos, concorrncia, leilo e concurso.

5. (FCC /TRT- 15Regio /Anal.Jud.-rea: Adm./2009)Tomada de preos modalidade de licitao(A)que no pode ser substituda por concorrncia.(B)exigvel para obras e servios de engenharia at2.000.000,00.(C)empregada apenas para obras e servios de engenharia.

(D)entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderema todas as condies exigidas para cadastramento at o quinto diaanterior data do recebimento das propostas, observada anecessriaqualificao.(E)entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderema todas as condies exigidas para cadastramento at o terceiro diaanterior data do recebimento das propostas, observada anecessria qualificao.

6. (Funiversa / ADASA /Reg. de Serv.Pb. /2009) A Lei n.8.666/1993 prev modalidade apropriada de alienao dos imveisadquiridos por dao em pagamento. Assinale a alternativa que trazcorretamente essa previso.(A)Leilo.

(B)Prego.(C)Leilo ou prego.(D)Concorrncia ou convite.(E)Concorrncia ou leilo.


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7. (Funiversa/ ADASA /Advogado /2009) A alienao de bensda Administrao Pblica, quando imveis, depender deautorizao legislativa para rgos da administrao direta eentidades autrquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive asentidades paraestatais, depender de avaliao prvia e de licitao.Assinale a alternativa em que no h previso de dispensa dessalicitao.(A)Dao em pagamento.

(B)Venda para outro rgo ou entidade da administrao pblica,de qualquer esfera de governo.(C) Permisso de uso de bens imveis residenciais construdos,destinados ou efetivamente utilizados no mbito de programashabitacionais.(D)Venda de bens cuja aquisio haja derivado de procedimentosjudiciais ou de dao em pagamento.(E)Investidura.

8. (Cesgranrio / FUNASA /Tc. Contabilidade /2009) Deacordo com a Lei no 8.666/93, na concorrncia para venda de bensimveis, estar habilitado a participar da mesma quem comprovarter recolhido aos cofres pblicos a quantia correspondente a(A)5% da avaliao do imvel.(B)10% da avaliao do imvel.

(C)10% do valor oferecido em leilo, pelo imvel.(D)15% do valor de realizao do imvel.(E)20% do valor venal do imvel.

9. (Cespe / TCE- TO /ACE Contab./2009)A licitao destina-se a garantir a observncia do princpio constitucional da isonomia.O julgamento das propostas levar em conta a igualdade, entreoutros princpios bsicos. Em igualdade de condies, um doscritrios de desempate consiste em assegurar preferncia aos bens eservios produzidos ou prestados por

A .empresas de pequeno porte, constitudas sob as leis brasileiras,com sede e administrao no pas.B.empreendimentos ecologicamente corretos.C.empresas que utilizem mo-de-obra intensiva.D. exportadores que gerem maior valor agregado.E.companhias socialmente responsveis.

10. (Cespe / MPE- RN /Promotor de JustiaSubstituto/2009) A fase da licitao na qual se atribui aovencedor o objeto da licitao aA adjudicao.B homologao.C contratao.D habilitao.E classificao.

11. (Cespe / MPOG /Interno- nvel intermediario/2009)Com relao s modalidades de licitao, julgue os itenssubsequentes.

a.Concorrncia, tomada de preos, convite, concurso e leilo somodalidades de licitao previstas na Lei n.o 8.666/1993.b. Qualquer interessado que possua os requisitos mnimos pedidospelo edital pode participar de licitaes sob a modalidade daconcorrncia.c. Na modalidade tomada de preos, h sorteio entre os possveisinteressados.d. Contratos de valores mais elevados so submetidos licitaopela modalidade convite.e. Em geral, a compra de bens imveis pela administrao pblicasomente pode ser feita pela modalidade de licitao concorrncia,independentemente do valor do imvel.

12. (Cespe / MI /Assistente Tcnico Adm. /2009) Julgue ositens subsequentes, referentes a processos licitatrios.

a.A carta-convite um instrumento convocatrio para a modalidadeconvite e deve ser publicada em jornal de grande circulao nalocalidade do processo licitatrio.

b.A publicidade dos atos licitatrios ampla e irrestrita em todas asfases da licitao, tanto aos participantes do certame como aopblico em geral.c. A adjudicao o ato de celebrao do contrato realizado pelaadministrao pblica com o ganhador do processo licitatrio.d. Caso o ganhador da licitao no celebre o contrato, aadministrao pblica deve obrigatoriamente convocar os licitantesremanescentes, segundo a ordem de classificao obtidaanteriormente.

13. (Cespe / MMA /Agente Administrativo /2009) Acerca delicitaes, julgue os itens que se seguem.a. As normas gerais sobre licitaes estabelecidas na Lei n.8.666/1993 restringem-se Unio, aos estados e ao Distrito Federal.b. As hipteses de inexigibilidade de licitao previstas na Lei n.8.666/1993 podem ser conceituadas como meramenteexemplificativas.c. Bens e servios comuns so os taxativamente estipulados emdecreto.

14. (Cespe / MI /Analista Tcnico Adm. /2009)Acerca dasmodalidades de licitao previstas na Lei n. 8.666/1993, julgue ositens a seguir.a. Visando dar maior flexibilidade aos atos de gesto da

administrao pblica, essa lei permite que se combinem asmodalidades de licitao existentes.b. Quando, devido a limitaes do mercado ou manifestodesinteresse dos convidados, for impossvel obter o nmero mnimode licitantes para o convite, a licitao deve ser realizada sob amodalidade de tomada de preos.c. Na compra ou alienao de bens imveis, qualquer que seja ovalor de seu objeto, cabvel a modalidade de concorrncia.d.As obras, os servios e as compras efetuadas pela administraodevem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovaremtcnica e economicamente viveis, passando-se licitao visandoao melhor aproveitamento dos recursos disponveis no mercado e ampliao da competitividade, sem perda da economia de escala.

15. (CESPE SEBRAE Analista Tcnico UASJUR 2008)mDe acordo com a Lei de Licitaes, no cabe recursoadministrativo no caso de anulao da licitao, mas somente nocaso de revogao da licitao.

16. (CESPE SEBRAE Analista Tc. Contab. 2008) Oconvite modalidade de licitao que dispensa o edital.

17. (VUNESP SEMA SP Gesto Governamental 2008)Amodalidade de licitao denominada prego, instituda pela Lei n.10.520/2002 e regulamentada pelo Decreto n. 5.450/2005,(A) pode ser utilizada pela administrao pblica para compra dequalquer tipo de bem ou servio.(B) quando realizada na forma eletrnica, no se aplica scontrataes de obras de engenharia, bem como s locaesimobilirias e alienaes em geral.(C) dispensa a elaborao do edital, estabelecendo critrios de

aceitao das propostas.(D) implica a designao do pregoeiro, a critrio da autoridadecompetente, que poder ocorrer para o perodo mximo de seismeses, no se admitindo recondues.(E)implica o credenciamento somente de empresas nacionais, nose admitindo a participao de empresas estrangeiras.

18. (VUNESP SEMA SP Gesto Governamental 2008)AAdministrao Pblica Estadual pretende alienar imvel de suapropriedade, pois no encontra finalidade pblica em utiliz-lo, sejapara prestao de servios populao ou local de trabalho deservidores, por considerar a sua localizao inapropriada. Aaquisio do imvel no derivou de procedimentos judiciais ou dedao em pagamento e este est avaliado em R$ 50.000,00(cinqenta mil reais). A licitao a ser adotada, nesse caso, na

forma de(A) prego.(B) tomada de preos.(C) convite.


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(D) leilo.(E) concorrncia.

19. (FCC TRT19 Analista Administrativo 2008) rgopblico da Administrao Direta da Unio pretende realizar licitaocujo valor estimado superior a quinze milhes. Nessa hiptese, oprocedimento licitatrio(A)ser iniciado, obrigatoriamente, com uma audincia pblica.(B)pode ser realizado na modalidade de tomada de preos.

(C) ser obrigatoriamente realizado na modalidade de prego emrazo do valor.(D)precisa ser previamente autorizado pelo Tribunal de Contas daUnio.(E)precisa de prvia autorizao legislativa.

20. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) Em processolicitatrio que objetive alienar imvel pblico, conforme previsto naLei n. 8.666/1993, poder ser utilizada a modalidade convite, desdeque estejam todos os participantes previamente cadastrados.

21. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) O prego uma modalidade alternativa, para contratao de bens e servioscomuns, ao convite, tomada de preos e concorrncia.

22. (CESPE

TJ CE

Tcnico Judicirio

2008)Atualmente, amodalidade de licitao denominada prego muito utilizada viaInternet, caso em que todos os participantes, online, apresentamsuas propostas dentro de um prazo de tempo predeterminado.

23. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) O prego aplicvel a qualquer valor estimado de contratao e deve terprioridade entre as modalidades de licitao, mas no obrigatrio.

24. (FCC TCE-RR Procurador de Contas 2008) Se oedital de licitao para a contratao de concessionrio deservio pblico previr a inverso da ordem das fases dehabilitao e julgamento,(A)ser obrigatria a adoo do critrio de julgamento da menortarifa a ser cobrada do usurio, em razo de ser o nico critriocompatvel com o procedimento da licitao.(B)os participantes da licitao podero proferir lances, de viva voz,sobre a melhor oferta apresentada, ainda que essa faculdade noconste do respectivo edital.(C)fica vedada a participao dos licitantes em consrcio.(D)a inabilitao do candidato vencedor implicar a anlise dadocumentao correspondente do licitante com a propostaclassificada em segundo lugar e assim sucessivamente.(E)ser obrigatria a adoo do critrio de julgamento da maiorquantia a ser paga ao poder concedente a ttulo de outorga, emrazo de ser o nico critrio compatvel com o procedimento dalicitao.

25. (CESPE PMN PGM Assessor Jurdico 2008)Assinalea opo que contm um tipo de licitao previstoexpressamente em lei.

AconcorrnciaBtcnica e preoCpregoDadjudicao

26. (CESPE MPOG Todos Cargos 2008) Diferentementedo convite, a tomada de preos no uma modalidade de licitao,mas um procedimento preparatrio cujo objetivo realizaroramentos de bens ou servios a serem adquiridos, de forma aoferecer subsdios para a elaborao do respectivo edital.

27. (CESPE MPOG Todos Cargos 2008) Na contratao deservios comuns, tais como obras de engenharia de pequeno vulto elocaes de imveis, a modalidade licitatria a ser aplicada oprego eletrnico.

28. (CESPE MPOG Todos Cargos 2008) No pregoeletrnico, o pregoeiro deve verificar a habilitao dos licitantesantes da apresentao das propostas.

29. (FCC TCE AM - Analista 2008) regra comum modalidade de licitao conhecida como prego e smodalidades tradicionais da Lei no 8.666/93 (concorrncia,tomada de preos e convite) a(A)possibilidade de os licitantes alterarem verbalmente suaspropostas de preo.(B)no existncia da fase de classificao.(C)possibilidade de adoo, como critrio de julgamento, do menor

preo, ou da tcnica e preo, ou da melhor tcnica.(D)existncia da fase de habilitao.(E)impossibilidade da apresentao de recursos administrativos.

30. (FCC TCE AM Assistente 2008) Em umaconcorrncia, os envelopes contendo a documentaorelativa habilitao dos concorrentes devero ser porestes apresentados(A)na prpria sesso de abertura dos envelopes.(B)24 (vinte e quatro) horas antes da sesso de abertura dosenvelopes.(C)48 (quarenta e oito) horas antes da sesso de abertura dosenvelopes.(D)5 (cinco) dias antes da sesso de abertura dos envelopes.(E)8 (oito) dias antes da sesso de abertura dos envelopes.

31. (FCC Procurador Mun. Recife 2008) As condies etermos do contrato administrativo que ser lavrado aps aconcluso de procedimento licitatrio(A) so unilateralmente elaboradas pelo Poder Pblico, aps aadjudicao do objeto ao vencedor do certame.(B) so elaboradas pelo vencedor do certame, que deve t-lasapresentado juntamente com a proposta, para avaliao conjuntapela comisso de licitao.(C) so propostos previamente pelo Poder Pblico e constam dodocumento que integra o edital da licitao, mas admitem alteraoproposta pelo vencedor do certame antes de sua assinatura, paramanter o equilbrio econmico-financeiro do contrato.(D) so discutidas aps a homologao da licitao, mas podem sercompatibilizadas com a atual situao econmico-financeira paraque seja mantido o equilbrio do contrato.(E) devem ser redigidas previamente abertura da licitao,devendo constar da minuta do documento que integra o edital docertame.

32. (CESPE STJ Tcnico Administrativo 2008) Oprocedimento da licitao iniciado com a abertura de processo,que, por excepcionalidade, no ser autuado, protocolado nemnumerado.

33. (CESPE STJ Tcnico Administrativo 2008) Licitao o procedimento administrativo pelo qual um rgo pblico convocainteressados para apresentao de propostas para alienao,aquisio, locao de bens, bem como a realizao de obras ouservios.

34. (CESPE

STJ - Analista Judicirio

2008) No mbito doscontratos de concesso, o edital pode prever a inverso da ordemdas fases de habilitao e julgamento. Nesse caso, quando forencerrada a fase de classificao das propostas ou de oferecimentode lances, dever ser aberto o invlucro com os documentos dehabilitao do licitante mais bem classificado, para verificao doatendimento das condies fixadas no edital.

35. (CESPE STJ - Analista Judicirio 2008)A concesso dedireito real de uso de bens pblicos imveis construdos, destinadosou efetivamente utilizados no mbito de programas habitacionaisdesenvolvidos por rgos ou entidades da administrao pblica,no precisa ser licitada.

36. (CESPE STF - Analista Judicirio 2008) A nica

modalidade de licitao para a qual no se exige edital o convite.


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37. (CESPE Anal. Administrador - DFTRANS 2008) Emordem crescente de limites para a contratao, o convite, a tomadade preos e a concorrncia so modalidades de licitao.

38. (CESPE Anal. Contador DFTRANS 2008) Nessamodalidade de licitao ( o prego), a definio do objeto dever serprecisa, suficiente e clara, vedadas especificaes que limitem acompetio.

39. (CESPE Anal. Contador DFTRANS 2008) (No prego)A autoridade competente dever designar, entre os servidores dorgo ou entidade promotora da licitao, o pregoeiro e a respectivaequipe de apoio.

40. (CESPE Anal. Direito e Legislao - DFTRANS 2008)82 Edital o instrumento pelo qual a administrao torna pblica arealizao de uma licitao. A modalidade convite a nica que noutiliza o edital para tornar pblica a licitao.

41. (CESPE Procurador Geral Esprito Santo 2008) abusivo exigir, em edital de licitao, que, na fase de habilitao, asempresas participantes comprovem capital mnimo circulante oupatrimnio lquido de 10% do valor da contratao.

42. (CESPE

Procurador Geral

Cear

2008)Acerca dosprocessos licitatrios, assinale a opo correta.A Considera-se deserta a licitao quando nenhum dos interessados selecionado em decorrncia de inabilitao ou desclassificao.B A modalidade de licitao denominada prego, nos termos dalegislao vigente, somente pode ser adotada no mbito da Unio.C inexigvel a licitao para a compra ou locao de imveldestinado ao atendimento das finalidades precpuas daadministrao, desde que o preo seja compatvel com o valor demercado.D Na modalidade de licitao denominada prego, caso o licitantevencedor seja inabilitado, o pregoeiro dever declarar a licitaofracassada e realizar novo julgamento.E Havendo interesse pblico superveniente, a administrao poderdeixar de firmar o contrato, ainda que o resultado da licitao jtenha sido homologado.

43. (CESPE TCE Acre - ACE - Administrao Pblica 2008)Na modalidade de licitao denominada prego,A lcito exigir, como condio para participar da licitao, que oslicitantes adquiram o edital.B o pregoeiro, antes de passar para a fase da classificao, deveanalisar os documentos apresentados pelos licitantes, verificando seforam cumpridas as condies constantes do edital.C aps examinar os documentos de habilitao de todos oslicitantes, o pregoeiro pode declarar quem venceu a licitao.D lcita a exigncia, no edital, de que o licitante apresente garantiade sua proposta, como condio para participar da licitao.E proibido o pagamento de taxas e emolumentos, exceto no quese refere ao custo do edital e utilizao de recursos de tecnologia

da informao, quando for o caso.

44. (FCC TCE SP - Auditor 2008) No regime da Lei no8.666/93, a deciso de inabilitao de participante em licitaoenseja a apresentao, pelo prejudicado, de(A) recurso.(B) pedido de reconsiderao.(C) representao.(D) recurso hierrquico imprprio.(E) pedido de superviso.

45. (FCC TJRR Juiz Substituto 2008) regra prpria doregime jurdico do prego, nos termos da legislao federalpertinente:(A) o prazo fixado para a apresentao das propostas, contado a

partir da publicao do aviso, no ser superior a oito dias teis.(B) no curso da sesso pblica para recebimento das propostas,todos os interessados ou seus representantes presentes podero

fazer novos lances verbais e sucessivos, at a proclamao dovencedor.(C) para julgamento e classificao das propostas, ser adotado ocritrio de menor preo, ou tcnica e preo, observados os prazosmximos para fornecimento, as especificaes tcnicas e parmetrosmnimos de desempenho e qualidade definidos no edital.(D) encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, opregoeiro proceder abertura do invlucro contendo osdocumentos de habilitao do licitante que apresentou a melhor

proposta, para verificao do atendimento das condies fixadas noedital.(E) declarado o vencedor, qualquer licitante poder recorrer, noprazo de trs dias, apresentando, independentemente de outraformalidade, as razes do recurso e cabendo aos demais licitantesapresentar contra-razes em igual nmero de dias.

46. (CESPE - OABSP 2008)So modalidades de licitaoA a concorrncia, a tomada de preo, o convite, o concurso e oleilo.B apenas a concorrncia, a tomada de preo e o convite.C apenas a concorrncia e a tomada de preos.D apenas a concorrncia.

47. (CESPE OAB_1 - 2008) Com base nas modalidades de

licitao previstas na Lei n. 8.666/1993, julgue os itensabaixo.I Leilo a modalidade de licitao realizada entre quaisquerinteressados para a venda de bens mveis inservveis para aadministrao ou de produtos legalmente apreendidos oupenhorados. No cabvel, entretanto, para bens semoventes ebens imveis.II Concorrncia a modalidade de licitao que permite aparticipao de interessados que, na fase inicial de habilitaopreliminar, comprovem possuir os requisitos mnimos de qualificaoexigidos no edital para a execuo de seu objeto.III Convite a modalidade de licitao entre, no mnimo, trsinteressados do ramo, escolhidos e convidados pela unidadeadministrativa, e da qual podem participar tambm aqueles que,mesmo no estando cadastrados, manifestem seu interesse comantecedncia de at 48 horas da apresentao das propostas.IV Tomada de preos a modalidade de licitao realizada entreinteressados devidamente cadastrados ou que preencham osrequisitos para cadastramento at o terceiro dia anterior data dorecebimento das propostas, observada a necessria qualificao.

Esto certos apenas os itensA I e II.B I e III.C II e IV.D III e IV.

48. (CESPE OAB_1 - 2008) As modalidades de licitaoprevistas na Lei n. 8.666/1993 no incluemA prego.B concurso.

C leilo.D tomada de preos.

49. (FCC MPU Tcnico Adm. 2007) Determinado rgopblico federal cultura pretende atribuir prmio e ofertarremunerao a trabalho artstico, predominantemente de criaointelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administradordever realizar a modalidade de licitao caracterizada comoa) leilo.b) tomada de preos.c) convite.d) concurso.e) prego.

50. (FCC TRF5R Tcnico Adm. 2008) Os limites para

determinao da modalidade de licitao para contratao de obrase servios so, respectivamente,a) convite: at R$ 200.000,00; tomada de preos:at R$ 2.000.000,00 e concorrncia: acima de R$ 3.000.000,00.


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b) convite: at R$ 150.000,00; tomada de preos:at R$ 1.500.000,00 e concorrncia: acima de R$ 1.500.000,00.c) convite: at 290.000,00; tomada de preos: at R$ 2.900.000,00e concorrncia: acima de R$ 3.000.000,00.d) convite: at R$ 190.000,00; tomada de preos:at R$ 1.900.000,00 e concorrncia: acima de R$ 5.000.000,00.e) convite: at R$ 140.000,00; tomada de preos: atR$ 1.600,00 e concorrncia: acima de R$ 5.000.000,00.

51. (FCC TRF5R Tcnico Adm. 2008)A recusainjustificada do adjudicatrio em assinar o contrato, aceitar ouretirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelaAdministrao,a) configura mero desatendimento da convocao para assinatura,aceite ou retirada do instrumento, no sujeitando o adjudicatrio asano.b) caracteriza o descumprimento total da obrigao assumida,sujeitando-o s penalidades legalmente estabelecidas.c) faculta Administrao convocar os licitantes remanescentes, naordem de classificao, para faz-lo em igual prazo e nas mesmascondies propostas pelo primeiro classificado, sem sujeio doadjudicatrio a sano.d) sujeita o adjudicatrio sempre s penas de suspenso temporriade participao em licitao ou impedimento de contratar com a

Administrao, por prazo no superior a 4 (quatro) anos.e) implica na anulao da licitao e abertura de obra, vedada aconvocao dos licitantes remanescentes.

52. (FCC-TRF2R- Tcnico Adm. 2007) Em relao modalidade de licitao denominada prego, INCORRETO afirmar:a) Se a oferta do licitante vencedor no for aceitvel, o pregoeiroexaminar as ofertas subseqentes e a qualificao dos licitantes, naordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao deuma que atenda ao edital.b) Declarado o vencedor, qualquer licitante poder, no prazo de trsdias, interpor recurso, podendo apresentar os demais licitantes,contra-razes, em igual prazo, contado a partir da publicao dadeciso que receber o recurso.c) Aberta a sesso, o licitantes apresentam declarao de quecumprem todos os requisitos de habilitao e entregaro osenvelopes contendo a indicao do objeto e do preo oferecidos,procedendo-se sua imediata abertura.d) No curso da sesso, o autor da oferta de valor mais baixo e os daofertas com preos at 10% (dez por cento) superiores quelapodero fazer nos lances verbais e sucessivos, at a proclamao dovencedor.e) Se, alm da oferta de valor mais baixo, no houver pelo menosduas outras com preo superior, mas at o limite dos 10% da ofertacom preo mais baixo, podero os licitantes das melhores propostas,at o mximo de trs dias, oferecer novos lances verbais esucessivos, quaisquer que sejam os preos oferecidos.

53. (FCC/TRF 5 Regio/Execuo de Mandados/2008)Nos termos da lei, o prego modalidade de licitao empregadapara

A. a realizao de obras e servios de engenharia.B. aquisio de bens e servios especiais.C. aquisio de bens e servios comuns.D. ata de registro de preos de bens ou servios especiais.E. contratao de quaisquer bens ou servios, sejam de naturezacomum ou especial.

54. (FCC/TRF 4 Regio/Analista Contador/2007) Tendo aAdministrao Pblica escolhido a modalidade prego com o fim deadquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicao do aviso,a ser fixado para a apresentao das propostasA. ser de quinze dias corridosB. ser de cinco dias corridos.C. no ser inferior a doze dias teis.D. no ser inferior a dez dias teis.

E. no ser inferior a oito dias teis.55. (FCC/TRF 2 Regio/Execuo de Mandados/2007)Tendo em vista a Lei de Licitao n 8.666/93, considere:

I. Tomada de preos a modalidade de licitao entre interessadosdevidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condiesexigidas para cadastramento at o terceiro dia anterior data dorecebimento das propostas, observada a necessria qualificao.II. Concorrncia pblica a modalidade de licitao realizada entreinteressados previamente registrados.III. Nos casos em que a modalidade de licitao cabvel sejaconvite, vedado administrao utilizar a tomada de preos.IV. Todos os valores, preos e custos utilizados nas licitaes tero

como expresso monetria a moeda corrente nacional, podendo serpermitida a cotao do preo em moeda estrangeira nasconcorrncias de mbito internacional realizadas no Brasil.

Est correto o que consta APENAS emA. I, II e III.B. I, III e IV.C. I e IV.D. II e III.E. III e IV.

56. (FCC/TRF 1 Regio/Analista Administrativo/2007)AAdministrao Pblica, objetivando vender produtos legalmenteapreendidos, dever realizar procedimento licitatrio sob amodalidade de

A. convite, desde que demonstre a ausncia de utilidade pblicados bens em disputa.B. concurso, cujo vencedor ser aquele que oferecer maior lance,igual ou superior ao valor da avaliao do bem.C. leilo, cujo edital deve ser amplamente divulgado principalmenteno municpio em que se realizar.D. tomada de preos, cujos interessados devem estar cadastradosat o dia anterior data do recebimento das propostas.E. concorrncia pblica, aberta a quaisquer interessados que, nafase de julgamento, comprovem possuir os requisitos mnimos dequalificao exigidos no edital.

57. (FCC/MPU/Analista Oramento/2007) Segundo a Lei querege as licitaes, o prazo mnimo para a convocao dos licitantesat o recebimento das propostas ou da realizao do evento deA. trinta e cinco dias para concorrncia.B. quarenta e cindo dias para concurso.C. doze dias para tomada de preos.D. vinte e cindo dias para leilo.E. dez dias teis para convite.

58. (FCC/Metr SP/Analista Arquitetura Trainee/2008)Conforme disposto na Lei n 8.666/1993, para uma obra de serviosde engenharia com valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqentamil reais), as modalidades de licitao cabveis soA. convite e tomada de preos.B. tomada de preos e concorrncia.C. convite e concorrncia.D. convite; tomada de preos e concorrncia.E. concorrncia e compra por lotes econmicos.

59. (VUNESP

SEMA SP - Gesto Meio Ambiente - 2008)Prego a modalidade de licitao para ________ de bens eservios comuns, qualquer que seja o _________ estimadoda contratao, em que a disputa pelo fornecimento feitaem sesso _________. O prego peculiar em relao sdemais modalidades de licitao porque comporta propostas

_________ e lances verbais. Assinale a alternativa quecompleta, correta e respectivamente, a frase.

(A) alienao valor pblica por escrito(B) aquisio montante pblica prvias(C) alienao valor fechada prvias(D) aquisio valor pblica por escrito(E) alienao valor pblica prvias

60. (ESAF

SEFAZSP - Analista de Plan. Oramento -2009)Acerca do Prego, assinale o item correto.a) Corresponde modalidade de licitao para aquisio de bens eservios especiais e diferenciados.


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b) vedada a exigncia de garantia de proposta.c) A utilizao do Prego, preferencialmente, deve ser feita por meiode participao direta dos interessados, com lances verbais.d) Tem como limite mximo estimado para realizao dacontratao o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).e) Aplica-se, unicamente, no mbito da Unio.

61. (NCE TC. APOIO ADM. TAAD - ANAC 2007) Emrelao ao prego correto afirmar que:

(A) uma modalidade de licitao;(B) destina-se aquisio de bens onde a subjetividade seja ocritrio preponderante em sua escolha e definio;(C) a funo de pregoeiro jamais poder ser exercida por militar;(D) o pregoeiro no dirige a etapa de lances;(E) no prego inexiste a verificao de habilitao dos licitantes.

62. (NCE TC. APOIO ADM. TAAD - ANAC 2007)Considerando as disposies da Lei federal n. 8.666/93, correto afirmar que:(A) concorrncia uma modalidade de licitao;(B) licitao um procedimento administrativo discricionrio;(C) aos municpios s aplicvel a modalidade de tomada depreos;(D) somente a Unio pode realizar prego;

(E) somente a Unio pode realizar concorrncia.63. (FCC- PROCURADOR TCE/MG 2007) A modalidade delicitao do prego utilizada para a aquisio de bens eservios comuns, assim definidos aqueles(A) que podem ser substitudos por outros da mesma espcie,qualidade e quantidade.(B) que so livremente comercializados no mercado.(C) cujos padres de desempenho e qualidade possam serobjetivamente definidos no edital.(D) objeto de padronizao de acordo com normas tcnicasregulamentadas pelo mercado.(E) de pequeno valor e destinados ao consumo do ente licitante.

64. (FCC AUX. CTR EXT - TCE/MG 2007) A modalidadede licitao que exige fase preliminar de habilitao paraverificao efetiva do cumprimento dos requisitos mnimosde qualificao exigidos no edital denomina-se(A) leilo.(B) convite.(C) concorrncia.(D) tomada de preos.(E) concurso.

3 TIPOS DELICITAO

1. (FCC /PGE-RJ /Tc. Superior - Procuradoria/2009) Amodalidade de licitao denominada Prego pode ser realizada pelotipo(A)melhor oferta.(B)tcnica.(C)menor preo.(D)tcnica e preo.(E)tcnica e menor preo.

2. (Cespe / MPOG /Interno- nvel superior/2009)Relativamente aos tipos de licitao, julgue os itens a seguir.a. As diversas modalidades licitatrias previstas em lei devemadotar, obrigatoriamente, como tipos de licitao, a de menor preo,a de melhor tcnica e a de tcnica e preo. A exceo se d apenasem relao ao leilo e ao prego, para os quais se deve adotar,respectivamente, o melhor lance e a menor oferta.

b.Para a contratao de bens e servios de informtica, em que ocritrio do menor preo torna-se irrelevante, a administraoadotar obrigatoriamente o tipo de licitao melhor tcnica.

c.As licitaes de melhor tcnica e de tcnica e preo aplicam-se,como regra, contratao de servios em que a atividade doparticular seja predominantemente intelectual, com uma atuaopeculiar e insubstituvel do ser humano. Mas tambm ser cabvelsua adoo em outras espcies de contratao, de grande vulto ecuja execuo dependa do domnio de tecnologia que no seencontre disposio de profissionais comuns.

3. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) Tipo de

licitao o critrio de julgamento utilizado pela administrao paraseleo da proposta mais vantajosa, enquanto modalidade delicitao procedimento e, portanto, ambos no se confundem.

4. (CESPE STJ Tcnico Administrativo 2008)Menorpreo e melhor tcnica so modalidades de licitao.

5. (CESPE STF - Analista Contabilidade 2008) O tipo delicitao maior lance ou oferta utilizado nos casos de alienao debens ou de concesso de direito real de uso.

6. (CESPE STF - Analista Contabilidade 2008)No caso delicitao do tipo melhor tcnica e preo, a classificao dosconcorrentes se dar pela ordem decrescente dos preos propostos.

7. (CESPE

TC. ADM- ANVISA

2007) Um concurso pblicode provas e ttulos para o provimento de cargos tcnicos efetivos naANVISA uma modalidade de licitao que adota o tipo melhortcnica.

4 DISPENSAS EINEXIGIBILIDADE LICITATRIA

1. (Funiversa / ADASA /Reg. de Serv.Pb. /2009)Alienaoaos proprietrios de imveis lindeiros, de reas remanescentes ouresultante de obra pblica, a qual se torne inaproveitvelisoladamente. Essa afirmativa refere-se (A)investidura.(B)retrovenda.(C)dao ou retrovenda.(D)retrocesso.(E)retrocesso ou retrovenda.2. (Cespe / TCU /Auditor Federal de Controle Externo/2009)Acerca das licitaes, julgue os itens que se seguem.a.Segundo entendimento do TCU, pressuposto para dispensa delicitao o fato de a situao adversa, dada como de emergncia oude calamidade pblica, no se ter originado, total ou parcialmente,de falta de planejamento, da desdia administrativa ou da m gestodos recursos disponveis, ou seja, de ela no poder, em algumamedida, ser atribuda a culpa ou dolo do agente pblico que deveriaagir para prevenir a ocorrncia de tal situao.b. Caso a Unio, visando recuperar recursos pblicos federaisdesviados por uma quadrilha composta por diversos servidorespblicos, pretenda contratar um escritrio de advocacia localizadonos Estados Unidos da Amrica, com notria especialidade nesse

tipo de ao, tal contrato poder ser firmado com inexigibilidade delicitao.

3. (Cespe / MPOG /Interno- nvel intermediario/2009)Acerca da dispensabilidade e da inexigibilidade de licitao, julgue ositens que se seguem.a. Em qualquer situao, permitido administrao pblica terpreferncia por alguma marca de produto ao licitar.b. obrigatria a licitao no caso de contratao do fornecimentoou do suprimento de energia eltrica com concessionrio,permissionrio ou autorizado.c.A inviabilidade de competio torna a licitao inexigvel.d.De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, os contratos de publicidadeda administrao pblica com terceiros dispensam a licitao.e.Em tempos de guerra, pode-se dispensar a licitao.

4. Cespe / MI /Analista Tcnico Adm. /2009) Quanto dispensa e inexigibilidade de licitao, julgue os itens que seseguem.


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a. A licitao dispensvel para servios e compras de valor at10% do limite previsto para a modalidade de convite, desde que nose refiram a parcelas de um mesmo servio ou compra de maiorvulto que possa ser realizada de uma s vez.b. A licitao ser dispensvel quando ficar caracterizada ainviabilidade de competio, como a contrao de servios tcnicosespecializados com profissionais ou empresas de notriaespecializao.c. Em certos casos, inexigvel a licitao para contratao de

servios de publicidade e divulgao.d. Tendo em vista a situao de calamidade pblica, as obras dereparo e reconstruo de barragens danificadas nas enchentesocorridas na regio Nordeste em 2009 podem ser contratadas comdispensa de licitao, desde que possam ser concludas no prazo dedois anos consecutivos, a partir da ocorrncia da calamidade,permitida a prorrogao do contrato uma nica vez, por igualperodo.

5. (Cespe / FINEP /Administrador /2009)O 56Acerca dasmodalidades e das hipteses de dispensa e inexigibilidade delicitao, assinale a opo correta.

A. vedada a utilizao das modalidades tomada de preos econvite para as licitaes internacionais.B. inexigvel a licitao quando houver possibilidade de

comprometimento da segurana nacional, nos casos estabelecidosem decreto do presidente da Repblica, ouvido o Conselho deDefesa Nacional.C. dispensvel a licitao para contratao de profissional dequalquer setor artstico, diretamente ou por meio de empresrioexclusivo, desde que consagrado pela crtica especializada ou pelaopinio pblica.D. permitida a utilizao da modalidade convite ou tomada depreos, conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ouservio, ou para obras e servios da mesma natureza e no mesmolocal, que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente,ainda que o somatrio de seus valores caracterize o caso de tomadade preos ou concorrncia, exceto para as parcelas de naturezaespecfica que possam ser executadas por pessoas ou empresas deespecialidade diversa daquela do executor da obra ou servio.E. Leilo a modalidade de licitao entre quaisquer interessadospara a venda de bens mveis inservveis para a administrao ou deprodutos legalmente apreendidos ou penhorados, podendo ainda serutilizada para a alienao de bens imveis, em determinadassituaes, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valorda avaliao.

6. (Cespe / ANATAQ Nvel superior- economia /2009)Considere que a Unio, por meio de dispensa de licitao, tenhafirmado contrato de prestao de servios de forma continuada comdeterminada empresa. Firmado o contrato, o rgo da Unioresponsvel pelo contrato passou a exigir da referida empresa acomprovao do recolhimento das contribuies previdenciriasincidentes sobre o contrato. Diante dessa situao hipottica eacerca da licitao pblica, na forma da Lei n. 8.666/1993, julgueos itens seguintes.

a.. A exigncia de regularidade fiscal, caso ocorra na fase dehabilitao, ilegal, pois se trata de contrato firmado por dispensade licitao.b.Se a administrao pblica no fizer a referida exigncia ao longoda execuo do contrato administrativo, a Unio poder serresponsabilizada, de forma solidria, pelas respectivas contribuiesdevidas.

7. (CESPE MDS Comum a todos os cargos 2008)Alicitao destina-se a garantir a observncia do princpioconstitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosapara a administrao. Caso inexista viabilidade de competio, alicitao ser dispensada.

8. (CESPE SEBRAE Analista Tcnico UASJUR 2008) A

inexigibilidade e a dispensa de licitao diferenciam-se por estaltima se dar diante da inviabilidade de competio.

9. (FCC TCERR Procurador de Contas 2008)O institutoda dispensa de licitao distingue-se do instituto da inexigibilidadeporque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa(A) pressupe a inexistncia de competitividade, enquanto ainexigibilidade diz respeito a condies pessoais dos participantes dalicitao.(B) aplica-se apenas s modalidades de concorrncia e tomada depreos, enquanto a inexigibilidade pode ser declarada em qualquerlicitao.

(C) realizada indevidamente no punida como crime, ao passo quea inexigibilidade o .(D) pode ter como fundamento especfico motivos circunstanciais,como guerra ou grave perturbao da ordem, enquanto ainexigibilidade configura-se sempre que houver inviabilidade decompetio.(E) no pode ser invocada em razo do baixo valor da licitao, aocontrrio da inexigibilidade, que pode ser declarada nessa hiptese.

10. (VUNESP TJMT Analista Judicirio 2008) AAdministrao Pblica pretende contratar uma determinadadupla de cantores sertanejos, consagrada pela opiniopblica, para apresentao em show popular em praapblica, no evento comemorativo ao Dia do Trabalho. Nestahiptese, segundo a Lei de licitaes,

(A)dever ser realizada a licitao por meio da concorrncia.(B)dever ser realizada a licitao por meio de tomada de preos.(C)dever ser realizada a licitao por meio do concurso.(D)poder ser dispensada a licitao.(E)a licitao ser inexigvel.

11. (CESPE TJDFT Tit. Serv. Notariais do DF 2007) dispensvel a licitao em caso de fornecimento de bens ouservios, produzidos ou prestados no pas, desde que envolvamtanto a alta complexidade tecnolgica como a defesa nacional,situao que exige parecer de comisso especialmente designadapela autoridade mxima do rgo.

12. (FCC TRT18 Analista Administrativo 2007) Sobredispensa e inexigibilidade de licitao, considere ashipteses abaixo, previstas na Lei de Licitaes:I. Casos de guerra ou grave perturbao da ordem.II. Quando no acudirem interessados licitao anterior e esta,justificadamente, no puder ser repetida sem prejuzo para aAdministrao, mantidas, neste caso, todas as condiespreestabelecidas.III. Contratao de profissional de qualquer setor artstico,diretamente ou atravs de empresrio exclusivo, desde queconsagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica.

Estas hipteses correspondem, respectivamente, a casos de(A)inexigibilidade, dispensa e dispensa.(B)dispensa, inexigibilidade e dispensa.(C)dispensa, dispensa e dispensa.(D)inexigibilidade, inexigibilidade e dispensa.(E)dispensa, dispensa e inexigibilidade.

13. (FCC TRT19 Analista Administrativo 2008) PrefeituraMunicipal realizou licitao para a compra de cadeiras escolares e,vencido o prazo para apresentao das propostas, nenhuminteressado atendeu ao chamamento. Nesse caso,(A) a aquisio do material objeto da licitao poder ser feitadiretamente se, justificadamente, no puder ser repetido oprocedimento licitatrio sem prejuzo para a Administrao, devendoser mantidas todas as condies da licitao frustrada.(B) a licitao ser dispensada porque ficou caracterizada aurgncia de atendimento de situao que pode ocasionar prejuzo oucomprometer a segurana de pessoas ou servios.(C) a Administrao deve repetir a licitao noventa dias depois,mantidas as condies do edital do certame fracassado.(D) a compra pode ser feita diretamente porque inexigvel a

licitao por inviabilidade de competio.(E)deve ser repetida a licitao com alterao do edital, de forma aque acorram outros interessados.


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Para celebrar o aniversrio da cidade, o prefeito de um municpiobrasileiro determinou que fossem tomadas as providncias para acontratao de um cantor consagrado pela crtica especializada eque comps uma famosa msica que enaltece a cidade. Aapresentao ocorrer durante jantar em frente prefeitura. Emrazo de sua notoriedade, o artista cobrou R$ 200.000,00 para seapresentar durante duas horas.

Com base na situao descrita acima, julgue os itens a

seguir.

14. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008)A contrataodo referido artista pode ocorrer por meio de dispensa de licitao,uma vez que a singularidade de sua atuao afasta acompetitividade.

15. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) Para essacontratao, necessria a instaurao de processo em que oadministrador justifique as razes de sua escolha.

16. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) Para acontratao do referido artista, no se exige justificativa de preo,pois no existe paradigma apto mensurao de seu trabalho.

17. (CESPE

TJ CE

Tcnico Judicirio

2008)Caso existaapenas um fornecedor de determinado produto ou servio deinteresse pblico, deve haver dispensa de licitao.

18. (CESPE TJ CE Tcnico Judicirio 2008) No que tange dispensa de licitao, o rol de casos previstos na Lei n.8.666/1993 taxativo e, portanto, outras situaes, mesmo quesimilares s previstas, no ensejam a dispensa.

19. (FCC TCE-RR Procurador de Contas 2008)Oinstituto da dispensa de licitao distingue-se do institutoda inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos,a dispensa(A)pressupe a inexistncia de competitividade, enquanto ainexigibilidade diz respeito a condies pessoais dos participantes dalicitao.(B)aplica-se apenas s modalidades de concorrncia e tomada depreos, enquanto a inexigibilidade pode ser declarada em qualquerlicitao.(C)realizada indevidamente no punida como crime, ao passoque a inexigibilidade o .(D)pode ter como fundamento especfico motivos circunstanciais,como guerra ou grave perturbao da ordem, enquanto ainexigibilidade configura-se sempre que houver inviabilidade decompetio.(E)no pode ser invocada em razo do baixo valor da licitao, aocontrrio da inexigibilidade, que pode ser declarada nessa hiptese.

20. (CESPE PMN PGM Procurador 2008) As hiptesesde inexigibilidade de licitao incluem

Aa contratao de profissional de qualquer setor artstico, desde

que consagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica.Ba compra de material de uso pelas foras armadascomexceo de materiais de uso pessoal e administrativo, quandohouver necessidade de manter a padronizao requerida pelaestrutura de apoio logstico dos meios navais, areos e terrestres,mediante parecer de comisso instituda por decreto.Co fornecimento de bens e servios, produzidos ou prestados nopas, que envolvam, cumulativamente, alta complexidadetecnolgica e defesa nacional, medianteparecer de comisso especialmente designada pela autoridademxima do rgo.Da contratao de fornecimento ou suprimento de energia eltricae gs natural com concessionrio, permissionrio ou autorizado,segundo as normas da legislao especfica.

21. (Cesgranrio

BNDS

Direito

2008) Analise assituaes abaixo.I - Na contratao de instituio estrangeira incumbida da pesquisa,do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que a

contratada detenha inquestionvel reputao tico-profissional e notenha fins lucrativos.II - Quando no acudirem interessados licitao anterior e esta,justificadamente, no puder ser repetida sem prejuzo para aAdministrao, mantidas, neste caso, todas as condiespreestabelecidas.III - Para as compras de material de uso pelas Foras Armadas, comexceo de materiais de uso pessoal e administrativo, quandohouver necessidade de manter a padronizao requerida pela

estrutura de apoio logstico dos meios navais, areos e terrestres,mediante parecer de comisso instituda por decreto.IV - Para contratao de profissional de qualquer setor artstico,diretamente ou atravs de empresrio exclusivo, desde queconsagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica.

Quais as situaes que NO encontram amparo legal paraconfigurarem hipteses de dispensa de licitao?(A) I e II(B) I e III(C) I e IV(D) II e III(E) III e IV

22. (FGV TCM RJ Auditor 2008) Os bens

inaproveitveis isoladamente remanescentes de obraspblicas podem ser especificamente alienados ao particularmediante:(A)dao em pagamento. (B)permuta.(C)investidura. (D)concesso de domnio.(E)legitimao de posse.

23. (CESPE OABSP Exame 135. 2008) De acordo coma Lei n. 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI,da Constituio Federal e institui normas para licitaes econtratos da administrao pblica, inexigvel a licitao

Anos casos de guerra ou grave perturbao da ordem.B quando no acudirem interessados licitao anterior e,justificadamente, no puder ser repetida a licitao sem prejuzopara a administrao, mantidas, neste caso, todas as condiespreestabelecidas.C em caso de inviabilidade de competio para aquisio demateriais que s possam ser fornecidos por empresa ourepresentante comercial exclusivo.D quando a Unio tiver de intervir no domnio econmico pararegular preos ou normalizar o abastecimento.

24. (CESPE PGM Procurador 2008) As hipteses deinexigibilidade de licitao incluem

Aa contratao de profissional de qualquer setor artstico, desdeque consagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica.Ba compra de material de uso pelas foras armadascomexceo de materiais de uso pessoal e administrativo, quandohouver necessidade de manter a padronizao requerida pelaestrutura de apoio logstico dos meios navais, areos e terrestres,

mediante parecer de comisso instituda por decreto.Co fornecimento de bens e servios, produzidos ou prestados nopas, que envolvam, cumulativamente, alta complexidadetecnolgica e defesa nacional, medianteparecer de comisso especialmente designada pela autoridademxima do rgo.Da contratao de fornecimento ou suprimento de energia eltricae gs natural com concessionrio, permissionrio ou autorizado,segundo as normas da legislao especfica.

25. (FCC TCE AM Assistente 2008) NO ensejadispensa de licitao a hiptese de(A)ocorrncia de guerra ou grave perturbao da ordem.(B)emergncia ou calamidade pblica.(C)compras de materiais de uso exclusivo das Foras Armadas,

quando houver necessidade de padronizao tcnica.(D)interveno no domnio econmico, pela Unio.(E)notria especializao do prestador de servios.


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26. (FCC Procurador Mun. SP 2008) O Municpiopretende vender bem imvel sem destinao a fundaopblica municipal. De acordo com a legislao vigente, necessrio, sob o aspecto formal, haver(A) autorizao legislativa, prescindindo-se, no entanto, de avaliaoprvia e licitao.(B) autorizao legislativa, avaliao prvia e formalizao deprocedimento para dispensa de licitao.(C) avaliao prvia e formalizao de procedimento para dispensa

de licitao, prescindindo-se de autorizao legislativa.(D) avaliao prvia e licitao, prescindindo-se de autorizaolegislativa.(E) avaliao prvia e formalizao de procedimento para dispensade autorizao legislativa e de licitao.

27. (FCC Procurador Mun. Recife 2008) Apurado, apslongos trabalhos de pesquisa, que determinado insumo deaplicao essencial em atividades hospitalares produzidopor apenas uma empresa, a Administrao Pblica(A) pode dispensar a licitao, sendo-lhe, no entanto, facultadorealizar o procedimento.(B) deve dispensar a licitao, a fim de evitar dispndio de tempo erecursos pblicos quando j demonstrado qual seria o resultado docertame.

(C) pode declarar a inexigibilidade da licitao, sendo lhe facultado,no entanto, realizar o procedimento, adotando a modalidade deprego, dada sua rpida concluso.(D) deve declarar a inexigibilidade da licitao, evitando dispndiode tempo e recursos pblicos quando j demonstrado qual seria oresultado do certame.(E) pode adquirir diretamente o produto da empresa que o produz,dada sua essencialidade, independentemente de formalizao deprocesso administrativo para declarar a dispensa ou inexigibilidadeda licitao.

28. (CESPE TJSE Juiz 2008) Em relao Lei deLicitaes, assinale a opo correta.

AA alienao de bens imveis da administrao depende de prvialicitao na modalidade tomada de preos.BA alienao de bens imveis de propriedade de empresas pblicasdepende de autorizao legislativa.CA alienao de bens imveis pblicos permite dispensa de licitaoquando os imveis forem destinados a programashabitacionais de interesse social.

D No mbito da competncia de editar normas especficas delicitao, os estados podem editar leis com hipteses fticas dedispensa de licitao.E dispensvel licitao para contratao de artista paraapresentao em festa de comemorao do aniversrio da cidade.

29. (CESPE STJ Tcnico Informtica 2008)A diferenaentre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto,na dispensa, a realizao da licitao mostra-se inconveniente,embora possvel de ser realizada, na inexigibilidade, a competio manifestamente invivel.

30. (CESPE Anal. Administrador - DFTRANS 2008)Nostermos da legislao especfica, a licitao dispensvel ao sercontratado servio de fornecimento de energia eltrica junto aconcessionrio.

31. (CESPE STJ - Analista Informtica 2008)O estado Xpretende contratar uma empresa para desenvolver servios deinformtica para diversos rgos da sua administrao direta.Entretanto, esse estado conta com uma empresa pblica criadaespecificamente para prestar servios de informtica. Nessasituao, o estado X poder contratar, com dispensa de licitao, amencionada empresa pblica, mesmo que o preo a ser contratadoseja superior ao de mercado.

O estado X firmou contrato administrativo de obra pblica,no regime de administrao contratada. Para tanto, foi feitaa licitao, sendo vencedora a empresa Y, ficando a empresaZ em segundo lugar. Passados nove meses do incio da

execuo da obra, o referido contrato foi rescindido pelacontratada. Acerca dessa situao hipottica, dos contratosadministrativos e da licitao, julgue os seguintes itens.

32. (CESPE STJ - Analista Administrativo 2008)Nahiptese considerada, a administrao poder contratar a empresaZ, segunda colocada na referida licitao, com dispensa de licitao,desde que mantidas as mesmas condies oferecidas pelo licitantevencedor.

33. (CESPE STF - Analista Judicirio 2008)A contratao deartistas consagrados pela crtica ou pelo pblico um exemplo dedispensa de licitao.

34. (FCC TREPB Tcnico Taquigrafia 2007) Prefeitomunicipal de uma cidade pretende contratar servio de engenhariano valor estimado de R$ 14.000,00.Nesse caso, a licitaoa) dispensvel.b) inexigvel.c) obrigatria e a modalidade adequada s o convite.d) sempre est obrigatria, sendo livre a modalidade.e) sempre est desnecessria e a contratao ser direta.

35. (FCC/TREPB/Analista Administrativo/2007)Acerca dalicitao, considere.I. A Administrao pblica poder revogar a licitao por razes deinteresse pblico decorrente de fato superveniente comprovado.II. Sempre que a Administrao Pblica receber uma excelenteproposta para contratar, dever firmar contrato diretamente, semlicitao.III. No procedimento licitatrio, o edital o ato por meio do qual aAdministrao Pblica divulga o certame e fixa as condies paraparticipao.IV. A modalidade convite a adequada para contratar trabalhoscientficos ou artsticos, com fixao prvia de prmio.

correto o que consta APENAS emA. I e II.B. I e III.C. II e IV.D. I, II e III.E. II, III e IV.

36. (FCC/MPU/Anal. Or./2007) De acordo com a Lei n8.666/93 INEXIGVEL a licitao, dentre outras hipteses, no casode

A. celebrao de contratos de prestao de servios com asorganizaes sociais regulares perante a legislao brasileira.B. a Unio tiver que intervir no domnio econmico para regularpreos ou normalizar o abastecimento.C. contratao de associao de portadores de deficincia fsicasem fins lucrativos e de comprovada idoneidade.D. guerra ou grave perturbao da ordem, bem como nos casos de

emergncia ou de calamidade pblica.E. contratao direta de profissional de qualquer setor artstico,consagrado pela crtica especializada ou pela opinio pblica.

37. (FCC/MPU/Analista Biblioteconomia/2007)A compra porlicitao um processo bastante comum, em bibliotecas do setorpblico, para aquisio de materiais de informao. Regida pela Lein 8.666, de 21 de junho de 1993, a compra por licitao precedida pela publicao de um edital, elaborado pela bibliotecainteressada na aquisio de material. Este editalA. deve descrever minuciosamente os itens a serem adquiridos.B. no precisa detalhar os itens a serem adquiridos, que constarodo termo prescritivo.C. encaminhado apenas a fornecedores cadastrados.D. segue um padro geral, definido pela legislao citada.

E. precisa ser tornado pblico no mnimo 48 horas antes darealizao da licitao.

38. (FCC/ANS/Direito/2007) Considere:


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I. Compra de material, equipamento ou gnero industrial deprodutor privativo no brasil.II. Aquisio de bens destinados exclusivamente investigaocientfica e tecnolgica, com recursos concedidos por instituiesoficiais de fomento pesquisa.III. Servios prestados por associaes de portadores dedeficincia fsica, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade,desde que os preos sejam compatveis com o mercado.IV. Contratao de profissional do setor artstico consagrado pela

opinio pblica , diretamente ou atravs de seu empresrio .

As assertivas acima representam situaes em que alicitao deve serA. dispensvel, dispensvel, inexigvel, obrigatria.B. obrigatria, obrigatria, dispensvel, inexigvel.C. inexigvel, obrigatria, dispensvel, inexigvel.D. dispensvel, inexigvel, obrigatria, dispensvel.E. inexigvel, dispensvel, dispensvel, inexigvel.

39. (UEG PCGO Delegado 2008)A Lei n. 8.666/93, queinstituiu normas para licitao e contratos da AdministraoPblica, prev regras acerca da contratao direta. Sobreesse tema, CORRETO afirmar:

a) tratando-se de autorizao legal para contratar de forma direta, oadministrador no est obrigado a justificar a razo da escolhadaquele que ser contratado.b) o administrador pblico, se quiser, poder realizar processolicitatrio tanto na licitao dispensvel quanto na licitaodispensada.c) possvel contratao direta se ocorrer a situao denominadalicitao deserta.d) possvel contratao direta no caso de ocorrncia da chamadalicitao fracassada.

40. (CETRO TRT SC - Analista Administrativo/2008)Todosos servios de publicidade e locaes da Administrao Pblica,quando contratados com terceiros, sero dispensados de licitao.

41. (CESPE AGU - Advogado da Unio - 2009)A Lei n.8.666, de 21 de junho de 1993, prev modalidades diversas delicitao, conforme o valor da contratao a ser feita pelaadministrao pblica. Apenas no caso de consrcios formados pormais de trs entes da Federao, a referida lei toma por basevalores diferentes de contratao para definir a modalidade delicitao cabvel.

42. (CESPE AGU - Advogado da Unio - 2009)11 Ashipteses de dispensa de licitao previstas na Lei n. 8.666, de 21de junho de 1993, so taxativas, no comportando ampliao,segundo entendimento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. J emrelao inexigibilidade, a referida lei no prev um numerusclausus. No caso de doao com encargo, estabelece o mencionadodiploma legal que dever a administrao pblica realizar licitao,dispensada no caso de interesse pblico devidamente justificado.

43. (CESPE - DETRAN-DF - Direito e Legislao -2009)Ogoverno do Distrito Federal (DF) contratou, sem licitao, renomadacantora de msica gospel, consagrada pela opinio pblica, paracantar no aniversrio da cidade de Braslia. Nessa situao, trata-sede hiptese de dispensa de licitao.

44. (CESPE - Sec. Faz. ES - Auditor Fiscal da Receita -2009)

Considere a seguinte situao hipottica. O estado do Esprito Santopretende adquirir equipamentos fornecidos por representantecomercial exclusivo no pas. Nessa situao, tem-se a hiptesecaracterizadora de dispensa de licitao.

45. (CESPE - MS III e IV - Comum todos os cargos - 2008)

Na hiptese de a Unio necessitar intervir no domnio econmicopara regular preos ou normalizar o abastecimento, a licitao serinexigvel.

46. (NCE TC. APOIO ADM. TAAD - ANAC 2007) Assinale aassertiva incorreta:(A) para a realizao de compras pela Administrao Pblica indispensvel a adequada caracterizao de seu objeto;(B) dispensvel a licitao nos casos de guerra ou graveperturbao da ordem;(C) dispensvel a licitao para contratao de impresso deedies tcnicas oficiais quando esta atividade for realizada porrgo ou entidade que integre a Administrao Pblica criado para

esse fim especfico;(D) o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes serobjetivo e respeitar os critrios previamente estabelecidos no atoconvocatrio;(E) o administrador pblico pode estabelecer e adotar outros tiposde licitao alm daqueles previstos na Lei federal n. 8.666/93,desde que justificadamente demonstrada a pertinncia e aadequao realidade local.

47. (NCE TC. APOIO ADM. TAAD - ANAC 2007) Em relao licitao correto afirmar que:(A) ser processada e julgada conforme a convenincia eoportunidade definidas pelo gestor;(B) dispensvel em qualquer hiptese mediante justificativa dogestor;

(C) dispensvel quando no acudirem interessados licitaoanterior e esta, justificadamente, no puder ser repetida semprejuzo para a Administrao, mantidas, nesse caso, todas ascondies preestabelecidas;(D) dispensvel quando houver inviabilidade de competio;(E) autarquias no esto obrigadas a realizar procedimentoslicitatrios.

48. (FCC ANAL. ADM - TRE/PB 2007) Acerca dalicitao, considere.I. A Administrao Pblica poder revogar a licitao por razes deinteresse pblico decorrente de fato superveniente comprovado.II. Sempre que a Administrao Pblica receber uma excelenteproposta para contratar, dever firmar contrato diretamente, semlicitao.III. No procedimento licitatrio, o edital o ato por meio do qual aAdministrao Pblica divulga o certame e fixa as condies paraparticipao.IV. A modalidade convite a adequada para contratar trabalhoscientficos ou artsticos, com fixao prvia de prmio. correto o que consta APENAS em(A) I e II.(B) I e III.(C) II e IV.(D) I, II e III.(E) II, III e IV.

48. (FCC ANAL. JUD. - TRE/PB 2007) Com o propsito dedefinir as causas de um deslizamento de vultosa quantidade de terrasobre vrias casas, a Administrao Pblica pretende contratar umaempresa de engenharia para a realizao de percia e apresentao

de laudo tcnico. Nesse caso, a Administrao Pblica(A) dever sempre contratar por meio de processo licitatrio, ficandoo agente pblico competente incumbido de escolher a modalidade.(B) poder contratar, sem licitao, desde que se trate de umtrabalho singular e a empresa a ser contratada tenha notriaespecializao.(C) poder escolher a empresa de engenharia por meio de convite,por ser a modalidade de licitao mais clere.(D) dever dispensar a licitao, porquanto trata-se de hiptese deemergncia.(E) poder escolher a empresa de engenharia por meio de tomadade preos.

49. (FCC- PROCURADOR TCE/MG 2007) NO configurahiptese de dispensa de licitao a

(A) celebrao de contratos com organizaes sociais, pararealizao de atividades compreendidas no respectivo contrato degesto.(B) compra de imvel destinado s atividades prprias do ente


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licitante, cuja localizao justifique a escolha e em condiescompatveis com o valor de mercado.(C) celebrao de contrato de prestao de servios comorganizao da sociedade civil de interesse pblico qualificada nombito da respectiva esfera de governo.(D) contratao de servios de engenharia em montante inferior aR$ 150.000,00 (cento e cinqenta mil reais).(E) contratao de fornecedores de bens e servios em caso deguerra ou grave perturbao da ordem.

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GABARITOD E L I C I T A E S

1 LICITAES: conceitos, pr incpios ecur ios idades1 LETRA E2 C, C3 C, C, C, E, E, E, C, E, E4 LETRA A5 LETRA C6 LETRA E7 ERRADO8 ERRADO

9 ERRADO10 ERRADO11 LETRA D12 LETRA A13 LETRA D14 LETRA C15 CERTO16 CERTO17 ERRADO18 ANULADA19 ERRADO20 CERTO21 CERTO22 CERTO23 LETRA B24 LETRA E25 LETRA D26 C, C27 LETRA D

2 O PROCEDIMENTO E AS MODALIDADES1 LETRA C2 LETRA D3 LETRA A

4 LETRA B5 LETRA E6 LETRA E7 LETRA D8 LETRA A9 LETRA A10 LETRA A11 C, C, E, E, C12 E, E, E, E13 E, C, E14 E, E, C, C15 ERRADO16 CERTO17 LETRA B18 LETRA E19 LETRA A20 ERRADO21 CERTO22 CERTO23 ANULADA24 LETRA D25 LETRA B26 ERRADO27 ERRADO28 ERRADO29 LETRA D30 LETRA A31 LETRA E32 ERRADO33 CERTO34 CERTO35 CERTO

36 CERTO37 CERTO38 CERTO39 CERTO40 CERTO41 ERRADO42 LETRA E43 LETRA E44 LETRA E45 LETRA D46 LETRA A47 LETRA C48 LETRA A49 LETRA D50 LETRA B

51

LETRA B52 LETRA B53 LETRA C54 LETRA E55 LETRA C56 LETRA C57 LETRA B58 LETRA B59 LETRA D60 LETRA B61 LETRA A62 LETRA A63 LETRA C64 LETRA C

3 TIPOS DE LICITAO1 LETRA C2 E, E, C3 CERTO4 ERRADO5 CERTO6 ERRADO7 ERRADO

4 DISPENSAS E INEXIGIBILIDADELICITATRIA1 LETRA A2 C, C3 E, E, C, E, C4 C, E, E, E5 LETRA E6 E, C7 ERRADO8 ERRADO9 LETRA D10 LETRA E11 CERTO12 LETRA E13 LETRA A14 ERRADO15 CERTO16 ERRADO17 ERRADO18 CERTO19 LETRA D20 LETRA A

21 LETRA C22 LETRA C23 LETRA C24 LETRA A25 LETRA E26 LETRA B27 LETRA D28 LETRA C29 CERTO30 CERTO31 CERTO32 CERTO33 ERRADO34 LETRA A35 LETRA B36 LETRA E37 LETRA A38 LETRA E39 LETRA C40 ERRADO41 ERRADO42 CERTO43 ERRADO44 ERRADO45 ERRADO46 LETRA E

47 LETRA C48 LETRA B49 LETRA C
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9. licitações em exercícios

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