9ª assembleia – ploa/ms 2017 e pec 241/2016
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FINANCIAMENTO
Assembleia do CONASS
Brasília, 19/10/2016
• EC 29/2000Empenhado do ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB
• EC 86/201515% da RCL escalonado: 13,2%, 13,7%,14,1%, 14,5% e 15%
Aplicação da União em ASPSAplicação da União em ASPS
Arcabouço Legal
• PEC 01/201519,4% da RCL escalonado: 14,8%, 15,5%,16,2%, 16,9%, 17,9%, 18,3% e 19,4%
• Saúde + 1010% da RCB
• EC Nº 93/2016 • Aumenta a DRU de 20% para 30% até 2023
• Cria a DRE e DRM com 30% até 2023
• Excetua-se da desvinculação a Saúde nas 3 esferas de governo
• PLDO 2017• Fase final de aprovação no CN
è substitutivo PLDO • Antecipa a PEC nº 241/2016
èquanto ao limite para a despesa primária
• Define para saúde empenho mínimo de % aplicado em 2016, corrigido pela variação acumulada do IPCA de 2016
Aplicação da União em ASPSAplicação da União em ASPS
Arcabouço Legal
• PEC 241/2016• Instituir o Novo Regime Fiscal por 20 anos è teto somente para despesas primárias
• Desvincula recurso da saúde na esfera federal è base 2017 = 15% RCL• Aprovada em 1º turno em 10/10
Quadro 01 - Impacto nas despesas com ASPS da União - EC86 versus PEC241-A em 20 anos
R$ bilhões
R$ bilhões
R$ bilhões de 2016
% da RCL
R$ bilhões
R$ bilhões de 2016
% da RCL
Em % do orçamento calculado pela EC 86
Em R$ bilhões de 2016
2017 758,3 103,9 98,8 13,7 113,7 108,2 15,0 9,5% 9,382018 808,3 114,0 103,8 14,1 119,5 108,8 14,8 4,9% 5,082019 861,5 124,9 108,8 14,5 124,9 108,8 14,5 0,0% 0,002020 918,3 137,7 114,8 15,0 130,5 108,8 14,2 -‐5,2% -‐6,00 2021 978,8 146,8 117,1 15,0 136,4 108,8 13,9 -‐7,1% -‐8,30 2022 1.043,3 156,5 119,5 15,0 142,6 108,8 13,7 -‐8,9% -‐10,64 2023 1.112,1 166,8 121,9 15,0 149,0 108,8 13,4 -‐10,7% -‐13,03 2024 1.185,4 177,8 124,3 15,0 155,7 108,8 13,1 -‐12,4% -‐15,47 2025 1.263,5 189,5 126,8 15,0 162,7 108,8 12,9 -‐14,2% -‐17,96 2026 1.346,8 202,0 129,3 15,0 170,0 108,8 12,6 -‐15,8% -‐20,49 2027 1.435,5 215,3 131,9 15,0 177,7 108,8 12,4 -‐17,5% -‐23,08 2028 1.530,1 229,5 134,6 15,0 185,7 108,8 12,1 -‐19,1% -‐25,72 2029 1.630,9 244,6 137,3 15,0 194,0 108,8 11,9 -‐20,7% -‐28,41 2030 1.738,4 260,8 140,0 15,0 202,7 108,8 11,7 -‐22,3% -‐31,15 2031 1.853,0 277,9 142,8 15,0 211,9 108,8 11,4 -‐23,8% -‐33,95 2032 1.975,1 296,3 145,7 15,0 221,4 108,8 11,2 -‐25,3% -‐36,81 2033 2.105,3 315,8 148,6 15,0 231,4 108,8 11,0 -‐26,7% -‐39,72 2034 2.244,0 336,6 151,5 15,0 241,8 108,8 10,8 -‐28,2% -‐42,69 2035 2.391,9 358,8 154,6 15,0 252,6 108,8 10,6 -‐29,6% -‐45,73 2036 2.549,5 382,4 157,7 15,0 264,0 108,8 10,4 -‐31,0% -‐48,82
Resultado estimado: -‐433,52
Ano
RCLGasto Federal com Saúde (ASPS)
PEC 241 EC 86Perda com a PEC 241
Reunião da CIT de amanhã
ü Impacto no financiamento da saúde com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016- Marcos Mendes, Chefe da AssessoriaEspecial do Ministro da Fazenda.
PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PLOA 2017
Assembleia do CONASS
Brasília, 19/10/2016
PROJETO DE LEI Nº 18/2016-CN
CRONOGRAMA
N. 52| 13 de outubro de 2016
Prazo para apresentação de emendas ao PLOA 2017 encerra-se em 20/10.Emendas individuais, por parlamentar :- a quantidade máxima 25, - o limite financeiro = R$15.319.538,00, sendo R$ 7.659.769,00 para ASPSEmendas propostas para Unidade Orçamentária do Ministério da Saúde -Fundo Nacional da Saúde (UO 36901): Custeio e Investimento.Emendas indicadas na Ação Orçamentária “Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde (4525)” exclusivas para GND 3 – Despesas Correntes. E emendas de recursos correntes para manutenção de UBS ou especializada, públicas ou privadas, que integrem o SUS são destinadas para: a) auxílio na realização de despesas correntes e na aquisição de material de consumo e médico-hospitalar necessário ao desenvolvimento das atividades;; b) reforço das dotações repassadas a título de PAB e de procedimentos de MAC, constituindo tais valores acréscimos aos tetos transferidos pela União para cumprimento de metas estabelecidas. Esta ação não permite a execução de reformas de unidades de saúde, para as quais existem ações próprias de ‘Estruturação’ e nem a compra de medicamentos.
Descrição Receita DespesaA. Orçamento Total 3.489,24 3.489,24B. Refinanciamento da Dívida Pública Federal 946,41 946,41C. Orçamento Efetivo = (A – B) 2.542,84 2.542,84D. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 89,77 89,77E. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social =(C – D) 2.453,06 2.453,06 E. 1. Orçamento Fiscal 1.784,96 1.515,01 E. 2. Orçamento da Seguridade Social 668,10 938,05Fonte: Texto do Projeto de Lei Nº 18/2016-‐CN (PLOA 2017)
Estimativa da Receita e Fixação da Despesa da União – PLOA 2017. (R$ Bilhões)
A diferença de R$ 269,65 bilhões das despesas da seguridade social será coberta por receitas do orçamento fiscal.
Valor % Valor %Orçamento Fiscal 1.177,04 39,23 1.515,01 43,42 28,71Orçamento da Seguridade Social 841,38 28,04 938,05 26,88 11,49Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 96,90 3,23 89,77 2,57 -‐7,35Orçamento Efetivo 2.115,32 70,50 2.542,84 72,88 20,21Refinanciamento da Dívida Pública Federal 885,00 29,50 946,41 27,12 6,94Orçamento Total 3.000,32 100,00 3.489,24 100,00 16,30Fonte: Texto dos Projetos de Lei Nº 007/2015-‐CN (PLOA 2016) e Nº 18/2016-‐CN (PLOA 2017)
Tabela 2: Distribuição das Despesas da União – PLOA 2016 e PLOA 2017(Em R$ Bilhões)
DescriçãoPLOA 2016 PLOA 2017 Variação
%
Valor % Valor %Orçamento Fiscal 1.202,77 39,43 1.515,01 43,42 25,96Orçamento da Seguridade Social 865,77 28,38 938,05 26,88 8,35Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 97,07 3,18 89,77 2,57 -‐7,51Orçamento Efetivo 2.165,61 70,99 2.542,84 72,88 17,42Refinanciamento da Dívida Pública Federal 885,00 29,01 946,41 27,12 6,94Orçamento Total 3.050,61 100,00 3.489,24 100,00 14,38Fonte: Texto da Lei Nº 13.255/2016 (OA 2016) e dos Projeto de Lei Nº 18/2016-‐CN (PLOA 2017)
Tabela 3: Distribuição das Despesas da União – LOA 2016 e PLOA 2017(Em R$ Bilhões)
DescriçãoLOA 2016 PLOA 2017 Variação
%
O ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE
Demais ações: R$ 9,9 bilhões
Ações e Serviços Públicos de Saúde: R$ 105,5 bilhões
üR$ 115,5 bilhões previstos para o Ministério da Saúde.
PLOA 2017
ü PLOA 2017ü PLOA 2017Alocado ASPS R$ 105,5 bilhões + (emendas)R$ 4,5 bilhões =R$ 110,0 bilhõesèmenor que o valor estimado PLDO 2017
PLDO 2017 = R$ 107 bilhões + 7,2% = R$ 114,7 biPEC 241/16 = 15% da RCL = R$ 113,7 bi10% RCL = R$ 147,5 bi30% OSS = R$ 200,4 bi
2014 20152014-PLOA 2017
2015-PLOA 2017
2016-PLOA 2017
MAC 34,74 43,13 40,72 41,61 24,17 -3,54 2,17
PAB Variável 9,09 12,47 10,77 10,66 37,16 -14,54 -1,08
PAB Fixo 4,52 4,94 5,07 5,02 9,30 1,62 -0,98
Medicamentos Comp. Especial. 4,98 5,87 7,17 7,20 17,84 22,75 0,49
Assist. Farmacêutica Básica 1,21 1,23 1,52 1,50 1,32 22,04 -1,29
Vigilância Sanitária 0,18 0,18 0,19 0,19 -1,51 3,55 0,00Vigilância em Saúde - IncentivoFinanceiro 1,87 1,77 2,13 2,30 -5,18 30,00 7,88
Variação %Executado LOA 2016 + Créditos Suplemen-tares
PLOA 2017
Ações Selecionadas do Ministério da Saúde, PLOA 2017. (Em R$ Bilhões)
Ações
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
(MAC)
Valor em R$ 1,00 Diferença com o PLOA 2017 (ação 8585)
Teto Mac 2016 39.430.970.874,72FAEC Estimado 4.663.837.285,70Total Teto Mac + FAEC 44.094.808.160,42 -2.487.365.448,42
PLOA 2016 41.607.442.712,00Diferença PLOA 2017 -2.487.365.448,42
PLOA 2017Atenção à Saúde da População para procedimentos de Média e Alta
Complexidade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -COMPONENTE ESPECIALIZADO
• R$ 7,2 bilhões (Expansão de R$ 200 milhões em relação ao PLOA 2016 mas R$ 35 milhões da LOA + créditos).
• Absorção do impacto financeiro da aprovação pela CONITEC de novas incorporações de medicamentos:- R$ 4,1 milhões – Tratamento de Transtorno Afetivo Bipolar;;
- R$ 20,0 milhões – Tratamento de Autismo;;- R$ 222,0 milhões – Tratamento de problemas no metabolismo do cálcio em pacientes renais crônicos.
- Alocado somente para transferência aos estados
Local, data
NÚCLEO DE FINANCIAMENTO DO SUS
Referência Técnica - SE/CONASS: Viviane Rocha de Luiz
Fone: (61) 3222 3000 site: [email protected]
Obrigada!
ü LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ü LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS § LDO 2017 - Projeto de Lei nº 02/2016-CNFase final de aprovação no CN è substitutivo PLDO 2017.
Art. 3º do Substitutivo è a elaboração e a aprovação do PLOA 2017 terão como limite para a despesa primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social a previsão de pagamento em 2016, corrigida pela projeção do IPCA para 2016 (antecipa a PEC nº 241/2016).
Art. 36, § 8º do Substitutivo è A alocação em ASPS no PLOA 2017 não atende a regra acima, pois a previsão de empenhamento dessas despesas para 2016, segundo o Decreto nº 8.670/2016 e as alterações, encontra-se em torno de R$ 107 bilhões, que corrigidos pelo IPCA (7,2%) ensejaria ao menos R$ 114,7 bilhões para 2017. Tal fato pode indicar veto ao dispositivo, tal como ocorrido para regra similar constante do autógrafo da LDO 2016.
Alocado no PLOA 2017 R$ 105,5 bi acrescido as emendasR$ 4,5 bi totalizará R$ 110,0 bi. < que o valor estimado LDO.
Art. 3º do Substitutivo è a elaboração e a aprovação do PLOA 2017 terão como limite para a despesa primária dos orçamentos fiscal e da seguridade social a previsão de pagamento em 2016, corrigida pela projeção do IPCA para 2016 (antecipa a PEC nº 241/2016). Art. 36, § 8º do Substitutivo è A alocação em ASPS no PLOA 2017 não atende a regra acima, pois a previsão de empenhamento dessas despesas para 2016, segundo o Decreto nº 8.670/2016 e as alterações, encontra-se em torno de R$ 107 bilhões, que corrigidos pelo IPCA (7,2%) ensejaria ao menos R$ 114,7 bilhões para 2017. Tal fato pode indicar veto ao dispositivo, tal como ocorrido para regra similar constante do autógrafo da LDO 2016.
ü PLANO PLURIANUAL - PPA
A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece, que o PLOA deverá ser elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com a própria LRF.
ü PLANO PLURIANUAL - PPA§ Lei nº 13.249, de 13 de Janeiro de 2016O PLOA tem compatibilidade com o PPA.
èAltera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
ü DRU = 20% até 2015 è 30% até 2023O PLOA 2017 considera os efeitos da DRU no total de R$ 119,0 bilhões (R$ 104,6 bi OSS e R$ 14,4 bi OF)
ü Cria DRE, DRDF, DRM = 30% até 2023Excetuam-se da desvinculação recursos destinados ao financiamento das ASPS e à manutenção e desenvolvimento do ensino
ü A EC produziu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08/09/16EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 08/09/16
2014 – VALOR EMPENHADO EM ASPS: R$ 92,2 BILHÕES;;
INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA: R$ 3,8 BILHÕES
1.PRINCIPAIS PROBLEMAS DECORRENTES: Houve atraso nas transferências fundo a fundo para Estados e Municípios referentes ao mês de dezembro, principalmente para os seguintes grupos de despesas, informados pela SPO/MS na reunião da COFIN/CNS em 1º/10/2015: MAC (R$ 2,3 bilhões);; PACS/PSF (R$ 651 milhões);; Farmácia Básica-PAB (R$ 76 milhões);; e Farmácia Popular (R$ 129 milhões).
2.SOLUÇÃO ADOTADA: Fazer o repasse no início de 2015, utilizando recursos do orçamento de 2015, conforme informado pela SPO/MS na reunião da COFIN/CNS em 1º/10/2015.
2015 – ORÇAMENTO PARA ASPS: 101,8 BILHÕES¹;;
INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA: R$ 5,9 BILHÕES²
1.PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE PODERÃO OCORRER:
1.1.Não será possível manter o padrão de gasto de 2014.
1.2.Haverá atraso nas transferências fundo a fundo para Estados e Municípios referentes aos meses de novembro e dezembro, como por exemplo, para: MAC (R$ 4,3 bilhões);; PAB FIXO (R$ 249 milhões);; PACS/PSF (R$ 334 milhões);; Farmácia Básica-PAB (R$ 116 milhões);; e Farmácia Popular (R$ 226 milhões).
1.3.Impossibilidade de cumprimento da aplicação do valor integral das emendas parlamentares impositivas.
2.EVENTUAL SOLUÇÃO: É muito provável que se repita o procedimento adotado no final de 2014, isto é, repassar o valor projetado da insuficiência de 2015 no início de 2016, utilizando recursos do orçamento de 2016.
2016 – ORÇAMENTO PARA ASPS: 100,3 BILHÕES;;
INSUFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA ESTIMADA: R$ 16,6 BILHÕES²
1.PRINCIPAIS PROBLEMAS QUE PODERÃO OCORRER:
1.1.Não será possível manter o padrão de gasto de 2014, nem assumir a herança de 2015;;
1.2.Atraso nas transferências fundo a fundo para Estados e Municípios referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro, como por exemplo, para: MAC (R$ 14,8 bilhões);; PAB FIXO (R$ 697 milhões);; PACS/PSF (R$ 408 milhões);; Farmácia Básica-PAB (R$ 177 milhões);; e Farmácia Popular (R$ 244 milhões).
1.3.Impossibilidade de cumprimento da aplicação do valor integral das emendas parlamentares impositivas;;
1.4.Encerrar o programa “Farmácia Popular” (modalidade co-pagamento);;
1.5.Redução de 50% do orçamento da FUNASA;; e
1.6.Estagnação dos recursos para a Atenção Básica, depois de um processo de crescimento moderado verificado nos últimos anos
2.EVENTUAL SOLUÇÃO: A projeção do valor da insuficiência de 2016 é muito elevada para repetir o procedimento adotado no final de 2014.
A situação é ainda mais grave se considerarmos que foi prevista na PLOA 2016 a utilização de recursos oriundos de operação de crédito (fonte 144/Emissão de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional) para o financiamento parcial dos R$100,3 bilhões destinados para ASPS³.
Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO (8577)
PAB em 01/98 R$ 10,00 Pop 2015
IPC R$ 25,59 204.482.459
Percapita Atualizado R$ 35,59 Pop 2016
206.034.966
PLOA 2017
5.015.301.000,00
R$ 24,34
Novo Percapita Diferença com o PLOA 2017 (ação 8577)
R$ 35,59 -1.991.348.645,65
Necessidade
7.278.348.645,65
IPC FIPE Saúde 01/98 a 09/16 255,94%
PLOA 2017
