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A CARTOGRAFIA E AS GEOTECNOLOGIAS APLICADAS NA GESTÃO DE

CONFLITOS DE LIMITES MUNICIPAIS BAIANOS E OS PROCESSOS DE

TERRITORIALIDADES

Luzia Barbosa de Oliveira (a)

, Edvaldo Oliveira (b)

(a) Mestre do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Estadual do Sudoeste da

Bahia (PPGeo-Uesb) e Bolsista UESB. Email: luh.barbosa@hotmail.com.

(b) Professor/ Doutor/Orientador do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade

Estadual do Sudoeste da Bahia (PPGeo-Uesb). Email: edvaldocartografia@gmail.com.

Eixo: 2 Territorialidades, conflitos e planejamento ambiental

Resumo

Com as novas tecnologias de comunicação e de processamento de dados, bem como a evolução

da linguagem cartográfica o mundo deixa de ser limitado e incógnito e passa a ser conhecido. O que

possibilitou o aprimoramento da questão organizacional do território, que adotou o sistema de

coordenadas como o melhor mecanismo de delimitação. Em se tratando da evolução territorial, em

particular o baiano, essa pesquisa pretende destacar a importante contribuição do uso da cartografia e

das geotecnologias para resolução de inconsistências na legislação de limites municipais, tendo como

foco cinco municípios baianos, Caculé, Caetité, Ibiassucê, Licínio de Almeida e Pindaí, bem como, seus

processos de territorialização. Essa pesquisa tem cunho bibliográfico com analises cartográfica, para

tanto foram utilizados autores como Raffestin (1993), Santos (2006), Rosa (1996), Borges (2015).

Apesar das dificuldades à utilização da cartografia e o uso de geotecnologias fornecer subsídios

planejamento municipal relacionadas à gestão dos limites territoriais.

Palavras chave: Cartografia, Geotecnologias, Limites municipais, Territorialidades.

1. Introdução

O tema acerca dos limites e fronteiras não passa por um fenômeno simples, visto nos

processos de expansão territorial, que envolvem, por exemplo, a colonização/descolonização

que acabam envolvendo disputas por controle por espaço. As abordagens sobre limites e

fronteiras implica, na fase atual, de redefinição da gestão espacial, nas várias escalas,

sobretudo no âmbito municipal, como espaço mais próximo dos cidadãos. Dessa forma, os

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fenômenos da construção espacial e as influências que exerce, principalmente, na

organização, no controle do território, seus conflitos geopolíticos e suas implicações na

sociedade, visto que estas questões ultrapassam a problemática dos limites. Tais conflitos no

âmbito do território ocorrem em diversas escalas, com diferentes graus de generalização,

desde a escala dos países até ao território do município.

Nesse contexto, não é possível falar em evolução territorial brasileira, sem mencionar

alguns aspectos jurídicos sobre a formação do território nacional. O viés analítico são os

critérios de delimitação, visto que até certo ponto da história eram marcados por acidentes

geográficos, fundadas nos marcos naturais identificados por Ponto de Amarração (PAs). Com

os avanços das geotecnologias e sua disseminação passou-se a oferecem maior precisão.

Partindo da premissa dos conflitos territoriais, o intuito desse texto é a destacar a importância

da cartografia e as geotecnologias para resolução de inconsistências na legislação de limites

municipais, tendo como foco cinco municípios baianos, Caculé, Caetité, Ibiassucê, Licínio de

Almeida e Pindaí.

O trabalho se deu através do cruzamento das bases cartográficas e de dados utilizando

o software Qgis dos limites municipais nos anos de 2007 e 2015, com imagens de satélite

(Plugin Bing Maps) para identificação das áreas limítrofes em conflito entre o município atual

com o anterior, calculados no software Mapviwer e dos aspectos legislativo sobre a criação e

desmembramento territorial.

2. Abordagem teórica da cartografia e geotecnologias aplicada aos limites municipais

As novas tecnologias de comunicação e de processamento de dados contribuíram para

que a sociedade se tornasse globalizada, em que o mundo deixa de ser limitado e incógnito e

passa a ser conhecido, a partir do uso das inovações técnicas de transporte e de comunicação

aliada aos avanços das geotecnologias. Segundo Rosa e Brito (1996) as geotecnologias são o

conjunto de tecnologias para coleta, processamento, análise e oferta de informações com

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referência geográfica. São, portanto, compostas por soluções que envolvem o

desenvolvimento de máquinas e aplicativos, bem como o envolvimento de técnicos

(hardware, software e peopleware) que juntos constituem poderosas ferramentas para tomada

de decisões, enquanto o geoprocessamento é o conjunto de técnicas relacionadas a coleta,

tratamento e responsável por qualquer tipo de processamento de dados georeferenciados, com

coordenadas de seu posicionamento no globo, uma evolução do processamento de imagens.

Com o desdobramento das geotecnologias destaca-se o desenvolvimento do Sistema

de informações Geográficas-SIG como responsável pelo processamento dos dados gráficos e

não gráficos com ênfase em análises espaciais e modelagens de superfícies que envolve a

cartografia digital, o sensoriamento remoto, o sistema de posicionamento global, a topografia,

e mais recentemente a utilização de drones. Ressalta-se que essas geotecnologias são

ferramentas utilizadas no geoprocessamento de imagens com aplicação ligada à gestão

municipal, meio ambiente, agronegócios, serviços públicos de saneamento e

telecomunicações.

No lado mais pragmático da utilização dos produtos das geotecnologias, a

comunicação e representação espacial remetem ao mapa, que segundo Moreira (2007) a

melhor representação do olhar geográfico, pois acaba se caracterizando como documento

oficial para efeito de domínio territorial. Raffestin (1993 p. 167) explica o mapa como

representação gráfica, um “[...] instrumento ideal para definir, delimitar e demarcar fronteiras

[...]. Trata-se, portanto, da passagem de uma representação ‘vaga’ para uma representação

‘clara’, inscrita no território”. Dessa forma através do aprimoramento tecnológico surge novos

mecanismo de se estudar o espaço, social e economicamente, estabelecendo limites e áreas de

controle bem como das relações sociais.

Os mapas evoluíram mediante o processo de desenvolvimento de técnicas e

conhecimentos cartográficos muito específicos, Giraldi (2009, p 49) destaca que “os mapas

base são aqueles que fornecem com precisão as informações do terreno. A Cartografia de

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Base compreende mapas como os topográficos, de navegação (terrestre, aérea e aquática), a

elaboração primária de mapas como geológico, pedológico, geomorfológico etc”.

Guerra e Guerra (2003) afirmam que os Sistemas de Informações Geográficas (SIGs),

propõe, de maneira rápida e precisa, analisar e classificar o uso da terra e suas modificações

por fatores naturais ou antrópicos. Por sua vez, o Sensoriamento Remoto (SR) avança as

ambições humanas por fotografar determinadas regiões, denominadas aerofotogrametrias ou

fotografias aéreas. Ross (2006) ressalta sobre a importância das aerofotogrametrias na

percepção da paisagem e, portanto, na avaliação do meio ambiente.

A partir do avanço tecnológico, houve um aprimoramento da questão organizacional

do território, na qual o Sistema Cartográfico Nacional, produzido pelo IBGE junto a Diretoria

de Serviço Geográfico do Exército, adotou um sistema de projeção cartográfica a Universal

Transversa de Mercator (UTM), Decreto Federal de nº 243/1967. Ao mesmo tempo que o uso

das geotecnologias, abrangem questões ambientais importantes, como por exemplo análises

acerca das mudanças ambientais de cada região.

Particularizando a questão o Estado da Bahia sempre apresentou problemas com a

representação de limite. Dessa forma Oliveira et all (2014, sp.) destaca que apesar da criação

de novas leis federais, a partir do ano de 1970, estabelecendo critérios para a cartografia do

Estado, e amparadas pelo Conselho Nacional de Geografia, “[...] a cartografia dos municípios

ficou dependente do poder central e das decisões da Assembleia Legislativa conforme se vê

mais adiante”. Nesse sentido, entende que os avanços das geotecnologias e a disponibilidade

de informações possibilitam maior confiabilidade e rapidez nas delimitações espaciais, a

destacar facilitam demarcações de limites políticos administrativos, facilitando a resolução de

conflitos envolvendo de fronteiras e limites.

No campo das análises sobre os territórios, particularmente do município, o conceito

de território se relaciona à noção de poder, pois os produtos da cartografia por si só,

representa uma ferramenta de manutenção deste poder. Dessa forma, a representação gráfica

dos limites é de extrema importância para a resolução de conflitos. No tocante aos problemas

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de demarcação dos limites, Borges et all, (2015) faz uma crítica a respeito do mapeamento e

cadastro de limites municipais, que apesar da disseminação de tecnologias continuam escassa.

Destaca, ainda, que muitas descrições de limites foram pela última vez na década de 1950,

usando uma linguagem coloquial trazendo como marcos das fronteiras os acidentes

geográficos e ocorrendo descaracterizações ou modificação da paisagem geográfica.

As informações georeferenciadas, permitirem a correlação com várias áreas, para

representar o espaço. Nessa conjuntura a utilização de ferramentas da Geotecnologia surge,

então, como uma alternativa eficiente que proporciona resultados eficientes, que possibilita

uma representação computacional do espaço, estando presentes em grande parte dos serviços

do setor público e privado, que caracteriza a cartografia de base ou sistemática. Ainda nesse

contexto de representação espacial, existe a cartografia temática que, segundo o IBGE (1999)

é a representação das informações geográficas referentes a um ou vários fenômenos (físicos

ou sociais) de todo o planeta ou de uma parte dele. As bases cartográficas permanecem, mas é

inserido informações que permitiram representar o fenômeno estudado, ou seja, também são

levados em consideração aspectos qualitativos, lineares, dinâmicos, ordenados, além dos

quantitativos.

Sobre as bases cartográficas Borges et all (2015, p.80) aborda que existe imprecisão

em relacionadas à produção cartográfica que serve de base para o mapeamento dos limites,

em virtude da geração de base cartográficas em diferentes tipos de Sistemas Geodésicos, o

que pode causar distorções e incompatibilidades nas análises subsequentes, as “[...] alterações

nos limites trazem implicações econômico-financeiras para os municípios”.

No Plano mais técnico, observa-se que a implementação de um Sistema de

Informações Geográficas, com uso de geotecnologias, deve, segundo Oliveira et all (2014)

amparar a população em discussões sobre os limites municipais, dará dar suporte as decisões

que necessitem de informações espaciais visando uma melhor gestão que implica em melhoria

da cidadania e sentimento de pertencimento municipal. Os autores abordam, ainda, que “[...]

os desdobramentos do projeto do SIG deverão abranger os municípios, utilizando softwares

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livres, de fácil aplicação para manter uma cartografia atualizada em conformidade com a

legislação vigente”. Destacam as vantagens das geotecnologias para a tomada de decisões e

recuperação de informações, mas no que diz respeito a estudos disponíveis o que marca uma

lacuna nas discussões acadêmicas.

3. Das técnicas rudimentares de definição dos limites municipais aos avanços das

geotecnologias e suas implicações territoriais

Em se tratando da questão de redefinição de territórios, sabe-se que é uma ação

emblemática, pois envolve vários agentes da sociedade, consequentemente, a representação

envolve interesses diversos. Sendo assim, esse tópico, valendo-se das prerrogativas

analisadas, como o entendimento da cartografia básica e da geotecnologia utilizadas das

questões envolvendo limites, além dos elementos naturais, pretende, em uma abordagem

cartográfica, apresentar evolução territorial da área de estudo.

Sobre a indefinição dos limites intermunicipais busca se analisar o caso de Caetité,

Caculé, Ibiassucê, Licínio de Almeida e Pindaí, visto que ocorreu uma redefinição das

fronteiras territoriais. No processo histórico evolutivo, segundo SEI 2001, em 1720, esta

região fez parte da antiga Vila de São Antônio de Jacobina, hoje denominada apenas por

Jacobina, surgida da capitania da Bahia de Todos os Santos (1534). O atual município de

Caetité tem suas origens relacionada a vila de Santo Antônio da Jacobina, atual Jacobina, com

o seu desmembrado no ano 1810. Na sua evolução territorial em 1827 ainda era denominada

como Vila Nova do Príncipe e Santana do Caetité e em 1889 sua nomenclatura foi reduzida

para Caetité, na sequencia o município de Caculé de desmembrou de Caetité no ano de 1919.

Em 13 de fevereiro de 1962 Pindaí foi desmembrado de Urandi, com o nome de

Pindaí, por Lei Estadual, passou a denominar-se Ouro Branco, pela lei Estadual nº 1.863, de

11/01/1963, não tendo sido concretizada essa vontade legislativa, permanecendo a

denominação anterior (DOE-Ba, 13/02/1962; 11/01/1963). O município de Licínio de

Almeida, apresenta uma distinção dos demais, por ser desmembrado a partir do território de

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dois municípios, Jacaraci e Urandi pela Lei Estadual de nº1.670, de 1/04/1962. (DOE-Ba,

14/0401962). Por fim, o município de Ibiassucê se emancipou de Caculé em18/07/1962.

Ocorreu uma modificação espacial, em alguns municípios como é o caso de Ibiassucê,

Caculé, Licínio de Almeida, em 2011, através de uma atualização do IBGE para regulação do

território nacional, o que levou a questionamentos dos municípios e a uma correção nova

delimitação territorial lastreada pelo sancionamento da Lei Estadual nº 12.057. Cujos limites

foram baseados nas novas geotecnologias, mas que levou a um quadro de perdas e ganhos

pelos munícipios. Tomando como exemplo, Ibiassucê, dentre os demais municípios, adquiriu

cerca de 103 km² ao seu território, representado na tabela 1. Licínio de Almeida perde 11 km²

e ganha 82 km², enquadro que Pindaí perde135km² e adquire 38km² de faixa territorial.

MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS PERDAS KM² GANHOS KM²

Caculé 113 36

Caetité 17 379

Candiba 36 37

Guajerú 10 0

Guanambi 0 13

Ibiassucê 0 103

Igaporã 26 5

Jacaraci 12 24

Lagoa Real 100 0

Licínio De Almeida 11 82

Paramirim 216 0

Pindaí 135 38

Rio Do Antônio 28 0

Sebastião Laranjeiras 0 13

Tanque Novo 30 1

Urandi 0 3 Tabela 1: Perdas e ganhos territoriais: com base nos limites de 2015 aos de 2007

Fonte: Calculados no Mapviwer com base nos dados cartográficos na BAHIA (2007) e SEI (2015)

É possível notar também, no mapa 1, que em todos os casos houve uma

reconfiguração do território. Com base nas leis de criação e atualização dos municípios de

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Caculé, Caetité, Ibiassucê, Licínio de Almeida e Pindaí é possível fazer uma síntese com os

critérios de delimitação presente nos documentos oficiais. As linhas de referências fronteiriças

apresentavam linhas divisórias incertas, pois os elementos utilizados eram fronteiras naturais,

rios, riachos, córregos, marco, lugar entre outros demarcados por pontos de amarração sem o

posicionamento por coordenadas. Existindo, ainda, a possibilidade de ocorrer alterações nas

feições geográficas originalmente citadas como referências das divisas.

Mapa 1: Evolução dos limites territoriais da área de estudo entre 2002 a 2015

Fonte: SEI (2015) BAHIA (2002,2007, 2011, 2013) IBGE (2010)

Elaboração: Oliveira, L. B

O sistema de coordenadas apresenta como o melhor mecanismo para delimitação, uma

vez que os Pontos de Amarração apoiadas por trabalho de campo, posiciona os limites, as

fronteiras naturais, e cruzamento de seguimento de retas quando das fronteiras “secas”. Sendo

assim, as Leis de atualização dos municípios apresentam algumas fronteiras secas, como

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rodoviárias, ferrovias e os pontos naturais foram todos georeferenciados e inseridos as

coordenadas da redação da lei.

Partindo dessa premissa evolutiva, o IMESC (2011, p. 27), conclui que “a tecnologia

evoluiu entre o ontem e o hoje, quando trabalhos de topografia eram indispensáveis na

delimitação de áreas; hoje, o geoprocessamento com imagens de satélites, GPS e outros

instrumentos somam com a topografia tornando o estudo mais completo e mais rápido”.

Remate então ao fato que a representação espacial evoluiu mediante o processo de elaboração

de novas técnicas e conhecimentos cartográficos específicos, consequentemente justifica o

fato das geotecnologias vem substituir as formas arcaicas, por pontos de amarração.

Os problemas a respeito de disputas territoriais envolvem negociações políticas,

questões identitárias, permeado a noção de pertencimento entre outras questões que não

poderia ser esquecida, o processo de territorialização dos espaços limítrofes. A figura aponta

os problemas dos limites e os conflitos existentes. A partir do recorte é possível isolar as áreas

que sofreram alteração e os locais que foram influenciados por essa modificação espacial.

Nesta vertente, pode-se observar, no mosaico com mapas individuais das alterações de limites

no ano de 2007 e no ano de 2015, no qual as áreas em amarelo representam as áreas dos

municípios em 2015 e a linha em vermelho sinaliza o limite em 2007, onde se observa perdas

e ganhos de áreas, a opção dessa pesquisa foi trabalhar com as duas bases de dados mais

atualizadas, pois permite ter um quadro da situação atual dos municípios em foco.

É possível destacar que ao discutir os princípios da legislação dos marcos divisórios e

seus Pontos de Amarração gera dificuldades de esboçar o município com representações

cartográficas diferenciadas. No município de Pindaí de acordo aos limites oficiais no ano de

2007 apresentava fronteiras seca, passando a ter fronteiras naturais como limites no

mapeamento de 2015. Existe ainda situações divergentes, como o caso o distrito de Caculé

Várzea Grande, com fronteira seca que divide a comunidade, e a outra metade acaba sendo o

município de Licínio de Almeida, mas quem administra é a Prefeitura de Caculé.

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Diante das indefinições a respeito dos limites Borges et all (2015) ressalta que a vida

da população e da gestão administrativa é afetada, pois ocorrerá pendências pertinentes a

logradouros, propriedades e regiões administrativas “[...] essa questão implica em casos de

tributação municipal, de impedimentos na execução de melhoramentos, de obstrução na

prestação de serviços públicos, de localização errônea de escolas municipais, urnas e seções

eleitorais. (BORGES et al 2015 p. 97).

Assim, o problema da gestão de limites necessita de solução adequada e requer

aprovação de instrumentos legais para dar o devido suporte na adequação dos limites à

realidade. Para tanto, foram destacados dezesseis municípios, sendo que cinco foram o foco:

Caculé, Caetité, Ibiassucê, Licínio de Almeida e Pindaí; e os onze municípios circunvizinhos

Candiba, Guajeru, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Lagoa Real Paramirim, Rio do Antônio,

Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. Fazendo um panorama das perdas e ganhos de

cada município e os desdobramentos no seu território atual. No caso, Paramirim, Pindaí,

Caculé e Lagoa Real tiveram perdas significativas que ultrapassam 100 km² enquanto que

Guanambi, Ibiassucê, Sebastião das Laranjeiras e Urandi não tiveram perdas.

No que se refere aos impasses as divisas municipais, nota-se, contudo, que o território

do município de Caetité foi palco de um longo processo de reinvindicações territoriais na

justiça contra o município de Paramirim entre outros e em 29/08/2013 foi publicano no Diário

Oficial da União que o município foi comtemplado pela lei estadual nº 12.057 de 2011 com a

incorporação de novos territórios. Vale destacar que foi o município de Pindaí que acabou

perdendo áreas não continuas de seu território, totalizando um valor de 135 km². Caculé

perdeu 113 Km² de seu território em grande parte para o município de Ibiassucê. E o

município de Lagoa real perdeu 100 km² de seu território para o município de Caetité. No que

se refere aos ganhos, como é possível observar na tabela e no mapa, o valor 216 Km² de área

foram adquiridos por Caetité de Paramirim, além de mais 169 Km² dos municípios de Pindaí e

Tanque Novo totalizando o valor de 379 Km².

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5. Considerações finais

Em se tratando da evolução territorial, a história da humanidade esta entrelaçada pela

lógica de poder sobre uma parcela do espaço e sua ocupação que norteam a discussão pois

contribui para a concepção de território, limites e fronteiras. A utilização da cartografia e o

uso de geotecnologias se mostram como uma alternativa viável no que tange delimitação

territorial, em relação às técnicas anteriores, pois apresenta critérios precisos para resolver

litígios relacionados ao território com maior segurança. Isso graças ao avanço na demarcação

de pontos georeferenciados, uma vez que diferente dos procedimentos antigos em que as leis

municipais apenas apresentam elementos de fronteiras secas, rodoviárias e os pontos naturais

rios, como pontos de amarração de um território atualmente os pontos inseridos na redação de

qualquer lei demarcatória devem conter pontos georeferenciados com coordenadas.

Partindo desse olhar sobre a aplicação das geotecnologias para resolução dos

problemas limítrofes, remetendo ao histórico dos conflitos limítrofes na Bahia

especificamente no recorte do estudo foram representados os conflitos fazendo uso das

geotecnologias na aquisição e tratamento de dados afim de obter maior precisão técnica na

análise dos desdobramentos das modificações espaciais e erros de demarcações. Conforme a

análises dos autores é possível perceber que atribuem que os conceitos de espaço geográfico e

território perpassam pelas dimensões da área, do poder, do controle, da cultura e da

identidade. Neste sentido, fica notória a relevância e o poder expresso na ação ideológica de

limite mantém com o espaço. Associado a área de influência e controle do território existe

uma discrepância entre o limite formal instituído por lei e o limite informal praticado pela

população e pelo poder local. No que tange os aspectos jurídicos, percebe-se que deveria

haver uma nova lei com maior rigor e estabelecer critérios que contemplassem todos os

processos de redefinição territorial brasileira e as várias particularidades regionais.

6. Referências Bibliográficas

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mapa.