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A Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos: A Experiência Brasileira
DWG, Fortaleza, 25 de novembro de 2015
• Art. 5º São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
• I - os Planos de Recursos Hídricos;• II - o enquadramento dos corpos de água em classes,
segundo os usos preponderantes da água;• III - a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;• IV - a cobrança pelo uso de recursos hídricos;• V - a compensação a Municípios; • VI - o Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos.
A Lei 9.433/97 (Lei das Águas)
Brasil: complexidade institucional
Ríos estaduais ……… 1.526.825 km
Ríos Federais ……… 105.810 km
PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL
BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL
EXPERIÊNCIA BRASILEIRA
Operação de Reservatórios na Bacia do Rio Paraíba do Sul
r. Paratoi
JAGUARI
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Us. de RecalqueUs. Geradora
Us. ReversívelReservatório
TúnelCanalFluxo de águaCidades
Obrigado!
Marcos Airton de Sousa FreitasEspecialista em Recursos Hídricos
[email protected] (+55) (61) 2109 – 5137
www.ana.gov.br
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