a construção da hegemonia e a hegemonia da construção · a construção da hegemonia e a...
TRANSCRIPT
A construção da hegemonia e a hegemonia da construção: o grupo da indústria da construção pesada e o Estado brasileiro, 1956-1984 – notas de pesquisa
Pedro Henrique Pedreira Campos1
Resumo: O presente trabalho versa sobre as empresas do setor de indústria de construção pesada no Brasil e suas formas de organização no âmbito da sociedade civil. Voltando ao período do governo de Juscelino Kubitschek, tenta-se diagnosticar as formas de organização das empreiteiras em aparelhos privados de hegemonia, a partir da utilização do aparato conceitual e metodológico do pensador italiano Antonio Gramsci. Com isso, pretende-se estabelecer uma compreensão do Estado e das políticas públicas não a partir restritamente de um aparelho estatal que esteja sobre ou fora da sociedade, mas sim a partir dos grupos sociais organizados em disputa na sociedade civil e na sociedade política, ou melhor, no Estado ampliado. Fica explícita a grande importância dos interesses inerentes a esse setor para entender as políticas públicas a partir dos anos 1950. Palavras-chave: indústria de construção; período ditatorial; sociedade civil Abstract: The issue of this article is related to the companies of heavy construction sector in Brazil and their organization forms among the civil society. Analyzing Juscelino Kubitschek's government's period, the article intends to interpretate the forms of organization of the construction enterprises in private apparels of hegemony, from Antonio Gramsci’s conceptual and methodological apparatus. Hence, it intends to settle down an understanding of the State and the public politics not as if it was in or out of the society, but starting from the organized social groups in dispute in the civil society and in the political society, or in the enlarged State. A better understanding of the inherent interests of this economic sector will help to interpretate 1950´s economic policies. Key-words: construction industry; dictatorial period; civil society
1 Doutorando em História pela UFF e bolsista do CNPq.
2 A construção da hegemonia e a hegemonia da construção: o grupo da indústria da construção pesada e o Estado brasileiro, 1956-1984 – notas de pesquisa
“Já está incorporado ao pensamento empresarial contemporâneo o chamado tripé da sustentabilidade, que, da tradução do inglês, é formado pelas palavras pessoas, planeta e lucros. [...] Na nossa organização (a Odebrecht), não paramos por aí. Acrescentamos mais duas dimensões: a cultural e a política. [...] [A] dimensão política consiste na busca permanente de oportunidades de contribuição com as instituições governamentais, visando ao bem comum. Isso se dá, principalmente, no apoio à formulação de políticas públicas, para as quais nossa experiência multinacional e diversificada pode ser útil.”1
Nesse artigo, como sua epígrafe suscita, tentamos desenvolver uma reflexão sobre o
papel das empresas presentes no setor da indústria da construção pesada e de suas formas de
organização para a adoção de políticas públicas para o setor de infra-estrutura. As políticas
analisadas estão circunscritas ao período da ditadura civil-militar, mas são analisadas também,
em período anterior, as formas de aproximação e relacionamento entre as empreiteiras e a
estruturação de seus aparelhos privados de hegemonia.
A perspectiva teórico-metodológica que norteia nossa análise decorre das elaborações
de Marx, Gramsci e Poulantzas, já especificadas em outro trabalho2. A proposta se resume na
compreensão do Estado e das políticas públicas não como algo a parte da sociedade, sobre a
mesma, ou como tomada de decisão de indivíduos não condicionados socialmente, mas sim
entendendo o Estado como parte e fruto da sociedade3. Nessa perspectiva, ao contrário do que
fazem outros autores, não se parte do Estado para entender a sociedade, mas é feito o caminho
inverso, pesquisando-se a dinâmica social e a correlação de forças vigente para a
compreensão do aparelho estatal e das políticas públicas. Apesar de os numerosos e valiosos
trabalhos que enfocam a indústria de construção no Brasil no dito período terem dado
importância à ação do Estado para a explicar a força das empresas do setor4, nenhum deles
utilizou esse referencial teórico-metodológico.
A importância central que teve o Estado para a formação do grande capital da
indústria de construção pesada já foi indicada na historiografia sobre o assunto5. Aqui,
entende-se por construção pesada o capital empregado nas obras realizadas por empreiteiras
no ramo de infra-estrutura. Como destacamos naquele trabalho, durante a Primeira República,
o capital privado nacional se restringia ao subsetor de edificações, especialmente na
3 construção de vilas operárias e moradias populares para o proletariado das cidades industriais
brasileiras, especialmente Rio e São Paulo. No período, as obras de infra-estrutura estavam a
cargo de firmas estrangeiras, como a sueca Christiani-Nielsen, responsável, dentre outras
obras, pelo píer Mauá no Rio de Janeiro. Dois dos principais tipos de obras de infra-estrutura
realizadas naquele momento eram as ferrovias e as hidrelétricas, sob encomenda de empresas
como a Light e a Amforp, ambas realizadas quase que exclusivamente por empreiteiras de
origem estrangeira, na falta de empresas nacionais com capacidade técnica para construir tais
empreendimentos6.
Os dois marcos para o impulso do capital privado nacional na indústria de construção
pesada são a lei Joppert, de 1945, e a criação da Eletrobrás, em 1962. Ambos abririam as
portas para os principais ramos de investimentos das empreiteiras, quais sejam, as obras
rodoviárias e o mercado das barragens e hidrelétricas. A lei de 1945 reformulou o
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), dotando-o dos recursos do Fundo
Rodoviário Nacional (FRN), que eram adquiridos através da cobrança do Imposto Único
sobre Combustíveis Líquidos e Lubrificantes Minerais (IUSCL). Essa reforma impulsionou a
construção e pavimentação de rodovias federais no país, além de ter incentivado os programas
estaduais de estradas, executados pelos DERs (Departamentos de Estradas de Rodagem
estaduais). Já a criação da Eletrobrás marcou o início de um período de grandes projetos
hidrelétricos elaborados em todo o país, reforçando também o modelo do Estado como
demandante das obras, e não como executor das mesmas, o que havia vigorado, por exemplo,
na construção da usina de Paulo Afonso, nos anos 19507.
Nessa trajetória, o Estado se mostrou importante para a consolidação do setor como
um todo, mas também no particular. Isso porque os contatos de certos empresários com
políticos ou a sua própria representação direta no aparelho de Estado fez com que suas
empresas fossem favorecidas em determinadas encomendas estatais. Exemplar nesse sentido é
o caso da empreiteira mineira Andrade Gutierrez, que tinha como um dos sócios Flávio
Gutierrez, pessoa ligada a Juscelino Kubitschek. Por conta dos laços da empresa com o líder
político mineiro, suas primeiras obras, logo após a fundação, seriam realizadas para o
município de Belo Horizonte, em 1948, quando o prefeito da cidade era JK. As primeiras
empreitadas fora da capital mineira foram realizadas no interior do estado, com obras
rodoviárias, quando o governador era novamente Juscelino. E as primeiras encomendas à
empresa feitas além das fronteiras mineiras só viriam após 1956, na época da gestão de
4 Kubitschek na presidência da República, com a rodovia federal Régis Bittencourt e a antiga
BR-3, atual BR-40, recentemente renomeada, muito propriamente, rodovia Juscelino
Kubitschek8.
Mas o Estado que favorece também pode fazer o contrário, dependendo da conjuntura
política e da correlação de forças vigente. Um exemplo notável é o da construtora Rabello,
uma das maiores empreiteiras do país nos anos 1950 e 1960, que tinha Marco Paulo Rabello
como principal acionista e presidente. A construtora havia sido uma das principais a erguer os
edifícios e o plano piloto da nova capital brasileira e seu presidente era amigo pessoal de
Juscelino. Após 1964, com o novo contexto político estabelecido, a empreiteira passou a ser
derrotada em quase todas as licitações, perdendo também as indicações para obras realizadas
sem concorrências. O que lhe deu uma breve sobre-vida foi o convite realizado indiretamente
pelo arquiteto Oscar Niemeyer para algumas construções na recém-independente Argélia,
como a Universidade de Constantine e uma barragem. Porém, uma reviravolta política no país
africano, ocasionada pela morte de uma importante liderança política com contatos com a
Rabello, enfraqueceu a força da construtora, que acabou por falir alguns anos mais tarde9.
Casos similares são o das empreiteiras cariocas Sociedade Brasileira de Urbanismo
(SBU) e Quatroni. A primeira era uma tradicional empresa de construção da cidade, tendo
sido responsável pelo erguimento do Cristo Redentor, da estrada da Tijuca, do Jardim de
Allah, do viaduto das Canoas e do forte de Copacabana. Criada por Paulo de Frontin em 1932,
a SBU era ligada ao PSD e perdeu todos os seus 28 contratos na cidade quando da chegada de
Carlos Lacerda ao poder no estado da Guanabara, sendo que o mesmo ocorreu com a
Quatroni. Ambas logo deixaram de existir10.
Outra característica visível na trajetória dessas empresas é a passagem por seus
acionistas e dirigentes por funções públicas. Isso pode ser visto na entrevista do empresário
Horácio Ortiz, dono da empreiteira paulista Conspaor: “Trabalhamos há vinte anos em obras
públicas. Os primeiros dez anos como engenheiro do Estado e os últimos do outro lado do
guichê, isto é, como empreiteiro.”11 Da mesma forma, José Mendes Júnior trabalhou como
engenheiro público da Estrada de Ferro Central do Brasil antes de montar uma empresa de
terraplanagem em 1928 e a empreiteira Mendes Júnior em 194212. Geralmente, o percurso é
exatamente esse: sai-se da área pública, onde foi adquirida a experiência e o conhecimento
dos trâmites políticos e burocráticos para depois se atuar na área privada, tendo como cliente
o antigo empregador.
5 No percurso desenvolvido pelo setor de infra-estrutura, o governo de Juscelino
Kubitschek guarda uma importância fundamental. Além de ter feito encomendas numerosas a
diversas empreiteiras, muitas vezes sem concorrência pública devido à pressa com que se
buscava a finalização do Plano de Metas, o período guarda também significado especial para a
organização dessas empresas em aparelhos privados de hegemonia. São aproximadamente
desse período três das principais associações setoriais, como a ABDIB (1955), a CBIC (1957)
e o Sinicon (1959). Para compreender esse processo, faz-se necessário observar certas
condicionantes do período.
No ano de 1952, o FRN foi reformulado com a majoração das alíquotas do IUSCL, o
que viria a potencializar a capacidade de construção rodoviária no período da gestão de
Kubitschek. Além disso, o DNER, com o fito de acelerar as obras, dispensou as concorrências
no período e encomendou as obras com o mecanismo da seleção prévia, dividindo os lotes
entre as empreiteiras já conhecidas de JK, do presidente do DNER, Lafayete Salviano do
Prado e dos ministros do MVOP, Lúcio Meira e Ernani do Amaral Peixoto, ambos do PSD do
Rio. Da mesma forma, as obras para a construção de Brasília envolveram várias empresas,
que dividiram as tarefas e etapas da construção da nova capital. Essa política resultou em uma
aproximação das empreiteiras, que acabaram atuando em consórcios e em regime de
colaboração, sendo esse um impulso para a organização dessas firmas em associações
patronais13.
Um claro exemplo disso foi a formação da Associação dos Construtores e
Empreiteiros de Brasília (ACEB), órgão que reunia empreiteiras de todo o país que estavam
envolvidas com as obras encomendadas pela empresa Novacap. A entidade foi formada como
uma espécie de reação à organização dos operários da construção que trabalharam no
erguimento da cidade, tendo como objetivo confrontar as reivindicações coletivas dos
trabalhadores e lutar por bandeiras compartilhadas por todos os seus membros, como, por
exemplo, a condenação de aumentos elevados no salário mínimo, dado o caráter intensivo na
utilização de força de trabalho por esse setor14.
Pode-se dizer, portanto, que políticas públicas postas em prática no período JK
possibilitaram o encontro de empreiteiras de diversas partes do país em grandes rodovias
nacionais e na construção da nova capital, o que impulsionou as formas de organização dessa
fração do capital. Antes, as empreiteiras tinham um cunho marcadamente regional, sendo os
mercados de obras de cada estado praticamente restrito às companhias locais e inexistindo
6 grandes obras de envergadura nacional em que atuassem companhias de capital brasileiro.
Também as formas de organização dos trabalhadores foram importantes para acelerar o
processo de construção de entidades patronais da construção, que se juntavam em torno de
objetivos comuns contra esses operários. Há de ser lembrado que esse é um período de
inflação crescente e de mobilização e sindicalização acelerada da classe trabalhadora15. É esse
quadro que irá condicionar a formação de importantes aparelhos privados de hegemonia e
essas circunstâncias permitirão ao setor da construção elaborar, pela primeira vez, um projeto
nacional.
É possível afirmar que esse é um período em que a sociedade brasileira está em veloz
processo de ‘ocidentalização’, ou melhor, deixando de ser uma sociedade ‘oriental’, com uma
fraca sociedade civil, e passando a contar com uma complexa organização de interesses em
aparelhos privados de hegemonia. Não se pode dizer, portanto, que a sociedade civil é fraca
no Brasil, desorganizada e passiva diante de um Estado hipertrofiado ou ainda que ela começa
a ser visível apenas nos anos 198016. Também não se pode falar de um empresariado que não
tem interesse por atividades públicas na história brasileira17, sendo exemplos contrários a essa
afirmação citados adiante.
A primeira entidade setorial do ramo de construção surge na Primeira República, no
Rio de Janeiro. A Associação da Indústria da Construção Civil (AICC), formada em 1919 na
antiga capital federal, reunia inicialmente 92 construtores, geralmente empenhados na
construção habitacional. Eram liderados por Antonio Januzzi, construtor especializado na
construção de casas populares e vilas operárias. Em 1935, em função da legislação então
criada, a associação foi transformada em sindicato e, registrada no Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio em 1941, passou a ser denominada Sindicato da Indústria de
Construção, ou Sinduscon-Rio. A entidade era poderosa e teve grande poder no governo de
Henrique Dodsworth na prefeitura da capital durante o Estado Novo18.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), fundada em 1957, reúne os
sindicatos patronais e associações regionais e estaduais ligadas ao mercado imobiliário e à
indústria de construção. Em geral, seus sócios são constituídos pelos sindicatos de indústria de
construção estaduais e regionais (SINDUSCON), pelas associações dos dirigentes de
empresas de mercado imobiliário espalhadas pelo país (ADEMI) e pelos sindicatos de
comércio e serviço imobiliário (SECOVI). Além disso, tem hoje como sócios também a
Associação Brasileira das Empresas de Engenharia e Manutenção Predial (ABEMPI), a
7 Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (ANEOR) e o Sindicato da
Indústria de Construção Pesada do Estado do São Paulo (SINICESP)19.
Na área de construção pesada, foi fundado, em 1959, o Sindicato Nacional da
Indústria de Construção de Estradas, Pontes, Portos, Aeroportos, Barragens e Pavimentação
(SINICON), que depois, em 1998, mudou seu nome para Sindicato Nacional da Indústria da
Construção Pesada, mantendo a mesma sigla. Com sede no Rio, ganha projeção em relação ao
tema da infra-estutura por reunir as principais empresas nacionais da indústria de construção
pesada. Com 450 empresas filiadas e 104 associadas mantenedoras, a agência afirma ter por
objetivo a “consolidação e expansão da infra-estrutura física do País”. É interessante notar
que apesar de agregar sindicatos estaduais da construção pesada do Paraná, Rio Grande do Sul
e outros estados, o SINICESP, sindicato da construção pesada de São Paulo, não é filiado ao
SINICON20.
A Associação Brasileira de Engenharia Industrial, a ABEMI, foi fundada em 23 de
maio de 1964, sob o nome de Associação Brasileira de Engenharia e Montagens Industriais
(ABEMI). Dentro da divisão tradicional do setor de indústria de construção nos subsetores de
edificações, construção pesada e montagem industrial21, a ABEMI tem como foco a terceira
dessas áreas, sendo especializada em obras de estruturas industriais, como dutos, plataformas,
plantas industriais, refinarias e outros. Historicamente, no entanto, a entidade foi veículo das
empresas que prestam serviços para a Petrobrás, reunindo empreiteiras ligadas à construção
de oleodutos e gasodutos, perfuração de poços de petróleo, produção e pesquisa no setor,
construção naval e outras encomendas requeridas pela estatal. Trata-se de um caso singular, o
de uma associação de empresas que trabalha basicamente junto a uma empresa controlada
pelo Estado. Reunindo 100 empresas do setor de montagem industrial, a ABEMI tem como
associadas também as maiores empreiteiras de construção pesadas nacionais (Odebrecht,
Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, OAS e Santa
Bárbara)22, também atuantes no setor de obras industriais que, no caso, adquirem
características de empreendimentos de construção pesada.
Apesar da existência de todas essas associações reunindo empresas do setor de
construção pesada e de montagem industrial, nenhuma delas reúne apenas as grandes
empreiteiras. Entidades como o Sinicon, APEOP (Associação Paulista de Empreiteiros de
Obras Públicas) e Sinicesp reúnem grandes quantidades de empreiteiras médias e pequenas
que, mesmo com a presença das empresas monopolistas nessas entidades, prevalecem em suas
8 demandas e projetos públicos. É comum a reclamação desses aparelhos privados em relações
às concorrências dirigidas e às políticas públicas direcionadas para as grandes empreiteiras, as
quais eles denunciam como o intransponível “clube das barrageiras”23, ou melhor, o grupo das
empresas com um tamanho e desenvolvimento técnico que as capacita a fazer o mais
complexo dos empreendimentos do subsetor, as hidrelétricas e barragens.
Ao longo da pesquisa, foi possível observar que essas grandes empreiteiras estão
presentes em diversas entidades empresariais, mas há duas em que suas opiniões e bandeiras
prevalecem com mais força. A Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Indústrias
de Base (ABDIB) foi criada em 1955 e hoje reúne um grupo seleto de 160 grupos
empresariais dos setores de energia elétrica, petróleo, gás e derivados, transportes, construção
e engenharia, saneamento ambiental, telecomunicações, indústria de base (mineração,
cimento, siderurgia, papel e celulose), além de bancos de investimentos e outras empresas de
serviços que se relacionem com o setor de infra-estrutura, perfazendo, em 2006, o equivalente
a 15% do PIB e sendo responsável, segundo a apresentação institucional da entidade, por 318
mil postos de trabalho diretos. É interessante notar a presença de grandes empresas
multinacionais na associação e também nos quadros mais elevados de sua diretoria atual, com
postos-chaves controlados por grupos como a Alusa, Siemens, GE, Telefônica, Repsol YPF e
outros. Representantes da Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e
OAS também se fazem representados na diretoria, mas pode-se perceber que, dentre as
associadas do ramo de construção, não figura nenhuma empresa de pequeno ou médio porte,
apenas as caracterizadamente monopolistas24. O órgão tem a importância central de ser um
produtor de interesses não de um reduzido setor apenas, mas de projetos que expressam as
combinações de diferentes frações do capital e ramos econômicos, como a indústria da
construção pesada associada aos interesses de indústria siderúrgica e outras do setor de bens
de capital, empresas de energia elétrica e bancos. Isso permitiu, por exemplo, que no período
de distensão da ditadura, a entidade fizesse uma proposta que incluía amplos investimentos
públicos em obras de infra-estrutura, o que correspondia aos interesses das diversas empresas
representadas no órgão25.
Para além da ABDIB, uma entidade conseguiu, tardiamente, reunir o ‘clube das
barrageiras’. A Associação das Construtoras de Centrais Elétricas (ACCE) surgiu em 1992 e
reunia as poucas firmas que tinham em sua trajetória a experiência de terem realizado a
9 construção de usinas hidrelétricas e outras usinas de geração de energia. A criação da
associação finalmente instituiu em um único órgão o ‘clube das barrageiras’26.
Além das entidades de classes criadas pelas empresas do setor de indústria de
construção, segundo as reflexões de Antonio Gramsci, um dos objetivos do aparelho privado
de hegemonia é a generalização para toda a sociedade de um interesse particular e de suas
concepções de mundo, sendo que diversos instrumentos podem ser usados para tal. Assim,
através de criação de um projeto nacional, determinada entidade pode funcionar como um
partido ou fração de partido. Para Gramsci, também jornais ou revistas podem ser “partidos”,
“frações de partidos” ou “funções de um determinado partido”27, o que parece contar com um
exemplo válido no objeto estudado.
Dentro do pacto político posto em prática a partir de 1964, as empreiteiras e suas
formas de organização tinham um vigoroso posicionamento e amplo poder no bloco de poder
instituído. Os jornais ‘Última Hora’ e ‘Correio da Manhã’ foram perseguidos desde os
primeiros anos do novo governo, passando a sofrer recorrentes censuras e estrangulamento
econômico por parte dos órgãos de repressão. Por fim, seus donos, Samuel Wainer e Niomar
Moniz Sodré Bittencourt, foram ‘pressionados’ a arrendar seus jornais a um grupo de
empreiteiros. Antes disso, o ‘Última Hora’ chegou a ser depredado, o que fez com que seu
dono se visse obrigado a entregar o veículo de imprensa, ocorrendo situação similar com o
‘Correio da Manhã’. Com esses jornais sob o controle dos empreiteiros, os periódicos foram
transformados em porta-voz dos interesses do empresariado do setor, com ampla divulgação
para a população. Assim, em 1972, quando o ministro dos Transportes era Mário Andreazza,
que tinha ótima ligação com os empresários da construção, o ‘Correio da Manhã’ pediu a
prorrogação do mandato presidencial de Médici, o que convinha diretamente aos
empreiteiros28.
Além desses jornais, são conhecidas as revistas e periódicos voltados
especificadamente para o setor de atuação das empreiteiras. Revistas como ‘Construção
Pesada’, ‘O Empreiteiro’ e ‘Dirigente Construtor’ trazem notícias do ramo, anúncios de
concorrências públicas, novas tecnologias e técnicas para minimização de custos e outros
temas de interesse para os construtores. Novamente, no entanto, essas são publicações
voltadas preferencialmente para os pequenos e médio construtores, não sendo um veículo de
difusão dos interesses e projetos da grande engenharia brasileira, mas sobretudo de
empreiteiros rodoviários.
10 Através dessas formas de organização, criação de propostas e projetos políticos e
difusão de suas opiniões e objetivos comuns, o grupo dos empreiteiros conseguiu diversas
políticas favoráveis ao longo do período ditatorial. Há de se destacar que os vinte anos de
ditadura civil-militar foram em geral benéficos para todas as frações do grande capital,
nacional, associado e estrangeiro, com políticas benéficas na área fiscal, tributária, salarial,
sindical e judiciária29.
No tocante à indústria de construção, é necessário citar a reformulação ministerial
posta em prática nos anos 1960, que teve grandes conseqüências para o setor. O Ministério de
Minas e Energia havia sido criado no início da década e, em 1967, entraria em funcionamento
o ministério dos Transportes, que teve como primeiro titular da pasta, até 1974, Mário
Andreazza, espécie de intelectual orgânico da construção rodoviária, agraciado com o título
de ‘homem de construção do ano de 1973’ pela revista O Empreiteiro30.
É interessante notar, porém, que a divisão ministerial realizada no período iria cindir
as áreas de atuação dos empreiteiros, separando institucionalmente as instâncias
governamentais que tratam de obras de transportes, sobretudo rodoviárias – alvo preferencial
das pequenas e médias empreiteiras –, das obras ligadas ao setor de energia elétrica, sobretudo
de usinas hidrelétricas – realizadas por empresas com maior capacidade técnica e de montante
de capital. Ou melhor, a cisão do Ministério de Viação e Obras Públicas iria corresponder à
divisão no seio dos construtores de obras públicas entre os pequenos e médios empreiteiros e
o ‘clube das barrageiras’ – o grande capital, que estava sendo ainda gestado no período –,
determinando a área de influência de cada um dos grupos no aparelho de estado.
Na análise das principais decisões governamentais que tiveram ampla influência sobre
o setor de construção e infra-estrutura durante o regime ditatorial, é possível verificar a
importância da sociedade civil e a articulação entre empresas para a efetivação dessas
medidas. O caso mais emblemático dessa movimentação nas entidades do setor foi a
mobilização existente durante toda a década de 1960 em torno da ‘defesa da engenharia
nacional’, campanha lançada pelo Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, CBIC e pela
recém-fundada ABEMI. A Revista do Clube de Engenharia, que já havia naquele momento
deixado de ser uma publicação voltada apenas para engenheiros e construtores e passado a ser
veículo de difusão de propostas vendidos ao público geral em jornaleiros, expôs em diversas
matérias as demandas de que houvesse igualdade de tratamento para empresas de engenharia
nacionais e estrangeiras. Além das reportagens, eles realizaram o lançamento dos livros “A
11 Luta pela Engenharia Brasileira” e “Em Defesa da Engenharia Brasileira”, em 1967, na sede
do Clube de Engenharia, contando com a presença de ministros de Estado, como Mário
Andreazza e Albuquerque Lima31.
Em virtude da mobilização das empresas e entidades do setor, foi instituído por meio
do decreto 61.795, de 29 de novembro de 1967, o “grupo de trabalho para tomar medidas de
política tecnológica que promovessem o desenvolvimento da engenharia brasileira”. Apesar
da participação dos expoentes do setor e das propostas levantadas, as decisões que deram a
resposta para os anseios dos empreiteiros só saem em 196932.
Na reunião de 13 de dezembro de 1968 do Conselho de Segurança Nacional, o
ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto fez a proposta de usar o ato institucional número 5
para que o presidente legislasse em matéria econômica e tributária:
Estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que esse país possa realizar o seu desenvolvimento com maior rapidez.”33
A proposta foi elogiada pelo presidente Costa e Silva e seu resultado pôde ser visto no
Decreto 64.345, de 10 de abril de 1969, que instituiu a reserva de mercado em todas obras
públicas realizadas no país. Segundo o decreto, as grandes obras públicas contratadas pela
União, estados e municípios só poderiam ser realizadas por
pessoas jurídicas, regularmente constituídas no país, [que] tenham aqui sua sede e foro, esteja sob controle acionário de brasileiros natos ou naturalizados, residentes no País, e tenham pelo menos metade de seu corpo técnico integrado por brasileiros natos ou naturalizados.34
O decreto criava a tão sonhada exclusividade de todas as obras públicas no país para os
empreiteiros brasileiros, antigo anseio do grupo e que havia sido exposto nas campanhas do
Clube de Engenharia, CBIC e ABEMI. Trata-se da institucionalização da setorização da
economia em áreas com origem de capital demarcados. Assim como a privatização da FNM
pelo primeiro governo da ditadura sinalizava que a produção automobilística deveria ser
reservada para o capital privado multinacional, o decreto impunha a construção pesada como
lócus de atuação do capital privado nacional, consolidando processo que vinha se gestando
12 desde os anos 1940, o do domínio desse capital sobre as grandes obras. É preciso reforçar que
o decreto só foi realizado em função do fechamento do Congresso nacional e dos poderes
extraordinários conferidos ao presidente da República com o AI-5, havendo outras reformas
econômicas realizadas a partir do Ministério da Fazenda no período, como a redução do
Fundo de Participação dos Municípios, o corte de verbas de custeio e aumento dos recursos
disponíveis para investimento público, o que acabou reforçando o dinheiro direcionado para a
encomenda de obras. Segundo o próprio Delfim Netto, que era muito ligado ao empreiteiro
Sebastião Camargo: “Com o AI-5, eu aproveitei para fazer tudo o que precisava fazer.”35
A reserva de mercado instituída a partir de então fez com que todas as grandes obras
da ditadura fossem realizadas quase que exclusivamente por empreiteiras de origem nacional.
Apesar da permissão de associação de construtoras brasileiras a empresas estrangeiras para a
realização de obras públicas, essas deveriam ter no consórcio construtor a participação
majoritária de firmas brasileiras. A exclusividade do mercado de infra-estrutura às empresas
de engenharia brasileiras é fator central para a compreensão da consolidação das empreiteiras
de grande porte e para a formação do capital monopolista no ramo da construção pesada, bem
como para entender a capacidade técnica e financeira alcançada por essas companhias para
que elas pudessem competir posteriormente no mercado internacional.
Assim, maturava o processo de compartimentalização da economia brasileira em áreas
de atuação quase exclusivas das diferentes formas de capital: privada nacional, privada
multinacional e estatal. Como ficou evidente na exposição sobre o setor da construção pesada
em particular, tal divisão de mercados não foi obra única ou prioritária de um planejamento
econômico de cunho técnico feito de cima. Trata-se de um modelo construído historicamente
e nunca acabado, com idas e vindas, sendo fruto direto da organização, pressão e corrrelação
de forças desses grupos econômicos no interior do Estado ampliado, ou melhor, tanto na
sociedade civil, como na sociedade política.
É preciso ressaltar também que o decreto foi emitido mediante ato do Executivo, com
o Parlamento fechado e em função dos poderes extraordinários concedidos ao presidente da
República com o ato institucional. Uma aprovação de tal proposta no Congresso teria que
passar por um sólido e adverso interesse organizado das empresas estrangeiras. O fechamento
do mercado de obras públicas acabou por reduzir a competição entre empresas, elevando o
valor geral das construções, o que só potencializou ainda mais o lucro das empreiteiras
nacionais, aumentando o repasse de verbas públicas para o capital privado alocado no setor.
13 A primeira pré-qualificação de uma empresa brasileira para uma obra no exterior data
de 196836, ano usado como marco inicial do ‘milagre brasileiro’, período de amplas
encomendas realizadas pelo Estado às construtoras nacionais. Apesar dessas numerosas
demandas por parte dos órgãos estatais, as empreiteiras só reforçaram a tendência de
investimentos no exterior ao longo dos anos logo seguintes, o que faz da explicação de busca
de mercados no exterior como fuga de uma conjuntura interna ruim uma explicação inválida.
Mesmo nessas incursões em outros países, o Estado e a atuação de diversas instâncias
governamentais foi fundamental para o êxito da transnacionalização37 das empreiteiras
brasileiras. E essa política pública favorável ao grande capital da construção novamente não
veio de forma autônoma, sendo precedida lógica e formalmente de forte organização e
mobilização por parte do empresariado presente no subsetor.
Logo que o movimento começou a se mostrar mais sólido, as empresas nele
envolvidas se organizaram em uma entidade específica, o Conselho Nacional de Exportação
de Serviços de Engenharia, o Consese38. Da mesma forma, um importante empreiteiro,
Eduardo Celestino Rodrigues, desenvolveu uma proposta de política para a saída das
empreiteiras do Brasil. Principal acionista da Cetenco, assessor do Minstro de Minas e
Energia César Cals e ex-presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, Celestino
Rodrigues fez com que sua empresa elaborasse um ‘memorial’ para política de amparo às
empresas de engenharia nacionais que tinham obras no exterior e a enviasse ao então ministro
da Fazenda, Delfim Netto. As propostas de política por ele desenvolvidas foram as seguintes:
1) Necessidade de fornecimento, através de órgão do governo brasileiro, Banco do Brasil, BNDE e outros, do ‘Bid-Bond’ e ‘Performance-Bond’ e de outras garantias a serem prestadas na apresentação da proposta e na assinatura do contrato; 2) Concessão de facilidades para envio de equipamentos e materiais de construção para obras no exterior; 3) Solução de problemas de imposto de renda, sobre os resultados da empresa lá fora e sobre a remuneração dos empregados que trabalham no exterior; 4) Solução do problema da continuidade da vinculação dos mesmos empregados, à Previdência Social no Brasil; 5) Ajuda para capital de giro das empresas; 6) Melhoramento nas condições de competição, no sentido de forçar projetos também brasileiros, com o que haveria melhora das condições para as empresas nacionais; 7) Estabelecimento de empresas tipo ‘overseas’ para o trabalho exclusivo no exterior, às quais seriam atribuídos todos os tratamentos administrativos e fiscais incentivadores da exportação de serviços; 8) Apoio diplomático das embaixadas brasileiras nos respectivos países.39
14 Como se vê, trata-se de uma proposta completa de política de beneficiamento dos empresários
que empregam suas companhias para realizar obras no exterior, sendo importante também
destacar que a questão do financiamento corresponde à primeira proposta elaborada pela
empresa de Celestino Rodrigues.
A materialização de parte dessas propostas em uma política de Estado veio em 1975
com o Decreto-lei no 141-8/75 que estabelecia estímulo às exportações de serviços de
engenharia para empresas nacionais, que teriam o direito de reduzir de seu lucro tributável
resultados com a venda de serviços no exterior. Trata-se de um período – o governo Geisel,
após o primeiro choque do petróleo – em que as exportações passaram a ser incentivadas
também em função dos crescentes déficits comerciais auferidos em função da elevação do
preço do petróleo no mercado internacional, correspondendo às diretrizes da política
econômica estabelecidas a partir do choque de 197340.
Além disso, a principal reivindicação de Celestino Rodrigues e dos demais
empreiteiros que atuavam no exterior foi atendida pela Estado ditatorial. A Carteira de
Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), que contava com representantes da ABDIB e
de outras entidades41, passou a financiar a maior parte das exportações de serviços de
engenharia por parte de empresas nacionais42.
Esses tipos de incentivo e beneficiamento geral através de políticas de Estado não
excluem outras formas de favorecimento, individualizadas e direcionadas para determinada
empresa. As formas de obtenção de uma obra por uma dada firma podem incluir métodos
ilícitos condenados por lei, sendo a fama das empresas do subsetor de construção pesada nada
favorável. Essas formas de tentativa de obtenção de uma construção através de mecanismos
ilegais para determinada empreiteira podem ser entendidas através da competição capitalista
entre as mesmas e, apesar de condenadas pelas leis vigentes, são comuns no ambiente de
conflito entre empresas privadas por determinado mercado no ambiente capitalista.
Transpondo o período analisado, mas remetendo a práticas realizadas pelas empresas
em questão no recorte escolhido, o empresário Emílio Odebrecht deu a primeira entrevista de
sua vida, tentando limpar o nome da empresa, após escândalo envolvendo a empresa e o
governo Collor:
Jornal do Brasil – As acusações contra a Odebrecht falam de suborno. O ex-ministro Antonio Rogério Magri teria sido subornado pela Odebrecht, o governo do
15 Acre também teria sido subornado para que sua empresa conseguisse a obra. O senhor já subornou alguém? Emílio Odebrecht – Essa é a pergunta que... primeiro vamos analisar o que é subornar?43
Seguindo a entrevista realizada pelo jornalista do Jornal do Brasil de 24 de maio de 1992, o
empresário acabaria respondendo à primeira questão implicitamente:
Então, o que é hoje a corrupção nesse país? Eu acho que a sociedade toda é corrompida e ela corrompe. Hoje para o sujeito resolver alguma coisa, para sair de uma fila do INPS, encontra os seus artifícios de amizade, de um presente ou de um favor. Isso é considerado um processo de suborno. O suborno não é um problema de valor, é a relação estabelecida.44
Em momento seguinte da entrevista, Emílio Odebrecht acabou admitindo que agia para que
um determinado “processo [não] durma na mesa”, afirmando que “[s]e for preciso a gente
banca o funcionário para levar de um andar para o outro e assim por diante”. E além de
admitir a execução de aliciamento, passou, em seguida, a tentar legitimar o ato:
Jornal do Brasil – O ex-ministro Magri diz na fita transcrita pela polícia federal que recebeu US$ 30 mil para fazer as coisas andarem. É assim que funciona no Brasil? Emílio Odebrecht – Isso é coisa de quem está querendo deformar a ação do ‘prestador de serviços’45
A utilização do recurso da propina e do suborno são instrumentos comuns para fim de
competição capitalista no subsetor de obras públicas, sendo também fonte de dinheiro para
campanhas políticas e para os candidatos, políticos e funcionários que exercem cargos-chave
no aparelho de Estado.
Quanto aos funcionários do Estado que recebem recursos por esse meio, pode-se dizer
que, em geral, a mais-valia gerada no setor de construção pesada e obras públicas não é retida
apenas pelos proprietários diretos dos meios de produção empregados na obra e pelos
proprietários de capital envolvidos na fase de circulação do capital (financiamento etc), mas
uma cota-parte é repassada, através de métodos judicialmente ilegais, para burocratas que
exercem funções no aparelho de Estado, ficando assim mais pulverizada a mais-valia obtida.
Isso parece ser um dos fatores que leva ao encarecimento da obra e à grande quantidade de
mais-valia obtida nesse ramo da produção industrial.
16 Outros casos de utilização de métodos ilegais para obtenção de obras podem ser
citados como exemplos. O chefe do SNI no governo Geisel, general Figueiredo, em ligação
telefônica para o general Golbery em 1973, denuncia um caso de corrupção na ditadura:
Eu tive uma documentação que eu levei para o presidente há uns meses atrás, do Delfim, de que antes da concorrência, aquela da Água Vermelha, ele afirmava a um grupo francês que queria entrar no financiamento, de que a firma construtora seria a Camargo Corrêa. Antes da concorrência. Então está aí, na cara. É Camargo Corrêa, é Bradesco, é tudo a mesma panela.46
A denúncia se refere à construção da usina hidrelétrica de Água Vermelha, no rio Grande,
obra realizada pela construtora Camargo Corrêa. Apesar do tom do chefe da espionagem
brasileira naquele período, Delfim Netto seria escolhido para a pasta da Fazenda no governo
Figueiredo.
As denúncias envolvendo Camargo Corrêa e Delfim Netto não pararam aí. Quando o
ex-ministro da Fazenda se tornou embaixador do Brasil na França, foi acusado de intermediar
um empréstimo de bancos franceses para a compra de equipamentos elétricos para a
hidrelétrica de Tucuruí, também realizada pela Camargo Corrêa. Como Delfim exigia uma
taxa de intermediação por esse serviço, houve desavença na negociação e foi feita uma
denúncia pública da propina pelo coronel Raimundo Saraiva, que contou com confirmação e
novas informações da funcionária da embaixada em Paris, Mariza Tupinambá. A funcionária
foi demitida da representação brasileira na capital francesa e foi viver em Londres, sendo
custeada através de uma ‘mesada’ enviada pela empreiteira Norberto Odebrecht no valor de
700 libras mensais.
Esse caso serve para a ilustração de como o jogo de presentes, propinas, denúncias
públicas e utilização de veículos de imprensa ou parlamentares – no caso do relatório Saraiva,
forma como ficou conhecida essa última denúncia, o objeto foi discussão da CPI da Dívida
Externa, realizada em meados dos anos 1980 no Congresso – funciona como mecanismo de
concorrência e competição entre as empresas, sendo esse um artifício comum usado
principalmente no período de redemocratização e também após o fim da ditadura.
Também comum no período ditatorial foi a inclusão de militares como funcionários e
dirigentes de grandes empresas nacionais e estrangeiras. O caso clássico da passagem do
general Golbery do Couto e Silva pela Dow Chemical não foi único e essa tendência foi
visível entre as empreiteiras. Pode ser citado, por exemplo, o caso do general Arthur Moura,
17 que trabalhou na Mendes Júnior em 1972, no mesmo momento em que era adido militar
norte-americano47. Esse mecanismo, a utilização de militares de alta patente nos quadros de
grandes companhias, estava inserido na estratégia empresarial de conseguir um bom trânsito
junto a funcionários e ministros do aparelho de Estado, tendo elas, assim, trunfos para a
competição com outras empresas do setor, no caso, para o sucesso na obtenção de grandes
obras. Da mesma forma, acabava transformando esses militares em empresários e dirigentes
empresariais, ao lhes conceder poder de decisão dentro das políticas da empresa, o que
acabava por ser uma síntese do pacto político estabelecido na ditadura, o de uma aliança entre
militares de alta patente com grandes empresários, em um regime empresarial-militar.
Em vias de conclusão: ‘Por um Estado forte’
O objetivo do artigo foi indicar a formação de um interesse organizado a partir do
subsetor de construção pesada, com empresas que se reúnem em aparelhos privados de
hegemonia e elaboram diretrizes, projetos e propostas políticas menos ou mais acabadas, e
que acabaram por desaguar nas políticas públicas postas em prática no período de 1964 a
1984. Se antes do golpe civil-militar, existiam relativamente poucas agências empresariais
que organizavam os interesses e concepções de mundo do setor específico da construção
pesada, sendo algumas então nascentes, a partir de 1964 elas se mostraram organizadas,
preparadas e com bandeiras claras de suas reivindicações e demandas. Assim, elas se
inscrevem finalmente para elaborar projetos hegemônicos nacionais, que acabam por se
materializar em políticas públicas que protegem o setor da concorrência estrangeira,
determinando a formação do capital monopolista no setor e, ao mesmo tempo, permitindo e
dando respaldo à transnacionalização dessas empresas.
Foi com a ampla demanda de obras realizada durante o governo de JK que as
empresas se organizaram em aparelhos privados para elaborar os seus projetos de hegemonia.
E os projetos hegemônicos do grupo da indústria de construção têm uma peculiaridade, a de
conceber um ideal de Estado forte, interventor, com política fiscal elástica e grande soma de
investimentos públicos, tendo as organizações do setor diversos confrontos e disputas com os
empresários que exigem austeridade e controle dos gastos estatais.
Assim, em 1968, o empreiteiro paulista Horácio Ortiz, da empresa Conspaor,
reclamou em entrevista à revista O Empreiteiro da falta de estrutura e autonomia financeira da
18 prefeitura da capital paulista, propondo a criação de um banco municipal de São Paulo para
deixar a administração da cidade mais arrojada e para realizar o pagamento às prestadoras de
serviço e às empreiteiras em dia48.
De forma similar, durante o governo Geisel, boa parte dos empresários se mostrava
indisposta com a política econômica do governo e reclamava do excesso de estatização e
centralização das decisões, o que ficou materializado na frase de Antonio Gallotti, dono e
presidente da Light: “O governo passado torturava pessoas físicas, o atual tortura pessoas
jurídicas.” No meio dessa série de queixas em torno das políticas da gestão Geisel, o
empresário Sebastião Camargo, da Camargo Corrêa, reclamou do aperto financeiro e do
abandono do II PND e do programa de obras públicas planejadas no plano, em sentido oposto
aos queixumes de boa parte do empresariado49.
Outro caso interessante e ilustrativo do caráter particular dos projetos e concepções de
mundo dos empreiteiros pode ser dado pelo título do artigo de Eduardo Borges de Andrade,
da Andrade Gutierrez, sobre a abertura de mercado realizada pelo governo Collor no ano de
1991, que acabou invalidando o decreto de 1969: “Abertura de mercado é inoportuna no
momento”. No artigo, o representante da empresa do setor criticou a política liberalizante do
governo, afirmando que naquele contexto de política fiscal restritiva, não era o caso de abrir o
mercado de obras públicas a empresas estrangeiras50.
Os empreiteiros, em função de sua área específica de atuação e da peculiaridade de seu
principal demandante ser o aparelho de Estado, têm propostas e concepções de mundo que
apontam para a defesa de um Estado forte, com política fiscal dotada de amplos recursos,
principalmente voltados para os investimentos, em particular os de infra-estrutura. Criam
ideologias específicas que ressaltam a necessidade premente de uma infra-estrutura sólida
como pré-condição para o desenvolvimento econômico.
A partir da compreensão dessa especificidade, é possível entender as idéias que
norteiam o artigo publicado pelo presidente da ABEMI, Carlos Maurício de Paula Barros, no
jornal O Globo publicado em 28 de agosto de 2009, acerca da CPI no Congresso com o título
“A Petrobrás não pode parar”:
Não podemos deixar que interesses políticos venham frustrar esta possibilidade real de melhoria. Esperamos que a CPI da Petrobrás se concentre nos tópicos de real interesse para a sociedade brasileira, sem travar os projetos, permitindo ao país aproveitar essa oportunidade histórica. E desejamos que o TCU venha a
19 desempenhar seu trabalho de forma a divulgar para a sociedade, apenas os fatos com conclusões definitivas. Qualquer empresa controlada pelo poder público deve estar sujeita à fiscalização da sociedade, porém a divulgação pela imprensa de suposições ou opiniões pessoais, como tem ocorrido, vem denegrir a imagem da Petrobrás, principal empresa brasileira, mas também vem para a opinião pública condenar, sem julgamento, importantes empresas de engenharia nacional. O resultado é o adiamento dos projetos, que traz graves repercussões negativas no setor de engenharia industrial brasileira, especialmente nos segmentos que se preparam para trabalhar no desenvolvimento da exploração e produção das jazidas de pré-sal. O adiamento de projetos vai também atrasar a saída da crise que nos afeta e, mais uma vez, adiar a oportunidade e o sonho de melhorarmos o país.51
1 ODEBRECHT, Emílio. Artigo “Pilares do sustentável”. In: Folha de São Paulo. Edição de 13 de setembro de 2009. p. 2. 2 Artigo ‘Marx, Gramsci e a análise do Estado brasileiro’, que, brevemente será apresentado em simpósio. 3 Ver, dentre outros textos da mesma autora, MENDONÇA, Sônia Regina de. Estado e sociedade. In: MATTOS, Marcelo Badaró de (org.). História: pensar & fazer. Rio de Janeiro: Laboratório de Dimensões da História, 1998. p. 14-24. 4 Podemos citar CHAVES, Marilena. Indústria da Construção no Brasil: desenvolvimento, estrutura e dinâmica. Dissertação de Mestrado em Economia. Rio de Janeiro: IE/UFRJ, 1985; CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil: uma análise setorial. Dissertação de mestrado em Ciência Política. Campinas: IFCH/Unicamp, 1993; ALMEIDA, Julio Sergio Gomes de (org.). Estudo Sobre a Construção Pesada no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/ANPEC, 1983; ALMEIDA, Julio Sergio Gomes de et al. Indústria de Construção e a
Política Econômica Brasileira do Pós-Guerra. Rio de Janeiro: UFRJ/Finep, 1982; FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização da Grande Engenharia Brasileira. Dissertação de mestrado em Economia. Campinas: IE/Unicamp, 1981. 5 CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. A formação do grande capital brasileiro no setor da indústria de
construção: resultados preliminares de um estudo sobre causas e origens. In: Trabalho Necessário. Ano 7, no 8, 22p. 6 Ver CHAVES, Marilena. Indústria da Construção no Brasil. op. cit. p. 78-137. 7 CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil. op. cit. p. 65-136. 8 CHAVES, Marilena. Indústria da Construção no Brasil. op. cit. p. 29-77; http://www.andradegutierrez.com.br/ acessado em 20 de agosto de 2007. 9 FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização... op. cit. p. 111-228. 10 FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização... op. cit. p. 31-109. 11 Revista O Empreiteiro. Edição de março de 1968, no 2, ano VII. 12 PAULA, Dilma Andrade de. Fim de Linha: a extinção de ramais da estrada de ferro Leopoldina, 1955-1974. Tese de doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2000. p. 120-88. 13 CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil. op. cit. p. 65-136. 14 SOUSA, Nair Heloísa Bicalho de. Operários e Política: estudo sobre os trabalhadores da construção civil em Brasília. Dissertação de mestrado. Brasília: UnB, 1978. p. 7-64. 15 Para isso, ver, dentre outros, IANNI, Octavio. O Colapso do Populismo no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975. p. 53-115. 16 Como afirma COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 202-7; COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a Corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000 apud ALMEIDA, Mônica Piccolo. O Programa Nacional de
Desestatização do Governo Collor: uma leitura gramsciana. Texto apresentado no laboratório Polis. Niterói: 2007. p. 1. 17 Assim entendido por CARDOSO, Fernando Henrique. Empresário Industrial e Desenvolvimento Econômico
no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Difel, 1972, especialmente cap. 5 apud CERQUEIRA, Eli Diniz; BOSCHI, Renato Raul. Empresariado Nacional e Estado no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1978. p. 186. 18 LEAL, Maria da Glória de Faria. A Construção do Espaço Urbano Carioca no Estado Novo: a indústria de construção civil. Dissertação de mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 1987. p. 40-96. 19 http://www.cbic.org.br/ acessado em 26 de julho de 2007. 20 http://www.sinicon.org.br/ acessado em 20 de agosto de 2007. 21 CHAVES, Marilena. Indústria da Construção no Brasil. op. cit. p. 1-28.
20
22 http://www.abemi.org.br/ acessada em 5 de abril de 2007. 23 FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização... op. cit. p. 31-109. 24 http://www.abdib.org.br/ acessado em 08 de fevereiro de 2009. 25 BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta. ABDIB e a Política Industrial do Governo Geisel, 1974-1979. Texto apresentado ao laboratório Polis. Niterói: 2007, p. 1-22; MANTEGA, Guido; MORAES, Maria. Acumulação
Monopolista e Crises no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. p. 98-101. 26 CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil. op. cit. p. 159-66. 27 GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. 4ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. Vol. 2. p. 197-213. 28 GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 207-21; GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. p. 197-213. 29 Ver IANNI, Octavio. A Ditadura do Grande Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981. 30 PAULA, Dilma Andrade de. Fim de Linha. op. cit. p. 120-88. 31 PAULA, Dilma Andrade de. Fim de Linha. op. cit. p. 189-247. 32 PAULA, Dilma Andrade de. Fim de Linha. op. cit. p. 189-247. 33 DELFIM Netto, Antonio. Fala na Ata da Quadragésima Terceira Reunião do Conselho de Segurança Nacional apud GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002. p. 336. 34 Decreto 64.345 de 10 de abril de 1969 apud CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no
Brasil. op. cit. p. 47. 35 GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. op. cit. p. 225-41. 36 O Empreiteiro. Edição de setembro de 1968, no 8, ano VII. 37 O termo transnacionalização é preferido ao de internacionalização para não fazer confusão com o fenômeno inverso, ou melhor, da entrada de multinacionais estrangeiras na economia brasileira. 38 CHAVES, Marilena. Indústria da Construção no Brasil. op. cit. p. 138-206. Apesar da citação da entidade pela autora, não foi possível verificar ainda a data de sua criação, sua atuação ou sua existência hoje. 39 Exportação de serviços de engenharia – a experiência da Cetenco Engenharia S.A. apud FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização... op. cit. p. 257-8. 40 FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização... op. cit. p. 315-22. 41 Como lembram CERQUEIRA, Eli Diniz; BOSCHI, Renato Raul. Empresariado Nacional e Estado no Brasil. op. cit. p. 170-85. 42 FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização... op. cit. p. 111-228. 43 Entrevista com Emílio Odebrecht. In: Jornal do Brasil. Edição de 24 de maio de 1992 apud CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil. op. cit. p. 60. 44 Entrevista com Emílio Odebrecht. In: Jornal do Brasil. Edição de 24 de maio de 1992 apud CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil. op. cit. p. 60-1. 45 Entrevista com Emílio Odebrecht. In: Jornal do Brasil. Edição de 24 de maio de 1992 apud CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil. op. cit. p. 62-3. 46 Citado por GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. op. cit. p. 273. 47 GASPARI, Elio. A Ditadura Encurralada. op. cit. p. 369-98. 48 O Empreiteiro. Edição de março de 1968, no 2, ano VII. 49 GASPARI, Elio. A Ditadura Encurralada. op. cit. p. 45-66. 50 Revista O Empreiteiro. Exemplar de julho de 1991; ano XXX; no 280. 51 O GLOBO. Edição de 28 de agosto de 2009, p. 25. ‘A Petrobras não pode parar’. Informe publicitário da ABEMI, assinado pelo seu presidente, Carlos Maurício de Paula Barros. Referências:
Fontes primárias:
Jornal Folha de São Paulo.
Jornal O Globo.
Revista O Empreiteiro.
http://www.abdib.org.br/ acessado em 08 de fevereiro de 2009.
http://www.abemi.org.br/ acessada em 5 de abril de 2007.
http://www.andradegutierrez.com.br/ acessado em 20 de agosto de 2007.
21
http://www.cbic.org.br/ acessado em 26 de julho de 2007.
http://www.sinicon.org.br/ acessado em 20 de agosto de 2007.
Fontes secundárias:
ALMEIDA, Julio Sergio Gomes de (org.). Estudo Sobre a Construção Pesada no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/ANPEC, 1983.
ALMEIDA, Julio Sergio Gomes de et al. Indústria de Construção e a Política Econômica Brasileira do Pós-
Guerra. Rio de Janeiro: UFRJ/Finep, 1982.
ALMEIDA, Mônica Piccolo. O Programa Nacional de Desestatização do Governo Collor: uma leitura gramsciana. Texto apresentado no laboratório Polis. Niterói: 2007.
BENEVIDES, Maria Victoria. UDN e Udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro, 1945-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981.
BRANDÃO, Rafael Vaz da Motta. ABDIB e a Política Industrial do Governo Geisel, 1974-1979. Texto apresentado ao laboratório Polis. Niterói: 2007.
CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil: uma análise setorial. Dissertação de mestrado em Ciência Política. Campinas: IFCH/Unicamp, 1993.
CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. A formação do grande capital brasileiro no setor da indústria de
construção: resultados preliminares de um estudo sobre causas e origens. In: Trabalho Necessário. Ano 7, no 8, 22p.
CARDOSO, Fernando Henrique. Empresário Industrial e Desenvolvimento Econômico no Brasil. 2ª ed. São Paulo: Difel, 1972.
CERQUEIRA, Eli Diniz; BOSCHI, Renato Raul. Empresariado Nacional e Estado no Brasil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1978.
CHAVES, Marilena. Indústria da Construção no Brasil: desenvolvimento, estrutura e dinâmica. Dissertação de Mestrado em Economia. Rio de Janeiro: IE/UFRJ, 1985.
COUTINHO, Carlos Nelson. Contra a Corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
COUTINHO, Carlos Nelson. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
FERRAZ Filho, Galeno Tinoco. A Transnacionalização da Grande Engenharia Brasileira. Dissertação de mestrado em Economia. Campinas: IE/Unicamp, 1981.
GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.
IANNI, Octavio. O Colapso do Populismo no Brasil. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.
IANNI, Octavio. A Ditadura do Grande Capital. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1981.
LEAL, Maria da Glória de Faria. A Construção do Espaço Urbano Carioca no Estado Novo: a indústria de construção civil. Dissertação de mestrado em História. Niterói: PPGH/UFF, 1987.
MANTEGA, Guido; MORAES, Maria. Acumulação Monopolista e Crises no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
MENDONÇA, Sônia Regina de. Estado e sociedade. In: MATTOS, Marcelo Badaró de (org.). História: pensar & fazer. Rio de Janeiro: Laboratório de Dimensões da História, 1998.
PAULA, Dilma Andrade de. Fim de Linha: a extinção de ramais da estrada de ferro Leopoldina, 1955-1974. Tese de doutorado em História. Niterói: PPGH/UFF, 2000.
22
SOUSA, Nair Heloísa Bicalho de. Operários e Política: estudo sobre os trabalhadores da construção civil em Brasília. Dissertação de mestrado. Brasília: UnB, 1978.