UNOPAR

Serviço Social – 4º semestres

Vera Maria Vieira

A relação questão social, políticas sociais e intervenção profissional.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo levantar dados bibliográficos a respeito do

processo histórico da construção do serviço social no Brasil, tendo como eixo

destacável a atuação do profissional do serviço social. Analisando as características

das políticas sociais brasileiras no período de 1960 a 1980. Compreendendo nestes

períodos da história as posturas dos profissionais frente às políticas sociais. Sobre o

enfoque no comportamento dos grupos no mesmo, de acordo com algumas

informações disponibilizadas pela psicologia social. Abordando de forma crítica a

posição do Brasil neste período em análise.

Este trabalho discute política social e serviço social e os desafios que esta relação

apresenta para a intervenção profissional. Enfatiza o florescimento e o

aprofundamento desse debate ao longo da história do Brasil, e a sua consolidação,

que se expressa através da consistente produção de conhecimento e da inserção

peculiar dos órgãos representativos da categoria profissional no processo de luta pela

institucionalização das políticas públicas compatíveis com os valores contidos no

Código de Ética Profissional dos assistentes sociais. O enfoque maior recai sobre a

questão da intervenção dos assistentes sociais, no campo da política social, ao

implementar o projeto profissional, comprometido com a defesa dos direitos sociais de

caráter universal.

2 DESENVOLVIMENTO

No Brasil, as políticas sociais tem sua origem estreitamente ligada ao desenvolvimento

urbano industrial, no qual o Estado redefiniu suas funções e passou a utilizar

mecanismos institucionais de controle, até então fora de sua esfera de intervenção.

Com o processo de desenvolvimento industrial, aliado à expansão urbana, agravou-se

a questão social que aqui é entendida como “conjunto de expressões das

desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura”. (Iamamoto,

2001, p.16). Com grandes aglomerados em torno das cidades, que por sua vez

atestam o crescimento da pobreza, do desemprego e da exclusão com privações

social, econômica, cultural e política para a classe que vive do trabalho. E, por um

outro lado, se tem uma enorme concentração de renda e riqueza para um pequeno

grupo, os grandes proprietários.

Diante de tantas mudanças e diferenças o Estado é requisitado para o enfrentamento

das expressões da questão social, reconhecendo as necessidades de novas formas

de enfrentamento dessa desigualdade.

Segundo Galper (1986), a política social na concepção liberal gera a ideia de

intervenção coletiva ou estatal no mercado privado para promover o bem estar e

social; tem provisão e oferta de serviços sociais; sua técnica social é de caráter

compensatório, preventivo e redistributivo. Nesse sentido, entende-se que as políticas

sociais aparecem como projetos e programas variados, implementados por

instituições, objetivando minimizar as desigualdades sociais e a pobreza decorrentes

do modo de produção.

Situando historicamente, observou-se que no período de 1930 a 1960 as políticas

sociais desenvolveram-se mais direcionadas à “proteção” aos trabalhadores, com o

objetivo de criar condições para garantir a força de trabalho adequada, que atendesse

as exigências do mercado emergente.

O conservadorismo do serviço social pode ser identificado na prática profissional

dessa época, onde a ação profissional consistia em forma de intervir na vida dos

trabalhadores ainda que sua base fosse à atividade assistencial; porém seus efeitos

eram essencialmente políticos: através do “enquadramento dos trabalhadores nas

relações sociais vigentes, reforçando a mútua colaboração entre capital e trabalho”.

(Iamamoto, 2004,p.20).

Os primeiros anos da década de 60 desencadeiam um início de mudanças

significativas, nas políticas sociais brasileiras e também no serviço social, em uma

conjuntura de aprofundamento do debate político na sociedade diante do agravamento

da questão social.

“A nova qualidade que assume a questão social nos grandes centros urbano-

industriais deriva, assim do crescimento numérico do proletariado, da solidificação dos

laços de solidariedade política e ideológica que perpassaram seu conjunto, base para

a construção e para a possibilidade objetiva e subjetiva de um projeto alternativo à

dominação burguesa”. ( Iamamoto e Carvalho, 2006, p.127).

Com o governo João Goulart, abre-se um período de ampliação do espaço de

participação política e de luta por transformações estruturais na sociedade brasileira,

simbolizadas pelas “reformas de base”. O debate político se radicaliza e aglutina

partidos, sindicatos, movimentos sociais e diferentes atores da sociedade civil.

A mobilização política atinge o campo (Ligas Camponesas e sindicalismo rural) e a

cidade (Movimento de Educação de Base – MEB, Centros de Cultura Popular). As

classes populares se organizam e se politizam crescentemente. Esse intenso

movimento político-cultural reúne defesa de um projeto nacional-desenvolvimentista.

Destacam-se a intervenção ativa do movimento estudantil, e as transformações da

Igreja Católica na América Latina, agora sob os influxos do Concílio Vaticano II (1962),

que dá origem à chamada Igreja Popular, primeiro passo para a formulação da

“teologia da libertação”.

O serviço social recebe as influências dessa conjuntura e, pela primeira vez, observa-

se no meio profissional um movimento inicial de crítica às práticas tradicionais,

assistencialistas e integradoras desenvolvidas até então. Começa a despontar nomeio

profissional a necessidade do serviço social sintonizar-se com uma sociedade em

mudança e responder a demandas macrossocietárias. “A renovação implica a

construção de um pluralismo profissional, radicado nos procedimentos diferentes que

embasam a legitimação prática e a validação teórica, bem como nas matrizes teóricas

a que elas se prendem”. ( Netto,2005 p.131).

No entanto, o golpe militar de 1964 e a ditadura determinaram um período que se

traduz de extrema importância na evolução do serviço social no país, pois sob a ótica

profissional, essa renovação torna-se a expressão mais característica desse momento

político.

O golpe militar impôs ao Brasil uma nova ordem político-institucional, apoiada em um

extraordinário fortalecimento do Estado, voltado estrategicamente para a consolidação

da chamada modernização conservadora. Para a implantação deste “modelo”, o

Estado moderniza e amplia suas funções econômicas, sociais, políticas e culturais. A

orientação política geral foi a de integrar a economia brasileira aos padrões

internacionais definidos pelo capitalismo monopolista para os países da periferia do

sistema capitalista, processo que vinha se desenvolvendo no Brasil desde a época do

governo de JK. Para tanto, o Estado comprimiu violentamente o espaço político da

sociedade civil, especialmente daqueles que se opunham ao novo padrão de

desenvolvimento, a classes trabalhadoras e populares.

Ao mesmo tempo, uma rede de relações autoritárias e repressivas penetrou todas as

dimensões da vida social, criminalizando a sociedade civil, desarticulando as

instituições políticas existentes. Nesse contexto, a questão social passa a ser tratada

através do binário da repressão/ assistência e um leque de políticas sociais e

assistenciais é implantado pelo Estado de forma centralizada, autoritária e burocrática.

Entretanto, apesar da asfixia provocada pela ditadura nos países chaves da América

Latina, Netto destaca que:

“ [...] esta inconclusividade não fez do movimento algo intransitivo, que não remeteria

mais que a si mesmo. Ao contrário, durante mais de dez anos, na sequência da

década de 1970, a parte mais significativa do espírito renovador da reconceituação,

processado criticamente, alimentou o que houve de mais avançado no processo

profissional latino-americano. (2005, p.15)”.

A crise do serviço social tradicional, não se limitou ao contexto histórico da política

social brasileira manifestando-se sob vários aspectos em muitos países dado ao seu

envolvimento na organização social do trabalho e da união com bases na legitimação.

Esse amplo processo de mudanças, que atinge também as tradicionais entidades

assistenciais filantrópicas, é responsável pelo alargamento, diversificação e

nacionalização do mercado de trabalho dos assistentes sociais, levando a profissão a

modernizar-se, a incorporar nova nacionalidade técnica e a modificar o perfil da

formação profissional.

Contribuíram para isso a inserção do serviço social no circuito universitário, o diálogo

mais estreito com as disciplinas das ciências sociais e a criação e expansão da pós-

graduação, com implantação dos cursos de mestrado e doutorado no início dos anos

70.

As transformações que começaram a emergir no debate teórico e na pesquisa foram

acompanhadas de significativa mudança nas instâncias organizativas e nos fóruns

coletivos da categoria dos assistentes sociais. O pensamento marxista emerge mais

claramente. A partir desse aumento de pensamentos mais pluralista, o marxismo cria

espaço para interlocução com os assistentes sociais e realizar análises críticas da

realidade social.

Com a reativação dos movimentos sociais e operários nos meados de 1970 a 1980,

em meio ao clima político de discussão e de luta pela redemocratização do país, a

cultura crítica é favorecida e assumida pelos setores profissionais. No serviço social,

este contexto é responsável pelo impulso ao processo de ruptura com o

tradicionalismo, em uma parcela de assistentes sociais, que passam a investir tanto na

organização da categoria profissional como na formação teórica e metodológica

orientada pelo método-dialético marxista. Conforme Netto:

“ [...] o desenvolvimento de uma perspectiva crítica, tanto teórica quanto prática, que

se constituiu a partir do espírito próprio da Reconceituação. Não se tratou de uma

simples continuidade das ideias reconceituadas, [...] antes, o que se operou foi uma

retomada da crítica ao tradicionalismo a partir das conquistas da reconceituação”.

(2005,p.17).

No início da década de 80 o serviço social começa a se gestar em um projeto

profissional comprometido com os direitos humanos e sociais, com a ampliação da

democracia social e econômica, com a qualificação das políticas públicas e a

construção da cidadania para todos. “A década de 1980 foi extremamente fértil na

definição de rumos técnico-acadêmicos e políticos para o Serviço Social”. (Iamamoto,

2005,p.50).

As atividades desenvolvidas no final da década de 70 e durante a década de 80

permitiram as pesquisas, seminários, aumento das publicações para a conscientização

e enriquecimento da análise crítica do serviço social latino-americano.

A ideia de seguridade social, direitos humanos e políticos ganham importância na

década de 80 com os movimentos sociais, pois visam garantir necessidades aos

indivíduos e seus dependentes. Aliás, necessidades geradas pela dependência ao

sistema capitalista. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um marco na

historia do Brasil abrindo uma nova era da assistência social que sempre foi tratada

como “não política”. Pois nos anos 80, o debate apontava para o partidarismo e

assistencialismo.

Foram fundamentais a revisão do projeto de formação profissional conduzida pelo

Centro de Documentação e Pesquisa em Serviço Social e Políticas Sociais,

destacando-se a elaboração do Código de Ética de 1986 comprometido com um novo

projeto ético-político profissional. A criação da Constituição Federal em 1988,ofereceu

a oportunidade de reflexão e mudança, inaugurando um padrão de proteção social

afirmativo de direitos que superasse as práticas assistenciais e clientelistas, além do

surgimento de novos movimentos sociais objetivando sua efetivação. A Constituição

só veio reafirmar a defesa de direitos sociais e da participação dos usuários no

contexto democrático, como uma definição mais clara dos direitos e deveres

profissionais.

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Atualmente o Brasil está em constante desenvolvimento econômico, o que é de muita

importância para o país, mas em se tratando de desenvolvimento social, ele não evolui

na mesma proporção, muito pelo contrário, a exploração da força de trabalho por parte

das indústrias capitalistas, as quais só pensam em acelerar o ritmo de produção

visando somente os lucros, só contribui para o aumento da desigualdade social. Não

há eficiência em atingir os objetivos de erradicar a pobreza nos diferentes segmentos

sociais das políticas públicas no país, como consta na Constituição Federal de 1988.

As contradições sociais existentes, as discriminações, as diversas formas de violência,

a exclusão e a falta de acesso as oportunidades, ainda integram o contexto da

sociedade brasileira. Essa realidade aponta a necessidade de criar e recriar políticas

sociais interventivas e capazes de propiciar e assegurar melhores condições de vida à

população. Portanto o nosso olhar deve estar atento e direcionado para o

enfrentamento da situação munidos de compromisso e lealdade.

4 REFERÊNCIAS

BENRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política social: fundamentos e

história. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2007.

GALPER, J. Política social e trabalho social. São Paulo: Cortez, 1986.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. A questão social no Capitalismo. In: Temporalis/ ABEPSS.

Ano 2, n.3 (jan./jun. 2001). Brasília: ABEPSS, Grafline, 2001.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de

uma interpretação histórico-metodológica.19 ed., São Paulo: Cortez; [Lima, Peru]:

Celats, 2006.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social.

Ensaios críticos. 7 ed., São Paulo: Cortez, 2004.

IMAMOTO, Marilda Vilela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e

formação profissional, 11 ed. São Paulo: Cortez, 2005.

NETTO, Paulo José. Ditadura e serviço social: uma análise do social no Brasil pós 64.

9 ed. São Paulo: Cortez, 2005.

NETTO, Paulo José. O movimento de Reconceituação- 40 anos depois. Ver. Serviço

Social e Sociedade, n.84. São Paulo: Cortez, 2005, p. 21-36.