Território Federal De Rondônia - Situação No Final De 1977.

Geografia de RO.

Na década de 1970, o País entrava em grave crise econômica, com inflação crescente e desemprego,

mas Rondônia prosperava e sua população crescia vertiginosamente.

Esse desenvolvimento acelerado ameaçava fugir ao controle do Ministério do interior.

Preocupado, Mário David Andreazza, ministro do Interior recém empossado, levou o nome do coronel de artilharia Jorge Teixeira de Oliveira ao Presidente João Batista Figueiredo como nosso Governador do Território.

Andreazza incumbiu Jorge Teixeira de preparar a infraestrutura administrativa, econômica e política para transformar o Território em Estado.

Jorge Teixeira tomou posse em abril de 1979 e, armado de competência e dinamismo, em pouco tempo criou a infra estrutura necessária. 

Assim em 22 de dezembro de 1981, a lei complementar n. 41 criou o Estado de Rondônia, instalado em 4 de janeiro de 1982.

Foi nomeado seu primeiro governador, o próprio coronel Teixeira.

Entre seus primeiros atos, contam-se a estruturação do poder judiciário do Estado de Rondônia.

A Constituição estadual foi aprovada em 1983.

A continuação da forte imigração, a agricultura, a pecuária bovina e a mineração garantiram o crescimento econômico estadual.

Núcleos de povoamentos se transformaram em cidades prósperas. Desse modo, na década de 19801980 foi criada uma dezenauma dezena de municípios de municípios na região.

O Governador no período de território era período de território era nomeado nomeado e não eleito, e da mesma forma ocorria com os prefeitos.

Ao ser transformado em Estado, o Território de Rondônia continuou a ter seu governador nomeado.

 Em 19821982, houve eleições gerais para deputados, senadores, prefeitos e vereadores.

Em 1985, houve eleições para prefeito da Capital.

 Mas o primeiro Governadorprimeiro Governador a ser  a ser eleitoeleito pelo povo em Rondônia foi Gerônimo Gerônimo Garcia de Santana, em 1986Garcia de Santana, em 1986, que exerceu um mandato de quatro anos, até 1991. 

Para termos uma visão ampla da administração do Estado de Rondônia,

Vamos ver primeiro como funciona O Governo Federal.             A República Federativa do Brasil (O nome

completo de nosso País) é uma nação democrática, dividida em três níveis de administração:

            - Federal;             - Estadual;             - Municipal;             O Distrito FederalDistrito Federal, onde fica Brasília, Capital do

Brasil, incorpora a competência estadual e Municipal.             O Governo FederalGoverno Federal, onde fica Brasília, Capital

do Brasil, incorpora a competência estadual e municipal.

O Governo Federal, ou União, tem por obrigação administrar o Território Nacional. 

Assim o Governo Estadual administra o Território abrangido pelo Estado e o Governo Municipal cuida dos interesses do seu Município.

Cada nível de Governo é autônomo em sua esfera de atuação, mas todos têm de respeitar e cumprir a Constituição do Brasil, de 1988.

É A constituição que determina a competência de É A constituição que determina a competência de cada nível.cada nível.

Cada Estado rege-se ainda pela Constituição EstadualEstado rege-se ainda pela Constituição Estadual, que deve estar em sintonia com a Constituição do em sintonia com a Constituição do País.País.

Os Municípios não têm constituiçãonão têm constituição, mas cada um elabora sua Lei Orgânica municipalLei Orgânica municipal respectivamente.

           

Os poderes dos administradores se dividem em três: Legislativo, Executivo e Judiciário. Para preencher os cargos Para preencher os cargos do Legislativo e do Executivo,

há eleições há eleições nos três níveis, que são realizadas de quatro em quatro anos, em duas etapas.

Por exemplo, em 2014, no mês de outubro, elegeram-se Presidente e Vice, Governador e Vice-Governador, deputados Federais e Estaduais e dois Senadores. Em 20186 vota-se em prefeito e vice e nos Vereadores.

O Senado é um caso a parte. Os Senadores, que são três por Estado, são eleitos para um mandato de oito anos( o mais votado dos 3). Em 2002, cada eleitor votou em dois senadores. Em 2006, apenas um Senador foi eleito.

Os Senadores representam os interesses do Estado em que são eleitos.

Os deputados federais são representantes do povo do Estado em que são eleitos e dos interesses e necessidades dele junto ao Governo Federal.

            O Governo da República é constituído de três poderes:

            - Poder Legislativo – discute e aprova as leis;

            - Poder Executivo – exerce o Governo com a obrigação de executar as leis;

            - Poder Judiciário – zelar para que as leis sejam cumpridas.

Os três poderes são independentes, mas têm de trabalhar em harmonia para o bem estar de todos.

O Congresso Nacional é formado Congresso Nacional é formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Normalmente, todos os projetos de lei passam pelas duas casas legislativas, separadamente.

Há em que, para resolver questões relevantes para o País, funciona juntas, sob a orientação do Presidente do Senado, ato que é designado sessão conjunta.

O número de senadores é fixode senadores é fixo: 3 por Estado. O número de deputados federais é proporcional deputados federais é proporcional à

população do Estado população do Estado que representam, pela Constituição Federal, é no mínimo 8 e no máximo 70.

Para melhor administrar o País todo, o Presidente da República escolhe um número de auxiliares,auxiliares, entres os quais se destacam os Ministros de Ministros de EstadoEstado.

 O número de Ministros Varia. Em 2002, eram mais de vinte. A cada ministério cabe administrar um ou mais setores da vida nacional.

A título de conhecimentos gerais, segue a lista dos ministérios em 2002.

            - da Agricultura e Abastecimento             - da Ciência e Tecnologia             - das Comunicações             - da Cultura             - da Educação             - dos Esportes e Turismo, etc.;

Há ainda, com nível de ministérionível de ministério:             - a Casa Cívil             - a Casa Militar             - a Secretaria Geral da Presidência da Secretaria Geral da Presidência da

RepúblicaRepública Examinemos apenas o Ministério da Defesa, aprovado

pelo Congresso em 1999. Até essa data, as Forças Armadas formavam três três

ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. ministérios: do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Em 2002, o Ministério da Defesa era ocupado por um Em 2002, o Ministério da Defesa era ocupado por um

CivilCivil, o que ocorreu pela segunda vez na história de nossa República.

Os Antigos ministros Antigos ministros transformaram-se em comandantes das respectivas armas.

           

O comandante supremo das Forças Armadas é o O comandante supremo das Forças Armadas é o Presidente da RepúblicaPresidente da República.

As Forças Armadas cabem, entre outras, as seguintes atribuições: Defender o território nacional, Defender o território nacional, garantir os poderes constitucionais e assegurar a lei garantir os poderes constitucionais e assegurar a lei e a ordem no País.e a ordem no País.

São órgãos do poder judiciário:      - Supremo Tribunal Federal      - Superior Tribunal de Justiça      - Tribunais  Regionais Federais e Juízes Federais      - Tribunais e Juízes de Trabalho      - Tribunais e Juízes Militares      - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito

Federal            

O supremo Tribunal Federal e todos os tribunais supremo Tribunal Federal e todos os tribunais superiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo o superiores têm sede em Brasília e jurisdição em todo o território Nacional, território Nacional, isto é, suas decisões valem em todo o País.

Os outros tribunais têm jurisdição restrita à região ou ao estado em que se localizam.

Os Juízes não são eleitos. Devem fazer concurso Juízes não são eleitos. Devem fazer concurso para obter uma vaga no Poder Judiciário.

Os deputados estaduais discutem e aprovam as leis deputados estaduais discutem e aprovam as leis e as normas do estudo e fiscalizam os atos do governador.

O governador,governador, em vez de ministros, tem secretários de tem secretários de estado como auxiliares. estado como auxiliares. O número de secretários varia de acordo com as necessidades de cada estado. Moldam-se à maneira dos ministérios.

Apostila - EJA, VOL 5)

Atividades Fazer uma linha do

tempo das datas no texto:

Acessar o blog e responder as perguntas no caderno:

http://rondoniaemsala.blogspot.com.br/search/label/A%29%20O%20Territ%C3%B3rio%20Federal%20do%20Guapor%C3%A9%2FRO