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A DESPESA EM MEDICAMENTOS COMO DETERMINANTE DOS RESULTADOS EM SAÚDE: APLICAÇÃO DOS MODELOS DE PAINEL PARA
12 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
CARLA ELISA AFONSO MARTINS
Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico de Bragança para obtenção do Grau de
Mestre em Gestão das Organizações, Ramo de Gestão de Unidades de Saúde
Orientada por Professora Doutora Alcina Maria de Almeida Rodrigues Nunes
Bragança, novembro de 2015
A DESPESA EM MEDICAMENTOS COMO DETERMINANTE DOS
RESULTADOS EM SAÚDE: APLICAÇÃO DOS MODELOS DE PAINEL PARA 12 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA
CARLA ELISA AFONSO MARTINS
Professora Doutora Alcina Maria de Almeida Rodrigues Nunes
Bragança, novembro de 2015
i
RESUMO A exigência de rigor orçamental, um pouco por toda a Europa, obriga a uma racionalização de
recursos e da despesa. Inclui-se nesta racionalização a exigência da redução da despesa em
saúde nomeadamente a redução da despesa com os medicamentos. Várias políticas públicas
instituindo a introdução dos genéricos bem como dos preços de referência, têm contribuindo para
a redução e controlo desta despesa embora pouco se conheça o impacto de tal redução nos
indicadores de saúde da população abrangida. Face ao exposto, este trabalho de investigação
pretende analisar a evolução da despesa em medicamentos e seu impacto na evolução dos
indicadores de saúde em Portugal em comparação com alguns dos países mais desenvolvidos da
União Europeia. Recorrendo a dados internacionalmente comparáveis referente à saúde, dados
fornecidos pela OCDE, aplicou-se a metodologia econométrica de dados em painel que, ao
combinar informação estatística temporal e cross-section, permite analisar como é que a evolução
da despesa em saúde, em particular a despesa em produtos farmacêuticos, tem influenciado, ao
longo da primeira década do séc. XXI, a evolução de alguns dos indicadores de saúde
considerados pertinentes na literatura internacional dedicada a esta temática. Observando-se que
tem havido uma diminuição da despesa em produtos farmacêuticos nos países da União Europeia
analisados, concluiu-se que existe uma relação entre a variação na despesa em produtos
farmacêuticos e a variação observada nos indicadores de saúde embora o sinal da relação varie
em função do indicador de saúde em causa e da forma como se mede a despesa realizada.
Concluiu-se, ainda, que tendo em conta a evolução das componentes da despesa em saúde,
alguns indicadores de saúde apresentam o mesmo padrão de evolução ao longo do tempo,
independentemente do país em análise, enquanto outros apresentam uma evolução dependente
de características específicas de cada economia.
PALAVRAS-CHAVE: despesa em saúde, despesa em medicamentos, indicadores de saúde,
Portugal, União Europeia.
ii
ABSTRACT
The demand for budgetary rigour across Europe demands a streamlining of the resources and
public expenditure. This streamlining includes the requirement of expenditure reduction in health,
including the reduction of the expenditure with medicines. The various public policies governing the
introduction of generics as well as the reference prices, are contributing to the reduction and
control of expenditure, but little is known about the impact of such a reduction in the health
indicators of the population covered. Therefore, this research paper aims to analyse the evolution
of expenditure on medicines and its impact on the evolution of health indicators in Portugal in
relation with some of the more developed countries of the European Union. Using internationally
comparable data relating to health provided by the OECD, the econometric methodology of panel
data was applied. By combining temporal statistical information with cross-section this methodology
will allow an analysis on how the evolution of expenditure in health, especially in medicines, has
influenced the evolution of some of the health indicators considered relevant in international
literature devoted to this theme throughout the first decade of the 21st century. By noting that there
has been a decrease in expenditure in medicines in the European Union countries studied, it is
concluded that there is a relationship between the variation in expenditure in medicines and the
variation observed in health indicators, although the signal of the relation varies depending on the
health indicator in question and the way in which we measure the expenditure undertaken. It was
also concluded that, by taking into account the evolution of the components of the expenditure in
health, some health indicators showed the same pattern of evolution over time, regardless of the
country, while others have an evolution depending on the specific features of each economy.
KEYWORDS: Expenditure on health, expenditure on medicines, health indicators, Portugal,
European Union.
iii
RESUMÉN
La exigencia de rigor presupuestario, en toda Europa, requiere una racionalización de los recursos
y del gasto público. Hace parte de esta racionalización la exigencia de reducir los gastos en salud,
en particular la reducción de los gastos en medicamentos. Las diversas políticas públicas que
rigen la introducción de medicamentos genéricos, así como los precios de referencia, están
contribuyendo a la reducción y el control de estos gastos, aunque poco se conoce del impacto de
esta reducción en los indicadores de salud de la población cubierta. En vista de lo anterior, este
trabajo de investigación tiene como objetivo el análisis de la evolución del gasto en medicamentos
y su impacto sobre la evolución de los indicadores de salud en Portugal en comparación con
algunos de los países más desarrollados de la Unión Europea. Utilizando datos comparables
internacionalmente relativos a la salud, datos proporcionados por la OCDE, se ha aplicado la
metodología econométrica de datos de panel. Mediante la combinación de información estadística
temporal y cross-section, esta metodología permite analizar cómo es que la evolución del gasto en
salud, en particular el gasto en productos farmacéuticos, ha influido a lo largo de la primera
década del siglo XXI, la evolución de algunos de los indicadores de salud considerados
pertinentes en la literatura internacional dedicada a este tema. Observándose que ha habido una
disminución en el gasto en productos farmacéuticos en los países de la Unión Europea analizados,
se ha concluido que existe una relación entre la variación en el gasto en productos farmacéuticos y
la variación observada en los indicadores de salud, aunque el signo de la relación varía según el
indicador de salud en cuestión y la manera como se mide el gasto realizado. Se ha concluido
también que teniendo en cuenta la evolución de los componentes del gasto en salud, algunos
indicadores de salud presentan el mismo modelo de evolución a lo largo del tiempo, sin importar el
país objeto de examen, mientras que otros cuentan con una evolución dependiente de las
características específicas de cada economía.
PALAVRAS CLAVE: Gasto en salud, gasto en medicamentos, indicadores de salud, Portugal,
Unión Europea.
iv
Dedico esta dissertação à memória da minha mãe.
Embora ausente, está sempre presente.
v
AGRADECIMENTOS
À minha orientadora, Professora Doutora Alcina Maria de Almeida Rodrigues Nunes, pela sua
excelente orientação, inteira disponibilidade, atenção prestada, valiosas contribuições e sábias
correções.
Ao meu pai, por todo incentivo e orgulho sentido.
Ao meu marido e toda a minha família, pelo ânimo prestado, motivação, presença, compreensão e
apoio ao longo do período de elaboração desta dissertação.
À Isabel Costa, pela amizade, apoio, entusiasmo e palavras encorajadoras.
vi
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
APIFARMA – Associação Portuguesa da Industria Farmacêutica
APOGEN - Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos
DCI - Denominação Comum Internacional
INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde
MG - Medicamento Genérico
MNSRM - Medicamento Não Sujeito a Receita Médica
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
OECD - Organisation for Economic Cooperation and Development
OMS - Organização Mundial de Saúde
OPSS - Observatório Português dos Sistemas de Saúde
PIB - Produto Interno Bruto
PR - Preço de Referência
SNS - Sistema Nacional de Saúde
SPR - Sistema de Preços de Referência
UE - União Europeia
vii
ÍNDICE GERAL
INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………………….……... 1
CAPÍTULO I: CONTEXTO ECONÓMICO DA DESPESA EM MEDICAMENTO....................... 5
1.1. A IMPORTÂNCIA DO MEDICAMENTO NOS SISTEMAS DE SAÚDE MUNDIAIS …….... 6
1.2. INTRODUÇÃO DO MEDICAMENTO GENÉRICO E IMPACTO ECONÓMICO NA
SAÚDE ………………………………………………………………………………………………….. 8
1.3. REFORMAS NA POLÍTICA DO MEDICAMENTO ……………………………………………. 10
1.3.1. O caso particular de Portugal …………………………………………………………….. 12
1.4. RESULTADOS/INDICADORES EM SAÚDE …………………………………………………. 16
CAPITULO II: APLICAÇÃO DA METODOLOGIA ECONOMÉTRICA DE DADOS EM PAINEL PARA ANALISAR O IMPACTO DA DESPESA EM SAÚDE, EM PARTICULAR EM MEDICAMENTOS, NOS INDICADORES DE SAÚDE…………………………………………….. 18
2.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS …………………………...……….…………...……. 19
2.1.1. Base de dados e variáveis em estudo ……………………………….……...………….. 19
2.1.2. Variáveis e economias europeias em análise ………………………….………………. 22
2.1.3. Metodologia de dados em painel ……………………………………………….……….. 22
2.2. ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA DA EVOLUÇÃO DE INDICADORES DA
DESPESA EM MEDICAMENTO E RESULTADOS DE SAÚDE …………………………………. 25
2.2.1. Evolução estatística da despesa em saúde .………….………………………………... 25
2.2.2. Evolução estatística de diversos indicadores de saúde ……..……………………….. 31
2.3. RESULTADOS DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE DADOS EM PAINEL ………... 45
2.3.1. Efeito da variação da despesa total em produtos farmacêuticos, em termos per
capita, nos indicadores de saúde: análise univariada ............................................................... 45
2.3.2 Efeito da variação da despesa total em produtos farmacêuticos, em percentagem
da despesa total em saúde, nos indicadores de saúde: análise univariada .............................. 52
viii
2.3.3. Efeito da variação das componentes da despesa total em produtos farmacêuticos,
em percentagem da despesa total em saúde, nos indicadores de saúde: análise
multivariada……………………………………………………………………………………………... 58
2.3.4. Discussão dos resultados………………………………………………………………… 64
CONCLUSÃO ……………………………………………………………………………...………...... 67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …………………………………………...…………………… 71
ix
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Despesa média em saúde, per capita e por tipo de despesa, ao longo do período
de 2000 a 2011........................................................................................................................ 30
Figura 2. Taxa de crescimento médio em saúde, per capita e por tipo de despesa, para o
período de 2000 a 2011 .......................................................................................................... 31
Figura 3. Média da esperança média de vida à nascença no período de 2000 a 2011, por
segmento da população ............................................................................................................. 34
Figura 4. Taxa de crescimento médio da esperança média de vida à nascença no período de
2000 a 2011, por segmento da população ................................................................................ 35
Figura 5. Média da esperança média de vida aos 65 anos no período de 2000 a 2011, por
segmento da população ............................................................................................................. 37
Figura 6. Taxa de crescimento médio da esperança média de vida aos 65 anos no período
de 2000 a 2011, por segmento da população ........................................................................... 38
Figura 7. Média e taxa de crescimento médio da mortalidade infantil no período de 2000 a
2011 ..................................................................................................................................... 40
Figura 8. Média dos anos de vida potencialmente perdidos no período de 2000 a 2011, por
segmento da população ....................................................................................................... 43
Figura 9. Taxa de crescimento médio dos anos de vida potencialmente perdidos no período
de 2000 a 2011, por segmento da população ........................................................................... 43
x
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1: Apresentação e descrição das variáveis em estudo relativas à despesa em saúde . 20
Tabela 2: Apresentação e descrição das variáveis em estudo relativas aos indicadores de
saúde ......................................................................................................................................... 21
Tabela 3: Indicadores de sumário da distribuição da despesa total em saúde per capita
(2000-2011) ............................................................................................................................... 25
Tabela 4: Indicadores de sumário da distribuição da despesa pública em saúde per capita
(2000-2011) ............................................................................................................................... 26
Tabela 5: Indicadores de sumário da distribuição da despesa privada das famílias per capita
(2000-2011) ............................................................................................................................... 27
Tabela 6: Indicadores de sumário da distribuição da despesa total em produtos
farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis (2000-2011) ............................................ 28
Tabela 7: Indicadores de sumário da distribuição da despesa total em produtos
farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis per capita (2000-2011) ........................... 29
Tabela 8: Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida à nascença
para a população feminina (2000-2011) .................................................................................... 32
Tabela 9: Indicadores de sumário de sumário da distribuição da esperança média de vida à
nascença para a população masculina (2000-2011) ................................................................. 32
Tabela 10: Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida à nascença
para a população total (2000-2011) .......................................................................................... 33
Tabela 11: Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida aos 65 anos
para a população feminina (2000-2011) ................................................................................... 36
Tabela 12: Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida aos 65 anos
para a população masculina (2000-2011) ................................................................................. 36
Tabela 13: Indicadores de sumário da distribuição da mortalidade infantil (2000-2011) …....... 39
Tabela 14: Indicadores de sumário da distribuição de anos de vida potencialmente perdidos
pelas mulheres (todas as causas) (2000-2011) ......................................................................... 41
Tabela 15: Indicadores de sumário da distribuição de anos de vida potencialmente perdidos
pelos homens (todas as causas) (2000-2011) .......................................................................... 41
Tabela 16: Resultado da estimação em painel para a variação percentual da esperança
média de vida à nascença (total, feminina e masculina) tendo como variável explicativa a
variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos per capita ………………….. 46
xi
Tabela 17: Resultado da estimação em painel para a variação percentual da esperança
média de vida aos 65 anos (população feminina e masculina) tendo como variável
explicativa a variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos per capita …... 48
Tabela 18: Resultado da estimação em painel para a variação do índice de mortalidade
infantil e para a variação percentual dos anos de vida potencialmente perdidos (mulheres e
homens - todas as causas) tendo como variável explicativa a variação percentual da
despesa total em produtos farmacêuticos per capita ……………………………………………… 50
Tabela 19: Resultados da estimação em painel para a variação da esperança média de vida
à nascença (total, feminina e masculina) tendo como variável explicativa a variação
percentual da despesa total em produtos farmacêuticos medida em percentagem da
despesa total em saúde …….………………………………………………………………………… 53
Tabela 20: Resultados da estimação em painel para a variação da esperança média de vida
aos 65 anos (população feminina e masculina) tendo como variável explicativa a variação da
despesa total em produtos farmacêuticos medida em percentagem da despesa total em
saúde ...…………………………………………………………………………………………………. 55
Tabela 21: Resultados da estimação em painel para a mortalidade infantil e para os anos de
vida potencialmente perdidos (mulheres e homens – considerando todas as causas) tendo
como variável explicativa a variação da despesa total em produtos farmacêuticos medida em
percentagem da despesa total em saúde ……………………………………………...…………… 56
Tabela 22: Resultado da estimação em painel para a esperança média de vida à nascença
(total, feminina e masculina) tendo como variáveis explicativas um conjunto de indicadores
de despesa em saúde (medidos per capita) ……………………………………………………..… 59
Tabela 23: Resultado da estimação em painel para a esperança média de vida aos 65 anos
(população feminina e masculina) tendo como variáveis explicativas um conjunto de
indicadores de despesa em saúde (medidos per capita) ………………………………..……..... 61
Tabela 24: Resultado da estimação em painel para a mortalidade infantil e para os anos de
vida potencialmente perdidos (mulheres e homens - todas as causas) tendo como variáveis
explicativas um conjunto de indicadores de despesa em saúde (medidos per capita) …..…… 62
1
INTRODUÇÃO A política do medicamento vem sofrendo alterações ao longo do tempo, nomeadamente com a
introdução dos medicamentos genéricos que, oferecendo a mesma substancia ativa, permitem
reduzir e controlar a despesa em medicamentos na medida em que apresentam vantagem
económica face aos medicamentos de marca. Também a introdução dos preços de referência
contribui para a promoção da concorrência e racionalidade em termos de despesa farmacêutica.
Verifica-se um incentivo ao decréscimo nos preços dos medicamentos de marca e um incentivo ao
incremento da utilização de medicamentos genéricos (Pinto & Portela, 2005; Simoens & Coster,
2006; Teixeira, Mendez, Ribeiro & Costa, 2011). Os dados da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE) confirmam que enquanto os gastos com saúde cresceram,
em média, cerca de 5% ao ano de 2000 a 2009, no ano de 2010 e 2011 tiveram um crescimento
lento de cerca de 0,5% (OECD, 2013). Face ao exposto, fica uma questão. Será que tal
decréscimo no ritmo de crescimento percentual teve impacto no estado de saúde da população?
No contexto que se apresenta, sublinham-se os estudos que focam a despesa em medicamentos
(Guindon & Contoyannis, 2012; Melo, Ribeiro & Storpirtis, 2006; Crémieux et al., 2005; Nixon &
Ulmann, 2006). Estes estudos têm como função detetar possíveis abusos no uso dos
medicamentos ou a ocorrência de efeitos adversos, verificando se a despesa pública diminui, ou
2
se houve transferência de encargos para a população, e qual o seu impacto na saúde da mesma.
Os medicamentos representam uma boa parcela dos gastos públicos com saúde (OECD, 2013) e
não são substâncias inócuas na saúde humana. Estas são as duas principais razões pelas quais,
cada vez mais, se reconhece a necessidade e a importância dos estudos que analisam os
tratamentos medicamentosos, em especial nos hospitais, e os dados relativos ao consumo dos
mesmos na saúde humana (Melo et al., 2006). Por exemplo, alguns estudos tentam criar uma
relação entre a despesa e indicadores de saúde como a esperança média de vida e mortalidade
infantil (Guindon & Contoyannis, 2012; Crémieux et al., 2005; Poças & Soukiazis, 2010; Nixon &
Ulmann, 2006).
Em Portugal, que se conheça, não existem estudos que relacionem a despesa em medicamentos
com os indicadores mencionados. Também não se conhecem estudos que comparem Portugal
com outros países parceiros da União Europeia. São conhecidos, no entanto, alguns trabalhos que
referem a relação entre a evolução da despesa total e os indicadores de saúde da população.
Veja-se, por exemplo, Nixon (2006). Face ao exposto pretende-se com este trabalho de
investigação, analisar a evolução da despesa em medicamentos e seu impacto na evolução dos
indicadores de saúde em Portugal, em comparação com alguns dos países mais desenvolvidos da
União Europeia. O rigor orçamental na luta contra o défice obriga a uma racionalização de
recursos nomeadamente na despesa com a saúde e, por consequência, uma redução de custos
com os medicamentos. Este trabalho visa essencialmente dissertar sobre estudos e conclusões,
que analisam e relacionam a diminuição da despesa em saúde, em particular a despesa em
medicamentos, e o seu impacto em termos de saúde da população para um conjunto de
economias europeias desenvolvidas.
Face ao exposto, a análise da evolução dos resultados em saúde face à evolução da despesa
com produtos farmacêuticos (e outras componentes da despesa em saúde) em vários países da
União Europeia é o tema central deste trabalho de investigação. Para atingir o objetivo proposto o
trabalho é dividido em duas partes fundamentais.
Na primeira parte apresenta-se uma revisão bibliográfica de literatura científica existente sobre a
matéria. Assim, no primeiro capítulo, é apresentado o enquadramento teórico relativo ao contexto
económico da despesa em medicamento. Para o efeito, destaca-se a importância do medicamento
nos sistemas de saúde. Destacam-se, também, as reformas na política do medicamento em
Portugal e em vários países da União Europeia, nomeadamente a introdução do medicamento
genérico para fazer face à necessidade da redução da despesa em medicamentos.
Na segunda parte realiza-se uma aplicação empírica, que tentará demonstrar o que acontece em
termos práticos no que respeita à problemática enunciada – evolução da despesa com
medicamentos e outras componentes da despesa versus resultados em saúde. Pretende-se, em
termos empíricos, identificar e quantificar a relação entre a evolução da despesa em saúde
(olhando, em particular, para a despesa em medicamentos) e a evolução de alguns indicadores de
saúde selecionados.
3
Para realizar a aplicação empírica do estudo será utilizada informação estatística proveniente de
uma fonte de informação externa. Esta é informação estatística secundária proveniente da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, em particular da base de dados
designada de OECD Health Indicators 2013 (http://www.oecd.org/health/). Desta forma a
metodologia a aplicar tem como base uma pesquisa quantitativa visto analisar dados que
permitem a quantificação do fenómeno em estudo. A informação estatística em causa, utilizando
um espaço temporal situado entre 2000 e 2011, refere-se, particularmente, aos doze países da
Zona Euro original. Analisa-se a economia portuguesa no contexto de economias como Espanha,
Grécia, Irlanda, Alemanha, França, Holanda, Finlândia, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Áustria.
Sublinha-se que, apesar de comporem um grupo de países que se pretende homogéneo em
termos de desenvolvimento económico, é um grupo bastante heterogéneo que inclui países do
Norte e Sul da Europa, com diferentes trajetórias de evolução económica na última década e com
comportamentos distintos em termos de despesa com produtos farmacêuticos.
Como já referido, a seleção das variáveis teve em consideração alguns estudos internacionais
sobre o assunto (Guindon & Contoyannis, 2012; Nixon & Ulmann, 2006; Crémieux et al., 2005).
Assim, os indicadores selecionados para os resultados em saúde, no trabalho em estudo, são a
mortalidade infantil, a esperança média de vida à nascença e depois dos 65 anos, para a
população total, para ambos os sexos e ainda o número de anos de vida potencialmente perdidos,
tanto para homens como para mulheres. De acordo com Crémieux et al. (2005), a mortalidade
infantil e a esperança média de vida à nascença, bem como aos 65 anos, são as variáveis
usualmente utilizadas como indicadores de resultados em saúde, porque se referem a aspetos
fundamentados da vida humana e porque são dos indicadores recolhidos com mais frequência e
com maior cuidado. As variáveis de despesa a analisar serão o total de despesa em saúde
(subdividida nas suas componentes – total, privada e pública), o total da despesa em
medicamentos e a despesa com medicamentos per capita.
Aos dados recolhidos, após seleção das variáveis em estudo, aplica-se a metodologia
econométrica de dados em painel para analisar o impacto da evolução da despesa, em
medicamentos na evolução dos indicadores de saúde nos 12 países da Zona Euro acima
mencionados. A metodologia econométrica dos modelos para dados em painel, baseia-se em
observações de cada um dos países em análise para vários momentos de tempo. Esta
metodologia tem vindo a ganhar algum destaque, pois este tipo de dados combina características
de séries temporais com dados em corte transversal. Ao combinar duas dimensões tão
importantes na análise de questões sociais, os modelos de dados em painel têm vindo,
crescentemente, a ser utilizados numa serie de estudos econométricos no âmbito científico das
ciências sociais aplicadas. Com a utilização de dados em painel pode-se conjugar a diversidade
de comportamentos individuais (aqui, comportamentos específicos de cada país europeu), com a
existência de dinâmicas de ajustamento temporal (o período de tempo entre 2000 e 2011). Logo,
esta metodologia permite tipificar as respostas de diferentes economias à evolução da despesa
4
total em saúde, em geral, e à evolução da despesa em medicamentos, em particular, em
diferentes períodos de tempo.
Como já mencionado, em tempos de forte contenção orçamental, na Europa e em particular em
Portugal, bem como nos outros países europeus sob resgate económico, é, financeiramente de
importância vital a análise da despesa em medicamentos face aos resultados obtidos em saúde
(Karanikolos et al., 2013; Silva, 2012). Se se conseguirem demonstrar ganhos em saúde
realizando uma menor despesa no sector, libertam-se recursos que podem ser uma mais-valia e
ter utilizações alternativas noutras valências ou setores da saúde, em particular, ou para a
economia, em geral.
5
CAPÍTULO I
CONTEXTO ECONÓMICO DA DESPESA EM
MEDICAMENTO
6
1.1 A IMPORTÂNCIA DO MEDICAMENTO NOS SISTEMAS DE SAÚDE
MUNDIAIS
Um medicamento é toda a substância ou associação de substâncias apresentada como possuindo
propriedades curativas ou preventivas de doenças em seres humanos ou dos seus sintomas ou
que possa ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a estabelecer um diagnóstico
médico ou, exercendo uma ação farmacológica, imunológica ou metabólica, a restaurar, corrigir ou
modificar funções fisiológicas” (Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de agosto1, p. 8). A sua
importância é tal que vários autores (Wannmacher, 2010; Gonçalves, 2009; Vieira, 2007;
INFARMED, 2008, por exemplo) consideram os medicamentos como principal ferramenta
terapêutica e um dos fatores principais de progresso humano, baseado na ciência e na tecnologia,
desenvolvido nos últimos séculos. A sua utilização tem contribuído decisivamente para
desenvolvimentos tão relevantes na saúde humana como o aumento da esperança de vida e a
melhoria da qualidade de vida dos doentes.
Vogler e Leopold (2009) referem que o acesso aos medicamentos é uma vertente fundamental na
implementação do direito humano à saúde, sublinhando que a Organização Mundial de Saúde
(OMS) considera o acesso a medicamentos seguros e a preço acessíveis, como sendo vital para
se atingirem os padrões mais elevados possíveis de saúde para todos.
Para a Associação Nacional da Industria Farmacêutica (APIFARMA, 2014), O valor do
medicamento assenta essencialmente em quatro pilares, que se apresentam de seguida:
1. Valor Terapêutico
ü Os medicamentos foram responsáveis por evoluções significativas na medicina nos
últimos 30 anos;
ü Transforma os avanços fundamentais da investigação em tratamentos inovadores,
amplamente disponíveis e acessíveis;
ü O desenvolvimento de novos medicamentos ajuda no combate a doenças
anteriormente fatais (por exemplo, a varíola, tuberculose, sífilis, difteria e poliomielite)
e impulsiona progressos médicos no tratamento de doenças como o VIH/SIDA, o
cancro, as perturbações nervosas, as úlceras gástricas, a asma e a hipertensão;
1Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva n.º 2001/83/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Diretivas nº 2002/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro, 2003/63/CE, da Comissão, de 25 de junho, e 2004/24/CE e 2004/27/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março, e altera o Decreto-Lei n.º 495/99, de 18 de novembro.
7
2. Valor Preventivo
ü Os medicamentos permitem a prevenção da doença e a prevenção de episódios
agudos da doença.
ü As vacinas foram a melhor intervenção de saúde pública no século XX (apenas
precedida pela melhoria das condições de saneamento e do fornecimento de água
tratada).
3. Ganhos em saúde
ü A utilização dos medicamentos permite obter ganhos em saúde como uma melhor
qualidade de vida e o aumento da esperança de vida;
ü Dupla relação entre crescimento económico e melhor saúde: melhor saúde tem um
impacto significativo e positivo no crescimento económico e vice-versa. As melhorias
na saúde traduzem-se em: (i) aumento das poupanças ao longo dos ciclos de vida dos
indivíduos; (ii) maior esperança de vida aumenta o capital humano (aumento da
população ativa, reforço da produtividade do trabalho e redução do absentismo; (iii)
rendimentos mais elevados, e; (iv) melhor educação (aumento da capacidade
cognitiva e rendimento escolar, levando a melhores resultados na educação).
1. Redução dos custos da doença
ü Os Medicamentos são a primeira linha terapêutica na maior parte das doenças;
ü A utilização dos medicamentos permite reduzir os custos da doença levando a: (i)
aumento da produtividade; (ii) redução do absentismo; (iii) diminuição da
incapacidade, e (iv) melhor utilização da rede de cuidados de saúde.
Em simultâneo, os medicamentos representam uma boa parcela dos gastos públicos com saúde e
não são substâncias inócuas na saúde humana. Estas são as duas principais razões pelas quais,
cada vez mais, se reconhece a necessidade e a importância dos estudos que analisam os
tratamentos medicamentosos, em especial nos hospitais, e os dados relativos ao consumo dos
mesmos na saúde humana (Melo, Ribeiro & Storpirtis, 2006).
Verifica-se na atualidade uma grande necessidade de racionalização de recursos, principalmente
quando se trata de saúde pública. A utilização racional de medicamentos, evitando abusos,
previne a ocorrência dos efeitos adversos e fornece uma alternativa para a racionalização de
recursos essenciais para a sociedade. Tendo em vista que os medicamentos se apresentam como
um dos fatores responsáveis pelos gastos com a saúde pública, a questão da sua utilização, de
modo adequado, nunca esteve tão presente no quotidiano da população e nunca foi tão discutida.
É de conhecimento geral a necessidade de formulação e aplicação de uma política de
medicamentos que favoreça a obtenção de medicamentos essenciais e promova o seu uso
racional (Deloitte, 2011; Melo et al., 2006).
Um relatório da Deloitte (Deloitte, 2011), refere que a gestão na área do medicamento pode e
deve ser otimizada, mencionando a Carta de Tallinn, aprovada pela Organização Mundial de
Saúde, em 2008, e subscrita também pelo Governo português, em que os gastos em saúde
8
devem ser perspetivados como investimento. Sublinha o facto que o medicamento deverá ser
encarado na perspetiva da solução, tendo por base a evidência disponível sobre os seus impactos
na saúde e o mérito da evolução da regulação do medicamento.
1.2 INTRODUÇÃO DO MEDICAMENTO GENÉRICO E IMPACTO ECONÓMICO NA SAÚDE
De acordo com o Estatuto do Medicamento, considera-se medicamento genérico “o medicamento
com a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias ativas, a mesma forma
farmacêutica e cuja bioequivalência2 com o medicamento de referência haja sido demonstrada por
estudos de biodisponibilidade3 apropriados” (Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de Agosto, p.9).
Sublinha-se, portanto, que os medicamentos genéricos têm a mesma qualidade, a mesma eficácia
e a mesma segurança dos medicamentos originais, apresentando a vantagem de terem um preço
mais baixo. Diversos autores como Carone, Schwierz e Xavier (2012), Vogler (2012), Alves e
Ramos (2011), Lilaia (2010), Vieira (2007), Barros (2009), Branco e Nunes (2009), Gonçalves
(2009) e Pinto e Portela (2005), referem a promoção de medicamentos genéricos em vários
países, como uma das medidas dirigidas à redução ou controlo do crescimento da despesa com
medicamentos, na medida em que os genéricos são menos dispendiosos do que os ditos
inovadores.
Para Lilaia (2010), numa situação de dificuldades económicas e financeiras tão graves, é
imperativo massificar a utilização de medicamentos genéricos (MG4), para garantir os tratamentos
necessários a preços mais acessíveis, com evidentes poupanças para o Estado e para os utentes.
Sendo os recursos económicos limitados, a poupança gerada pela utilização de medicamentos
genéricos permite a compra de novos fármacos inovadores, normalmente muito mais caros,
existindo portanto uma complementaridade positiva entre os genéricos e os medicamentos
inovadores.
Também Teixeira e os seus coautores (Teixeira et al., 2011), Simoens (2009), Simoens e Coster
(2006) e Pinto e Portela (2005), referem que a política do medicamento vem sofrendo alterações
ao longo do tempo, nomeadamente com a introdução dos medicamentos genéricos que,
oferecendo a mesma substancia ativa, permitem reduzir e controlar a despesa de medicamentos
na saúde. Estes apresentam vantagem económica face aos medicamentos de marca,
2Considera-se que dois medicamentos são bioequivalentes quando contêm a mesma quantidade do mesmo principio ativo e a mesma dosagem, produzindo igual efeito biológico sem modificação significativa do seu efeito terapêutico (APOGEN, 2014). 3Este conceito refere-se à velocidade e à quantidade com que uma substância ativa (parte da molécula que produz o efeito terapêutico) é absorvida pelo organismo a partir de uma determinada forma terapêutica (comprimidos, cápsulas, injetáveis, supositórios, etc.) (APOGEN, 2014). 4Significa Medicamento Genérico. Esta sigla tem de estar inscrita, obrigatoriamente, nas embalagens de todos os medicamentos genéricos (APOGEN, 2014).
9
conjuntamente a introdução dos preços de referência (PR5) contribuem para a promoção
concorrencial e racional da despesa farmacêutica. Verifica-se o incentivo ao decréscimo nos
preços dos medicamentos de marca e incentivo no incremento da utilização de medicamentos
genéricos.
É lícito exprimir preocupações com aumentos expressivos nos gastos públicos com medicamentos
e, ainda, a relativa baixa utilização dos medicamentos genéricos no país. No entanto há que
acentuar que um dos aspetos claramente mais relevantes na política do medicamento é a sua
“boa utilização”. A má utilização do medicamento (por excesso ou por defeito), para além dos
efeitos que possa ter nos gastos com a saúde, pode constituir um sério problema de saúde pública
(Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS], 2010).
Vogler (2012) efetuou um estudo descritivo que reporta as políticas de promoção da utilização de
medicamentos genéricos e o seu respetivo impacto na UE (tendo ainda incluindo a Noruega e a
Croácia), mostrando que os Estados-Membros apostam na fixação obrigatória do preço máximo
dos medicamentos genéricos e no estímulo a medidas concorrenciais, como meio para alcançar
uma competição eficaz entre medicamentos genéricos e contribuir para o controlo da despesa
pública. Por sua vez, Tempero (2013) refere que está estimado que os medicamentos genéricos
geram em toda a Europa, anualmente, uma poupança de cerca 25.000 milhões de euros. No
entanto, outros estudos comparativos - por exemplo, Simoens (2010) - que analisaram as quotas
de mercado de medicamentos genéricos entre os diversos países europeus referem que a
poupança poderia aumentar entre 27 a 48% se as medidas necessárias fossem acauteladas
(medidas estas que serão referidas posteriormente, e com mais detalhe, na secção 1.3.). Simoens
(2010) sublinha ainda, a diferença existente nas quotas de mercado em termos de unidades em
alguns países pertencentes à OCDE, incluindo Portugal, no ano de 2010. O autor refere que é
notório o potencial de crescimento do mercado de genéricos em alguns desses países com um
consequente potencial em termos de poupança.
Face ao exposto, salienta-se a importância que na literatura se dá à introdução dos medicamentos
genéricos como forma de fazer face à necessidade de redução da despesa em medicamentos.
Esta questão tem-se tornado pertinente nos países desenvolvidos da OCDE e, em particular, nos
Estados membros da União Europeia.
5 Uma politica de preços de referência afeta unicamente os produtos cuja patente expirou e para os quais existe concorrência de produtos genéricos (Barros & Nunes, 2011).
10
1.3 REFORMAS NA POLÍTICA DO MEDICAMENTO
Os gastos com a saúde em Portugal, como nos países da UE e da OCDE, têm crescido a um
ritmo superior ao do crescimento económico, assumindo uma importância crescente face ao PIB.
Há uma vasta literatura que estuda e fundamenta o crescimento real dos gastos com a saúde,
bem como o seu ritmo, que se apresenta heterogéneo entre países e ao longo do tempo. Entre
estes fatores contam-se o próprio crescimento económico (associado à elasticidade positiva das
despesas com a saúde face ao PIB), a velocidade da inovação e desenvolvimento tecnológicos
dos domínios do diagnóstico e da terapêutica (com custos totais crescentes e benefícios marginais
reduzidos nos resultados em saúde), o envelhecimento da população (sobretudo pelos custos no
período anterior à morte), a utilização intensiva do fator trabalho na prestação de cuidados de
saúde (e o facto de o investimento em capital, em saúde, não substituir trabalho, antes o exigindo
mais qualificado) e o efeito de Baumol6 (Ferreira, Harfouche, Campos & Ramos, 2006).
Face ao exposto, constata-se que a implementação, em todos os países da união europeia, de
uma política do medicamento, é o rosto visível da atual preocupação na contenção de despesas
na área da saúde (Gonçalves, 2009). De facto, em particular, sublinham-se os estudos que focam
a despesa em medicamentos (Guindon & Contoyannis, 2012; Melo et al., 2006; Nixon & Ulmann,
2006; Crémieux et al., 2005). Estes estudos têm como função detetar possíveis abusos no uso dos
medicamentos ou a ocorrência de efeitos adversos, verificando se a despesa pública diminui ou se
houve transferência de encargos para a população, e qual o seu impacto na saúde da mesma.
O Relatório de Primavera do OPSS de 2004 (OPSS, 2004) refere que a política do medicamento é
um compromisso, um objetivo e um guião de ação para o atingir. É um instrumento de governação
para o sector farmacêutico onde se definem e priorizam os objetivos a médio e longo prazo e se
identificam as principais estratégias de ação. Cria uma rede, na qual as atividades do sector
farmacêutico (público e privado) podem ser coordenadas envolvendo os principais fatores da
atividade farmacêutica. Do ponto de vista da análise económica, a política do medicamento,
segundo Branco e Nunes (2009), possui como temas centrais: (i) o acesso a medicamentos, que
se pode avaliar na vertente de disponibilidade geográfica e de barreira de preço; (ii) o nível de
gastos com medicamentos, nomeadamente encargos do Estado; e, (iii) a melhoria da prescrição e
dispensados medicamentos.
Sublinham-se as medidas efetivas que permitam diminuir a despesa. São assim referenciadas
também as políticas dos vários países de modo a incentivar o fornecimento e prescrição custo-
efetividade de medicamentos:
⋅ Orientações sobre a prática clínica (França);
⋅ Uso de estudos de avaliação económica (principalmente em França, Suécia e Reino
Unido, mas não de forma sistemática);
6Preços relativos crescentes no setor da saúde (Ferreira et al., 2006).
11
⋅ Informação geral e informação de retorno aos médicos (Dinamarca, Alemanha, Holanda,
Suécia e Reino Unido;
⋅ Auditoria das receitas médicas (vários países mas não de forma sistemática, exceto na
Holanda e no Reino Unido);
⋅ Gestão da doença (experiências na França e no Reino Unido);
⋅ Encorajamento da substituição de genéricos (vários países mas geralmente com o acordo
dos médicos);
⋅ Promoção de um mercado de genéricos (principalmente na Dinamarca, Alemanha,
Holanda e Reino Unido);
A adoção de um sistema de preços de referência (SPR7), como instrumento de financiamento dos
medicamentos, tem recebido grande aceitação a nível internacional. Tal aceitação é suportada
pelo número crescente de Estados que têm vindo a introduzir o SPR como sistema de
comparticipação de medicamentos. A Alemanha foi o primeiro Estado a introduzi-lo, em 1989,
sendo seguido pela Suécia, Dinamarca e Nova Zelândia (em 1993), o Canadá (em 1995), a
Holanda e Itália (em 1996), a Austrália (em 1998), a Espanha (em 2000), a Bélgica (em2001), e
Portugal, França e Polónia (em 2003). Ora, de acordo com Pinto e Portela (2005) é imprescindível
dispor de um mercado de genéricos relevante e dinâmico, para que os objetivos associados ao
SPR sejam alcançados.
É destacado no Relatório de Primavera de 2012 do OPSS (OPSS, 2012), que a Política do
Medicamento tem por objetivo assegurar, a custos sustentáveis, o acesso equitativo a
medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, bem como a sua utilização racional por
prescritores e consumidores. Estes conceitos básicos, referidos em numerosos documentos da
OMS e da UE, são fundamentais para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde, dada a
importância que os medicamentos têm na despesa com a saúde, e para a valorização do potencial
de saúde das comunidades. A política do medicamento tem de ter em conta os aspetos
relacionados com a despesa, mas será ineficaz se se reduzir a essa questão. Na verdade, importa
definir critérios transparentes e metodologias adequadas para a seleção dos medicamentos a
financiar, tendo em conta a sua segurança e efetividade comparadas, os custos, as necessidades
em saúde da população, e os objetivos estratégicos do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Para
alcançar os seus objetivos é indispensável promover a utilização racional dos medicamentos,
atuando junto dos seus prescritores, consumidores e outros agentes de saúde, em particular
farmacêuticos e enfermeiros, que intervêm no uso adequado, informado e responsável do
7 Este estabelece um nível de comparticipação ou preço de referência (PR) para um grupo homogéneo de medicamentos. O SPR incorpora medicamentos com base na substância ativa e estabelece o PR ao nível do medicamento genérico mais caro. Se o preço de um medicamento for superior ao PR, o utente paga a diferença entre o preço do medicamento e o PR. O SPR fomenta a utilização dos medicamentos genéricos, ao impor um copagamento dos medicamentos de marca com preço superior ao PR. No entanto, se este sistema for acompanhado por uma redução de preço dos medicamentos de marca para o nível do PR, não existe diferença na parte não comparticipada entre medicamentos de marca e genéricos e o sistema não contribui para o desenvolvimento do mercado destes últimos. Existem em Portugal provas desta estratégia de preços por parte das empresas de medicamentos de marca, no contexto de um sistema de PR (Simoens, 2009).
12
medicamento. Assim, importa promover a prescrição do medicamento de acordo com as boas
práticas clínicas e com normas de orientação terapêutica, baseadas em evidência científica, bem
como, a adesão informada dos doentes à terapêutica instituída.
A experiência demonstra que, do lado da oferta, políticas como reduções de preços, precisam ser
complementadas pelas do lado da procura, com políticas de informação e incentivos aos médicos,
farmacêuticos e doentes para a utilização de medicamentos genéricos, de modo a atingir sucesso
e gerando um mercado de medicamentos genéricos sustentável. Sublinha-se que a UE deve
procurar promover e manter a sua indústria de medicamentos de genéricos, desempenhando um
papel importante na global competitividade farmacêutica da indústria na UE (Simoens & Coster,
2006).
Tempero (2013) refere que, no contexto de austeridade verificado na Europa, a identificação de
medidas eficazes de redução da despesa pública, como as que resultaram do novo sistema de
preços de referência em Portugal, poderão ser considerados modelos e boas práticas a
implementar noutros países, se confrontados com problemas semelhantes, salvaguardando as
necessárias diferenças subjacentes a cada modelo de sistema de saúde.
Vários autores referenciam nos seus estudos, que a implementação de políticas governamentais
são extremamente necessárias em muitos países da UE, de modo a diminuir a despesa com os
medicamentos (Karanikolos et. al., 2013; Frank, 2007; Dias & Lieber, 2006; Simoens & Coster,
2006; Lofgren, 2004; King & kanavos, 2002).
1.3.1. O caso particular de Portugal
Segundo o Relatório de Primavera da OPSS de 2001 (OPSS, 2001), Portugal ocupava o primeiro
lugar nas despesas com medicamentos, tanto em termos globais no que se refere à percentagem
do PIB afeta a esta componente (2,1%) - situando-se os restantes países entre os 0,7%
(Dinamarca) e 1,7% (França) - como na fatia que estes produtos absorvem do montante gasto em
saúde (26,9%), sendo que os restantes países, em valor, oscilavam entre os 20,7% (Espanha) e
os 8,7% (Dinamarca).
Também Silva (2012), Gonçalves (2009) e Mossialos (1998) referem que, em Portugal, o ritmo de
crescimento das despesas totais em saúde foi bastante significativo nos últimos anos,
considerando que tal situação resultou de fatores diversos como os avanços registados a nível
científico e o papel fundamental das novas tecnologias, o envelhecimento da população e uma
maior exigência de todos, mas principalmente dos agentes envolvidos, na consecução de
objetivos e garantias futuras de qualidade e longevidade de vida. Gonçalves (2009) sublinha ainda
que, segundo um estudo efetuado pelo INE em 2008, o crescimento registado nas despesas com
saúde explica-se, fundamentalmente, pelos seguintes fatores: (i) variações na esperança de vida;
(ii) fatores de risco; (iii) consumo de medicamentos; e (iv) utilização racional e eficiente de
consultas médicas.
13
Perante este cenário torna-se imperativo a implementação de desafios que implicam a adoção de
uma perspetiva mais estratégica e estruturante, que centre o medicamento enquanto tecnologia de
saúde, não como fim em si, mas como meio para atingir ganhos em saúde. Conforme o relatório
de Deloitte (Deloitte, 2011) tal orientação requer políticas mais amplas e não exclusivamente
focadas na lógica redutora do controlo de custos e da disponibilidade orçamental (ou na sua falta).
Políticas que promovam uma abordagem integrada e privilegiem uma avaliação responsável,
transparente e rigorosa do valor do medicamento, quer seja em termos terapêuticos, quer seja em
termos económicos. Políticas que desenvolvam modelos de contratualização de encargos na área
do medicamento que assegurem, de forma mais duradoura, a sustentabilidade financeira do
próprio SNS.
Segundo Barros e Nunes (2011), não existe um documento que explicite e detalhe o que é a
política do medicamento em Portugal. O mais próximo que se consegue encontrar publicamente
disponível consta da pagina do INFARMED, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de
Saúde, e remonta a 2002. Aí são referidos os principais objetivos da política do medicamento: (i)
assegurar o acesso aos medicamentos; (ii) garantir a eficácia, a segurança e a qualidade dos
medicamentos; (iii) garantir a sustentabilidade do sistema, introduzindo maior racionalidade e
eficiência na gestão do medicamento em meio ambulatório e hospitalar; (iv) melhorar a prescrição
e dispensa, e; (v) promover o desenvolvimento do sector farmacêutico.
É referenciado também que a atual política do medicamento assenta, fundamentalmente, nas
medidas para a área do medicamento delineadas no Programa do XVII Governo Constitucional,
em que se tornam prioritários os seguintes pontos:
⋅ Alargamento da venda de MNSRM a outros locais de venda além das farmácias;
⋅ Redução geral de preços dos medicamentos;
⋅ Promoção dos medicamentos genéricos;
⋅ Revisão do sistema de comparticipação;
⋅ Negociação de um protocolo entre o Estado e a Industria Farmacêutica para o controlo do
crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
⋅ Reforço e melhoria da informação dirigida aos profissionais de saúde;
⋅ Prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI);
⋅ Transposição da nova legislação farmacêutica comunitária no novo Estatuto do
Medicamento com alterações importantes para todo o sector;
⋅ Promoção da utilização racional do medicamento;
⋅ Definição de programas de melhoria da qualidade de prescrição;
⋅ Apoio à investigação e desenvolvimento (I&D) da Industria Farmacêutica.
Gonçalves (2009) sublinha, também, que o acesso dos cidadãos a medicamentos de qualidade,
eficazes e com uma relação benefício/risco positiva, constitui um dos objetivos essenciais da
política nacional de medicamentos. De facto, Branco e Nunes (2009) referem que no âmbito do
SNS português, a utilização de genéricos pode contribuir para controlar a despesa na Saúde.
14
Gonçalves (2009) refere ainda, que a penetração dos genéricos no mercado compagina, porém,
uma evolução e não uma revolução pressupondo, acima de tudo, sustentáveis estados de
maturação, sendo a progressão sustentada da quota de genéricos um indicador de regulação de
mercado e um marcador da racionalidade terapêutica medicamentosa. De facto, a OPSS (2003),
no seu relatório de Primavera anual, refere que os medicamentos genéricos, apesar de
introduzidos/disponibilizados no mercado, apenas começaram a assumir algum significado no total
da prescrição para o SNS a partir do momento em que entraram em vigor, quase em simultâneo,
várias das medidas preconizadas pela evidência internacionalmente reconhecida. Esta
constatação é sustentada por Barros e Nunes (2011). Os autores afirmam que, até meados de
2001, o mercado de genéricos em Portugal era praticamente nulo, tendo apenas a partir desta
data começado a desenvolver-se a um ritmo inicialmente lento mas acelerando até meio da
década. Posto isso, o ritmo de crescimento abrandou chegando a um ponto quase nulo, ou
mesmo negativo, a partir de 2008.
A política de medicamentos genéricos em Portugal tem-se baseado sobretudo em medidas do
lado da oferta (nomeadamente através da redução administrativa de preços) sendo necessário, no
entanto, apostar em medidas do lado da procura (como já referido anteriormente) que
desenvolvam este mercado de forma sustentável, incentivando para tal os médicos, os
farmacêuticos e os doentes (OPSS, 2012; Simoens, 2009).
Em 2003, foi lançado em Portugal, o SPR8, tendo Portela (2005) efetuado estudos que permitiram
concluir que no período posterior à implementação do SPR ocorreu um decréscimo na despesa
farmacêutica total, associada ao aumento da despesa total com medicamentos genéricos9 e ao
decréscimo da despesa total com medicamentos de marca. Em Portugal, entre 2000 e 2004, a
quota de mercado de medicamentos genéricos, em valor, aumentou de 0,13% para 8,58%.
Acredita-se que o incremento mais relevante se associa à regulamentação do SPR. No entanto,
Gonçalves (2009) refere que, numa altura em que Portugal e o mundo enfrentam uma das piores
crises económico-financeiras de que há memória, os últimos dados da indústria farmacêutica
nacional mostram que a venda de medicamentos está a cair desde o início do ano de 2009 devido
à redução do poder de compra. Sublinha também, que apesar das poupanças de milhões de euros
que os medicamentos genéricos geram, quer para o Estado quer para os utentes, a sua utilização
ainda está muito abaixo do seu potencial. Por este motivo os médicos têm de aumentar a
prescrição de medicamentos genéricos.
Alves e Ramos (2011) referem também, que Portugal terá de empreender um conjunto de
medidas que eliminem as atuais imperfeições e restrições de mercado dos medicamentos
genéricos: (i) reduzir ou eliminar a pressão reguladora dos preços; (ii) criar incentivos aos médicos
8O Sistema de Preços de Referência (SPR) em Portugal foi criado pelo Decreto-Lei n.º 270/02 de 2 de dezembro (Maria, 2007). 9Por outro lado, iniciou-se a publicação trimestral, que ainda se mantém, do Guia de Medicamentos Genéricos dirigida a médicos e farmacêuticos, com a introdução posterior de um capítulo sobre o Sistema de Preços de Referência (Maria, 2007).
15
para prescreverem MG; (iii) abolir as condições que favoreçam as práticas de patente linkage10;
(iv) implementar um sistema de remuneração da farmácia baseado no ato farmacêutico ou em
margens regressivas; e, (v) criar uma maior diferenciação relativamente ao copagamento dos
doentes perante a opção de usar um medicamento de marca mais caro em vez de optar por um
medicamento genérico mais barato. Sublinha também, o facto de o estado Português, enquanto
regulador, dever ter como prioridade transpor para a legislação nacional, de forma clara e
inequívoca, a regulamentação europeia e fazê-la aplicar, de forma objetiva e imparcial.
O INFARMED (2014) refere que desde o início de 2012, foram implementadas várias medidas
destinadas especificamente ao segmento dos MG, com o intuito de aumentar a quota de mercado
destes medicamentos no mercado do SNS. Entre estas medidas referem-se as seguintes:
⋅ Lei n.º 62/2011 de 12 de Dezembro que levou ao levantamento de muitas providências
cautelares sobre medicamentos genéricos;
⋅ Revisão anual dos preços de medicamentos genéricos para 1 de Abril de 2012;
⋅ Novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos – Prescrição por DCI;
⋅ Decisão final sobre os processos de comparticipação de MG que passou a ser tomada
pelo INFARMED, por delegação direta da tutela;
⋅ Implementação da “Via Verde Genéricos” – Alteração a nível processual que envolve uma
redução dos tempos de avaliação dos pedidos de comparticipação destes medicamentos;
⋅ Criação Mensal de Grupos Homogéneos (GH)11.
As medidas acima mencionadas visaram tornar os MG mais acessíveis, eliminando as barreiras à
sua entrada no mercado e, consequentemente, baixar os encargos para o Estado. Em 2013,
Portugal tinha como meta atingir 45% de quota por unidade de medicamentos genéricos no
mercado do SNS, aumentando para 60% tal quota em 2014. Em 2013, a meta foi atingida.
Pela exposição efetuada mostra-se que se torna imperativo um olhar sempre atento sobre a
despesa com medicamentos, implementando políticas mais eficazes de modo a diminuir a
despesa, aumentando a sustentabilidade do SNS.
10Regulação sob o qual a aprovação de medicamentos genéricos no mercado não é concedida até a expiração da patente da droga de origem (Faunce & Lexchin, 2007). 11Um grupo homogéneo de medicamentos só existe quando existir um MG. Um grupo homogéneo é um conjunto de medicamentos (originais e genéricos) bioequivalentes entre si (APOGEN, 2014).
16
1.4 RESULTADOS/INDICADORES EM SAÚDE
Segundo Dias, Mário e Briz (2007), os indicadores de saúde não são mais do que tentativas de
capturar a enorme diversidade de níveis e dimensões da realidade, de modo a aproximar o
Homem do seu controlo, seja ao nível pessoal como populacional. Referem também os autores
que, na área da saúde, podem-se identificar duas abordagens complementares, ambas com o
objetivo de manter e melhorar a saúde das pessoas: a abordagem clínica e a abordagem de
Saúde Pública. A primeira dirigida a cada pessoa, no seu contexto familiar, a segunda dirigida a
uma população, ou a grupos com afinidades relevantes, no seu contexto demográficos e
geográfico. Dias et al. (2007, p. 440), recorrendo a autores como Jenicek (1995), Chevalier,
Choinière, Ferland, Pageau e Sauvageau (1995) e Pereira (1998), definem indicador de saúde
como“ uma variável que pode ser medida diretamente e reflete o estado de saúde das pessoas de
uma comunidade” ou “uma medida simples de uma das dimensões do estado de saúde de uma
população”. Em termos gerais os indicadores de saúde referem-se a medidas sumárias que
refletem indiretamente, informação relevante sobre diferentes atributos e dimensões da saúde e
dos fatores que a determinam, incluindo o desempenho do sistema de saúde. Os indicadores são,
assim, “traduções” técnicas dos fenómenos que se pretendem conhecer e acompanhar de forma a
conhecer a sua evolução. De facto, para Almeida (2013), é fulcral o uso de indicadores de saúde,
como medidores do estado de saúde, pois estes permitem avaliar o capital de saúde de uma
população - conceito introduzido por Grossman, em 1972, e perceber quais são os fatores que
possibilitam aumentar ou reduzir a saúde dos indivíduos.
Também Braga (2013) e OPSS (2007) referem que avaliar a evolução dos indicadores é
verdadeiramente avaliar o desempenho dos serviços de saúde nomeadamente a acessibilidade e
a equidade associadas aos mesmos, a competência e efetividade de tais serviços, os seus custos
e respetiva eficiência, a sua segurança e a sua sustentabilidade, com o intuito de corrigir os
possíveis desvios observados. Também, por este motivo, a utilidade dos indicadores radica no seu
potencial para melhorar a qualidade das intervenções e permitir a avaliação do seu impacto na
saúde da população, para melhorar a qualidade dos sistemas de informação de saúde e para
sugerir necessidades de conhecimento e, consequentemente, linhas de investigação (Dias et al.,
2007).
O nível de saúde de uma população é um dos fatores que contribui para o seu desenvolvimento
social e económico (Almeida, 2013). Logo, é importante identificar alguns indicadores de saúde,
utilizados na literatura internacional e verificar qual o impacto da diminuição da despesa em saúde,
em particular da despesa em produtos farmacêuticos, nestes indicadores. Face ao exposto, a
seleção das variáveis teve em consideração alguns estudos internacionais que utilizaram alguns
dos indicadores em cima referidos. Refira-se os trabalhos de Guindon e Contoyannis (2012),
Nixon e Ulmann (2006), Crémieux et al. (2005) e Crémieux et al. (1999). De acordo com Crémieux
et al. (2005), a mortalidade infantil e a esperança média de vida à nascença, bem como aos 65
17
anos, são as variáveis usualmente utilizadas como indicadores de resultados em saúde, porque se
referem a aspetos fundamentais da vida humana e porque são dos indicadores recolhidos com
mais frequência e com maior cuidado, de modo a aferir as conclusões desejadas dos seus
estudos.
Crémieux e seus coautores (Crémieux et al, 1999) referem ainda que uma única variável não pode
descrever completamente a saúde geral de uma população. Enfatiza-se o facto de os autores
utilizarem indicadores como a taxa de mortalidade infantil, ou a esperança média de vida, porque
são considerados os mais confiáveis, especialmente quando da realização de estudos
internacionais, sendo amplamente utilizados na literatura para o Canadá, por exemplo, e outros
países.
No entanto, autores como Dias et al. (2013) sublinham que apesar dos indicadores de saúde
serem construídos com métodos científicos, predominantemente quantitativos, a sua utilização
não é muitas vezes feita de forma neutral, uma vez que um indicador pode classificar uma
situação como “favorável” ou “desfavorável” e a sua monitorização pode revelar uma tendência
“desejável” ou “indesejável”. Assim, o método de cálculo de um indicador, bem como a escolha de
um painel de indicadores, são potencialmente reveladores de uns, e não de outros, aspetos de
uma dada realidade, de acordo com os interesses predominantes.
O desafio que se tenta colocar nesta dissertação é, como para outros autores em cima
apresentados, tentar verificar se a despesa em produtos farmacêuticos determina o estado de
saúde da população e qual o seu impacto efetivo na evolução e saúde da mesma.
18
CAPÍTULO II APLICAÇÃO DA METODOLOGIA ECONOMÉTRICA
DE DADOS EM PAINEL PARA ANALISAR O
IMPACTO DA DESPESA EM SAÚDE, EM PARTICULAR EM MEDICAMENTOS, NOS
INDICADORES DE SAÚDE
19
2.1 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS
Para realizar a pesquisa quantitativa do estudo será utilizada informação estatística proveniente de
uma fonte de informação secundária que corresponde à fonte de informação internacional, anual,
mais compreensiva e detalhada relativa a indicadores de saúde nos países da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Tal fonte de informação permite o acesso à
base de dados designada por OECD Health Statistics 201312. Desta forma a metodologia a aplicar
tem como base uma pesquisa quantitativa visto analisar dados que permitem a quantificação do
fenómeno em estudo.
2.1.1 Base de dados e variáveis em estudo
A base de dados OECD Health Statistics 2013 é a fonte de informação mais completa e detalhada
relativa a estatísticas de saúde e sistemas de saúde passíveis de ser comparadas entre os países
pertencentes à OCDE. Esta base de dados foi construída ao longo dos últimos 30 anos, em
estreita cooperação com as autoridades de todos os países da OCDE e outras organizações
internacionais. Ele fornece uma fonte única de informação para comparar a evolução dos sistemas
de saúde nos países da OCDE, com algumas séries temporais abrangendo todo o período de 50
anos desde a fundação da Organização (OECD, 2011).
De seguida serão descritas nas Tabelas 1 e 2 as variáveis em estudo relativas à despesa e,
também, aos indicadores de saúde selecionados para este estudo com base na literatura
analisada.
12http://www.oecd.org/health/health-systems/oecdhealthdata.htm
20
Tabela 1:
Apresentação e descrição das variáveis em estudo relativas à despesa em saúde
Fonte: Elaboração própria a partir informação disponível na base de dados OECD Health Statistics 2013
Indicador Sigla Definição
Despesa total em saúde (per capita) DTpc
Despesa total em saúde: soma da despesa em atividades que através da aplicação de conhecimentos e tecnologia médica, paramédica e de enfermagem - têm como objetivo: - Promover a saúde e prevenir doenças;- Curar doenças e reduzir a mortalidade prematura; - Tratar de pessoas afetadas por doenças crónicas que requerem cuidados de enfermagem; - Tratar de pessoas com def iciências, incapacidades e dificuldades e que requerem cuidados de enfermagem; - Assistir pacientes a morrer com dignidade; - Providenciar e administrar a saúde pública; - Providenciar e administrar programas de saúde, seguros de saúde e outras formas de f inanciamento.
Despesa pública em saúde (per capita) DPUpc
Despesa pública em cuidados de saúde: despesa em saúde realizada com financiamento público. O financiamento público corresponde a f inanciamento dos governos locais, regionais e nacionais e ainda esquemas de segurança social. A formação de capital público em saúde inclui investimento financiado publicamente em inf raestruturas de saúde e transferências de capital para o setor privado paa a construção de hospitais e equipamento.
Despesa privada das famílias (per capita) DPRpcA despesa privada das famílias compreende à partilha de custos, auto-medicação e outras despesas pagas diretamente pelas família, independentemente do contato com o sistema de cuidados de saúde ser estabelecido por referenciaçãoou por própria iniciativa do paciente.
Despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis (em percentagem da despesa total em saúde)
DTFpA despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis,compreende medicamentos tais como as preparações médicas, medicamentos de marca e genéricos, drogas, medicamentos patenteados, vacinas e seruns, vitaminas e minerais e contracetivos orais.
Despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis (per capita)
DTFpcA despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis, compreende medicamentos tais como as preparações médicas, medicamentos de marca e genéricos, drogas, medicamentos patenteados, vacinas e seruns, vitaminas e minerais e contracetivos orais.
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Tabela 2:
Apresentação e descrição das variáveis em estudo relativas aos indicadores de saúde
Fonte: Elaboração própria a partir informação disponível na base de dados OECD Health Statistics 2013
Indicador Sigla Definição
Esperança média de vida à nascença (população feminina) EVNf
A esperança média de vida à nascença e para outras faixas etárias (40, 60, 65 e 80 anos) é o número médio de anos que uma pessoa nessa idade pode esperar viver, assumindo que os níveis de mortalidade na idade-específica (em análise) permanecem constantes.
Esperança média de vida à nascença (população masculina) EVNm
A esperança média de vida à nascença e para outras faixas etárias (40, 60, 65 e 80 anos) é o número médio de anos que uma pessoa nessa idade pode esperar viver, assumindo que os níveis de mortalidade na idade-específica (em análise) permanecem constantes.
Esperança média de vida à nascença (população total) EVNpt
A esperança média de vida à nascença e para outras faixas etárias (40, 60, 65 e 80 anos), é o número médio de anos que uma pessoa nessa idade pode esperar viver, assumindo que os níveis de mortalidade na idade-específica (em análise) permanecem constantes.
Esperança média de vida aos 65 anos (população feminina) EV65f
A esperança média de vida à nascença e para outras faixas etárias (40, 60, 65 e 80 anos), é o número médio de anos que uma pessoa nessa idade pode esperar viver, assumindo que os níveis de mortalidade na idade-específica (em análise) permanecem constantes.
Esperança média de vida aos 65 anos (população masculina) EV65m
A esperança média de vida à nascença e para outras faixas etárias (40, 60, 65 e 80 anos), é o número médio de anos que uma pessoa nessa idade pode esperar viver, assumindo que os níveis de mortalidade na idade-específica (em análise) permanecem constantes.
Mortalidade infantil MIMortalidade infantil: número de mortes de crianças com idade inferior a um ano ocorridas num determinado ano por 1.000 nados-vivos.
Anos de vida potencialmente perdidos pelas mulheres (todas as causas) AVPm
Os anos de vida potencialmente perdidos é uma medida de sumário da mortalidade prematura que fornece uma forma explícita de ponderar mortes ocorridas em idades jovens que seriam, à priori, preveníveis. O cálculo dos anos de vida potencialmente perdidos implica somar as mortes ocorridas em cada idade e multiplicá-las pelo número de anos de vida remasnescentes até à idade limite selecionada. O limite de 70 anos foi escolhido para o cálculo da variável nos dados da OCDE.
Anos de vida potencialmente perdidos pelos homens (todas as causas) AVPh
Os anos de vida potencialmente perdidos é uma medida de sumário da mortalidade prematura que fornece uma forma explícita de ponderar mortes ocorridas em idades jovens que seriam, à priori, preveníveis. O cálculo dos anos de vida potencialmente perdidos implica somar as mortes ocorridas em cada idade e multiplicá-las pelo número de anos de vida remasnescentes até à idade limite selecionada. O limite de 70 anos foi escolhido para o cálculo da variável nos dados da OCDE.
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2.1.2 Economias Europeias em análise
A informação estatística em causa, utilizando um espaço temporal situado entre 2000 e 2011,
refere-se, particularmente, aos doze países da Zona Euro original. Analisa-se Portugal no contexto
de países como Espanha, Grécia, Irlanda, Alemanha, França, Holanda, Finlândia, Itália, Bélgica,
Luxemburgo e Áustria. Sublinha-se que, estes países apesar de comporem um grupo de países
que se pretende homogéneo em termos de desenvolvimento económico, é um grupo bastante
heterogéneo que inclui países do Norte e Sul da Europa, em particular a Europa mediterrânica,
com diferentes trajetórias de evolução económica, na última década, e com comportamentos
distintos em termos da evolução da despesa em saúde, em geral, e da evolução da despesa com
produtos farmacêuticos, em particular, como se verá de seguida. O mesmo acontece em termos
de indicadores de saúde.
2.1.3 Metodologia de dados em painel
Para identificar e quantificar quais as variações nas componentes da despesa em saúde, que
podem estar na origem de variações nos indicadores de saúde selecionados, é aplicada a
metodologia econométrica de dados em painel. Para a estimação dos modelos é utilizada
informação macroeconómica para as 12 economias em estudo no período de tempo em causa –
2000 a 2011.
Dados em painel (ou longitudinais) caraterizam-se por possuírem observações em duas
dimensões - tempo e espaço (Loureiro & Costa, 2009) vindo a ganhar importância em termos de
análises empíricas por combinar características de séries temporais com dados em corte
transversal (Duarte, Lamounier & Colauto, 2008). Neste trabalho em concreto, o tempo refere-se a
um período de 12 anos e o espaço refere-se aos doze países selecionados. Desta forma a
utilização de dados em painel permite conjugar a diversidade de comportamentos individuais
(aqui, comportamentos específicos de cada economia - os indivíduos do modelo) com dinâmicas
de ajustamento temporal. Ou seja, as respostas das diferentes economias às variações na
despesa em saúde (com destaque para a despesa em medicamentos) em diferentes momentos
de tempo.
Os modelos para dados em painel oferecem uma serie de vantagens (Hsiao, 2003), entre as
quais, para este estudo em concreto: (i) controlar a heterogeneidade presente nas economias em
estudo, (ii) permitir a utilização de um maior número de observações, aumentando o número de
graus de liberdade e diminuindo a multicolinearidade entre as variáveis explicativas, uma vez que
os dados entre os indivíduos apresentam estruturas diferentes, tornando as inferências
estatísticas mais robustas, e assim mais credíveis, e (iii) capacidade para identificar e mensurar
efeitos que não são possíveis de serem detetados por meio da análise de dados em corte
transversal ou de séries temporais, isoladamente. Contudo, possuem também as suas limitações.
23
Por exemplo, como as variáveis são analisadas no tempo, os dados em painel exigem um grande
número de observações, logo, são mais difíceis de serem implementados. Ora, esta limitação não
se observa no presente trabalho o que levou à sua aplicação de forma a aproveitar todas as
vantagens oferecidas pelo tipo de metodologia econométrica.
Dentro dos modelos de dados em painel os mais comummente utilizados são os modelos de
efeitos fixos (FE13), que pretendem controlar os efeitos de variáveis omitidas (não presentes no
modelo) que variam entre países e permanecem constantes ao longo do tempo, e os modelos de
efeitos aleatórios (RE14) que, baseando-se nas mesmas hipóteses que o modelo de efeitos fixos,
consideram que os coeficientes estimados são constantes para todos as economias em todos
anos em estudo – as diferenças observadas representarão, então, parâmetros aleatórios não
observáveis.
Em termos analíticos, no modelo de efeitos fixos a estimação é realizada assumindo que a
heterogeneidade entre países se capta na parte constante, distinta de um país para outro: =∝ + 1 1 +⋯+ + (1)
Com a variável que se pretende explicar para a economia e o ano , a componente
autónoma do modelo que é constante ao longo do tempo mas difere entre economias, captando
diferenças invariantes no tempo, o parâmetro do modelo associado a cada variável explicativa, o valor de cada variável explicativa para a economia no momento de tempo e o termo de
erro associado a cada economia no momento de tempo . No modelo de efeitos aleatórios, a estimação é realizada assumindo que a heterogeneidade entre
economias se capta introduzindo tal heterogeneidade no termo de erro. Ou seja, o modelo com
efeitos aleatórios admite que a parte constante não é um parâmetro fixo mas uma variável
aleatória. Deste modo, considerando o modelo com efeitos fixos, pode-se substituir a parte
autónoma considerando = + . Assim, em termos analíticos, o modelo de efeitos aleatórios é
representado pela seguinte equação: = ( + ) + 1 1 +⋯+ + ⇔ = + 1 1 +⋯+ + ( + ) (2)
Neste modelo, representa o efeito aleatório individual não observável, a variável que se
pretende explicar para a economia e no ano , é a componente autónoma do modelo que é
constante, o parâmetro do modelo associado a cada variável explicativa, o valor de cada
13 Na terminologia internacional, Fixed Effects (FE). Opta-se por utilizar a sigla original para uma maior facilidade de compreensão e por ser a que se reconhece mais facilmente em estudos que utilizam a mesma metodologia. 14 Na terminologia internacional, Random Effects (RE). Opta-se por utilizar a sigla original para uma maior facilidade de compreensão e por ser a que se reconhece mais facilmente em estudos que utilizam a mesma metodologia.
24
variável explicativa para a economia no ano e o termo de erro associado a cada economia no ano . Em termos gerais, é comum dizer-se que se o número de indivíduos (neste caso, economias) é
pequeno, é preferível usar o método de estimação com efeitos fixos. Se o número de indivíduos é
grande, e foi escolhido de uma forma aleatória, o método de estimação com efeitos aleatórios é o
mais indicado (Wooldridge, 2002). Em termos práticos a decisão de escolher um ou outro método
de estimação pode ser realizada através de diferentes testes formais. O teste de Hausman, que se
baseia nas diferenças entre as estimativas obtidas no modelo de efeitos fixos e aquelas obtidas no
modelo de efeitos aleatórios, é o mais conhecido e aplicado em estudo empíricos. O teste indica
se os dois conjuntos de coeficientes estimados são significativamente diferentes e testa a hipótese
nula de que o modelo de efeitos aleatórios é preferível ao modelo de efeitos fixos. Aceitar a
hipótese nula implica admitir que os resultados obtidos pelo modelo de efeitos aleatórios são
melhores que aqueles obtidos através da estimação do modelo de efeitos fixos. Não aceitar a
hipótese que se está a testar, implica admitir que os resultados obtidos pela estimação do modelo
de efeitos fixos são melhores que os resultados obtidos pelo modelo de efeitos aleatórios.
Analiticamente, o teste de Hausman implica testar as seguintes hipóteses nulas:
: ( , ) = 0 → ó : ( , ) ≠ 0 → (3)
25
2.2 ANÁLISE ESTATÍSTICA DESCRITIVA DA EVOLUÇÃO DE INDICADORES
DA DESPESA EM MEDICAMENTO E RESULTADOS DE SAÚDE
2.2.1 Evolução estatística da despesa em saúde
Na tabela seguinte (Tabela 3) podem observar-se alguns indicadores de estatística descritiva –
nomeadamente indicadores de sumário referentes à distribuição da despesa total em saúde per
capita nos doze países da UE selecionados neste estudo. Estes indicadores sumariam a evolução
do indicador de despesa total em saúde per capita ao longo da última década.
Tabela 3:
Indicadores de sumário da distribuição da despesa total em saúde per capita (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
De 2000 a 2011, o país com maior taxa de crescimento total per capita em saúde foi a Holanda
com um crescimento médio anual de 7,34%. O país com menor crescimento médio anual foi o
Luxemburgo. Dos doze países em análise, Portugal foi o quarto país com menor crescimento
anual per capita em termos de despesa total em saúde na primeira década do século XXI. Em
termos médios, Portugal apresentou na primeira década do século XXI a menor despesa total em
saúde per capita, cerca de 2.216 dólares americanos. Este valor corresponde a cerca de metade
da despesa per capita realizada no Luxemburgo, o país com maior despesa total em saúde per
capita seguido da Holanda. Refira-se, no entanto, que a despesa em Portugal variou durante a
última década de um mínimo de 1.654 dólares americanos para o máximo de cerca de 2.800
dólares em 2010.
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
Médio$US $US $US % $US $US %
Alemanha 3 528,65 3 463,51 618,70 17,53 4 494,65 2 677,45 4,82Austria 3 685,56 3 618,22 597,21 16,20 4 546,37 2 897,52 4,18Bélgica 3 226,10 3 227,70 611,59 18,96 4 061,41 2 245,36 5,54Espanha 2 397,67 2 407,62 584,39 24,37 3 080,04 1 537,58 6,49Finlândia 2 664,12 2 675,20 533,41 20,02 3 373,84 1 853,15 5,60França 3 364,45 3 344,32 532,08 15,81 4 117,88 2 544,37 4,47Grécia 2 327,48 2 356,65 483,14 20,76 2 997,89 1 450,81 4,53Holanda 3 844,74 3 953,31 996,78 25,93 5 098,91 2 339,90 7,34Irlanda 3 041,80 3 059,60 761,21 25,03 4 036,74 1 761,41 6,98Itália 2 575,85 2 578,24 374,63 14,54 3 029,52 2 027,95 3,66Luxemburgo 4 074,74 4 199,08 501,72 12,31 4 613,86 3 182,11 2,41Portugal 2 216,23 2 256,79 399,98 18,05 2 766,78 1 654,23 4,26
Países
26
Na Tabela 4, apresentam-se alguns indicadores de distribuição referentes à despesa pública em
saúde per capita nos doze países analisados. Da despesa total, passa-se à despesa pública (uma
das parcelas da despesa em saúde).
Tabela 4:
Indicadores de sumário da distribuição da despesa pública em saúde per capita (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Em termos de despesa pública, tal como se havia verificado para a despesa total, verifica-se que
foi, também, a Holanda o país com maior taxa de crescimento médio do indicador na última
década, com um crescimento médio anual de 9,62%. Situação inversa verifica-se para o
Luxemburgo, país com uma menor taxa de crescimento da despesa pública - apenas 2,36% ao
ano, em média. A seguir ao Luxemburgo, constata-se que Portugal foi o segundo país com menor
crescimento médio anual da parcela de despesa em saúde que foi financiada pelo Estado – esta
parcela cresceu cerca de 4%/ano, em média. Portugal foi, também em termos absolutos, o terceiro
país que apresentou uma menor despesa pública em saúde - 1.480,72 dólares o que representa
menos de metade do valor gasto pelo poder público no Luxemburgo, país que, ao longo da
década, apresentou o maior valor para a despesa pública (3.464,72 dólares) sendo que é também
o país onde este indicador menos varia (o coeficiente de variação do indicador ao longo da década
é de cerca de 12,5%).
Na tabela 5, podem observar-se alguns indicadores de distribuição referentes à despesa privada
das famílias per capita ao longo da última década nos países em análise. Esta outra componente
da despesa em saúde é fundamental para caraterizar a distribuição da despesa total em saúde
pelas suas componentes.
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
Médio$US $US $US % $US $US %
Alemanha 2 726,09 2 650,01 446,29 16,37 3 436,27 2 129,62 4,45Austria 2 785,35 2 731,45 469,91 16,87 3 466,19 2 191,59 4,26Bélgica 2 421,82 2 419,69 469,26 19,38 3 083,11 1 675,15 5,70Espanha 1 732,61 1 715,48 450,12 25,98 2 301,58 1 101,27 6,69Finlândia 1 970,45 1 988,89 426,43 21,64 2 544,75 1 320,60 6,14França 2 612,96 2 590,38 383,65 14,68 3 160,53 2 019,84 4,15Grécia 1 443,40 1 474,94 345,16 23,91 2 036,25 870,65 5,29Holanda 2 789,78 2 834,31 1 019,20 36,53 4 054,91 1 476,01 9,62Irlanda 2 250,84 2 314,73 519,89 23,10 2 929,68 1 322,36 5,87Itália 1 996,61 2 012,39 322,55 16,15 2 389,47 1 505,18 4,11Luxemburgo 3 464,72 3 561,03 439,12 12,67 4 018,36 2 681,08 2,36Portugal 1 480,72 1 522,69 250,10 16,89 1 824,46 1 101,33 4,04
Países
27
Tabela 5:
Indicadores de sumário da distribuição da despesa privada das famílias per capita (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Não tendo sido possível obter valores para todos os anos para todas as economias em análise –
Áustria, Bélgica, Grécia e Holanda – as taxas de crescimento médio não se referem exatamente
ao mesmo período de tempo para as 12 economias em análise. Analisando as 8 economias para
as quais se dispõem de informação completa verifica-se que a Irlanda foi o país que apresentou
uma maior taxa de crescimento médio da despesa privada das famílias (8,20% ao ano durante a
última década). A Itália, com um valor de 1,34%, foi, por sua vez, o país que apresentou uma
menor taxa de crescimento médio anual da despesa privada das famílias. Portugal foi o terceiro
país que apresentou a maior despesa privada das famílias per capita (5,37%/ano, em média).
Deve fazer-se uma menção especial à Grécia. Os dados disponíveis referem-se ao período após
intervenção do FMI e Comissão Europeia, percebendo-se que em período de crise a despesa
privada das famílias em saúde caiu cerca de 14% ao ano, em média.
Tendo esta dissertação como tema os produtos farmacêuticos salientam-se as Tabelas 6 e 7 que
apresentam, dentro dos indicadores de despesa em saúde, aqueles que se referem à distribuição
da despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis nos doze países
da zona Euro original. Estes indicadores sumariam a evolução do indicador despesa total em
produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis ao longo da última década. A
diferença entre as duas tabelas refere-se à unidade de medida em que a despesa é contabilizada.
Enquanto na Tabela 6 a despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não
duráveis é apresentada em % da despesa total em saúde, na Tabela 7 a despesa total em
Média MedianaDesvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
Médio$US $US $US % $US $US %
Alemanha 455,48 469,98 99,48 21,84 593,37 306,33 6,20Austria (1) 655,71 654,92 57,30 8,74 733,66 580,75 3,40Bélgica (2) 704,61 724,96 88,83 12,61 819,14 593,20 3,67Espanha 511,24 519,92 89,56 17,52 634,47 362,51 5,22Finlândia 528,23 523,11 75,85 14,36 627,83 413,54 3,87França 243,83 240,51 44,54 18,27 307,03 180,65 4,94Grécia (3) 861,07 794,44 188,68 21,91 1.135,12 720,30 -14,07Holanda (2) 263,57 265,28 21,96 8,33 290,89 226,93 2,77Irlanda 487,42 491,25 142,30 29,19 688,15 280,97 8,20Itália 497,09 485,21 34,63 6,97 547,78 462,52 1,34Luxemburgo 469,11 461,77 55,08 11,74 550,89 385,72 2,25Portugal 555,90 553,17 126,78 22,81 715,30 402,43 5,37
Países
Notas: (1) taxa de crescimento médio 2004-2011; (2) taxa de crescimento médio 2003-2011; (3) taxa de crescimento médio 2008-2011.
28
produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis é contabilizada em dólares
americanos per capita.
Tabela 6:
Indicadores de sumário da distribuição da despesa total em produtos farmacêuticos e outros
medicamentos não duráveis (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
No período de 2000 a 2011 constata-se que apenas a Grécia a Irlanda e a Alemanha
apresentaram uma taxa de crescimento médio anual positiva em termos de despesa total em
produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis contabilizada em termos percentuais
da despesa total em saúde. Em Portugal, a despesa em produtos farmacêuticos baixou, em média
por ano, cerca de 1% quando contabilizada em percentagem da despesa total em saúde. Em
termos absolutos, Portugal foi o segundo país a apresentar a maior despesa relativa média neste
tipo de produtos que representou na última década, uma média, de 20% da despesa total em
saúde (ficando apenas atrás da Grécia, em termos médios. Na última década a economia
portuguesa apresentou o menor valor relativo da despesa em produtos farmacêuticos e outros
medicamentos não duráveis (17,91%, em 2011) e, em simultâneo também o maior valor relativo
desta despesa (21,23%, em 2006) quando comparado com a despesa total em saúde realizada na
economia.
O Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS, 2014, p. 68) refere que em “Portugal,
no período de 2009 a 2011, a evolução da despesa com medicamentos registou um decréscimo
Média MedianaDesvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
Médio% da
despesa total em saúde
% da despesa total em saúde
% da despesa total em saúde
%
% da despesa total em saúde
% da despesa total em saúde
%
Alemanha 14,47 14,54 0,50 3,45 15,03 13,53 0,36Austria 12,53 12,72 0,54 4,31 13,14 11,73 -0,29Bélgica (1) 16,48 16,62 0,42 2,54 16,85 15,53 -0,76Espanha 19,67 19,61 1,51 7,67 21,84 17,44 -1,79Finlândia 15,00 15,02 0,91 6,05 16,02 13,23 -1,28França 16,45 16,54 0,43 2,62 16,94 15,57 -0,52Grécia 22,88 22,01 3,91 17,10 28,52 17,99 3,80Holanda 10,45 10,40 0,88 8,45 11,68 9,40 -1,95Irlanda 16,07 16,52 1,32 8,23 17,91 14,07 2,01Itália 19,66 19,78 2,11 10,74 22,23 16,18 -2,63Luxemburgo 9,22 9,15 0,48 5,21 10,11 8,40 -0,76Portugal 20,22 20,70 1,11 5,46 21,23 17,91 -0,95
Países
Nota: (1) Taxa de crescimento médio 2003-2011
29
considerável, tendo a taxa de crescimento anual per capita atingido o valor de -5,7% enquanto a
média dos países da OCDE foi de - 0,9%. Aliás naquele período, entre os 29 países da OCDE
apenas 2 países apresentaram valores mais baixos naquele indicador, respetivamente a Grécia (-
10,1%) e Estónia (-7,2%). Importa ainda referir que entre os Países da OCDE, Portugal, foi um dos
países onde se registou um maior agravamento da percentagem do contributo do doente na
aquisição de medicamentos (out of pocket) (OECD, 2013). E, entre 2010 e 2013, a despesa do
SNS com medicamentos foi reduzida em cerca de 571 milhões de euros, sendo que 90,7% deste
valor advém da quebra dos encargos em ambulatório, (-31,5% no mercado ambulatório versus -
5,2% no mercado hospitalar, para o mesmo período).”
Tabela 7:
Indicadores de sumário da distribuição da despesa total em produtos farmacêuticos e outros
medicamentos não duráveis per capita (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Quando analisada a despesa em produtos farmacêuticos por habitante, verifica-se que entre 2000
e 2011, o país com maior taxa de crescimento médio desta despesa foi a Irlanda (9,12%), seguida
da Grécia (8,49%) e Alemanha (5,20%). Por habitante, Portugal foi, dos 12 países em análise, o
terceiro país com uma menor taxa de crescimento médio (3,27%) da despesa per capita em
produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis ao longo da última década. Quando
se analisam os valores em unidades monetárias, verifica-se que, em média, Portugal apresentou
na primeira década do século XXI, por habitante, a quarta menor despesa total em produtos
farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis (445,77 dólares), variando de um mínimo de
329 dólares, em 2000, para um máximo de 521 dólares, em 2009.
Média MedianaDesvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
Médio$US $US $US % $US $US %
Alemanha 512,03 515,43 98,34 19,21 639,92 362,20 5,20Austria 460,89 464,36 68,80 14,93 548,17 350,71 3,88Bélgica (1) 576,79 566,59 53,22 9,23 641,47 498,63 2,99Espanha 463,83 471,53 81,43 17,56 559,60 327,24 4,59Finlândia 396,09 408,92 61,53 15,54 467,01 282,54 4,24França 551,64 556,53 74,95 13,59 641,11 419,70 3,93Grécia 531,54 505,01 182,82 34,39 828,66 274,68 8,49Holanda 407,09 440,23 79,64 19,56 479,33 273,24 5,24Irlanda 497,20 512,18 156,53 31,48 677,04 247,89 9,12Itália 499,40 491,29 27,35 5,48 537,76 440,07 0,93Luxemburgo 375,01 384,84 38,80 10,35 430,21 298,71 1,70Portugal 445,77 464,03 68,61 15,39 521,29 329,08 3,27
Países
Nota: (1) Taxa de crescimento médio 2003-2011
30
Em jeito de sumário pode visualizar-se a relação entre os 12 países em estudo e os quatro
diferentes tipos de despesa realizada, em termos médios per capita, no período em análise (Figura
1).
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 1. Despesa média em saúde, per capita e por tipo de despesa, ao longo do período de
2000 a 2011.
Note-se que Portugal, apesar de ser o país que, em média, menos gastou em termos de despesa
total em saúde, foi o 2º país que menos gastou em termos de despesa pública e 4º país que mais
gastou em termos privados. Em termos de despesa per capita, em medicamentos e outros
produtos farmacêuticos, a economia portuguesa não se distingue substancialmente das restantes
11 economias em estudo.
Outro aspeto que vale a pena visualizar para o conjunto das 12 economias refere-se à taxa de
crescimento médio da despesa per capita, em cada uma das economias, por tipo de despesa. A
visualização de tais valores apresenta-se na Figura 2.
0,00
500,00
1 000,00
1 500,00
2 000,00
2 500,00
3 000,00
3 500,00
4 000,00
4 500,00
Des
pesa
per c
apita
méd
ia, p
or ti
po d
e de
spes
a ($
US
)
Despesa total em saúde Despesa pública em saúde
Despesa privada em saúde Despesa em produtos farmaceuticos
31
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 2. Taxa de crescimento médio da despesa em saúde, per capita e por tipo de despesa,
para o período de 2000 a 2011.
As taxas de crescimento médio anual de cada uma das componentes em saúde apresentam uma
variação muito semelhante no conjunto das economias em estudo, com exceção da Grécia,
Holanda, Irlanda e Itália. Se para a Holanda não ocorre uma explicação imediata, já para a Grécia,
Irlanda e Itália existe um denominador comum, a crise financeira do final da primeira década deste
século que afetou, essencialmente, estes países da Europa. Portugal parece não ter sofrido
consequências desta crise durante o período em análise. Na Grécia, salienta-se o forte
decréscimo (quase 15%) da despesa privada em saúde.
2.2.2 Evolução estatística de diversos indicadores de saúde
Analisados os indicadores de despesa em saúde, em particular aqueles que respeitam à despesa
total em saúde, despesa pública e despesa privada em saúde per capita e ainda a despesa em
produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis, tanto em termos per capita como em
percentagem da despesa total em saúde vai, agora, analisar-se a evolução de alguns indicadores
de saúde ao longo da primeira década do século XXI (de 2000 a 2011).
Nas Tabelas 8, 9 e 10 são apresentadas estatísticas de sumários para a esperança média de vida
à nascença ao longo da última década. Na Tabela 8 são apresentados os resultados para a
-15,00
-10,00
-5,00
0,00
5,00
10,00
Ale
man
ha
Aus
tria
Bél
gica
Esp
anha
Finl
ândi
a
Fran
ça
Gré
cia
Hol
anda
Irlan
da
Itália
Luxe
mbu
rgo
Por
tuga
l
Taxa
de
cres
cim
ento
méd
io d
a de
spes
a em
saú
de, p
or ti
po d
e de
spes
a (%
)
Despesa total em saúde Despesa pública em saúdeDespesa privada em saúde Despesa em produtos farmacêuticos
32
esperança média de vida à nascença para a população feminina, na Tabela 9 os resultados para a
população masculina e na Tabela 10 os resultados para a totalidade da população.
Tabela 8:
Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida à nascença para a população
feminina (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD HealthStatistics 2013.
Tabela 9:
Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida à nascença para a população
masculina (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD HealthStatistics 2013.
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 82,16 82,20 0,73 0,89 83,20 81,20 0,22Austria 82,52 82,50 0,89 1,08 83,90 81,20 0,30Bélgica 82,07 82,10 0,79 0,97 83,20 81,00 0,24Espanha 84,10 84,10 0,87 1,03 85,40 82,90 0,27Finlândia 82,64 82,80 0,87 1,05 83,80 81,20 0,29França 84,12 84,15 1,03 1,23 85,70 82,70 0,29Grécia 81,78 81,70 0,80 0,97 83,10 80,60 0,28Holanda 81,87 81,85 0,93 1,13 83,10 80,70 0,27Irlanda 81,55 81,85 1,24 1,52 83,20 79,20 0,40Itália 83,93 84,00 0,84 1,01 85,30 82,80 0,27Luxemburgo 82,22 82,25 1,01 1,23 83,60 80,70 0,25Portugal 81,75 81,85 1,16 1,41 84,00 80,20 0,42
Países
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 76,82 76,95 1,08 1,40 78,40 75,10 0,39Austria 76,80 76,85 1,03 1,33 78,30 75,20 0,37Bélgica 76,28 76,40 1,10 1,45 77,80 74,60 0,38Espanha 77,55 77,50 1,17 1,51 79,40 75,80 0,42Finlândia 75,75 75,75 0,96 1,27 77,30 74,20 0,37França 76,93 77,00 1,17 1,52 78,70 75,30 0,40Grécia 77,02 76,95 0,95 1,23 78,50 75,50 0,35Holanda 77,42 77,45 1,31 1,69 79,40 75,60 0,45Irlanda 76,68 77,25 1,51 1,97 78,70 74,00 0,51Itália 78,33 78,25 1,10 1,41 80,10 76,90 0,37Luxemburgo 76,49 76,70 1,46 1,91 78,50 74,60 0,46Portugal 75,25 75,25 1,39 1,85 77,60 73,20 0,53
Países
33
Tabela 10:
Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida à nascença para a população
total (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Em termos de esperança média de vida à nascença, de 2000 a 2011, Portugal foi o país que
apresentou uma maior taxa de crescimento médio anual (0,42%) para a população feminina,
apresentando a Alemanha a menor taxa de crescimento (0,22%) médio anual. Este crescimento
acentuado verificado em Portugal talvez tenha ocorrido em consequência do facto de, em média,
Portugal tenha apresentado, na última década, o segundo menor valor médio de esperança média
de vida à nascença para a população feminina (81,75 anos).
Também para a população masculina Portugal foi o país que apresentou uma maior taxa de
crescimento médio anual (0,53% em média, por ano) em termos de esperança média de vida à
nascença. Na última década do século XXI, os homens em Portugal passou de uma esperança
média de vida à nascença de 73 anos para os cerca de 78 anos. Valores, mesmo assim, mais
baixos dos que os observados para as mulheres. Em termos médios, no entanto, a economia
portuguesa é ainda aquela onde este indicador apresenta o valor médio mais baixo da década
(75,25 anos). A Itália é o país onde se encontra o valor mais elevado (78,33 anos) sendo que foi
na Irlanda e Luxemburgo que se verificaram os maiores desvios em relação ao valor médio.
A tabela 10 apresenta os resultados para a população global, como já foi referido anteriormente.
Tal como expectável, face aos resultados das duas tabelas anteriores, Portugal apresentou na
primeira década do século XXI a maior taxa de crescimento médio da esperança média de vida à
nascença do conjunto dos 12 países em análise - 0,47%, em média, por ano. No entanto, em
média, um cidadão português seria aquele que, entre 2000 e 2011, deveria esperar viver menos
anos (78,52 anos), relativamente aos outros países da zona Euro original. A Itália apresenta a
maior média (81,15 anos). De salientar que na última década, um cidadão português viu crescer a
sua esperança média de vida de 76,70 anos, em 2000, para os 80 anos em 2011, verificando-se,
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 79,49 79,60 0,89 1,11 80,80 78,20 0,30Austria 79,63 79,65 0,96 1,20 81,10 78,20 0,33Bélgica 79,21 79,30 0,95 1,20 80,50 77,80 0,31Espanha 80,85 80,85 1,01 1,24 82,40 79,40 0,34Finlândia 79,21 79,30 0,92 1,17 80,60 77,70 0,33França 80,55 80,60 1,09 1,35 82,20 79,20 0,34Grécia 79,43 79,35 0,86 1,08 80,80 78,10 0,31Holanda 79,68 79,70 1,12 1,40 81,30 78,20 0,35Irlanda 79,13 79,55 1,38 1,74 81,00 76,60 0,46Itália 81,15 81,15 0,96 1,19 82,70 79,90 0,31Luxemburgo 79,37 79,40 1,21 1,53 81,10 77,80 0,35Portugal 78,52 78,60 1,28 1,63 80,80 76,70 0,47
Países
34
assim, um crescimento considerável da esperança média de vida à nascença para a população
total.
A Figura 3 apresenta a média da esperança média de vida à nascença para a população total e
para a população masculina e feminina.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 3. Média da esperança média de vida à nascença no período de 2000 a 2011, por
segmento da população.
Na figura é possível perceber como se posicionam os países em termos de esperança média de
vida ao longo dos 12 anos em análise. Se Portugal está bem posicionado em termos de esperança
média de vida das mulheres, o mesmo não acontece com a esperança média de vida total já que
esta reflete o menor valor relativo da esperança média de vida dos homens portugueses. Espanha
e Itália destacam-se, em termos médios, no que se refere à esperança média de vida tanto de
homens como de mulheres.
Talvez mais interessante do que analisar o valor médio (medido em anos) para a esperança média
de vida da população de um conjunto de 12 países desenvolvidos – onde a esperança média de
vida é, à partida elevada – será analisar a evolução média (em termos relativos) do indicador no
período em estudo. A taxa de crescimento médio da esperança média de vida à nascença (para o
período 2000 a 2011) apresenta-se na Figura 4.
70,00
72,00
74,00
76,00
78,00
80,00
82,00
84,00
86,00
Esp
eran
ça m
édia
de
vida
à n
asce
nça
(ano
s)
Total Mulheres Homens
35
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 4. Taxa de crescimento médio da esperança média de vida à nascença no período de 2000
a 2011, por segmento da população.
Verifica-se que, em termos médios, Portugal (seguido da Irlanda) é o país que apresenta, tanto
para a população total como para ambos os géneros, os valores mais elevados. Salienta-se, deste
modo, pela positiva relativamente aos outros países em análise.
A par da esperança média de vida à nascença é importante analisar um outro indicador associado
– a esperança média de vida aos 65 anos. Tal como aconteceu para o primeiro indicador, também
para este segundo indicador se apresentará a sua evolução para as mulheres (Tabela 11), para os
homens (Tabela 12).
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
Taxa
de
cres
cim
ento
méd
io d
a es
pera
nça
méd
ia d
e vi
da à
nas
cenç
a (%
)
População total Mulheres Homens
36
Tabela 11:
Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida aos 65 anos para a população
feminina (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Tabela 12:
Indicadores de sumário da distribuição da esperança média de vida aos 65 anos para a população
masculina (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Também para este indicador, e para a população feminina, Portugal continua a apresentar a maior
taxa de crescimento médio anual entre 2000 e 2011 (1,31%/ano, em média). O Luxemburgo
representa o país com menor taxa de crescimento médio anual, no mesmo período (0,66%). Em
média, nos 12 anos em análise, Portugal situou-se em terceiro lugar em termos de anos de vida
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 20,29 20,30 0,58 2,87 21,20 19,50 0,72Austria 20,56 20,50 0,72 3,49 21,70 19,60 0,93Bélgica 20,48 20,40 0,68 3,31 21,50 19,60 0,80Espanha 21,71 21,75 0,72 3,32 22,80 20,80 0,84Finlândia 20,77 21,10 0,78 3,77 21,70 19,50 0,98França 22,38 22,40 0,91 4,08 23,80 21,10 0,97Grécia 19,37 19,30 0,74 3,81 20,60 18,40 1,03Holanda 20,20 20,20 0,72 3,54 21,20 19,30 0,86Irlanda 19,76 19,95 0,97 4,89 21,10 18,00 1,28Itália 21,57 21,65 0,66 3,05 22,60 20,60 0,80Luxemburgo 20,48 20,35 0,81 3,94 21,60 18,90 0,66Portugal 19,91 19,95 0,85 4,29 21,80 18,90 1,31
Países
Média Mediana Desvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 16,97 17,05 0,77 4,53 18,20 15,80 1,29Austria 17,08 17,15 0,72 4,19 18,10 16,00 1,13Bélgica 16,73 16,80 0,79 4,70 17,80 15,60 1,21Espanha 17,63 17,60 0,71 4,04 18,70 16,70 1,03Finlândia 16,70 16,85 0,76 4,54 17,70 15,50 1,21França 17,93 17,95 0,85 4,76 19,30 16,80 1,27Grécia 17,31 17,25 0,79 4,59 18,50 16,10 1,27Holanda 16,65 16,60 0,93 5,60 18,10 15,40 1,48Irlanda 16,47 16,70 1,10 6,70 18,10 14,60 1,87Itália 17,68 17,70 0,73 4,12 18,80 16,70 1,08Luxemburgo 16,62 16,60 0,83 4,98 17,80 15,30 1,27Portugal 16,46 16,45 0,79 4,79 18,10 15,40 1,48
Países
37
expetáveis (19,91 anos, em média). Na última década, as mulheres com 65 anos em Portugal
viram a sua esperança média de vida subir de 18,90 anos, em 2000, para 21,80 anos, em 2011.
Para a população masculina, a Irlanda ultrapassou Portugal em termos de esperança média de
vida aos 65 anos de vida, apresentando um valor de taxa de crescimento médio na ordem dos
1,87% ao ano. Já Portugal apresenta um crescimento médio anual de 1,48%, encontrando -se
logo a seguir (juntamente com a Holanda). O país com uma menor taxa de crescimento médio
anual da esperança média de vida aos 65 anos para a população masculina, foi a Espanha que
apresentou um valor de apenas 1,03%. Em termos médios, Portugal apresentou na primeira
década do século XXI a menor esperança média de vida aos 65 anos na população masculina
(16,46 anos). Esta cresceu de um mínimo de 15,40 anos, em 2000, para um máximo de 18,10
anos, em 2011.
A Figura 5 apresenta a média da esperança média de vida aos 65 anos para a população
masculina e feminina. Adicionalmente é, também, interessante analisar a taxa de crescimento
médio da esperança média de vida aos 65 anos que se pode visualizar na Figura 6.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 5. Média da esperança média de vida aos 65 anos no período de 2000 a 2011, por
segmento da população.
0,00
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
Esp
eran
ça m
édia
de
vida
aos
65
anos
(ano
s)
Mulheres Homens
38
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 6. Taxa de crescimento médio da esperança média de vida aos 65 anos no período de
2000 a 2011, por segmento da população.
Neste indicador, em termos médios, Portugal não se encontra bem posicionado, ocupando a
última posição na população masculina, e o terceiro menor na população feminina, ao contrário de
países como França e Itália. Analisando a taxa de crescimento, verifica-se que países onde os
valores da esperança média de vida aos 65 anos são, em média, elevados durante os onze anos
em estudo são aqueles que apresentam menores taxas de crescimento do indicador, como, por
exemplo, Espanha para as mulheres e homens e Alemanha para as mulheres. Note-se que é a
Irlanda que cresce a um ritmo superior e em Portugal salientam-se os valores elevados da taxa de
crescimento do indicador a aproximarem-se entre os géneros.
Outro indicador importante, para avaliar a saúde de uma população, refere-se à análise da
evolução da taxa de mortalidade infantil. As estatísticas de sumário da distribuição deste indicador
apresentam-se na Tabela 13.
0,00
0,20
0,40
0,60
0,80
1,00
1,20
1,40
1,60
1,80
2,00
Taxa
de
cres
cim
ento
méd
io c
a es
pera
nça
méd
ia d
e vi
da a
os 6
5 an
os
(%)
Mulheres Homens
39
Tabela 13:
Indicadores de sumário da distribuição da mortalidade infantil (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Tal como aconteceu com os indicadores apresentados anteriormente, de 2000 a 2011, Portugal foi
o país que apresentou uma melhor evolução neste indicador de saúde. Esta evolução positiva é
visível na menor taxa de crescimento médio anual verificada (-5,08%). Luxemburgo foi o país que
apresentou a pior taxa de crescimento médio anual para o indicador (-1,54%). Também em termos
médios, Portugal foi o país com melhor desempenho neste indicador (3,84 mortes por mil nados
vivos), ficando a Irlanda em último lugar com 4,32 mortes. De salientar que na última década
Portugal diminuiu em cerca de 50% este indicador, passando de um máximo de 5,50 mortes, em
2000, para um mínimo de 2,50 mortes, em 2010. Refira-se, no entanto, apresentou um ligeiro
acréscimo em 2011 para um valor de 3,1 mortes. Podemos afirmar no entanto que Portugal,
apresenta a melhor taxa em termos de indicadores de mortalidade infantil.
Na Figura 7 pode observar-se, conjuntamente, média dos valores da mortalidade infantil para cada
um dos países em análise e para o conjunto dos 12 anos em estudo e a taxa de crescimento
médio da taxa de mortalidade infantil para o mesmo conjunto de países e para o mesmo período.
Média MedianaDesvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
Médio
Mortes por 1.000
nados vivos
Mortes por 1.000
nados vivos
Mortes por 1.000
nados vivos%
Mortes por 1.000
nados vivos
Mortes por 1.000
nados vivos%
Alemanha 3,90 3,90 0,34 8,81 4,40 3,40 -1,81Austria 4,10 4,00 0,45 11,06 4,80 3,60 -2,58Bélgica 3,98 3,90 0,46 11,51 4,80 3,30 -3,35Espanha 3,64 3,60 0,39 10,76 4,30 3,20 -2,65Finlândia 2,90 2,90 0,42 14,56 3,80 2,30 -4,09França 3,98 3,85 0,34 8,52 4,60 3,50 -2,26Grécia 4,02 3,80 0,92 22,91 5,90 2,70 -4,89Holanda 4,43 4,40 0,61 13,73 5,40 3,60 -3,12Irlanda 4,32 3,90 1,02 23,56 6,20 3,30 -5,07Itália (1) 3,83 3,90 0,36 9,28 4,40 3,30 -2,32Luxemburgo 3,65 3,65 1,41 38,72 5,90 1,80 -1,54Portugal 3,84 3,55 0,89 23,29 5,50 2,50 -5,08
Países
Nota: (1) Taxa de crescimento médio 2000-2010
40
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 7. Média e taxa de crescimento médio da mortalidade infantil no período de 2000 a 2011
Na figura 7 constata -se que Portugal (seguido da Irlanda) foi o país que mais diminuiu a sua taxa
de mortalidade infantil, em termos médios, demonstrando grande esforço na melhoria do
indicador. Já no sentido inverso Luxemburgo foi o país que apresentou a pior taxa seguida da
Alemanha.
Nas Tabelas 14 e 15 é possível observar os resultados das estatísticas de sumários para o
indicador de saúde correspondente aos anos de vida potencialmente perdidos pelas mulheres e
homens, respetivamente, considerando todas as possíveis causas para a perda de vida ao longo
da primeira década do séc. XXI.
-6,00
-5,00
-4,00
-3,00
-2,00
-1,00
0,00
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
4,00
4,50
5,00
Taxa
de
cres
cim
ento
da
taxa
de
mor
talid
ade
infa
ntil
(%)
Taxa
de
mor
talid
ade
infa
ntil
(‰)
Taxa de mortalidade infantil Taxa de crescimento da taxa de mortalidade infantil
41
Tabela 14:
Indicadores de sumário da distribuição de anos de vida potencialmente perdidos pelas mulheres
(todas as causas) (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Tabela 15:
Indicadores de sumário da distribuição de anos de vida potencialmente perdidos pelos homens
(todas as causas) (2000-2011)
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Média MedianaDesvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 2.420,68 2.373,75 185,96 7,68 2.732,10 2.208,50 -1,92Austria 2.358,63 2.320,70 219,31 9,30 2.754,10 2.088,20 -2,48Bélgica (1) 2.617,97 2.633,60 85,35 3,26 2.775,50 2.517,90 -1,61Espanha 2.053,22 2.017,95 194,12 9,45 2.356,60 1.787,10 -2,47Finlândia 2.411,05 2.394,35 177,15 7,35 2.728,80 2.115,70 -2,29França (2) 2.478,52 2.443,10 172,80 6,97 2.716,80 2.278,60 -1,86Grécia (3) 2.122,66 2.126,50 133,12 6,27 2.343,50 1.904,90 -1,39Holanda 2.596,98 2.584,50 260,69 10,04 2.972,10 2.263,00 -2,45Irlanda (3) 2.660,05 2.679,80 307,26 11,55 3.199,60 2.197,30 -3,69Itália 2.065,72 1.951,70 207,47 10,04 2.360,30 1.807,00 -2,64Luxemburgo 2.240,97 2.212,20 327,73 14,62 2.868,90 1.693,40 -2,40Portugal 2.630,68 2.394,70 423,53 16,10 3.210,50 2.105,50 -3,76
Países
Notas: (1) Taxa de crescimento médio 2003-2009; (2) Taxa de crescimento médio 2000-2009; (3) Taxa de crescimento médio 2000-2010.
Média MedianaDesvio Padrão
Coeficiente de variação Máximo Mínimo
Taxa de crescimento
MédioAnos Anos Anos % Anos Anos %
Alemanha 4.533,97 4.440,50 461,16 10,17 5.305,20 3.921,40 -2,71Austria 4.654,88 4.560,20 455,65 9,79 5.461,20 4.030,30 -2,72Bélgica (1) 4.774,87 4.705,50 237,89 4,98 5.184,30 4.442,70 -2,54Espanha 4.497,28 4.538,25 623,60 13,87 5.398,20 3.518,20 -3,82Finlândia 5.417,43 5.479,35 401,50 7,41 6.064,70 4.656,00 -2,37França (2) 5.298,50 5.179,80 460,97 8,70 5.945,60 4.752,80 -2,46Grécia (3) 4.752,39 4.764,70 276,41 5,82 5.252,40 4.339,80 -1,89Holanda 3.730,42 3.645,25 484,58 12,99 4.462,60 3.104,60 -3,24Irlanda (3) 4.616,83 4.383,10 575,78 12,47 5.632,20 3.742,80 -4,00Itália (3) 3.911,38 3.757,10 480,52 12,29 4.539,00 3.256,80 -3,27Luxemburgo 4.118,05 4.041,40 731,16 17,75 5.072,40 3.273,70 -3,73Portugal 5.887,36 5.380,10 1.040,41 17,67 7.331,00 4.810,60 -3,76
Países
Notas: (1) Taxa de crescimento médio 2003-2009; (2) Taxa de crescimento médio 2000-2009; (3) Taxa de crescimento médio 2000-2010.
42
Também para este indicador, e para as mulheres, Portugal evoluiu muito positivamente
relativamente aos seus parceiros em análise, apresentando a menor taxa de crescimento médio
anual (-3,76%), seguido da Áustria, ficando a Alemanha em último lugar no ranking dos 12 países
em estudo (com -1,92%/ano, em média). A constatação da evolução positiva de Portugal no
indicador é importante porque também se verifica que, em valor absoluto, o país foi o segundo que
em média, ao longo dos 12 anos em análise, apresentou um valor mais elevado (2.630,68 anos)
no que se refere aos anos de vida potencialmente perdidos pelas mulheres. A Espanha foi o país
com a menor média (2.053,22 anos). Sublinha-se, também o facto de Portugal ter evoluído de um
máximo de 3.210,50 de anos perdidos, em 2000, para um 2.105,50 anos perdidos, em 2011.
Para os homens a evolução sendo bastante significativa não foi tão notória como para as
mulheres. Portugal apresenta a segunda menor taxa de crescimento médio (-3,76%), logo a seguir
à Espanha que apresenta uma taxa de crescimento médio anual de -3,82% para o número de
anos perdidos pelos homens. A Finlândia é o país que apresenta o valor mais elevado da taxa de
crescimento médio deste indicador com -2,37%. Esta evolução negativa no indicador é importante
já que, tal como havia acontecido para a população feminina, Portugal apresentou, em termos
absolutos, o valor médio deste indicador mais elevado para os 12 anos em análise (5.887,36 anos
de vida perdidos). O decréscimo no valor do indicador permitiu que na economia portuguesa o
valor de anos potencialmente perdidos pela população masculina descesse de 7.331 anos, em
2000 para cerca de 4.810 anos, em 2011.
A Figura 8 apresenta a média dos anos de vida potencialmente perdidos pelas mulheres e homens
(todas as causas) nos doze países em estudo e no período em análise. Também é interessante
analisar a taxa de crescimento médio dos anos de vida potencialmente perdidos, que se pode
visualizar na Figura 9.
43
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 8. Média dos anos de vida potencialmente perdidos no período de 2000 a 2011, por
segmento da população
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da OECD Health Statistics 2013.
Figura 9. Taxa de crescimento médio dos anos de vida potencialmente perdidos no período de
2000 a 2011, por segmento da população
0,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
7.000,00
Ano
s de
vid
a po
tenc
ialm
ente
per
dido
s (a
nos)
Mulheres Homens
-4,50
-4,00
-3,50
-3,00
-2,50
-2,00
-1,50
-1,00
-0,50
0,00
Taxa
de
cres
cim
ento
méd
io d
os a
nos
de v
ida
pote
ncia
lmen
te p
erdi
dos
(%)
Mulheres Homens
44
Portugal é, visivelmente, o país onde se perdem mais anos de vida nos homens. A variação nos
homens é mais distinta que a variação nas mulheres nos países em estudo. Espanha foi o país
que teve valores mais baixos do indicador nos homens, sendo notória a sua melhoria, ao contrário
de países como a Bélgica e Grécia. Portugal foi o país em que a taxa para os dois géneros se
iguala, não se verificando uma grande melhoria nos homens.
45
2.3. RESULTADOS DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA DE DADOS EM
PAINEL
2.3.1. Efeito da variação da despesa total em produtos farmacêuticos, em termos per capita, nos indicadores de saúde: análise univariada
Nesta subseção do trabalho identificam-se e quantificam-se os efeitos das variações percentuais
da despesa em produtos farmacêuticos, medida em termos per capita, nas variáveis que medem
os indicadores de saúde selecionados para análise no presente estudo. A análise vai ser realizada
utilizando como variável explicativa um único indicador – variação percentual da despesa em
produtos farmacêuticos, medida em termos per capita – e dois modelos alternativos. O modelo de
efeitos fixos e o modelo de efeitos aleatórios, tal como foi explicado anteriormente.
Nas três tabelas seguintes apresentam-se os resultados das estimações univariadas para o
modelo de efeitos fixos e para o modelo de efeitos aleatórios, assim como os indicadores
estatísticos que avaliam a precisão de ajustamento de cada um dos modelos. Adicionalmente
apresentam-se os resultados do teste de Hausman que permite identificar se deve ser utilizado o
modelo de efeitos fixos ou o modelo de efeitos aleatórios para cada caso em concreto.
Recorde-se que o teste de Hausman se baseia nas diferenças entre as estimativas obtidas no
modelo de efeitos fixos e aquelas obtidas no modelo de efeitos aleatórios, sendo o mais conhecido
e aplicado em análises empíricas que pretendem selecionar o modelo mais adequado a utilizar em
cada caso em concreto. Este teste indica se os dois conjuntos de coeficientes estimados são
significativamente diferentes, testando a hipótese nula de que os resultados do modelo de efeitos
aleatórios são preferíveis aos resultados do modelo de efeitos fixos. Aceitar a hipótese nula
implica admitir que os resultados obtidos pelo modelo de efeitos aleatórios são melhores que
aqueles obtidos através da estimação do modelo de efeitos fixos. Não aceitar a hipótese que se
está a testar implicar admitir que os resultados obtidos pela estimação do modelo de efeitos fixos
são melhores que os resultados obtidos pelo modelo de efeitos aleatórios.
Nas páginas seguintes serão apresentadas três tabelas. Na Tabela 16, são apresentados os
resultados da estimação que mede os efeitos da variação percentual da despesa em produtos
farmacêuticos, medida em termos per capita, na variação percentual de três indicadores de saúde:
a esperança média de vida à nascença para a população total, para a população feminina e para a
população masculina. Na Tabela 17 os indicadores que se procuram explicar referem-se à
variação percentual para a esperança média de vida aos 65 anos, tanto para a população feminina
como para a população feminina. Por fim, na Tabela 18 tenta explicar-se como a variação
percentual da despesa em produtos farmacêuticos, medida em termos per capita, influencia a
variação percentual do índice de mortalidade infantil e a variação percentual dos anos de vida
potencialmente perdidos, tanto para mulheres como para homens.
46
Tabela 16:
Resultado da estimação em painel para a variação percentual da esperança média de vida à nascença (total, feminina e masculina) tendo como variável
explicativa a variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos per capita.
Modelo de efeitos fixos: lEVN = α + βlDTFpc + e (4)
Modelo de efeitos aleatórios: lEVN = α + βlDTFpc + (v + e ) (5)
Coeficiente CoeficienteConstante 4,041 *** 4,045 *** 4,126 *** 4,128 *** 3,945 *** 3,954 ***lDTFpc 0,055 *** 0,054 *** 0,047 *** 0,047 *** 0,064 *** 0,063 ***
R2 Within 0,699 0,699 0,689 0,689 0,695 0,695R2 Between 0,102 0,102 0,072 0,072 0,081 0,081R2 Overall 0,459 0,459 0,362 0,362 0,456 0,456Teste F 289,89 *** n.a. 277,03 *** n.a 284,16 *** n.aTeste Wald n.a. 286,55 *** n.a 277,28 *** n.a. 278,42 ***N.º Observações 138 138 138 138 138 138Teste HausmanRho 0,649 0,612 0,758 0,755 0,639 0,586
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
Efeitos Aleatórios
3,36 * 0,77 6,31**
Coeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
Estatísticas
Variáveisvariável dependente lEVNpt variável dependente lEVNf variável dependente lEVNm
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos
47
Face aos resultados apresentados na Tabela 16, de acordo com o teste de Hausman, para o
estudo do efeito da variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos per capita, na
variação percentual da esperança média de vida à nascença tanto para a população total como
para os subgrupos de género, nos doze países em análise no período de 2000 a 2011, conclui - se
que para a população total e para os homens deve utilizar-se como modelo de análise o modelo
de efeitos fixos. Para as mulheres deve utilizar-se o modelo de efeitos aleatórios. Em termos
económicos a opção pelo modelo de efeitos fixos implica que se considere que a fonte de variação
da esperança média de vida à nascença nos doze países da União Europeia analisados, não se
deve a diferenças particulares existentes na despesa em produtos farmacêuticos per capita, em
cada um dos países analisados, mas sim, a diferenças que ocorrem em cada um dos países ao
longo do tempo. Esta conclusão é reforçada com a análise do valor estimado para a estatística
Rho. Esta estatística, também conhecida como a correlação entre classes, indica que cerca de
65% (para a esperança média de vida à nascença para a população total) e 64% (para a
esperança média de vida à nascença para a população masculina) da variância é atribuída à
diferença entre painéis15. Por outro lado, a análise da estatística R2 Within indica que cerca de
70% (tanto para a esperança média de vida à nascença na população total como na população
masculina) das variações ocorridas na taxa de crescimento da esperança média de vida à
nascença nos doze países em análise se devem a variações que ocorrem na despesa em
produtos farmacêuticos per capita ao longo do tempo.
Face ao exposto, e analisando cada uma das variáveis dependentes em particular, salienta-se que
existe uma influência positiva da variação percentual da despesa em produtos farmacêuticos per
capita e a taxa de crescimento da esperança média de vida à nascença. Esta influência é
estatisticamente significativa para um nível de significância de 1%. Isto significa que, com 99% de
confiança, o aumento da despesa em produtos farmacêuticos per capita faz aumentar em cerca de
0,06% a taxa de crescimento da esperança média de vida à nascença da população total e
masculina. De facto, pode concluir-se que aumentos percentuais em despesa de produtos
farmacêuticos, per capita, têm influenciado positivamente ao longo do tempo a melhoria da saúde
média através do aumento da taxa de crescimento da esperança média de vida à nascença.
No modelo que explica o modelo do efeito em despesa per capita na população feminina, como já
foi visto, deve ser utilizando o modelo de efeitos aleatórios. Ou seja, a taxa de crescimento da
esperança média de vida à nascença para a população feminina em cada um dos países
analisados, é explicada por diferenças aleatórias não observáveis entre os países ao longo do
tempo. Neste caso verifica–se que uma taxa de crescimento positiva na despesa total em produtos
farmacêuticos, per capita, leva a um crescimento de cerca de 0,05% na esperança média de vida
à nascença na população feminina.
15 Entende-se por painel o conjunto de observações para os doze países em cada um dos anos considerados.
48
Tabela 17:
Resultado da estimação em painel para a variação percentual da esperança média de vida aos 65 anos (população feminina e masculina) tendo como
variável explicativa a variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos per capita
Modelo de efeitos fixos: lEV65 = α + βlDTFpc + e (6)
Modelo de efeitos aleatórios: lEV65 = α + βlDTFpc + ( + e ) (7)
Constante 2,092 *** 2,096 *** 1,581 *** 1,598 ***lDTFpc 0,152 *** 0,152 *** 0,204 *** 0,201 ***
R2 Within 0,677 0,677 0,737 0,737R2 Between 0,055 0,055 0,328 0,328R2 Overall 0,310 0,310 0,611 0,611Teste F 261,78 *** n.a. 350,16 *** n.aTeste Wald n.a. 262,41 *** n.a 350,84 ***N.º Observações 138 138 138 138Teste HausmanRho 0,794 0,796 0,520 0,475
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Estatísticas
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
0,50 2,30
Variáveisvariável dependente lEV65f variável dependente lEV65m
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
49
Recorde-se que na Tabela 17 os indicadores que se procuram explicar se referem à variação
percentual para a esperança média de vida aos 65 anos, tanto para a população feminina como
para a população masculina. Através dos resultados obtidos para o teste de Hausman pode
concluir-se que, tanto para a população feminina como para a população masculina, se deve
utilizar o modelo de efeitos aleatórios. Constata-se, assim, que a taxa de crescimento da
esperança média de vida aos 65 anos (tanto para a população feminina como para a população
masculina) no conjunto dos doze países em análise é explicada por diferenças aleatórias não
observáveis entre os países ao longo do tempo. Segundo a estatística Rho, 80% (para a
esperança média de vida aos 65 anos na população feminina) e 48% (para a esperança média de
vida aos 65 anos na população masculina) da variância é atribuída à diferença entre painéis.
Analisando a estatística R2 Within verifica-se que 68% (para a esperança média de vida aos 65
anos na população feminina) e 74% (para a esperança média de vida aos 65 anos na população
masculina) das variações percentuais ocorridas na esperança média de vida aos 65 anos são
devidas a variações que ocorrem na despesa, per capita, em produtos farmacêuticos ao longo do
tempo.
Sublinha-se que existe uma influência positiva da variação percentual da despesa, per capita, em
produtos farmacêuticos e a variação percentual da esperança média de vida aos 65 anos, para
ambos os géneros. Estes resultados são estatisticamente significativos para um nível de
significância de 1%. Com 99% de confiança pode afirmar-se que o aumento da despesa em
produtos farmacêuticos per capita faz aumentar em cerca de 0,15 % a taxa de crescimento da
esperança média de vida aos 65 anos na população feminina e em cerca de 0,20% a taxa de
crescimento da esperança média de vida aos 65 anos na população masculina.
Face ao exposto, conclui-se que o aumento da despesa individual em produtos farmacêuticos tem
influenciado positivamente, ao longo do tempo e no espaço europeu, a melhoria da saúde média
da população através do aumento da taxa de crescimento da esperança média de vida, tanto à
nascença como aos 65 anos.
Na tabela seguinte (Tabela 18) analisam-se dois outros indicadores de saúde – o indicador de
mortalidade infantil e o indicador que mede o número de anos potencialmente perdidos (por
género). Nesta tabela apresentam-se os resultados (e correspondentes indicadores de precisão de
ajustamento dos modelos) das estimações que pretendem explicar como a variação percentual da
despesa em produtos farmacêuticos, per capita, influencia a variação percentual do índice de
mortalidade infantil e a variação percentual dos anos de vida potencialmente perdidos, tanto para
mulheres como para homens.
50
Tabela 18:
Resultado da estimação em painel para a variação do índice de mortalidade infantil e para a variação percentual dos anos de vida potencialmente perdidos
(mulheres e homens - todas as causas) tendo como variável explicativa a variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos per capita
Modelo de efeitos fixos: IMI = α + βlDTFpc + e (8) lAVP = α + βlDTFpc + e (9)
Modelo de efeitos aleatórios: IMI = α + βlDTFpc + (v + e ) (10) lAVP = α + βlDTFpc + (v + e ) (11)
Coeficiente CoeficienteConstante 5,500 *** 5,182 *** 10,069 *** 10,040 *** 11,126 *** 11,090 ***lDTFpc -0,679 *** -0,627 *** -0,376 *** -0,370 *** -0,440 *** -0,433 ***
R2 Within 0,542 0,542 0,603 0,603 0,573 0,573R2 Between 0,167 0,166 0,002 0,002 0,032 0,032R2 Overall 0,165 0,165 0,234 0,234 0,135 0,135Teste F 146,83 *** n.a 171,47 *** n.a. 151,57 *** n.aTeste Wald n.a. 117,69 *** n.a. 166,08 *** n.a 145,57 ***N.º Observações 137 137 126 126 126 126Teste HausmanRho 0,637 0,376 0,735 0,693 0,795 0,753
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
Estatísticas
-104,19 -4,37-14,12
Variáveisvariável dependente lMI variável dependente lAVPm variável dependente lAVPh
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
51
Face aos resultados do teste de Hausman, apresentados na Tabela 18, adota-se como modelo de
análise o modelo de efeitos aleatórios para todas as variáveis dependentes em análise na tabela.
Considera-se que a taxa de crescimento da mortalidade infantil e dos anos de vida potencialmente
perdidos (tanto para as mulheres como para os homens), se deve não só a efeitos temporais, mas
também a diferenças não observáveis entre os países da União Europeia analisados nesta
dissertação. O valor estimado para a estatística Rho indica que cerca de 38% (para a mortalidade
infantil), 70% (para os anos de vida potencialmente perdidos para as mulheres) e 75% (para os
anos de vida potencialmente perdidos para os homens) da variância é atribuída à diferença entre
os painéis. Por sua vez, segundo a estatística R2 Within, cerca de 54% (para a mortalidade
infantil), 60% (para os anos de vida potencialmente perdidos para as mulheres) e 57% (para os
anos de vida potencialmente perdidos para os homens) das variações ocorridas na mortalidade
infantil e nos anos de vida potencialmente perdidos, em ambos os géneros, se devem a variações
que ocorrem na despesa em produtos farmacêuticos per capita ao longo do tempo.
Nesta tabela, com 99% de confiança, constata-se que o aumento da despesa em produtos
farmacêuticos, per capita, faz diminuir a taxa de mortalidade infantil (-0,63%), bem como os anos
de vida potencialmente perdidos nos homens (-0,37%) e nas mulheres (-0,43%). Conclui-se, deste
modo, que o aumento da despesa em produtos farmacêuticos, per capita, tem influenciado
positivamente, ao longo do tempo e também no espaço aqui em análise, a saúde da população.
52
2.3.2. Efeito da variação da despesa total em produtos farmacêuticos, em
percentagem da despesa total em saúde, nos indicadores de saúde: análise univariada
Para verificar se os resultados observados na subseção anterior se devem apenas ao efeito
individual do aumento da despesa em produtos farmacêuticos ou se os resultados se repetem
caso a análise for feita em termos macroeconómicos, ou seja, considerando a variação percentual
da despesa em produtos farmacêuticos em percentagem da despesa total em saúde realizada na
economia. Neste caso, tenta perceber-se qual o efeito da variação relativa da despesa em
produtos farmacêuticos no conjunto da despesa total em saúde. Na subseção anterior apenas se
media um efeito absoluto da variação da despesa em produtos farmacêuticos.
Nas páginas seguintes serão apresentadas três tabelas que replicam os resultados das Tabelas
19, 20 e 21 utilizando como variável explicativa a variação percentual da despesa em produtos
farmacêuticos em percentagem da despesa total em saúde. Na Tabela 19, são apresentados os
resultados da estimação que mede os efeitos da variação percentual da despesa em produtos
farmacêuticos, medida em percentagem da despesa total em saúde, na variação percentual de
três indicadores de saúde: a esperança média de vida à nascença para a população total, para a
população feminina e para a população masculina. Na Tabela 20 os indicadores que se procuram
explicar referem-se à variação percentual para a esperança média de vida aos 65 anos, tanto para
a população feminina como para a população masculina. Por fim, na Tabela 21 tenta explicar-se
como a variação percentual da despesa em produtos farmacêuticos, medida em percentagem da
despesa total em saúde, influencia a variação percentual do índice de mortalidade infantil, e a
variação percentual dos anos de vida potencialmente perdidos, tanto para mulheres como para
homens.
De acordo com o teste de Hausman, para o estudo do efeito da variação da despesa total em
produtos farmacêuticos em percentagem da despesa total em saúde na esperança média de vida
à nascença, tanto para a população total como por género, nos países analisados de 2000 a 2011
(Tabela 19), conclui-se que se deve utilizar o modelo de painel com efeitos fixos, para todos os
casos em análise. Reforça-se, com a análise do valor estimado para a estatística Rho, esta
conclusão. Esta indica-nos que 52 % (para a esperança média de vida à nascença para a
população total), 62% (para a esperança média de vida à nascença para a população feminina) e
48% (para a esperança média de vida à nascença para a população masculina) da variância é
atribuída à diferença entre painéis. Por sua vez, a análise da estatística R2 Within, indica que
cerca de 3% (para a esperança média de vida à nascença para a população total e feminina) e
cerca de 4% (para a esperança média de vida à nascença para a população masculina) das
variações ocorridas na esperança média de vida à nascença, nos doze países em análise, se
devem a variações que ocorrem na despesa em produtos farmacêuticos em percentagem da
despesa total em saúde.
53
Tabela 19:
Resultados da estimação em painel para a variação da esperança média de vida à nascença (total, feminina e masculina) tendo como variável explicativa a
variação percentual da despesa total em produtos farmacêuticos medida em percentagem da despesa total em saúde.
Modelo de efeitos fixos: lEVN = α + βlDTFp + e (12)
Modelo de efeitos aleatórios: lEVN = α + βlDTFp + (v + e ) (13)
Coeficiente CoeficienteConstante 4,464 *** 4,399 *** 4,481 *** 4,434 *** 4,444 *** 4,373 ***lDTFp -0,031 ** -0,007 -0,025 * -0,007 -0,037 ** -0,012
R2 Within 0,033 0,033 0,029 0,029 0,036 0,036R2 Between 0,026 0,027 0,052 0,052 0,001 0,008R2 Overall 0,003 0,003 0,016 0,016 0,000 0,000Teste F 4,31 ** n.a. 3,64 * n.a 4,60 ** n.aTeste Wald n.a. 0,64 n.a 0,66 n.a. 1,31N.º Observações 138 138 138 138 138Teste HausmanRho 0,520 0,328 0,616 0,488 0,482 0,300
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
3,98** 3,58* 3,30*
Variáveisvariável dependente lEVNpt variável dependente lEVNf variável dependente lEVNm
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
Estatísticas
54
Face aos resultados que se podem observar na Tabela 19 e analisando cada uma das variáveis
dependentes, em particular, verifica-se a existência de uma influência negativa da variação da
despesa em produtos farmacêuticos em percentagem da despesa total em saúde e a variação da
esperança média de vida à nascença. Esta influência é estatisticamente significativa a um nível de
5% para a variação da esperança média de vida à nascença para a população total e masculina e
a um nível de 10% para a variação da esperança média de vida à nascença para a população
masculina. Pelo exposto pode concluir-se que acréscimos percentuais na despesa em produtos
farmacêuticos, medida em percentagem da despesa total em saúde, se traduzem em decréscimos
percentuais da taxa de crescimento da esperança média de vida à nascença, qualquer que seja o
segmento da população em estudo.
Tal como referido, anteriormente, na Tabela 20 os indicadores que se procuram explicar referem-
se à variação percentual para a esperança média de vida aos 65 anos, tanto para a população
feminina como para a população masculina. Pelos resultados apresentados na tabela, para o teste
de Hausman, conclui-se que para o estudo do efeito da variação da despesa total em produtos
farmacêuticos, em percentagem da despesa total em saúde nos doze países da União Europeia
analisados no período de 2000 a 2011, na variação percentual da esperança média de vida aos 65
anos para a população feminina deve utilizar-se, como modelo de análise, o modelo de painel com
efeitos aleatórios. Já para a análise da variação percentual da esperança média de vida aos 65
anos para a população masculina deve utilizar-se o modelo de efeitos fixos. Pela análise da
estatística Rho, constata-se que 44% da variância, para a variação da esperança média de vida
aos 65 anos, medida no masculino, é devida à diferença entre painéis. Por sua vez, a análise da
estatística R2 Within para a análise da variação da esperança média de vida aos 65 anos, medida
no feminino, indica que apenas 2% das variações ocorridas na esperança média de vida aos 65
anos nos doze países da Europa em análise se devem a variações que ocorrem na despesa em
produtos farmacêuticos em percentagem da despesa total em saúde.
Sublinha-se, para este indicador de saúde, que parece existir uma influência negativa da despesa
total em produtos farmacêuticos, medida em percentagem da despesa total em saúde, na taxa de
crescimento da esperança média de vida aos 65 anos, tanto para homens como para mulheres.
Refira-se, no entanto, que esta influência não é estatisticamente significativa, logo não se podem
retirar conclusões definitivas sobre tal influência.
Por fim, para concluir a apresentação dos resultados desta secção do trabalho de investigação
apresenta-se a Tabela 21. Nesta tabela, como já referido, apresentam-se os resultados da
influência percentual da despesa em produtos farmacêuticos, medida em percentagem da
despesa total em saúde, na variação percentual do índice de mortalidade infantil e na variação
percentual dos anos de vida potencialmente perdidos, tanto para mulheres como para homens.
55
Tabela 20:
Resultados da estimação em painel para a variação da esperança média de vida aos 65 anos (população feminina e masculina) tendo como variável
explicativa a variação da despesa total em produtos farmacêuticos medida em percentagem da despesa total em saúde.
Modelo de efeitos fixos: lEV65 = α + βlDTFp + e (14)
Modelo de efeitos aleatórios: lEV65 = α + βlDTFp + (v + e ) (15)
Constante 3,205 *** 3,122 *** 3,054 *** 2,800 ***lDTFp -0,065 -0,035 -0,080 0,130
R2 Within 0,019 0,019 0,017 0,017R2 Between 0,001 0,001 0,161 0,161R2 Overall 0,000 0,000 0,028 0,028Teste F 2,36 n.a. 2,16 n.a.Teste Wald n.a. 1,20 n.a. 0,23N.º Observações 138 138 138 138Teste HausmanRho 0,603 0,561 0,439 0,196
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
Estatísticas
1,17 3,87**
Variáveisvariável dependente lEV65f variável dependente lEV65m
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
56
Tabela 21:
Resultados da estimação em painel para a mortalidade infantil e para os anos de vida potencialmente perdidos (mulheres e homens – considerando todas as
causas) tendo como variável explicativa a variação da despesa total em produtos farmacêuticos medida em percentagem da despesa total em saúde.
Modelo de efeitos fixos: IMI = α + βlDTFp + e (16) lAVP = α + βlDTFp + e (17)
Modelo de efeitos aleatórios: IMI = α + βlDTFp + (v + e ) (18) lAVP = α + βlDTFp + (v + e ) (19)
Coeficiente CoeficienteConstante 1,223 ** 1,259 *** 6,941 *** 7,537 *** 7,147 *** 7,470 ***lDTFp 0,040 0,027 0,302 ** 0,085 0,472 *** 0,352 ***
R2 Within 0,000 0,000 0,052 0,052 0,088 0,0880R2 Between 0,002 0,002 0,056 0,055 0,219 0,2190R2 Overall 0,002 0,002 0,011 0,011 0,152 0,1520Teste F 0,03 n.a. 6,19 ** n.a. 10,92 *** n.a.Teste Wald n.a. 0,06 n.a. 1,08 n.a. 12,29 ***N.º Observações 137 137 126 126 126 126Teste HausmanRho 0,256 0,225 0,662 0,456 0,581 0,523
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
0,00 5,81** 1,39
Variáveisvariável dependente lMI variável dependente lAVPm variável dependente lAVPh
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos
Estatísticas
Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
57
De acordo com os resultados apresentados na Tabela 21, e de acordo com o teste de Hausman,
para o estudo do efeito da variação da despesa total em produtos farmacêuticos, medida em
percentagem da despesa total em saúde, nos doze países analisados e no período de 2000 a
2011, na variação da mortalidade infantil e dos anos de vida potencialmente perdidos (para
mulheres e homens – considerando todas as causas), conclui-se que, para a análise da
mortalidade infantil e dos anos de vida potencialmente perdidos para os homens, se deve utilizar o
modelo de painel com efeitos aleatórios. Para a análise dos anos de vida potencialmente perdidos
para as mulheres deve - se utilizar o modelo de painel com efeitos fixos. Por sua vez, a análise do
valor estimado para a estatística Rho, indica que cerca de 66% da variância estimada para os
anos de vida potencialmente perdidos, nas mulheres, é atribuída à diferença entre painéis. A
análise da estatística R2 Within, indica que cerca de 5% (para os anos de vida potencialmente
perdidos, nas mulheres) das variações ocorridas na taxa de crescimento dos anos de vida
potencialmente perdidos nos doze países europeus, em análise, se devem a variações que
ocorrem na despesa total em produtos farmacêuticos medida em percentagem da despesa total
em saúde.
No modelo que explica o efeito da variação da despesa em percentagem da despesa total em
saúde, no indicador de saúde referente aos anos de vida perdidos nas mulheres, deve ser
analisado seguindo o modelo de efeitos fixos, como já referido. Assim, verifica-se que a taxa de
crescimento dos anos de vida potencialmente perdidos para as mulheres, em cada um dos países
analisados no período em análise, é explicada por diferenças não observáveis entre as diferentes
economias ao longo do tempo. Neste caso constata-se que uma taxa de crescimento
positiva/negativa da despesa total em produtos farmacêuticos, medida em percentagem da
despesa total em saúde, leva a um crescimento/decréscimo de cerca de 0,30% nos anos de vida
potencialmente perdidos nas mulheres. Verifica-se a existência de uma influência positiva que é
estatisticamente significativa para um nível de significância de 1%.
58
2.3.3. Efeito da variação das componentes da despesa total em produtos
farmacêuticos, em percentagem da despesa total em saúde, nos indicadores de saúde: análise multivariada
Na análise anterior apenas se tenta explicar a variação verificada nos indicadores de saúde
selecionados, através de uma componente específica da despesa em saúde – a despesa em
produtos farmacêuticos. No entanto, face aos resultados distintos obtidos com formas distintas de
medir a variação da despesa em produtos farmacêuticos, vai agora apresentar-se os resultados de
estimação multivariadas em que se tenta explicar as variações que ocorrem nos indicadores de
saúde através das variações ocorridas em todas as componentes da despesa em saúde, medidas
per capita. Essas componentes são a despesa total em saúde, a despesa pública, a despesa
privada e a despesa em produtos farmacêuticos. Estas quatro componentes são as variáveis
explicativas a utilizar em todos os modelos apresentados de seguida.
Nas páginas seguintes serão apresentadas três tabelas - Tabelas 22, 23 e 24 – que mostram os
resultados das estimações dos modelos multivariados que tentam explicar as variações nos vários
indicadores de saúde em estudo. Na Tabela 22, são apresentados os resultados da estimação que
tenta explicar as variações ocorridas na esperança média de vida à nascença para a população
total, para a população feminina e para a população masculina através das variações na despesa
total, pública e privada em saúde e na despesa em produtos farmacêuticos. Na Tabela 23 os
indicadores de saúde que se procuram explicar referem-se à variação percentual para a
esperança média de vida aos 65 anos, tanto para a população feminina como para a população
masculina. Por fim, na Tabela 24 apresenta-se o modelo multivariado que tenta explicar a variação
percentual do índice de mortalidade infantil e a variação percentual dos anos de vida
potencialmente perdidos, tanto para mulheres como para homens.
Na Tabela 22, estimado o modelo de efeitos fixos e aleatórios e aplicado o teste de Hausman,
conclui-se, com 99% de confiança, que o modelo que melhor se adapta à análise é o modelo de
efeitos fixos. Ou seja, a evolução da esperança média de vida à nascença para a população total,
população feminina e masculina não é explicada por características específicas em termos de
composição da despesa em saúde nos países em análise. O que a seleção deste modelo indica é
que existe uma diferença média entre os países, diferença essa que evolui ao longo do tempo e
que conduz às variações verificadas nos indicadores de saúde. Por outro lado, a análise da
estatística R2 Within, indica que cerca de 86% das variações (para a esperança média de vida à
nascença para a população total), 84% (para a esperança média de vida à nascença para a
população feminina) e 85% (para a esperança média de vida à nascença para a população
masculina) se devem a variações que ocorrem nas variáveis explicativas entre os países ao longo
do tempo. Em termos de significância conjunta do modelo, e da importância de agregar as várias
componentes da despesa num mesmo modelo, verifica-se que o teste F - teste de significância
conjunta para as variáveis explicativas - é estatisticamente significativo indicando que as variáveis,
em conjunto, formam um bom modelo.
59
Tabela 22:
Resultado da estimação em painel para a esperança média de vida à nascença (total, feminina e masculina) tendo como variáveis explicativas um conjunto
de indicadores de despesa em saúde (medidos per capita)
Modelo de efeitos fixos: lEVN = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + e (20)
Modelo de efeitos aleatórios: lEVN = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + (v + e ) (21)
Coeficiente CoeficienteConstante 3,848 *** 3,880 *** 3,960 *** 3,990 *** 3,726 *** 3,754 ***lDTpc 0,096 ** 0,714 ** 0,086 ** 0,060 0,105 ** 0,086 **lDPUpc -0,022 -0,018 -0,023 -0,014 ** -0,021 -0,021lDPRpc 0,016 0,015 * 0,012 0,013 * 0,022 0,018 **lDTFpc -0,026 *** -0,005 -0,021 ** -0,005 -0,031 *** -0,009
R2 Within 0,858 0,850 0,840 0,834 0,853 0,846R2 Between 0,017 0,003 0,104 0,101 0,007 0,033R2 Overall 0,128 0,216 0,037 0,077 0,226 0,318Teste F 161,30 *** n.a. 140,88 *** n.a 154,75 *** n.aTeste Wald n.a. 523,77 *** n.a 457,67 *** n.a. 541,11 ***N.º Observações 123 123 123 123 123 123Teste HausmanRho 0,941 0,798 0,950 0,838 0,929 0,815
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios
31,89 *** 31,40*** 20,85***
Coeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
Estatísticas
Variáveisvariável dependente lEVNpt variável dependente lEVf variável dependente lEVNm
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios
60
Nos modelos apresentados na Tabela 22, verifica- se que, tanto para a população total como para
cada subpopulação por género, a variação da despesa de produtos farmacêuticos per capita, é
fundamental para explicar as variações ocorridas na esperança média de vida à nascença no
período e na análise dos doze países em estudo. Acresce que também a despesa total em saúde
medida per capita se mostra estatisticamente significativa para a população total e subpopulações
estudadas. Para os indicadores de despesa pública e despesa privada, não foram obtidos
resultados estatisticamente significativos, nada se podendo concluir sobre o efeito de cada um
destes indicadores nas variações da esperança média de vida à nascença.
Tanto para a população total, como para as mulheres e homens, acréscimos percentuais na
despesa total em saúde, per capita, fazem aumentar a esperança média de vida, no entanto,
aumentos da despesa em produtos farmacêuticos, per capita, fazem diminuir as variações na
esperança média de vida à nascença. Esta última conclusão poder-se-á dever ao facto de
aumentos em despesa dos produtos farmacêuticos fazerem diminuir a despesa noutras
componentes que terão uma influência mais profunda na melhoria dos indicadores de saúde na
população.
Na Tabela 23, onde se procura explicar a variação percentual da esperança média de vida aos 65
anos, tanto para a população feminina como para a população masculina, o teste de Hausmann,
com 99% de confiança, indica que o modelo a ser analisado deve ser o modelo de painel com
efeitos fixos. Tal como para a esperança de vida à nascença, a esperança de vida aos 65 anos
explica-se por diferenças médias na estrutura da despesa entre os países em análise que vão
evoluindo ao longo do período em análise. De facto, a análise da estatística R2 Within, indica que
cerca de 80% e 85% das variações para a esperança média de vida aos 65 anos para a
população feminina e masculina, respetivamente devem-se a variações que ocorrem nas variáveis
explicativas entre os países ao longo do tempo. Como o valor do teste de significância conjunta
para as variáveis explicativas é estatisticamente significativo, conclui-se que as variáveis em
conjunto formam um bom modelo.
Constata-se que, para ambos os géneros, a variação da despesa de produtos farmacêuticos per
capita, é essencial para explicar as variações ocorridas na esperança média de vida aos 65 anos
no período e nos doze países em estudo. Salienta-se, também, que a despesa total em saúde,
medida per capita, se mostra estatisticamente significativa para a população feminina. Tal como
havia acontecido na Tabela 22, também na Tabela 23, para os indicadores de despesa pública e
despesa privada não foram obtidos resultados estatisticamente significativos, nada se podendo
concluir sobre o efeito de cada um destes indicadores nas variações da esperança média de vida
aos 65 anos.
Tanto para a população feminina como para a masculina, acréscimos percentuais na despesa total
em saúde per capita fazem aumentar a esperança média de vida aos 65 anos, no entanto,
aumentos da despesa em produtos farmacêuticos per capita fazem diminuir as variações na
esperança média de vida à nascença. As conclusões anteriores verificam-se também aqui.
61
Tabela 23:
Resultado da estimação em painel para a esperança média de vida aos 65 anos (população feminina e masculina) tendo como variáveis explicativas um
conjunto de indicadores de despesa em saúde (medidos per capita)
Modelo de efeitos fixos: lEV65 = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + e (22)
Modelo de efeitos aleatórios: lEV65 = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + (v + e ) (23)
Constante 1,578 *** 1,668 *** 0,985 *** 1,127 ***lDTpc 0,292 ** 0,220 0,313 ** 0,219 **lDPUpc -0,085 -0,062 -0,083 -0,075lDPRpc 0,032 0,028 0,053 0,040 *lDTFpc -0,070 ** -0,015 -0,055 0,046
R2 Within 0,803 0,796 0,848 0,833R2 Between 0,027 0,025 0,025 0,037R2 Overall 0,053 0,100 0,173 0,374Teste F 108,67 *** n.a. 149,02 *** n.aTeste Wald n.a. 359,04 *** n.a 475,13 ***N.º Observações 123 123 123 123Teste HausmanRho 0,935 0,812 0,927 0,700
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta s ignificância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
Estatísticas
17,64 *** 32,35***
Variáveisvariável dependente lEV65f variável dependente lEV65m
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
62
Tabela 24:
Resultado da estimação em painel para a mortalidade infantil e para os anos de vida potencialmente perdidos (mulheres e homens - todas as causas) tendo
como variáveis explicativas um conjunto de indicadores de despesa em saúde (medidos per capita)
Modelo de efeitos fixos: IMI = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + e (24) lAVP = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + e (25)
Modelo de efeitos aleatórios: IMI = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + (v + e ) (26) lAVP = α + lDTpc + lDPUpc + lDPRpc + lDTFpc + (v + e ) (27)
Coeficiente Coeficiente
Constante 6,741 *** 6,030 *** 11,421 *** 11,112 *** 13,229 *** 12,999 ***lDTpc 0,061 0,197 -0,423 -0,134 -1,029 ** -0,806 **lDPUpc -0,487 -0,433 -0,042 -0,171 0,239 0,136lDPRpc -0,191 -0,276 *** -0,162 -0,197 ** -0,077 -0,102lDTFpc -0,158 -0,201 0,173 * 0,041 0,339 *** 0,238 **
R2 Within 0,541 0,538 0,755 0,749 0,774 0,772R2 Between 0,017 0,004 0,002 0,014 0,279 0,289R2 Overall 0,191 0,248 0,152 0,234 0,405 0,430Teste F 31,20 *** n.a. 73,24 *** n.a 81,49 *** n.aTeste Wald n.a. 103,83 *** n.a 271,85 *** n.a. 324,72 ***N.º Observações 122 122 111 111 111 111Teste HausmanRho 0,625 0,362 0,900 0,821 0,886 0,865
Fonte: Elaboração própria com base nos dados da OECD Health Statistics 2013.
Notas: * indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 10%, ** indica que o coeficiente apresenta s ignificância estatística ao nível de significância de 5%, *** indica que o coeficiente apresenta significância estatística ao nível de 1%; n.a. indica que o teste não se aplica ao modelo.
Estatísticas
-47,66 4,538,98*
Variáveisvariável dependente lMI variável dependente lAVPm variável dependente lAVPh
Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos Aleatórios Efeitos Fixos Efeitos AleatóriosCoeficiente Coeficiente Coeficiente Coeficiente
63
Para concluir a apresentação dos resultados desta secção apresenta-se a Tabela 24. Nesta
tabela, como já referido, apresentam-se os modelos que estimam a influência percentual das
várias componentes da despesa na variação percentual da mortalidade infantil e na variação
percentual dos anos de vida potencialmente perdidos, tanto para mulheres como para homens.
Por indicação do teste de Hausman na explicação da variação percentual da mortalidade infantil e
nos anos de vida potencialmente perdidos nos homens deve ser utilizado um modelo com efeitos
aleatórios. Já para a análise da variação percentual dos anos de vida potencialmente perdidos nas
mulheres deve utilizar - se, como modelo de análise, o modelo de painel com efeitos fixos. Em
termos de significância conjunta, tanto o teste F (utilizado com efeitos fixos) como o teste Wald
(utilizado com efeitos aleatórios) são estatisticamente significativos, indicando que as variáveis,
em conjunto, formam bons modelos.
Da análise da tabela constata-se que a despesa total em produtos farmacêuticos, per capita, para
os anos de vida potencialmente perdidos em ambos os géneros, é fulcral para explicar as
variações ocorridas na análise dos doze países em estudo. Também a despesa privada se mostra
estatisticamente significativa para a mortalidade infantil, bem como a despesa total em saúde se
mostra fundamental para explicar as variações nos anos de vida potencialmente perdidos nos
homens. Para ambos os géneros, acréscimos na despesa total em produtos farmacêuticos fazem
aumentar os anos de vida potencialmente perdidos. Já aumentos na despesa privada fazem
diminuir os anos de vida potencialmente perdidos, bem como a mortalidade infantil.
Esta última conclusão poder-se-á dever a desinvestimentos em alguns sectores da saúde, em
detrimento de outros, que terão uma maior influência na evolução dos indicadores de saúde da
população.
64
2.3.4 Discussão dos resultados
Após a apresentação e análise dos resultados das estimações univariadas e multivariadas é
importante refletir sobre os mesmos e discutir alguns aspetos que se mostram relevantes.
Da análise das estimações univariadas, tendo como base o mesmo fator explicativo - a despesa
em produtos farmacêuticos - mas medido de forma distinta, verifica-se que os resultados são
distintos. Por exemplo, quando se analisa a variação na esperança média de vida à nascença,
observa-se que um acréscimo percentual de despesa individual em produtos farmacêuticos,
influencia positivamente o indicador, no entanto, quando a variação em despesa em produtos
farmacêuticos é medida em termos relativos, a mesma influencia negativamente o indicador de
saúde em análise. Acredita-se que esta diferença se explica pelo facto de outras componentes da
despesa em saúde serem mais importantes na explicação da melhoria dos indicadores de saúde
do que a componente farmacêutica. Ou seja, ao aumentar o peso relativo da despesa em produtos
farmacêuticos na despesa total em saúde, diminui-se o peso relativo das outras componentes e,
assim, em vez de se beneficiar a saúde da população, a diminuição relativa de outras
componentes da despesa em saúde acaba por não ser compensada pela variação positiva na
componente da despesa relacionada com os produtos farmacêuticos.
A mesma constatação verifica-se na análise da variação do indicador da mortalidade infantil e no
indicador que mede os anos de vida potencialmente perdidos em ambos os géneros (Tabelas 18 e
21). Relativamente ao indicador de saúde referente à esperança média de vida aos 65 anos, não
foi possível observar resultados estatisticamente significativos para a estimação que utiliza com
fator explicativo a despesa em produtos farmacêuticos medida em percentagem da saúde total em
saúde. Desta forma, não é possível concluir, com certezas estatísticas, que existem diferenças em
termos dos resultados da estimação utilizando medidas diferentes para a variável explicativa.
Nos modelos multivariados apresentados, esta conclusão reforça-se com a constatação de que a
variação da despesa em produtos farmacêuticos varia em sentido oposto à variação dos
indicadores de saúde enquanto outras componentes da despesa em saúde variam no mesmo
sentido que as variações nos indicadores de saúde analisados. Constatou-se, assim, que tanto
para a população total, como para as mulheres e homens, acréscimos percentuais na despesa
total em saúde, per capita, fazem aumentar a esperança média de vida, no entanto, aumentos da
despesa em produtos farmacêuticos, per capita, fazem diminuir as variações na esperança média
de vida à nascença. Como se já referiu, este facto poder-se-á dever ao facto de aumentos em
despesa dos produtos farmacêuticos fazerem diminuir a despesa noutras componentes da
despesa em saúde que terão uma influência mais profunda na melhoria dos indicadores de saúde
na população, estudados neste trabalho de investigação.
Também na análise multivariada não se obtiveram resultados estatisticamente significativos
relativamente à influência da variação dos indicadores da despesa pública e privada em saúde,
nas variações da esperança média de vida à nascença e aos 65 anos, não se podendo realizar
inferência estatística através dos resultados obtidos. Já a influência da variação da despesa
65
privada em saúde mostrou-se estatisticamente significativa para explicar as variações na
mortalidade infantil. Também a variação da despesa total em saúde se mostrou fundamental para
explicar as variações nos anos de vida potencialmente perdidos nos homens. Ainda, através da
Tabela 24, se verifica que a variação da despesa total em produtos farmacêuticos, per capita, é
fulcral para explicar a variação ocorrida nos anos de vida potencialmente perdidos, em ambos os
géneros, nos doze países em estudo. No entanto, para ambos os géneros, acréscimos na
despesa total em produtos farmacêuticos fazem aumentar os anos de vida potencialmente
perdidos, enquanto acréscimos na despesa privada fazem diminuir os anos de vida
potencialmente perdidos bem como a mortalidade infantil. Novamente, esta conclusão poder-se-á
dever a desinvestimentos em alguns sectores da saúde, em detrimento de outros, que terão uma
maior influência na evolução positiva dos indicadores de saúde da população aqui analisados.
Os resultados obtidos neste trabalho de investigação juntam-se aos resultados díspares obtidos
por outros estudos, sobre a temática, nomeadamente aqueles já referidos na secção 1.4. De facto,
os estudos empíricos sobre a temática não são coincidentes, particularmente no que se refere à
influência da evolução da despesa em medicamentos na evolução dos indicadores de saúde.
Muitos outros estudos afirmam que existe apenas um impacto marginal das despesas em saúde e
do progresso da medicina nos resultados em saúde - desde os anos 80 - nos países
industrializados. (Rodrigues, 2013).
Por exemplo, Crémieux et al. (2005) referem que a ligação estatística entre os gastos com
medicamentos e melhores resultados na saúde vai além de uma mera correlação existindo uma
associação mensurável entre gastos com a saúde e os resultados em saúde. De facto, os autores
estimaram que as despesas farmacêuticas estão significativamente associadas com a diminuição
da mortalidade infantil e com o aumento da esperança média de vida ao nascer e aos 65 anos. A
exceção refere-se à população feminina para a qual a despesa privada possui um maior impacto
na saúde. O resultado já havia sido obtido por estudos anteriores (Crémieux et al., 1999). Por sua
vez, Nixon & Ulmann (2006) verificaram que aumentos da despesa em saúde estão
significativamente relacionados com grandes melhorias na mortalidade infantil, mas estão apenas
marginalmente relacionadas com a esperança média de vida à nascença – acréscimos da
despesa fazem diminuir a mortalidade infantil entanto a esperança média de vida à nascença
aumenta para ambos os géneros. Ainda de acordo com os autores, estudos que incluíram
despesas farmacêuticas consideraram que a evolução positiva desta componente da despesa em
saúde é significativa e positiva para a evolução dos resultados em saúde.
Já Guindon & Contoyannis (2012) concluíram que não existe nenhuma relação observável entre
gastos com produtos farmacêuticos públicos e privados, e os indicadores de saúde referentes à
mortalidade infantil e à esperança média de vida. No mesmo ano um estudo de Wang, Chen,
Sylvia, e Wang (2012) demonstra que uma menor utilização dos serviços de saúde está associada
com o risco de mortalidade por diabetes mellitus e doenças cerebrovasculares reforçando os
benefícios de uma cobertura de seguro permanente no estado de saúde das populações. Os
66
autores referem, ainda, que o poder público deve estar consciente das consequências negativas
de restrições ao acesso aos cuidados de saúde nos indicadores de saúde das populações.
Os estudos mencionados, tal como aquele que agora se apresenta, lançam pistas sobre a
importância da evolução da despesa em saúde – em especial a despesa em medicamentos – na
evolução de indicadores de saúde, no entanto, são apenas parte de um processo mais completo
de avaliação de tecnologias de saúde que procura informar os decisores políticos – em particular
aqueles na área da saúde – sobre políticas a seguir ou decisões a tomar numa época de
contenção orçamental. Por exemplo, na França o benefício para a saúde pública é um dos
critérios utilizados para tomar decisões sobre o reembolso de medicamentos. Na economia
francesa aplica-se um método semiquantitativo que inclui três dimensões: (i) capacidade de uma
droga melhorar o estado de saúde da população; (ii) adequação do medicamento para cobrir as
necessidades de saúde pública; e, (iii) impacto da droga sobre o sistema de saúde (Maison,
Zanetti, Solesse, Bouvenot & Massol, 2013). Os autores referem que de 2005 a 2010 foram
estudadas 530 drogas tendo sido estimado que 72% não possuíam benefícios para a saúde
pública. De facto, o benefício para a saúde pública foi “baixo” para 88% dos medicamentos
avaliados que se esperava terem um benefício “médio” para a saúde pública. Apenas num caso o
benefício para a saúde pública foi “alto”.
67
CONCLUSÃO
Ao longo deste trabalho de investigação – e recorrendo aos dados internacionalmente
comparáveis referente à saúde designados por Health Statistics (edição de 2013) e apresentados
pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) - verificou-se que
tem havido uma diminuição da despesa em produtos farmacêuticos em países desenvolvidos da
União Europeia, como por exemplo, em países como Itália, Holanda, Finlândia, Luxemburgo e
Bélgica onde se verificou um decréscimo percentual de 2,63, 1,95, 1,79 e 0,76, respetivamente.
Em Portugal, a despesa em produtos farmacêuticos baixou, em média por ano cerca de 1%,
quando contabilizada em percentagem da despesa total em saúde. Por habitante, Portugal foi, dos
12 países em análise, o terceiro país com uma menor taxa de crescimento médio (3,27%) da
despesa per capita em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não duráveis ao longo da
última década.
Quando se olha para a informação estatística do ponto de vista dos indicadores de saúde, verifica-
se a tendência contrária. Os acréscimos médios anuais nos indicadores de saúde podem chegar a
cerca de 1,5%. É o caso concreto do indicador que mede a esperança média de vida aos 65 anos
para a população masculina em Portugal. Outro exemplo refere-se ao decréscimo da taxa de
mortalidade infantil que chegou a atingir os cerca de 5% no período em análise. De facto, verifica-
se um crescimento positivo nos indicadores que mensuram a saúde dos Portugueses com
tendência a estabilizar nos últimos anos em estudo.
Face a estes resultados com tendência de crescimento a “caminhar” em sentidos opostos, é
importante analisar como a variação das componentes da despesa em saúde, com destaque para
a componente da despesa em produtos farmacêuticos, influenciam a evolução dos indicadores de
saúde em países com um nível de desenvolvimento considerado elevado. A metodologia de dados
68
em painel, ao combinar informação estatística temporal e cross-section, permite analisar como é
que a evolução da despesa em saúde, em particular a despesa em produtos farmacêuticos, tem
influenciado, ao longo da primeira década do séc. XXI, a evolução de alguns dos indicadores de
saúde considerados pertinentes na literatura internacional dedicada a esta temática.
Os resultados da aplicação empírica proposta neste trabalho mostram, em primeiro lugar, que as
componentes da despesa em saúde influenciam os indicadores de saúde da população dos 12
países em estudo. Parece que sempre que existe uma variação na despesa em produtos
farmacêuticos, existe também uma variação nos indicadores. Esta conclusão corrobora os
trabalhos de autores como Crémieux et al. (1999), Nixon e Ulmann (2006) e Crémieux et al. (2005)
que identificaram a existência de uma relação positiva entre a despesa e resultados em saúde.
Note-se que, para alguns indicadores, o sentido da relação não é positivo, verificando-se uma
relação inversa, situação verificada por Guindon & Contoyannis (2012) que constataram que não
existe nenhuma relação observável entre gastos com produtos farmacêuticos públicos e privados,
e os indicadores de saúde referentes à mortalidade infantil e à esperança média de vida.
Observou-se ainda, que a unidade de medida da despesa em produtos farmacêuticos influencia
de forma distinta a evolução dos indicadores de saúde. Se a despesa for medida em termos per
capita, acréscimos na despesa em produtos farmacêuticos fazem variar positivamente os
indicadores de saúde analisados, ou seja, a variação positiva da esperança média de vida à
nascença e aos 65 anos, da mortalidade infantil e dos anos de vida potencialmente perdidos, é
explicada por variações positivas na despesa individual em produtos farmacêuticos realizada por
cada habitante em cada economia. No entanto, quando a mesma despesa é medida em termos
relativos, a influência é exatamente oposta. A explicação poderá ser o facto do aumento da
proporção da despesa neste tipo de produtos fazer diminuir a proporção da despesa noutros
componentes da despesa total em saúde que poderão ser mais importantes na análise da
evolução dos indicadores de saúde. De facto, quando se controlou a evolução dos indicadores de
saúde por todos os componentes da despesa total em saúde (despesa pública em saúde, despesa
privada das famílias e despesa total em produtos farmacêuticos e outros medicamentos não
duráveis), verificou-se nomeadamente, que uma evolução positiva da despesa privada em saúde
influência de forma mais acentuada a evolução positiva dos indicadores em saúde.
Em segundo lugar, observou-se que a evolução de alguns indicadores de saúde, tendo em conta a
evolução da despesa em saúde (por componente), apresentam o mesmo padrão de evolução ao
longo do tempo, padrão que é independente do país em análise, enquanto a evolução registada
noutros dos indicadores em estudo depende de características específicas de cada economia,
evoluindo de acordo com tais características. Os indicadores que dependem das características
específicas dos países da União Europeia analisados, foram a mortalidade infantil e anos de vida
potencialmente perdidos nos homens. Por sua vez, os indicadores que se explicam por diferenças
médias na estrutura da despesa entre os países em análise são a esperança média de vida à
nascença, esperança de vida aos 65 anos e anos de vida potencialmente perdidos nas mulheres.
69
Com este trabalho quer-se destacar que não existindo estudos, como os mencionados na secção
1.4, para Portugal ou que compare Portugal com outras economias (mais ou menos
desenvolvidas), este trabalho constitui um ponto de partida para o conhecimento de como políticas
económicas e financeiras ao nível macro, podem influenciar a vida dos cidadãos em termos da
sua saúde. Constitui-se, por isto, uma mais-valia em termos da investigação realizada nesta área.
Ao verificar-se que a diminuição da despesa, influencia efetivamente, a saúde das pessoas, este
trabalho pode constituir-se como uma ferramenta de apoio à decisão e gestão de unidades de
saúde que são o elo de ligação com o utente e que conhecem a sua realidade. Pode constituir-se
ainda, por esta via, um instrumento de reivindicação junto das instituições governamentais de
medidas mais efetivas no âmbito da gestão da saúde. Este trabalho permite ainda identificar
padrões homogéneos de influência de despesa em saúde nos indicadores em saúde nos países
desenvolvidos em estudo. A influência da variação em despesa na variação dos indicadores não
depende de características específicas do país, mas da evolução temporal normal. Face ao
exposto, o trabalho acrescenta valor ao introduzir Portugal e outros países do mediterrâneo,
culturalmente mais distintos dos países do Norte da Europa, na mesma análise com outros países
desenvolvidos da UE.
Se se acredita que este trabalho de investigação acrescenta valor ao conhecimento sobre a
relação entre a despesa em saúde, em particular aquela que se refere aos produtos
farmacêuticos, e os indicadores de saúde num contexto de desenvolvimento económico em que
as restrições orçamentais são uma realidade e os indicadores de saúde parecem estar a atingir os
seus valores mais elevados, o trabalho também apresenta limitações. Refere-se a inexistência de
informação estatística para todos os países da UE e para um conjunto mais vasto de anos, a
falhas de informação constantes na base de dados da OECD para alguns dos anos em análise, a
existência de informação estatística comparável apenas entre países desenvolvidos e a
inexistência de alguns indicadores de despesa em saúde que poderiam ser importantes para
explicar a evolução dos indicadores de saúde na Europa nos últimos anos – por exemplo,
menciona-se os indicadores de despesa em medicamentos nos hospitais, em ambulatório e nas
famílias.
Por outro lado, não existindo muitos estudos conhecidos que relacionem despesa e indicadores de
saúde para Portugal – isoladamente ou em comparação com outras economias, mais ou menos
desenvolvidas – não foi possível comparar resultados com outros obtidos por trabalhos similares.
Por fim, refere-se que, ao longo do trabalho, se foi chamado a atenção para as restrições
orçamentais que, por consequência, produzem efeitos nas políticas de saúde instituídas nos vários
países da UE sendo notório a diminuição da despesa em medicamentos. Desta forma, seria
importante a elaboração/divulgação de dados mais específicos, nomeadamente informação acerca
da despesa das famílias em saúde face aos seus rendimentos, ao tipo de doença, localização
regional da despesa e situação face ao emprego. Esta informação seria fundamental para realizar
a avaliação do impacto das medidas nomeadamente em termos de variáveis mais sensíveis à
crise económica e financeira (por exemplo, indicadores relativos à saúde mental e doenças
70
infeciosas). Esta preocupação começa a ser notória especialmente, como afirma o Observatório
Português dos Sistemas de Saúde, quando “parece ser evidente um manifesto esforço quer da
UE, quer do governo português, de negar a evidência do impacto da crise sobre a saúde das
pessoas e negando-o, evitar a discussão e, consequentemente, a adoção de medidas de
prevenção e/ou de combate. Tal atitude poderia até ser apelidada de síndroma de negação"
(OPSS, 2014, p. 113).
Face ao exposto reforça-se que este trabalho de investigação se constitui como uma ferramenta
de apoio à análise, conhecimento e consciencialização de que a despesa em saúde e, em
particular, em produtos farmacêuticos, tem influência na saúde da população e que o sentido da
sua evolução é importante para determinar o sentido da evolução dos indicadores de saúde dessa
mesma população.
71
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Almeida, F. (2013). Determinantes da Desigualdade de Saúde, Evidência para Portugal.
Dissertação de Mestrado em Gestão de Empresas. ISCTE Business School, Instituto
Universitário de Lisboa, Lisboa: Portugal.
Alves, R. & Ramos, F. (2011). Medicamentos Genéricos e Sustentabilidade do SNS. Revista
Portuguesa de Farmacoterapia, 3, 243-254.
Anderson, G. F., Hurst, J., Hussey, P. & Jee - Hughes, M. (2000). Health Spending and Outcomes:
Trends in OECD Countries 1960-1998. Health Affairs,19 (3), 150-157.
APOGEN (2014). Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos. Recuperado no dia 24 de
fevereiro de 2014 em http://www.apogen.pt/conteudos/SystemPages/page.asp?art_id=1.
Araújo, A., Barata, F., Barroso, S., Cortes, P., Damasceno, M., Parreira, A., Espírito Santo, J.,
Teixeira, E. & Pereira, R. (2009). Custo do Tratamento do Cancro em Portugal. Acta Médica
Portuguesa, 22, 525-536.
Associação Nacional da Industria Farmacêutica [APIFARMA] (2014). O Valor do medicamento.
Acedido no dia 15 de novembro em:
http://www.apifarma.pt/areas/saudehumana/O%20Medicamento/Paginas/OValordoMedicam
ento.aspx
Barros, P. & Nunes, L. (2011). 10 Anos de Política do Medicamento em Portugal. Lisboa: GANEC.
Barros, P. P. (2009). Vantagem Económica dos Genéricos. Artigos de Opinião Infarmed nº 5
Recuperado no dia 22 de outubro de 2013 em www.infarmed.pt/genéricos.
Braga, R. (2013). Os Indicadores de Saúde e a Contratualização. Revista Portuguesa de Medicina
Geral e Familiar, 29, 278-280.
Branco, M. & Nunes, B. (2009). Uma Observação Sobre o Consumo de Genéricos. Departamento
de Epidemiologia do Instituto de Saúde Dr. Ricardo Jorge. Lisboa: Portugal.
Carone, G., Schwierz, C. & Xavier, A. (2012). Cost-Containment Policies in Public Pharmaceutical
Spending in the EU. European Economy – Economic Papers 461, European Union
Publications Office, Brussels: Belgium.
Chevalier, S., Choiniére, R., Ferland, M., Pageau, M. & Sauvageau, Y. (1995). Indicateurs Socio
sanitaires: Definitions et Interpretations. Ottawa: Institut Canadiend 'Informationsur la Santé.
Crémieux, P., Meilleur, M., Ouellette, P., Petit, P., Zelder, M. & Potvin, K. (2005). Public and
Private Pharmaceutical Spending as Determinants of Health Outcomes in Canada. Health
Economics, 14, 107-116.
72
Crémieux, P., Ouellette, P. & Pilon, C. (1999). Healthcare Spending as Determinants of Health
Outcomes. Health Economics, 8, 627-639.
Decreto-Lei n.º 62/2011 de 12 de dezembro. Diário da Republica nº 236/2011 -I Série, 5258–5260.
Decreto-Lei nº 176/2006 de 30 de agosto. Diário da Republica nº 167/2006 – I Série, 6297-6383.
Deloitte (2011). Saúde em Análise: uma Visão para o Futuro. Deloitte Consultores, S.A. Lisboa.
Documento recuperado no dia 15 de novembro de 2013 em
https://www.deloitte.com/assets/DcomPortugal/Local%20Assets/Documents/PSLSHC/pt(pt)_
lshc_saudeemanalise_04022011.pdf
Dias, C. & Lieber, N. (2006). Processo da Implantação da Política de Medicamentos Genéricos no
Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 22 (8),1661-1669.
Dias, C., Mário, F.& Briz, T. (2007). Indicadores de Saúde: Uma Visão de Saúde Pública, com
Interesse em Medicina Geral e Familiar. Revista Portuguesa de Clínica Geral, 23, 439- 450.
Duarte, P. C., Lamounier, W. M. & Colauto, R. D. (2008). Modelos Econométricos para Dados em
Painel: Aspectos Teóricos e Exemplos de Aplicação à Pesquisa em Contabilidade e
Finanças. In J. Lopes, J., Filho, J. & Pederneiras, M. (Ed.). Educação Contábil: Tópicos de
Ensino e Pesquisa. São Paulo: Atlas.
Faunce, T. & Lexchin, J. (2007). 'Linkage' Pharmaceutical Evergreening in Canada and Australia.
Australia and New Zealand Health Policy, 4 (8), 1-11.
Ferreira, A., Harfouche, A., Campos, A. & Ramos, F. (2006). Políticas de Controlo de Gastos
Públicos com a Saúde. O Economista – Anuário da Economia Portuguesa, 111-117.
Frank, R. (2007). The Ongoing Regulation of Generic Drugs. The New England Journal of
Medicine, 357 (20), 1993-1996.
Gonçalves, C. (2009). Posicionamento do Mercado Nacional de Genéricos no Contexto Europeu.
Dissertação de Mestrado em Gestão de Empresas. ISCTE Business School, Instituto
Universitário de Lisboa, Lisboa: Portugal.
Grossman, M. (1972). On The Concept of Health Capital and the Demand for Health. The Journal
of Political Economy, 80, 223-255.
Guindon, G. & Contoyannis, P. (2012). A Second Look at Pharmaceutical Spending as
Determinants of Health Outcomes in Canada. Health Economics, 21, 1477-1495.
Hsiao, C. (2003). Analysis of Panel Data (2ª Ed.). Califórnia: Cambridge University Press.
Huber, M. (1999). Health Expenditure Trends in OECD Countries, 1970-1997. Health Care
Financing Review, 21 (2), 99-117.
Infarmed (2008). Infarmed 15 anos: Olhar o Passado, Projetar o Futuro. Autoridade Nacional do
Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Ministério da Saúde. Lisboa. Documento
recuperado no dia 10 de dezembro de 2013 em www.infarmed.pt.
73
Infarmed (2014): Mercado de Medicamentos Genéricos em Portugal Genéricos: documento
recuperado a 26 de março de 2014 em:
http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MONITORIZACAO_DO_MERCADO/O
BSERVATORIO/INTRODUCAO_DE_FICHEIROS/Gen%E9ricos_QuotaUnidade_Mar%E7o1
4_v2.pdf
Jenicek, M. (1995). Epidemiology: the Logic of Modern Medicine. Montreal: Epimed.
Karanikolos, M., Mladovsky, P., Cylus, J., Thomson, S., Basu, S., Stucker, D., Mackenback, J. &
Mckee, M. (2013). Financial Crisis, Austerity, and Health in Europe. The Lancet, 381(9874),
1323-1331.
King, D. & Kanavos, P. (2002). Encouraging the Use of Generic Medicines: Implications for
Transition Economies. Public Health, 43(4), 462-469.
Lilaia, P. M. C. (2010). Plano de Negócios “Absolutis” Empresa Farmacêutica de Medicamentos
Genéricos. Dissertação de Mestrado em Gestão de Empresas. ISCTE Business School,
Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa: Portugal.
Lofgren, H. (2004). Generic Drugs: International Trends and Policy Developments in Australia.
Australian Health Review, 27 (1), 39-48.
Loureiro, A. & Costa, L. (2009). Uma breve discussão sobre os modelos com dados em painel.
Fortaleza: Instituto de Pesquisa e Estratégia Económica do Ceará (IPECE).
Maison, P., Zanetti, L., Solesse, A., Bouvenot, G. & Massol, J. (2013). The Public Health Benet of
Medicines: How it has Been Assessed in France? The Principles and Results of Five Years’
Experience. Health Policy, 112, 273–284.
Maria, V. (2007). A Importância dos Medicamentos Genéricos. Cadernos de Economia, 80, 52-58.
Melo, D., Ribeiro, E. & Storpirtis, S. (2006). A Importância e a História de Estudos de Utilização de
Medicamentos. Revista Brasileira de Ciências Farmacêuticas, 42 (4), 475-485.
Mossialos, E. (1998). Regulação das Despesas com Medicamentos nos Países da União
Europeia. Documento de Trabalho 1/98, Associação Portuguesa de Economia da Saúde,
Portugal.
Mzarek, M. (2002). Comparative Approaches to Pharmaceutical Price Regulation in the European
Union. Croatian MedicalJournal,43(4), 453-461.
Nixon, J. & Ulmann, P. (2006). The Relationship between Health Care Expenditure and Health
Outcomes. European Journal of Health Economics, 7, 7-18.
Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS] (2001). Relatório Primavera 2001:
Conhecer os Caminhos da Saúde. Documento recuperado no dia 15 de novembro em
http://www.observaport.org/sites/observaport.org/files/RelatorioPrimavera2001_OPSS.pdf
74
Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS] (2003). Relatório Primavera 2003: Saúde
que ruturas? Documento recuperado no dia 15 de novembro em:
http://www.observaport.org/sites/observaport.org/files/RelatorioPrimavera2003_OPSS.pdf
Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS] (2004). Relatório Primavera 2004:
Incertezas: Gestão da Mudança na Saúde. Documento recuperado no dia 15 de novembro
em:file:///C:/Documents%20and%20Settings/cmartins/Os%20meus%20documentos/Downlo
ads/RelatorioPrimavera2004_OPSS.pdf
Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS] (2010). Relatório Primavera 2010:
Desafios Em Tempos de Crise. Documento recuperado no dia 15 de novembro
em:http://www.observaport.org/sites/observaport.org/files/RelatorioPrimavera2010_OPSS-
FT.pdf
Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS] (2013). Relatório Primavera 2013: Duas
Faces da Saúde: Documento recuperado no dia 15 de novembro
em:http://www.observaport.org/sites/observaport.org/files/RelatorioPrimavera2013_0.pdf.
Observatório Português dos Sistemas de Saúde [OPSS] (2014). Relatório Primavera 2014: Saúde
- Síndroma de Negação. Documento recuperado no dia 15 de julho
em:http://www.observaport.org/sites/observaport.org/files/RelatorioPrimavera2014.pdf.
OECD (2013), Health at a glance Europe 2013: OECD Indicators. Paris: OECD Publishing.
OECD (2011). Health at a Glance 2011: OECD Indicators. Paris: OECD Publishing.
Oliveira, M. & Pinto, C. (2005). Health Care Reform in Portugal: An evaluation of the NHS
experience. Health Economics, 14, 203-220.
Oliveira, M., Magone, J. & Pereira, J. (2005). Nondecision Making and Inertia in Portuguese Health
Policy Journal of Health Politics, Policy and Law, 30,(1-2),211-230.
Pereira, J. (1998). Economia da Saúde: um Glossário de Termos e Conceitos. Lisboa: Escola
Nacional de Saúde Pública.
Petrou, S. & Wostenholme, J. (2000). A Review of Alternative Approaches to Health care Resource
Allocation. Farmacoeconomics, 18 (1), 33-43.
Pinto, M. & Portela, C. (2005). Sistema de Preços de Referência e Impacto Sobre a Despesa
Farmacêutica em Portugal. Revista Lusófona de Ciências e Tecnologia da Saúde, 2 (2), 63-
72.
Poças, A. & Soukiazis, E. (2010). Health Status Determinants in the OECD Countries. A Panel
Data Approach with Endogenous Regressors. Estudos do GEMF, 4. Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra, Coimbra: Portugal.
Rodrigues, M. (2013). Relação entre Despesas em Saúde e a Saúde das Populações: Análise da
Base de Dados da OCDE 2012. Dissertação de Mestrado em Saúde Pública, Universidade
Nova de Lisboa, Lisboa: Portugal.
75
Silva, T. (2012). Relatório de Estágio em Mercado da Saúde na IMS Health. Mestrado em
Biomedicina Farmacêutica, Universidade de Aveiro, Aveiro: Portugal.
Simoens, S. & Coster, S. (2006). Sustaining Generic Medicines Markets in Europe. Journal of
Generic Medicines, 3(4), 257-268.
Simoens, S. (2009). The Portuguese Generic Medicines Markets: A Policy Analyses. Pharmacy
Practice (Internet), 7(2), 74-80.
Simoens, S. (2010). Creating Sustainable European Health-Care Systems through the Increased
use of Generic Medicines: A Policy Analysis. Journal of Generic Medicines, 7(2), 131-137.
Teixeira, I., Mendez, Z., Ribeiro, S. & Costa, S. (2011). Pharmaceutical Expenditure in Portugal -
Policies and Impact. Value in Health,14(7), A345.
Tempero, J. (2013). Análise do Impacto na Despesa Pública com Medicamentos decorrente da
Alteração do Sistema de Preços de Referência. Dissertação de Mestrado em Saúde
Pública, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa: Portugal.
Vieira, F. (2007). Possibilidades de Contribuição do Farmacêutico para a Promoção da Saúde.
Ciência & Saúde Coletiva, 12(1), 213-220.
Vogler, S. & Leopold, C. (2009). Acesso aos Medicamentos Essenciais em Portugal. Associação
Internacional para a Saúde Europa/ Health Action International Europe. Documento
recuperado no dia 19 de Março em
http://www.haiweb.org/31082009/31Aug2009OEBIGReportAcessoAosMedicamentosEssenc
iaisemPortugal(PT).pdf
Vogler, S. (2012). The Impact of Pharmaceutical Pricing and Reimbursement Policies on Generics
Uptake: Implementation of Policy Options on Generics in 29 European Countries: an
Overview. Generics and Biosimilars Initiative Journal,1(2), 93-100.
Wang, S., Chen, L., Sylvia, H. & Wang, S. (2012). Health Care Utilization and Health Outcomes: A
Population Study of Taiwan. Health Policy and Planning, 27, 590–599.
Wannmacher, L. (2010). Seleção de Medicamentos Essenciais: Propósitos e Consequências.
Tempus - Actas de Saúde Coletiva, 4 (3), 23-29.
Wooldridge, J. (2002). Econometric Analysis of Cross Section and Panel Data. London: The MIT
Press.