a dívida pública e as reformas neoliberais dezembro de 2006
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A Dívida Pública e as Reformas Neoliberais
Dezembro de 2006
Roteiro da Exposição
1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores
2 - As Reformas Neoliberais
3 - As Reformas e a Dívida Pública
4 - Preparar a Luta contra as Reformas Neoliberais
1 - Os Direitos Sociais e os Direitos dos Trabalhadores
Os Direitos Sociais
Art. 6º da Constituição Federal
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.”
Os Direitos dos Trabalhadores Art. 7º da Constituição Federal
- Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; FGTS;
- salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
Salário Mínimo Necessário: R$ 1.510,00 (DIEESE – out/2006)
• Piso salarial; irredutibilidade do salário; décimo terceiro salário; remuneração noturna;•Participação nos lucros; • salário-família; • jornada não superior a 8 horas / 6 horas (turno ininterrupto);• férias; repouso semanal remunerado;• adicional de cinqüenta por cento para horas-extras;• licença à gestante e licença-paternidade;• aviso prévio;• aposentadoria;• liberdade de associação profissional ou sindical ; Direito de Greve
Dentre outros.
Os Direitos dos Trabalhadores Arts. 7º a 9º da Constituição Federal
• Investidura no cargo por concurso público
• livre associação sindical
• Direito de Greve (“a ser regulamentado por lei específica”)
• revisão geral anual da remuneração
• aposentadoria
• estabilidade
Os Direitos dos Servidores Públicos Arts. 37 a 41 da Constituição Federal
• cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada;
• proteção à maternidade / gestante;
• proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
• salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
• pensão por morte
Benefícios Previdenciários (INSS) Art. 201 da Constituição Federal
• 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos de contribuição (mulher), com redução de 5 anos para professor
• 65 anos de idade (homem) e 60 anos (mulher), com redução em 5 anos para trabalhadores rurais, e os de atividades em regime de economia familiar
• reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real
Direito à Aposentadoria (INSS) Art. 201 da Constituição Federal
• Por invalidez permanente;
• Compulsoriamente, aos 70 anos de idade;• Voluntariamente, desde que cumpridos:
• 10 anos de exercício no serviço público;
• 5 anos no cargo;
• 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem), e 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher)
• 65 anos de idade, (homem), e 60 anos de idade, (mulher), com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Direito à Aposentadoria (Servidores) Art. 40 da Constituição Federal
2 – As Reformas Neoliberais
“Há duas reformas que precisam ser feitas e só o Lula pode fazer. A primeira é a reforma da
Previdência. O regime, como está, é insustentável. Produz 1% do PIB de déficit crescente por ano. Estamos dentro de uma
revolução demográfica. O Brasil está ficando velho. O segundo
problema é a informalidade, que exige a reforma trabalhista. Não se trata de tirar direitos. Trata-
se de dar estímulos ao setor privado e ao trabalhador para que se formalize.
Só o Lula pode produzir essas duas reformas, porque o trabalhador acredita
nele.”Delfim Netto - Folha de SP em 26.08.2006
Reforma da Previdência de 2003Retirada de Direitos Históricos dos Servidores
- Aumento da Idade para a aposentadoria
- Fim da Paridade e da Integralidade
- Redutor das Pensões
- Contribuição dos Inativos
Tudo isso para economizar R$ 56 bilhões em 30 anos (2 meses de pagamento da dívida pública)
Graves indícios de compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência 2003- Relatório da CPMI dos Correios, que confirma o pagamento de propina a parlamentares para votação de propostas do governo.
- Denúncia do procurador geral da República encaminhada no dia 30 de março ao STF: acusação de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato. De acordo com a investigação do procurador-geral, o esquema do mensalão era uma “organização criminosa” dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro. Dentre as operações efetuadas, está a “compra de apoio político de outros partidos.”
Graves indícios de compra de votos para a aprovação da Reforma da Previdência 2003
Leia um trecho da denúncia apresentada ao STF:
"Conspurca-se a manifestação popular, base do sistema democrático, instituindo-se sistema de enorme
movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de obter a compra de votos de
parlamentares à custa do desvio de recursos públicos". (http://www.pgr.mpf.gov.br/pgr/asscom/mensalao.pdf)
A luta não deve ser apenas para impedirmos as novas reformas, mas também para reverter as reformas
anteriores.
Como Lula trata os Aposentados (Abril de 2006)
“Lula veta reajuste de 16,67% para aposentados. (...) O Ministério da Previdência calcula que a
decisão custaria R$ 7 bilhões. O dinheiro não está previsto no Orçamento de 2006.” (FolhaOnLine 10.07.2006)
E o prejuízo de R$12,5 bilhões registrado pelo Banco Central (apenas no 1º semestre de 2006),
Estava previsto no Orçamento???
Gastos com a dívida pública em 2006: R$ 326 bilhões
46 VEZES O VALOR NEGADO POR LULA AOS APOSENTADOS
A FALÁCIA DO DÉFICIT, DE NOVO
“Ao explicar o veto ao reajuste, o governo também destacou que (...) o Tesouro é obrigado a cobrir o déficit do sistema previdenciário.” (FolhaOnLine 10.07.2006)
PORÉM...
- Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição Federal, vemos que ela é superávitária, mesmo levando-se em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde.
- Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, mesmo quando se acrescenta às despesas da Seguridade os benefícios previdenciários dos servidores públicos federais. (Fonte: ANFIP)
A próxima Reforma da Previdência Documento da Equipe Econômica de Lula - 2006
- Desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários;
- Desvinculação dos reajustes dos ativos e dos inativos;
- Aposentadoria integral apenas aos 67 anos. Antes dessa idade, só com redução no benefício;
- Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte.
A próxima Reforma da Previdência Entrevista de Lula ao “Roda Viva” (16/10/2006)
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu ontem, em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, que poderá fazer uma segunda reforma da Previdência, caso seja reeleito para o cargo no segundo turno da eleição presidencial.”
“O presidente deixou claro que não está disposto a assumir sozinho o ônus político de uma nova mudança constitucional nas regras da previdência. A reforma teria como molde político a reforma universitária, onde, segundo o presidente, o governo coordenou os interesses dos diversos setores envolvidos, em vez de apresentar uma proposta pronta sobre o assunto. O mesmo modelo foi utilizado na elaboração de duas reformas que não saíram do papel - a sindical e a trabalhista.” (Valor Econômico, 17/10/2006)
Regulamentação da Reforma de 2003Prevista para fevereiro de 2007 (Folha de SP, 30/11/2006)
- Teto de aposentadoria de R$ 2.801,56 (para os novos servidores)
- Contribuição de 11% sobre esse valor
- Alternativa para complementar a aposentadoria: Fundos de Pensão
- Governo pensa em criar “incentivos” para os atuais servidores também aderirem a esta regra
PREJUÍZO PARA AS CONTAS PÚBLICAS- Governo deixa de receber a contribuição de 11% sobre a totalidade do salário
- Governo terá de contribuir para os Fundos de Pensão
A ARMADILHA DOS FUNDOS DE PENSÃO
As sucessivas reformas da Previdência impõem aos trabalhadores a adesão ao sistema de Fundos de
Pensão
Na Argentina, a moratória de 2002 fez os Fundos de Pensão perderem 75% de seu patrimônio
Enquanto isso, os bancos e outros agentes do Mercado Financeiro enviaram a tempo seus capitais
ao exterior, pois acompanham diariamente o mercado, e não raro possuem informações
privilegiadas
A próxima Reforma Fiscal Jornal Valor Econômico, 11/10/2006
“O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, (...) confirmou também que pode aumentar a Desvinculação
das Receitas da União (DRU) dos atuais 20% para 25% a 30% e prorrogá-la por mais dez anos.”
MAIS DESVIO DE RECURSOS DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O
PAGAMENTO DA DÍVIDA
O pacote de 18/12/2006 (O Globo, 10/12/06)
- Alteração da Emenda Constitucional nº 29 (que garante o aumento anual dos recursos da saúde como proporção do aumento do PIB nominal), pelos próximos 10 anos.
- limitação do aumento do salário mínimo
- limitação do aumento da despesa com salário dos servidores públicos pelos próximos 10 anos (o que elimina a possibilidade de recuperação das perdas passadas).
- Alteração nos critérios de elegibilidade e cálculo dos benefícios de risco, como auxílio-doença e pensões por invalidez ou morte
- Ampliação do Programa Piloto de Investimentos (PPI) – Financiamento de Privatizações
EXECUÇÃO DA PROPOSTA DE DÉFICIT NOMINAL ZERO, DE DELFIM NETTO
Reforma Sindical e Trabalhista
Pretende alterar a Constituição Federal e a CLT, para retirar a segurança – marco legal dos direitos
trabalhistas – possibilitando que a “negociação” tenha mais força que a Lei
Lula, em reunião com jornalistas,
dia 11 de fevereiro de 2004:
Tudo é negociável, menos as férias de 30 dias
Reforma Sindical e Trabalhista“Super-Simples” (80% das empresas)
Desobriga as empresas de procedimentos básicos como:
- a afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências- a anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou
fichas de registro; - comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a
concessão de férias coletivas;- empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços
Nacionais de Aprendizagem.
Assim, fica dramaticamente reduzida a possibilidade de a fiscalização do trabalho constatar o cumprimento, ou não,
de direitos trabalhistas básicos pela empresa.
“Super Simples” - “Fiscalização Orientadora”
Impossibilidade de punir o empresário flagrado no descumprimento de obrigações trabalhistas
Com o escasso número de fiscais e a gigantesca quantidade de empresas abrangidas por esta lei, a
norma estabelecendo que a autuação punitiva só poderá ser feita em uma segunda visita do fiscal do trabalho já
seria em si um enorme incentivo ao descumprimento das obrigações trabalhistas. Fica pior ainda ao obrigar
o fiscal a executar uma função que não é sua – de negociar as condições para cumprimento da obrigação
trabalhista.
3 – As Reformas e a Dívida Pública
Reformas: Por que e Para Quê?Imposições dos Credores (FMI, Banco Mundial)
Redução dos Gastos Sociais, para pagar a dívida
- Reformas da Previdência- Reforma Fiscal (Superávit Primário, DRU)- “Super Receita” (desvio dos recursos da Previdência)- Reforma Trabalhista (Super-Simples)- Privatizações (Petróleo, PPPs, Estradas, Bancos Estaduais, Pró-Uni, etc)- Nova Lei de Falências- Liberalização Financeira e Independência do BC
IMPLEMENTAÇÃO DA ALCA NO PAÍS
QUE POLÍTICA ECONÔMICA É ESTA?
- Regime de metas de inflação
- Tarifas públicas: principais responsáveis pela inflação
Jul/94 a jul/2006IPCA (preços livres): 163,51%
IPCA (preços monitorados): 373,06%
Juros altos para rebaixar os preços livres, atingindo-se a meta de inflação
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EVOLUÇÃO DO SUPERÁVIT PRIMÁRIO
Fonte: Banco Central. Inclui União, Estados e Municípios.
OBTIDO ÀS CUSTAS DE ENORME SACRIFÍCIO:Aumento da carga tributária e corte dos gastos sociais
3,2%4,8%
A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
Dívida mobiliária interna federal - R$(milhões)
0
200.000
400.000
600.000
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05
FHC: R$ 62 bilhõesPlano Real
Lula: R$ 623 bilhões
Lula: R$ 1,1 trilhão
Fonte: Banco Central
A PAUTA DA MÍDIA E DO GOVERNO
NECESSIDADE DE CORTES DE GASTOS:
- Previdência- Servidores Públicos
- Demais despesas obrigatórias
SERÁ VERDADE ?????
Governo Federal - Superávit Primário e Gastos com pessoal
(% da Receita Corrente Líquida)
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Superávit Primário
Pessoal
Os gastos com pessoal têm crescido???
Fonte: Banco Central e Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento
Enquanto isso, os banqueiros...
Lucro dos Bancos (R$ bilhões)
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Fonte: Banco Central
Governo Lula
Governo FHC
Carga Tributária Brasileira União, Estados e Municípios
(% do PIB)
0
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Car
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(% d
o P
IB)
PARA PAGAR A DÍVIDA, A CARGA TRIBUTÁRIA CRESCEU
Fonte: Secretaria da Receita Federal e Banco Central. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco Sindical
Superávit Primário
Gastos não Financeiros
Acordo com FMI
Carga Tributária por Tipo de TributoUnião, Estados e Municípios
(% do PIB)
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5,00
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1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
CONSUMO E RENDADO TRABALHORENDA DO CAPITAL
OUTROS
PATRIMÔNIO
Quem paga a conta?AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA:
Fonte: SRF, Banco Central, Confaz. Elaboração: Assessoria Econômica do Unafisco SindicalObs: O “IR Capital” representa a soma do IRPJ, IRRF Capital, IRRF Remessas para o Exterior e IRRF Outros.Obs: A carga tributária municipal de 2005 foi estimada, mantendo-se a carga de 2004
Tributos: Imp. Importação, IPI, IOF,
CPMF, Cofins, PIS, CIDE, ICMS, ISS, IRPF, IRRF
Tributos: IR Capital, CSLL
Tributos: ITR, IPVA, ITCD, IPTU, ITBI
Outros (inclui INSS e FGTS)
37%
- Tributação concentrada sobre o Consumo
- Confisco sobre os trabalhadores, por falta da correção anual da tabela do IRPF
- Privilégios para o grande Capital, Lucros, Fortunas e Latifúndios
- Desrespeito ao Federalismo
Argumento do governo:
“Se tributar o Capital, ele foge do País”
Modelo Tributário Injusto
Orçamento Geral da União – Previsto para 2006 Despesa (Função) Valor (R$)
Participação (%)
Juros e Amortizações da Dívida 325.861.031.578 36,58 Funções relacionadas aos Direitos Sociais (Art. 6º da Constituição Federal) 317.969.162.480 35,69 Previdência Social 204.041.489.157 22,90 Saúde 41.323.869.271 4,64 Assistência Social 21.759.918.149 2,44 Educação 19.542.952.041 2,19 Trabalho 15.224.869.074 1,71 Organização Agrária (Reforma Agrária) 4.700.524.631 0,53 Segurança Pública 3.904.084.409 0,44 Urbanismo 2.969.104.513 0,33 Habitação 1.524.844.720 0,17 Direitos da Cidadania 1.174.140.073 0,13 Desporto e Lazer 978.268.467 0,11 Cultura 669.125.707 0,08 Saneamento 155.972.268 0,02 Outras Despesas 247.056.668.493 27,73 TOTAL 890.886.862.551 100,00
Fonte: SIAFI - Sistema Access da Câmara dos Deputados. Atualizado até 21/11/2006. Nota: Não inclui o refinanciamento da dívida. Os juros e encargos da dívida correspondem aos GNDs Juros e Encargos da Dívida e Amortizações da Dívida, excetuados os valores destinados ao refinanciamento da dívida.
Orçamento Geral da União - 2006
Fontes e notas: idem tela anterior. Os “Outros Encargos Especiais” se compõem, principalmente, das transferências a estados e municípios.
Pagamentos Antecipados da Dívida Externa
Troca de Títulos antigos por novos, com juros mais elevados e “Cláusula de Ação Coletiva”
Concentração do poder de negociação nos maiores credores (que possuam 75% da dívida)
Entrega da Soberania: Foro Estrangeiro (Nova Iorque) para quaisquer resoluções de controvérsias sobre a dívida.
• US$ 15,5 bilhões ao FMI
• US$ 1,8 bilhões ao Clube de Paris
• US$ 6,64 bilhões de bonus Bradies
• Troca de US$ 4,4 bilhões de bonus C-Bond por A-Bond
• Novos pagamentos anunciados pelo Governo
“Dívida externa NÃO é mais um problema” Lula
Pagamentos adiantados de
Dívida Externa
Dívida Interna Federal:
Reciclagem da Dívida Externa
Para antecipar o pagamento da dívida externa, o governo (Banco Central) compra dólares no mercado, jogando reais na economia.
Para evitar o aumento da base monetária, o governo emite títulos da dívida interna, em igual valor.
TROCA DE DÍVIDA EXTERNA POR INTERNA, QUE POSSUI OS JUROS MAIS
ALTOS DO MUNDO
Consequência da Política Econômica do Governo
Prejuízo do
Banco Central X• 2005
(R$ 10,45 bilhões)
• 1º semestre 2006
(R$ 12,5 bilhões)
Lucros dos
Bancos Comerciais
• 2005
R$ 33,8 bilhões
• 1º semestre de 2006
R$ 22,2 bilhões
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
Dívida Externa Dívida Interna
Dívida Externa
Atual
Pagamento ao FMI
Aumento da Dívida Interna somente nos
últimos 12 meses
(R$ 174 BILHÕES)
R$ 1,149 TRILHÃO!!!
Brasil paga o FMI: A Dívida Acabou???Dívida Interna e Externa, em R$ bilhões
Fonte: Banco Central e Tesouro Nacional, outubro de 2006. A Dívida Externa foi convertida em reais à taxa de R$ 2,15 por dólar.
Coroando o processo de substituição de dívida externa por interna, em 2006 o
governo isentou os investidores estrangeiros que comprarem títulos da
dívida interna.
Injustiça Tributária
AS ILEGITIMIDADES DA DÍVIDA EXTERNA
- Dívida Odiosa – contratada por ditaduras, e para propósitos nocivos ao país
- Juros Flutuantes – violação do “Mesmo estado de coisas” (Rebus Sic Stantibus)
- Força Maior – Permite ao devedor não pagar a dívida quando esta ameaça a vida
- Inconstitucionalidades do endividamento
- Dívidas contratadas para pagar dívidas ilegítimas também são ilegítimas (Exemplos: Renegociação 1994, Dívida Interna)
AS ILEGITIMIDADES DA DÍVIDA INTERNA
- Decorrência da Dívida Externa (Ilegítima)
- Juros Flutuantes (Selic) – violação do “Mesmo estado de coisas” (Rebus Sic Stantibus)
- Força Maior – Permite ao devedor não pagar a dívida quando esta ameaça a vida
- Taxas de juros mais altas do mundo (40% em alguns momentos) – usura e violação do princípio republicano em sentido de adequado trato da coisa pública pelos agentes do Estado (art. 1º da C.F.).
- As relações entre membros do COPOM (que determina a taxa de juros) e o Mercado Financeiro também devem ser investigadas.
4 – Preparar a luta contra as reformas neoliberais
Articulação da classe trabalhadora:
Setor público e privado juntos
O EXEMPLO DA FRANÇAA luta contra a Lei do Primeiro Emprego
(flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens)
Todos os trabalhadores, novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além do comprometimento do futuro político do Primeiro-Ministro Dominique de Villepin.
Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma que aparentemente só afetaria aos jovens.
ESSE É O NOSSO DESAFIO TAMBÉM.
Bandeiras de lutaLuta conjunta de servidores públicos e
demais trabalhadores
Contra a alteração da Emenda Constitucional 29, pois afetará, além da população, os servidores da saúde e as
condições de trabalho nos hospitais
Anulação da Reforma da Previdência de 2003
Contra a próxima Reforma da Previdência e a regulamentação da Reforma de 2003
Contra os limites para o aumento das despesas com servidores e salário mínimo
Bandeiras de lutaLuta conjunta de servidores públicos e
demais trabalhadores
Por uma auditoria da dívida
Por uma reforma tributária justa
Pelo controle dos capitais financeiros
Pela revisão das privatizações e das tarifas públicas
AUDITORIA DA DÍVIDA
• Prevista na Constituição Federal de 1988
• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.
• Enquanto o Congresso Nacional se omite...
AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDACampanha Jubileu Sul
www.divida-auditoriacidada.org.br
“Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se há ou não o dever de lutar por aquele ideal.”
“Sou feliz por achar que cumpri o meu dever.”
Barbosa Lima Sobrinho
Obrigada
Maria Lucia Fattorelli Carneiro