a doutrina social
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MARCO MACIEL
A DOUTRINA SOCIALDA IGREJA
EA-SITUAÇAO NACIONAL
MARCO MACIEL
A DOUTRINA SOCIALDA IGREJA E
A SITUAÇÃO NACIONAL
BRAS1LIA - 1988
Capa: Ney Garcêz
Revisão: Suely Dantas e Lúcia Penna
A TRADIÇÃO DA DOUTRINASOCIAL DA IGREJA
Há um documento que, pela sua importância e densidade, está a merecer uma reflexão. Trata-se da última Encíclica do PapaJoão Paulo II, a "Sollicitudo Rei Socialis".
Mais que uma contribuição à doutrinasocial da Igreja, a manifestação do Pontífice traz novas luzes à compreensão dosproblemas que vive hoje a humanidade.
Com efeito, ao publicar, meses atrás, suaEncíclica, Sua Santidade, o Papa João PaulolI, continua a tradição inaugurada por LeãoXIII de emitir, da Cátedra de São Pedro,com a força que tal circunstância confere,pareceres sobre o relacionamento entre oshomens no campo econômico-social culturale sua importância para a realização plenado ser humano nos planos espiritual e moral.
Na ótica da Igreja Católica, a Encíclicatem um duplo objetivo: por um lado, renderhomenagem ao documento histórico dePaulo VI, à "Populorum Progressio", emseu vigésimo aniversário; por outro J emsuas próprias palavras, "reafirmar a continuidade da doutrina social da Igreja e,conjuntamente, sua renovação constante",constituindo uma comprovação do valorperene de seus ensinamentos.
Tem sido, aliás, a tradição do Magistériodos Romanos Pontífices, há quase cem anos,marcar o aniversário de um documento social anterior - no caso, os vinte anos daEncíclica mais significativa de Paulo VI com uma nova colocação que reafirma ouaprimora o rumo até então traçado pelaIgreja a respeito de tais questões.
Antes, porém, de estender·me sobre oreexame do problema do desenvolvimentodos povos que João Paulo 11 leva a efeito
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LEÃO XIll E A ~'RERUM NOVARUM'"
PIO XI E A "QUA.DRAGESIMOANNO"
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em sua Encíclica, valeria a pena debruçarmownos, um pouco mais, sobre a evoluçãohistórica dos referidos textos sociais daIgreja desde 1891, ano da Encíclica em queLeão XIII tratou da Nova Realidade.
A "Rerum Novarum" representa. comefeito, o primeiro grande pronunciamento"ex professo" sobre a questão social, marcando uma alteração profunda de atitudeda Igreja perante os fenômenos econômicose sociais. Leão XIII percebeu a gravidadeda situação gerada pela Revolução Indus~
trial no plano social, agravada pelas controvérsias promovidas, de um lado, pelo ca~
pitaIísmo levado aos seus extremos, insensível ao estado de miséria a que foram reIewgadas as classes trabalhadoras, e, de outrolado; pela proposta socialista, igualmenteexacerbada, que, estruturada, então; nopensamento marxista, começava a polarizar08 ódios gerados pelas frustrações dos operários espoliados pela ganância de patrõesinescrupulosos. Esse confronto desaguou nafase mais aguda da Revolução Social dofinal do século passado e início deste século.
Em seu texto defendeu princípios aindahoje universalmente aceitos, que produziutalvez um impacto igualou maior do queo causado pelo manifesto marxista, tal afirmeza e contundência com que verberoua iniqüidade da exploração por parte deduas correntes econômicas que se digladiavam, concitando "a autoridade pública atomar medidas eficazes para assegurar osinteresses da classe trabalhadora; sob penade violar a Justiça que quer que a cada umseja dado o que é devido".
Quarenta anos haviam-se passado do Ian~
çamento da "Rerurn Novarum", quando oPapa Pio XI, para comemorá-los, edita, em15 de maio de 1931, a encíclica "Quadragesimo Anna", na qual explicita o ensinamento social de seu predecessor.
A UNIVERSALIZAÇÃO DASTESES SOCIAIS DA IGREJACOM JOÃO XXIII
A nMATER ET MAGISTRA"
Nesse documento, a pOSlçao de Pio XIse orienta no sentido de apontar uma linhade conduta e um modelo de doutrina eqüidistantes do radicalismo de sistemas extremistas, que desintegravam e corroíam o tecido social e econômico das muitas nações,deixando os indivíduos à mercê do Estadotodcrpoderoso e da ambição desbragadados ricos, sem qualquer tipo de mediação.
Preconiza, então, um modelo fundadosobre órgãos intermediários de base cristã,capazes de privilegiar as comunidades detrabalho, notadamente as de natureza pro~
fissional.
De Pio XI é a mensagem de valor permanente em defesa dos valores éticos quedevem nortear toda ordem social e econômica, ensinando que " a organização econômica não pode ser aética, mas tem desujeitar-se sempre às exigências da Justiça".
Com João XXIII inaugura-se uma novae revigorante fase na evolução da DoutrinaSocial da Igreja, inserindo seus ensinamentos no âmago dos grandes temas sociais domundo contemporâneo.
o chamado "Papa Bom" dá novas dimensões à questão social, que, com ele,passa a ser encarada não apenas em ter~
mos de tensões de classes disputando osmeios de produção e seus resultados econômicos, mas em sua dimensão humana e universal. Intuiu com clareza, indo muito alémdas colocações formuladas por Marx, já superadas pela própria evolução da culturaindustrial.
Em sua substanciosa "Mater et Magis~
tra", de 1961, na qual comemora, portan~
to, o septuagésimo ano da "Rerum Novarum", e a cuja mensagem acrescentaria ada encíclica "Pacem in Terris", proclamaque "o avanço da história ressalta cada vezmais as exigências da justiça e da eqüi-
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PAULO VI E A "POPULORUMPROGRESSIO»
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dade, que devem intervir, não só nas relações entre trabalhadores e empresas. . . masdizem respeito, também, às relações entreos diversos setores econômicos, entre zonaseconomicamente desenvolvidas e zonas economicamente menos desenvolvidas dentrode uma mesma economia nacional, e, noplano internacional, às relações entre países desigualmente desenvolvidos do pontode vista econômico e social".
Nela, por primeira vez, o ensino pontifício penetra, de modo explícito, na temática do subdesenvolvimento e dos desequilíbrios entre as nações, desequilíbrios que,no seu entender, não devem reduzir-se auma mera questão de maior ou menor graude desenvolvimento econômico e de seusresultados materiais quantificáveis, mas simser atacados segundo as exigências do progresso social e o respeito das comunidadesnacionais à hierarquia dos valores humanosreais.
Para João XXIII, entre o desenvolvimento e o subdesenvolvimento a diferençanão é apenas quantitativa (renda per capita,taxas de natalidade e de mortalidade altas,desproporção entre população rural e urbana, elevados índices de analfabetismoetc ... ) A diferença é, também, qualitativa, referente a funções diversas assumidas ou impostas pelo sistema econômicomundial.
A renovação promovida por João XXIII,que tantas e tão profundas repercussões iriater na pastoral social da Igreja, foi consolidada e plenamente explicitada em todosos documentos do Concílio Vaticano 11,por ele inaugurado.
Seu sucessor, Paulo VI, com a sua "Po..pulorum Progressio", divulgada em 1967,incorpora a temática do subdesenvolvimen..to ao pensamento oficial da Igreja.
Essa Encíclica representa mais um grande esforço para que se repense o proble-
A "SOLLICITUDO REI SOCIALIS" DE JOÃO PAULO II
PONTOS DA "POPULORUMPROGRESSIO" DESTACADOSPOR JOÃO PAUW II
ma dos povos subdesenvolvidos à luz decategorias éticas inspiradas na fé, em con~
traposição à decepção que o mundo con~
tinua a experimentar com a tese do desenvolvimento entendido como mero crescimento quantitativo.
Para Paulo VI, "é necessário prornoverse um humanismo total, que nada mais éque o desenvolvimento integral do homemtodo e de todos os homens".
Em continuidade com o ensinamento deseus predecessores, eis que surge agora pelapalavra de João Paulo 11 a "SollicitudoRei Socialis".
E é sobre o conteúdo desse importantedocumento que venho à tribuna:
Ele merece, a meu ver. longa meditaçãoem face das questões abordadas, muitas dasquais aviventam os rumos de nosso Paísna presente circunstância histórica.
João Paulo lI, como sabemos, inicia suamensagem ao mundo, ressaltando algunspontos já salientados pela uPopulorumProgressio". a saber:
- o de afirmar que a questão socialtinha adquirido um caráter mundial, ampliando-lhe, assim. os horizontes e obrigando todos os cristãos a levarem em contatal universalidade em duas decisões a nívelpessoal e governamental;
- o de dar nova conceituação ao desen·volvimento econômico, vinculando-o à própria manutenção da harmonia entre os povos ao afirmar que, se "o desenvolvimentoé o novo nome da paz", enquanto houvernações desenvolvidas e nações subdesenvolvidas o conflito entre umas e outras serávirtualmente inevitável.
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o PESSIMISMO DE JOÃOPAUW 11 COM O MUNDODE HOJE
O CONFLITO NORTE-SUL EMSUA ACEPÇÃO CEOGRÁFICAE EM SUA CONOTAÇÃO INTRA-SOCIETARIA
REFLEXOES DE JOÃO PAULOII SOBRE A DIVIDA EXTERNA
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João Paulo II compara, então, aquele momento da comunidade mundial dos anossessenta com o que ora vivemos e concluidemonstrando que "o quadro das desigualdades e disparidades sociais e econômicas,infelizmente, se ampliou nas duas últimasdécadas".
E, por isso, se mostra pessimista. O "otimismo difundido" - diz ele - que reinava há vinte anos atrás quanto à possibilidade de preencher sem esforços excessivoso atraso econômico dos povos menos favorecidos, ter-se-ia provado injustificado.
"A situação atual do mundo sob o pontode vista do desenvolvimento nos deixa umaimpressão prevalentemente negativa" diz,textualmente, João Paulo lI. O fosso entrea área do chamado Norte desenvolvido eo Sul em desenvolvimento persiste ou teriamesmo aumentado. E essa dicotomia "Norte~Sul", ressalta, não pode ser tomada literalmente em sua acepção geográfica, poisque "as fronteiras da riqueza e da pobrezapassam pelo interior das próprias sociedades, quer desenvolvidas quer em desenvolvimento".
E continua a justificar seu pessimismo,lembrando que as próprias expressões "Primeiro Mundo", "Segundo Mundo", "Terceiro Mundo" (e algumas vezes até mesmo"Quarto Mundo" para designar os paísesmenos avançados) parecem demonstrar quea unidade do gênero humano está seriamente comprometida.
Quanto à questão da dívida externa dospaíses em desenvolvimento, diz o Papa queestes, ao aceitarem na década passada aoferta de capitais abundantes, tiveram alegítima esperança de poderem acelerar seupróprio processo de desenvolvimento. Tendo mudado as circunstâncias no mercadofinanceiro internacional, o mecanismo quedeveria servir ao desenvolvimento passa,
o DESCASO COM O MEIOAMBIENTE
SUBDESENVOLVIMENTO ESUPERDESENVOLVIMENTO:PENÚRIA E DESPERDICIO
pelo contrário, a freá-lo, pois subtrai aospaíses endividados os recursos financeirosde que poderiam dispor para investimentosnesse setor. Tais verificações deveriam levar a refletir, diz o Papa, sobre o caráterético da interdependência dos povos e, também, sobre as exigências e condições decooperação para o desenvolvimento inspiradas igualmente em princípios éticos.
João Paulo II diz ser "necessário denunciar a existência de mecanismos econômicos, financeiros e sociais que, embora conduzidos pela vontade dos homens, funcionam muitas vezes de maneira quase automática, tornando mais rígidas as situaçõesde riqueza de uns e de pobreza dos outros",e cogita, sem dúvida, das possíveis conseqüências da questão da dívida quando afirma: "Deveria parecer óbvio que o desenvolvimento ou se tOfna comum a todas as partes do mundo, ou, então, sofre um processode regressão mesmo nas zonas caracterizadas por um constante progresso. Este fenômeno é particularmente indicativo da natureza do desenvolvimento autêntico: ou deleparticipam todas as nações do mundo, ounão será na verdade desenvolvimento".
No tocante ao meio ambiente, diz oPapa que o descaso com que temos tratadonosso planeta, os outros seres da criação, osrecursos naturais e os nossos próprios semelhantes, ao descurarmos a qualidade devida nas zonas industrializadas, nos põe emrisco de nos condenarmos à extinção, mesmo sem holocausto nuclear.
E tudo por um consumismo desenfreadoque João Paulo II condena nos seguintestermos: "Deveria ser altamente instrutivauma desconcertante verificação do períodomais recente: ao lado das misérias do sub~
desenvolvimento, que não podem ser toleradas, encontramo-nos perante uma espéciede superdesenvolvimento. Igualmente inadmissível, porque, como o primeiro, é contrário ao bem e à felicidade autêntica. Com
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o CONFLITO NORTE·SULNO BRASIL
O SUBSTRATO POLtTICO DACRISE BRASILEIRA
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efeito~ este superdesenvolvimento, que con~
siste na excessiva disponibilidade de todogênero de bens materiais em favor de algumas camadas sociais, torna facilmente oshomens escravos da 'posse' e do gozo im~
diato, sem outro horizonte que não seja amultiplicação ou a substituição contínuadas coisas que já se possuem por outrasainda mais perfeitas. ~ o que se chama decivilização do 'consumo', ou consumismo,que comporta tantos desperdícios e 'estragos'."
Como parecem oportunas as palavras deSua Santidade para o momento que oraatravessamos no Brasil! O confronto NorteSul contrapõe não só regiões do nosso País,como faixas da população dentro de nossaspróprias metrópoles~ o superdesenvolvimento, da maneira como foi conceituado.com todo seu desperdício inerente, convivecom o subdesenvolvimento mais abjeto, noqual se nega a seres humanos, mais que osrecursos para a sua realização, aquelesnecessários à sua própria subsistência. Obrasileiro pobre tem-se visto privado dosseus direitos de morar, de educar-se, de trabalhar e, muitos, até de alimentar-se. E, aomesmo tempo, se desperdiçam somas vulto8:'1.5, malbaratadas em projetos estéreis, emdespesas suntuárias.
Entendo, por outro lado, que a crise brasileira, em sua raiz, é uma crise política,na proporção em que falta à nossa Pátria,infelizmente, um projeto. E essa tarefa éuma tarefa de natureza política. Tivesse oPaís um projeto claro, consistente e articulado, não somente para resolver as questõesinstitucionais, mas também, para enfrentaros problemas econômicos e dar solução àsquestões sociais, certamente já estaria emoutro estágio de desenvolvimento, e, muitocertamente, não estaríamos padecendo dacrise com a qual vive a Nação nesses nossos tempos.
A TAREFA DA CLASSE POL!TICA
o PAPEL QUE O ESTADODEVE DESEMPENHAR NASNAÇOES EM DESENVOLVIMENTO
o DESENVOLVIMENTO NÃODEVE SE RESTRINGIR AOCAMPO ECONOMICO
Daí por que, considero que deve ser umatarefa nossa, dos políticos, e de modo especial dos partidos políticos, enquanto canais de articulação entre o Governo e asociedade, tentar definir, quem sabe atéacima dos sentimentos das agremiaçõespartidárias, das agremiações políticas, umprojeto para o Brasil, que nos dê não somente condições de consolidar a democracia, em nosso País, objetivo maior da transição política brasileira, mas que tambémnos crie condições para resolver essas questões econômicas, paradoxalmente tão agudas, num país que tem tantas potencialidades.
A mensagem do Papa guarda, se assimposso dizer, muita pertinência também comas idéias que temos defendido para o nossoPaís. De alguma forma coincidem com asidéias do liberalismo moderno. Pois, hoje,em face da situação por que passamos, temos que refletir sobre o papel do Estado nasnaçóes em desenvolvimento do TerceiroMundo, sobretudo nos países latino-americanos, ainda cindidos pelas incomensuráveis diferenças do desenvolvimento interno,que fazem sobreviver segmentos dinâmicose prósperos da economia com técnicas arte·sanais e pré-industriais da produção. As diferenças que geram as demandas, tanto anível político quanto a nível econômico esociaL não poderão ser superadas apenaspelo livre jogo das forças de mercado. OEstado tem que usar o seu poder tributário,as medidas de política econômica, os ins·trumentos de redistribuição da renda e osincentivos que estão a seu alcance paraencurtar essa distância, tanto a nível pessoal. fortalecendo o poder aquisitivo e ampliando o mercado interno, quanto a nívelespacial, aproximando as regiões dramaticamente separadas de conhecimento e dedesempenho.
João Paulo II diz que "o desenvolvimento tem necessariamente uma dimensãoeconômica, porque deve proporcionar ao
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o PAPEL DO ESTADO NOCAMPO SOCIAL
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maior número possível dos habitantes domundo a disponibilidade de bens indispensáveis para "ser", contudo, não se limitaa tal dimensão. Se for delimitado a ela, volta-se contra aqueles a quem se quereriafavorecer" .
Todavia, o papel do Estado, fundamental no campo econômico, não é menor nemmenos significativo no campo social. Oideal democrático e liberal de uma sociedade em que todos tenham iguais oportunidades só poderá ser atingido com o podermoderador do Estado, a suprir garantiasmínimas em matéria de educação, de previdência, de saúde, de oportunidades detrabalho e de promoção cultural. Os direitos sociais, nas sociedades de massa são tãofundamentais quanto os direitos econômicos, como bem lembra o Papa.
Igualmente importante é a função do,Estado na tutela dos direitos políticos, ressaltando que a tutela dos direitos individuais não pode ser exercida apenas em favor daquele segmento social que se convencionou chamar de burguesia, ou seja, de umpequeno grupo de privilegiados.
Entretanto, devemos ter sempre em mente que, conforme afirma o Papa, o espíritode iniciativa deve ser preservado e não sacrificado em nome de uma igualdade hipotética, que represente, em verdade, a imposição dos desígnios de uma engrenagem estatal sobre o livre-arbítrio do indivíduo.Lembra, nesse sentido, que "tanto os povoscomo as pessoas individualmente devemgozar da igualdade fundamental, sobre aqual está baseada, por exemplo, a Carta daOrganização das Nações Unidas; esta igualdade é o fundamento do direito à participação de todos no processo de desenvolvimento integral".
Se o Estado pode ser promotor de progresso nos campos econômico, social e político, há que cuidar, por outro lado, paraque não se transforme em opressor.
A IMPORTÃNCIA DE PRESERVAR O DIREITO DE INICIATNA ECONCJMICA
AS INSTITUIÇ6ESPOLITICASCOMO EXPRESSÃO DO DESEIO DA SOCIEDADE
o VERDADEIRO CONCEITODE DESENVOLVIMENTO
Não é o Papa, ele mesmo, que deploratextualmente a maneira como hoje em diaé sufocado o direito de iniciativa econômica? Vejamos o que ele afirma a propósito:H A experiência demonstra-nos que a negação deste direito ou a sua limitação, emnome de uma pretensa 'igualdade' de todosna sociedade, é algo que reduz, se é que nãochega mesmo a destruir de fato, o espíritode iniciativa, isto é, a subjetividade criadora do cidadão. Como resultado surge, deste jeito, não tanto uma verdadeira igualdade, quanto um nivelamento por baixo. Nolugar da iniciativa criadora prevalecem apassividade, a dependência e a submissãoao aparato burocrático que, como único órgão disponente e decisional - se não mesmo 'possessor' - da totalidade dos bens edos meios de produção, faz com que todosfiquem numa posição de dependência quase absoluta, que é semelhante à tradicionaldependência do operário-proletário do capitalismo. Ora, isto gera um sentimento defrustração ou desespero e predispõe para odesinteresse pela vida nacional, impelindomuitas pessoas para a emigração e favorecendo em todo o caso uma espécie def emigração psicológica'."
Estamos, na verdade, diante do desafiode mais uma vez conciliarmos a ordem coma liberdade e a liberdade com o progresso.E preciso, portanto, fazer com que as instituições políticas sejam cada vez mais a expressão do desejo da sociedade. Só assim,evitaremos o vezo autoritário de pretenderque o Estado onipotente, e o Governo, como expressão material de sua vontade, possam tutelar sociedade e moldá-Ia segundoseu arbítrio, ° poder e a vontade de seuseventuais detentores.
"Um verdadeiro desenvolvimento segundo as exigências próprias do ser humano,homem ou mulher, criança, adulto ou ancião, implica sobretudo da parte de quantos intervêm ativamente neste processo e são
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DESIGUALDADES ECON6MICAS NO PAIS: ATUAÇÁO DOESTADO NESSE CAMPO
:\ DISPARIDADE NO BRASILENTRE O CRESCIMENTOECONtJMICO E A DISTRIBUIçÃO DE BENEFtCIOS
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responsáveis por ele, uma viva consciênciado valor dos direitos de todos e de cadaum". Diz João Paulo lI.
Mesmo admitindo, como no caso dos paí·ses do Terceiro Mundo, um intervencionismo maior do Estado, para acelerar a igual·dade e superar as desigualdades, cremos queos interesses que dizem respeito apenas aossegmentos sociais, e que são por eles administrados sem conflitos, relevam a interferência do Estado. Ou seja, o Estado deveestar presente para impedir a dominação deuns sobre outros, ampliar a concorrência naluta contra a oligopolização da política e daeconomia, assegurar os direitos das maioriase minorias e estabelecer a igualdade.
Mas a principal finalidade da atuação doEstado na economia será a de acabar com odualismo econômico do País, em que setoresimprodutivos e ultrapassados convivem pe·rifericamente com os setores modernos e dinâmicos. Concorrentemente, se deverá bus·car o aumento da competição e da produti·vidade. Os preços dos bens e produtos devem ser competitivos interna e externamente,como forma de pôr fim à realidade em que,na maioria dos casos, pagamos os pioressalários e produzimos com os preços maisaltos.
A atividade moderadora e conciliadora doEstado somente se justifica. portanto, paraabrandar as disparidades regionais e pres..sões de renda de desfrute dos benefícios 50-
ciais coletivos, única forma de se abrandara terrível e angustiante assimetria demográ..fica, econômica, social e política da federa..ção canhestra, que somos, em transição parafederação equilibrada, que pretendemos ser.
A esse respeito vale recordar que, emboratenhamos mantido sempre taxas razoáveis decrescimento econômico, a geração da rique.za nacional nem sempre beneficia, comoseria desejável, a toda a Nação. A renda in..ternamente mal dividida, entre regiões e pes-
o CONFLITO NORTE-SUL AN1VEL INTRA-SOCIETÁRIONO BRASIL
o ESTATISMO PRIVILEGIADOR DE GRUPOS NO BRASIL
soas não tem sido suficiente para assegurara todos as condições mínimas de sobrevivência digna e de completo desfrute da cidadania ativa e consciente. A legião de mar~
ginalizados dos benefícios do progresso con~
tinua a crescer de forma intolerável, à medida que aumenta nossa pressão demográfica e na proporção em que aumentamosnosso peso específico no campo da economia mundial. Uma lamentável expressão detais disparidades transforma milhões de brasileiros em meros espectadores de sua própria época. Muito embora a proporção debeneficiários da educação e dos serviços deassistência médica, previdenciária e de equipamentos urbanos não cessem de crescer. oseu número absoluto não pára de aumentar,numa demonstração inequívoca de nossa incapacidade de enfrentarmos com êxito os desafios da disparidade econômica e social doPaís. Temos a sexta população do mundo.somos a nona economia mundial, mas arenda interna per capita dos brasileiros situa-se no quadragésimo sétimo lugar entreo de todas as nações do universo.
É o conflito Norte-Sul a nível intra-societário de que fala João Paulo II e ao qualjá me referi anteriormente. Nele as iniqüidades internas ameaçam a estabilidade política e a harmonia social. e perturbam orendimento da economia, de forma cadavez mais acentuada, quando associadas ataxas insuportáveis de inflação e de crescente desvalorização monetária.
Possuindo uma das economias mais autárquicas do mundo contemporâneo, temossido capazes de combinar, criativamente, umrazoável intercâmbio comercial com o exterior, com padrões razoavelmente modestosde abertura e concorrência externa. O poderdo Estado tem sido utilizado com inusitadafreqüência. para, com o monop6lio, beneficiar grupos e favorecer capitais, aumentando de forma gradativa e acentuada o patri~
monialismo no emprego dos recursos pú~
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blicos e a taxa de uso indevido das prerrogativas do Governo em favor de minoriasprivilegiadas. Exatamente em decorrênciade tais distorções jamais fomos capazes degarantir a todos os que aqui vivem, indistintamente, nem o principio fundamental doliberalismo, que é de assegurar a igualdadede oportunidade em todas as áreas da atividade e do conhecimento humano, nem opreceito fundamental da democracia, que éo de garantir igualdade a todos. tratandoigualmente os iguais e desigualmente osdesiguais.
A observação de João Paulo 11 sobre amá distribuição, parece encaixar-se perfeitamente ao caso brasileiro: "Uma das maiores injustiças do mundo contemporâneo consiste precisamente nisto: que são relativamente poucos os que possuem e muitos osque não possuem quase nada. e a injustiçada má distribuição dos bens e dos serviçosoriginariamente destinados a todos".
E o resultado trágico de nossa tradicionalincapacidade de gerir a liberdade que conquistamos a cada passo tem sido o de perpetuarmos de forma dramática e injusta odualismo em que nos debatemos historicamente e que divide os brasileiros entre ostributários de todos os deveres de um ladoe os usufrutuários de todos os direitos~ deoutro.
A cada etapa de nossa evolução histórica,temos conseguido a nosa faixa de liberdade,mas nem sempre com correspondente aumento da taxa de seu desfrute. Os riscosque corremos hoje não põem em perigo aexistência do País como nação poIiticamen~
te organizada, mas seguramente coloca emxeque o padrão de vida dos brasileiros.
João Paulo 11 nOs fala do Desenvolvimento Humano autêntico e diz que "a colaboração para o desenvolvimento do homemtodo e de todos os homens é, efetivamente,um dever de todos para com todos ... "
A SOLUÇA0 LIBERAL PARAOS MALES DA ESTATIZAÇÃONO BRASIL
A MAQUINA ESTATAL COMOFATOR DE IN1!;RCIA E GERA·DORA. DE INEFICItNCIA
APROXIMAR O PODER DOESTADO DO PODER DA SOCIEDADE DE ACIONÁ-LO EMSEU FAVOR
Nessa linha, o Estado brasileiro, que historicamente tem servido de instrumento aodesfrute das minorias deve se transformarpara que possa servir com eficiência a todopovo brasileiro.
Por outro lado, na concepção liberal. oEstado não pode ser um fim em si mesmo.De nada vale, para o processo civilizatóri0que queremos, um Estado que reine soberano sobre uma nação e um povo empobrecidos.
Temos entre nossas deficiências o pesoenorme de um País naturalmente bem constituído mas irracionalmente dividido, gerando assimetrias que ameaçam tornar-se inadministráveis. O ônus da interferência doEstado tutelando a sociedade é excessivo,tornando-o inoperante e ineficiente. Masnem por isso muitos deixam de reclamar,em seu próprio benefício, o crescimentodessa taxa de ingerência e proteção, em favordos seus próprios interesses corporativos. Seesse crescimento desmesurado do sentimento corporativista não chegar a constituir umaameaça imediata à estrutura social deficiente que temos, a prevalência de tais interesses sobre toda a coletividade pode levarà coletivização de nossa sociedade, vergadaao peso dos privilégios, das disparidades, dasdistorções e das injustiças.
Contra todas essas ameaças, é preciso leventar a voz do bom-senso, pensar o modeloque temos e passar a limpo, no exame crítico, sincero, profundo e desapaixonado opaís que temos e o país que queremos.
Como tutelar as garantias do cidadão deforma eficaz, a não ser aproximando-se opoder do Estado do poder da sociedade deacionáalo em seu favor? Que instrumentosda sociedade, por mais organizada que elaseja, terá eficácia suficiente para preservaros direitos políticos e individuais de maisde 140 milhões de pessoas, a não ser trans-
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A INTENÇÃO DA IGREJA DEDESFAZER-SE DE BENS MATERIAIS: EXEMPW A SERSEGUIDO PELO ESTADO BRASILEIRO
O ESTADO NÃO PODE SER OGUIA ÚNICO
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formando os instrumentos do Estado emmecanismo eficiente de proteção do cidadão"
A resposta a essas questões constitui wndos maiores problemas para a modernização econômica, política e social do Pais.Terá por base a constatação de que a assimetria federativa do Brasil decorre sobretudo das diferenças regionais e pessoais doproduto. Havendo diferenças de renda, econseqüentemente de poder aquisitivo, aprincipal desigualdade a ser superada seráa de tratar igualmente situações desiguais,para que se realize o princípio democráticoda igualdade política e social.
Se a Igreja encontra-se disposta, conformediz também o Papa na Encíclica, a alienaro que Sua Santidade chamou de "os objetospreciosos do culto divino" em favor dos carentes, não seria o caso de o Estado começar a pensar em fazer o mesmo? Em alijartodos os seus bens supérfluos, que tantocontribuem para onerar o brasileiro, jávergado sob O peso de uma taxação abusiva,a fim de sustentar esses sinais exteriores dopoder estatal?
Resumindo, portanto, o Estado, segundoo concebemos, e volto a enfatizar, deve serapenas um dos meios para promover, namedida de suas possibilidades, e com o máximo de eficiência, os preceitos fundamentais relacionado com a igualdade de oportunidades em todos os campos e a igualdade civil de todos os cidadãos que, nascendolivres e dotados de livre arbítrio, livresdevem permanecer para que façam suas próprias escolhas e opções.
Sob nenhuma desculpa deverá ser tal situação aproveitada pelo Estado para usurpar o papel de guia único, porque isso comporta a destruição da verdadeira subjetividade da sociedade e dos cidadãos, comodiz o Papa.
E, finalmente, o papel do Estado é de estabelecer mecanismos compensatórios, para
A lMPORTANelA DAS PALAVRAS DE JOÃO PAUW 11 NOMOMENTO HISTÓRICO QUEVNEMOS
que os brasileiros de todas as regiões possam gozar os mesmos benefícios, pagandocada um segundo suas possibilidades, e deforma diretamente proporcional a seus rendimentos.
Ao concluir, julgo extremamente oportuno que meditemos, neste momento em queestamos votando a nova Constituição denosso País, sobre as palavras de advertência que nos faz a todos Sua Santidade, oPapa João Paulo lI, nesta tão discutidae comentada Encíclica.
o novo texto constitucional que estásendo votado pela Assembléia NacionalConstituinte consagra valiosos avanços quedevem materializar novas conquistas. quernO campo jurídico e institucional, quer naúrea econômica, quer, finalmente, na estrutura social do País.
A sua adoção, contudo, feita em circunstâncias excepcionais, num clima decrescentes dificuldades e em meio a inquietações e angústia que permeiam toda asociedade, não nos assegura que, com anOva Constituição, tenhamos necessaria~
mente um novo regime.
Por um novo regime não entendemosapenas a realização de alterações na formade governar, na discriminação de rendaspúblicas. nem nas aspirações pela melhoria das condições sociais. Consideradas emsuas conseqüências, as transformações quedevem se seguir à nova Constituição nãoconfiguram a mudança estrutural que oPaís reclama, vencidas as etapas cruciaisde seu desenvolvimento que, embora tenham garantido o crescimento da economia, não foram capazes de preparar a Nação para um desafio de um novo séculomarcado pela crescente interdependênciaentre os povos por uma feroz competiçãono campo internacional e por uma buscaincessante de modernidade.
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o DESENVOLVIMENTO DEVEREALIZAR-SE NO QUADRODA SOLIDARIEDADE E DALIBERDADE, SEM SACRIF1eAR UMA OU OUTRA
OS DIREITOS HUMANOS, RIQUEZA MAIOR DO CIDADÃO
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Temos de assegurar o que João Paulo 11chama de verdadeiro desenvolvimento, poispara ser integral, o desenvolvimento deverealízar-se no quadro da solidariedade e daliberdade sem jamais sacrificar uma e outra, sob nenhum pretexto. O caráter moraldo desenvolvimento e a necessidade de suapromoção são exaltados quando existe omais rigoroso respeito por todas as exigências derivadas da ordem da verdade. e dobem, próprios da criatura humana.
O próprio Papa chama a atenção parao fato de que hoje, mais talvez do que nopassado, os homens dão-se conta de queestão ligados por um destino comum, quehá de ser construído conjuntamente, se sequiser evitar a catástrofe para todos. Dasprofundezas da angústia, do medo e dos fenômenos de evasão. .. emerge progressivamente a idéia de que o bem, ao qual todossomos chamados, e a felicidade, a que aspiramos, não se podem obter sem o esforçoe a aplicação de todos, sem exceção, o queimplica a renúncia ao próprio egoísmo.
HEm poucas palavras, o subdesenvolvimento dos nossos dias não é apenas econômico; mas é também cultural, políticoe simplesmente humano."
H A negação ou a limitação dos direitoshumanos - como por exemplo, o direitoà liberdade religiosa, o direito a participarda construção da sociedade, a liberdade deassociação, ou de constituir sindicatos oude tomar iniciativas em campo econômico- não empobrecem a pessoa humana, talvez tanto - se não mais - quanto à privação dos bens materiais? E um desenvolvimento que não leve em conta o plenoreconhecimento destes direitos será realmente um desenvolvimento de dimensõeshumanas."
A Encíclica é, portanto, um documentoa ser meditado, não importando se somoscristãos ou não. Os ensinamentos ali con-
A DESTINAÇÃO TRANSCENDENTAL DA POSSE, USO E
DOMtNIO DOS BENS
tidos me parecem válidos para todos aqueles que estão realmente interessados no serhumano, em seu bem-estar, em seu futuro,seja qual for seu credo.
Meditemos, pois, sobre os desafios comque nos defrontamos como homens e invoquemos a Proteção Divina para que, possamos fazer o julgamento correto. cada vezque nos toque dar nossa participação paraminorar o sofrimento de nossos semelhantes e propiciar o desenvolvimento autênticode nosso País, que nas palavras de JoãoPaulo II "não pode consistir somente nouso, no domínio e na posse indiscriminadadas coisas criadas e dos produtos da indús~
tria humana; mas sobretudo em subordinar a posse, o domínio e o uso à semelhança divina do homem e à sua vocaçãopara a imortalidade".
(Texto base de discurso pronuDcIado em Plenil'Io, no Senado Federal, em 10-5-88).
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