MÁRCIA REGINA FERREIRA DA SILVA

A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PINHAIS: ENTRE A IDENTIDADE TERRITORIAL E A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DAS LIDERANÇAS

CURITIBA 2008

MÁRCIA REGINA FERREIRA DA SILVA

A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PINHAIS: ENTRE A

IDENTIDADE TERRITORIAL E A ARTICULAÇÃO POLÍTICA DAS LIDERANÇAS. Monografia apresentada ao Curso de Ciências Sociais como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel no Curso de Graduação em Ciências Sociais, da Universidade Federal do Paraná.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo Costa Oliveira.

CURITIBA 2008

Dedico esse trabalho, aos meus Pais José Ferreira da Silva e Terezinha Maria Crestani da Silva. Pelo amor, carinho, dedicação e apoio.

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Universidade Federal do Paraná, pela oportunidade que me foi

dada e pelos anos marcantes que aqui passei.

Ao meu orientador, o Prof. Dr. Ricardo Costa de Oliveira, pela paciência

dispensada nos últimos anos.

A minha amiga Adriana de Almeida Ruela, pela amizade, companheirismo

em todos os momentos em que estivemos nesta instituição e por todo o apoio e

incentivo para realização deste trabalho.

Ao Hilário Ruon pelo apoio e confiança quando precisei.

Em especial aos meus dois amores, meu esposo Israel Ribeiro de Jesus e

meu filho Camilo Ferreira de Jesus, pelo amor, apoio e paciência que tiveram

comigo nos anos que freqüentei a Universidade.

A todos que me ajudaram de uma forma ou de outra para que eu chegasse

até aqui.

RESUMO

O processo de emancipação de Pinhais, ocorrido em março de 1992 quando se desmembrou de Piraquara, contém elementos que tem como referência a articulação em torno de interesses políticos-eleitorais e a construção de um discurso, por parte das lideranças envolvidas, referente à importância da constituição de um poder local como forma de garantir melhorias sociais no então distrito. No centro desse debate, desdobra-se uma disputa política por diferentes projetos para o município. O presente trabalho visa estudar o processo emancipatório tomando-se como referência a atuação política das lideranças envolvidas na emancipação, levando – se em consideração que havia, por parte dos moradores da localidade, uma demanda por melhorias nos serviços públicos locais e que foram convencidos, no decorrer do processo, que essa demanda se concretizaria apenas quando Pinhais se tornasse independente de Piraquara. No final de 1991 foi realizado um plebiscito, conforme prevê a Constituição Federal, para verificar o interesse da população de Pinhais pela implantação de um Poder Executivo e Legislativo locais. Essa consulta foi realizada no distrito de Pinhais e apurou um alto índice de aprovação com cerca de 20.456 votos de um total de 23.310 participantes, resultando em um percentual de 87% de aprovação. Dentro desse contexto, pretendemos analisar como se deu esse processo e qual foi o seu impacto na situação atual de Pinhais. O foco será a ação política das lideranças envolvidas sem perder de vista, no entanto, as relações de identidade territorial construídas pelos cidadãos em relação ao novo município. O trabalho tem por finalidade contribuir com o estudo da Historia de Pinhais, uma vez que há poucos estudos sobre o assunto, e espera-se também que possa contribuir para a compreensão da política paranaense contemporânea. Palavras-chave: emancipação, identidade territorial e liderança política.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1 - REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ......................................... 30

FIGURA 2 - EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PINHAIS ................... 31

FIGURA 3 - MUNICÍPIOS CRIADOS POR ANÍBAL KHURY .................................... 41

GRÁFICO 1 - ANO DE MUDANÇA PARA O MUNICÍPIO DE PINHAIS ................... 49

GRÁFICO 2 - PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS EM PINHAIS .............. 53

GRÁFICO 3 - IDENTIDADE TERRITORIAL DOS MORADORES DE PINHAIS ....... 53

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................... 7

1 REVISÃO DA LITERATURA ..................................................................... 10

1.1 UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE O CONCEITO DE EMANCIPAÇÃO .. 11

1.1.1 A Emancipação no Brasil Pós Ditadura Militar ....................................... 12

1.1.2 As Estratégias Utilizadas pelos Atores no Processo de Emancipação ... 14

1.2 CLIENTELISMO E PODER LOCAL ......................................................... 16

1.3 LIDERANÇAS POLÍTICAS ...................................................................... 21

2 O MUNICÍPIO DE PINHAIS ....................................................................... 24

2.1 HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS DE PINHAIS ...................................... 24

3 O NOVO MUNICÍPIO ................................................................................. 29

3.1 O PLEBISCITO ....................................................................................... 31

3.2 A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ................................................... 33

3.3 PINHAIS APÓS A EMANCIPAÇÃO ......................................................... 34

4 AS PRINCIPAIS LIDERANÇAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO EMANCIPATÓRIO .................................................................................... 39

4.1 ANÍBAL KHURY: O “PAI” DE PINHAIS .................................................... 39

4.2 LIDERANÇAS LOCAIS ........................................................................... 43

5 IDENTIDADE TERRITORIAL DOS MUNÍCIPES ........................................ 49

CONCLUSÃO ................................................................................................... 55

REFERÊNCIAS ................................................................................................ 57

APÊNDICES – GRÁFICOS ............................................................................... 60

ANEXOS .......................................................................................................... 67

7

INTRODUÇÃO

Desde a década de 1970, o conjunto dos municípios da Região

Metropolitana tem se definido como espaço industrial do Paraná, respondendo por

mais de cinqüenta por cento do valor adicionado da Indústria de Transformação.

Nos últimos anos, a região metropolitana de Curitiba, onde se encontra o

município de Pinhais, cresceu em ritmo acelerado, tornando-se uma das regiões

metropolitanas com as maiores taxas de crescimento populacional do Brasil. De

acordo com dados do IBGE (2000), de 1996 a 2000 a população desta região

cresceu de 2.431.804 para 2.723.974 habitantes, o que corresponde a um aumento

de 2,88%.

Pinhais surge nesse contexto em torno de um paradoxo: apesar de ser o

menor município do Estado, possui uma das maiores arrecadações. No entanto, a

sua receita ainda não é revertida em beneficio dos munícipes. Uma breve análise da

administração política revela problemas que permaneceram após a emancipação.

O primeiro prefeito do novo município, João Batista Costa, que foi eleito com

9.578 votos, assumiu a prefeitura em 01 de janeiro de 1993 e o administrou até

1996. Naquela ocasião, o prefeito disse que não foram apenas os funcionários que a

nova prefeitura absorveu, mas também os problemas. Segundo João Costa, Pinhais,

em 1992, possuía cinco ocupações ilegais, onde 1,5 mil famílias viviam

irregularmente. Além disso, apenas 2 % dos habitantes eram atendidos por rede de

esgoto.

Naquele mesmo período, os jornais noticiavam que, embora com uma

restrita área territorial, o município já nascia grande, porém também contava com

muitos problemas a serem solucionados, dentre os quais elencavam-se a falta de

uma estrutura de saneamento básico, seguida pela falta de estrutura urbana e pela

falta de segurança.

Como Pinhais pertencia a Piraquara, sendo, portanto, apenas um distrito

daquele município, não recebia verba direta do governo do estado. Os habitantes da

localidade foram convencidos pelas lideranças políticas, com destaque para o então

deputado estadual Aníbal Khury1, que apenas a emancipação do município frente a

Piraquara garantiria a melhoria dos serviços públicos locais, na medida em que as

1 Lembrando que o deputado Anibal Khury faleceu no ano de 1999.

8

verbas orçamentárias seriam diretamente distribuídas na localidade. Aníbal Khury,

juntamente com algumas lideranças locais, lideraram uma campanha pela

emancipação, que ocorreu efetivamente em março de 1992. Criado o município, a

situação não se revertera completamente. Os ensejos e necessidades da população

ainda permaneciam os mesmos que motivaram a emancipação.

A emancipação de Pinhais não foi um processo isolado: faz parte de um

processo mais amplo de desmembramento dos municípios brasileiros, apontado

pela literatura como recorrente no país após a promulgação da Constituição de

1988. (TOMIO, 2002) Essa Constituição incentivou os processos emancipatórios

municipais, na medida em que exigia a realização de um Plebiscito de consulta à

população ligada diretamente à área a ser desmembrada, sem consultar a

população do município como um todo.2 O parágrafo 4º do artigo de número 18, do

capítulo I - da Organização Político-Administrativo -, da Constituição Federal dispõe

sobre a criação de novos municípios e estabelece os trâmites legais:

§ 4.º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei estadual, obedecidos os requisitos previstos em lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1998).

Dessa maneira, os desmembramentos municipais multiplicaram-se no país

nesse período. No Paraná, o grande articulador político dos processos de

emancipação foi, sem dúvida, o deputado estadual Aníbal Khury. Responsável por

15% da criação de novos municípios3 no Estado, era freqüentemente chamado de

“Pai” das Cidades que criou. Por esse fator, a análise de sua atuação política é

fundamental para se entender o processo de emancipação de Pinhais.

Esta análise foi realizada através de consultas de livros, atas, artigos

periódicos, anais da biblioteca da Assembléia Estadual do Paraná, da Câmara

Municipal de Piraquara e de Pinhais; documentos diversos (arquivos da Gazeta do

2 Em 1996, esse artigo sofreu revisão, e seu texto foi revisado, de forma a não permitir

interpretações. Passou a ser exigida a realização do plebiscito entre todas as populações envolvidas no processo emancipatório.

3 Entre elas, Umuarama, Doutor Ulisses, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Goierê, entre outros...

9

Povo, Jornal Folha de Pinhais4 (Agora Paraná), Biblioteca Pública do Paraná e de

Pinhais).

Para desenvolver a pesquisa foram realizadas entrevistas com os atores

locais – políticos e amostra populacional que foi selecionada dentro do Terminal de

Pinhais. Para elaborar a revisão bibliográfica sobre o tema emancipação, foram

analisados livros, teses, artigos de periódicos e textos retirados da Internet.

4 Esse jornal teve o nome alterado para “Agora Paraná”.

10

1 REVISÃO DA LITERATURA

De acordo com Tomio (2002), o processo de redemocratização do Estado

brasileiro, durante a década de 1980, transformou profundamente o ambiente

político-institucional do país. A liberalização política, a ampliação da competição

eleitoral e do incremento das liberdades civis fazem parte desse período, mas há

algo muito mais significativo: a redefinição do papel institucional dos diversos níveis

de poder. A reorientação da estrutura federativa brasileira favoreceu as unidades

subnacionais, tanto pelo restabelecimento de competências retiradas pelo regime

ditatorial, quanto pela criação, sobretudo no caso dos municípios.

Segundo afirma o autor, o principal marco institucional dessa transformação

política foi a promulgação da Constituição de 1988. A partir dela construiu-se a

estrutura jurídico - político que consolidou o novo arranjo democrático, gerando um

novo ordenamento federativo e instituindo um novo "pacto federativo".

A redefinição da competência política dos entes federativos notabilizou-se pela ampliação do escopo de atuação dos Estados e municípios. Estes conquistaram a mais ampla autonomia política da história republicana. Apesar de ser mencionado como organização política autônoma em quase todas as constituições republicanas (exceto em 1937), somente em 1988 o município conquistou uma autonomia plena, obtendo, de fato, o status de ente federativo. Esta situação é extremamente peculiar, não sendo identificável em outros países com organização federativa. Na maioria das federações, ou, pelo menos, nos casos mais conhecidos, os municípios ou outros níveis de poder local são divisões administrativas das unidades federadas que delegam diferentes níveis de autonomia aos governos locais. (TOMIO, 2002).

Nessa nova institucionalidade do Estado também se encontra o processo da

fragmentação dos municípios brasileiros. Conforme Tomio, entre 1988 e 2000, foram

instituídos 1.438 novos municípios, isto é, 25% de todos os municípios existentes

atualmente no Brasil.

Para se compreender o processo histórico da criação desses novos

municípios no Paraná, e nesse caso, do município de Pinhais, é preciso

compreender a emancipação no período da redemocratização do país, assim como

a interferência dos atores políticos envolvidos. Primeiramente faz-se necessário

traçar o significado histórico do termo “emancipação”.

11

1.1 UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE O CONCEITO DE EMANCIPAÇÃO

A emancipação remota ao século XVIII, somente no século XX o termo

aparece enquanto conceito político, para conhecer sua história e suas origens.

A origem do conceito de emancipação, em sua formulação latina original

emancipatio, deriva de e manu capere, o ato jurídico por meio do qual o paterfamilias

da República Romana podia libertar seu filho do pátrio poder. O filho (ou filha) liberto

da tutela de seu pai podia deixar a família e constituir a sua própria, passando a ser,

de acordo com o direito civil romano, uma pessoa sui juris. A emancipação apenas

poderia decorrer de um ato de vontade exclusivo do paterfamilias, os filhos

submetidos ao pátrio poder não dispunham de nenhum instrumento jurídico que lhes

conferisse a possibilidade de pleitear a emancipação, de requerê-la de seus pais.

Além do direito de deixar a sua família e de não mais se submeter ao pátrio poder, o

principal benefício que o filho emancipado adquiria se concentrava em torno dos

direitos de propriedade. Mas não era apenas o ganho de direitos e a situação

vantajosa que supostamente disso poderia decorrer que caracterizava a

emancipação.

É com Fichte (1813) que o conceito de emancipação recebe maior atenção,

especialmente se desejamos considerar a perspectiva política do mesmo. Para

Fichte a emancipação política é também sempre uma emancipação ontológica: ela

depende de uma crença, uma crença coletiva na autoridade, oriunda de um ser

sempre transcendente e artificial (ou contrafático) com uma percepção ininteligível

do real. Ainda em Fichte, apesar de todos os desenvolvimentos que o Idealismo

Alemão confere ao conceito, uma característica antiga e forte da emancipação se

mantém, no entanto, inalterada: o agente da emancipação é ainda o Estado. É ele

que tem a tarefa de realizar a emancipação política e ontológica da humanidade.

Será apenas com Marx que o conceito de emancipação se libertará do

Estado. Aliás, com ele o significado do conceito passa a ser precisamente o de

libertar-se do próprio Estado e de suas instituições, como o direito. A superação do

Estado, o aufhebung, constitui o momento máximo da emancipação – e não apenas

da emancipação política, que é apenas uma etapa de algo maior, a emancipação

humana. Se Marx, por um lado, rompe com este atributo do Idealismo Alemão, por

outro, ele preserva do Iluminismo o significado da emancipação como um processo

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que depende do próprio sujeito. Em outras palavras, a evolução semântica que leva

o conceito de emancipação à auto-emancipação conquistada pelo Iluminismo é

amplamente reforçada por Marx.

Por ser um dos principais autores a teorizar o tema, ao se traçar a

genealogia do conceito de emancipação é preciso dedicar um importante espaço

aos desenvolvimentos trazidos por Marx e pela tradição de pensamento que se

formou a partir de seu nome.

Marx trata da emancipação ao longo de toda a sua obra intelectual, dos

escritos de juventude até aqueles da maturidade. Mas são em seus textos de

juventude que o conceito de emancipação se encontra mais explícito. Em A Questão

Judaica, por exemplo, Marx estabelece uma verdadeira tipologia da emancipação,

dividindo-a em emancipação religiosa, emancipação política e emancipação

humana. Mas o que importa ressaltar aqui é que em Marx o conceito de

emancipação se libertará do Estado. Aliás, com ele o significado do conceito passa a

ser precisamente o de libertar-se do próprio Estado e de suas instituições, como o

direito entre um processo auto-reflexivo, auto-executável. Em outras palavras, a

emancipação é sempre auto-emancipação, mesmo que estejamos falando de

sujeitos coletivos, como “os judeus”, “o proletariado”, “os cidadãos” ou “a

humanidade”.

É assim que essa breve análise de algumas das matrizes históricas, as

quais levaram à formação do conceito de emancipação nos indica que com Marx ele

atinge o momento mais elevado de seu potencial crítico-normativo, bem como é

esse o momento no qual o conceito se liberta em maior grau do elemento jurídico

que desde sempre o acompanhou.

1.1.1 A Emancipação no Brasil Pós Ditadura Militar

Segundo Tomio (2002), nas décadas de 80 e 90 foram criados milhares de

municípios no Brasil, sendo que a grande maioria dessas emancipações ocorreu

após a promulgação da Constituição de 1988. Ele afirma que a intensa criação de

municípios não é um fenômeno recente, uma vez que nos últimos cinqüenta anos, a

quantidade de municípios, embora tenha sido quase quadruplicada, não seguiam um

mesmo ritmo. Entre 1950 e 1970 a intensidade foi maior, mas, passando pelo

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período do regime militar (1964-1985), quando este é marcado por suas

características centralizadoras, a criação de um grande número de municípios foi

decrescendo, retornando na década de 80.

De acordo com o autor, a onda emancipacionista não foi um fenômeno

totalmente nacional, mas concentrado em alguns Estados. Com a descentralização

política gerada pela Constituição de 1988, foi determinada a transferência da

regulamentação das emancipações da União para os Estados.

A autonomia institucional dos Estados, na elaboração da regulamentação e na decisão política, foi o fator preponderante para o ritmo diferenciado na criação de novos municípios. Antes de 1988, em virtude da legislação federal restritiva, havia poucos distritos legalmente emancipáveis fora das regiões de colonização do Norte e Centro-Oeste. Além disso, na segunda metade da década de 1980, devido ao que parece ter sido uma crise de legitimidade das instituições geradas no governo militar, muitos municípios foram criados desrespeitando a legislação vigente. A eficácia jurídica da Lei Complementar Federal (LC) 01/67 só ficou caracterizada quando a emancipação de algum desses municípios foi objeto de disputa judicial. Nos casos em que o processo tramitou sem recurso judicial, os municípios foram criados. (TOMIO, 2002).

Outro aspecto relevante que autor destaca é a maior freqüência de

municípios criados com pequena população. “(cerca de 74% dos municípios criados

e instalados nas últimas duas décadas têm menos de dez mil habitantes). Na região

Sul, estes perfazem mais de 90% do total”, destaca o autor. E completa que a

diminuição das exigências à emancipação municipal pelas legislações estaduais,

aliada a outros componentes institucionais, estava diretamente relacionada à criação

de municípios, visto que cerca de 75% destas novas entidades federativas não

poderiam existir dentro do quadro legal anterior à última Constituição.

Nesse arranjo, o papel institucional de cada esfera federativa não é equivalente, havendo, inclusive, uma reorientação do centro decisório nas últimas duas décadas. A partir de 1988, as delimitações federais tiveram dois encaminhamentos completamente distintos. Inicialmente, seguindo uma tendência descentralizadora geral da redemocratização, havia somente duas restrições constitucionais: a preservação da "continuidade e unidade histórico-cultural do ambiente urbano" e a exigência da consulta plebiscitária às ‘populações diretamente interessadas. (TOMIO, 2002).

Ele afirma ainda que no processo decisório estadual, há quatro tipos de

atores políticos que participam das deliberações, com maior ou menor capacidade

de determinar a emancipação municipal. Existem as lideranças políticas locais, os

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eleitores, os deputados estaduais e o executivo estadual. Todos esses atores

participam do processo decisório sobre a criação de novos municípios. Sem a

iniciativa das lideranças locais ou a votação plebiscitária, seria impossível haver

divisão municipal. No entanto, afirma que desde que o processo tenha sido iniciado,

o centro decisório é deslocado para o poder executivo e para os deputados

estaduais, e o resultado depende das estratégias desenvolvidas por esses atores.

Portanto, caso os atores interajam conforme a racionalidade anteriormente descrita, com os deputados estaduais aprovando as emancipações, seria a variação na estratégia do executivo estadual e sua capacidade em implementá-la (medida pelo tamanho da coalizão governista, se majoritária ou minoritária), diante da mediação do arranjo institucional existente, que determinaria a intensidade emancipacionista em cada Estado. (TOMIO, 2002)

Diante do envolvimento desses atores, a pesquisa prossegue primeiro

compreendendo a história e a característica de Pinhais e posteriormente o

envolvimentos dos políticos paranaenses na emancipação deste município.

1.1.2 As Estratégias Utilizadas pelos Atores no Processo de Emancipação

De acordo com Tomio (2002), para entender o processo de criação de um

município é preciso antes compreender como agem estrategicamente os atores

diretamente envolvidos na emancipação. Segundo o autor, o primeiro pressuposto

geral, implícito o perfil desses indivíduos, em linhas gerais são:

(1) são indivíduos conscientes de suas preferências e agem racionalmente (escolhem entre alternativas e definem suas estratégias na interação com outros atores em função de suas expectativas futuras) para que os resultados das decisões políticas atendam a seus interesses; 2) determinam a natureza de suas escolhas pela perspectiva de ganhos individuais (reeleição, maximização da oferta de recursos fiscais, ganhos pecuniários por esquemas fisiológicos, incremento e/ou melhora das políticas públicas, etc.); 3) e definem suas estratégias, em situações de interação, constrangidos pelas regras (instituições) e por suas expectativas quanto às escolhas dos outros atores políticos envolvidos no processo decisório. (TOMIO, 2002).

Tomio (2002) afirma ainda que diversos atores de todos os níveis federativos

(de presidentes e ministros de Estado a vereadores e eleitores de pequenas

localidades interioranas) envolveram-se nas decisões políticas que geraram os

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novos municípios e as instituições que regulamentaram o processo legal das

emancipações municipais. No entanto, a apreciação desses atores é restrita ao

processo de decisão política estadual, pois é nesta esfera de governo que a decisão

de criação de municípios é definida.

Em se tratando do processo decisório estadual, o autor diz que há quatro

tipos de atores políticos que participam das deliberações, com maior ou menor

capacidade de determinar a emancipação municipal. Ele destaca quatro

protagonistas - as lideranças políticas locais, os eleitores, os deputados estaduais e

o executivo estadual. Segundo ele, as lideranças políticas locais são atores políticos

caracterizados por indivíduos que residem na localidade e, na maior parte dos

Estados, possuem a prerrogativa de iniciar o processo legal emancipacionista.

A estratégia destas lideranças para com o processo de emancipação seria:

a) com os eleitores locais, mobilizá-los para que cooperem, votando favoravelmente

no plebiscito e auxiliando na pressão sobre a representação política; b) com os

deputados estaduais. Os eleitores por sua vez são aqueles que se manifestam no

plebiscito.

Um terceiro ator político é o executivo estadual. O executivo poderia ser

contrário, favorável ou indiferente em relação às emancipações. Favorável porque

por motivações eleitorais, ou seja, em Estados com eleitorado pouco extenso, por

exemplo, ou, então, quando houvesse expectativa de competição acirrada em

eleições futuras. Há ainda outros aspectos: manter maioria no legislativo, em que o

apoio à produção de leis clientelistas poderia beneficiar parlamentares da base

governista e também por razões político-ideológicas.

O executivo também poderia ser contrário às emancipações tentando

impedi-las. Através de ameaças de sanções diretamente sobre os deputados da

base governista ou da utilização de seu direito de veto. Essa oposição poderia

ocorrer por motivos pragmáticos ou por razões político-ideológicas. A indiferença de

governante estadual também conta e pode ser gerada pelos mais diferentes motivos.

Nesse caso de indiferença, segundo Tomio, deveria ocorrer uma grande autonomia

do poder legislativo, o que resultaria, provavelmente, em uma seqüência de decisões

favoráveis às emancipações.

Para compreender a emancipação de Pinhais, esta pesquisa centraliza-se

no papel do quarto ator político, ou seja, os deputados estaduais. Em se tratando

dos deputados estaduais, Tomio defende que estes atores, em virtude das regras

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instituídas, possuem vários instrumentos para controlar o processo legislativo das

emancipações e, efetivamente, participam de todas as fases do processo,

interagindo com os outros atores e detendo, formalmente, o direito de interromper a

emancipação da localidade em qualquer momento do processo.

Em cada manifestação do legislativo, a maioria dos deputados não teria interesses significativos envolvidos. Para essa maioria não haveria um interesse fundamental na aprovação ou reprovação da emancipação do município. Em virtude disto, parto do pressuposto que o principal interesse da maioria dos deputados é a continuidade de sua carreira política. Individualmente, cada deputado definiria sua estratégia e escolheria o que maximiza sua chance de reeleição parlamentar ou de ocupação de outros cargos políticos. Além disso, como as decisões legislativas são coletivas, a escolha individual dos parlamentares estaduais dependeria, primordialmente, da interação com os seus pares e da possibilidade de a maioria (exigida em cada votação do processo) dos membros da assembléia ter, individualmente, a expectativa de que os benefícios superariam os custos políticos das escolhas realizadas. Como os interesses das lideranças locais e do eleitorado tendem a ser predominantemente favoráveis à emancipação, as estratégias individuais dos deputados estaduais dependeriam dos constrangimentos institucionais e da estratégia adotada pelo executivo estadual. (TOMIO, 2002).

Tomio (2002) defende que para maioria do legislativo, ou seja, deputados

sem interesses significativos envolvidos na aprovação ou reprovação da

emancipação de um município, o principal interesse é a continuidade de sua carreira

política: ”individualmente, cada deputado definiria sua estratégia e escolheria o que

maximiza sua chance de reeleição parlamentar ou de ocupação de outros cargos

políticos.”

1.2 CLIENTELISMO E PODER LOCAL

Tendo em vista o papel fundamental desempenhado pelo então deputado

estadual Aníbal Khury no processo de emancipação de Pinhais e o seu

relacionamento com as lideranças locais envolvidas nesse processo, vimos a

necessidade de discutirmos o conceito de clientelismo.

Primeiramente deve-se compreender as diferenças conceituais entre

clientelismo, mandonismo e coronelismo. De acordo com José Murilo de Carvalho

(1997), o coronelismo é um sistema, na qual existem trocas de favores – materiais

ou não – entre os coronéis e o governo. O coronelismo “é um sistema político , uma

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complexa rede de relações que vai desde o coronel até o presidente da Republica,

envolvendo compromissos recíprocos” Os coronéis não são apenas chefes políticos,

mas também chefes dos costumes da população e chefes da quase todos os setores

da sociedade, como a Justiça, Igreja e burocracia estatal.

Segundo Carvalho (1997), o coronelismo, nasce historicamente, e acontece

em determinado período histórico.

Na visão de Leal, ele surge na confluência de um fato político com uma conjuntura econômica. O fato político é o federalismo implantado pela República em substituição ao centralismo imperial. O federalismo criou um novo ator político com amplos poderes, o governador de estado. O antigo presidente de Província, durante o Império, era um homem de confiança do Ministério, não tinha poder próprio, podia a qualquer momento ser removido, não tinha condições de construir suas bases de poder na Província à qual era, muitas vezes, alheio. No máximo, podia preparar sua própria eleição para deputado ou para senador. (CARVALHO, 1997, p. 2)

O mandonismo é um outro termo bastante confundido com clientelismo,

sendo que ele esta dentro do sistema de coronelismo. Esse termo é usado para

quem é “mandão” como se fosse um coronel, o chefe de uma sociedade, aquele que

manda porque tem recursos. Diferentemente do coronelismo, Carvalho (1997),

explica que mandonismo não é um sistema, mas uma característica da política

tradicional que estava inserida dentro do coronelismo.

Normalmente o coronelismo ocorre do individual para o grupo . Já o

mandonismo pode acontecer do individual para o grupo, do individual para o

individual, do grupo para o grupo. Os dois termos se referem as trocas, em geral

troca de algum tipo de favor por voto, com o intuito de favorecer o controle político.

Já o clientelismo político é um pouco diferente, ele acontece do individual

para o individual. Para Carvalho, o clientelismo é “um tipo de relação entre atores

políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos,

benefícios ficais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto”.

(CARVALHO, 1997, p. 3)

De um modo geral, os autores concordam que o clientelismo político se

constitui como sendo uma ação de trocas de favores. Os principiais benefícios

seriam o voto, a lealdade política e a reciprocidade. De acordo com Bahia (1997), as

relações clientelistas são personalizadas, que as trocas são recíprocas e que parta

estas tocas iniciarem é necessário que os dois agentes tenham motivação. Para

Bahia:

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O clientelismo político pode ser encarado como relação mais ou menos personalizada, afetiva e recíproca entre atores, conjuntos de atores, comandando recursos desiguais e compreendendo transações duais. Embora vaga, esta formulação sugere pelo menos três critérios gerais na caracterização do clientelismo político: (1) o padrão variável de assimetria discernível na relação patronus/cliente; (2) o locus, a extensão e a durabilidade da relação; e (3) o caráter das transações que fazem parte dessas relações. (SIMMEL apud BAHIA, 1997, p. 152).

Já para Santos (1994, p. 54), o clientelismo é praticado por políticos, através

dos seus prestígios diante de tal cargo. Segundo o autor os políticos praticam

clientelismo porque esperam retorno eleitoral e que são os clientes que demandam

os benefícios, ou seja, o clientelismo é praticado, em grande parte, porque os

eleitores assim querem.

Para Gheventer (1995, p. 61), que traz a troca mais para o ambiente político,

o fenômeno clientelistico se dá através de barganhas por cargos públicos, que

ocorrem principalmente em períodos eleitorais: ou seja, da parte do político sempre

com intuito de conseguir votos em troca. Seria da seguinte forma, segundo o autor

quem pede o favor recebe bens e benefícios materiais, já quem recebe o favor

recebe serviços pessoais, voto e lealdade.

Gheventer (1995, p. 62-63) explica que essa troca de votos muitas vezes

pode ser considerado uma forma de participação política, ou seja, se o indivíduo

pede algo é porque ele está necessitando. Desta forma, inclui-se que o Estado não

está lhe dando essa garantia: ou seja, segundo o autor , existem “brechas na

lesgislação” que permitem que o clientelismo ocorra, e também “ineficiente do

serviço público”. O autor vai ainda mais longe, dizendo que as eleições só

acontecem quando o político obtém favores. Para Gheventer, os políticos sempre

querem o poder , e portanto, votos, que são conseguidos através de “sua

capacidade de obter favores ou benesses para o seu eleitorado” (GHEVENTER,

1995, p. 63)

Já Nunes (1997, p. 32) analisa que o político, para conseguir o voto, oferece

as mais diversas vantagens ao eleitor desde a criação de empregos, até a

pavimentação de estradas, construção de escolas, nomeação de chefes de serviços,

favorecimento do acesso ao poder, no caso do meu estudo a emancipação seria a

garantidora no discurso das lideranças envolvidas.

19

Pra estudar o poder local, tomou-se como referência o artigo de Feliz G.

Lopes (2004): “A política cotidiana dos vereadores e as relações entre executivo e

legislativo em âmbito municipal: o caso do município de Araruama”.

O texto está dividido em três seções. Sucintamente, a história política do

Município de Araruama e alguns dados sócio-econômicos para contextualizar o

cenário em que se desdobra o processo político. o exercício da política cotidiana

pelos vereadores, seus trabalhos de atendimento às demandas dos eleitores e a

importância dessa variável para explicar a relação entre Executivo e Legislativo no

município. Por ultimo ele analisa propriamente a relação entre os poderes Executivo

e Legislativo.

Segundo Lopez (2004), desde 1924 o poder local do Município de Araruama,

revezou-se entre representantes de "famílias tradicionais do município" como:

Vasconcellos, Lessa, Raposo, Castanho, Valladares e Carvalho. A exceção foi Altevir Barreto, que em 1977, ao eleger-se Prefeito, rompeu a tradição, uma vez que era um "forasteiro", proveniente de Petrópolis, e não possuía vínculos de parentesco em Araruama. Como observou Viegas (1997, p. 32), "[...] seu governo, contemporâneo das mudanças motivadas pela [construção da] ponte Rio-Niterói e do conseqüente aumento do fluxo de pessoas 'de fora' da cidade, é identificado como um tempo de transformações e de abertura do acesso ao poder a pessoas que não faziam parte das elites locais. Daí em diante, alternaram-se prefeitos 'filhos de Araruama' com esse mesmo 'forasteiro'". (LOPEZ, 2004)

Segundo Lopez (2004), atualmente, a importância das famílias tradicionais e

da tradição familiar na política do município é pequena. A expansão demográfica e

as transformações econômicas, aliadas ao falecimento de antigos líderes, os últimos

representantes do período em que o sobrenome era indispensável à liderança

política municipal, foram elementos determinantes para o enfraquecimento da

tradição familiar na política de Araruama.

Para Lopez (2004), As relações entre o Legislativo e o Executivo municipais

só podem ser devidamente compreendidas após uma análise da importância que o

"atendimento" às demandas dos eleitores assume na atividade política cotidiana dos

vereadores. Cabe ainda entender as formas pelas quais o Vereador concebe a sua

atuação e suas motivações em relação ao atendimento às demandas dos eleitores e

quais as condições estruturais que o sistema em que se insere impõe nesse sentido.

20

Lopez (2004), mostra que os vereadores e sua assessoria passam a maior

parte do tempo atendendo o eleitor e tentando encaminhar as demandas recebidas.

Isso ocorre no seu gabinete, na rua e até em sua residência.

Segundo o autor se, por um lado, o eleitor considera obrigação do Vereador

atender a suas demandas, por outro essa concepção está incorporada à

representação que o Vereador tem de sua própria atividade política. A obrigação de

atender é dada por motivações distintas, desde a gratidão por ajuda recebida (em

campanhas, por exemplo) até por "questões humanitárias". O atendimento, no

entanto, possui regras implícitas, explicitadas apenas para os membros do grupo

que acompanha o Vereador. Entre as principais está aquela presente em toda

economia da dádiva: o atendimento, o favor e a ajuda são sempre concessões

aparentemente generosas, desinteressadas. Assim, mesmo que a motivação para

atender responda a critérios diversos, não há dúvida de que a dinâmica da relação

entre eleitor e Vereador, assim como de grande parte da administração pública, está

inserida no circuito da dádiva e em sua lógica específica. A dádiva é o operador que

vincula e obriga, estabelece e renova alianças. Ela é constitutiva das relações

políticas no município. O depoimento de um Vereador resume toda a ambigüidade

da dádiva:

Eu acredito na gratidão. E nunca me dei mal. Nunca na minha vida perguntei para a pessoa: 'Você vota onde?'. Eu sou da seguinte política: atender sempre que for possível. [...] a gente, quando presta um favor, não tem que estar pensando no retorno. Se o retorno vier, ótimo. A gente pode até perseguir o retorno. Futuramente, na época de uma eleição, pode procurar uma pessoa [...]: 'Fulano, se você puder, agora sou eu que estou precisando de uma ajuda [...]'. Nunca você deve fazer o favor na certeza de que aquilo é uma troca. Se encarar como troca, você está perdido. (LOPEZ, 2004)

Para o autor, os vereadores estão inseridos em um circuito de trocas que,

mesmo a contragosto, impele-os a atuarem da maneira como atuam, atendendo às

demandas. Carvalho (1997, p. 4), afirma que os objetos das trocas podem ser

benefícios públicos (empregos), benefícios fiscais (isenções), mas sempre em troca

de apoio político, e troca de voto.

No caso da emancipação do município de Pinhais constatou-se a troca do

apóio político das lideranças locais para com o Deputado Estadual Aníbal Khury.

21

1.3 LIDERANÇAS POLÍTICAS

Tendo em vista que focamos no estudo a ação política das lideranças

envolvidas no processo emancipatório tomou-se como referência a obra clássica de

Max Weber5, “A Política como Vocação” (1919), de onde ele analisa o processo de

surgimento dos primeiros “políticos profissionais”. Segundo o autor isto ocorre devido

à transformação de política em empresa. O Estado moderno é caracterizado pelo

autor, por apresentar o surgimento de associações políticas, os partidos, que se

configuram como modernas empresas políticas através das quais se organiza a

disputa pelo controle do poder.

Ao longo do processo de desenvolvimento que o Estado moderno sofre, as

primeiras categorias de políticos profissionais aparecem, e são caracterizadas

primeiramente pelos “servidores dos príncipes”. Esta categoria tem o traço principal

conferido por Weber aos políticos profissionais: eles participam da política a serviço

dos chefes políticos, mas aceitam não governar por si próprios.

No contexto que marcou a luta dos príncipes contra os feudos, estes

indivíduos que Weber denomina de políticos profissionais (que seriam o clero, os

humanistas, a nobreza feudal, expropriada e empobrecida que se dirige à corte, a

baixa nobreza inglesa (gentry), os juristas de ordem acadêmica ou advogados),

posicionaram-se em defesa do príncipe, auxiliando-o e tomando para si a sua luta.

Fizeram do serviço desta política um ideal de vida e uma maneira de garantir o seu

sustento.

Mas os serviços desses auxiliares ocasionais acabaram tornando-se

insuficientes para o príncipe, ele necessitava de um quadro permanente de

funcionários, um grupo dedicado ao seu serviço composto por verdadeiros auxiliares

profissionais, que possuíssem um saber especializado e o praticassem mediante

remuneração.

Portanto, para esse autor, o processo de profissionalização da política é um

aspecto fundamental do processo de centralização do poder político, cuja dinâmica

foi conduzida pelos príncipes em prejuízo da administração feudal tradicional, teve

como apoio um grupo de não possuía meios de produção e que renuncia ao governo

5 WEBER, Max. A Política como Vocação. In: Ciência e Política: Duas Vocações. São

Paulo: Cultrix, 1991.

22

de maneira autônoma. Estes são, cronologicamente, os primeiros políticos

profissionais.

Weber ainda diferencia duas formas de se fazer política. Segundo o autor,

“ou se vive para a política ou se vive da política”.

Já o estudo de liderança, atuação política e perpetuação no poder de atores

envolvidos na emancipação política do município de Pinhais, requer adequadas e

modernas conceituações empíricas sociológicas. Primeiro, há que se recorrer á

conceituação de Mauricio Duverger relativa à liderança, inserida em sua obra

referente á Sociologia Política, em seu conjunto, na qual focaliza esse conceito no

capitulo III, Hierarquias e poderes.

No mencionado capítulo, o autor, de início, assinala que “o primeiro

elemento da estrutura social é a desigualdade’”, que se apresenta de duas formas

diferentes: (1) a desigualdade social - entre as classes ou castas (hierarquias

hereditárias). Essa distinção preside a definição de duas partes do capitulo (1. Poder

e autoridades e 2. Classes sociais) e Duverger trabalha com o conceito de poder

partindo da noção de influência6.

Buscando conferir maior precisão ao conceito se poderá partir da noção de

influência. Mauricio Duverger lembra Robert Alan Dahl7. Importante explicitar que

Dahl (1988), ao tratar especificamente se usar precisão antes precisamente da

influência política, assinala: A noção de política, e de sistema político, pressupõe

que termos como ‘controle’, ‘poder’, influência’ e ‘autoridade’ tenham um sentido

definido. Na verdade, porém estas palavras são ambíguas; seu significado é

complexo. (DAHL, 1988, p. 33). Mais adiante, justamente ao desenvolver sua

conceituação de influência, esse autor americano frisa: o que nos interessa mais é o

fato que um dos participantes desta interação consiga o que deseja (ou pelos menos

se aproxime disso) fazendo que a outra aja de determinada maneira.

6 Desigualdade e poder e II. As autoridades. “Para precisar o conceito de poder podemos

partir da noção de influência tal como utilizam os sociólogos e politicólogos americanos” – observa o autor. (DUVERGER, 1983, p. 143-144).

7 Duverger faz duas citações de Dahl, utilizando uma tradução francesa de 1973 (L’analyse polítique contemporaine). Ocorre que Modem political analysis, de Dahl, além de suas edições de 1963 e de 1970, teve outra, revista, em 1976, na qual: a) foi adicionado um capitulo (II. A análise política); b) na terceira edição o capitulo III. A influência política foi revisto. Torna-se conveniente, portanto, para lembrar Dahl mais adequadamente, que aqui se utilize o texto revisto, encontrando na segunda edição brasileira de seu livro, a qual corresponde á tradição do original americano de 1976. DAHL, 1988.

23

Outro autor que trata da liderança é Orazio M. Petracca, que “considera a

liderança com um papel” que se desenvolve “num contexto específico de interações”

e que reflete em si mesmo (e em sua tarefa) a “situação” desse “contexto”.

Consoante esse modo de considerá-la, a liderança não só “manifesta determinadas

motivações do líder” como também “exerce atributos peculidade e habilidade, além

de recursos específicos”. Esclarece Petracca que tais recursos, motivações e

habilidades são “variáveis do papel, relacionadas com o contexto”, formando um

conjunto que por outro lado, também se relaciona “como as expectativas dos

liderados, seus recursos, suas aspirações, suas atitudes". (PETRACCA, 1997, p.

713).

24

2 O MUNICÍPIO DE PINHAIS

A verificação de como se deu a emancipação política do município de

Pinhais, requer primeiro um estudo histórico da origem e formação deste município.

Uma obra que nos oferece informações sobre o município de Pinhais é o

livro ”Nos Trilhos do Tempo: História e Memória de Pinhais” de Aarão de Paula

Xavier (2000). Segundo autor a região hoje conhecida como Pinhais tem a sua

historia bastante curta, pois o município se emancipou politicamente de Piraquara

em 1992, mas a ocupação de seu território remonta há vários séculos. Sendo assim,

Xavier apresenta um estudo histórico desde as primeiras ocupações que consiste

em populações indígenas, por volta de 4 mil anos a.C. Passando pelo século XVII,

quando da ocupação e colonização do Planalto Curitibano pelo homem branco e o

século XIX que foi onde ocorreu adensamento populacional de forma mais efetiva

deste município, por fim o final do século XX com a população já estimada em 120

mil habitantes.

2.1 HISTÓRIA E CARACTERÍSTICAS DE PINHAIS

É impossível falar de Pinhais sem destacar a cidade de Piraquara. Piraquara

surgiu por volta de 1700 quando o capitão Manoel Picam de Carvalho formou um

pequeno arraial de mineração em conjunto com outras fazendas pertencentes. Era

um arraial de garimpeiros e parte do município de São José dos Pinhais. Com a

construção da estrada de ferro do Paraná, ligando o planalto ao litoral, e a instalação

da estação de parada e desvio de trens no arraial, formou-se o povoado

denominado “Deodoro”. Em 1885 a Lei Nº. 836 criou a então “freguesia de

Piraquara”. Com o Decreto Nº. 17 de 10/01/1890 a freguesia foi elevada à categoria

de vila com a denominação de “Deodoro”. Voltou a denominar-se “vila de Piraquara”

apenas em abril de 1924. Finalmente, 14 anos depois, recebeu os fóruns da cidade,

com o nome de Piraquara.

Conforme o livro de Xavier (2000), a ocupação do planalto curitibano, no

final do século XVll propiciou a formação de alguns povoados. O mais expressivo foi

o que originou a Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais de Curitiba. Naquela

25

época, a região que hoje é ocupada pelo município de Pinhais, pertencia ao território

de Curitiba e continuou assim até o fim do século XlX.

A área de Pinhais pertenceu ao território de Curitiba até fins do século XIX.

Em 1890, uma parte do território de Curitiba foi desmembrada, passando a constituir

o município de Colombo e a região que compreendia Pinhais estava inserida nessa

área desmembrada. Com isso, Pinhais passou a pertencer, administrativa e

politicamente, a Colombo. Isso pode ser comprovado pelo Decreto Nº71 de 31/01/

1890, que fixou os limites do novo município.

No início da década de 1930 foi implantado o sistema de interventorias nos estados brasileiros, dando início a uma fase de centralismo, que se estendeu até o fim do Estado Novo. O Paraná passou a ser administrado pelo interventor Manoel Ribas. O então interventor promoveu mudanças de cunho político-administrativo, interferindo inclusive na delimitação geográfica de vários municípios do estado. Dentro desse processo, no ano de 1932, o território onde se situa Pinhais passou a pertencer ao município de Piraquara, no mesmo momento em que o município de Colombo foi extinto (seu território foi reanexado ao de Curitiba, sendo recriado mais tarde). O município de Piraquara havia sido desmembrado de São José dos Pinhais na mesma época em que a área de Colombo foi desmembrada de Curitiba. O decreto 2505, de 27 de outubro de 1932, fixou os novos limites de Piraquara, anexando o território de Pinhais. (XAVIER, 2000, p. 70-71)

Foi então, em 1932 que Pinhais passou a pertencer ao município de

Piraquara novamente. O Decreto Nº. 2505, de 27 de outubro de 1932, assinado pelo

interventor Manoel Ribas, registra o pertencimento da região de Pinhais aquela

cidade:

Artigo, 1º é anexado ao município de Piraquara, a parte do extinto município de Colombo, que em virtude do Decreto Nº. 1703 de 14 de julho deste ano, ficou sem subordinação administrativa alguma e é compreendida pelos seguintes limites: começando na Estrada da Graciosa, no rio Atuba, segue por ela ate o Canguiri, por este desce a sua foz no Iraí, pelo qual continua até a barra do Atuba e por este até a Estrada da Graciosa onde fez principio (ANEXO C – Decreto Nº. 2505).

Com o crescimento do povoado de Pinhais a partir da década de 60, a

comunidade começou a reivindicar a instalação de serviços públicos locais.

Paralelamente, começaram a ser eleitos os primeiros representantes pinhaienses

que ingressaram na ordem política do município de Piraquara. Devido à importância

e à participação que o povoado conquistou no cenário político municipal, Pinhais foi

elevado à categoria de Distrito em 21 de novembro de 1964.

26

O artigo 1º da Lei Nº. 4966, de 19 de novembro de 1964 estabelece: ‘ fica

criado no município de piraquara ao Distrito administrativo e Judiciário de Pinhais,

com sede na localidade do mesmo nome. (ANEXO D – Diário Oficial/ Lei Nº. 4.966).

Dessa forma, em 1964, surgiram os primeiros bairros, loteados pelo

comendador Humberto Scarpa. Surgiram então Weissópolis, Vargem Grande, Vila

Esplanada e Tarumã. Pela proximidade de Curitiba, o pequeno distrito de Pinhais

absorvia os migrantes oriundos do interior de Santa Catarina, com destino a capital

do Paraná. Isso ocorreu na década de 70, quando Curitiba ganhou um expressivo

crescimento populacional.

A urbanização de Pinhais se insere no processo de criação da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) estabelecida em 1973, juntamente com outras oito áreas assim caracterizadas pelo Governo Federal. Em 1970, a RMC era que possuía a menor densidade demográfica das nove Regiões Metropolitanas (RMs), existentes no Brasil; todavia, seu percentual de migrantes foi o maior da média nacional de RMs, variando de 41,1% em 1970 para 54,1% em 1980 (contra uma média nacional de 46,0% a 53,5%). (XAVIER, 2000, p. 61).

De acordo com o livro citado, o aumento das taxas de migração rumo à RMC

foi motivado pelo êxodo rural e o adensamento populacional situou a RMC entre as

três regiões metropolitanas de maior crescimento no país durante esse período. As

migrações tornaram-se intra-regionais, isto é, os migrantes passaram a optar pelos

centros regionais. Naquele período, o Brasil encontrava-se numa posição de

inserção no mercado internacional e a agricultura , assim como ainda é hoje, era o

importante setor de exportação. A agricultura paranaense integrou-se no mesmo

processo e passou a modernizar a atividade produtiva com vistas ao mercado

externo.

Como conseqüência dessa expansão agrícola, houve a exclusão dos

pequenos agricultores do processo produtivo, bem com extinguiram-se os postos de

trabalho em setores correlacionados. Dessa forma, não encontrando mais

oportunidade na área rural, os excluídos do novo processo produtivo tornaram

migrantes da RMC.

Em contraposição ao campo, a maior parte da indústria paranaense passou

por profundas transformações na década de 1970. O que se faz notar principalmente

com a criação da Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O parque industrial se

27

diversificou, tornando-se mais especializado e distanciando-se das atividades

agrícolas.

O crescimento da indústria paranaense prosseguiu na década de 1980. A intensidade do processo de ocupação da RMC deveu-se, basicamente, à conjunção de dois fatores. O primeiro está ligado à presença de atividades produtivas e geradoras de emprego – a CIC, o pólo petroquímico de Araucária, a indústria de transformações de minerais não metálicos em Rio Branco do Sul e as atividades do setor terciário de São José dos Pinhais. O segundo fator, talvez o mais importante, está ligado ao custo da terra e às restrições impostas pela legislação na Capital. Resultou desses dois fatores a extrapolação dos limites da cidade de Curitiba. Na época, Piraquara foi um dos municípios da RMC que mais recebeu contingentes migrantes. Em 1988, do total de 71.392 habitantes de Piraquara, 83,21% foram residir em área urbanizada, ou seja, Pinhais. (XAVIER, 2000, p. 63).

Nas décadas de 1960 e 1970, os antigos proprietários de terras da região de

Pinhais iniciaram o processo de loteamento de seus terrenos. Neste foram

delimitadas as áreas que hoje formam as várias regiões do município de Pinhais.

Foi a partir dessa infra-estrutura básica, orientada com a criação do distrito,

que Pinhais tornou-se uma região mais sedutora para a população migrante.

Outra característica de Pinhais que tem grande importância para o município

e para a região de Curitiba é a Área de Preservação Ambiental – APA. Esse espaço

é responsável por grande parte do abastecimento de água potável para Curitiba e

Região Metropolitana. Por se tratar de uma área de mananciais foi desenvolvida

uma estratégia de ocupação através das unidades territoriais de planejamento,

possibilitando a ocupação ordenada com o objetivo de minimizar o impacto

ambiental.

Esse fato acarretou, assim, demanda em vários setores. A partir do

adensamento populacional iniciado nos anos sessenta, a região de Pinhais foi se

tornando mais dinâmica e atrativa às populações que migraram do campo. Nesse

momento começaram a se esboçar significativas mudanças nas relações cotidianas

dos habitantes pinhaenses.

O adensamento populacional ocorrido em Pinhais impulsionou a

organização da iniciativa privada, absorvendo parte da população migrante e

tornando dinâmicas as atividades econômicas.

A implantação de uma infra-estrutura que suprisse as necessidades da

população exigiu a organização e o gerenciamento de um poder público local. Com

isso Pinhais foi crescendo e ganhando cada vez mais habitantes, até tornar-se

28

independente em 20 de março de 1992, quando se elevou à categoria de município,

desmembrando-se de Piraquara.

29

3 O NOVO MUNICÍPIO

Pinhais foi um dos 42 novos municípios do Paraná criados no ano de 1992.

O deputado estadual Aníbal Khury já havia sido o criador do Distrito Judiciário e

Administrativo de Pinhais, em 1964, e no pronunciamento pós-emancipação

discorreu sobre sua satisfação com o final de uma luta de seis anos pela

emancipação da cidade.

Assim, há 16 anos, com a promulgação, por meio do presidente da

Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Aníbal Khury, da Lei Nº. 9.906 o

município de Pinhais passou pelo processo de emancipação política, sendo

desmembrado do território de Piraquara. Esse processo foi motivado pela

necessidade e expectativa da população local por melhor infra-estrutura e

desenvolvimento do então distrito, que já era responsável pela maior parte da

arrecadação de Piraquara e não era beneficiado proporcionalmente aos recursos e

dividendos que gerava para aquele município. (ANEXO F – Assembléia Legislativa

do Paraná/ Lei 9.906).

Conforme dados da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba

(Comec), desde março de 1992 Pinhais pertence à Região Metropolitana de Curitiba

(RMC). Localizando-se a leste desta, fica a cerca de 20 km da capital do estado.

Pinhais hoje é o menor município do Estado do Paraná em área territorial – 60.92

km² - e tem uma população de aproximadamente 120.000 habitantes, sendo que a

maioria trabalha e estuda em Curitiba, o que caracteriza o município como uma

cidade dormitório. O município detém a classificação de 14º maior em arrecadação,

e a 5ª maior em nível de Região Metropolitana, sendo responsável por uma parcela

significativa da economia do Estado, com arrecadação anual de aproximadamente

R$ 130 milhões, segundo dados da Prefeitura Municipal de Pinhais.

30

Figura 1 – Região Metropolitana de Curitiba

Fonte: COMEC.

Em 1991, o processo de emancipação de Pinhais previa que o município

ficasse apenas com a área entre o rio Palmital e o rio Atuba (divisa com Curitiba),

espaço do antigo distrito administrativo de Pinhais (com 22 km2). O restante

continuaria pertencendo à Piraquara. No entanto, Pinhais ganhou também mais 40

km2 com a proposta de ampliação da divisa até o rio Irai:

De acordo com o Edital Nº. 002/ 1991 do Tribunal Regional Eleitoral do

estado do Paraná, a delimitação do território de Pinhas ficou assim estabelecida:

Começa na confluência dos rios Atuba e Iraí (antigo leito), sobe por esse rio em direção ao noroeste até encontrar o rio Canguiri na divisa do município de quatro barras, contornando essa divisa segue pelo mesmo rio em direção nordeste até a PR-410 (estrada da Graciosa), por esta direção a oeste segue até chegar no Rio Atuba, a partir de onde segue por oeste ao sul, até

31

a confluência com o rio Irai ponto de origem do traçado deliminatório, o qual será desmembrado do município de origem (...).

Figura 2 - Extensão Territorial do Município de Pinhais

Fonte: Jornal Folha de Pinhais.

3.1 O PLEBISCITO

Em 29 de outubro de 1991, na cidade de Curitiba, sob Nº. de processo

10.518, classe 5ª, e de procedência de Curitiba, foi requerido pelo então presidente

da Assembléia Legislativa do Paraná, o deputado estadual Aníbal Khury e pelo

relator Dr. Ivan Jorge Khury, por meio do Acórdão Nº. 16.544, e solicitado aos juizes

do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma autorização visando criar o

plebiscito para verificar o interesse da população de Pinhais para a criação do

município.

O documento de natureza plebiscito para a criação do município de Pinhais,

relatado pelo Dr. Ivan Jorge Khury e assinado pelo diretor geral Dr. Ivan Gradowski e

entregue ao juiz eleitoral da 155ª zona eleitoral de Piraquara, apresentava às mãos

32

do juiz as inclusas cópias do V. Acórdão, relatório, voto, resolução, calendário,

minuta de edital e demarcação da área, bem como a definição do plebiscito para

criação do município de Pinhais.

Desta forma, para o pedido de emancipação de Pinhais, foram atendidos os

pressupostos exigidos pela Lei Complementar Estadual Nº. 56 de 18 de fevereiro de

1991, (publicada no Diário Oficial do Estado do dia 20 seguinte). Esta lei exige, para

a criação de municípios, que o eleitorado da área a ser emancipada não seja

superior a vinte por cento da população. Assim ficou definida que a data do

plebiscito ficaria para 15 de dezembro de 1991, entre os eleitores residentes há mais

de um ano em Piraquara.

Definida a data do plebiscito, os eleitores puderam conferir as características

do novo município, pois o edital foi publicado no jornal de maior circulação local,

além de demais meios adequados à ampla divulgação, inclusive a radiofônica.

Segundo o edital Nº. 004/1991 do TRE, o plebiscito de Pinhais foi realizado

na 155ª Zona Eleitoral, das 8h às 17 horas, em treze locais diferentes - escolas

estaduais, colégio estadual, escolas municipais, escola rural, dentre outras. (ANEXO

E – Tribunal Regional Eleitoral/ Edital Nº. 004/ 1991),

Desta forma, em 15 de dezembro de 1991, na cidade de Piraquara, Paraná,

no ginásio poliesportivo Tancredo Neves, Pinhais, onde esteve presente o Dr.

Cândido Francisco de Oliveira, juiz eleitoral da 155ª zona eleitoral, membros da

Junta Eleitoral, escrutinadores, bem como Dr. Hilton Cortese Caneparo, doutor

promotor de justiça, iniciou-se a apuração do plebiscito visando à criação do

município de Pinhais.

No final do ano de 1991, realizado o plebiscito para verificar o interesse da

população de Pinhais pela implantação de um poder executivo e legislativo local, a

consulta apurou um alto índice de aprovação da emancipação política. Tal ato

resultou nos seguintes dados eleitorais: compareceram 22.310 eleitores (87% de

aprovação), votaram SIM 20.456; votaram Não 1.797, votos brancos 274 e votos

nulos 783. Em seguida, pelo MM. Juiz presente foi dada como encerrada a apuração

do plebiscito objetivando a criação do município de Pinhais.

Por fim, conforme calendário para o plebiscito, no dia 19 de dezembro foi

remetido à Assembléia Legislativa do Estado do Paraná e ao TRE a cópia da Ata

Final de Apuração. (ANEXO F – Tribunal Regional Eleitoral/ Calendário para o

Plebiscito).

33

3.2 A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI

Atendendo a solicitação dos moradores do Distrito, o deputado estadual

Aníbal Khury, apresentou a Lei Nº. 9.906, em 18 de março de 1992, determinando a

criação do município de Pinhais, para que o seu território desmembrado do de

Piraquara. Pinhais foi oficial e solenemente instalado no dia 20 de março do ano de

1992. A partir de então, essa data passou para o calendário festivo da população

pinhaiense8.

O processo de emancipação não foi tranqüilo. A criação do município

esbarrou na não aceitação do governo estadual, à época, Roberto Requião que

entrou na Justiça para impedir a criação de novos municípios, conforme foi noticiado

no jornal Folha de Pinhais, a matéria intitulada “Eleições em Pinhais este ano

depende de decisão do TRE”, destacou o imbróglio: (ANEXO G - Folha de Pinhais

de 19/03/92).

Em entrevista à Folha de Pinhais o deputado demonstra estar vivendo a mesma expectativa que os moradores do novo município. “Foi uma emancipação muito tumultuada, o governador Roberto Requião acionou dispositivo legal contra a emancipação”. Mas Aníbal está firmemente acreditando que nos próximos dias o TRE possa marcar as eleições em Pinhais, justamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que julgando uma liminar do Governo determinou que os municípios criados até a data da liminar estão válidos. (FOLHA DE PINHAIS, 1992).

Mesmo com esse problema de ordem política, o plebiscito sobre a

emancipação de Pinhais foi realizado. Com a promulgação, em decorrência da não

manifestação do governador, nem vetando-a, nem aprovando-a, o ato de criação do

município de Pinhais foi efetivado. O TRE realizou o plebiscito entre os moradores e,

ao contrário da maioria de municípios criados no ano de 1991, o processo de

emancipação de Pinhais seguiu as exigências legais. Antes de aprovar a lei de

criação, a Assembléia Legislativa do Paraná consultou o Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) e realizou a autorização de plebiscito na área. E

segundo o TRE informou puderam votar no plebiscito de emancipação de Pinhais

todos os eleitores residentes na área “Distrito de Pinhais” há mais de um ano.

8 De acordo com a Lei nº 757 de 11 de dezembro de 2006. “Define como ‘Pinhaiense’ a

denominação oficial de todos os nascidos como também dos domiciliados no Município de Pinhais”.

34

Às 10 horas de 20 de março de 1992, com a promulgação pelo presidente

da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Aníbal khury, da Lei N º 9.906 e

atendendo a solicitação dos moradores do distrito, nasceu com uma extensão

territorial, 60,92 km2, o município de Pinhais, o qual foi desmembrado do de

Piraquara.

Esse problema da criação de município foi destacado por Tomio, quando

mostra que, no final da década de 1980, a maioria dos Estados não tinha editado

suas leis complementares regulamentando as emancipações, o que manteve a

validade da Lei Complementar Federal 01/67.

Somente Santa Catarina, Ceará, Tocantins, Bahia, Rondônia e Acre editaram leis próprias nessa década, mas os três últimos definiram exigências semelhantes à legislação da ditadura militar, não ampliando seu estoque de distritos emancipáveis. Os dados discrepantes desse período, sem contar os Estados do Norte e Centro-Oeste, com suas características atípicas de fronteira de colonização, envolvem três Estados: Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. No primeiro, a lei federal foi simplesmente esquecida, isto é, no processo decisório estadual gaúcho dos anos de 1980, a delimitação do estoque emancipável não foi definida pelas regras (legado institucional do regime militar), mas somente pelos interesses dos atores (executivo, legislativo e lideranças locais). Portanto, os municípios foram criados sem a observância das restrições institucionais. (TOMIO, 2002)

3.3 PINHAIS APÓS A EMANCIPAÇÃO

Em uma reportagem da Folha de Londrina publicada em 17 de janeiro 1993

dizia que Pinhais ameaçava a cidade mãe (Piraquara). Com o plebiscito, Piraquara

(município-mãe) perdeu cerca de 65 mil habitantes, ficando limitada a 30 mil

habitantes, e importantes estabelecimentos comerciais, além da arrecadação de

impostos gerada pelas 2,5 mil empresas do antigo distrito instaladas contra uma

única indústria de plástico, que continua no território de Piraquara. A matéria

afirmava que o município já nascia grande e ameaçava a sobrevivência de

Piraquara, além de estar cercada por dificuldades de ordem estrutural.

Para não quebrar o município mãe, Pinhais está assumindo 900 dos 1,4 mil servidores da antiga prefeitura. O prefeito do novo município, João Batista Costa, diz que não foram apenas os funcionários que a prefeitura absorveu. “Recebemos também como herança muitos problemas que teremos que resolver”, diz o prefeito. (FOLHA DE LONDRINA, 1993).

35

A reportagem ao Jornal O Estado do Paraná consta que com menos de três

meses de idade, o município já enfrentava a ameaça de uma invasão de 300

famílias de sem-teto. O prefeito havia declarado que o município já abrigava 800

famílias de invasores. Além disso, a reportagem discorria sobre o problema

ambiental da região, que não atinge só os habitantes do município, mas quase todos

que vivem na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo a matéria, as famílias que

ocupavam as terras levantavam seus casebres em áreas de mananciais, que são

regiões fornecedoras de água para abastecimento público: (ANEXO H – O Estado

do Paraná de 22/02/1993).

Com cerca de 50 km de rios, córregos e outros cursos de água, a área de mananciais do município de pinhais responde pelo abastecimento de mais de 80 por cento da população da região metropolitana. No começo do ano, uma nova invasão se estabeleceu as margens do rio Iraí, que abriga também uma estação de captação da sanepar (...) Afluente do rio Iguaçu, o Iraí leva o esgoto sem tratamento dessas invasões para outra estação de tratamento da sanepar, situada na BR-277, e que responde por cerca de 78% da água da região metropolitana. (O ESTADO DO PARANÁ, 1993).

No ano em que se comemorou o segundo aniversário de emancipação

política, a administração admitiu erros e acertos. O prefeito, em entrevista ao Jornal

Folha de Pinhais de 16 a 23 de março, disse que Pinhais contava com

aproximadamente quatro mil empresas geradoras de empregos, as quais traziam

divisas ao município. Porém ele afirmava que, apesar deste número expressivo, não

se podia tapar o sol com a peneira.

Na reportagem ele reconhece:

Poucos sabem que o crescimento desordenado deste novo município nos causa conflitos sociais que extrapolam do nosso controle administrativo. Iniciamos nossa administração com uma estrutura mínima de uma cidade de 30 a 35 mil habitantes, com o dever e a obrigação de solucionar os problemas que afligem a grande maioria dos 140 mil habitantes. Os dramas sociais e a falta de estrutura urbana existem, mas sem a viabilidade econômica e a colaboração de todos jamais podemos resolver todas as questões de uma só vez. (FOLHA DE LONDRINA, 1994).

Por outro lado, segundo matéria publicada no jornal O Estado do Paraná em

março de 2002, o município tem se destacado em nível estadual. Apresentando

características socioeconômicas da cidade, a matéria traça um perfil um tanto

distante da realidade. “A base de economia do município é a indústria, seguindo-se

comércio e serviços. Recentemente a revista Exame, publicação especializada na

36

área econômica elegeu entre cem municípios brasileiros, Curitiba, Londrina,

Cascavel, Maringá, São Jose dos Pinhais e Pinhais.”

Ainda na mesma reportagem podem ser conferidos os investimentos e

empreendimentos que foram realizados no município, no entanto verifica-se que são

projetos voltados aos interesses das camadas mais abastadas. Segundo o jornal,

Pinhais tem o segundo maior centro de eventos do Brasil, o Expotrade, além do

Autódromo Internacional de Curitiba, o Parque de Exposições Castelo Branco e o

Residencial Alphavile. O projeto de desenvolvimento da cidade também inclui como

grandes empreendimentos o Makro e o Carrefour - duas grandes redes comerciais

na área supermercadista - e a estação de tratamento da Sanepar.

Em contraposição a estes empreendimentos e para valorizar aqueles

voltados para o benefício das camadas mais pobres, foi destacado que Pinhais é

servido por três hospitais, 21 escolas municipais, 12 escolas estaduais e 9

particulares, além de 10 creches municipais. Ou seja, são serviços que, embora

instalados, não atende completamente às necessidades da população, uma vez que

esta é composta por mais de 100 mil habitantes.

Não é só no jornal estadual que a cidade se mostra como um município

promissor. No jornal de Pinhais, o “Agora Paraná”, de março de 2007, uma matéria

destaca características positivadas do município. Conforme a redação, Pinhais,

segundo o índice de desenvolvimento humano (IDH) do estado do Paraná, está na

14ª colocação. Quanto à empregabilidade, diz o jornal que em 2006, a cidade

apresentou o seu maior índice em comparação ao Paraná. De acordo com dados da

Secretaria Municipal de Assistência Social, a cidade registrou um número de

convênios entre as empresas locas e as Agências do Trabalhador.

Por fim, exaltando a qualidade do município e categorizando-o “com

potencial econômico de alta qualidade”, o jornal mostrou ainda que Pinhais participa

da economia estadual, apontando que o município detém a classificação de 14ª

maior em arrecadação e 5ª maior na RMC, segundo a Secretaria Estadual da

Fazenda. Isso sem contar que o novo município paranaense conta com 560

indústrias e mais de cerca de 2 mil estabelecimentos comerciais, que atuam nos

mais variados setores, dinamizando cada vez mais o perfil socioeconômico do

município e regiões circunvizinhas.

De acordo com livro de Xavier (2000, p. 75-76), o município apresenta uma

participação significativa em diversos gêneros industriais:

37

No setor plástico concentra 29,66%; na metalurgia, tem a maior participação regional, com 11,12%. Também apresenta uma boa participação nos produtos têxteis, de higiene, nos de natureza editorial, gráfico e mobiliário. Nos demais segmentos, mais importante que a expressividade da participação é o fato de que estão presentes, ainda que embrionáriamente, reforçando a característica de um perfil industrial, diversificado e fundamentalmente com forte inserção na dinâmica industrial da RMC.

Segundo o livro citado, outra característica positiva em relação a Pinhais no

contexto metropolitano é a diversificação na estrutura do comércio varejista e

atacadista, apresentando uma concentração expressiva em supermercados e

hipermercados: 33,11% em V.A e 20,03% em máquinas e equipamentos para

atividades produtivas.

Em termos de comércio atacadista, este acompanha a diversidade da estrutura econômica do município. Apesar de certa concentração em produtos químicos e farmacêuticos, apresenta uma estrutura na qual estão representados significativamente segmentos como distribuição de produtos alimentares, máquinas, peças e outros. O município conta com um número aproximado de 650 empresas no setor secundário, além de 1904 estabelecimentos comerciais e cerca de 1.763 empresas prestadoras de serviços, gerando ao todo, 19.002 postos de trabalho. (XAVIER, 2000, p. 76)

Uma questão, porém, diferencia Pinhais das demais cidades promissoras: a

carência de infra-estrutura urbana. O município ainda convive com muitas valetas a

céu aberto, tendo muitas ruas que chegam a ficar intransitáveis devido à má

conservação e a falta da pavimentação, um problema recorrente lembrado pela

população há décadas, como consta na matéria publicada no jornal O Estado do

Paraná de 15 de agosto de 1975: “Pinhais espera almejada rodovia (1975)”. A

moradora do município, dona Clara Bueno Santos, sintetizava na matéria toda a

euforia dos habitantes de Pinhais, ainda distrito de Piraquara. Naquela época ela

dizia; “o asfalto traria muito progresso e possivelmente Pinhais passará a ter vida

própria, já que mais de 90% dos que aqui moram trabalham em Curitiba”.

No entanto, também dizia que o asfalto não solucionaria todos os problemas

de Pinhais, bem como opinava que a prefeitura de Piraquara, nunca prestava

assistência ao distrito. Mencionou que no interior do bairro não havia ruas ou

estradas e afirmava que, já naquela época, não havia saneamento básico: “Pinhais é

mais uma bacia leiteira que um bairro ou distrito. As águas são poluídas pelos

banhados em vista de não haver drenagem. O distrito não tem infra-estrutura e tudo

38

terá que ser feito para poder usufruir os benefícios que o asfalto levar”, mostrava a

redação do texto.

Assim como lembrava a moradora na década de 70, além do problema de

infra-estrutura urbana, Pinhais se encontra em uma área de manancial, na qual

abriga a Represa do Iraí. Tem 18,75% do total do seu território como Área de

Preservação Ambiental (APA) e é responsável por 78% do abastecimento de água

da Região Metropolitana de Curitiba.

Distante apenas 10 km de Curitiba, Pinhais é hoje um dos centros urbanos

que mais cresce demograficamente no Estado. Os antigos e novos moradores

identificam-se com o município, no entanto são conscientes dos problemas

decorrentes da emancipação e do jogo político empregado naquela ocasião,

conforme mostra a pesquisa empírica que foi aplicada nos moradores do município.

39

4 AS PRINCIPAIS LIDERANÇAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO

EMANCIPATÓRIO

Para fins de pesquisa, considerou-se como “liderança” política do processo

emancipatório, principalmente no que tange as lideranças locais, a visibilidade

pública, ou seja, a presença constante nos meios de divulgação midiáticos. No caso

do deputado Aníbal Khury, sua escolha se deve ao fato de ter sido ele o

apresentador e articulador pela aprovação do projeto de lei que versava sobre a

emancipação do município de Pinhais.

4.1 ANÍBAL KHURY: O “PAI” DE PINHAIS

O deputado Aníbal Khury nasceu em Porto União, na divisa entre os Estados

do Paraná e Santa Catarina, em 18 de julho de 1924, filho de comerciantes, teve

uma educação tradicional. Ainda jovem, auxiliou o pai no estabelecimento comercial,

descendente de árabe, seu pai Salomão Khury foi vereador presidente da Câmara

de Porto União. Aníbal já fazia parte de uma elite política em União da Vitória

empolgou-se pela política integrou a ala jovem da UDN e aos 24 anos elegeu-se

como vereador.

Em 1954 assumiu o primeiro mandado de deputado estadual na Assembléia

Legislativa do Estado do Paraná (ALEP). Nesta época, era casado com dona Niva

Sabóia Khury, com quem teve dois filhos: Ricardo Khury e Aníbal Khury, ambos

advogados. Mudaram-se para Curitiba e a partir dali, Aníbal foi sucessivamente

eleito deputado estadual por quatorze vezes, tornando-se Primeiro Secretário da

Mesa Diretora da ALEP por oito vezes.

Por volta de 1965, com sua crescente influência, se tornou presidente

estadual do Partido Trabalhista Nacional. Foi também nesse período que o Brasil

passou a ser regido pela ditadura militar. Em 1969, ocorreu a prisão de Aníbal pelos

militares, por atos subversivos em detrimento da causa pública, permanecendo

afastado da vida política por dez anos.

Em 1975 Aníbal foi eleito presidente do Clube Atlético Paranaense, sendo

reeleito em 1977 por unanimidade.

40

Com a anistia, 1979, e a redemocratização do Brasil, Aníbal retornou a cena

política. Tornou-se secretário geral do PMDB no Paraná.

Segundo Laura Sica Fernandes Luiz (2007), com a anistia em 1979, Aníbal

retornou a cena política. Tornou-se secretário geral do Diretório Regional do PP, que

mais tarde incorporou-se ao MDB, que acabou resultando no PMDB.

Aníbal retornou à Assembléia Legislativa e ao cargo de primeiro secretário como autêntico guru da classe política Paraná, um guia ou líder espiritual que à sua volta congregava seguidores que chegavam até ao fanatismo. E mesmo sem mandato político, Aníbal mostrou-se que entre os políticos, não havia perdido seu capital político delegado, construído nos primeiros anos de sua vida. (LUIZ, 2007, p. 8)

No ano seguinte após anistia voltou a ser reeleito deputado estadual. Em

1985 foi eleito Primeiro Secretário da Mesa e, em 1989, presidente, quando também

presidiu a elaboração da Constituinte paranaense.

De acordo com a Revista Divulgação Paraná, Aníbal Khury foi reeleito para

este destacado posto em 1991 e depois de mais uma eleição popular como

mandatário parlamentar, tornou-se novamente Presidente em fevereiro de 1995,

sendo escolhido por 49 dos 54 votos.

Ainda na mesma revista, Aníbal Khury também foi pioneiro na apresentação

de leis e a criação de municípios em regiões de povoamento no interior do Paraná.

Foi o campeão de projetos desta natureza.

Cálculos da assessoria do presidente da Assembléia mostram que ele foi autor de cerca de 60 projetos de lei criando novos municípios no Estado, o equivalente a 15% dos 399 municípios do Paraná. Em maio de 1996, em entrevista a Ruth Bolognese, Aníbal disse ter criado 54 municípios. “Não me arrependo de nenhum”, disse, na ocasião”. (DIVULGAÇÃO PARANÁ, 1999, p. 14).

Ele foi o responsável pela criação de municípios como Umuarama, Cianorte,

Altônia, Carambeí e Pinhais. Também não escaparam Fazenda Rio Grande,

Manfrinópolis, Prado Ferreira e alguns como Capivari Cachoeira, Centro Novo e

Jardim Paulista. Na maioria das vezes, tornava-se padrinho político do município

onde houve a emancipação, como é o caso de Carambeí, desmembrado de Castro.

(ANEXO I – Algumas cidades que surgiram por iniciativa de Aníbal)

41

Figura 3 - Municípios Criados por Aníbal Khury

Fonte: Revista Divulgação Paraná.

Aníbal Khury foi um dos principais atores envolvidos na emancipação política

do município de Pinhais. Foi o então ex- deputado estadual, à época, o autor da Lei

N º 9.906, que desmembrou o município de Piraquara.

Dizia que a sua principal batalha política era a campanha pela unidade

territorial do Estado, liderando o movimento que mobilizou a comunidade

paranaense e levou à derrota de projeto separatista apresentado na Câmara

Federal, em 1993, pela expressiva soma de 177 votos contra 90.

Esse reconhecimento da paternidade dos novos municípios do Paraná

corrobora com o que diz Tomio em relação aos parlamentares estaduais:

Se o executivo for favorável ou indiferente às emancipações municipais, a principal estratégia individual dos deputados seria cooperar com as lideranças locais e votar favoravelmente à divisão municipal. Em função da perspectiva de ganhos de patronagem (inseridos em uma lógica clientelista eleitoral) e/ou de construção de uma rede fisiológica com aliados políticos no novo município, haveria um reforço positivo às expectativas de futuro sucesso eleitoral. (TOMIO, 2002).

Seguindo o raciocínio do autor, o fato de Aníbal Khury manifestar interesse

pela emancipação do município de Pinhais mostra que havia também um amplo

42

interesse pela perpetuação do seu nome como figura legitimada pela população

para representar os munícipes de Pinhais na Assembléia Legislativa do Paraná.

Como seu nome foi vinculado à emancipação, isso trouxe um benefício a

sua candidatura, uma vez que foi favorecido politicamente na eleição posterior à

criação de Pinhais. Segundo Carvalho, o que se daria em troca seria o “apoio

político, sobretudo na forma do voto” (CARVALHO, 1997, p. 3-4)

Os dados do TRE de 1990, mostram que, o deputado Aníbal na eleição

anterior a emancipação não ficou nem entre os 10 mais votados do Estado. No

entanto, em 1994 ele figurou em 2º lugar, tendo recebido a maior parte dos votos

dos novos municípios que ele mesmo ajudou a criar.

O mandato do deputado estadual foi renovado por nove vezes pelo povo,

obtendo a marca histórica de 108.527 mil votos e tendo sido votado em 89% dos

municípios do Estado. O deputado Aníbal Khury provou sua força política e dedicou

mandato à consolidação industrial, integração do Paraná no âmbito do Mercosul e

fortalecimento do Poder Legislativo.

Além do mandato renovado, o parlamentar ocupou pela quinta vez a

presidência do Poder Legislativo no biênio 99/2000 e também foi quatorze vezes

primeiro Secretário, encarregado de supervisionar a administração geral da

Assembléia. Quando na Presidência, ocupou por sete vezes interinamente o

Governo do Estado do Paraná.

Depois de ter saído das urnas de eleições de 1998 com 108.527 votos – a

maior votação da história da Assembléia Legislativa do Paraná –, o deputado Aníbal

Khury (PFL) foi reeleito por unanimidade para a presidência do parlamento estadual

pela quinta vez.

Aníbal Khury exerceu uma das mais sólidas e contínuas influências na

esfera estadual, passou por vários partidos como PMDB, PTB e PFL. Foi ouvido por

governantes, lideranças empresariais, sindicais e pela imprensa e, conforme aponta

a revista Divulgação Paraná, recebeu inúmeras homenagens por parte de categorias

sociais e representantes de etnias por todo o Estado.

No dia 30 de agosto de 1999, Khury faleceu, aos 75 anos, em Curitiba

Paraná. Mesmo com o falecimento, o sobrenome perpetua. Não por acaso, nas

eleições de 2002, o sobrenome Khury novamente é rememorado. A sucessão de

Aníbal Khury foi dada por Alexandre Maranhão Khury, seu neto. Naquela eleição,

Alexandre Khury, eleito com 45.778 mil votos, alcança só no município de Pinhais a

43

marca de 1.663 mil votos contra 690 de Piraquara. (ANEXO J – Justiça Eleitoral –

Resultado Geral (Eleitos)).

4.2 LIDERANÇAS LOCAIS

Luiz Goularte Alves

Primeiro representante de Pinhais na Assembléia Legislativa, o “professor

Luizão”, como é conhecido pelos pinhaienses, teve importante participação na

emancipação política de Pinhais. É natural de Jandaia do Sul no Norte do Paraná,

de onde veio no ano de 1978 para o tratamento de saúde de sua mãe, dona Stefania

Goularte Alves. Casado com Irene Grockotzki com quem tem três filhos, é professor

de Filosofia e História, formado pela UFPR, e com especialização em Administração

Pública. Lecionou por muitos anos e é diretor, licenciado, do Colégio Estadual Ottília

Homero, na Vila Amélia em Pinhais.

O professor Luizão filiou-se ao PT em 1987 e permanece até hoje. Foi

presidente e integrante da direção regional do partido. Concorreu nas eleições de

1992 ao cargo de vereador por Pinhais. Foi vereador em Pinhais por dois mandatos

(1997 – 2000 e 2001 – 2004). O professor Luizão contribuiu com importantes

projetos para a modernização e progresso do município. Na Câmara de Vereadores

ocupou o cargo de presidente e foi integrante da Comissão de Justiça e Redação.

Na função de presidente da Câmara, em 2001 e 2002, construiu a sede própria da

Câmara, uma das mais modernas da Região Metropolitana de Curitiba.

Representante do Partido dos Trabalhadores na época, empenhou-se na

campanha pela emancipação de Pinhais por verificar diferenças na realidade de

Piraquara, que é totalmente oposta à realidade de Pinhais. O professor Luizão faz

questão de frisar que Pinhais ficou com a parte mais desenvolvida e por isso, melhor

de ser administrada.

Morando em Pinhais há quase vinte anos, considera-se pinhaiense de

coração e tem sua vida política toda voltada para o município.

44

Em 2006 concorreu a uma vaga para a Assembléia Legislativa e obteve

votação expressiva. Ficou como primeiro suplente do deputado estadual Enio Verri e

assumiu a vaga de deputado estadual no ano de 2007.

José Roberto Jacomel

Médico nascido em Piraquara em março de 1951, filho de Dona Avani

Jacomel com ex-deputado estadual por Piraquara João Leopoldo Jacomel -sobrinho

do ex-prefeito de Piraquara Lino Jacomel e neto de Mathias Jacomel também ex-

prefeito de Piraquara - é oriundo de família tradicional de Piraquara. Morador do

Jardim Demeterco em Pinhais, é pai de três filhos. Ex-filiado do PMDB está

atualmente no PSDB e faz parte da Comissão Executiva Partidária. Mesmo fazendo

campanha em favor da emancipação política e social de Pinhais concorreu em

Piraquara para o cargo de prefeito nas eleições de 1992, onde não obteve êxito.

Depois do fracasso sofrido em Piraquara na eleição de 92 resolveu transferir seu

domicílio eleitoral para Pinhais onde concorreu a uma vaga para a Câmara Federal

em 2002, sendo o candidato mais votado de Pinhais naquele pleito.

Ocupou o cargo de vice-prefeito de Pinhais na gestão 2001/2004 tendo

também exercido o cargo de Secretário Municipal da Saúde nos anos de 2001 e

2002.

José Roberto Jacomel há muito exerce sua função como médico no

município de Pinhais, onde diz ter muitos amigos e criado raízes. Por acreditar no

desenvolvimento econômico e industrial de Pinhais, votou a favor da emancipação

política no plebiscito de 1991 com a certeza que o município seria beneficiado na

sua organização social e política.

Romeu José Massignan

Chegou em Pinhais em 1969, sempre acompanhando os negócios da

família, participou da reativação do moinho de trigo existente até hoje no município,

o paranaense de União da Vitória, mais conhecido como Romeu do Moinho,

considera-se um pinhaiense por adoção. Filho de Iracema e Severino Massignan, é

45

casado com Marilucia Hoffmann Massignan com quem tem três filhos. Romeu

Massignan é advogado, economista e empresário, já foi filiado ao PTB e hoje se

encontra no PMDB, nos dois partidos ocupou o cargo de presidente. Em 1996 foi

eleito vice-prefeito de Pinhais.

Teve grande participação na criação do município de Pinhais, através da

Associação Comercial e Industrial de Pinhais (ACIPI), onde participou ativamente de

sua fundação. Como empresário, dono de um dos maiores moinhos de

beneficiamento de trigo da região, liderou juntamente com outros empresários uma

grande campanha para emancipação política e social de Pinhais.

No plebiscito realizado em 1991 votou pelo SIM a favor da emancipação por

acreditar que estava havendo uma grande expansão demográfica na região e

conseqüentemente seu avanço econômico. Para ele, os principais benefícios obtidos

com a emancipação foi o fato de Pinhais ter tido seu próprio centro local de decisões

e a instalação da comarca.

Egon Wilhelms

Gaúcho radicalizado em Londrina, foi morar em Pinhais em 1984 no

Conjunto Áquila, onde reside atualmente. Filho de Osvino e Celita Wilhelms, é

casado com Rosilene Reginato, com quem tem três filhos. Formado em Educação

Física e Fisioterapia, atualmente está ligado ao PSB, mas já foi filiado ao PMDB,

PSDB, PC do B e PT. Exerceu cargo de presidente e de tesoureiro no Partido dos

Trabalhadores. Em 1992 concorreu a vereador por Pinhais. De 1988 a 1992 cumpriu

mandato de vereador em Piraquara. Ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de

Pinhais no período compreendido entre 2000 e 2004.

Mesmo sendo aclamado vereador pelos eleitores de Piraquara, Egon

Wilhelms defendia juntamente com outros colegas vereadores (por residirem em

Pinhais) a emancipação política de Pinhais. Egon acreditava que os recursos

arrecadados em Pinhais deveriam ser aplicados em Pinhais e não em Piraquara,

como acontecia. “Muitos pinhaienses ficam meses sem ir à Curitiba, trabalham em

Pinhais, emplacam seus carros em Pinhais, investem no município, usam o comércio

de Pinhais. Bem pouca coisa o cidadão de Pinhais depende de Curitiba, pois com a

emancipação, houve um acréscimo de indústrias e de estabelecimentos comerciais

46

em nossa cidade”, afirma Egon. Diz ainda que Aníbal Khury mudou a lei que

estabelecia o limite dos municípios para a emancipação de Pinhais.

Edelmir Duarte

Catarinense de Barra Velha, Edelmir Duarte, mais conhecido como EDE,

mudou-se para Pinhais no ano de 1968 onde havia adquirido um terreno na Vila

Maria Antonieta, então distrito de Piraquara, com o firme propósito de melhorar seu

padrão de vida. Casado com Denise do Rocio Duarte é pai de dois filhos e reside até

hoje no terreno comprado no final dos anos 60. Comerciante, filiado ao PDT, foi vice-

presidente do partido de 1992 a 1996 e integrante da direção regional.

Concorreu às eleições municipais em 1992 ao cargo de vereador pelo

município de Pinhais, exercendo a vereança de 1992 a 1996. Ocupou o cargo de

vice-presidente da Câmara e foi integrante da Comissão de Justiça e Redação,

Comissão de Orçamento e Finanças. Foi assessor parlamentar do executivo na

Câmara Municipal, de 1996 até 2000.

Irmão do ex-vereador Duarte (Piraquara-1972/1977) votou pelo sim no

plebiscito de 1991. Teve participação importante como líder da bancada do PDT na

Câmara e criou um manifesto em favor da emancipação e da revisão da demarcação

do município. Foi ainda o representante de tal manifesto junto aos deputados

estaduais, a partir do qual realizou um lobby político em favor da demarcação

Pinhais para a sua emancipação.

Edelmir Duarte foi um dos articuladores para a instalação da sede do Paço

Municipal para Pinhais (então distrito de Piraquara). A sede foi transferida para

Pinhais em junho de 1991, permanecendo por aproximadamente 40 dias, onde

foram realizadas cerca de seis sessões.

Segundo Ede, o município de Pinhais foi desmembrado de Piraquara devido

ao crescimento demográfico do distrito e também devido à distância de Pinhais até o

centro de Piraquara, onde se encontrava o poder legislativo e o executivo.

Na opinião de Ede, os principais benefícios para Pinhais com a emancipação

foram as melhorias no sistema administrativo, na saúde, no saneamento básico,

bem como a independência financeira adquirida através da arrecadação dos tributos

fiscais investidos no próprio município.

47

Ademir Aparecido Rocha

Nascido em Santo Antonio da Platina, em 1957, morou por muito tempo em

Maringá, de onde se mudou para Pinhais no ano de 1977. Casado e pai de três

filhos é proprietário da Folha Especial de Pinhais. Foi filiado ao PDC, PMC (Partido

Municipal Comunitário), PT, PSDB, PL e PMDB, atualmente é filiado ao PDT. Foi

presidente por quatro vezes do PDC, Presidente do PL e do PMC. Concorreu ao

cargo de vereador nas eleições de 1992 e não perde as esperanças de vir a ser

eleito prefeito de Pinhais. Fez campanha por toda cidade a favor da emancipação.

Devido ao rápido crescimento de Pinhais e pela dificuldade de Piraquara em atender

as necessidades do distrito é que optou pela emancipação do município.

Segundo Ademir, a idéia de emancipar Pinhais foi sua. Surgiu numa casa de

número 16, na Rua Machado de Assis, no bairro Vargem Grande no dia 22 de março

de 1986. Ele próprio convocou a reunião onde compareceram 28 pessoas entre elas

presidentes de associações, vereadores, e lançou a idéia a qual foi aprovada por

unanimidade. Ademir Rocha era, na época, presidente da Associação de Moradores

da Vila Esplanada, Progresso e Palmital naquele mesmo ano se lançou candidato a

Deputado Estadual. Apesar de ter nascido em outra cidade, considera-se pinhaiense

por morar há muito tempo em Pinhais e por ter filhos que nasceram no município.

João Maria das Almas

Chegou ao município de Piraquara em 1985, onde exerceu o cargo de

técnico administrativo da prefeitura. Como escrivão eleitoral participou ativamente

para a emancipação de Pinhais, tendo comandado todo o processo eleitoral no

plebiscito de 1991.

Casado com Lourdes Luiza das Almas com quem tem duas filhas,

considera-se meio pinhaiense e meio piraquarense.

João Maria acredita que os principais motivos que levaram Pinhais a se

desmembrar de Piraquara foram primeiro a questão política, seguida da visão

futurista dos políticos com relação ao desenvolvimento socioeconômico de Pinhais.

João Maria afirma que graças ao desmembramento de Piraquara, Pinhais

pôde se expandir na área industrial e comercial e, desta forma, investir os tributos

48

fiscais no próprio município, rumando a passos largos em direção de um

desenvolvimento sem fronteiras.

49

5 IDENTIDADE TERRITORIAL DOS MUNÍCIPES

No início dos anos 90, quando começa a discussão sobre a emancipação, o

município já é composto por cerca de 70 mil habitantes. Segundo o jornal O Estado

do Paraná, de 21 de março de 2001, de 1992 até aquele momento a população

havia saltado de 72 mil para 102.060 habitantes.

Esse salto populacional não é identificado na pesquisa, no entanto, é

comprovado (Gráfico 1) que houve um grande número de novos moradores na

cidade no período da década de 60 até o final dos anos 90, o qual passou a regredir

a partir do ano 2000.

Segundo o livro “Recriando Histórias de Pinhais”, a população de Pinhais,

hoje em dia agrega não somente moradores da região de Pinhais, mas de outras

regiões do Paraná e do Brasil e de outros países. “Muitos pinhaiense são migrantes,

isto é pessoas que nasceram em outras cidades e vieram morar nesta região; outros

são descendentes de imigrantes porque seus pais ou avós nasceram em outros

países.”

Ano de Mudança para Pinhais

6%12%

20%

30%

18%

14%Década de 50

Década de 60

Década de 70

Década de 80

Década de 90

2000 até 2007

Gráfico 1 - Ano de Mudança para o Município de Pinhais

Fonte: A autora.

Os migrantes identificado na pesquisa (Gráficos 2 e 3), sejam eles

estrangeiros (2%), de outros estados (28%) do interior do estado do Paraná (44%),

de Curitiba (22%) e região metropolitana (4%) em grande maioria, transferiram-se

para o município de Pinhais por diferentes motivos. Os que mais se destacaram

foram: trabalho (26%), aquisição da casa própria (24%) e situações

50

pessoais/condições familiar (44%), como casamento, doenças, prisão, mudanças,

transferência de trabalho entre outros.

Pode-se dizer que a aquisição da casa própria se deu por conta da

identificação com o local e também por questões econômicas, como, por exemplo, o

baixo valor atribuído aos valores dos imóveis e terrenos, conforme citou alguns dos

entrevistados.

Haesbaert (1999), citando Manuel Castells, escreve que para quem quer

compreender a política hoje deve começar por inclinar não sobre a economia ou a

geopolítica, mas sobre a identidade religiosa, nacional, regional e étnica de cada

sociedade e afirma que:

Toda identidade territorial é uma identidade social definida fundamentalmente através do território, ou seja, dentro de uma relação de apropriação que se da tanto no campo das idéias quanto no da realidade concreta, o espaço constituindo assim parte fundamental dos processos de identificação social (...) de uma forma muito genérica podemos afirmar que não há território sem algum tipo de identificação e valoração simbólica (positiva ou negativa) do espaço pelos seus habitantes. (HAESBAERT, 1999, p. 172).

Segundo o autor, a identidade territorial é tratada antes como uma

identidade social, a qual é carregada, ao mesmo tempo de subjetividade e

objetividade.

Uma das características mais importantes da identidade territorial, correspondendo ao mesmo tempo a uma característica geral da identidade, é que ela recorre a uma dimensão histórica, do imaginário social, de modo que o espaço que serve de referência, ‘condense” a memória do grupo, tal como ocorre deliberadamente nos chamados monumentos históricos nacionais. A (re) construção imaginaria da identidade envolve, portanto, uma escolha, entre múltiplos eventos e lugares do passado, daqueles capazes de fazer sentido na atualidade. (HAESBAERT, 1999, p. 180).

Ainda conforme o autor, a identidade social/ territorial pode ser vista como

algo construído, uma “auto-atribuição”, quando os indivíduos se reconhecem como

gaúchos, nordestinos, mineiros, entre outros.

Nesse sentido, ao mudar para um novo local, o sujeito também cria novos

‘espaços de referências identitárias’. Grupos migrantes podem não apenas

entrecruzar sua identidade no confronto com outras culturas, mas também levar sua

territorialidade consigo, tentando reproduzi-la nas áreas para onde se dirigem.

51

Para Haesbaert, o território possui a identidade dos seus moradores.

O território não é apenas um “ter” mediador de relações de poder (político-econômico) onde o domínio sobre parcelas concretas do espaço é sua dimensão mais visível. O território compõe também o "ser" de cada grupo social (...) A intensificação das migrações, por exemplo, leva ao mesmo tempo a uma proliferação de micro-espaços de identidades, segregados/ segregadores, e a um entrecruzamento de traços culturais que produzem espaços híbridos, virtuais articuladores de novas identificações territoriais. (HAESBAERT, 1999, p. 186-187).

Para Agier (2001), a identidade cultural tornou-se um lugar comum das

novas formas do político, fonte de mobilização popular em zonas rurais e urbanas,

porém afirma que a única identidade, apesar de maltratada pelas contingências da

história, é a que foi mencionada por Levi-Strauss, ou seja, identidade do humano.

Esse ‘mínimo de identidade ‘permite o diálogo entre todos os humanos e torna compreensível uma interxtualidde mínima entre todas as culturas (...) Isso significa que o universalismo da identidade existe somente através das suas múltiplas socializações, localizações e com risco permanente dos particularismos excessivos. (AGIER, 2001, p. 27).

Investigar essa percepção significa investigar valores, percepções,

representações, interesses, identidades, entre outros, elementos recorrentes no

estudo da percepção geográfica, do lugar, da geograficidade e da Topofilia. Pois, de

acordo com Tuan (1980), através do estudo da relação das pessoas com a natureza

e dos seus sentimentos e idéias sobre o espaço, paisagens e lugares, a geografia

humanista reflete sobre os fenômenos geográficos a fim de melhor entender o

homem e sua condição.

Considerando também a definição de Lugar e Topofilia por Tuan, esta

pesquisa investigou se a percepção da população sobre município de Pinhais está

associada à Topofilia.

Mais vivida do que expressa, a geograficidade é uma idéia que encerra todas as respostas e experiências que temos dos ambientes nos quais vivemos. Quando são positivas e agradáveis são experiências topofílica, mas quando são negativas, desagradáveis ou repulsivas, são experiências topofóbicas. Topofilia e Tofofobia estão associadas com o caráter do ambiente e com os valores e atitudes daqueles que o experenciam. (CABRAL, 2000, p. 41).

52

Nesse sentido, é pertinente lembrar que as pessoas observam as paisagens

de modo diferenciado.

A estruturação da paisagem é ajustada de acordo com o sistema de idéias do observador para adquirir sentido ou significado. Sendo assim, para além dos olhos, a paisagem pode se encontrar, em essência, no imaginário dos seus observadores. Assim, o relacionamento entre o homem e a paisagem – a geograficidade - inclui os bons e maus encontros com os ambientes e, possivelmente, a atração por um e o desagrado pelo outro adquiram suas forças e qualidades através da comparação. (CABRAL, 2000, p. 43).

De acordo com Tuan, a percepção é uma atividade, um estender-se para o

mundo. Discorrendo sobre a percepção dos sentidos em sua obra Topofilia: Um

estudo da Percepção, Atitudes e Valores do Meio Ambiente, o autor diz que o

homem depende mais conscientemente da visão do que dos demais sentidos

tradicionais para progredir no mundo.

Para compreender a Topofilia, isto é, o elo afetivo entre os moradores da e o

município de Pinhais, é preciso antes compreender a percepção das pessoas sobre

paisagens.

Aceitando a percepção como ato subjetivo, as respostas das 50 pessoas

entrevistadas sugerem que a população manifesta experiências topofílicas, ou seja,

atribui um valor positivado sobre o espaço onde vivem, sem, no entanto

desconsiderar os problemas decorrentes da administração local, como a falta de

políticas públicas e investimentos em áreas importantes, tais como saúde,

segurança, educação, entre outros. Conforme pode se verificar no gráfico abaixo:

53

Principais Problemas Identificados

1% 1% 1% 1% 1% 3%3%

3%4%

4%

4%

6%

6%

11%24%

27%

Comércio Melhor aplicação dos recursos públicos

Olhar vilas pobres Planejamento Urbano

Programas sociais para promover crianças e adolescentes Esporte/ Lazer

Preservas nascentes Tudo

Educação Infra-estrutura

Mudar políticos/ seriedade dos políticos Empregos/ Geração de renda

Saneamento básico Segurança

Pavimentos/ asfalto Saúde/ Hospitais

Gráfico 2 - Principais Problemas Identificados em Pinhais

Fonte: A autora.

Embora a maioria (52%) dos entrevistadores não tenha votado no plebiscito,

têm em mente que a cidade foi emancipada, motivada por questões políticas (49%)

ou interesses políticos e econômicos (9%). Contudo, mesmo com os problemas

identificados pelos próprios moradores, o sentimento de pertencimento ao município

é quase unânime, como mostra o gráfico:

Identidade territorial

4%2%

4%

88%

2%Curitibano

Não respondeu

Nenhuma

Pinhalense

Piraquarense

Gráfico 3 - Identidade Territorial dos Moradores de Pinhais

Fonte: A autora.

54

Essas experiências topofílicas dos novos pinhaienses podem ser

encontradas em suas falas. A experiência de Neusa Francisca Grein de 56 anos,

apesar de ser oriunda de Morretes é expressa superficialmente quando lhe é

indagado sobre o porquê do elo afetivo com aquele lugar: ”Eu me identifico com

Pinhais, pois aprendi a dar os meus primeiros passos nessas terras abençoadas”.

O fato de a moradora usar o termo “terras abençoadas”, no plural, implica

também em entender que, para ela, é como se Piraquara e Pinhais fossem algo

singular, quase sinônimos de um único lugar. Com base nesse depoimento, pode-se

dizer que as experiências topofílicas não se restringem apenas a lembranças

afetivas, mas também devido a um conflito identitário com o local, dado pela

arbitrariedade da emancipação.

Conforme menciona Cabral (2000), a paisagem não pode ser considerada

isoladamente e nem ser desassociada do sujeito que a vivencia. Influenciados pela

idéia de lugar “bom para se morar”, “criar os filhos”, “para comprar a casa própria”,

entre outros. Os entrevistados também atribuíram valores aos lugares devido a uma

sucessão de filtros culturais, sociais e políticos.

55

CONCLUSÃO

Conforme analisado neste trabalho, o debate sobre o plebiscito e a

concretização da emancipação de Pinhais, ocorridos entre os anos de 1991 e 1992,

contém elementos que vão além do desmembramento do município em relação à

Piraquara. No centro deste debate, desdobra-se uma disputa política por diferentes

projetos para o município. De um lado está a figura de Aníbal Khury e, de outro, a

dos atores políticos que se beneficiaram com a emancipação.

O poder local de Pinhais após a emancipação passou para o controle

político de Aníbal Khury. Grupos políticos que já figuravam, mas não dominavam a

cena política local, com a emancipação, tornaram-se predominantes. O primeiro

prefeito de Pinhais foi o ex-presidente da Câmara de vereadores de Piraquara, João

Batista Costa (PTB), aliado do deputado Aníbal Khury. Na relação clientelista

estabelecida entre eles ganharam ambos: Costa tornou-se prefeito e Aníbal Khury

que não figurava sequer entre os 20 mais votados nas eleições de 1990 no

município de Piraquara, em 1994, após a emancipação foi um dos deputados

estaduais mais votados na cidade de Pinhais, obtendo a 4ª maior votação.

“Como Aníbal Khury já se encontrava no ápice do poder legislativo estadual,

como presidente da Assembléia Legislativa, ele buscava sempre mais a ampliação

de seu patrimônio de votos e não a busca de cargos”. (LUIZ, 2007 p. 17-18).

Costa assumiu a prefeitura em 01 de janeiro de 1993 e administrou o

município até 1996. O segundo prefeito foi Siegfried “Zico” Böving (PDT), também

aliado do deputado estadual Aníbal Khury, cujo mandato foi até o ano 2000.

Somente após a morte de Aníbal, nas eleições municipais de 2000, é que a

prefeitura volta ser comandada por um não aliado a Khury, Luis Cassiano de Castro

Fernandes, que fora prefeito de Piraquara no período do processo de emancipação

foi eleito o terceiro prefeito de Pinhais.

Luiz Cassiano iniciou sua carreira política como vereador por Piraquara,

sendo eleito em 1972 pela Arena, foi prefeito por duas gestões de 1977 à 1982 e

1989 à 1992. Elegeu-se pelo PSDB em Pinhais no ano 2000, sendo reeleito em

2004 pelo PRP, mas renunciou ao cargo de prefeito para disputar as eleições de

2006 como deputado estadual pelo PMDB, sem sucesso. Cassiano atualmente é

Secretário Municipal do governo e está filiado ao DEM, antigo PFL. O atual prefeito é

56

Mario Bonaldo, que se elegeu como vice-prefeito de Cassiano pelo PRP, e hoje se

encontra filiado no PRTB.

A emancipação de Pinhais tem em si uma série de elementos que valem à

reflexão. Aníbal criou o município para ampliar a sua base de votos, através do

estabelecimento de relações clientelistas com políticos dos municípios envolvidos.

Ganhando a simpatia dos moradores, por ter criado vários municípios, se reelegeu e

se tornou nas eleições de 1998 o segundo deputado estadual mais votado do

Paraná. Exemplo de que sua estratégia clientelista na emancipação de municípios

foi bem sucedida é que no município de Pinhais Aníbal foi o deputado mais votado

naquele ano. Talvez essa tenha sido uma forma dos eleitores pinhaienses,

retribuírem a ‘generosidade’ para com o parlamentar. Hoje o município permanece

com o DNA de Aníbal Khury. Seu neto Alexandre Maranhão Khury continua sendo

um dos parlamentares que mais recebe votos de Pinhais.

57

REFERÊNCIAS

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XAVIER, Aarão de Paula. Nos trilhos do tempo: história e memória de Pinhais. Pinhais: Copygraf, 2000.

60

APÊNDICES – GRÁFICOS

61

TABELAS DA PESQUISA EMPÍRICA

Ano de Mudança para Pinhais

6%12%

20%

30%

18%

14%Década de 50

Década de 60

Década de 70

Década de 80

Década de 90

2000 até 2007

Principais Problemas Identificados

1% 1% 1% 1% 1% 3%3%

3%4%

4%

4%

6%

6%

11%24%

27%

Comércio Melhor aplicação dos recursos públicos

Olhar vilas pobres Planejamento Urbano

Programas sociais para promover crianças e adolescentes Esporte/ Lazer

Preservas nascentes Tudo

Educação Infra-estrutura

Mudar políticos/ seriedade dos políticos Empregos/ Geração de renda

Saneamento básico Segurança

Pavimentos/ asfalto Saúde/ Hospitais

62

Estado Civil

66%6%

6%

2%

16%4%

Casado(a)

Divorciado(a)

Desquitado(a)

Separado(a)

Solteiro(a)

Viúvo(a)

Motivos que levaram a emancipação

2% 2% 2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

4%

4%

5%

9%

19%

39%

Criação de mais cargos para se ter mais poderpolítico.

Evolução

Independência em relação à Piraquara

Melhor atendimento à população

Para formar um poder local

Para Maior liberdade

Por melhorias para Pinhais

Possuía mais empresas

Potência industrial

Proporção territorial – Piraquara era muito grande

Influência de Aníbal Khury

Possuía maior arrecadação

Desenvolvimento econômico

Interesses econômicos e políticos

Não sabe

Questões políticas

63

Identidade territorial

4%2%

4%

88%

2%Curitibano

Não respondeu

Nenhuma

Pinhalense

Piraquarense

Local de origem

2%28%

44%

22%4%

Estrangeiros

Outros estados

Interior do Estado do Paraná

Curitiba

Região metropolitana deCuritiba

Motivo de mudança para Pinhais

24%

40%

4%

2%

2%

2%

26%

Aquisição da casa própria

Familiar - Casamento, doenças,prisão, mudanças, transferência detrabalho entre outros.Melhores oportunidades/Sobrevivência

Não respondeu

Negociação de terra

Proximidade com Curitiba

Trabalho

64

Posicionamento quanto a emancipação de Pinhais

22%

4%

6%68%

Discordante

Não respondeu

Não sabe

Favorável

Faixa Etária

12%

18%

70%

15 - 25 anos

25 -35 anos

Acima de 35 anos

Ano de Mudança para Pinhais

6%12%

20%

30%

18%

14%Década de 50

Década de 60

Década de 70

Década de 80

Década de 90

2000 até 2007

65

Sexo

44%

56%

Homem

Mulher

Voto no plebiscito

48%

52%

Sim

Não

66

Principais Problemas Identificados

1% 1% 1% 1% 1% 3%3%

3%4%

4%

4%

6%

6%

11%24%

27%

Comércio Melhor aplicação dos recursos públicos

Olhar vilas pobres Planejamento Urbano

Programas sociais para promover crianças e adolescentes Esporte/ Lazer

Preservas nascentes Tudo

Educação Infra-estrutura

Mudar políticos/ seriedade dos políticos Empregos/ Geração de renda

Saneamento básico Segurança

Pavimentos/ asfalto Saúde/ Hospitais

67

ANEXOS

68

LISTA DE ANEXOS

ANEXO A – METODOLOGIA

ANEXO B - QUESTIONÁRIO LIDERANÇAS LOCAIS

ANEXO C – DECRETO Nº. 2505

ANEXO D – DIÁRIO OFICIAL/ LEI Nº. 4.966

ANEXO E – ALGUMAS CIDADES QUE SURGIRAM POR INICIATIVA DE ANÍBAL.

ANEXO F – JUSTIÇA ELEITORAL – RESULTADO GERAL (ELEITOS)

ANEXO G – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARANÁ/ LEI 9.906)

ANEXO H – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/ EDITAL Nº. 004/ 1991

ANEXO I – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/ CALENDÁRIO PARA O PLEBISCITO

ANEXO J - FOLHA DE PINHAIS DE 19/03/92

ANEXO K – O ESTADO DO PARANÁ DE 22/02/1993