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A EXPERIÊNCIA DOS PROJETOS DE EXTENSÃO DO CURSO DE SERVIÇO

SOCIAL DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA

Neliane Aparecida Silva1

Nelma Ferreira da Silva2

Nirlanda Glicéia Gomes de Souza3

RESUMO:

A extensão universitária, juntamente com o ensino e a pesquisa compõem o tripé que

constitui o eixo fundamental do ensino superior no Brasil. Sob essa perspectiva,

considera-se que os projetos de extensão contribuem para o cumprimento das propostas

das instituições de ensino superior, que além de formar profissionais capacitados para o

mercado de trabalho, firmam um compromisso com a sociedade. Inserido nessa

conjuntura, o Serviço Social tem se destacado em vários projetos de extensão

universitária. Assim, o presente estudo apresenta um relato de experiência profissional e

de estágio supervisionado nos projetos de extensão do curso de serviço social do Centro

Universitário de Formiga.

Palavras-Chave: Estágio Supervisionado, Extensão Universitária, Serviço Social.

1 Assistente Social, mestre em ciências (programa enfermagem psiquiátrica) pela USP - campus de

Ribeirão Preto – SP, especialista em gestão social e trabalho profissional pela UEMG – Campus de

Passos, supervisora educacional e docente do Centro Universitário de Formiga (UNIFOR – MG)

2 Graduada em Serviço Social pelo Centro Universitário de Formiga – UNIFOR/MG. Especialista em

Instrumentalidade do Serviço Social pela Faculdade de Educação da Serra de Espírito Santo/ES.

Supervisora de Estágio do Projeto de Extensão Serviço Social em Comunidade pelo Centro Universitário

de Formiga - UNIFOR/MG

3 Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Nucléo BH.

Especialista em Gestão de Políticas Sociais e Gestão do SUAS pela Faculdade Pitágoras. Docente do Centro Universitário de Formiga e Assistente Social da Secretária de Assistência Social do Município de Pimenta – MG.

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I - INTRODUÇÃO

Os Projetos de Extensão Universitária traduzem um processo educativo,

científico e cultural que busca articular o ensino, a pesquisa e a extensão de forma

indissociável e ainda viabiliza a relação transformadora entre a Instituição de Ensino

Superior (IES), a sociedade e a comunidade local.

Em conformidade com o Plano Nacional de Extensão Universitária do ano de

2000, a extensão tornou-se um tema de discussões relevantes no final da década de

1980, tendo em vista o contexto de abertura política do país e o compromisso das

Instituições de Ensino Superior com a população.

A extensão universitária vem reafirmar o compromisso social da universidade na

inserção de ações para a promoção e garantia dos valores e direitos de igualdade e

desenvolvimento social, se colocando como uma prática acadêmica que busca interligar

a universidade em suas atividades de ensino e pesquisa com as demandas da sociedade.

Ressalta-se também que a extensão universitária é fundamental para garantir a

missão social da universidade na formação de cidadãos comprometidos com a sociedade

em que vivem, e profissionais capacitados a promover um diálogo construtivo dos

saberes populares com os conhecimentos técnicos e científicos, buscando valorizar a

diversidade sócio-cultural do país e a utilização dos serviços ofertados pela Instituição

de Ensino Superior (IES).

Assim, pode-se destacar que os estudos sobre as características e importância

dos projetos de extensão ofertados pelas IES objetivam compreender as potencialidades

de suas características agregadoras e emancipadoras para a comunidade e alunos

envolvidos neste processo.

Dentro desse contexto, o presente artigo objetiva apresentar a experiência de três

projetos de Extensão do Centro Universitário de Formiga – UNIFOR MG com enfoque

nas atividades desenvolvidas pelo serviço social, que em linhas gerais, tem contribuído

para a expansão do conhecimento e estreitamento de laços com a comunidade

formiguense e seu entorno.

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II - APARATO CRÍTICO

O Centro Universitário de Formiga (UNIFOR-MG) possui como principal

missão contribuir com o desenvolvimento regional através das relações com o saber,

formando cidadãos éticos e de competências múltiplas, que busquem soluções criativas,

fomentando a pesquisa e o desenvolvimento através da interação com a comunidade,

promovendo assim, o crescimento e a melhoria da qualidade de vida da população da

região do Centro Oeste Mineiro (CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA –

UNIFOR-MG).

Cumprindo seu papel de instituição socialmente responsável, nessa perspectiva,

o Centro Universitário oferece à população de Formiga e região, diversos serviços.

Aliado a estes serviços, o Curso de Serviço Social possui um grande diferencial que é a

oferta de oportunidade de Estágio Supervisionado em 03 (três) projetos de extensão nas

seguintes áreas: Serviço Social em Comunidade, Núcleo de Práticas Jurídicas e Clínica

Escola de Saúde.

Esses projetos de extensão, possuem características e particularidades diferentes,

porém partilham de um objetivo comum, que é o desenvolvimento de ações que

contribuem para o acesso aos direitos sociais e o protagonismo das classes subalternas

do município, possibilitando aos alunos a aproximação com as diferentes manifestações

da questão social.

Ressalta-se também que o curso de Serviço Social do Centro Universitário de

Formiga-UNIFOR-MG vem cumprindo o que está previsto pelas legislações que

orientam o processo de formação profissional. Dentre elas, é importante destacar as

recomendações da XXVIII Convenção da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e

Pesquisa em Serviço Social), de 1993, bem como às determinações da Resolução

CNE/CES 15/2002 que instituem as Diretrizes Curriculares para o curso de Serviço

Social.

Essas legislações são consideradas importantes, tendo em vista que enfatizam

que no processo de formação acadêmica do estudante de Serviço Social, faz-se

necessário a indissociabilidade das dimensões de ensino, pesquisa e extensão, elementos

esses que contribuem com a formação crítica do estudante e a construção da identidade

profissional.

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Salienta-se ainda, que o Projeto Político Pedagógico do curso, encontra-se em

sintonia com a Política Nacional de Estágio da Associação Brasileira de Ensino e

Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS, a qual apresenta elementos importantes que

contribuem para o fortalecimento da dimensão ética e política da profissão.

É importante reafirmar que o estágio é um instrumento fundamental na formação

da análise crítica e da capacidade interventiva, propositiva e investigativa do(a)

estudante, que precisa apreender os elementos concretos que constituem a realidade

social capitalista e suas contradições, de modo a intervir, posteriormente como

profissional, nas diferentes expressões da questão social, que vem se agravando diante

do movimento mais recente de colapso mundial da economia, em sua fase financeira, e

de desregulamentação do trabalho e dos direitos sociais (POLITICA NACIONAL DE

ESTÁGIO DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL,

2010)

Diante desse contexto, o Curso de Serviço Social do Centro Universitário de

Formiga, tem direcionado os estudantes e supervisores de campo sobre o cumprimento

da legislação que orienta a supervisão direta de estágio que é atribuição privativa dos

assistentes sociais, de acordo com o explicitado no art. 2º da Resolução CFESS

533/2008.

A supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do

assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais,

devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo denominado

supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e

supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de

ensino.

É nesse processo político-pedagógico que constitui-se um momento importante

de atenção às questões conjunturais que se apresentam também as problemáticas desta

etapa da formação profissional, tais como: a precarização nos campos de estágio e nas

instituições de ensino pela deficiência de recursos materiais, físicos e humanos, a bolsa-

estágio que muitas vezes não condiz com a realidade de estudantes-trabalhadores, a

massificação do processo de supervisão acadêmica pelo número excessivo de

estudantes, dentre outros. Porém, cabe destacar que esta situação perpassa por um

momento privilegiado para planejar estratégias de operacionalização do enfrentamento

dessa realidade.

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Mesmo frente a estes desafios, cabe ainda destacar que os projetos de extensão

mencionados encontra-se em consonância com os objetivos institucionais e resoluções

de estágio vigentes, e tem se comprometido com a formação de profissionais éticos e

capazes de repensar propostas de intervenção na perspectiva de construir uma outra

ordem societária.

Apresenta-se a seguir, o trabalho do assistente social nesses espaços sócio-

ocupacionais e as experiências de supervisão direta de estágio.

III - ARGUMENTAÇÃO E ANÁLISE

1. Serviço Social em Comunidade

A comunidade é um conceito muito importante para o desenvolvimento da

sociedade desde o nascimento da sociologia. Sua relevância permanece até a

contemporaneidade e o debate em torno de sua definição é contínuo (MOCELLIM,

2011)

O projeto de extensão em comunidade foi criado em 02 de agosto de 2010, com

o objetivo de coordenar, supervisionar, pesquisar e executar as atividades propostas do

estágio curricular obrigatório do curso de Serviço Social do Centro Universitário de

Formiga – UNIFOR /MG, que tem como sua unidade mantenedora a Fundação

Educacional Comunitária Formiguense.

A proposta deste projeto contempla a extensão acadêmica e a investigação

empírica, objetivando o estudo das expressões da questão social observadas nas

comunidades dos bairros periféricos do município de Formiga/MG, que prima por uma

maior aproximação com os moradores, a partir do conhecimento histórico da

comunidade, traçando o perfil desses moradores para compreender os diferentes níveis

econômico, social e cultural.

Partindo deste pressuposto, o projeto de extensão em comunidade caracteriza-se

como campo de estágio no ambiente acadêmico do curso de Serviço Social através do

conhecimento da realidade social dentro da comunidade, que tem como desafio

identificar as diversas expressões da questão social observadas na comunidade local.

Esse projeto de extensão em comunidade busca legitimar a interação entre os

sujeitos, os estudantes e o profissional de Serviço Social supervisor, devidamente

envolvidos num projeto coletivo e de interação interdisciplinar com outros cursos do

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centro universitário, com a rede socioassistencial do município e com a comunidade

local.

A atuação do Serviço Social nas comunidades periféricas perpassa por um

conjunto de procedimentos específicos e normas práticas, que cria os domínios tais

como, a realização de visitas domiciliares, entrevistas, elaboração de relatórios sociais,

estudo social dentre outros, além de levar informações importantes para a população

sobre o acesso aos direitos sociais previstos na Constituição Federal. Diante da

aplicação do conhecimento e do método científico, o projeto reproduz diversas

atividades e ações, algumas pontuais e outras de caráter continuado.

Percebe-se que o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social através do projeto

de extensão em comunidade, viabiliza maior compreensão da realidade social dos

moradores quanto à atuação do assistente social de acordo com as técnicas utilizadas

neste processo de atividades. No decorrer das ações, acredita-se que a comunidade

possui uma resistência para as mudanças da realidade atual devido a infraestrutura do

bairro e a dificuldade de acesso aos serviços públicos básicos tais como saúde,

educação, lazer, transporte coletivo, segurança pública e pavimentação das ruas do

bairro.

É importante compreender que essa comunidade, possui singularidades sob o

ponto de vista da organização dos moradores. Na comunidade estudada, destaca-se que

as famílias encontram dificuldades para se organizar coletivamente com o objetivo de

reivindicar melhorias que contribuem para uma efetiva mudança na qualidade de vida.

2. Serviço Social no Núcleo de Práticas Jurídicas

Para a consolidação do projeto ético-político profissional, o Serviço Social

encontra desafios e possibilidades em todos os espaços sócio-ocupacionais. Destacando-

se aqui o campo sociojurídico, faz-se importante ressaltar que no decorrer do processo

histórico, a inserção do Serviço Social no campo sociojurídico teve sua expansão a

partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, com a ampliação das funções da

Defensoria Púbica e do Ministério Público para a dimensão da garantia dos direitos e

ainda das políticas de segurança e assistência social.

O Serviço Social consolidou-se e ampliou sua atuação por meio da inserção

profissional nos Tribunais, nos Ministérios Públicos, nas Instituições de Cumprimento

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de Medidas Socioeducativas, nas Defensorias Públicas, nas Instituições de Acolhimento

Institucional, entre outras, como nos aponta Fávero (2003).

Assim, o Serviço Social no campo sociojurídico assume a missão de contribuir

para a garantia e a defesa dos direitos dos seus requerentes. Todavia, percebe-se que tais

espaços são organizações, de alguma forma vinculadas ao Estado para o

desenvolvimento de ações que requerem a aplicação e a execução de medidas que

decorrem dos aparatos civil e penalmente legais. Observa-se que estas organizações são

os espaços de exercício do controle social do Estado em relação à sociedade.

A proteção social brasileira, garantidas na Constituição Federal de 1988, se

constitui de importantes avanços e conquistas. Contudo, observa-se o embate entre a

efetivação das políticas sociais e as ações do Estado, que acaba transferindo suas

responsabilidades para o Poder Judiciário e a própria sociedade.

O embate entre a efetivação das políticas sociais e a ação do Estado neoliberal

cria um fenômeno caracterizado pela “transferência, para o Poder Judiciário, da

responsabilidade de promover o enfrentamento à questão social, na perspectiva de

efetivação dos direitos humanos” (BORGIANNI, 2013, p. 47).

O Núcleo de Práticas Jurídicas do Centro Universitário de Formiga foi criado em

27 de abril de 2007, por meio da Resolução de nº 14/2007, com o intuito de oferecer um

conjunto de atividades, por meio das quais os estudantes do Curso de Direito e Serviço

Social do UNIFOR-MG tenham a oportunidade de desenvolver práticas jurídicas reais –

prestando serviços aos munícipes da Comarca de Formiga, que abrange os municípios

de Córrego Fundo e Pimenta. Destinado a coordenar, supervisionar e executar

atividades peculiares, ainda busca oferecer práticas jurídicas simuladas, com a

elaboração de peças processuais referentes às diversas fases de andamento dos

processos, por meio de elaboração de petições iniciais, recursos, entre outros (CENTRO

UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG).

Destaca-se que o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do UNIFOR permite a

prática da advocacia, sob o formato de estágio, supervisionada por advogados atuantes

que fazem parte do corpo docente da Instituição. Assim como o Curso de Direito, o

Serviço Social também supervisiona estagiários na realização do Estágio Curricular

Obrigatório.

Os serviços são ofertados à população que não dispõe de recursos econômicos

suficientes para assegurar as despesas com serviços advocatícios, após cadastro e

seleção. O NPJ fica localizado na entrada do Campus Universitário.

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O NPJ atende à demandas específicas, primando por Ações de Divórcio

Consensual e Litigioso; Ação de Alimentos – Execução, Revisional e Exoneração; Ação

de Investigação de Paternidade; Ação de Curatela; Ação de Guarda; Ação de

Regulamentação de Visitas; Ação de Retificação de Registro Civil; Ações Criminais;

Ação de Contestação; e Expedição de Alvarás.

No ano de 2009 foi selada uma parceria entre os Cursos de Direito e Serviço

Social que, como objetivo primeiro, visa contribuir para a defesa e garantia de direitos

daqueles que acessam os serviços ofertados pelo NPJ, para que estes tenham o

atendimento jurídico de forma gratuita, em consonância com os critérios estabelecidos

pela Instituição.

Dentre tais critérios para o atendimento, constam residir no município de

Formiga ou nos municípios atendidos pela Comarca de Formiga, renda familiar de até

dois (02) salários mínimos mensais, que possua um único imóvel onde resida com sua

família, ou que possua veículo automotivo com mais de dez (10) anos de uso, ou

motocicleta de até 150 cilindradas com mais de dois anos de uso, e ainda se faz

necessária a avaliação da real situação socioeconômica do grupo familiar e a emissão de

parecer técnico pelo Assistente Social responsável do NPJ.

Os serviços prestados pelo Serviço Social do Núcleo de Prática Jurídicas – NPJ,

consistem na realização de visitas domiciliares, entrevistas sociais, atendimentos ao

público, encaminhamentos diversos à rede socioassistencial do município e adjacências,

atividades internas, como elaboração do boletim de horas, arquivamento de prontuários,

leitura de textos pertinentes ao estágio, e ainda a elaboração de relatórios e a emissão de

pareceres técnicos, que possuem dinâmica de execução adotada previamente.

O Serviço Social do NPJ se traduz ainda, como um importante campo de estágio

para os discentes do Curso, sendo disponibilizadas duas vagas, concernentes à carga

horária do profissional que ali atua, de 20 horas semanais, respeitando e cumprindo as

determinações da Resolução CFESS nº 533/2008, que regulamenta a supervisão direta

de estágio em Serviço Social.

Vale destacar, que além destas, outras atividades são realizadas paralelamente,

como a realização de reuniões de equipe, a participação nos eventos institucionais, a

realização de visitas técnicas institucionais, realização de Seminários e do Fórum

Sociojurídico e outras.

No ano de 2015, teve início uma importante atividade com o objetivo de traçar o

perfil dos requerentes atendidos no NPJ. Partindo dos prontuários devidamente

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organizados e arquivados, foi feito um levantamento para totalizar o número de

atendimentos realizados nos anos de 2014 e 2015. Foram também quantificadas as

ações judiciais requeridas, as composições familiares, escolaridade, renda, benefícios,

gênero, idade, situação de moradia. Os dados levantados estão sendo analisados e serão

dispostos graficamente e apresentados à comunidade acadêmica.

3. Serviço Social na Clínica Escola de Saúde

De 1930 a 1945 ocorre o surgimento do Serviço Social no Brasil, porém a

expansão da profissão está associada ao término da segunda guerra mundial a partir de

1945 especificamente. Nesta mesma época, a ação profissional na saúde tornou-se o

setor que mais atraia os assistentes sociais (MATOS, BRAVO, 2009).

O Serviço Social marcou sua entrada na área da saúde através de trabalhos com

a comunidade, por meio de práticas educativas, visando a informação sobre condições

básicas de higiene da população em geral. Nos hospitais, essas práticas foram

consideradas higienistas, pois, muitas vezes, cabia ao profissional retirar pacientes das

ruas para trata-los nos hospitais e clínicas disponíveis na época. Em meados de 1980, o

trabalho com viés educativo se mostrava necessário, pois o Brasil era um país com

pouca escolaridade, com grande parte da população em condição de miséria e que

revelava desconhecer o próprio corpo (SODRÉ, 2010).

Na década de 90, com o aparato da Constituição Federal e da Lei n° 8.080, a

saúde, considerada direito de todos e dever do Estado, passa por significativas

transformações e os trabalhadores da área volta-se para a construção de bases mais

democráticas buscando a efetivação das propostas contidas nas legislações do Sistema

Único de Saúde (SUS) (BRAVO, 2009).

As resoluções n° 218 de 6 de março de 1.997 do Conselho Nacional de Saúde e

n° 383 de 29 de março de 1999 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

consideram o assistente social como profissional da saúde. Estas resoluções, juntamente

com as demais legislações da saúde vigentes no país tem aberto novos espaços de

discussões para uma atuação competente e crítica do serviço social na saúde

(MARTINELLI, 2011).

Assim, na atualidade, o assistente social compõe equipes de saúde da família, de

saúde mental, de apoio matricial, atua em hospitais públicos e privados, em unidades de

pronto atendimento, nas ouvidorias públicas de saúde e secretarias de saúde.

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Considera-se portanto, que ao longo dos anos, o campo da saúde em suas

diferentes configurações (pública, privada ou filantrópica) tem necessitado da atuação

do assistente social com vistas a garantir o direito ao acesso a serviços de qualidade e a

promoção da saúde enquanto premissa básica para a qualidade de vida.

Nesta perspectiva, o serviço social encontra-se inserido no serviço de saúde da

Clínica Escola de Saúde do Centro Universitário de Formiga (CLIFOR).

Inaugurada em 2009, a CLIFOR é um laboratório destinado ao atendimento das

demandas de fisioterapia de Formiga e região. Este serviço de saúde se tornou uma

importante referência no tratamento de pacientes com diversas patologias e tem se

destacado pela efetividade dos tratamentos prestados à comunidade (CENTRO

UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA – UNIFOR-MG).

O projeto de extensão do curso de serviço social tem a proposta de contribuir

com as atividades desenvolvidas na clínica, pautando-se na busca de atendimentos mais

justos, humanizados e que levem em consideração os aspectos e necessidades dos

pacientes atendidos em sua totalidade. Atuando a partir de uma visão interdisciplinar, o

serviço social neste espaço, tem por objetivo principal contribuir para a defesa e

garantia dos direitos sociais dos usuários que acessam os serviços de saúde ofertados

pela clínica.

O campo se destaca por fomentar novas discussões e intervenções sobre a

atuação do assistente social na área da saúde, sendo um espaço privilegiado para o

aprofundamento da dimensão investigativa do Serviço Social, que possibilita a

construção de novos saberes e conhecimentos sob uma perspectiva interdisciplinar.

Cabe destacar que conforme Martinelli (2011) o compromisso com o

reconhecimento dos usuários da saúde como sujeitos de direito só é capaz de ser

reafirmado a partir de práticas profissionais sob esta perspectiva, que tem se revelado

uma importante estratégia quando se busca respostas mais abrangentes nos tratamentos

de saúde propostos.

No estágio supervisionado em serviço social os alunos e supervisora realizam

atividades como, avaliação social dos casos encaminhados para tratamento, grupos de

sala de espera, grupos para a terceira idade e grupo de saúde da mulher, levando em

consideração a resolução 533/2008 e os parâmetros para atuação do assistente social na

saúde.

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IV - CONCLUSÃO

A extensão universitária ofertada pelas instituições de ensino superior (IES)

integrada ao ensino e à pesquisa aproxima a universidade ao seu entorno e à

comunidade.

Além de cumprir uma missão social, a extensão universitária como produtora e

difusora de novos conhecimentos, tem se configurando como um novo espaço sócio-

ocupacional para o assistente social e consequentemente, subsidiado as atividades de

estágio supervisionado, momento em que o acadêmico busca uma formação mais

qualificada.

A aproximação do assistente social e estagiários com projetos de extensão,

favorece o processo ensino-aprendizagem e muitas vezes, a construção de uma visão

mais crítica da práxis profissional, pois esses projetos, por compreenderem uma

atividade-fim universitária, integrada ao ensino e à pesquisa fazem parte de uma

proposta de estágio mais complexa.

No que se refere aos projetos de extensão do curso de Serviço Social

apresentados nesse trabalho, os mesmos podem ser considerados espaços privilegiados

para o desenvolvimento da dimensão investigativa da profissão, pois os estagiários

inseridos nestes campos, conseguem verificar a articulação das dimensões teórico

metodológico, ético político e técnico operativo no exercício profissional do assistente

social.

Cabe destacar também que, por comportar diferentes áreas do saber, estes

espaços permite aos alunos a aproximação com a prática interdisciplinar, que na

contemporaneidade se mostra necessária para o Serviço Social, pois a maioria das

instituições empregadoras desse profissional desenvolvem suas atividades sob esta

perspectiva.

V - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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