ELAINE CRISTINA LINHARES DINIZ

A GASTRONOMIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E RECURSO TURÍSTICO

- O CASO DO PASTEL DE ANGU EM ITABIRITO/MINAS GERAIS -

Belo Horizonte – MG Centro Universitário UNA

Junho/2009

ELAINE CRISTINA LINHARES DINIZ

A GASTRONOMIA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL

E RECURSO TURÍSTICO - O CASO DO PASTEL DE ANGU EM ITABIRITO/MINAS GERAIS -

Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Turismo e Meio Ambiente do Centro Universitário UNA, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Turismo e Meio Ambiente. Área de Concentração: Turismo e Patrimônio Cultural. Orientador: Prof. Dr. Reinaldo Dias

Belo Horizonte – MG Centro Universitário UNA

Junho/2009

DEDICATÓRIA

Aos queridos, amados e eternos em minha memória, Vovôs Itagiba Diniz e Elson Linhares, Vovós Filomena Jardim (Loló) e Marieta Sampaio, as bases da minha base, o meu “patrimônio cultural imaterial”.

AGRADECIMENTO S

Em muitas de nossas caminhadas, aparentemente, estamos sozinhos, porém,

apesar das aparências, não estamos no mundo por termos surgido como um passe de

mágica e nem alcançamos os nossos objetivos através, exclusivamente, de nossos esforços

particulares. Há muito e muitos que contribuem na caminhada de qualquer ser humano.

O amor, o carinho, a dedicação, a paciência, os “puxões de orelha” e o eterno e

total incentivo aos estudos formam a base familiar que fez de mim uma pessoa digna,

honesta, descente, batalhadora e capaz. Obrigada pai e mãe, pelo exemplo que são, pela

presença constante e pelos pilares bem estruturados que me ofereceram. Cada uma de

minhas vitórias é e será sempre dedicada a vocês. Obrigada Yeyé e Kiko pelas aventuras,

pelo companheirismo e pela história de vida que traçamos juntos, na infância, na

adolescência e que continuamos traçando. Obrigada Ana Clara e Luiz Gustavo, sobrinhos

amados que reavivaram em nossa família os prazeres da infância. Neném, você me torna

melhor a cada dia. Vocês todos são pessoas sagradas em minha vida.

Tios, tias, primos e primas, que, em determinados momentos eram exemplo, em

outros eram companheiros e, em todos os momentos eram, são e, sei muito bem que,

sempre serão incentivadores.

Denise, obrigada por dar conta da minha baderna generalizada com os papéis e

livros durante o período de “gestação” deste filho.

Os momentos de fuga, abstinência de raciocínio científico, relaxamento mental e

busca de fôlego novo para continuar minha caminhada também foram proporcionados e

acompanhados por pessoas tão nobres quanto a família: os amigos verdadeiros. Estes

formam a minha segunda família: Maria do Socorro (mãezinha), Waldênia, Wanêssa e

Pedro, Walena, Keyle, Laura, Jajá, Érmiton e Martinha, Léa e Humberto, Milene e Tia

Bem. Sou grata por vocês sempre fazerem parte da minha caminhada.

À turma do mestrado, um agradecimento generalizado, pelas discordâncias que

levaram a reflexões mais elaboradas sobre determinados assuntos e ampliaram as linhas de

raciocínio, pelas concordâncias que fortaleceram o sentimento de capacidade, pelo

companheirismo e união em momentos extremamente tensos e pelo suporte dado em

períodos delicados de minha vida.

Dea, Tom, Rachel, Dani, Bruna, Gilmara, Danilo e Cássio, muito mais que

colegas, vocês se tornaram amigos e espero, de verdade, que a vida jamais nos distancie.

Aos mestres e doutores da grade curricular, a gratidão pela disposição em repassar

seus conhecimentos propiciando um aprendizado científico enriquecedor.

À Isabel, MESTRE (com letras maiúsculas) em todos os sentidos e que me deu o

primeiro “norte” para esta pesquisa. Um exemplo de ser humano que, do alto de sua

sabedoria, bondade e doçura se apresenta como uma menina em constante aprendizado.

Ao Professor Reinaldo, a gratidão fica estampada na folha de rosto deste trabalho.

Mestre que acompanhou e se dedicou a esta pesquisa, de maneira criteriosa e

esclarecedora, sem que, em momento algum, eu me sentisse “desorientada” e, por isso,

verdadeiramente merecedor do título de orientador.

Um agradecimento especial ao Ubiraney, amigo desde os primeiros movimentos

em prol da estruturação da Estrada Real e do Circuito do Ouro, pessoa que “abriu as portas

de Itabirito” para que eu pudesse desenvolver este trabalho de pesquisa, facilitando

contatos, fornecendo todas as informações às quais tinha acesso e minimizando as

dificuldades quando essas surgiam.

Ao MESTRE do universo, obrigada por tudo e por todos.

“... E as coisas lindas muito mais que findas

essas ficarão.”

(Carlos Drummond de Andrade)

LISTA DE AP˚NDICES

APÊNDICE 01 – Foto do XI Festival de Gastronomia de Tiradentes / 2008

APÊNDICE 02 – Umbigo de Bananeira e Pastel de Angu

APÊNDICE 03 – Umbigo de Bananeira

APÊNDICE 04 – Entrevista com o Secretário Ubiraney e a Chefe de Divisão Gilmara

APÊNDICE 05 – Entrevista com Dona Inês de Souza Lima

APÊNDICE 06 – Boneco alusivo à escrava Philó

APÊNDICE 07 – Boneco alusivo à escrava Maria Conga

APÊNDICE 08 – Bonequinhas PHILÓ e MARIA CONGA, em cerâmica

APÊNDICE 09 – Detalhe das bonequinhas de cerâmica

APÊNDICE 10 – Pesquisa de Demanda – Participantes do Festival do Pastel de Angu 2008

APÊNDICE 11 – Público do Festival do Pastel de Angu – 2008

LISTA DE ANEXOS

ANEXO 01 – Folder da Oktoberfest de Blumenau

ANEXO 02 – Localização de Itabirito na Estrada Real

RESUMO

O presente trabalho de pesquisa se desenvolveu de uma forma explicativa, analítica e exemplificativa, objetivando realçar a gastronomia como uma vertente do patrimônio cultural imaterial voltado para a atividade turística. Visando descrever o que se considera patrimônio cultural e o caminho percorrido até a definição de suas interfaces material e imaterial foi apresentada uma análise geral do tema no contexto mundial e brasileiro, bem como a importância e a interdependência da educação patrimonial em relação ao reconhecimento identitário e à inclusão social ligados à gastronomia. O estudo, de natureza descritiva e exploratória, teve como base o município de Itabirito, Minas Gerais, devido à importância do Pastel de Angu para a cidade e a busca do seu registro como patrimônio imaterial. A unidade empírica analisada foi o pastel de angu como patrimônio imaterial, tendo os métodos e técnicas analíticas utilizados, centrados na pesquisa bibliográfica e documental, complementada com estudo de caso sobre o Festival do Pastel de Angu de Itabirito e entrevistas com atores envolvidos no citado evento.

Palavras-chave: Patrimônio Imaterial; Turismo Gastronômico; Turismo de Eventos;

Gastronomia e Cultura; Educação Patrimonial.

ABSTRACT

This present research paper was developed in an explanatory, analytical and illustrative way with the purpose to highlight the cuisine as a part of the intangible cultural heritage focused on tourism. Seeking to describe what is considered cultural heritage and the path to the definition of its tangible and intangible interfaces, a general analysis of the topic, considering the context of the world and Brazil, was presented, as well as the importance and interdependence of heritage education on identity recognition and social inclusion related to gastronomy. The study was descriptive and exploratory in nature, its focus was the municipality of Itabirito, Minas Gerais, due to the importance of Pastel de angu for the city and the search for its record as intangible heritage. The empirical unit of analysis was the pastel de angu as an intangible heritage, and the methods and analytical techniques used were focused on bibliographical and documentation research, supplemented by a case study on the Pastel de Angu Festival of Itabirito and interviews with actors involved in that event.

Keywords: Intangible Heritage, Gastronomic tourism, Tourism Events, Gastronomy and Culture, Heritage Education.

SUM`RIO

INTRODUÇÃO ............................................................................................................12

1. PATRIMÔNIO ........................................................................................................... 14

1.1. Patrimônio Cultural: a evolução do tema ................................................................. 14 1.1.1. Aprimoramento da Visªo Cultural .................................................................20

1.1.2. Concepçıes de Cultura ..............................................................................25

1.2. Patrimônio Cultural Imaterial ............................................................................... 27 1.3. O Patrimônio no Brasil: do material ao imaterial ................................................... 32 1.4. A Gastronomia ....................................................................................................... 41

2. TURISMO, PATRIMÔNIO CULTURAL E EDUCAÇÃO ............................................. 49

2.1. O Turismo e a Diversidade Gastronômica ............................................................ 49

2.2. Patrimônio Cultural, Identidade e Inclusão Social ................................................... 54 2.3. Processo de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, Educação,

cultura e turismo ....................................................................................................... 58

2.4. Educação Patrimonial e Algumas Práticas Bem Sucedidas ................................ 64

3. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL EM ITABIRITO E O PASTEL DE ANGU .................. 69

3.1. O Município de Itabirito ........................................................................................ 69

3.2. O Pastel de Angu, o Projeto Pastel de Angu e seus Desdobramentos ...................... 70

3.3. A Festa Anual do Projeto Pastel de Angu ................................................................. 74

3.4. A Pesquisa ............................................................................................................75

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................87

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................89

6. APÊNDICES .................................................................................................................94

7. ANEXOS ...................................................................................................................112

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CNCR – Centro Nacional de Referência Cultural

DPHAN – Diretoria de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

DPI – Departamento de Patrimônio Imaterial

GTPI – Grupo de Trabalho do Patrimônio Imaterial

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICCROM – International Organization for Conservation of Cultural Heritage (Centro

Internacional de Estudos para a Conservação e Restauração de Bens Culturais)

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

ICOMOS – International Council on Monuments and Sites (Conselho Internacional de

Monumentos e Sítios)

IEPHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

INRC – Inventário Nacional de Referências Culturais

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

LDBEN – Leis de Diretrizes e Base da Educação Nacional

MERCOSUL – Mercado Comum do Sul

OEA – Organização dos Estados Americanos

OMT – Organização Mundial do Turismo

ONG – Organização Não Governamental

ONU – Organização das Nações Unidas

PCNs – Parâmetros Curriculares Nacionais

PNPI – Programa Nacional de Patrimônio Imaterial

SEBRAE – Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas

SHU – Sítio Histórico Urbano

SPHAN – Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

UNEP – Organização das Nações para o Meio Ambiente

UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

LI STA DE GR`FICOS GRÁFICO 1 – Origem-Local de residência.........................................................................77

GRÁFICO 2 – Principal motivo para estar no evento..........................................................77

GRÁFICO 3 – Companhia para o evento.............................................................................78

GRÁFICO 4 – Participação no evento.................................................................................78

GRÁFICO 5 – O que mais agradou no evento.....................................................................79

GRÁFICO 6 – O que mais desagradou no evento...............................................................79

GRÁFICO 7 – Participaram da festa em 2007.....................................................................80

GRÁFICO 8 – Avaliação geral do evento............................................................................80

GRÁFICO 9 – Pretensão de gastos no período....................................................................81

GRÁFICO 10 – Meio de transporte.....................................................................................82

GRÁFICO 11 – Tipo de hospedagem..................................................................................82

GRÁFICO 12 – Utilização de bares e restaurantes locais....................................................83

GRÁFICO 13 – Tempo de permanência em Itabirito..........................................................83

GRÁFICO 14 – Como ficou sabendo do Festival................................................................84

GRÁFICO 15 – Quantas vezes já esteve em Itabirito..........................................................84

GRÁFICO 16 – Visitou algum atrativo em Itabirito............................................................84

GRÁFICO 17 – Pretende retornar a Itabirito.......................................................................85

GRÁFICO 18 – Avaliação geral do município....................................................................85

GRÁFICO 19 – Sexo............................................................................................................86

GRÁFICO 20 – Faixa etária.................................................................................................86

GRÁFICO 21 – Escolaridade...............................................................................................87

GRÁFICO 22 – Renda mensal.............................................................................................87

12

INTRODU˙ˆO

São legítimas a importância e a necessidade de se promover a proteção da

memória e das manifestações culturais existentes em todo o mundo, como, por exemplo, os

sítios históricos, os monumentos e as paisagens. Desta forma, questões como patrimônio

cultural da humanidade, ou patrimônio histórico–cultural nacional, estadual e municipal há

muito vêm sendo pesquisadas, difundidas e trabalhadas visando à preservação de todo um

patrimônio cultural que represente, entre variadas formas, a importância histórica, cultural,

identitária e social de determinadas localidades, em todos os níveis e esferas possíveis.

Após anos de debates e desenvolvimento do pensamento preservacionista

contemporâneo baseado na historicidade dos atos e produtos da humanidade de uma

maneira geral, percebe-se que há muito mais contido nas tradições, no folclore, nos

saberes, nas línguas, nas festas e em outros aspectos e manifestações, transmitidos oral ou

gestualmente, recriados coletivamente e modificados ao longo do tempo do que se

identificava há alguns anos.

Devido a toda esta gama de representações da vida humana, iniciou-se uma linha

de pensamento voltada para a importância histórica do patrimônio imaterial em busca de

formas para sua definição e preservação.

Mesmo sendo recente a discussão sobre Patrimônio Imaterial em âmbito mundial

e, também, nacional, vários são os motivos para o Brasil, seus Estados e Municípios se

dedicarem à catalogação, aos trabalhos para estruturar o inventário e, principalmente, à

realização do registro e da salvaguarda de muitas de suas manifestações culturais, pois,

estas expressam uma enorme variedade quanto às formas e significados, além de

representarem parte de uma história que pode ser contada de maneira singular.

Durante o congresso da UNESCO realizado em Havana (Cuba), em novembro de

1996, tendo como tema o Turismo Cultural na América Latina e no Caribe, aprovou-se

uma carta-documento que “reconhece as receitas culinárias como um bem cultural tão

relevante e valioso quanto à arquitetura, os casarões e casarios, as igrejas, os monumentos

etc.”. No documento destaca-se “que toda política cultural, se bem fundamentada, deve

consagrar o gesto de comer não somente como uma tradição, mas, também, como uma

ação de criatividade, não se constituindo simplesmente, num ritual biológico de apenas

alimentação” (TRIGUEIRO E LEAL, 2006: 12).

13

Corroborando com esses pensamentos, o presente trabalho de pesquisa se

desenvolve de uma forma explicativa, analítica e exemplificativa, objetivando realçar a

gastronomia como uma vertente do patrimônio cultural imaterial voltado para a atividade

turística e impulsionadora da economia local.

Visando descrever o que se considera patrimônio cultural e o caminho percorrido

até a definição de suas interfaces material e imaterial apresentar-se-á uma análise geral do

tema no contexto mundial e brasileiro, a importância e a interdependência da educação

patrimonial face ao reconhecimento identitário e à inclusão social ligados à gastronomia.

Como base da descrição sobre patrimônio lançou-se mão às cartas patrimoniais e

declarações oficiais, diante das quais, identificou-se uma grande quantidade de documentos

relativos ao patrimônio cultural material em relação ao patrimônio cultural imaterial.

Sendo os assuntos “patrimônio imaterial” e “gastronomia enquanto atrativo

turístico” algo relativamente recente no mundo acadêmico, deparou-se com a dificuldade

de referenciais inéditos sobre os mesmos, sendo que, a maioria das referências estudadas

citam-se umas às outras, quer sejam referências nacionais ou internacionais.

Como complemento para elucidação da problemática, permeou-se por caminhos

que permitissem avaliar, ainda, o potencial da atratividade turística de um evento baseado

na gastronomia, sua interferência na economia local, a principal atratividade do evento, as

características dos freqüentadores do evento, os recursos de infra-estruturas básicas e

turísticas mais utilizados pelos freqüentadores do evento.

O estudo, de natureza descritiva e exploratória, teve como base o município de

Itabirito localizado na Rodovia dos Inconfidentes – BR040/BR356, a 55 km da capital de

Minas Gerais, Belo Horizonte.

A escolha de Itabirito para desenvolvimento deste projeto vai de encontro à

importância do Pastel de Angu e a busca do seu registro como patrimônio imaterial no

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

A unidade empírica de análise é o pastel de angu como patrimônio imaterial,

tendo os métodos e técnicas analíticas utilizados, centrados na pesquisa bibliográfica e

documental, complementada com estudo de caso sobre o Festival do Pastel de Angu de

Itabirito e entrevistas com atores envolvidos no citado evento.

14

1. PATRIMÔNIO

1.1. Patrimônio Cultura l: a evoluçªo do tema

Por vários séculos, muito se perdeu das representações materiais referenciais da

vida humana de diferentes grupos sociais, ou seja, patrimônio cultural material, devido às

formas de desenvolvimento das sociedades e devido a pouca valorização de tais objetos ou

construções como representações da história de um povo.

Essa perda se dá, não por falta de estudos sobre o patrimônio e de estabelecimento

de normas para sua preservação, mas, muitas vezes, por falta de adequação dos mesmos ao

avanço do tempo, por falta de divulgação destes estudos e normas e falta de

reconhecimento de sua importância por parte da população.

Por meio de um esquema cronológico baseado em documentos de organismos que

trabalham as questões patrimoniais, apresentar-se-á as principais ações relacionadas ao

patrimônio cultural ocorridas internacionalmente, visando facilitar a compreensão sobre a

trajetória e a evolução do tema através dos tempos.

Como um dos primeiros passos oficiais relativos às questões patrimoniais e

tomado aqui como ponto inicial da cronologia em nível mundial tem-se a Carta de Atenas

– aprovada pela conferência do Escritório Internacional dos Museus da Sociedade das

Nações em outubro de 1931. Este documento versa sobre a reconstituição, a manutenção, a

conservação e a restauração de edifícios e monumentos de caráter histórico ou artístico do

passado, sem prejuízos ao estilo de nenhuma época. Além disso, quando trata sobre a

valorização do monumento, recomenda “a supressão de toda publicidade, de toda presença

abusiva de postes ou fios telegráficos, de toda indústria ruidosa, mesmo de altas chaminés,

na vizinhança ou na proximidade dos monumentos, de arte ou de história”1

1 Carta de Atenas, 1931. Disponível em .

.

Nesse mesmo documento, já se autorizava a utilização de materiais modernos para

os restauros, inclusive o cimento armado, substituindo os materiais originais das

construções, desde que não alterem os aspectos e o caráter do edifício.

Na Carta de Atenas (Op. cit.) cabe atenção especial ao capítulo VII, alínea b – O

papel da educação e o respeito aos monumentos, que trata do seguinte:

15

A conferência, profundamente convencida de que a melhor garantia de conservação de monumentos e obras de arte vem do respeito e do interesse dos próprios povos, considerando que esses sentimentos podem ser grandemente favorecidos por uma ação apropriada dos poderes públicos, emite o voto de que os educadores habituem a infância e a juventude a se absterem de danificar os monumentos, quaisquer que eles sejam, e lhe façam aumentar o interesse, de uma maneira geral, pela proteção dos testemunhos de toda a civilização.

Conforme pode-se perceber, já no início do século passado – XX – enxergava-se a

necessidade de intervenções de novos materiais e da ação conjunta de esforços educativos

para que se possa manter erguidos e íntegros os monumentos representativos da história e

da arte de todo o mundo, porém, a palavra patrimônio é expressa uma única vez e sem

maior amplitude em seu significado, pois se delimitava como artístico e arqueológico,

direcionado apenas às construções/edifícios e aos grandes monumentos.

Novo movimento de alcance mundial concedendo maior abrangência às questões

patrimoniais ocorreu em meados do século XX com a criação da UNESCO (Organizações

das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Em 16 de novembro de 1945

foi assinada a Constituição da UNESCO, entrando em vigor em novembro de 1946, com o

objetivo de “criar condições para um genuíno diálogo fundamentado no respeito pelos

valores compartilhados entre as civilizações, culturas e pessoas” (UNESCO, 2007).

Começavam então, mesmo que em passos relativamente lentos, os trabalhos e as

ações vislumbrando melhorias nas condições da educação e a preocupação e ocupação com

as questões relativas à preservação do patrimônio cultural mundial.

Nesta época, se trabalhava com a arqueologia enquanto principal representação

patrimonial conforme pode se confirmar através da Recomendaçªo de Nova Delli,

aprovada pela UNESCO em dezembro de 19562

A Recomendação de Paris de 1962 tinha como definição o seguinte texto:

, que, apesar de mencionar “conservação

de monumentos e obras do passado”, trata, no decorrer de todo o texto, sobre vestígios

arqueológicos, pesquisas arqueológicas e obrigações dos escavadores e descobridores de

peças e objetos arqueológicos.

No início da década de 60 – dezembro de 1962 – a UNESCO aprovou a

Recomendaçªo de Paris sobre as Paisagens e Sítios, inserindo-os como fatores de

extrema relevância para a preservação, somando-os aos monumentos e obras até então

recebedores preferenciais de atenção preservacionista.

2 Recomendação de Nova Delli, 1956. Disponível em .

16

Para os efeitos da presente recomendação, entende-se por salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios a preservação e, quando possível, a restituição dos aspectos das paisagens e sítios, naturais, rurais ou urbanos, devidos à natureza ou obra do homem, que apresentam um interesse cultural ou estético, ou que constituem meios naturais característicos. As disposições da presente recomendação visam também a complementar as medidas de salvaguarda da natureza3

a) Controle geral por parte das autoridades competentes.

.

No que se refere aos métodos para assegurar a salvaguarda, a recomendação

indica:

b) Inserção de restrições nos planos de urbanização e no planejamento em todos os níveis: regionais, rurais ou urbanos.

c) Proteção legal por zonas, das paisagens externas. d) Proteção legal dos sítios isolados. e) Criação a manutenção de reservas naturais e parques nacionais. f) Aquisição de sítios pelas coletividades públicas.4

Ou seja, há aproximadamente 50 anos já havia preocupação, de abrangência

mundial, com questões relativas à conservação da natureza e estratégias de divisão e

formas de utilização do espaço, ao que hoje denominamos Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Desta forma, visava-se garantir a diversidade natural e cultural consideradas

representativas de uma maneira geral, mas, ainda, sem dimensionar o que viria a se chamar

patrimônio cultural.

Essa definição foi dada inicialmente em 1964, pela nova Recomendaçªo de

Paris, que tratava das “medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e

a transferência de propriedade ilícitas de bens culturais”5

[...] são considerados bens culturais os bens móveis e imóveis de grande importância para o patrimônio cultural de cada país, tais como as obras de arte e de arquitetura, os manuscritos, os livros e outros bens de interesse artístico, histórico ou arqueológico, os documentos etnológicos, os espécimes-tipo da flora e da fauna, as coleções científicas e as coleções importantes de livros e arquivos, incluindo os arquivos musicais.

.

O tópico destinado à definição da Recomendação de Paris de 1964 expõe que:

6

3 Recomendação de Paris sobre Paisagens e Sítios, 1962. Disponível em 4 Ibden 3. 5 Recomendação de Paris, 1964. Disponível em 6 Ibden 5.

A Recomendação de Paris, dentre as cartas e recomendações até agora

examinadas, foi a primeira a identificar e detalhar a noção de bem e patrimônio cultural,

difundindo-a entre os países-membro da UNESCO e criando uma uniformidade na

definição dos termos citados.

17

Além das definições citadas, a publicidade de grande alcance, atualmente

realizada pelos meios de comunicação do Brasil, para identificação, reconhecimento,

localização e re-apropriação de um bem cultural desaparecido, também já se fazia sugerida

na Recomendação de 1964, bem como permaneceu o tópico específico recomendando e

alertando sobre a importância da ação educativa já existente na Carta de Atenas.

No mesmo ano aconteceu, em Veneza, Itália, o II Congresso Internacional de

Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos do Conselho Internacional de

Monumentos e Sítios – ICOMOS – do qual resultou a Carta de Veneza, que surge como

um complemento à Carta de Atenas, visto que também versa sobre a conservação e

restauração de monumentos e sítios, porém, dando maiores detalhes sobre as formas de

conservação, os tipos de materiais permitidos para restauração e, apresentando, em seu

artigo 1°, uma definição mais detalhada do que vem a ser monumento:

A noção de monumento histórico compreende a criação arquitetônica isolada, bem como o sítio urbano ou rural que dá testemunho de uma civilização particular, de uma evolução significativa ou de um acontecimento histórico. Estende-se não só às grandes criações, mas também às obras modestas, que tenham adquirido, com o tempo, uma significação cultural7

Segundo Rodrigues (2001:18), em 1967, três anos após a Carta de Veneza e a

Recomendação de Paris, “o Departamento de Assuntos Culturais da Organização dos

Estados Americanos (OEA) promoveu um encontro no Equador que teve como resultado a

Carta de Quito”, oficialmente denominada Normas de Quito

.

8

Diante de tantas Cartas e Recomendações com definições não muito concretas,

surge, em 1968, a Recomendaçªo de Paris sobre Obras Pœblicas ou Privadas, que em

seu capítulo I – Definições, elucida que a expressão bens culturais se aplicará á:

, onde o termo patrimônio

cultural apareceu, pela primeira vez de maneira mais explícita, englobando bens culturais e

assumindo a posição de algo ao qual se agrega valor”.

Dois capítulos da Carta de Quito merecem atenção especial – VI- A Valorização

do Patrimônio Cultural e VII- Os Monumentos em Função do Turismo – e são

apresentados de forma sucinta por Rodrigues (2001:18) explicando que “se recomendava

que os projetos de valorização do patrimônio fizessem parte dos planos de

desenvolvimento nacional e fossem realizados simultaneamente com o equipamento

turístico das regiões envolvidas” e reforça a importância do envolvimento com a educação.

7 Carta de Veneza, 1964. Disponível em 8 Normas de Quito, 1967. Disponível em

18

a) Bens imóveis como os sítios arqueológicos, históricos ou científicos, edificações ou outros elementos de valor histórico, científico, artístico ou arquitetônico, religiosos ou seculares, incluídos os conjuntos tradicionais, os bairros históricos das zonas urbanas e rurais e os vestígios de civilizações anteriores que possuam valor etnológico. Aplicar-se-á tanto aos imóveis do mesmo caráter que constituam ruínas ao nível do solo como aos vestígios arqueológicos ou históricos descobertos sob a superfície da terra. A expressão bens culturais se estende também ao entorno desses bens.

b) Bens móveis de importância cultural, incluídos os que existem ou tenham sido encontrados dentro dos bens imóveis e os que estão enterrados e possam vir a ser descobertos em sítios arqueológicos ou históricos ou em quaisquer outros lugares.9

Quatro anos depois, o Governo da Itália, através da Circular n° 117 do Ministério

de Instrução Pública, de 6 de abril de 1972, demonstrando estar um pouco à frente em

relação às questões patrimoniais, divulgou a Carta do Restauro, que, em seu artigo 1°

ordenava:

Todas as obras de arte de qualquer época, na acepção mais ampla, que compreende desde os monumentos arquitetônicos até as de pintura e escultura, inclusive fragmentados, e desde o período paleolítico até as expressões figurativas das culturas populares e da arte contemporânea, pertencentes a qualquer pessoa ou instituição, para efeito de sua salvaguarda e restauração, são objeto das presentes instruções, que adotam o nome de Carta do Restauro 197210

Além das obras mencionadas no artigo precedente, ficam assimiladas a essas, para assegurar sua salvaguarda e restauração, os conjuntos de edifícios de interesse monumental, histórico ou ambiental, particularmente os centros históricos; as coleções artísticas e as decorações conservadas em sua disposição tradicional; os jardins e parques considerados de especial importância

.

Além de tratar das questões patrimoniais até então apresentadas por documentos

de alcance mundial, também incluía, no artigo 2°, preservação de cunho ambiental:

11

Em novembro 1972, em Estocolmo, a UNESCO, em sua décima sétima

Conferência Geral, movida pela preocupação com as transformações ocorridas ao longo do

tempo, estabeleceu a Convençªo para Proteçªo do Patrimônio Mundial, Cultural e

Natural com o intuito de preservar monumentos, conjuntos arquitetônicos e sítios

.

Somente no final deste mesmo ano foram apresentadas definições mais

abrangentes dos termos anteriormente utilizados nas diversas cartas e recomendações e

incluída a questão ambiental como algo que requeresse atenção mundial.

9 Recomendação de Paris sobre Obras Públicas ou Privadas, 1968. Disponível em 10 Carta do Restauro, 1972. Disponível em 11 Op. Cit.

19

históricos que representassem um “valor universal excepcional do ponto de vista da

história [...]”12

- os sítios: obras do homem ou obras conjugadas do homem e da natureza, bem como áreas, que incluem os sítios arqueológicos, de valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico

.

Nesta Convenção integrou-se, oficialmente, a questão ambiental como objeto de

interesse de preservação em conjunto com o que era denominado patrimônio cultural.

Os quesitos a serem preservados que simbolizavam os bens materiais

representativos do patrimônio cultural foram caracterizados da seguinte forma:

- os monumentos: obras arquitetônicas, esculturas ou pinturas monumentais, objetos ou estruturas arqueológicas, inscrições, grutas e conjuntos de valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência, - os conjuntos: grupos de construções isoladas ou reunidas, que, por sua arquitetura, unidade ou integração à paisagem, têm valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência,

13

No plano social, a Resolução de São Domingos

.

O tema em questão tornou-se importante objeto de estudos, debates e discussões

atingindo uma proporção cada vez maior e acarretando o aumento do número de países que

se engajavam na preservação patrimonial tanto através da referida convenção quanto

através da criação de legislação nacional devido à necessidade e desejo de resguardarem

suas próprias histórias e referências culturais.

Já no final de 1974 a O.E.A. e o Governo Dominicano realizaram, em Santo

Domingos, o I Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e

Restauração do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano e, com base

na Carta de Veneza e Normas de Quito, geraram a Resoluçªo de Sªo Domingos propondo

diversas ações em relação aos países do Continente Americano, integrantes da O.E.A.

14

12 Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, 1972. Disponível em 13 Op. Cit. 14 Resolução de São Domingos, 1974. Disponível em

avaliava que “a salvação dos

centros históricos é um compromisso social além de cultural e deve fazer parte da política

de habitação, para que nela se levem em conta os recursos potenciais que tais centros

possam oferecer”, o que implica em adequar os usos às condições reais existentes sem que

haja descaracterização da área; no plano econômico considera que “a iniciativa privada e o

seu apoio financeiro constituem uma contribuição fundamental para a conservação e

20

valorização dos centros históricos” e que os governos devem “estimular essa contribuição

mediante disposições legais, incentivos e facilidades de caráter econômico”.

Outro ponto relevante do citado documento identifica o turismo como um meio de

preservação e define que “os planos de desenvolvimento turístico devem constituir uma via

mediante a qual, com a utilização de alto nível técnico, se logrem objetivos importantes na

proteção e preservação do patrimônio cultural americano”15

Não obstante, sob uma ótica mais complexa, o Manifesto de Amsterdã interpreta o

patrimônio cultural como “capital espiritual, cultural, econômico e social cujos valores são

insubstituíveis”

, a exemplo da Carta de Quito

que também vislumbra a idéia da atividade turística como aliada nos trabalhos que visem à

preservação e conservação de monumentos históricos.

Em Amsterdã, no ano seguinte – 1975, no Congresso do Patrimônio Arquitetônico

Europeu promovido pelo Conselho da Europa, foi feita a promulgação da Carta EuropØia

do Patrimônio Arquitetônico, também denominada Manifesto de Amsterdª, no qual

considerou-se patrimônio arquitetônico, não apenas os monumentos importantes, mas,

também, os conjuntos que formam as antigas cidades e povoações tradicionais em seu

ambiente natural. Tal consideração representa a concordância com o que fôra determinado

pela Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural – UNESCO –

em 1972.

16

Contemplado com a perspectiva dos próximos vinte e cinco anos, dentro do contexto dos fenômenos expansivos que afronta o gênero humano e que podem produzir graves conseqüências, o turismo aparece como um dos fenômenos

, o que demonstra concordância, com a Resolução de São Domingos.

1.1.1. Aprimoramento da Visªo Cultural

Com uma visão próxima à da O.E.A. – 1974, atento ao desenvolvimento da

atividade turística no mundo, o ICOMOS realizou, no final de 1976, o Seminário

Internacional de Turismo Contemporâneo e Humanismo, alavancado pelos efeitos

positivos e negativos que esta atividade causa sobre o patrimônio em geral.

Como produto deste Seminário tem-se a Carta do Turismo Cultural que

apresenta, em um dos seus tópicos, a seguinte visão projetada para o futuro daquele tempo:

15 Resolução de São Domingos, 1974. Disponível em 16 Manifesto de Amsterdã, 1975. Disponível em

21

propícios para exercer uma influência altamente significativa no entorno do homem em geral e dos monumentos e sítios em particular17

- Salvaguarda: a identificação, a proteção, a conservação, a restauração, a reabilitação, a manutenção e a revitalização dos conjuntos históricos ou tradicionais e de seu entorno.

.

Além desta, faz outras considerações sobre a importância da atividade turística e

sua relação com as questões patrimoniais, assunto este, que será aprofundado mais adiante,

em capítulo específico.

Voltando para o foco direcionado, exclusivamente, ao patrimônio histórico e sua

salvaguarda, ainda em 1976, reunida em Nairobi para sua 19ª Sessão, a UNESCO aprovou

uma recomendação relativa à salvaguarda de conjuntos históricos e sua função na vida

contemporânea, que recebeu a denominação de Recomendaçªo de Nairobi e que

reestruturava algumas das definições até então tomadas como oficiais, conforme se segue:

- Conjunto histórico ou tradicional: todo agrupamento de construções e de espaços, inclusive os sítios arqueológicos e paleontológicos, que constituam um assentamento humano, tanto no meio urbano quanto rural e cuja coesão e valor são reconhecidos do ponto de vista arqueológico, arquitetônico, pré-histórico, histórico, estético ou sócio-cultural.

18

A Carta de Machu Picchu se apresenta como uma revisão e complementação da

Carta de Atenas, devido aos fenômenos novos que emergiram durante os quase 45 anos

que se passaram e a necessidade de uma análise interdisciplinar dessas mudanças,

Estas definições acrescem e ampliam definições adotadas por documentos

anteriores, como a Carta de Veneza – 1964, a Recomendação de Paris – 1968 e a

Recomendação para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural – 1972.

A Recomendação de Nairobi também sugere, medidas jurídicas, medidas técnicas,

econômicas e sociais que ajudem a garantir a salvaguarda do patrimônio histórico,

envolvendo a formulação de decretos, normas, atuação de profissionais com formações

adequadas, participação comunitária, apresentando, ainda, um tópico específico sobre

pesquisa, ensino e informação, como na maioria das Cartas vistas até agora, que dispensam

atenção à educação em todos os níveis.

Continuando, e ampliando, esforços e olhares sobre a educação e o planejamento,

em dezembro de 1977 foi realizado, em Machu Picchu, um novo Encontro Internacional de

Arquitetos, no qual foi elaborada a Carta de Machu Picchu.

17 Carta do Turismo Cultural, 1976. Disponível em 18 Recomendação de Nairobi, 1976. Disponível em

22

reconhece que houve esforços, ao longo dos tempos, para atualizá-la e que a mesma ainda

é considerada um documento fundamental.19

O primeiro tópico da Carta de Machu Picchu

20

No tópico sobre crescimento urbano há uma consideração extremamente relevante

na afirmação de que “desde a Carta de Atenas até nossos dias a população do mundo

duplicou, dando lugar à chamada crise tripla: ecológica, energética e alimentícia”

analisa questões relativas às

cidades e sua regiões e, destacando a essência deste tópico, obtém-se que “a desarticulação

entre o planejamento econômico em nível nacional e regional e o planejamento para o

desenvolvimento urbano onerou e reduziu a eficiência de ambos”, além disso, explicita que

o planejamento econômico, o projeto, o planejamento urbano e a arquitetura estão

incluídos no planejamento geral, e que este, tem como objetivo “a interpretação das

necessidades humanas e a realização em um contexto de oportunidades de formas e de

serviços urbanos apropriados para a população”.

21

Outros tópicos se referem a tudo aquilo que integra a infra-estrutura básica das

cidades (saneamento, transporte, moradia etc) e dois tópicos mais específicos se destinam à

preservação do patrimônio e à tecnologia. O primeiro reforça a idéia de que “a identidade e

o caráter de uma cidade são dados [...] também, por suas características sociológicas”

e

identifica o surgimento de duas categorias de países, os industrializados e os em

desenvolvimento, categorias essas que persistem até o atual início do século XXI.

22

Já no segundo tópico citado, o da Tecnologia, chama-se a atenção para algo

mencionado pela primeira vez em um documento deste porte, que é o uso da reciclagem de

materiais nas restaurações ou reformas: “A tecnologia construtiva deve considerar a

possibilidade de reciclar os materiais fim de conseguir transformar os elementos

construtivos em recursos renováveis”

e

apresenta, em concordância com a Recomendação para a Salvaguarda do Patrimônio

Mundial Cultural e Natural, a importância de se preservar, além do patrimônio histórico

monumental, o patrimônio cultural.

23

19 Carta de Machu Picchu, 1977. Disponível em 20 Carta de Machu Picchu, 1977. Disponível em 21 Op. Cit. 22 Ibden 20. 23 Ibden 20.

.

23

O ICOMOS, instituição com o foco voltado para monumentos e sítios apresentou

em 1980, um documento – Carta de Burra – com especificações bem detalhadas sobre

termos normalmente utilizados quando se trata de patrimônio histórico.

Em suma, a Carta de Burra24

Tem-se que, em 1981, o mesmo ICOMOS elabora a Carta de Florença, voltando

suas atenções para a questão ambiental, considerando os jardins históricos passíveis de

salvaguarda nos mesmos moldes que um monumento, conforme recomendado pela Carta

de Veneza, pois, “é uma composição arquitetônica e vegetal que, do ponto de vista da

história ou da arte, apresenta um interesse público. Como tal é considerado monumento”

oficializa o significado dos seguintes termos: bem,

significação cultural, substância, conservação, manutenção, preservação, restauração,

reconstrução, adaptação e uso compatível.

Considerando-a como uma padronização no entendimento dos termos

apresentados, a Carta de Burra evita visões distorcidas ou equivocadas e corrobora para

que, em todo o mundo, as interpretações referentes a estes termos obtenham o mesmo

sentido, e aí está sua importância.

25

Dessa forma, reforça a mescla do patrimônio cultural com o natural, abordada em

1972 pela Recomendação sobre a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural

ampliando a ótica da preservação patrimonial e é seguida por uma nova Declaraçªo de

Nairó bi - 1982, proclamada pela Organização das Nações para o Meio Ambiente – UNEP,

que considera a Convenção de 1972 uma “força poderosa que incrementou a consciência e

a compreensão públicas quanto à fragilidade do meio ambiente”

.

26

Considerada, também, como um complemento da Carta de Veneza – 1964 e da

Recomendação de Nairóbi – 1976, a Carta de Washington reconhece que as cidades

.

Neste início da década de 80, o reforço aos temas que envolvem as questões

ambientais veio acompanhado pelo surgimento de uma nova visão, voltada para as

tradições e costumes de sobrevivência das comunidades.

Através da Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas -

1987, conhecida como Carta de Washington, pode-se observar esta ampliação do que se

considerava, até então, patrimônio histórico.

24 Carta de Burra, 1980. Disponível em 25 Carta de Florença, 1981. Disponível em 26 Declaração de Nairóbi, 1982. Disponível em

24

históricas, os centros históricos e os bairros históricos, bem como seu entorno “exprimem

valores próprios das civilizações urbanas tradicionais” e define meios para “salvaguardar a

qualidade das cidades históricas, a favorecer a harmonia da vida individual e social e a

perpetuar o conjunto de bens que, mesmo modestos, constituem a memória da

humanidade”27

A importância das aglomerações também é expressa pela Declaraçªo de

Tlaxcala

.

Além disso, o significado anteriormente dado à expressão salvaguarda do

patrimônio histórico – que neste caso representam diversos tipos de aglomerações humanas

– é ampliado para medidas necessárias à proteção, conservação e restauração, “bem como

seu desenvolvimento coerente e a sua adaptação harmoniosa à vida contemporânea” e

estabelece como valores a se preservar “o caráter histórico da cidade e o conjunto de

elementos materiais e espirituais que expressam sua imagem” (Ibden).

28

Esse documento reconhece, dentre outros tópicos, que “as ações que tendem à

obtenção do bem estar das comunidades dos pequenos lugares de habitat devem

fundamentar-se em um respeito restrito às tradições e ao modo de vida locais”

– 1982 – elaborada durante o Colóquio Interamericano sobre a Conservação do

Patrimônio Monumental “Revitalização das Pequenas Aglomerações”, sob a coordenação

do ICOMOS.

29

...a utilização de materiais regionais e a conservação de técnicas de construção tradicionais de cada região sejam indispensáveis para a conservação adequada das pequenas aglomerações e não estejam em contradição com a teoria geral que estabelece que se deixe em evidência nas intervenções a marca de nosso tempo.

e

recomenda que:

30

Em 1990, mais um aprimoramento da Carta de Veneza foi elaborado pelo

ICOMOS, a Carta de Lausanne. Esta evidenciava que as definições de técnicas para a

preservação do patrimônio arqueológico se tornam mais eficazes quando acompanhadas

por uma equipe multidisciplinar de profissionais e especialistas de áreas correlatas ao

objeto de preservação, bem como órgãos públicos e comunidade

31

Vale ressaltar que a Carta de Veneza, desde sua adoção, vem servindo como base

para outros diversos documentos, sempre com o intuito de melhorar ou adequar suas

.

27 Carta de Washington, 1987. Disponível em 28 Declaração de Tlaxcala, 1982. Disponível em 29 Op. cit. 30 Ibden 28. 31 Carta de Lausane, 1990. Disponível em

25

recomendações conforme as mudanças ocorridas ao longo dos tempos, mas sendo mantida

como uma das principais referências à normatização relativa ao patrimônio histórico

cultural em todo o mundo.

Como reconhecimento e reforço à nova perspectiva abordada pela Convenção de

1972, pela Carta de Florença – 1981 e pela Declaração de Nairóbi – 1982, o Conselho da

Europa, através de seu Comitê de Ministros, adota, em setembro de 1995, a

Recomendaçªo Europa, destinada aos países deste continente.

A citada Recomendação apresenta o ambiente natural e a paisagem cultural como

fatores diretamente ligados ao patrimônio histórico cultural como um todo e que a

aplicação de medidas para conservar e acompanhar a evolução da paisagem cultural

“deveria ser planejada em conexão com políticas mais abrangentes [...] contemplando

todos os interesses do respectivo território: culturais, históricos, arqueológicos,

etnológicos, estéticos, econômicos e sociais”32

O termo cultura, como substantivo, significa “lavoura; conjunto das ações

necessárias para que a terra produza; vegetal cultivado” (GARCIA, 1978:718) e, quando

apresentado no sentido figurado, o mesmo autor a transcreve como “estado do que tem

desenvolvimento intelectual; o nível de uma coletividade; instrução; saber”.

.

Já em 1999, a exemplo do Conselho Europeu, a Comunidade Andina, através da

decisão 460 de 25 de maio de 1999 elabora o documento denominado Cartagenas de

˝ndias Colômbia sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio

arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico.

Com esta última citação se encerra a seleção feita entre outros vários documentos

no intuito de apresentar uma noção geral do tratamento dado às questões patrimoniais

desde o início do século XX e permitir uma maior inteiração sobre o que veio a se chamar,

nos dias atuais, patrimônio cultural, bem como a importância de salvaguardá-lo.

Visto que a salvaguarda de uma cultura visa buscar formas de mantê-la viva e dar

continuidade à sua existência, há que se fazer, ainda, uma análise complementar sobre o

que vem a ser cultura, de uma maneira geral e no âmbito patrimonial.

1.1.2. Concepçıes de Cultura

32 Recomendação Europa, 1995. Disponível em

26

Tendo como suporte teórico esta segunda definição é que se traçam as bases

conceituais para o patrimônio cultural, sendo que a tradicionalidade é que ampliará e

completará o sentido de cultura para além do conhecer e ter instrução, especificando a

transferências das informações entre as gerações, através de ensinamentos popularmente

chamados de pai para filho.

Garcia (1978: 2620) apresenta a seguinte definição de tradição: “Ação de entregar

ou transmitir; transmissão oral de fatos históricos, lenda, valores espirituais etc., de geração

em geração; usos ou hábitos inveterados transmitidos de geração em geração; símbolo;

memória; recordação”.

Para definir melhor o termo cultura neste contexto de patrimônio, conservação e

preservação, Meneses (2004:43) buscou a origem, as bases do significado e assim o

esclarece: O conceito de cultura [...] ampliou a idéia de civilization e de civilisation de ingleses e franceses, incorporando a idéia alemã de kultur. Para ingleses e franceses, civilizaçªo era a palavra que traduzia aquela construção de tudo o que a Europa ensinou ao mundo ocidental no processo de colonização [...] Kultur, por sua vez, incorpora para os alemães toda a construção coletiva e diversa que cada povo edifica na sua vivência particular.

Portanto, diante destas definições e analisando o tratamento atualmente dado ao

termo, cultura pode representar a junção dos dois entendimentos, significando “para nós,

tudo o que se constrói na vivência coletiva, fruto de difusões de culturas distintas e de

criações e saídas novas para problemas cotidianos” (MENESES, 2004:43).

Visto que analisar e conceituar definitivamente o termo cultura é um tanto

complexo, Laraia (2006:63) argumenta que essa discussão não está terminada, pois, para

ele, “uma compreensão exata do conceito de cultura significa a compreensão da própria

natureza humana”.

Já, no entendimento de Neves (2003:49 e 50) tem-se interpretações distintas e

complementares, visto que:

O senso comum identifica cultura como o domínio de certos conhecimentos e habilidades que permitem a algumas pessoas compreender e usufruir de bens ditos superiores, como obras de arte, literatura erudita, espetáculos teatrais etc. Para muitos, culto é aquele que tem informações e conhecimentos formais. O conceito antropológico de cultura, entretanto, estende essa noção a todos os seres humanos, postulando que todos os homens são portadores de capacidades, sendo, portanto, capazes de desenvolver atividades complexas, como é o caso da linguagem.

27

Devido à continuidade e ao aprofundamento de estudos sobre questões culturais,

juntamente com as possibilidades e formas de sua preservação, emerge o debate sobre a

cultura imaterial que também carrega um significado histórico representativo e importante

no que diz respeito aos costumes do povo de determinada época e localidade e que, muitas

vezes se reflete nas gerações atuais.

Refletindo a dinâmica temporal, na opinião de Azevedo (2002) cultura e

patrimônio compõem, ambos, acervo acumulado, cumulativo de vivências locais das várias

gerações.

Desta forma, o patrimônio cultural deixa de ser uma representação exclusiva dos

grandes feitos e personagens históricos, associados às classes dominantes, pertencentes à

sociedade política ou civil que tinham como referência o paradigma etnocêntrico da cultura

européia (BARRETO, 2000; MENESES, 2004).

No momento em que o patrimônio cultural abre-se para novas possibilidades de

interpretação e abarca novas considerações, passa a valorizar os conhecimentos, as

atitudes, as vivências de povos e comunidades, características intangíveis que dão início à

história de um patrimônio denominado imaterial.

1.2. Patrimônio Cultural Imaterial

O patrimônio imaterial representa um novo olhar sobre o patrimônio cultural e,

assim como o patrimônio material, vem sofrendo perdas ao longo do tempo, porém, de

uma forma mais acelerada devido ao interesse tardio sobre o tema e, devido também, às

suas bases estarem, na maioria das vezes, estruturadas na oralidade, havendo, portanto,

poucos ou nenhum registro das mesmas.

Após décadas de estudos, normatizações e medidas para a salvaguarda do

patrimônio cultural material, surgem, na década de 80, as primeiras menções oficiais e de

maneira mais específica relacionada ao patrimônio cultural imaterial.

Em 1985, o ICOMOS realizou a Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais,

que resultou na Declaraçªo do MØxico. Tal Declaração pode ser considerada como um

marco oficial dos trabalhos em busca da valorização e preservação de um patrimônio não

tangível – patrimônio imaterial –, visto que foi o primeiro documento internacional a

28

definir aspectos que vão além das construções e dos ambientes onde vivem os seres

humanos, ressaltando, então, seus modos de vida e suas relações sociais.

Considerando a cultura como “o conjunto dos traços distintivos espirituais,

materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade e um grupo social”

afirma que a mesma “engloba, além das artes e das letras, os modos de vida, os direitos

fundamentais do ser humano, o sistema de valores, as tradições e as crenças”33

Já em 1989, em Paris, a UNESCO elabora a Recomendaçªo de Paris sobre a

salvaguarda da cultura tradicional e popular, considerando que tais culturas formam “parte

do patrimônio universal da humanidade e que é um poderoso meio de aproximação entre

os povos e grupos sociais existentes e de afirmação de sua identidade cultural” e ainda

reconhece a “fragilidade de certas formas de cultura tradicional e popular e (...) de seus

aspectos correspondentes à tradição oral”

,

apresentando, oficialmente o termo identidade cultural.

Com este documento, o ICOMOS solicita à UNESCO que ponderasse e re-

avaliasse o tratamento a ser dado às questões culturais imateriais visando normas e atitudes

preservacionistas a exemplo do que ocorre com o patrimônio material.

34

A cultura tradicional e popular é o conjunto de criações que emanam de uma comunidade cultural fundadas na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade cultural e social; as normas e os valores se transmitem oralmente, por imitação ou de outras maneiras. Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia, os rituais, os costumes, o artesanato, a arquitetura e outras artes.

que pode, com o passar do tempo, facilmente

se perder.

Nesta Recomendação, há um longo parágrafo destinado a definir, conforme

entendimento da UNESCO, o que vem a ser cultura tradicional e popular, que,

posteriormente, será identificada como patrimônio imaterial:

35

Um novo e importante passo na história do Patrimônio Cultural Imaterial foi dado

em 1994, quando a UNESCO, o ICCROM e o ICOMOS se juntaram em Nara – Japão – e

Nesta definição, percebe-se a ausência de citação da culinária e gastronomia,

podendo ser, portanto, incluídas no que se denominou – outras artes, visto que suas

características correspondem às especificadas pela definição apresentada.

33 Declaração do México, 1985. Disponível em 34 Recomendação de Paris, 1989. Disponível em 35 Op. cit.

29

realizaram a Conferência sobre a autenticidade em relação a convenção do Patrimônio

Mundial.

Como resultado desta Conferência tem-se o Documento de Nara sobre

Autenticidade, onde se explicita, mais uma vez, a importância da Carta de Veneza e a

necessidade de complementá-la ao longo dos tempos.

Através desta visão renovadora, entre outros tópicos abordados definiu-se:

A diversidade das tradições culturais é uma realidade no tempo e no espaço, e exige o respeito, por parte de outras culturas e de todos os aspectos inerentes a seus sistemas de pensamento. (...) Todas as culturas e sociedades estão arraigadas em formas e significados particulares de expressões tangíveis e intangíveis, as quais constituem seu patrimônio e que devem ser respeitadas36.

Com a inserção do termo expressões intangíveis inserem-se no contexto do

Patrimônio Cultural as crenças, os costumes, hábitos, tradições, modos de fazer e de viver

dos diversos povos distribuídos pelo mundo, visto que intangível

Dois anos mais tarde, 1996, a Declaraçªo de Sofia

, segundo GARCIA

(1978: 1453) significa “que não se pode tocar; que escapa ao sentido do tato; impalpável”.

37

Considerando o turismo como uma importante atividade econômica que interfere

diretamente no espaço e na sociedade, o ICOMOS considera que “antes de as atividades

turísticas serem supervalorizadas, arriscando-se a transformá-las em ameaça à integridade

da substância do patrimônio cultural, levar-se-á em conta, e cada vez mais, a relação entre

o patrimônio e a comunidade que o herdou”

reforça o Documento de

Nara, explicitando que “o conceito de patrimônio cultural se encontra em constante

processo de evolução” e indicando “sua inserção nas diversas áreas do contexto histórico

contemporâneo, nas diferentes atividades quotidianas, considerados sempre o

conhecimento empírico e as habilidades da população”.

Nesta mesma Declaração, surge, de forma enfática, a preocupação com a atividade

turística em relação às questões culturais.

38

Visando assegurar uma forma adequada de utilização do patrimônio cultural pelo

turismo, é sugerido que se façam “estudos analíticos e inventários completos, com o

objetivo de explicitar os diversos significados do patrimônio no mundo contemporâneo e

.

36 Conferência de Nara, 1994. Disponível em 37 Declaração de Sofia, 1996. Disponível em 38 Op. Cit.

30

justificar as novas modalidades de uso a que se propõem”39

Seguindo, ainda, a filosofia disseminada pela UNESCO e pelo ICOMOS, a cúpula

do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL

, bem como a ação conjunta das

diversas esferas da sociedade – poder público, iniciativa privada, ONGs, a comunidade e

suas representações legais (associações, sindicatos etc.).

Aparece, então, de forma clara, a responsabilidade conjunta sobre todo e qualquer

patrimônio cultural, evidenciando a necessidade de que esforços isolados que por ventura

ocorram, sejam encampados por todos em prol de um único objetivo: a preservação do

patrimônio.

Essa é a noção de que se estabeleçam ações que unam as forças disponíveis e

necessárias ao desenvolvimento, sem que haja uma perda significativa das representações

legítimas da população.

40

Com uma abrangência menor que diversos outros documentos apresentados, mas,

nem por isso menos importante, a Carta de Mar Del Plata

), em 1997, elaborou a Carta de Mar Del

Plata sobre Patrimônio Intangível, destinada a seus países-membro.

41

O conceito de integração supõe o intercâmbio e a complementaridade de partes distintas entre si, e que, portanto excluem toda a tentação de uniformizar nossos povos em um modelo cultural único, expresso em uma deformação ideológica que em alguns casos recebe o nome de globalização

, à luz da Recomendação para a

Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular – UNESCO define como princípios, que a

integração cultural deve ser prioridade e a pluralidade cultural deve ser vista como um fato

positivo e enriquecedor.

Desta forma, o MERCOSUL evidencia para seus Estados-membro, a importância

de cada manifestação cultural existente, reforçando e apoiando outras Cartas, Declarações

e Recomendações internacionais tanto de alcance mundial quanto regional, além de

valorizar e aceitar como legítimo o intercâmbio entre culturas, afastando a possibilidade de

se aceitar uma homogeneização cultural.

42

Sabe-se que a cultura é algo dinâmico, que se modifica através do tempo e,

algumas vezes, exerce influência sobre outra cultura e vice-versa. Tais influências, para

.

39 Ibden 37. 40 Bloco regional que representa a integração dos mercados dos países do Cone Sul: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. (SIMONSEN, 1992) 41 Carta de Mar Del Plata sobre Patrimônio Intangível, 1997. Disponível em 42 Op. Cit.

31

que sejam entendidas como aprimoramento, renovação ou integração, não podem

representar um total domínio de uma cultura sobre outra ou padronização das mesmas.

Com base nessas argumentações e definições, a Carta de Mar Del Plata43

43 Ibden 41.

recomenda aos Estados Parte do MERCOSUL promover registro documental e catalogação

do patrimônio intangível, criar banco de dados com informações sobre as manifestações

culturais dos países envolvidos bem como publicação de tais informações, incrementar e

apoiar pesquisas sobre o patrimônio intangível – especialmente as que se encontram

ameaçadas de extinção.

Além da criação de todo o aparato citados, recomenda-se, ainda, elaboração de

cartilhas que possam ser empregadas em todo o sistema de educação desses países com o

apoio dos respectivos governos, possibilitar intercâmbio de conhecimento através de uma

rede de informações entre tais países e difundir as expressões culturais através dos meios

de comunicação de massa, formar gestores culturais e, ainda, atentar para a elaboração de

projetos culturais baseados no critério da qualidade e difundir modelos de financiamentos

voltados para o patrimônio cultural intangível.

Já com esse novo olhar, uma nova interpretação sobre a cultura e o patrimônio,

firmou-se, em 17 de outubro de 2003, através da Convenção para Salvaguarda do

Patrimônio Cultural Imaterial que conceitua patrimônio imaterial como sendo “as práticas,

representações, expressões, conhecimentos e técnicas [...], instrumentos, objetos, artefatos

e lugares que lhes são associados e as comunidades, os grupos e, [...], os indivíduos que se

reconhecem como parte integrante desse patrimônio” (UNESCO, 2003).

Sendo a distinção entre patrimônio material e patrimônio imaterial algo

relativamente recente, findam-se, até o presente momento, os documentos oficiais de

abrangência internacional sobre Patrimônio Cultural Imaterial.

Na visão de Cecília Londres, o termo Patrimônio Imaterial estaria melhor

composto se denominado Patrimônio Intangível por representar algo ao qual não se

aplicam valores mensuráveis, mas sim, algo transitório, que relaciona o presente e o

passado através de representatividade dos valores culturais e simbólicos característicos dos

diversos povos.

32

Desta forma, apresenta-se que o patrimônio não é constituído restritamente por

“edificações e peças depositadas em museus, documentos escritos e audiovisuais,

guardados em bibliotecas e arquivos. (...) lendas, mitos, ritos, saberes e técnicas, podem ser

considerados exemplos de um patrimônio dito “imaterial” (LONDRES, 2001:194).

Há quem não concorde com a distinção entre patrimônio material e imaterial,

como é o caso de Meneses (2004:24) que interpreta tal dicotomia como falsa,

...posto que a inteligibilidade de uma manifestação cultural só tem sentido se percebida em conjunto. O universo material media sentidos, valores, significados. Separá-los em sua compreensão, buscando uma compartimentação irreal da vida, seria destruir a possibilidade de apreensão da construção de uma cultura.

No que diz respeito à possibilidade de entendimento integral de uma manifestação

cultural, realmente há que se analisar um conjunto de fatos e realizações físicas advindos

dos pensamentos e do que são os significados e os valores de determinada cultura,

conjuntamente. Mas, seguindo uma linha já definida por outros trabalhos, por leis, decretos

e convenções, este estudo se baseia na distinção entre os dois tipos de patrimônio, visto que

se analisa um conjunto de fatores para buscar entendimento de um ponto específico e é

nesse conjunto de fatores que se dá tal diferenciação entre patrimônio cultural material e

imaterial.

Desta forma, busca-se estudar e entender as partes que, conseqüentemente,

formarão o todo.

1.3. O Patrimônio no B rasil: do material ao imaterial

Com as questões patrimoniais (limitadas a monumentos e obras de arte) sendo

discutidas mundialmente desde o início do século XVIII, no Brasil esse debate se deu mais

tarde.

Em São Paulo, em 1922 aconteceu a Semana da Arte Moderna, que, segundo

Ministério das Relações Exteriores (1976:11), foi vista como uma revolução cultural

representando, portanto, um marco da cultura brasileira, com a denominação de

Movimento Modernista. A Semana da Arte Moderna reuniu uma interpretação renovada e,

por vezes, chocante, de diversos setores artísticos como a música, pinturas, desenhos,

esculturas e literatura, sendo que, até então, alguns desses setores artísticos não figuravam

oficialmente entre o que se considerava patrimônio, no âmbito mundial.

33

Mais de uma década depois, 1936, em pleno governo ditatorial do Presidente

Getúlio Vargas, Mário de Andrade – escritor, musicólogo e polemista – “em proposta

entregue ao então ministro da Educação Gustavo Capanema, afirmava peremptoriamente: o

patrimônio cultural da nação compreendia muitos outros bens além de monumentos e obras

de artes” (IPHAN, 2006:9).

Desta forma, o Brasil, já na década de 1930 ampliava seus horizontes

interpretativos sobre o que realmente significaria o termo patrimônio cultural e sua

importância no contexto histórico do país.

Diante às ocorrências citadas e novo olhar sobre o patrimônio, em janeiro de 1937

criou-se o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), “primeira

instituição do governo brasileiro, voltada para a proteção do patrimônio cultural do país”

(IPHAN, 2006:6).

Passados dez anos, em 1947, é criada a Comissão Nacional do Folclore, que,

ainda segundo o IPHAN (2006), se mobilizou para a instalação da Campanha de Defesa do

Folclore Brasileiro ocorrida em 1958, então transformada em Instituto Nacional do

Folclore, em 1976.

A década de 1970 foi um período de várias ações relacionadas ao patrimônio

cultural e ambiental brasileiro. Logo no início, em abril de 1970, realizou-se o 1° Encontro

de Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de

Municípios Interessados, Presidentes e Representantes de Instituições Culturais,

promovido pelo Ministério da Educação e Cultura.

O citado encontro visava o “estudo da complementação das medidas necessárias à

defesa do patrimônio histórico e artístico nacional”44

44 Compromisso de Brasília, 1970. Disponível em

, que resultou em um documento

denominado Compromisso de Brasília.

O Compromisso de Brasília versa sobre proteção aos monumentos, à cultura

tradicional e à natureza, recomendando-se a criação de órgãos estaduais e municipais

específicos, onde ainda não os houver, que atuem em conjunto com os órgãos federais.

Além disso, outras recomendações de total relevância se referem à interligação da questão

patrimonial com a educacional, conforme se segue:

34

Para remediar a carência de mão-de-obra especializada, nos níveis superiores, médio e artesanal, é indispensável criar cursos visando à formação de arquitetos restauradores, conservadores de pintura, escultura e documentos, arquivologistas e museólogos de diferentes especialidades, [...].

Deverão ser incluídas nos currículos escolares, de nível primário, médio e superior, matérias que versem o conhecimento e a preservação do acervo histórico e artístico, das jazidas arqueológicas e pré-históricas, das riquezas naturais, e da cultura popular [...].45

No ano seguinte – 1971, como fruto do 2° Encontro de Governadores para

Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil,

elaborou-se um documento que recebeu o nome da cidade onde se realizou o encontro –

Compromisso de Salvador, através do qual recomendava-se a “criação do Ministério da

Cultura, e de Secretarias ou Fundações de Cultura no âmbito estadual”

Cabe, aqui, a ressalva de que esta abordagem já havia sido feita em alcance

mundial trinta e quatro anos antes, na Carta de Atenas, porém, sem maiores especificações

e variedade dos assuntos a serem trabalhados pelas escolas e, atualmente – 2009 – já há um

envolvimento multiprofissional nas questões de preservação patrimonial.

46

Foi sugerido, também, que seja dispensada maior atenção aos problemas,

utilização e divulgação dos bens naturais de valor cultural por parte dos órgãos

responsáveis pelo turismo e que os mesmos busquem formas de facilitar a implantação de

pousadas em imóveis tombados

, bem como

legislação complementar que amplie os conceitos relacionados a um bem tombado,

normalize formas de proteção mais eficientes, criação de fundos para atendimento a essa

proteção.

47

45 Op. Cit. 46 Compromisso de Salvador, 1971. Disponível em 47 Op. Cit.

.

Dando continuidade ao trabalho em prol do patrimônio cultural brasileiro, em

1975 foi criado o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) e em 1979 cria-se a

Fundação Nacional Pró-Memória que incorporou o CNRC e tinha como incumbência a

implementação da política de preservação do patrimônio brasileiro (IPHAN, 2006).

Porém, somente em 1987 surge um novo documento referente à preservação,

resultado do 1º. Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros

Históricos, denominado Carta de Petrópolis.

35

Nesta Carta, define-se sítio histórico urbano (SHU) como “o espaço que concentra

testemunhos do fazer cultural da cidade em suas diversas manifestações” considerando-se

que o mesmo “é parte integrante de um contexto amplo que comporta as paisagens natural

e construída, assim como a vivência de seus habitantes num espaço de valores produzidos

no passado e no presente, em processo dinâmico de transformação”48

48 Carta de Petrópolis, 1987. Disponível em:

.

Nenhum documento analisado, entre os nacionais e os internacionais, anteriores à

década de 1980, considerara, tão explicitamente, a vivência e a dinâmica natural de

transformação das sociedades como parte integrante do patrimônio histórico. Na

Declaração de Nairobi – 1976 – menciona-se que o conjunto histórico possui, entre outros

valores, o sócio-cultural, já a Carta de Machu Picchu – 1977 – afirma que as características

sociológicas dão identidade e caráter a uma cidade, mas, em nenhum dos casos há um

detalhamento do que se considera sócio-cultural e característica sociológica.

Somente na Declaração de Tlaxcala – 1982 – é que surge uma idéia mais clara de

que a conservação do patrimônio monumental deve estar fundamentada no respeito às

tradições e ao modo de vida das populações, consideração esta, ampliada em 1985, pela

Declaração do México sobre patrimônio não tangível.

Outro ponto de extrema relevância na evolução da consciência em relação ao

Patrimônio Cultural Brasileiro refere-se à Constituição Federal de 1988 que passou a

definir Patrimônio Cultural de uma forma mais ampla e reconhecer e dar mais importância

à cultura popular, através dos artigos 215 e 216:

Art. 215 – O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. § 1° O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e as das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. § 2° A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. (BRASIL, 1998:111).

36

Levando em consideração as últimas citações percebe-se que a evolução do

pensamento patrimonial brasileiro começava a caminhar lado a lado com o pensamento

mundial, e, até mesmo, a apresentar uma ótica de maior abrangência em suas abordagens.

A Constituição, neste caso, pode ser considerada um passo à frente em relação aos

documentos internacionais analisados, pois, somente em 1989, um ano após a promulgação

da Constituição Federal Brasileira, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu a

Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular oficializando-a como

uma das formas de patrimônio a serem preservadas.

No mesmo ano em que foi promulgada a Constituição, o ICOMOS elaborou a

Carta de Cabo Frio demonstrando preocupação com a identidade cultural dos povos da

América Latina.

Do conteúdo da Carta de Cabo Frio ressalta-se a necessidade de se resgatar formas

harmônicas de conviver com o ambiente e o uso de ações interdisciplinares e

interinstitucionais no processo de preservação, considerando que:

“O êxito de uma política preservacionista tem como fator fundamental o engajamento da comunidade, que deve ter por origem um processo educativo em todos os níveis, com a utilização dos meios de comunicação. O respeito aos valores naturais, étnicos e culturais, enfatizados através da educação pública, contribuirá para a valorização das identidades culturais”49

O conteúdo da Declaração de São Paulo

.

Ainda em 1989, o ICOMOS, como fruto da reunião do Comitê Brasileiro em São

Paulo, elaborou a Declaraçªo de Sªo Paulo.

Este documento se apresentou como uma análise da evolução das bases

normativas do patrimônio desde a publicação da Carta de Veneza que completava, então,

25 anos.

50

Engajando-se na ampliação de conceitos e de visão patrimonial acontecida em

nível mundial nas décadas de 70 e 80 e, ainda em evidência, em 1992, a Carta do Rio

elucida que a Carta de Veneza, mesmo

tendo sido elaborada há muito tempo, ainda deve ser levada em consideração como uma

importante base de informações, tais como as formas de conservação e materiais de

restauração. Ao mesmo tempo, ressalta a necessidade de uma complementação e revisão de

conceitos.

49 Carta de Cabo Frio, 1989. Disponível em: 50 Declaração de São Paulo, 1989. Disponível em:

37

surge como resultado de amplos debates e discussões abarcando a questão ambiental como

alvo de preservação e de enfoque patrimonial durante a Conferência Geral das Nações

Unidas Sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.

Tal abordagem teve início com a Declaração de Estocolmo, em 1972, e apresenta

como primeiro princípio, que “os seres humanos constituem o centro das preocupações

relacionadas com o desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e

produtiva em harmonia com a natureza”51

Evidenciando a peculiaridade regional da América Latina em relação aos

continentes Europeu e Asiático, a Carta de Brasília ressalta a necessidade de um olhar

diferenciado sobre o que vem a ser autenticidade, posto que, nos países latino-americanos a

“identidade foi submetida a mudanças, imposições, transformações que geram dois

processos complementares: a configuração de uma cultura sincretista e a de uma cultura de

resistência”

.

Uma nova preocupação foi externada três anos mais tarde pelos países do Cone

Sul: a questão da autenticidade.

52

De um modo bem positivo, afirma: “As diferentes vertentes que integram uma

sociedade apresentam leituras de tempo e espaço diferentes, mas igualmente válidas, que

devem ser levadas em conta no momento em que se fizer a avaliação da autenticidade”

.

Considerando que a autenticidade está diretamente ligada à identidade e que a

identidade latino-americana teve suas bases alicerçadas em uma fusão de culturas diversas

(pré-colombiana, indígena, européia e africana), a Carta de Brasília sugere que, não há uma

verdade única, ou seja, a autenticidade cultural não pode ser avaliada de forma rígida.

53

Esse seminário discutiu o conflito entre as mudanças sociais e a preservação

patrimonial e, dentre os fatores explicitados na Declaração, destacam-se os tópicos 5 e 6,

que discorrem, respectivamente, sobre a inserção do tema Patrimônio Cultural em todos os

.

Com uma abordagem sintetizada, porém, com abrangência ampliada sobre as

questões patrimoniais, quer sejam materiais ou imateriais, em 1996, o ICOMOS elabora a

segunda Declaraçªo de Sªo Paulo, após a realização do seminário Caminhos da

Preservação.

51 Carta do Rio, 1992. Disponível em: 52 Carta de Brasília, 1995. Disponível em: 53 Op. Cit.

38

níveis escolares e sobre a organização de ações em defesa dos bens naturais e das

paisagens de maior relevância.

Essas duas abordagens se deram através das seguintes recomendações:

5) A incorporação nos currículos de todos os níveis de ensino, de cursos de identificação e de reconhecimento e registro do Patrimônio Cultural, fundamento da preservação da identidade nacional, seja pela História escrita do país, seja pela memória das populações de diversas origens, sobretudo, as mais carentes; 6) A organização das mais diversas ações culturais pela defesa dos bens naturais e paisagens notáveis, exigindo a institucionalização de reservas da biodiversidade e da biosfera, de cuja salvaguarda depende a garantia de sobrevivência das gerações vindouras.54

Este seminário teve como objetivo “recolher subsídios que permitissem a

elaboração de diretrizes e a criação de instrumentos legais e administrativos visando a

identificar, proteger, promover e fomentar os processos e bens”

Desta forma, o contexto da Declaração de São Paulo II reúne, em um só

documento, abordagens relativas às questões ambientais constantes na Carta do Rio – 1992

e às questões identitárias constantes na Carta de Brasília – 1995, como se fosse uma

complementação de ambas, e que, infelizmente não se mostra em perfeita execução até os

dias atuais – 2009.

Além disso, retoma uma importante questão também abordada anteriormente em

um documento nacional – Compromisso de Brasília, 1970 – referente à educação

patrimonial como forma de auxílio à preservação, conservação e salvaguarda dos bens

culturais Brasileiros.

Dando maior ênfase ao patrimônio imaterial, em 1997, a Carta de Fortaleza vem

como arremate das discussões do Seminário Patrimônio Imateria