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73Capítulo 1 - Educação

Gestão de Políticas Públicas no Paraná

Rosemeire Aparecida Garcia Betiati - SEEDJosé Santo Dal Bem Pires - UEM

1 Introdução

As mudanças vivenciadas na sociedade, principalmente nas décadas de 80 e 90, cujas marcas são a transnacionalização da economia, o intercâmbio quase imediato de conhecimentos, novos padrões sociais e culturais e novas tecnologias da comunicação, dentre outros fatores, têm provocado alterações no papel dos estados nacionais e na organização das políticas públicas.

Em relação à educação, segundo Abu-Duhou (2002), um efeito deste processo é o movimento de descentralização da gestão escolar, hoje percebidos como uma das mais importantes tendências das reformas educacionais em nível mundial.

A crença de que cada vez mais problemas presentes nos países em desenvolvimento são causados pela educação e que ela é também a solução para esses problemas, tem servido de justificativa às propostas de redefinição das políticas públicas educacionais e ao reordenamento da gestão educacional no sentido de fortalecer a autonomia nas unidades escolares.

Muitos são os documentos oficiais e a bibliografia que têm sido produzidos sobre a questão da gestão autônoma das escolas. Em muitos deles discute-se o papel do diretor tendo por base o novo modelo de gestão escolar. Considerando essas fontes pretende-se buscar subsídios para definir qual o papel que se configura para o diretor de escola nesse contexto.

Abordar o papel do diretor à luz de um referencial teórico é importante para o processo educacional, pois, conforme veiculado na Revista Gestão em Rede, do CoNSED - Conselho Nacional de Secretários de Educação, veículo de comunicação do Projeto Renageste - Rede Nacional de Referência em Gestão Escolar:

O diretor - cidadão, educador e político - é a pessoa de maior importância e de maior influência individual numa escola. Ele é responsável por todas as atividades na escola e pelas atividades que ocorrem ao seu redor e afetam diretamente o trabalho escolar.É sua liderança que dá o tom das atividades escolares que cria um clima para aprendizagem, o nível de profissionalismo e a atitude dos professores e dos alunos. O diretor é, ainda, o principal elo entre a escola e a comunidade [...]A experiência demonstra que se a escola é vibrante, inovadora, centrada no aluno, se tem boa reputação na sociedade, se os alunos têm melhor desempenho que suas potencialidades permitem, se o pessoal trabalha com “garra”, é quase certo que a chave do sucesso esta na liderança do seu diretor (CONSED, apud CARVALHO, 2005, p.163.)

Existem muitos estudos sobre as implicações políticas das reformas educacionais propostas pelos governantes, em nível internacional, nacional e estadual, na sua grande maioria, a partir da ótica da política neoliberal. Acreditando que abordar a gestão escolar de uma forma que leva em conta o cotidiano das escolas contribua para a melhoria da qualidade do ensino público, neste artigo busca-se, através do modelo de gestão escolar apresentado como conseqüência desta discussão internacional, fazer uma reflexão de como ela se efetiva no interior da escola, principalmente na figura do diretor, estudando os documentos oficiais e acadêmicos sobre a figura do diretor de escola, visando contribuir para o seu crescimento profissional e, conseqüentemente, para a melhoria no processo educacional do país.

Para se entender o papel do diretor dentro desse novo contexto, desenvolveu-se uma pesquisa

A GESTÃO AUTÔNOMA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E O PAPEL DO DIRETOR: UMA REFLEXÃO

74 A Gestão Autônoma nas Escolas Públicas e o Papel do Diretor: uma Reflexão


bibliográfica, de base conceitual, que se faz necessária para entender e situar o diretor dentro desse panorama que se coloca para a educação.

Através da apresentação dos encaminhamentos definidos nos documentos produzidos a partir da discussão internacional sobre os rumos para a educação, principalmente os elaborados sob a coordenação da uNESCo, bem como da legislação educacional nacional e estadual, compilando estudos sobre a temática da gestão escolar.

2 O Processo de Descentralização da Gestão Escolar

Atualmente uma das soluções apontadas para os problemas da educação relaciona-se ao processo de descentralização da gestão da educação. o brasil é um dos países da América Latina que vem seguindo esta orientação, adotada também por outras regiões do mundo.

Esse processo de descentralização, segundo Abu-Duhou (2002), é movido por numerosas e diferentes forças: políticas, sociais e econômicas, e pode ser qualificado como “Gestão Autônoma das Escolas” (GAE), trazendo novos desafios para a gestão da educação, como por exemplo, saber como desenvolver a autonomia dos estabelecimentos escolares, garantindo um ensino bem estruturado, eqüitativo e de alta qualidade a despeito de barreiras geográficas, sócio-econômicas e culturais da sociedade.

Essa descentralização é feita pela transferência de competências, que, segundo RoNDiNELLi e ChEEMA (apud Abu-Duhou, 2002), seriam a transferência de responsabilidade em matéria de planificação, gestão, financiamento e destinação de recursos do poder central e de suas instâncias.

Ainda segundo os autores, podem-se distinguir vários tipos de transferências de atribuições:

• A desconcent ração: cons i s t e emtransferir certa parte da autoridade ou de responsabilidade administrativa às autoridades menos elevadas na hierarquia interna dos ministérios e serviços governamentais. Ela dá certo poder aos agentes locais, e é comumente invocada para melhor gerir o serviço público, inclusive escolas.

• A delegação: consiste em transferir umaresponsabilidade de gestão de setores

específicos às organizações que operam fora das estruturas burocráticas tradicionais e sob o controle indireto do poder central.

• A descentralização: é a criação ou aconsolidação financeira ou jurídica dos serviços governamentais que se situam abaixo do nível nacional cujas atividades escapam em grande parte ao controle direto do Estado Central. Nesse processo as instâncias locais do governo se tornam autônomas e independentes, com um status jurídico que as separa ou as distingue do poder Central.

• A privatização: é a transferência totaldo poder para as empresas privadas ou particulares.

Essa mudança de paradigma tem sido acompanhada por uma forte tendência à adoção de concepções e práticas interativas, participativas e democráticas, caracterizando-se por movimentos dinâmicos e globais, com os quais, para determinar as características de produtos e serviços, interagem dirigentes, funcionários e “clientes” ou “usuários”, estabelecendo alianças, redes e parcerias, na busca de soluções de problemas que abordam os interesses e as necessidades particulares, dos indivíduos ou dos diferentes grupos sociais.

Em meio a essa mudança, não apenas a escola desenvolve essa consciência, como a própria sociedade cobra que o faça.

Nesse processo, a educação, dada sua complexidade e crescente ampliação, já não é vista como responsabilidade exclusiva da escola. A própria sociedade, embora muitas vezes não tenha bem clara qual é o tipo de educação que seus jovens necessitam, já não está mais indiferente ao que ocorre nos estabelecimentos de ensino. Não apenas exige que a escola seja competente e demonstre ao público essa competência, com bom resultado de aprendizagem pelos seus alunos e bom uso de seus recursos, como também começa a se dispor a contribuir para a realização desse processo, assim como a decidir sobre os mesmos. São inúmeros os exemplos de parcerias já existentes no contexto nacional entre organizações não-governamentais, empresas e escolas, como também o bom funcionamento de APMFs (Associações de Pais, Mestres e funcionários).



2.1 Gestão Autônoma Escolar

o conceito de autonomia está associado ao fortalecimento da democratização da gestão escolar, por meio da participação responsável de todos nas decisões necessárias e na sua efetivação mediante um compromisso coletivo com resultados educacionais cada vez mais significativos.

Porém, segundo CALDwELL e SPENkS (apud Abu-Duhou, 2002, p. 32.), a gestão autônoma ocorre quando há “uma transferência de competência notória e coerente do poder de decisão para âmbito da escola por meio da destinação de recursos”. Consideram-se recursos: o saber, a tecnologia, o poder, o material, o corpo docente, o tempo e as finanças. Para os dois autores esta transferência de competências tem ocorrido mais na área administrativa do que política, na medida em que as decisões relativas à escola são tomadas nos limites políticos governamentais nacionais ou internacionais, pelos organismos multilaterais, e que cabe à escola apenas captar recursos e prestar conta do uso de seus recursos junto às autoridades centrais. A GAE coloca a escola no centro das discussões e a obriga a se responsabilizar por iniciativas que respondam às necessidades dos alunos. o argumento é o de que a comunidade local, os professores e os dirigentes de estabelecimento são aqueles que melhor conhecem seus alunos e são eles os melhores atores para planejar programas específicos de que os mesmos necessitam, assim, segundo NuPhy (apud Abu-Duhou 2002, p.34), é característica da GAE a divisão do poder de decisão, pelo menos em nível de discurso, entre os atores principais no âmbito local

Para hALLiNGER, MuRPhy e hAuSMAN (apud Abu-Duhou, 2002) a GAE é um sistema que visa descentralizar a organização, a gestão e a administração da escola, responsabilizar as pessoas mais próximas dos alunos em sala de aula (professores, pais de alunos e diretores de estabelecimento), dar novos papéis e novas responsabilidades ao conjunto dos atores do sistema e transformar o processo de ensino-aprendizagem que se desenvolve em classe.

o modelo se apresenta sob forma de um plano de desenvolvimento no qual a autoridade e a responsabilidade do funcionamento de cada entidade são divididas entre o Estado (ministério,

departamento de educação, autoridades escolares, postos avançados dos distritos, autoridades escolares locais etc.) e os responsáveis pelo estabelecimento (professores, diretores, conselhos de escola, comissão escolar etc.), devem todos colaborar, tanto como profissionais da educação como colegas de trabalho. o modelo se distingue:

[...] por um programa apaixonante e sensivelmente diferente, com aquela escola como unidade decisória, com o estabelecimento de um plano curricular favorável à participação dos alunos e do corpo docente, com flexibilidade dos horários, com uma personalização do meio escolar num clima de confiança, de grandes aspirações, de um senso de equidade, com um ensino direcionado para a compreensão do programa pelos alunos – saber “por que” e “como” – confiante na importância das capacidades de um pensamento superior para todos os alunos. (MICHAELS, apud ABU-DUHOU, 2002, p. 35).

Como a educação está submetida naturalmente às exigências de numerosas autoridades (os governos, local e nacional, os especialistas da educação, os pais, os alunos e outros membros da sociedade), a GAE atende às expectativas daqueles que esperam resultados do sistema educacional com o qual eles interagem.

bRANhN (apud Abu-Duhou, 2002) elenca alguns elementos para uma boa GAE:

• autonomia, flexibilidade e capacidadedereação;

• planificação garantida pelo diretor e pela comunidade escolar;

• novospapéisdodiretor;

• ambienteescolarfavorávelaparticipaçãocoletiva;

• colaboraçãoeespíritoescolardecolegiadopor parte do corpo docente; e,

• sentidomaior de eficácia individual porparte dos dirigentes de estabelecimento e dos professores.

Esses elementos levam os dirigentes de estabelecimentos de ensino e a escola a reforçarem o planejamento e buscar meios para adequar-se a estes planos. Mostra ainda que a GAE, à



medida que favorece uma maior solidariedade na escola, desenvolve ao mesmo tempo o sentido da contribuição individual para a escola.

2.1.1 A Gestão Autônoma Escolar nos Documentos da Política Educacional Brasileira

A gestão escolar autônoma está entre os principais pontos dos novos rumos para as políticas públicas para a educação do nosso país. Foram elaborados diversos documentos que redefinem o papel da gestão escolar autônoma nas escolas brasileiras. Dentre eles, pode-se citar:

a) Plano Decenal de Educação (1993-2003): Ponto de partida para as reformas educacionais dos anos 90, tendo sido definido como:

[...] um conjunto de diretrizes políticas em processo contínuo de atualização e negociação, cujo horizonte deverá coincidir com a reconstrução do sistema nacional de educação básica [...] essas diretrizes de política servirão de referência e fundamentarão os processos de detalhamento e operacionalização dos correspondentes planos estaduais e municipais. As metas globais que ele apresenta serão detalhadas pelos Estados, pelos Municípios e pelas escolas, elegendo-se, em cada instância, as estratégias específicas mais adequadas a cada contexto e à consecução dos objetivos globais do Plano (MEC/INEP, apud CARVALHO, p.94, 2005)

Concebido a partir de um encontro da CEPAL, comissão da uNESCo, em março de 1992, na cidade de Santiago do Chile, onde foi elaborado o documento “Educação e Conhecimento: eixo da transformação produtiva com equidade”, tem entre suas principais metas globais a descentralização e a autonomia.

b) Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE : implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), esse programa prevê o repasse de recursos financeiros suplementares diretamente às escolas públicas do ensino fundamental, através das APMFs (Associação de Pais, Mestres e Funcionários). A concepção do plano está baseada no princípio do exercício

da cidadania e na descentralização da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental. Suas finalidades são:

Primeiro, o programa objetiva prover a escola com recursos financeiros, creditados diretamente em conta específica da UEX (APMF), visando contribuir com a melhoria de infra-estrutura física e pedagógica - melhoria da qualidade do ensino fundamental; Segundo a utilização dos recursos decorra de decisões democráticas, oriundas da Comunidade Escolar. Este aspecto propicia o exercício da cidadania, o controle social, a transparência, a racionalidade, a criatividade e a preocupação com a qualidade e com os resultados; terceiro que a escola tenha seu espaço de decisão ampliado, que não seja constituído de fora para dentro, mas a partir do trabalho coletivo, mediante processos criativos, gerados e gerenciados no interior da própria escola (MEC/FNDE, apud CARVALHO, 2005, p.95)

A distribuição dos recursos tem como base o número de alunos do censo escolar do ano imediatamente anterior, sendo que seu recebimento pode ser feito mediante convênios firmados entre as escolas estaduais e municipais e FNDE, bem como por meio da constituição de unidades Executoras para administrar os recursos. No Estado do Paraná este convênio ocorre através das APMFs.

c) Programa Acorda, Brasil, está na hora da escola! (1995): Lançado pelo governo Fernando henrique Cardoso em março de 1995, o Acorda, brasil tem como objetivo central mobilizar a sociedade para assumir um compromisso em relação à escola pública, valorizando a GAE, de forma a garantir o acesso de todas as crianças à escola, promover seu sucesso nos estudos e, conseqüentemente, por fim à repetência e à evasão.

Este programa apresenta a opção por políticas gerencialistas, buscando estabelecer parcerias, as quais introduzem um novo relacionamento entre governo e sociedade civil (combinando a redução de gastos públicos com a ampliação da participação social).

o programa prevê ainda a distribuição de recursos federais diretamente às escolas,



sem intermediações dos governos estaduais e municipais, a reforma do currículo e a avaliação das escolas por meio de testes aplicados aos alunos com premiação daqueles que apresentarem melhor desempenho.

d) Planejamento Político Estratégico (1995-1998): Elaborado pelo MEC no primeiro ano do governo FhC para o quadriênio 1995-98, estabelece como desafio a mobilização da sociedade para enfrentar as distorções do sistema educacional brasileiro, enfatizando em vários momentos a modernização gerencial, autonomia da escola e envolvimento da sociedade, resguardando ao MEC o papel de formulação, coordenação e acompanhamento de políticas públicas na área educacional e a conseqüente redução de seu papel executivo.

e) Emenda Constitucional n.º 14 (1996): Altera a Constituição de 1988, no que diz respeito à distribuição de encargos educacionais entre as três esferas do governo, promovendo a partilha de recursos. Cria o FuNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que é um exemplo de transferência de competências requerida pela descentralização desencadeada no País. A emenda institui também o valor mínimo por aluno-ano e define que a união deverá completar os recursos do Fundo sempre que cada Estado, Distrito Federal e Municípios não alcançar o valor mínimo por aluno fixado nacionalmente, reservando-lhe uma função redistributiva e supletiva (art. 211).

Para fins deste trabalho é interessante ressaltar que o FuNDEF,

...ao descentralizar recursos, redefine os papéis desempenhados pelo estado e por todas as outras esferas governamentais, pois a prestação dos serviços educacionais passa a ser entendida como uma responsabilidade a ser compartilhada entre as esferas públicas e a sociedade. Segundo a lógica do modelo gerencial da Reforma do Estado, a União passa a atuar mais como planejadora, reguladora e coordenadora, restringindo-se a colaborar e complementar recursos. “Ou seja,

exerce uma função redistributiva e supletiva compensatória, perdendo seu caráter de executora direta das políticas” (CARVALHO, 2005, p. 100).

f) Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNS (1997): Visa estabelecer uma política de ensino para o país, traduzindo operacionalmente os princípios gerais para a educação, de forma a favorecer a reestruturação de propostas educacionais, sem deixar de preservar as especificidades locais. A formulação de um conjunto de diretrizes destinadas a nortear os currículos e seus conteúdos mínimos surge em cumprimento dos compromissos assumidos pelo Plano Decenal e aos termos do Art. 9.º da LDb n.º 9394/96, inciso iV e art. 210 da Constituição Federal.

g) Plano Nacional de Educação (2001-2011): Aprovado em 2001, tem por objetivo assegurar a continuidade das políticas educacionais e articular as ações da união, Estados e Municípios. Procura traduzir em termos de metas, diretrizes e estratégias de ação, os princípios norteadores da educação nacional em cumprimento ao que determina o art. 214 da Constituição Federal e os artigos 9.º e 87.º da LDb.

A análise dos documentos da política educacional brasileira que amparam esse processo de descentralização e conseqüente gestão autônoma das escolas permite verificar que, neles, a autonomia da gestão escolar está associada aos seguintes aspectos: a) eleição de diretores (alguns Estados, entre eles o Paraná); b) criação de órgãos colegiados (APMFs, Conselhos Escolares e Grêmios Estudantis), com funções deliberativas, consultivas e de fiscalização; c) repasse de recursos financeiros diretamente às escolas (PDDE, Fundo Rotativo) e d) elaboração e execução do projeto político pedagógico da escola.

2.1.2 A Gestão Escolar no Estado do Paraná

Gestão é uma expressão que ganhou destaque no contexto educacional atual. Acompanhando uma mudança de paradigmas tem sido caracterizada pelo reconhecimento da importância da participação consciente e esclarecida das pessoas nas decisões



sobre a orientação e planejamento do seu trabalho. A tomada de consciência política reveste de importância fundamental para a participação e a criação de um sistema hegemônico, constituindo assim uma consciência crítica que não se dá espontaneamente, mas ocorre em uma ação organizada.

os estabelecimentos de ensino, como unidades sociais, são entendidos como organismos vivos e dinâmicos e como tal devem ser caracterizados por uma rede de relações entre os elementos que nelas interferem direta ou indiretamente, sendo que a sua direção demanda um novo enfoque de organização. E é a essa necessidade que a gestão escolar tenta responder.

baseando-se nos princípios da Gestão Escolar Autônoma, o Estado do Paraná vem buscando, através de propostas de gestão escolar, garantir a qualidade do ensino na escola pública através da efetivação da GAE. Para isso vem modificando as propostas de gestão escolar, através da elaboração de políticas públicas específicas. Da Gestão Democrática (1991-1994), caminhou-se para a Gestão Compartilhada (1995-2003) e, atualmente, Gestão Participativa (2003-2006) da escola, cujos mecanismos imprimem dinâmicas muito distintas, posto que a primeira está comprometida com a consolidação de um sistema público de ensino, a segunda com a fragmentação do referido sistema, em que as escolas deverão se auto-sustentar, e o terceiro e atual onde a eficiência da gestão escolar está na participação efetiva de todos os segmentos da escola nas decisões, tanto financeiras quanto pedagógicas.

Embora com significados diferentes, os conceitos estão articulados com a concepção de Gestão Autônoma das Escolas, cujo objetivo tem sido a democratização do espaço escolar, envolvendo ao máximo a sociedade, como agentes da escola, no caso, pais, alunos, professores e setores sociais presentes na localização espacial das instituições de ensino. Nesta perspectiva, ao Estado cabe o papel essencial de financiar e articular as forças sociais para o crescimento quantitativo e qualitativo do sistema público de educação, em todas as modalidades de ensino.

A democratização da gestão escolar é revestida para melhoria na qualidade no desempenho escolar. Embora não seja reconhecida como o único caminho, pois algumas condições legais, políticas

e estruturais devem ocorrer em um ambiente favorável, com apoio dos secretários de educação, bem como não devemos esquecer que para este processo acontecer com significância é preciso a motivação e a capacitação das pessoas.

o processo de gestão democrática não é visto como algo simples, que pode ser atingido num curto prazo, mas também não é tão complexo ou irrealizável, de prazo indeterminado.

Constitui-se em uma ação, uma prática a ser construída pela escola, que para acontecer deve associar-se a elaboração do projeto político-pedagógico da escola à implantação do conselho escolar, pois os mesmos efetivamente influenciam a gestão escolar como um todo, por fim com as medidas que garantam a autonomia pedagógica e financeira da escola, sem eximir o Estado de suas obrigações do ensino público. Essa mudança de paradigma é marcada por uma forte tendência à adoção de concepções e práticas interativas, participativas e democráticas, caracterizada por movimentos dinâmicos e globais.

No Estado do Paraná, a Gestão Autônoma das escolas recebe ainda o apoio do Fundo Rotativo, criado pela Lei n.º 10.050 de julho de 1992, reestruturado pela Lei n.º 14.267, de 22 de dezembro de 2003 e regulamentado pelo Decreto n.º 3.392, de 21 de julho de 2004. É oriundo de programas descentralizados de recursos, desenvolvidos pela FuNDEPAR (instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná) ao longo dos últimos 30 anos. A solução encontrada pelo instituto é um instrumento ágil de repasse de recursos aos estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, para a manutenção e execução de despesas relacionadas à atividade educacional.

Em meio a essa mudança, não apenas a escola desenvolve essa consciência, como a própria sociedade cobra que o faça.

2.1.3 O Controle dentro do Processo de Gestão Autônoma das Escolas

Como em todo processo administrativo, principalmente na administração pública se faz necessários criar mecanismos de controle, na educação também existem formas de controle. As escolas têm conquistado progressivos graus de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira. Em troca, espera-se que elas cumpram



sua missão e atinjam seus objetivos, prestando conta de suas decisões e resultados à comunidade e aos órgãos aos quais está jurisdicionada.

Para controlar a eficácia das políticas públicas implantadas na educação, o Governo, tanto em nível federal quanto estadual, tem buscado criar mecanismos para que as escolas prestem contas do que faz, com a autonomia que lhe é dada, para melhorar o desempenho acadêmico de seus alunos, mostrando a melhoria da qualidade do ensino público. Entre muitos, destacam-se:

• SAEB(SistemadeAvaliaçãodaEducaçãobásica);

• ENEM (Exame Nacional do EnsinoMédio);

• PrêmioNacionaldeReferênciaemGestãoEscolar;

• PCNs (Pa r âme t ro s Cu r r i cu l a re sNacionais);

• Critérios para destinação de recursos -FuNDEF/PDDE;

• AvaliaçãodoLivroDidático,quetendearecomendar textos que dialoguem com os PCNs; e

• A TV Escola que dissemina umaprogramação afinada às diretrizes dos PCNs.

2.2 O Papel do Diretor dentro do Contexto da GAE

Num contexto onde o entendimento de escola era limitado, estático e com uma clientela homogênea e que acreditava que a responsabilidade pela educação era exclusivamente do Estado,

[...] o modelo de direção da escola que se observava como hegemônico, era o de diretor tutelado dos órgãos centrais, sem voz própria, em seu estabelecimento de ensino, para determinar os seus destinos e, em conseqüência, desresponsabilizado dos resultados de suas ações e respectivos resultados. Seu papel, nesse contexto, era o de guardião e gerente de operações estabelecidas em órgãos centrais. Seu trabalho constituía-se, sobretudo, repassar informações, controlar, supervisionar, “dirigir” o fazer escolar,

de acordo com as normas propostas pelo sistema de ensino ou pela mantenedora. Era considerado bom diretor quem cumpria com essas obrigações plenamente, de modo a garantir que a escola não fugisse ao estabelecido em âmbito central ou em hierarquia superior (LUCK, 2000, p. 13).

No atual contexto, marcado por uma sociedade complexa, caracterizada pela diversidade e pluralidade de interesses, em que a escola passa a ser vista como unidades sociais especiais, como organismos dinâmicos e vivos e o papel do diretor é redefinido, ainda segundo LuCk (2000), passando o diretor a ser como um gestor da dinâmica social, um mobilizador e um orquestrador de atores e um articulador da diversidade para dar-lhe unidade e consistência, na construção do ambiente educacional e na promoção segura da formação de seus alunos.

Por conseqüência, tem sido quase impossível desvincular Gestão Escolar de Gestão Empresarial. isto porque, uma vez que a implementação de reformas administrativas na educação com base nos novos paradigmas (principalmente da autonomia) conferem ao administrador uma importância estratégica, aumentando a responsabilidade da comunidade escolar, levando seu gestor a se defrontar com novos desafios e a assumir o papel de coordenar a ação dos diferentes componentes do sistema educacional na tomada de decisões conjuntas, estimularem o trabalho em equipe e as dinâmicas de trabalho identificadas PELA escola e resolver seus problemas de forma autônoma, para melhorar as condições da escola, especialmente materiais. o diretor torna-se o elemento central e fundamental para o encaminhamento do processo participativo no interior da escola e para sua integração com a comunidade.

A própria SEED/PR, em manuais de gestão escolar, define o diretor de escola como um Gestor Escolar, incumbindo-lhe uma série de novas responsabilidades.

Na interpretação da SEED/PR, para que o Gestor Escolar entenda e exerça bem o seu papel, que é o de fazer com que sua organização produza os resultados esperados, através do melhor uso possível dos recursos existentes e do desenvolvimento de soluções criativas e eficazes para superação de desafios, novos ou antigos, ele precisa ter claro dois aspectos essenciais:



• o seu público-alvo - alunos e comunidade; e

• deondeprovêmosrecursosparaaescolaproduzir resultados. São basicamente três fontes: A Secretaria de Educação, outros órgão de Governo, sejam municipais, estaduais ou federais, e a própria comunidade.

Juntando o público-alvo da escola com as fontes de onde provêm os recursos para o desenvolvimento desse trabalho, tem-se o seguinte esquema básico que deve orientar o trabalho gestor escolar.

Gráfico 1 - Esquema básico para orientar o trabalho gestor escolar

Fonte: Secretaria de Educação do Estado do Paraná-2002

Secretaria Estadual da Educação

Recursos humanos

Resultado de Aprendizagem

Alunos

Outros órgãos de governo

ESCOLA

Recursos físicos e financeiros

Resultados Sociais

Comunidade

Comunidade

2.3 O Gestor Escolar e os Recursos Financeiros

De forma geral, recurso financeiro é o dinheiro disponível para o custeio das atividades de uma escola. As escolas públicas estaduais, no Estado do Paraná, contam com recursos oriundos de três fontes:

1) Recurso do Governo Federal (Programas Federais de Assistência Educacional, entre eles, Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE);

2) Recursos do Estado (Como o Fundo Rotativo); e,

3) Recursos Próprios, arrecadados através da APMF ou de outra forma de unidade executora (Contribuição Comunitária, Convênios e doações).

A Análise desses documentos nos permite observar que ao gestor escolar cabe observar as regras e critérios relativos à captação dos recursos, utilização dos mesmos e prestação de contas. Além de ter que gerir esses recursos de forma a garantir o bom desempenho de sua escola, o diretor

deve prestar muita atenção à correta aplicação e prestação de contas, pois é ela que garante que a escola continue recebendo recursos.

3 Análise de Resultados

Com base no pressuposto teórico levantado durante a pesquisa, percebeu-se que o contexto histórico-social interfere na questão da gestão escolar, que passou a merecer em anos recentes a atenção que não vinha tendo anteriormente, ou seja, o aumento da atenção coincide com a emergência da educação como espaço para o qual se deslocou parte do capital com a expansão educacional promovida pelo neoliberalismo.

Parece existir um consenso internacional e nacional que é preciso instaurar no contexto educacional critérios de excelência, de eficácia e eficiência, de competitividade e de outros aspectos do campo da racionalidade econômica. Assim, o processo de descentralização da gestão escolar surge como solução para os problemas identificados na educação, principalmente a educação brasileira.

Esse processo de descentralização persegue, no nível político, a democratização e a participação



da sociedade nas decisões quanto aos fins da educação; no nível pedagógico, a participação de toda a comunidade escolar na elaboração de programas educacionais; no nível econômico, a otimização de recursos; e, no nível administrativo, a agilidade no fluxo burocrático.

Nas últimas duas décadas tem-se observado um movimento em nível mundial rumo a padrões de descentralização da gestão dos sistemas educacionais. Reformas implementadas tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos vêm buscando repassar poderes administrativos e financeiros para as escolas e promover o empowerment (empoderamento) da comunidade escolar por meio de estruturas de gestão democrática e representativa.

Pelos documentos estudados, percebe-se que essa descentralização é de caráter administrativo que tende a levar apenas à desconcentração de poder dentro de estruturas burocráticas existentes, não levando ao empoderamento dos grupos previamente excluídos do processo democrático, uma vez que a descentralização política envolve a transferência de poder decisório a grupos ou indivíduos previamente sub-representados ou desfavorecidos e a criação de unidades administrativas relativamente independentes.

Entre as inovações propostas pelo processo de descentralização destacam-se a criação de conselhos escolares, o fortalecimento das APMFs e a eleição direta para diretores. Essas inovações levam os Estados a transferir recursos diretamente para a escola, principalmente através do Fundo Rotativo e do PDDE.

A transferência desses recursos traz, junto com o processo de descentralização, para dentro da escola conceitos da administração empresarial como fundamento para a administração escolar e esses conceitos passam a exigir dos diretores de escolas competências administrativas.

Cada vez mais se faz presente no discurso acadêmico o termo diretor sendo substituído pelo de gestor. isso em conseqüência da própria legislação, como por exemplo, no brasil, a Constituição Federal, em seu art. 206, Vi, que apresenta o conceito de gestão escolar, definindo que “o ensino será ministrado com base [...] na gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. ou ainda o artigo 14 da LDb que confirma essa tendência através da definição de gestão

democrática do ensino na educação básica, de acordo com suas peculiaridades.

Nessa linha de atrelamento “educação/gestão”, para DELoRS (1999, p. 163), em relatório para a uNESCo da Comissão internacional Sobre Educação para o Século XXi, a eficácia da gestão escolar depende de:

Um bom administrador, capaz de organizar um trabalho de equipe eficaz e tido como competente e aberto consegue, muitas vezes, introduzir no seu estabelecimento de ensino grandes melhorias. É preciso, pois, fazer com que a direção das escolas seja confiada a profissionais qualificados, portadores de formação específica, sobretudo em matéria de gestão. Esta qualificação deve conferir aos gestores um poder de decisão acrescido de gratificações que compensem o bom exercício das suas delicadas responsabilidades.

o relatório Delors resume bem essa proposta de modernização gerencial para a administração escolar e aponta para a necessidade de reforma dos sistemas de gestão escolar.

4 Considerações Finais

Concluída a pesquisa, percebe-se que as discussões em nível internacional têm influenciado a definição de políticas públicas para a educação que trazem para a escola conceitos da administração empresarial, apontando como ideal para a qualificação do diretor curso superior na área de Administração ou especialização em gestão ou Administração Escolar, indicando que para ser um bom diretor não se faz necessário compreender a educação ou possuir uma prática pedagógica anterior. Mas há de se cuidar para que essa proposta não desconsidere a natureza específica do trabalho pedagógico de produção escolar, pois é a construção de uma teoria de administração escolar, que tenha como fundamento na especificidade desse processo e sua organização, voltada para melhorar qualitativamente e quantativamente a formação de sujeitos da educação que garante a qualidade almejada para a educação. A valorização do pedagógico deve ser o centro de toda gestão educacional – a razão de sua existência – e o administrativo e financeiro suportes para sua realização.

Embora traga no bojo das discussões a preocupação com a competitividade e a



redução de custos, ao propor o envolvimento da comunidade no processo de gestão escolar, a Gestão Autônoma Escolar trouxe benefícios para o processo da educação, uma vez que esta, dada sua complexidade e crescente ampliação, já não é vista como responsabilidade exclusiva da escola. A própria sociedade, embora muitas vezes não tenha bem claro de que tipo de educação seus jovens necessitam, já não está mais indiferente ao que ocorre nos estabelecimentos de ensino. Não apenas exige que a escola seja competente e demonstre ao público essa competência, com bom resultado de aprendizagem pelos seus alunos e bom uso de seus recursos, como também começa a se dispor a contribuir para a realização desse processo, assim como a decidir sobre os mesmos. São inúmeros os exemplos de parcerias já existentes no contexto nacional entre organizações não-governamentais e empresas com a escola, assim como o bom funcionamento de Associações de Pais e Mestres.

Dentro desse cenário o diretor pode estimular ou travar o processo, mas o êxito da experiência dependerá do aprendizado vivencial e da participação constitutiva de cada um e de todos os componentes da instituição.

Na gestão democrática é importante a presença organizada da sociedade, acompanhando e participando do processo educacional, onde o diretor descentraliza o poder, distribuindo responsabilidade entre todos. A descentralização dos processos de direção e de decisões em educação, bem como a democratização dos processos de gestão da escola, demanda o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão autônoma nas instituições de ensino. Para a sociedade esse é o grande desafio: mudar o estilo de gestão atual para os modelos aqui discutidos. E o diretor, como líder

da comunidade escolar, é o instrumento essencial no processo de mudança na instituição escolar.

A qualidade da educação nasce à medida que se fortalece o processo de gestão democrática em substituição ao modelo de gestão autocrática. Por isso é importante investir em pesquisas que busquem aprimorar esse processo de gestão democrática com vontade, competência, criatividade e paixão, acreditando na possibilidade de um modelo de gestão que leve em conta o gerenciamento administrativo-pedagógico, contribuindo para a democratização da sociedade.

Esse processo é longo, mas resta aos educadores, conforme FuTER (1970), p. 70, lembrar que

A esperança não inclui um ponto de vista idealista como otimismo. A esperança surge apenas a partir da conscientização de uma situação concreta. Concretizar a esperança pressupõe um “otimismo militante”. Porque é duro o mundo, porque a inércia e a alienação sempre impedem o jogo livre da nossa práxis. Sem sentimento antecipador, sem utopia, não haveria perspectiva alguma para o futuro, não haveria nenhuma vida que tivesse sentido, mas sem a matéria concreta não haveria solo, a base primitiva que permitiria realizar, concretizar a esperança proposta (...). Cada um precisa definir-se, assumindo ou não a sua parte de responsabilidade. Na esperança, a nossa responsabilidade inclui a dos outros, criando a intersubjetividade.

o Contexto de mudança para a forma de Gestão da Escola Pública está presente em vários documentos, tanto da legislação quanto do discurso acadêmico, cabe a todos os envolvidos neste processo buscar a sua implantação de forma efetiva, eficiente e eficaz.



5 Referências

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boLÍVAR, A. Como melhorar as escolas: estratégias e dinâmicas de melhoria das práticas educativas. Porto: Edições ASA, 2003. (Coleção em foco)

CARVALho, E. J. G. Autonomia da Gestão Escolar: Democratização e Privatização - Duas faces de umamesmamoeda.2005.Tese(Doutorado)–uNIMEP,Piracicaba,2005.

DELoRS, J. Educação: um tesouro a descobrir. São Paulo: Cortez, 1999.

FuRTER,P.Educação e reflexão. Rio de Janeiro: Vozes, 1970.

LuCk, h. (org.). Gestão Escolar e Formação de Gestores. Em Aberto, brasília: v. 17, n. 72, 2000.

OLIVEIRA,D.A.&DuARTE,M.R.T.Política e trabalho na escola: Administração dos sistemas públicos de educação básica. belo horizonte: Autêntica, 1999.

SECRETARIADAEDuCAÇÃODOESTADODOPARANÁ.Guia de Gestão Escolar Informações e Orientações para o dia-a-dia da escola pública. Curitiba: SEED: SGi, 2002.

SiLVA, i. L. & hiDALGo, Â. M. (org.). Educação e Estado: As mudanças nos sistemas de Ensino do brasil e Paraná na década de 90 - Londrina: Ed. da uEL, 2001.

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