a globalização e a importância do acordo ceta para as ... · • mobilidade de trabalhadores •...
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AglobalizaçãoeaimportânciadoacordoCETAparaasrelaçõestransatlânticasConferênciasobre“AcordoCETA:umaoportunidade
paraPortugal?”FaculdadedeDireitodaUniversidadedeLisboa,7de
Abrilde2017
CETA:acordode2ªgeração• Comérciodebens• Comérciodeserviços• Mobilidadedeprofissionais• ProteçãodoInvestimento• AcessoaMercadosPúblicos• CooperaçãoRegulamentar
-1ºacordodestetipoentrepaísesdesenvolvidos-
Comérciobilateraldebens
Comérciobilateraldeserviços
RelaçõesbilateraisdeInvestimentoDiretoEstrangeiro(IDE)
Em2013:
•StockdeIDEdoCanadánaUEera24%doIDEdoCanadá
•StockdeIDEdaUEnoCanadáera32%doIDEdaUE
•28%dostockdeIDEnoCanadáéfornecidopelaUE
IDEbilateralcrescente
Promoçãodocomérciodebens• Bensindustriais- eliminaçãoquase100%daspautasaduaneiras
• Eliminaçãodecercade94%(UE)/92%(Canadá)daspautasaduaneirasparaprodutosagrícolaseagro-alimentares eaumentodequotasparaprodutossensíveis
• Reduçãode« barreirasnãopautais»nocomércio,incluindoasagrícolas,oqueenvolvecomprasgovernamentaisdiscriminativaseaharmonizaçãodenormastécnicasesanitárias.
Objetivo:reduzirde36 %a3 % apartedasexportaçõeseuropeiassubmetidasaestasbarreiras
Barreirastécnicasaocomércioemedidassanitáriasefitossanitárias
• Canadá tende aseguir abordagem dosEUAqueé“industrydriven”em vez debaseada em standardsacordados internacionalmente.
• Medidassanitáriasefitossanitárias:-Canadásegueavisão“science based”dosEUAdoCodexAlimentarius daWorldFood Organization eUEsegue“society-based approach”.
-RotulagemémaisexigentenaUE,quesegueprogramaREACH.
Cooperaçãoregulatória-Regulatory Cooperation Forum-
Na cooperação regulatória inscrevem-se diversos organismos –em que terão voz os representantes dos interesses dastransnacionais dos dois lados do Atlântico – cuja função éestabelecer a lista de todas as regulamentações sanitárias,industriais, ambientais,…que perturbem a fluidez das tocas entrea UE e o Canadá, e a construção de regulamentações “neutras”para a indústria.
Risco: forçar a harmonização legislativa revendo em baixa aregulamentação existente (a nível laboral, social, ambiental eoutros).
Promoçãodoinvestimento• Setoreschavecomoserviçospostais,telecomunicaçõesetransportesmarítimos
abertosaoinvestimento• Aumentodolimiardegrandeinvestimentos(aquisiçãodeempresascanadianaspor
sociedadesestrangeiraspassade$354milhõespara$1.5milmilhões)• Facilitaçãodeacessoamercadospúblicos(incluindotransportescoletivosedistribuição
energianoCanadá)• Reconhecimentomútuodestandardsdecertificaçãoecriaçãode“Protocolode
conformidade”quepermiteaOrganismosCertificadoresacreditadosrealizaremtestesecertificaremprodutos
• Proteçãoda“propriedadeintelectual”.• Mobilidadedetrabalhadores• Mecanismodearbitragemdeconflitos(tribunalespecíficopararesoluçãodeconflitos
emmatériadeinvestimento)• Acessoserviçosfinanceirosaomecanismodearbitragemdeconflitos(ex:regulação
prudencialpodesercontestadacombaseem“discriminaçãoinjustificadaouarbitrária”ouuma“restriçãodisfarçada”aocapitalestrangeiro)
DireitosdePropriedadeIntelectual• Longaseçãosobre"DireitosdePropriedadeIntelectual“-
tratadedireitosdeautor,marcasregistadas,patentes,desenhos,segredoscomerciaiselicenciamento.
Paraalémdosinteressesdasindústriasfarmacêuticaedesoftware,aCETAencoraja-seaprocessara"Camcording"(achamada"piratariadefilmes).
Exportaçõesdealimentos:osinteressesligadosàsexportaçõeseuropeiasdequeijoseàsexportaçõesdecarnedebovinodoCanadáconduziramaumaproteçãodestestiposdepropriedadesintelectuaisealongaslistasde"IndicaçõesGeográficas”.
MobilidadedetrabalhadoresØLivrecirculaçãodefronteirasparaprestadoresdeserviçoseoutrosempresários.
ØConcessãodepermanênciatemporária.ØReconhecimentodequalificaçõesprofissionais.
Canadá– porquenãoratificougrandepartedas190convençõesdaOrganizaçãoInternacionaldoTrabalho– apresentaumalegislaçãolaboraledeproteçãodosdireitosdostrabalhadoresmuitoabaixodadospaíses-membrosdaUE.
Mecanismoderesoluçãodelitígiosinvestidor-Estado
• Mecanismoderesoluçãodelitígiosinvestidor-Estado,conhecidopelasiglainglesadeISDS(Investor toState DisputeSettlement)-órgãoarbitral(umtribunal)acimadosestadosnacionaisqueobedeceaoprincípiodaprevalênciasobreossistemasjudiciaisnacionais.
• Oaspetomaiscontestado:permiteàscorporaçõesprocessarememtribunalespecialgovernoscujaorientaçãopolíticaouleisinternasentrememconflitocomosseusinteresses.
Mecanismoderesoluçãodelitígiosinvestidor-Estado• AquestãodefundoéseumamedidaregulamentarporpartedoEstadoqueafete
indiretamenteoinvestidoreasuaexpectativadelucropodeseralvodequeixaporpartedoinvestidor.OsEstados,noexercíciodasuasoberania,deverãopreservarodireitoderegular,comfinspúblicos.
• OpreâmbuloafirmaqueoEstadotemodireitoderegularmascompeteaogovernoprovarqueosseusregulamentossão“necessários”e“legítimos”.E“necessários”e“legítimos”nãosãotermosdefinidos…
• Criaçãode“expectativaslegítimas”(artigo8.10):oinvestidordeverecebertratamento“justoeequitativo”masquandoseaplicaestaobrigaçãootribunaldeveconsiderarsea“expectativalegítima”foifrustrada.Estaexpressãonãofoidefinidaeporissoasuainterpretaçãoésujeitaadiscricionariedade.
• ListaNegativa:pordefeito,sectoresousubsectoresquenãoestãonalistaestãoabertosafornecimentosestrangeirosnasmesmascondiçõesdosnacionais.Istotravaacapacidadedosgovernosdeadotarpolíticasoumedidasregulatóriasnofuturo.Porex.,nocasodoCanadá,alistadeexceçõesnãoincluitratamentodedesperdícios.
• Oinvestidorcom“atividadesdenegóciossubstanciais”estácobertospeloacordo–cavalodeTroiaparaempresasamericanas?
Ambienteedesenvolvimentosustentável
• Assalvaguardassãoprincipalmentevoluntárias,comfaltadesanções(artigos24.1,24.15e24.16)
• Aliberalizaçãodosquasetodoocomércioagrícolacontribuiparamodeloagrícolabaseadoemexploraçãointensivacomaumentodousodeinputsquímicosparaterraeculturasedistânciasmaioresnotransportedoalimentoantesdoconsumo.
Parceirosinviáveis?
• Assimetrianocomércio-Canadá:UEéo2ºparceirocomercial(cerca10%das
exp.)-UE:Canadárepresentasomentecercade2%das
exp.
• À1ªvista,UEeCanadánãoseriambonsparceirosparaformaresteacordo- grandediferençarecursos,muitodistantesgeograficamente,PIBmuitodiferentes.
Ganhosglobaisbaixosparacadaeconomia?
• EfeitospequenosemtermosdePIB:aumentode0.77%doPIBnoCanadae0.08%naUE(Joint Study,2008)oude0.02–0.03%na UEe0.18–0.36%noCanadá (TheEU-CanadaTradeSustainabilityImpactAssessment(SIA),2011)
• Quasemetadedestesefeitosresultamdaliberalizaçãodocomércionosserviçosesócercade27%daeliminaçãodetarifasedaremoçãodetarifasemprodutosagrícolassensíveis
• Estimativasfiáveis?
Evoluçãocomparadacustosdecomérciocustosdiretoseindiretos(diferençasdelíngua,moeda,procedimentos
administrativos…)
Efeitoseconómicosassimétricos• OsganhosesperadosnocomérciotenderãoafavorecermaisaUEdoque
oCanadá-TarifasmédiasdoCanadásãomaioreseháimportantespicostarifários-
200%emlacticínios,33%emprodutosdeanimaise20%paracereaisnoCanadáe56%paralacticínios(eentre20a30%parabebidas,cereaiseprodutosanimaisnaUE)
- …-
• AestruturaexportaçõesdoCanadáparaEuropatenderáareforçar-se- Canadáexportasobretudomatériasprimaseinputsprimáriosparacadeias
devalordaUEeimportaprodutosfinaisdemaiorvalor.DasexportaçõesmaisimportantesdoCanadá(80%total),sócomidaprocessadatemtarifasaltas(30%noCanadáe17%naEuropa).
- Exportaçõesdemineraisbrutosjáeralivredetarifasmasbarreirascomerciaissãolevantadasparaalumínioeprodutosdealumínio(DAentre6,3e10%),níqueleprodutosdeníquel(DAaté3,3%),metaisnãoferrosos(DAentre3,1-9%),ferroeaço(DAde7%).
•
UmacordoqueprejudicaoCanadá?§ DéficecomercialdoCanadátenderáaagravar-se (apesardealgunssectores
exportadoresbeneficiarem:indústriaflorestal,fabricaçãodeponta,produtosquímicoseplásticos,automóveisepeças…):Canadácomeçacom50%maisdeimportaçõesdoqueexportaçõeseasuatarifamédiaécercade5%maisalta.Eliminaçãomútuadetarifaslevaráamaioraumentodeimportaçõesdoqueexportações(125%maisseelasticidadesdocomérciosemantiverem).
§ Elevadoscustosdeajustamento:
Ø AumentoquotasparaexportaçãodecarnedeporcoedevacaparaUEmasprodutoresterãodedesenvolverlinhasdeproduçãoseparadassemhormonaseractopamina.
Ø EmpresaseuropeiaspassamapodercompetirempédeigualdadecomempresascanadianasemfornecimentosaoGovernoFederal,mastambémanívelProvincialeMunicipal.
Ø Empresaseuropeiaspassamapoderparticiparemconcursospúblicosemsectoresanteriormentefechadoscomosejamtransportescoletivosedistribuiçãodeenergia
§ CimentaaposiçãoinferiordoCanadánadivisãoglobaldotrabalho
I
Aarquitetura daeconomia mundialem mudança
• Anos90- globalizaçãolideradapelosEUA– 1994-criaçãodaNAFTA
– 1995-OCDEempenhada noMultilateralagreementonInvestment (inclui compensação para expropriação depropriedade,liberdade doinvestidores transferirem lucros edividendos para oexterioretratamento justo eequitativo dosinvestidores estrangeiros).
– 1994- Projeto para Área deComércio livre para toda aAmérica (FTAA)
– 1999- RondadaOMCcomeça em Seattle
Aarquitetura daeconomia mundialem mudança
• 1998-2005:Impassenaglobalização
- 1998:impassenas negociações sobre MAI
- 1999:negociações daOMCem Seattleinterrompidas
- Nov2010:reabertura negociações deOMCem Dohamascolapsam em 2003porque :“Thedevelopingcountrieshavecometotheirown”(Ministro daMalásia)
- 2003:projecto ZCLpara toda aAmérica (FTAA)acaba.
Aarquitetura daeconomia mundialem mudança
• Comentradanosec.XXI- emergência de“novoregionalismo”/Spagheti bowl(Bhagwati )
- Nov2001-3ºencontro doASEANplus3(China,Japão eCoreia doSul)–combinam criar ZCLcomChina-bloco com1,7biliões
- 2004-líderesdospaísesdaAméricadoSul(excetoas3Guianas)unem-separacriarUniãodaAméricadoSul
- Out2004- MercosuleComunidadeAndina(Bolívia,Colômbia,Equador,PerueVenezuela)assinam
acordodecomérciolivre.
- 2008:criaçãodaUniãodasNaçõesdaAméricadoSul.
- 2002:criaçãodoeuro(rivaldodólar)
- ComimpasseRondadeDoha- cerca400AIRem2010(25noperíododacrisefinanceirade2008)eproliferaçãodeacordosbilaterais
CETA:Umaestratégiadespaghettibowl
• Sobaégidede“Managed globalization”PascalLamy procurouomultilateralismomasofalhançodeDohatornouestaestratégiaobsoleta.Em2006,aUEdecidiupartirparaumaabordagemmaisagressivaemtermosbilaterais,atéparaapanharosEUAqueestavammuitoempenhadosnospaghettibowl (estratégiamaisreativadoquepro-ativa).
• Sobaliderançadenovocomissárioparaocomércio-PeterMandelson- aUElevantouaproibiçãoquesetinhaautoimpostodeconversaçõesbilaterais- começouanegociarcom6paísesdaAméricaCentral(ComunidadeAndinaem2006)evoltou-separaaÁsiaem2007comnegociaçõescomIndia,CoreiadoSule10estadosdoSudesteAsiático(ASEAN).
EstratégiaEuropaGlobal(2006)• “NewTrade Policy”:aumentaracompetitividadeatravésdaligação
aec.emergentescomreduçãodeBNPnocomércioe“marketaccess”alargadoanovasáreas:propriedadeintelectual,investimento,contratospúblicos,concorrência.Menciona-senecessidadedeUEfacilitaracessoaenergia,metaisematériasprimaseexportar“highqualityrulesandstandards”.
• Acordosbilateraiscomeconomiasemergentes,emparticularCoreiadoSul,Mercosul,Índia,RússiaepaísesdoGolfo.
• Europa 2020contém umparágrafo sobre “NewTradePolicy”comênfase nas negociações comerciais bilaterais (refere-seEUA,China,Rússia eJapão)epolítica deproteção doinvestimento europeu.
Regionalismocompetitivo(Cornelia Woll,2016)
“NewTrade Policy”• ComissãoEuropeiaadotouaNewStrategy ofMarket Access
(2007)–parceriaentreEM,Comissãoe empresas.Asempresaspassamaparticipardiretamentenadefiniçãodaspolíticas.
• Definiram-seMarket AccessTeamsemtodososmecados deexportaçãoimportantes- Resultadosimp.(porex:reduçãobarreirasparaexp devinhosparaFilipinaseMalásia,Tailândia,Vietnam,ÍndiaeIsrael;decarneparaFilipinaseÍndia;azeiteparaMéxico;produtosagrícolasparaCazaquistão;automóveisparaTailândiaePaquistão,cosméticosparaMéxico,JapãoeCoreia,GPSparaEgipto,…
• Raw Materials Initiative (ComissãoEuropeia,2008).UEéimportadoraliquidademaiorpartedemineraisparaind,emuitodependenteemmineraismetálicos.
Canadá:EstratégiaparaoComércioGlobal(2008)
Ø NegociaçõesdeacordosdecomérciolivrecomaAméricaCentraleAméricaLatina,aCoreiadoSul,aEFTA(Islândia,Noruega,SuíçaeLiechtenstein),melhoresrelaçõescomaÍndiaeacordosdeproteçãodoinvestimentoestrangeirocomváriospaíses.
Ø OqueacordosdoCanadáeUEtêmemcomum:paraasempresasnacionaisqueoperamnoexterior,acessomaisamploeregulamentadoaosmercadosestrangeiros,incluindoparaprodutosagrícolas.
Ø ParaaUE,háaindaumaatençãoespecialaosDPI,normalizaçãoeregulamentaçãotécnicaeacessoaosmercadosdeaprovisionamento.
CETA:umtrampolimnatransiçãodovelhomundodocomércioparaonovomundodocomércio
internacional?
• ParaaUE,CETAnãoésomenteumaformadeseintegrarnospaghettibowl eterumpénaNAFTA.Étambém:
-formadeinternacionalizaroumesmoglobalizarstandardseprocedimentoseuropeus
- desetornarumatorregulatórioglobal,porex.emquestõesdecomidaGM,rotulagem,standardsdeemissões,reformadosistemafinanceiroouquestõesdedireitosdepropriedadeintelectual
- defacilitaraaçãodasempresastransnacionais.
• CETApode indicar aoutros importantes atores globais que aeconomia atlântica ainda tempoder para gerarenquadramentos institucionais edecooperação que possamguiar processos económicos epolíticos.