A Hora do Frentistawww.sindicatodosfrentistas.com.bredição especial fevereiro/2018

Eu, trabalhador, devo continuar contribuindo com o Sindicato?

Sim, deve continuar contribuindo. O Sindicato é o legítimo representante da categoria e conta com funcionáriosaltamente qualificados para defender seus interesses. Com a Reforma Trabalhista torna-se cada vez mais importante aunião Sindicato-Trabalhador, pois somente juntos iremos conseguir lutar por segurança, saúde, benefícios, e presta-ções de serviço que mantemos com um trabalho sério há 26 anos. Nós somos a base de negociação de melhorescondições de trabalho, nós negociamos, salários, ticket, cesta básica, vale-transporte, seguro de vida, periculosidade eoutros benefícios. Se for preciso organizamos mobilizações, como no caso da Reforma da Previdência, pois essa poderetirar direitos da nossa aposentadoria especial.Os riscos de ocorrerem perda de direitos sem o Sindicato são muito grandes. Valorize seu Sindicato, Sindicalize-se.

/SindicatoDosFren!stas

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COMUNICAÇÃO SOCIAL

InformativoAtenção Frentistas, o Sindicato tira suas principais dúvidas sobrea Reforma Trabalhista

Com a Reforma Trabalhista comofica a Convenção?A Convenção deve ser cumprida nasua íntegra até 28 de fevereiro.

E depois do dia 28 de fevereiro casoa nova Convenção não entre emvigor?Se a nova Convenção não for assinadaprevalece a anterior, com base noprincipio da ultratividade das normascoletivas. Porém é do interesse doSindicato assinar a nova Convenção oquanto antes no intuito de manter osbenefícios que não são adquiridos,são negociados, portanto necessita-mos do apoio da categoria.

O que é o negociado sobre olegislado?É quando a convenção coletiva e oacordo coletivo de trabalho dacategoria prevalecem sobre a lei (tudoque for acordado entre patrões esindicato vale mais do que a lei estádizendo) daí a importância dotrabalho do Sindicato. Veja nova-mente o que diz o art. 611 A queestabelece as normas das leistrabalhistas, (o acordado sobre olegislado) conforme a ConvençãoColetiva cláusula 18 .1 com vigênciaaté 28 de fevereiro de 2018 diz : Ahomologação obrigatória de contratode trabalho deverá ser feita preferen-cialmente, no respectivo SindicatoProfissional convenente, em sua Sede,Sedes Regionais, Delegacias ouSubdelegacias.

O n d e p o s s o f a z e r m i n h aHomologação?A homologação de quem tem um anoou mais de empresa deve ser feitapreferencialmente no Sindicato.Não assine sua rescisão de trabalhosem a presença do Sindicato. OSindicato calcula todos os direitos dotrabalhador dispensado para que elenão seja lesado, conferindo todos ospagamentos e documentos necessári-os para ter acesso ao seguro-desemprego, Guias de FGTS, Baixana CTPS, entre outros, afinal atrasosna homologação comprometem oobjetivo do próprio benefício, quepermite a continuidade do sustento dotrabalhador.

Quitação anual

Atenção Trabalhador: Não firme o termo de quitação anual sem a presençado Sindicato

É de suma importância que o Departamento Jurídico do Sindicato dosFrentistas de Ribeirão Preto e Região analise se os direitos do trabalhadorque for dispensado foram pagos corretamente, e ainda se a empresa nãopossui dívidas trabalhistas. De acordo com o Departamento Jurídico doSindicato existem empresas fazendo homologações e quitação anualnegociando diretamente com o funcionário e o trabalhador está sendoprejudicado."A quitação anual deve ser fornecida pelo Sindicato, pois nós estamos dolado do trabalhador e sabemos dos pagamentos como devem ser, o perigodessa medida (quitação anual) ser firmada diretamente com o empregador éque uma vez assinada impossibilita legalmente que o empregado reclameseus direitos na Justiça do Trabalho", relatou o Jurídico.O Departamento relata que já recebeu casos de frentistas que negociaramdiretamente com o patrão e agora procuraram o Sindicato para reaver seusdireitos e ainda: durante as homologações o Sindicato sempre constata erros,por isso é importante a homologação no Sindicato, para que o jurídico veja seo trabalhador vai receber corretamente. "Não assine nada sem a presença doSindicato, trabalhadores com mais de 1 ano de registro devem preferencial-mente fazer a rescisão no Sindicato", disse Joabe Valença presidente, quecompleta: a convenção coletiva deve ser respeitada, pois ela resguarda osdireitos do trabalhador.

Para que foi feita a ReformaTrabalhista?A Reforma Trabalhista foi feita parabeneficiar os patrões e grandesempresários, e não para melhorar ascondições do trabalhador e gerar bonsempregos com bons salários. Essamedida criada pelo governo visasimplesmente enfraquecer a categoriae não vamos permitir. ´´A reformaveio para retirar direitos e prejudicaras condições de trabalho´´, de acordocom o departamento jurídico.

Associe-se JÁ!!!

UNIDOS SOMOSFORTES!!!

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Quais os prejuízos do trabalho intermitente para o empregado?Entendemos que essa modalidade de contrato de trabalho é prejudicial aoempregado, visto que o colaborador não terá horário fixo e irá receber apenaspelas horas trabalhadas, o que significa que o funcionário poderá ganharmenos que um salário mínimo, atualmente R$954,00.O trabalho intermitente será considerado como tempo de contribuiçãopara aposentadoria?Para que o período trabalhado no contrato intermitente seja considerado comotempo de contribuição é necessário que a base de cálculo para o recolhimentodo INSS não seja inferior ao salário mínimo.O que deverá fazer o empregado que receber menos que o salário mínimo,

Sindicato dos Frentistas

O que é contrato de trabalhointermitente?É o contrato de Trabalho no qual

ocorre a prestação de serviço que oempregado fica subordinado aoempregador, mas a prestação doserviço não é contínua, ocorrendocom alternância de períodos deinatividade, determinados em horas,dias ou meses.

para ser considerado como tempode contribuição para aposentado-ria?O trabalhador terá que contribuir com8% sobre a diferença entre o valor dosalário recebido do empregador e ovalor do salário mínimo. O recolhi-mento ao INSS deverá ser feito até odia 20 do mês seguinte da prestação de serviço. Ou seja, quanto menos apessoa receber no emprego, mais ela terá que pagar ao INSS. Se o trabalhadornão fizer o complemento do valor, aquele período não será considerado comocontribuição e não contará para concessão de benefícios previdenciários eaposentadoria.Como terá que fazer o cálculo para que o empregado que trabalhe nocontrato intermitente tenha os benefícios previdenciários?Exemplo:Um trabalhador que recebeu R$ 200,00 de salário em um mês, ele terá quecontribuir com 8% sobre a diferença, ou seja, R$ 754,00 (diferença para R$954,00 do salário mínimo). Ou seja, o trabalhador teria que pagar R$ 60,32para o INSS.Portanto, pergunto:-Se você já recebeu um valor inferior ao salário mínimo, você terácondições de complementar o valor referente ao INSS e usufruir dosbenefícios previdenciários e aposentar?Enquanto isso, o governo vai receber uma parte daquela contribuição, vaigerar arrecadação e o trabalhador não terá nenhum retorno.Então pense bem antes de firmar qualquer contrato nessa modalidade!!!

Pode ocorrer a Terceirização ?É proibida a terceirização nos Postosd e C o m b u s t í v e i s e L o j a s d eConveniência representados peloSindicato dos Frentistas de RibeirãoPre to e Região , por meio deConvenção Coletiva. Caso ocorra emseu trabalho, comunique imediata-mente o Sindicato.

Posso negociar direto com o patrão ?Não. O Sindicato que representa a categoria. Somente empresas com mais de200 funcionários podem eleger um representante para negociar, o que não é ocaso da categoria do Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Lojas deConveniência.Os patrões podem cortar os benefícios?Não, porque prevalece o acordado em Convenção.Como ficam os meus direitos se eu for contratado hoje?O trabalhador contratado hojerecebe os mesmos direitos que estãona Convenção Coletiva em vigor.Como ficam as gestantes elactantes? Mediante comprovaçãodo seu médico poderá sim serafastada do ambiente de trabalhodevido contato direto com produtosnocivos à saúde. Mantidos todos osdireitos da categoria.

O que não pode ser negociado?

A Convenção Coletiva ou o acordo coletivo de trabalho não poderão suprimirou reduzir direitos, entre os quais:Seguro –desemprego, em caso de desemprego involuntário;Depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia doTempo de Serviço (FGTS)Salário Mínimo;Remuneração do Trabalho Noturno superior à do diurno;Salário –família;Repouso semanal remunerado;Número de dias de férias devidas ao empregado;Férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salárionormal;Licença –maternidade com a duração mínima de 120 dias;Seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador;Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios deadmissão do trabalhador com deficiência;Trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquertrabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14anos;Direito de greve.

FALTA DE CONHECIMENTO LEVA TRABALHADOR A PERDERFÉRIAS E 13º SALÁRIOCom a "reforma" trabalhista em vigor (Lei n° 13.467) e a falta de conhecimen-to de legislação sobre direitos e deveres, trabalhadores tem levado prejuízofinanceiro como perdas de direito a férias, 13º salário e até risco de demissãopor justa causa. Informe-se, procure seu Sindicato.O alerta é para que os Frentistas procurem se informar a respeito do assuntopara não sofrerem danos como vem ocorrendo com diversos trabalhadores portodo o país. Um dos problemas mais comuns ocorre quando o empregadorecebe aviso prévio e comete o erro de achar que não precisa mais voltar àempresa para cumprir o aviso. Infelizmente essas faltas são computadas epodem resultar sim, em perda de direito a férias, 13º salário e outros benefíci-os, alerta o departamento jurídico da Federação Nacional dos Frentistas(FENEPOSPETRO).Os sindicatos da categoria precisam estar atentos com o grande número detrabalhadores que tem procedido de maneira errada quando recebem avisoprévio da empresa e que são surpreendidos na hora do acerto de contas, comdireitos perdidos por conta desse ato cometido no final de seu trabalho naempresa. Outro problema comum entre os empregados é a falta sem justificati-va para a empresa. O empregado pode ser advertido e pode receber inclusiveuma demissão por justa causa, o que prejudicaria enormemente o trabalhador,que seria punido financeiramente.Sindicalização – "O Sindicato é o órgão responsável pela defesa de todos osfrentistas e trabalhadores em lojas de conveniência. É quem luta para que osDIREITOS dos funcionários sejam cumpridos", alerta o presidente daFENEPOSPETRO, Eusébio Pinto Neto. Com mais filiados, os Sindicatosficam mais fortes, isso significa ter mais condições de enfrentar o capital paraimportantes conquistas como negociação salarial, garantia de benefícios,entre outros. Essa é a luta do movimento sindical. Uma luta impulsionada pelaforça dos trabalhadores sindicalizados.

Procure o Sindicato, Sindicalize-se!

* Daniel Mazola, assessoria de imprensa FENEPOSPETRO

JUNTOS SOMOS

MAIS FORTES!!!

Posso sofrer pressão para desfiliar ou não me sindicalizar?Não. Isso se chama prática antissindical por parte do patrão e fere direitos,inclusive o patrão pode responder na Justiça caso pratique esse ato.

Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Ribeirão Preto e RegiãoSede - Rua Floriano Peixoto, 58 - Centro - Ribeirão Preto/SP - (16) 3611-1968 / Sede Regional - Rua Mato Grosso, 1866 - Jd. Brasil - Araraquara/SP - (16) 3334-1886

Sede Regional - Rua São Joaquim, 323 - Vila Monteiro - São Carlos/SP - (16) 3372-6381Diretoria Efetiva: Joabe Valença de Oliveira - Presidente, Jorgelina Alves da Cruz - Vice-presidente, Osmarino Silva - Secretário-geral, Oswaldo Vieira Carvalho - Primeiro-secretário, Vanildo Custódio

de Souza - Tesoureiro, José Bispo dos Santos - Diretor de comunicação, Lindomar Lopes Torres, Sebastião Roberto Garcia e Antônio Soares da Rocha.Conselho Fiscal Efetivo:Jornalista Responsável: Diagramação e Edição: Colaboração:Mariluce Pacobello Buffo - Mtb 035 739 - Leandro Gaudêncio de Araujo - Dr. Denner Cardoso e Dra. Roselaine Zucco