a importância da economia da saúde para a gestão do sus
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS UFAL
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAO E CONTABILIDADE FEAC
PROGRAMA DE PS-GRADUAO EM ECONOMIA APLICADA
NVEL MESTRADO
Carlos Fabiano da Silva
A Importncia da Economia da Sade para a Gesto do SUS: uma anlise da eficincia
tcnica dos servios bsicos de sade nos municpios alagoanos sob a tica da Anlise
Envoltria de Dados.
Macei
2012
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Carlos Fabiano da Silva
A Importncia da Economia da Sade para a Gesto do SUS: uma anlise da eficincia
tcnica dos servios bsicos de sade nos municpios alagoanos sob a tica da Anlise
Envoltria de Dados.
Dissertao apresentada ao Programa de Ps-Graduao em Economia Aplicada da Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas, como parte dos requisitos necessrios obteno do ttulo de Mestre em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr Fbio Guedes
Macei
2012
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AGRADECIMENTOS
Existem situaes na vida em que fundamental poder contar com o apoio e a ajuda de
algumas pessoas. Para a realizao deste trabalho de concluso, pude contar com vrias.
Nada na vida conquistamos sozinhos. Muitas vezes um simples gesto pode mudar a nossa
vida e contribuir para o nosso sucesso. Sempre precisamos de outras pessoas para alcanar os
nossos objetivos. E a essas pessoas prestarei, atravs de poucas palavras, os mais sinceros
agradecimentos:
Deus, pela fora nos momentos difceis!
Aos meus pais Lus Carlos e Maria de Ftima pelo apoio e pela pacincia devido a minha
ausncia em momentos diversos e s minhas irms Karla Fabiana e Talita de Ftima.
minha amada e querida Denise, por me ensinar o verdadeiro significado da palavra amor,
pela fora e motivao para vencer sempre.
Ao meu orientador, professor Dr. Fbio Guedes, exemplo de determinao, pelos seus
conhecimentos, sua ateno, boa vontade, pacincia, apoio e incentivo dispensados ao longo
do curso. Obrigado pela confiana e dedicao.
Aos professores Ccero Pricles, Mrcio Porangaba e Luiz Antnio Palmeira Cabral pelos
auxlios prestados, no decorrer do curso de economia, nas mais diversas situaes.
Ao amigo Everaldo Duarte Rosa, Diretor Financeiro da ADEAL Agncia de Defesa e
Inspeo Agropecuria de Alagoas, que me concedeu flexibilidade de horrio para poder
avanar neste trabalho no momentos que precisei, assim como, os outros amigos: Cristina,
Leandro, Vilma, Betnia, Edlson, Tenente Edmlson e Peixoto.
Aos gerentes do Banco do Brasil e meus amigos Dinaldo Sales de Alencar e Robson Mello
Porto pela compreenso nos momentos em que precisei ausentar-me do trabalho para concluir
este trabalho.
A todos os amigos que, direta ou indiretamente, me incentivaram realizao deste trabalho.
CAPES/FAPEAL pelo auxlio financeiro.
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RESUMO
SILVA, C. F. A Importncia da Economia da Sade para a Gesto do SUS: uma anlise da eficincia tcnica dos servios bsicos de sade nos municpios alagoanos sob a tica da Anlise Envoltria de Dados. 2012. 157 p. Dissertao (Mestrado) Faculdade de Economia, Administrao e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas UFAL, Macei.
Melhorar a eficincia nos processos, aumentar o nvel de produtividade e realizar benchmarking , hoje em dia, crucial para os sistemas de sade existentes no mundo. Neste contexto, uma questo central : como realizar diagnsticos para auxiliar a tomada de deciso dos gestores num ambiente complexo como o da sade na busca pela eficincia na prestao dos servios? Este questionamento pode ter respaldo atravs da evoluo das tcnicas para avaliar a eficincia. A Anlise Envoltria de Dados DEA um assunto de grande importncia para o atual contexto que estamos vivenciando, pois auxilia nas tomadas de decises, visando alcanar a eficincia tcnica relativa atravs do alcance dos objetivos propostos no seu diagnstico. Tem-se como objetivo, no presente trabalho, analisar a prestao dos servios bsicos de sade populao residente nos municpios alagoanos, e identificar seu score de eficincia da utilizao dos recursos fsicos e humanos na produo ambulatorial do Sistema nico de Sade (SUS), segundo as divises elaboradas pelo Plano Diretor de Regionalizao PDR. O estudo baseou-se em informaes contidas nas bases de dados pblicas do DATASUS, acerca do nmero de profissionais da rea da sade (mdicos, enfermeiros, tcnicos e auxiliares) atuantes nas unidades bsicas de sade municipais, assim como, a estrutura fsica existente nos municpios. Portanto, por meio da ferramenta SIAD v3.0, utilizada neste trabalho, possvel analisar quais so as melhores combinaes entre os inputs e outputs, ou seja, o quantitativo timo de profissionais que cada UBS deve ter (inputs), dado sua produo ambulatorial (outputs), para garantir uma maior eficincia do sistema de sade analisado. Empregou-se mtodos quantitativos que permitissem a inferncia sobre a alocao desses recursos e condies de acesso populao dos municpios do Estado de Alagoas. A heterogeneidade das condies econmicas, sociais e demogrficas existentes nas diferentes regies do Estado, refletem na condio de procura e utilizao dos servios de sade da populao dependente do SUS. Entre os 102 municpios, nota-se que menos da metade so eficientes tecnicamente. Os resultados obtidos mostram Alagoas com eficincia tcnica maior na regio litornea. Os municpios mais populosos demonstraram ser os mais eficientes. Existe a necessidade de uma melhor distribuio dos recursos fsicos e humanos entre os municpios do Estado para uma eficaz capilaridade na prestao dos servios bsicos de ateno sade. Palavras Chave: Anlise Envoltria de Dados. Eficincia Tcnica. Sistema nico de Sade.
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ABSTRACT
SILVA, C. F. The Importance of Health Economics for Management of SUS: an analysis of technical efficiency of basic health services in the municipalities of Alagoas in the optical data envelopment analysis. 2012. 157 p. Dissertation (Masters Degree) - Faculty of Economics, Management and Accounting, Federal University of Alagoas UFAL. Macei.
Improve process efficiency, increase productivity levels and perform benchmarking is nowadays crucial for health systems in the world. In this context, a central question is: how to perform diagnostics to aid decision-making of municipal managers in a complex environment like healthcare in the quest for efficiency in service delivery? This question can be backed up through the development of techniques to assess efficiency. The Data Envelopment Analysis - DEA is a matter of great importance for the current context we are experiencing, it helps in decision making aimed at achieving technical efficiency on through the achievement of the objectives proposed in its diagnosis. It has the objective of this work was to analyze the provision of basic health services to the population residing in the districts Alagoas, and identify their score-use efficiency of physical and human resources in the outpatient services in the Unified Health System (SUS), second the divisions established by the Master Plan Regionalization - PDR. The study was based on information contained in public databases DATASUS about the number of health professionals (doctors, nurses, technicians and assistants) working in the municipal basic health units, as well as the physical structure existing in municipalities. Therefore, by SIAD tool v3.0, used in this work, you can analyze what are the best combinations of inputs and outputs, i.e, the optimal quantity of professionals that each must have UBS (inputs), given its outpatient services (outputs), to ensure greater efficiency of the health system analysis. We applied quantitative methods that allow inference about the allocation of resources and conditions for access to the population of the municipalities of the State of Alagoas. The heterogeneity of economic, social and demographic changes in the various regions of the state, reflected in the search condition and use of health services of the population dependent on SUS. Among the 102 municipalities, it is noted that fewer than half are technically efficient. The results show Alagoas with greater technical efficiency in the coastal region. The most populous counties showed to be more efficient. There is need for a better allocation of human and physical resources among the municipalities in the state for effective capillarity in the provision of basic health care. Keywords: Data Envelopment Analysis. Technical Efficiency. Unified Health System.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Localizao do Estado de Alagoas e sua densidade demogrfica .......................... 09
Figura 2 Caractersticas naturais de Alagoas ........................................................................ 10
Figura 3 Distribuio dos municpios por Microrregies, segundo o PDR .......................... 12
Figura 4 Distribuio dos municpios por Regies de Sade, segundo o PDR .................... 13
Figura 5 Situao de Saneamento, Abastecimento de gua rede Pblica ............................ 14
Figura 6 Famlias Cobertas pela Rede Geral de Abastecimento de gua Tratada................ 14
Figura 7 Cobertura (%) de equipes de sade da famlia, segundo municpio ....................... 17
Figura 8 Nmero de Equipes de Sade da Famlia (ESF). Alagoas, 2001-2009 .................. 19
Figura 9 Nmero de equipes de sade por Regio de Sade. Alagoas, 2009 ...................... 19
Figura 10 Nmero de Agentes Comunitrios de Sade. Alagoas, 2009 ............................... 20
Figura 11 Nmero de ACS por Regio de Sade. Alagoas, 2009 ......................................... 20
Figura 12 Percentual mdio da populao cadastrada pela ESF por Regio de Sade.
Alagoas, 2007 a 2010 ............................................................................................ 21
Figura 13 Proporo da populao coberta pela ESF por Regio de Sade.
Alagoas, 2009 ....................................................................................................... 21
Figura 14 Mdia de consultas mdicas nas especialidades bsicas por Regio de Sade.
Alagoas, 2009 ........................................................................................................ 23
Figura 15 Mdia mensal de visitas domiciliares realizadas por ACS por Regio de Sade.
Alagoas, 2009 ........................................................................................................ 24
Figura 16 Leitos hospitalares (por mil habitantes). Alagoas, 2009 ....................................... 25
Figura 17 Crculo da sade e do bem-estar .......................................................................... 38
Figura 18 Viso organizacional de uma Unidade Bsica de Sade ..................................... 45
Figura 19 Relao entre produtividade e eficincia ............................................................. 49
Figura 20 Grfico da fronteira eficiente ............................................................................... 51
Figura 21 Fronteira de eficincia com retornos constantes e variveis de escala ................. 57
Figura 22 Comparao entre DEA e Anlise de Regresso................................................... 60
Figura 23 Mapa dos municpios mdulos assistenciais ......................................................... 77
Figura 24 Mapa dos municpios mdulos assistenciais e suas relaes ................................ 80
Figura 25 Mapa das 5 Regies de Sade para Alagoas ......................................................... 83
Figura 26 Macrorregies de Sade em Alagoas ................................................................... 84
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Clculo das eficincias das DMUs ....................................................................... 50
Tabela 2 Matriz de dados sobre os municpios alagoanos..................................................... 66
Tabela 3 Eficincia tcnica, segundo municpios, e ranking para Alagoas ........................... 70
Tabela 4 Eficincia por Microrregies de Sade em Alagoas............................................... 73
Tabela 5 Percentual de eficincia tcnica obtido pelas Microrregies de Sade ................. 76
Tabela 6 Eficincia tcnica dos municpios-sede de Microrregies de Sade ..................... 76
Tabela 7 Municpios Alagoanos e seus Mdulos Assistenciais ............................................ 78
Tabela 8 Distribuio das Regies e Microrregies de Sade e suas Sedes ........................ 81
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NDICE DE ANEXOS
ANEXO A Investimentos Realizados pela Companhia de Saneamento Bsico ................... 99
ANEXO B Unidades Bsicas de Sade sob gesto municipal .............................................. 99
ANEXO C Leitos de internao pblicos e sob gesto municipal ...................................... 102
ANEXO D Mdicos clnicos gerais que atendem ao SUS gesto municipal ...................... 104
ANEXO E Enfermeiros que atendem ao SUS sob gesto municipal .................................. 106
ANEXO F Tcnicos em enfermagem que atendem ao SUS sob gesto municipal ............ 109
ANEXO G Auxiliar de enfermagem do SUS sob gesto municipal ................................... 111
ANEXO H Populao dos municpios de Alagoas ............................................................. 114
ANEXO I Produo ambulatorial municipal do SUS (Consultas) ..................................... 116
ANEXO J Autorizao de internao hospitalar AIH pagas ao municpio ...................... 118
ANEXO K bitos infantis no municpio ............................................................................ 121
ANEXO L Pesos das Variveis selecionadas ...................................................................... 123
ANEXO M Alvos das Unidades Municipais DMUs .......................................................... 125
ANEXO N Relao dos Benchmarks .................................................................................. 152
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIAES
ACS Agente Comunitrio de Sade
AIH Autorizao de Internao Hospitalar
AL Alagoas
AuxEnf Auxiliar de enfermagem
BCC Banker, Charnes e Cooper
CAPES Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior
CBO Classificao Brasileira de Ocupaes
CCR Charnes, Cooper e Rhodes
CGR Colegiado de Gesto Regional
CID Classificao Internacional de Doenas
CNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade
CONASEMS Conselho Nacional dos Secretrios Municipais de Sade
CONASS Conselho Nacional de Secretrios de Sade
CPP Conjunto de Possibilidade de Produo
DATASUS Banco de Dados Nacional do Sistema nico de Sade
DEA Data Envelopment Analysis
DMU Decision Making Unit
DRS Departamento Regional de Sade
EC Emenda Constitucional
ESF Estratgia Sade da Famlia
FIOCRUZ Fundao Oswaldo Cruz
FPM Frao de Programao Matemtica
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica
IDB Indicadores e Dados Bsicos para Sade
IDH ndice de Desenvolvimento Humano
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
IPEA Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada
LOS Lei Orgnica de Sade
MCRL Modelo Clssico de Regresso Linear
MS Ministrio da Sade
NOAS Norma Operacional de Assistncia Sade
NOB Norma Operacional Bsica
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O/I Orientao Input
O/O Orientao Output
OCDE Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico
OMS Organizao Mundial de Sade
OMS Organizao Mundial de Sade
OPAS Organizao Pan-Americana da Sade
PDI Plano Diretor de Investimento
PDR Plano Diretor de Regionalizao
PIB Produto Interno Bruto
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios
PNI Programa Nacional de Imunizaes
PPI Programa Pactuada Integrada
ProdAmb Produo Ambulatorial
PSF Programa de Sade da Famlia
RCE Retorno Constante de Escala
RNC Retorno no Crescente
RND Retorno no Decrescente
RVE Retorno Varivel de Escala
SESAU Secretaria de Sade de Estado
SIA Sistema de Informaes Ambulatoriais
SIAB Sistema de Informao da Ateno Bsica
SIAD Sistema Integrado de Apoio Deciso
SIH Sistema de Informaes Hospitalares
SIOPS Sistema de Informaes sobre o Oramento Pbico da Sade
SIPAC Sistema Integrado de Procedimentos de Alta Complexidade
STN Secretaria do Tesouro Nacional
SUS Sistema nico de Sade
TcEnf Tcnicos em enfermagem
UBS Unidade Bsica de Sade
UTD Unidade Tomadora de Deciso
UPA Unidade de Pronto Atendimento
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Sumrio
1. Introduo ............................................................................................................................. 1
1.1. Objetivos .......................................................................................................................... 4
1.2. Justificativa e Relevncia ................................................................................................ 5
1.3. Hiptese ........................................................................................................................... 6
2. Situao Geral da Sade em Alagoas ................................................................................. 8
2.1. Descrio do Estado ........................................................................................................ 9
2.1.1. Estrutura da Rede de Ateno Bsica Sade .................................................. 15
2.1.2. Perfil Social, Demogrfico e Ambiental ............................................................ 25
2.1.3. Unidades Bsicas de Sade (UBS) .................................................................... 27
3. Reviso da Literatura ......................................................................................................... 29
3.1. Sobre a Economia da Sade .......................................................................................... 29
3.1.1. Conexes entre Economia e Sade .................................................................... 32
3.1.2. Desenvolvimento Econmico e Sade .............................................................. 36
3.2. Sobre a Anlise Envoltria de Dados DEA .............................................................. 39
3.2.1. DEA na Avaliao de Polticas Pblicas ............................................................ 41
4. Metodologia ......................................................................................................................... 44
4.1. Conceito de Eficincia ................................................................................................... 46
4.2. Conceitos bsicos, Modelos e Orientaes da DEA ...................................................... 48
4.3. Limitaes e Particularidades da Tcnica DEA ............................................................. 59
4.4. Bases de Dados. ...... ...................................................................................................... 63
4.4.1. Variveis utilizadas no estudo ............................................................................ 64
4.5. Modelo de eficincia tcnica CCR-I aplicado Alagoas....... ....................................... 66
5. Resultados e Discusses ...................................................................................................... 70
6. Concluses ........................................................................................................................... 88
7. Referncias .......................................................................................................................... 92
ANEXOS ................................................................................................................................. 99
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1. Introduo
O Sistema nico de Sade SUS um conjunto de aes e servios de sade
prestados por rgos e instituies pblicas federais, estaduais e municipais, objetivando
oferecer assistncia populao baseada no modelo da promoo, proteo e recuperao da
sade (CONASS, 2003).
No Brasil, a Constituio Federal de 1988 inseriu a sade entre os direitos sociais
reconhecendo-a como um direito de cidadania estendido a todos os brasileiros. Neste contexto
surgiu o Sistema nico de Sade, que seria regulamentado em 1990 por meio da Lei Orgnica
da Sade (Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990).
Est justamente no entendimento destes objetivos, a fora que faz com que a
Administrao Pblica busque meios, formas, processos, estruturas e mtodos que sejam
capazes de alcanar tais objetivos com eficincia e eficcia.
Para a manuteno e melhorias nos padres do atendimento que oferecido
populao que precisa do sistema de sade pblica, e para que este cumpra a sua misso
organizacional para o qual foi criado, deve se estabelecer um mtodo de avaliao contnuo
do desempenho dos seus servios.
na avaliao do desempenho das Unidades Bsicas de Sade UBS, onde se
realizam os atendimentos mdicos primrios (bsicos) populao de um municpio, que
mora a atividade importante para a administrao dessas instituies.
Todavia, esta avaliao pode de acordo com as variveis selecionadas oferecer
elementos que auxiliem na otimizao da utilizao dos seus recursos. Tambm capaz de
apontar oportunidades de melhoria dos servios de assistncia sade.
Alm de tudo, sabe-se que os principais usurios dessas UBS so oriundos dos
extratos mais carentes da populao, ou seja, aquelas pessoas que muitas vezes no tm a
alternativa de buscar o atendimento particular de mdicos e hospitais.
Os recursos que so destinados Sade Pblica nunca so suficientes para atender a
crescente demanda e precisam a todo custo ser bem aplicados.
A literatura em Alagoas, sobre uma forma alternativa de olhar a questo da eficincia
tcnica da prestao dos servios bsicos de ateno sade, est carente de modelos
quantitativos de avaliao de eficincia produtiva nas unidades bsicas de sade que
contemplem os mltiplos fatores envolvidos nesta atividade.
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A problemtica existente em Alagoas a mesma para vrios Estados do Brasil em se
tratando de sistemas de sade pblica. No restante dos pases mundo a fora a situao tambm
no diferente quando se observa os sistemas de sade existentes e a prestao de servios
populao residente. Tal tema , portanto, de abrangncia global.
A busca por um conjunto confivel de indicadores que realmente demonstrem a real
situao da prestao dos servios bsicos de sade constante no setor sade, assim como a
anlise da eficincia tcnica na prestao desses servios. Em Alagoas, praticamente inexiste
tal conjunto confivel de indicadores.
Atualmente o Estado vem desenvolvendo polticas de acesso sade, seja contratando
mo de obra especializada atravs dos concursos na rea da sade ou por meio de contratao
de profissionais de sade para a prestao desses servios, mais no ser objeto deste estudo a
eficincia e eficcia dessas contrataes e sim se o plano operacional aplicado na unidade
bsica de sade, atravs do conjunto de insumos e produtos, eficiente sob o ponto de vista
produtivo.
O acesso da populao aos servios de atendimento bsico fundamental para que
sejam evitados riscos de surtos epidemiolgicos dos mais diversos tipos. No entanto, as
coberturas no so eficazes, segundo dados obtidos junto ao relatrio de Situao de Sade
2008, produzido pela Secretaria de Estado da Sade SESAU, revelando a existncia de
desigualdades entre as regies.
Esta situao de dficit impe ao sistema de sade aes efetivas para preveno,
diagnstico e tratamento de doenas que esto relacionadas com o acesso populao e pela
forma como ela assistida pelo poder pblico e profissionais de sade envolvidos.
Diversos so e tem sido os esforos por parte de pesquisadores e acadmicos
dedicados obteno de estudos e formas de mensurar e fazer anlises da eficincia em
hospitais, postos de sade e unidades bsicas de sade.
Desde a dcada de 1950, a partir dos trabalhos de Farrell (1957), Koopmans (1951) e
Debreu (1951), tcnicas no paramtricas vm sendo utilizadas como forma de avaliar se uma
determinada unidade de produo e consequentemente seu plano de operao eficiente.
Mas foi somente na dcada de 1970 que desenvolveu-se um grande progresso na aplicao de
tais tcnicas, vis--vis a abordagem paramtrica tradicional, sendo seus resultados tendo sido
revelados como mais expressivos.
Em 1978, Charnes, Cooper e Rhodes generalizaram os estudos de Farrell tanto no
sentido de trabalhar com mltiplos recursos e mltiplos resultados, quanto na obteno e
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desenvolvimento de um indicador de fronteiras de produo e eficincia produtiva conhecida
como Anlise Envoltria de Dados (Data Envelopment Analysis DEA)
A Anlise Envoltria de Dados DEA , portanto, uma tcnica no paramtrica que
emprega programao matemtica para construir fronteiras de produo de unidades
produtivas que sero chamadas no decorrer do trabalho de DMU Decision Making Units, ou
seja, Unidades Tomadoras de Deciso. Estas DMU's que sero responsveis pela
transformao, atravs de processos tecnolgicos, dos mltiplos insumos em mltiplos
produtos (CASADO, 2009).
O resultado do processo de transformao dos diversos insumos e produtos que
depende do plano operacional adotado e suas combinaes geram as fronteiras de eficincia,
por onde estar localizada cada DMU participante e tida como eficiente.
A DEA um mtodo quantitativo, emprico e no paramtrico, que mede o
desempenho relativo de unidades organizacionais semelhantes, ao ponderar a razo entre
inputs e outputs gerando um nico indicador score (escore) de desempenho para cada unidade
investigada.
Tecnicamente, a metodologia DEA usa a programao matemtica linear para
construir uma fronteira de produo com as unidades eficientes, o que permite identificar as
unidades que se tornaro referncia, ou seja, sero tomadas como parmetro pelas demais
unidades avaliadas e que estejam posicionadas abaixo da fronteira estabelecida como
eficiente. Importante salientar que trata-se de uma metodologia comparativa, que gera ndices
relativos de eficincia.
No Brasil, existem trabalhos voltados para esta temtica da construo de medidas de
eficincia na sade. Destacam-se os trabalhos de Souza (1999), que buscou mostrar a relao
entre eficincia tcnica e retornos constantes de escala na produo de servios pblicos
municipais, comparando a Regio Nordeste com a Regio Sudeste, e Marinho (2000), que fez
uma avaliao comparativa de eficincia tcnica entre os hospitais universitrios.
Tais trabalhos tiveram como objeto de estudo o setor sade e suas unidades de
prestao de servios locais, visando propor atravs do levantamento e estudo de indicadores
de eficincia e produtividade, a melhor prtica Benchmark1 na operacionalizao dos
insumos e produtos do setor sade buscando a melhor maneira de prestar o servio bsico de
assistncia mdica populao, propiciando tambm que a DMU em questo, se no estiver,
encontre formas de chegar na fronteira de eficincia.
1 o referencial de excelncia.
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A opo pela anlise municipal deveu-se ao cenrio propiciado pelas diretrizes do
Pacto pela Sade, que a partir de 2006 iniciou um novo momento da regionalizao do SUS,
com a definio das responsabilidades de cada nvel de gesto (BRASIL, 2006).
Segundo Heimann et al., (2007), a criao dos Colegiados de Gesto Regional fizeram
com que a regionalizao passasse a ter um carter mais poltico do que tcnico.
O Pacto pela Sade estabelece novos instrumentos para a regionalizao e reafirma os
j existentes tais como o Plano Diretor de Regionalizao PDR; Plano Diretor de
Investimento PDI; e Programao Pactuada Integrada PPI (BRASIL, 2006).
Foram criadas as regies, microrregies e macrorregies de sade. As primeiras
respondem pela suficincia na ateno bsica, por parte das aes de mdia e alta
complexidades e aes bsicas de vigilncia em sade. J as macrorregies agregam as
regies e microrregies organizando as aes de mdia e alta complexidades na ateno
sade.
Alagoas possui 13 microrregies de sade e 2 macrorregies de sade denominadas de
Departamentos Regionais de Sade DRS (SESAU-AL, 2008).
1.1. Objetivos
As condies de acesso aos servios bsicos de sade da populao residente nos
municpios que constituem o Estado de Alagoas, assim como a utilizao e alocao dos
recursos operacionais fsicos e humanos para a produo ambulatorial do SUS, segundo as
informaes obtidas junto ao banco de dados do DATASUS, so variveis e muitas vezes
com recursos mal alocados.
No h na literatura alagoana um trabalho que extraia a relao dos municpios que
satisfaam a condio de eficincia tcnica fazendo uso do mtodo da anlise envoltria de
dados DEA.
Como objetivo geral, mostrar-se- a importncia de:
acompanhamento da produtividade das unidades bsicas de sade, atravs da anlise
da eficincia tcnica relativa dos municpios, como forma de propiciar unidades de
referncia quelas que se encontrem abaixo da fronteira de eficincia relativa
encontrada para o Estado.
Nesse contexto, o estudo auxiliar no desenvolvimento de polticas pblicas voltadas
ao aperfeioamento dos sistemas de sade, unidades bsicas de sade e profissionais
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envolvidos na rea da sade, tendo como exemplo, as unidades tidas como eficientes,
respeitadas as idiossincrasias inerentes aos objetos de estudo.
Como objetivos especficos, buscar-se-:
analisar a alocao dos recursos humanos e fsicos em cada um dos 102 municpios do
estado de Alagoas, atravs de cada uma de suas unidades bsicas de sade sob gesto
municipal observada, a fim de se obter, dado o tamanho de sua populao;
a quantidade de profissionais exclusivos do municpio entre eles, mdicos,
enfermeiros, tcnicos em enfermagem e auxiliares em enfermagem;
o nmero de leitos sob gesto municipal;
a incidncia de mortes de menores de uma ano (mortalidade infantil);
o nmero de internaes pagas por municpio pela prestao de servios clnicos
(AIH);
o nmero de consultas, atendimentos e acompanhamentos realizados pela unidade aos
seus usurios.
Ao aplicar a metodologia Data Envelopment Analysis DEA para mensurar ndices de
eficincia tcnica relativa em Unidades Bsicas de Sade UBS nos municpios alagoanos
sendo cada municpio uma Decision Making Unit DMU no modelo, pode-se atravs do
resultado virtual proveniente escore de eficincia resultante da relao de produtividade dos
inputs e outputs classific-los numa escala entre 0 e 1.
O aperfeioamento da operacionalidade do sistema de sade se d por meio da
monitorao e acompanhamento constantes a fim de encontrar gargalos e buscar solues que
tornem a prestao do servios de sade cada vez mais eficiente.
Posicionar os municpios alagoanos no cenrio estadual em relao a sua eficincia
tcnica e apontar as unidades municipais que lhes possam servir de referncia crucial
quando se pretende promover melhoras na sade.
1.2. Justificativa e Relevncia
O Ministrio da Sade (2000, p. 6), destaca que a Unio s deve executar aquilo que o
nvel local no pode ou no consegue, ou seja, fica a cargo do SUS a redistribuio de
recursos e responsabilidades entre os entes federados. Nesse entendimento, a gesto do SUS
passa a ser de responsabilidade das trs esferas governamentais: Unio, estados e municpios.
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Seja no planejamento, organizao, coordenao, direo, avaliao ou no controle da
prtica diria no contexto da administrao municipal de sade, dificuldades existem na
obteno de subsdios para a administrao dos processos nas instituies de prestao de
servios bsicos de sade, este trabalho procura colaborar numa maneira de melhor estruturar
a alocao dos recursos fsicos e humanos nas Unidades Bsicas de sade (UBS).
A falta de dados gerais sobre o desempenho dos municpios, de unidades bsicas de
sade, dados sobre custos, produo e recursos humanos, dificulta muito a viso de resultados
dos processos e posterior deciso sobre aes por parte do gestor.
A utilizao de indicadores de desempenho como ferramenta para o planejamento e
avaliao dos processos nos municpios um dos caminhos que deve ser utilizado pelos
gestores, administradores e demais profissionais da sade como estratgia para melhorar o
processo administrativo e seus resultados na prestao dos servios populao.
Em Alagoas, no h, at o presente momento, nenhum estudo que tenha usado a
metodologia da anlise envoltria de dados para medir a eficincia tcnica dos municpios
como o que ser desenvolvido neste trabalho.
O SUS apresenta um papel de relevo no pas, com descentralizao de recursos e de
responsabilidades para unidades locais. Desse modo, verifica-se ainda mais a necessidade de
se avaliar a eficincia dos servios de sade e sua relao com o processo de descentralizao
verificado no pas nas ltimas dcadas.
1.3. Hiptese
De acordo com Del Nero (2002, p. 19) a Economia da Sade o ramo do
conhecimento que tem por objetivo a otimizao das aes de sade, ou seja, o estudo das
condies timas de distribuio dos recursos disponveis para assegurar populao a
melhor assistncia sade e o melhor estado de sade possvel, tendo em conta meios e
recursos limitados.
No s aqui em Alagoas, mas em todo o pas, os sistemas de sade atravessam uma
srie de problemas, no entanto existe um consenso geral de que essas deficincias se
manifestem segundo trs razes principais: a iniquidade desigualdade no acesso aos
servios de sade; a ineficcia falta de correlao entre os gastos em servios de sade e seu
impacto em padres sanitrios; a ineficincia m utilizao e/ou alocao de recursos, seja
humanos ou financeiros, com servios de sade.
-
7
Tem-se como hiptese de trabalho a observao das condies definidas sobre
Economia da Sade por Del Nero (2002):
a alocao do contingente de profissionais de sade no est de acordo com a
condio tima de distribuio dos recursos disponveis do ponto de vista da eficincia
tcnica relativa, de forma a assegurar populao a melhor assistncia sade.
Pode-se encontrar unidades que estejam operando com capacidade inferior ao nvel da
demanda, o que pode ser ajustado com o estudo da eficincia tcnica com a devida orientao
aqui proposta, ou unidades que estejam operando com recursos humanos acima do ponto
timo.
A alocao dos recursos fsicos e humanos nas unidades bsicas de sade deve reunir
uma cesta de produtos e servios que estejam alinhadas ao conceito de maximizao da
utilidade, do ponto de vista do consumidor que nesse caso o paciente e do ponto de vista
da oferta, a maximizao do servios.
-
8
2. Situao Geral da Sade em Alagoas
O nmero de doenas, agravos no estado de sade e mortes est diretamente
relacionado s:
condies de vida e ao modelo de desenvolvimento das populaes em suas regies,
sendo o resultado da interao de diversos fatores, tais como, os modos de produo
econmica da regio e;
a forma como se d a reproduo humana local, determinando assim a estrutura
econmica e demogrfica (fertilidade, mortalidade e migrao) de uma determinada
populao.
Interferem tambm no processo epidemiolgico, os fatores ambientais e
socioculturais, no sendo possvel, portanto, separar o nvel de morbi-mortalidade de sua
relao com fatores histricos regionais, socioeconmicos e ambientais.
A diversidade de doenas e problemas de sade que compem o atual cenrio de sade
alagoano caracteriza a complexidade da situao, pois engloba uma multiplicidade de fatores
determinantes, perfis e fatores de risco, doenas e agravos que afetam os distintos grupos
populacionais, de diferentes maneiras (SESAU-AL, 2008).
Neste contexto observa-se a necessidade do conhecimento mais aprofundado da
situao da sade, que engloba o conhecimento das caractersticas demogrficas e sociais, do
estado de sade da populao, bem como da organizao dos servios de sade, a fim de
proporcionar uma viso global do estado e das regies de sade.
Para tanto, a rea da epidemiologia uma ferramenta importante, contribuindo para a
realizao do diagnstico de sade, detectando a presena, natureza e distribuio dos danos
sade relevantes para o planejamento das aes de sade (SESAU-AL, 2008).
A anlise da situao da sade consiste no processo de identificao, formulao,
priorizao e explicao de problemas de sade da populao de um determinado territrio,
destacando a dimenso e a distribuio das desigualdades em sade, e tem como objetivo a
identificao dos problemas e a orientao para ajustar e redirecionar polticas e programas de
sade para minimizar ou resolver os problemas existentes.
Para que essa anlise se viabilize, necessrio dispor de informaes especficas em
relao aos diversos grupos populacionais e regies que se pretende atingir. Essas
informaes devem expressar as diferentes caractersticas que evidenciam as condies de
vida dessa populao, sejam culturais, sociais, econmicas e epidemiolgicas que so
-
9
responsveis pela gerao de suas demandas de sade, a fim de proporcionar uma viso global
do estado e das regies de sade (SESAU-AL, 2008).
2.1. Descrio do Estado
Alagoas o segundo menor estado do Brasil em tamanho. Localizado na faixa
litornea da regio nordeste, limita-se com: Pernambuco, Sergipe, Bahia e oceano Atlntico.
Ocupa uma rea de 27.767 km que representa 0,32% do territrio brasileiro. Tem como
capital a cidade de Macei.
O Estado possui 102 municpios e os mais populosos so Macei, Arapiraca, Palmeira
dos ndios, Unio dos Palmares, Rio Largo, So Miguel dos Campos, Coruripe, Delmiro
Gouveia e Campo Alegre, cujas populaes variam de 932.748 (Macei) a 50.816 (Campo
Alegre) habitantes (IBGE, 2010).
A Figura-1 abaixo, detalha no mapa a localizao do estado de Alagoas, assim como a
sua densidade demogrfica.
Figura 1: Localizao do Estado de Alagoas e sua densidade demogrfica. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD, 2009.
O territrio alagoano caracteriza-se em quatro regies naturais: o Litoral arenoso com
suas praias cobertas de coqueirais e numerosas lagoas costeiras; a Zona da Mata, estreita faixa
paralela ao litoral, coberta pela Mata Atlntica no passado e hoje transformada em zona
-
10
agrcola; o Agreste, regio caracterizada por altitudes maiores, que chegam a alcanar 600
metros e o semirido ou Serto.
O clima no estado tropical mido na costa, com sol no vero e temporais no inverno
e semirido no oeste do Estado. Sua economia constituda principalmente pela produo de
cana de acar e produes primrias de abacaxi, cco, feijo, fumo, mandioca, algodo,
arroz e milho. o maior produtor de cana-de-acar do nordeste e um dos maiores
produtores de acar do mundo.
Na pecuria, destacam-se as criaes de aves, equinos, bovinos, bubalinos, caprinos,
ovinos e sunos. Existem tambm reservas minerais de sal-gema2 e Alagoas o maior
produtor de gs natural do Brasil.
A Figura-2, detalha questes relacionadas ao tamanho do territrio, nmero de
habitantes por km2, populao total residente no estado, nmero total de municpios e capital.
Figura 2: Caractersticas Naturais de Alagoas. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD, 2009.
2 Cloreto de Sdio NaCl.
-
11
Em 2002, foi criado o Plano Diretor de Regionalizao das Aes de Sade de
Alagoas PDR, que dividiu o estado em duas macrorregies, cinco regies de sade e treze
microrregies, nas quais os municpios esto agrupados para organizao dos servios e da
assistncia a sade, isso com intuito de facilitar as aes e estratgias de sade no Estado.
Para o agrupamento dos municpios, foram considerados aspectos sociais, econmicos,
geogrficos, demogrficos, epidemiolgicos, de oferta de servios e acesso virio.
Foram formadas redes hierarquizadas de servios e estabelecidos os mecanismos e
fluxos de referncia e contra referncia, tendo como principal objetivo a garantia da
integralidade da assistncia, prestao e o acesso da populao aos servios e aes de sade
de acordo com suas necessidades.
Alagoas est dividida conforme o Plano Diretor de Regionalizao (PDR) em 13
microrregies de sade, so elas:
Microrregio 1, com 12 municpios/Sede Macei: Barra de So Miguel, Barra de
Santo Antnio, Coqueiro Seco, Macei, Marechal Deodoro, Messias, Paripueira, Pilar,
Rio Largo, Satuba, Santa Luzia do Norte e Atalaia;
Microrregio 2, com 9 municpios/Sede Porto Calvo: Japaratinga, Maragogi,
Matriz de Camaragibe, Porto Calvo, So Lus do Quintunde, Jacupe , Passo de
Camaragibe, So Miguel dos Milagres e Porto de Pedras;
Microrregio 3, com 6 municpios/Sede S. Miguel dos Campos: Anadia, Boca da
Mata, Campo Alegre, Roteiro, So Miguel dos Campos e Jequi da Praia;
Microrregio 4, com 5 municpios/Sede Penedo: Igreja Nova, Penedo, Piaabuu,
Porto Real do Colgio e So Brs;
Microrregio 5, com 13 municpios/Sede Arapiraca: Arapiraca, Campo Grande,
Coit do Nia, Crabas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Jaramataia, Lagoa da
Canoa, Limoeiro de Anadia, Olho Dgua Grande, So Sebastio, Taquarana e Traipu;
Microrregio 6, com 7 municpios/Sede Po de Acar: Batalha, Belo Monte,
Jacar dos Homens, Monteiroplis, Palestina, Po de Acar e So Jos da Tapera;
Microrregio 7, com 7 municpios/Sede Delmiro Gouveia: gua Branca, Delmiro
Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho Dgua do Casado, Pariconha e Piranhas;
Microrregio 8, com 10 municpios/Sede Santana do Ipanema: Canapi, Carneiros,
Dois Riachos, Maravilha, Olivena, Ouro Branco, Olho Dgua das Flres, Poo das
Trincheiras, Santana do Ipanema, Senador Rui Palmeira;
-
12
Microrregio 9, com 11 municpios/Sede Palmeira dos ndios: Belm,
Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Igaci, Major Izidoro, Mar Vermelho, Maribondo,
Minador do Negro, Palmeira dos ndios, Quebrangulo, Tanque Darca;
Microrregio 10, com 6 municpios/Sede Viosa: Cajueiro, Capela, Ch Preta,
Paulo Jacinto, Pindoba, Viosa;
Microrregio 11, com 6 municpios/Sede Unio dos Palmares: Branquinha,
Ibateguara, Murici, So Jos da Laje, Santana do Munda e Unio dos Palmares;
Microrregio 12, com 6 municpios/Sede Joaquim Gomes: Campestre, Colnia de
Leopoldina, Flexeiras, Joaquim Gomes, Jundi e Novo Lino;
Microrregio 13, com 4 municpios/Sede Coruripe: Coruripe, Junqueiro, Teotnio
Vilela e Feliz Deserto.
A distribuio dos municpios por microrregies, pode ser visualizada nas Figuras-3
abaixo:
Figura 3: Distribuio dos municpios por microrregies, segundo o PDR. Fonte: Secretaria Estadual de Sade - SESAU
A diviso por Regies e sua respectiva sede est formada da seguinte maneira:
1 Regio com Sede/Macei: formada pelos municpios que compem a 1, 2 e 10
microrregies;
2 Regio com Sede/So Miguel dos Campos/Penedo e Coruripe: formada pelos
municpios que compem a 3, 4 e 13 Microrregies de sade;
-
13
3 Regio com Sede/Po de Acar/Santana do Ipanema: constituda pelo conjunto
dos municpios que formam a 6, 7 e 8 Microrregio de sade;
4 Regio com Sede/Arapiraca/Palmeira dos ndios: formada pelos municpios que
compem a 5 e a 9 Microrregies de sade e;
5 Regio com Sede/Unio dos Palmares: formada pelos municpios da 11 e 12
Microrregio de sade.
Figura 4: Distribuio dos Municpios por Regies de Sade, segundo o PDR. Fonte: Secretaria Estadual de Sade - SESAU
Como pode ser observado no Anexo A, o investimento realizado na rede geral de
esgoto pluvial e fornecimento de gua tratada baixo no Estado, e isso dificulta a promoo
de sade devido ao risco de contgio de doenas.
Conforme Figura-5, o nmero de famlias atendidas com abastecimento de gua
tratada em Alagoas vem aumentando no decorrer dos anos, mas nas reas rurais, o percentual
de cobertura ainda menor que nas reas urbanas.
-
14
Figura 5: Situao de Saneamento, Abastecimento de gua rede Pblica. Fonte: Ministrio da Sade/Sistema de Informaes da Ateno Bsica SIAB
As condies de saneamento do Estado ainda esto longe de serem avaliadas como
adequadas ou ideais. Houve aumento da populao coberta pela rede geral de abastecimento
de gua em todas as regies, mas a 5 Regio de sade tem a menor cobertura 8,76%
(DATASUS/SIAB, 2010).
Figura 6: Famlias cobertas pela rede geral de abastecimento de gua tratada. Fonte: Fonte: Ministrio da Sade/Sistema de Informaes da Ateno Bsica SIAB.
O percentual de pessoas em domiclios com abastecimento de gua potvel atravs da
rede geral de 74% (IPEA, 2009).
No tocante s doenas de veiculao hdrica necessrio que existam instalaes
sanitrias adequadas, sem as quais a qualidade da gua para consumo humano fica
0
50000
100000
150000
200000
250000
300000
350000
400000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Urbana
Rural
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Regio 01
Regio 02
Regio 03
Regio 04
Regio 05
-
15
comprometida. Apesar dos investimentos/ampliao, a rede de instalao sanitria no Estado
apresenta a cobertura mais baixa, quando comparada com o abastecimento de gua e com a
coleta de resduos slidos (SESAU-AL, 2009).
Alagoas vem melhorando no acesso da populao aos servios de saneamento bsico.
No entanto, as coberturas ainda so muito baixas para instalaes sanitrias e para a
populao rural em vrios componentes, revelando as desigualdades entre as regies.
Esta situao de dficit impe ao sistema de sade aes efetivas para preveno,
diagnstico e tratamento de doenas que esto relacionadas com o consumo de gua
contaminada, com a inexistncia ou deficincia nas instalaes sanitrias e com os resduos
slidos.
2.1.1. Estrutura da Rede de Ateno Bsica Sade em Alagoas
A Ateno Bsica caracterizada por um conjunto de aes no campo da sade, de
mbito individual e coletivo, que abrange a promoo e a proteo da sade, a preveno de
agravos, o diagnstico, o tratamento, a reabilitao e a manuteno da sade (MS, 2000).
A prestao dos servios bsicos de sade, considera o sujeito em sua singularidade,
na complexidade, na integralidade e na insero sociocultural e busca a promoo de sua
sade, a preveno e tratamento de doenas e a reduo de danos ou de sofrimentos que
possam comprometer suas possibilidades de viver de modo saudvel (CONASS, 2006).
A Regionalizao das aes e servios de sade faz parte do conjunto de princpios e
diretrizes do Sistema nico de Sade SUS e sua operacionalizao vm sendo tratadas nas
Normas Operacionais do Sistema.
Ao longo do processo de institucionalizao do SUS os gestores das trs esferas de
governo pactuaram responsabilidades nos campos da Gesto e Ateno Sade, estes devem
abranger estratgias tcnicas e polticas.
O conjunto dessas estratgias resultou no Pacto pela Sade, composto do Pacto pela
Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gesto, que tem o Termo de Compromisso de
Gesto TCG, como documento oficial da adeso de Estados e Municpios a esse Pacto
(BRASIL, 2006).
Alagoas fez sua adeso em 2007 e desde ento os municpios vm aderindo, chegando
ao final de 2009 com um total de 55, sendo que catorze o fizeram no ano de 2010. Em 2011,
todos os 102 municpios do Estado j fazem parte do Pacto pela Sade (MS, 2011).
-
16
Como consequncia desse Pacto, j a partir de 2007 foi iniciada em Alagoas a
implantao dos Colegiados de Gesto Regional CGR, enquanto instncia de pactuao e
negociao entre gestores, que convivem numa mesma realidade e que mantm uma relao
num processo de desenvolvimento da assistncia sade num espao definido como Regio
de Sade.
A identificao da necessidade de cada municpio no processo de adeso ao pacto
determinou a estratgia para a cooperao tcnica, de acordo com o princpio de equidade. Tal
princpio norteia as aes da SESAU, e tem promovido considerado apoio ao funcionamento
dos Colegiados de Gesto Regional (CGR's) e na reviso do Plano Diretor de Regionalizao
PDR e Plano Diretor de Investimento PDI do Estado.
O PDR de Alagoas, implantado em 2002, foi elaborado luz da Norma Operacional
da Assistncia Sade NOAS/SUS 01/2001, instituda em janeiro de 2001, fortalecendo a
regionalizao e consolidando a ideia da estruturao do SUS, a partir de suas prprias
demandas, levando aes e servios de sade para mais perto de quem precisa (SESAU-AL,
2009).
A Regionalizao, como diretriz do Pacto de Gesto, precisa ser implementada e isso
implica em refletir sobre os desenhos propostos no PDR existente, avaliando-se as
necessidades de mudanas, os acertos a serem feitos, a identificao das interaes regionais
entre servios e aes de sade j existentes e as que sero criadas.
Correspondendo s cinco Regies de Sade existentes, foram criados cinco CGR,
constitudos pelos Gestores Municipais de Sade e/ou seu representante legal e representantes
da Secretaria de Estado da Sade SESAU, funcionando em 2009 com reunies ordinrias
mensais, reunies extraordinrias quando necessrio e seminrio anual de avaliao (SESAU-
AL, 2009).
Que no se esquea do que Heimann et al., (2007) disse a respeito das CGRs em
algumas localidades, com algumas de suas decises sendo mais polticas do que tcnicas.
Busca-se sempre manter um olhar diferenciado e inserindo os municpios no formato
de regionalizao mais efetivo, num processo flexvel de configurao do desenho regional da
sade, que leva em conta a diversidade e as caractersticas regionais (SESAU-AL, 2009).
A Ateno Bsica tem a Estratgia Sade da Famlia (ESF) como prioritria para sua
organizao de acordo com os preceitos do Sistema nico de Sade SUS, isso a longo
prazo, reduz e demanda nas unidades bsicas de sade UBS.
Dentre os princpios norteadores da ESF, destacam-se o carter substitutivo das
prticas tradicionais at ento usadas de assistncia com foco nas doenas, por um novo
-
17
processo de trabalho comprometido com a preveno, com a promoo da qualidade de vida
da populao e com a resolubilidade da assistncia; a integralidade e intersetorialidade; a
territorializao; composio de equipe multiprofissional; a responsabilizao e vnculo; o
estmulo a participao da comunidade e ao controle social (CONASS, 2006).
Visando uma melhor operacionalizao da assistncia sade, a estratgia define
linhas tticas de ao que abrangem todas as fases do ciclo de vida humano (crianas,
adolescentes, jovens, mulheres, homens adultos e idosos); a seleo de agravos prioritrios;
necessidades de sade e doenas crnicas transmissveis e no transmissveis (hipertenso,
diabetes milicos, tuberculose, hansenase, DST/AIDS, malria, dengue, alcoolismo e as aes
programticas (sade mental, sade do trabalhador, programas de reabilitao comunitria).
A funo da Equipe de Sade da Famlia ESF, prestar assistncia contnua
comunidade, acompanhando integralmente a sade da criana, do adulto, da mulher, dos
idosos, enfim, de todas as pessoas que vivem no territrio sob sua responsabilidade
(MINISTRIO DA SADE, 1996).
O Programa Sade da Famlia PSF, trabalha dentro de uma nova lgica, com maior
capacidade de ao para atender s necessidades de sade da populao de sua rea de
abrangncia (MINISTRIO DA SADE, 1996).
O PSF faz parte da rede distrital de sade. No um servio paralelo, separado do
restante. Pelo contrrio, o PSF integra o sistema de sade local. A cobertura das equipes de
sade da famlia, segundo municpios, esto distribudos da forma como mostrada na Figura-7
abaixo.
Figura 7: Cobertura (%) de Equipes de Sade da Famlia, segundo municpio. Alagoas, 2008. Fonte: Ministrio da Sade/Sistema de Ateno a Sade/Diretoria de Ateno Bsica.
-
18
Pela simples observao da Figura-7, extrai-se que a maioria dos municpios
alagoanos possuem uma cobertura assistencial de equipes de sade da famlia na faixa de
intervalo de 75% a 100%, chama a ateno o fato de a capital Macei possuir uma
cobertura de apenas 25% a 50%.
A Organizao Pan Americana de Sade (OPAS), analisando a situao de sade no
pas, j demonstrava preocupao com a gesto dos recursos humanos vinculados ao SUS
(OPAS, 1996). Pode-se ver isso atravs de:
problemas na contratao de profissionais para as ESF's, por exemplo. Alguns so
concursados e outros contratados e no parece haver uma soluo poltica fcil para
esta situao.
Observa-se alta rotatividade dos profissionais de sade no PSF o que compromete a
proposta do programa de acompanhamento de uma famlia ao longo do tempo
permitindo um conhecimento mais amplo sobre a sade de seus membros.
a grade curricular dos cursos superiores na rea biomdica3 tem pouca relao com a
formao requerida para um profissional do PSF (IPEA, 2011).
No bastasse os problemas de gesto sistmica da assistncia a ser prestada
populao, estes so reforados por problemas de gerncia no mbito das unidades de
prestao de servios.
Administrar de forma eficiente estabelecimentos de sade, particularmente os
hospitais e unidades bsicas de sade, tem sido um desafio para os gestores do SUS das trs
esferas de governo h muito tempo (COSTA; RIBEIRO, 2004; WHO, 2010).
Em Alagoas, a Estratgia Sade da Famlia est em funcionamento desde 1996.
Atualmente est presente nos 102 municpios. Observa-se na Figura-8, que a cada ano o
nmero de equipes se mostrou ascendente, passando de 516 em 2001 para 744 equipes
implantadas em 2009.
3 O objetivo das instituies de ensino superior nesta rea apresentar ao mercado profissionais biomdicos
com formao generalista, humanista, crtica e reflexiva para atuar em todos os nveis de ateno sade.
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19
Figura 8: Nmero de Equipes de Sade da Famlia. Alagoas 2001-2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.
Na distribuio das equipes por Regio de Sade, observa-se na Figura-9, que a 1 e 4
Regies concentram mais de 50% das equipes de sade da famlia implantadas no Estado.
Figura 9: Nmero de Equipes de Sade por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.
Acompanhando o ritmo de expanso do nmero de equipes de sade da famlia, os
Agentes Comunitrios de Sade (ACS), esto tambm presentes nos 102 municpios e
passaram de 3.905 em 2001 para 5.143 em dezembro de 2009, conforme pode ser observado
na Figura-10. Em dezembro de 2009, 77% da populao alagoana era coberta pelos ACS
(MS, 2010).
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20
Figura 10: Nmero de Agentes Comunitrios de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.
possvel visualizar na Figura-11 que a 1. e 4. Regies concentram o maior nmero
de Agentes Comunitrios de Sade.
Figura 11: Nmero de ACS por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB.
Com relao a populao cadastrada, pode-se observar que a 1 Regio a que apresenta a
menor cobertura ficando abaixo da mdia Estadual (85,75%) desde 2007 em torno de 50,84%,
conforme demonstrado na Figura-12.
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21
Figura 12: Percentual mdio da populao cadastrada pela Estratgia Sade da Famlia por Regio de Sade. Alagoas, 2007 a 2010. Fonte: Ministrio da Sade - MS.
Interessante notar que o percentual mdio de cobertura da populao cadastrada pela ESF
na 1 Regio, possui o municpio de Macei com 26,28% e Viosa com 45,75% de cobertura
assistencial; na 2 regio, o municpio de Campo Alegre est com 37,26%. Tais municpios esto
com coberturas inferiores a 50%.
J na 3 Regio, quatro municpios tm coberturas menores que 75%, so eles: Delmiro
Gouveia, 61,77%; Mata Grande, 72,22%; Pariconha, 74,86% e Santana do Ipanema, 72,09%.
Chama a ateno que o municpio de Arapiraca, na 4 Regio, e o municpio de Unio dos
Palmares, na 5 Regio, so os nicos com cobertura menor que 75%.
Figura 13: Proporo da populao coberta pela Estratgia Sade da Famlia por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB/Secretaria de Sade de Alagoas SESAU.
Regio 01 Regio 02 Regio 03 Regio 04 Regio 05
2007 49,64 94,46 80,07 78,76 97,44
2008 50,3 89,75 85,26 86,9 87,99
2009 51,68 89,91 83,79 87,73 87,85
2010 51,75 93,29 96,5 98,08 89,13
0
20
40
60
80
100
120
Porcentagens
-
22
A mdia de consultas mdicas nas especialidades bsicas4 um indicador utilizado
para avaliar a capacidade tcnica da rede bsica em prestar assistncia individual a partir da
oferta de consultas mdicas na clnica geral, pediatria, ginecologia e obstetrcia tendo como
principal objetivo, subsidiar a avaliao e reprogramao de oferta de consultas ambulatoriais
(SESAU-AL, 2010).
De acordo com a Figura-14, exceto a 1 e 5 Regio, a maioria dos municpios no
alcana a mdia mnima de 1,5 consultas por habitantes5. Tambm chama a ateno que 17
municpios realizam menos de uma consulta por habitantes.
Outro fato que vale a pena destacar que existem municpios que apresentam
resultados muito acima da mdia nacional, sendo necessria uma reviso desses dados, os
quais por serem muito altos, contribuem para uma distoro do resultado final do Estado.
Entre os quais destaca-se: 1. Regio Barra de So Miguel (3,5), Coqueiro Seco (2,9),
Messias (2,1), Matriz de Camaragibe (2,4), Cajueiro (2,2), Ch Preta (5,7), Paulo Jacinto (3,5)
e Pindoba (2,1). Na 2. Regio, o municpio de Boca da Mata alcanou a mdia de 2,4
consultas. Na 3. regio, Batalha (2,5), Monteirpolis (2,4), Palestina (2,1) e Po de Acar
(4,0). Na 4. regio, Olho dgua Grande (2,3), So Sebastio (2,2), Taquarana (2,1), Igaci
(2,7) e Maribondo (2,0) e na 5. regio os municpios de Branquinha (2,3) e Colnia
Leopoldina (11,9) (SESAU-AL, 2009).
Tal distoro pode levar o gestor da esfera estadual a crer que a cobertura assistencial
nesses municpios, assim como a alocao dos recursos fsicos e humanos das unidades
bsicas de sade, est sendo operacionalizada de forma a prover a necessidade da populao
local podendo tal situao no ser reflexo da realidade.
4 Pediatria, ginecologia, medicina da famlia e clnica geral. 5 Esse indicador apresenta um parmetro nacional igual a 1,5 consulta mdica/habitante/ano, que deve ser analisado por cada municpio de acordo com o Ministrio da Sade. Portaria n. 91/GM, de 10 de janeiro de 2007 que regulamenta a unificao do processo de pactuao de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Sade, a serem assumidos por municpios, estados e Distrito Federal. Dirio Oficial da Unio 2007.
-
23
Figura 14: Mdia de consultas mdicas nas especialidades bsicas por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB/Secretaria de Sade de Alagoas SESAU.
O Ministrio da Sade (1996) destaca que as visitas realizadas pelos Agentes
Comunitrios de Sade so de fundamental importncia para o desenvolvimento das
atividades das equipes de sade da famlia. Nelas devem ser enfatizadas as atividades de
acompanhamento de grupos prioritrios, identificao de situaes de risco e educao em
sade afim de promover os cuidados de ateno primria. Para medir tal atividade utilizado
como indicador a mdia mensal de visitas domiciliares por ACS por famlia no ms.
Observa-se na Figura-15 que em todas as regies, na maioria dos municpios se
consegue realizar uma ou mais visita/ms. A situao mais preocupante a verificada na 3.
Regio, na qual dos 24 municpios, apenas 14 conseguem atingir essa meta.
Convm ressaltar que os municpios que apresentam baixa cobertura devem revisar os
registros das visitas realizados no SIA/SUS, pois a base para o clculo do indicador. Em
monitoramento desses dados realizados no 1. Semestre de 2009, verificou-se que h mais
visitas registradas no SIAB que no SIA/SUS.
Tambm os municpios que apresentam mdias muito acima do mnimo preconizado
(1 visita/ms) devem fazer reviso dos dados para confirmar sua consistncia. Entre esses
municpios destacam-se: 1 Regio Porto Calvo (2,38), Cajueiro (2,40), Paulo Jacinto (2,39)
e Viosa (2,76); 3 Regio Batalha (3,15), Olho dgua das Flores (2,45), Santana do
Ipanema (2,13); 4 Regio Olho dgua Grande (4,56) e Igaci (2,01); 5 Regio
Branquinha (2,05), Ibateguara (2,42) e Flexeiras (2,06). Na 2 Regio todos os municpios
esto com valores prximos da mdia preconizada.
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Figura 15: Mdia mensal de visitas domiciliares realizadas por Agentes Comunitrios de Sade por Regio de Sade. Alagoas, 2009. Fonte: Sistema de Informao da Ateno Bsica SIAB/Secretaria de Sade de Alagoas SESAU.
Verifica-se em Alagoas que embora a Estratgia Sade da Famlia (ESF) seja o
modelo de ateno predominante no Estado, sua cobertura ainda no suficiente para atender
toda populao, principalmente na 1 e 4 Regies onde esto localizados, respectivamente, a
capital Macei e o municpio de Arapiraca.
Tambm existem municpios de grande porte populacional como por exemplo Delmiro
Gouveia, Santana do Ipanema, Unio dos Palmares e Campo Alegre que ainda tm pelo
menos 25% da populao no atendida pela Estratgia.
Quanto s visitas domiciliares realizadas pelos ACS, na maioria dos municpios est
sendo realizada dentro do mnimo preconizado uma visita ao ms (SESAU-AL, 2009). Com
relao proporo de leitos em Alagoas, a situao a demonstrada na Figura-16, onde
percebe-se um grande nmero de municpios (rea em vermelho) que no dispem de nenhum
leito para suprir eventual necessidade de seus habitantes. Na Regio do Serto, a situao
ainda mais acentuada.
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Figura 16: Leitos Hospitalares (por mil habitantes). Alagoas, 2009. Fonte: Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Sade do Brasil CNES, 2009.
A questo dos leitos em Alagoas bastante delicada, e quando parte-se para uma
anlise mais aprofundada a situao fica ainda pior. Para se ter uma ideia, segundo dados do
DATASUS, a evoluo na quantidade de leitos por mil habitantes, no perodo de 2000-2008,
foi de apenas 8,7%. No estado de Sergipe a evoluo foi de 44,4% no mesmo perodo.
2.1.2. Perfil social, Demogrfico e Ambiental
Alagoas vem apresentando uma taxa de fecundidade elevada nos ltimos anos, houve
uma reduo na taxa de crescimento que se deve principalmente emigrao para outras
regies do pas, em parte pela sua pouca representatividade industrial e de gerao de
empregos com maior valor agregado, o que no estimula a permanncia dos residentes
(SESAU-AL, 2009).
O tempo mdio de vida da populao alagoana, dado pela esperana de vida ao nascer,
aumentou no perodo de 1991 a 2009. So aproximadamente sete anos a mais, segundo
informaes obtidas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domiclios PNAD 2009, o
melhor desempenho do Nordeste, mas Alagoas ainda detm a menor esperana de vida da
regio, 67,59 anos. Tais informaes so importantes pelo fato de impactarem na demanda
pelos servios de sade.
Alagoas possui 102 municpios dos quais 60,78% com at 20.000 habitantes. So
pequenos municpios com pouca capacidade de produzirem a sua prpria receita onde as
prefeituras mantm a forma tradicional de administrao e a atuao do poder pblico
bastante assistencialista.
Ao avaliar a distribuio da populao por regio de sade, verifica-se que 46% dos
habitantes residem na 1 regio de sade. Nessa regio est a capital que rene mais
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infraestrutura e recursos sociais para atender a populao, o que consequentemente atrai as
pessoas para residirem na cidade ou em municpios circunvizinhos.
Nas 2 e 5 regio de sade encontra-se 26,85% e 29,70% das mes adolescentes,
respectivamente. A baixa idade materna (menores de 19 anos) considerada como fator de
risco para o baixo peso ao nascer e para a mortalidade infantil. Quanto escolaridade
materna, apenas 40,31% das mes, no Estado, tinham 8 anos de estudo.
A situao ainda mais precria na 3 regio, onde 73,14% das mes tinham < 8 anos
de estudo. Sabe-se que quanto maior o nvel de escolaridade, maior a chance de um pr-natal
adequado e de melhor assistncia e cuidados ao recm-nascido (SESAU-AL, 2009).
Em Alagoas 48,21% dos partos foram cesreos e na 1 regio de sade esse percentual
foi de 57,47%, em 2009. H uma generalizao desse tipo de parto e necessrio
implementar aes para estimular o parto natural/vaginal/espontneo.
A frequncia das mes ao pr-natal importante para o desenvolvimento de uma
gestao saudvel. Os dados levantados apontam que 86,36% das gestantes fizeram quatro ou
mais consultas no pr-natal6. Observa-se que 98,36% dos partos foram hospitalares e 94,05%
das gestaes tiveram de 37 a 41 semanas.
Embora os dados apresentem uma situao positiva em relao ao perfil dos nascidos
vivos no estado, ainda h muito que fazer no que se refere a melhoria das informaes e da
assistncia gestante e ao recm-nascido em algumas regies do estado.
A vacinao de crianas se constitui em ao eficiente e efetiva contra as principais
doenas imunoprevenveis7 e ainda assim adoecem e morrem, anualmente, milhes de
crianas e outras tantas se tornam invlidas devido a essas doenas.
Em Alagoas, o Programa Nacional de Imunizaes (PNI) foi introduzido com o
objetivo de controlar ou erradicar vrias doenas, mediante imunizao sistemtica. A
cobertura vacinal - definida como o percentual de uma populao-alvo que foi vacinada -
ainda est aqum da esperada. (SESAU-AL, 2009)
Apesar dos esforos, em 2009 a cobertura vacinal no Estado, para alguns
imunobiolgicos, ainda ficou abaixo do ideal e houve notificao de doenas, como
coqueluche, meningite infecciosa e ttano acidental. A anlise das taxas de cobertura por
municpios do Estado revela que aproximadamente 1/3 apresentou baixas coberturas vacinais
(SESAU-AL, 2010).
6 De acordo com o Ministrio da Sade, PORTARIA N 570, DE 1 DE JUNHO DE 2000, preciso a realizao
de, no mnimo, 06 (seis) consultas de acompanhamento pr-natal, sendo, preferencialmente, uma no primeiro trimestre, duas no segundo e trs no terceiro trimestre da gestao. 7 Ttano, Difteria, Sarampo, Rubola, Caxumba, Poliomielite, Febre Amarela, Hepatite A e B, Varicela e Gripe.
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Esse resultado motiva uma reflexo sobre as aes e mtodos desenvolvidos pela
equipe com vistas a elevar a motivao e a procura pelas vacinas. Alm disso, permite
questionar a qualidade dos servios prestados, quando quase todas as crianas entram em
contato com o servio ao longo do ano. Isso repercute diretamente na demanda por servios
de sade e na mortalidade infantil, uma das variveis utilizadas neste estudo.
2.1.3. Unidades Bsicas de Sade UBS
As Unidades Bsicas de Sade, objeto de relevante importncia na nossa anlise, so
estabelecimentos pblicos sob gesto municipal, sendo as maiores prestadoras de servios em
assistncia primria sade, ou seja, so responsveis pelos atendimentos bsicos gerais
populao, algumas delas podendo oferecer at assistncia odontolgica.
Os servios de sade so estruturados em estabelecimentos que prestam ateno
sade, entretanto, um montante dos recursos financeiros pblicos aplicados nesses sistemas
destinado s Unidades Bsicas de Sade, e estes recursos so insuficientes, segundo dados do
Sistema de Informaes sobre o Oramento Pblico em Sade SIOPS, (2009). Portanto,
fundamental que aes tticas sejam tomadas pelos gerenciadores destes sistemas para que os
recursos investidos tragam resultados efetivos populao.
Tais resultados podem ser obtidos em termos de aumento de produtividade e melhorias
de qualidade, sendo que o primeiro pode ser alcanado atravs da melhoria nos ndices de
eficincia tcnica.
A necessria ampliao da eficincia do sistema de sade brasileiro no que se refere
proviso de servios, de elevada importncia, tanto pelo lado da demanda que vem
crescendo em nmero de habitantes , por meio da identificao das necessidades da
populao, como pelo lado da oferta, em termos da forma como esses servios so
disponibilizados.
O conceito de eficincia, de que trataremos muito nesse trabalho sob a tica da
economia da sade, um princpio normativo8 referente produo de bens e servios que a
sociedade mais valoriza, ao menor custo possvel. um conceito estritamente econmico,
derivado da escassez dos recursos e vinculado fase de produo dos bens e servios (RUBIO
CEBRIN, 1995).
8 So princpios constitucionais ligados funo normativa da administrao em Sade.
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Segundo a Organizao Mundial de Sade (OMS), o objetivo de melhorar e proteger a
sade das pessoas uma das destinaes que definem um sistema de sade (OMS, 2000).
A Organizao Mundial de Sade (2008, p. 27) assevera que:
o passo mais fundamental que um pas pode dar para fomentar a equidade em sade promover a cobertura universal: acesso universal a todo um leque de servios de sade necessrios, pessoais ou no pessoais, com proteo social da sade.
Contudo, afirma que embora a cobertura universal no seja por si s suficiente para
garantir a sade e equidade para todos, pois as desigualdades persistem em pases com
coberturas universais ou quase universais, ela a cobertura universal um alicerce
necessrio.
Diante de tais acontecimentos, as Unidades Bsicas de Sade, passaram a exercer
importante atuao na prestao dos servios bsicos de assistncia sade.
Para obteno de uma maior eficincia e eficcia da ao governamental na gesto do
sistema de sade, necessrio o desenvolvimento e consolidao do campo da economia da
sade no Brasil9, no sentido de produzir estudos e pesquisas que contribuam para a melhora
do sistema (LUCCHESE, 2003).
9 O Instituto de Pesquisas Econmicas Aplicadas - IPEA tem amplos trabalhos nesse sentido, assim como, a Associao Brasileira de Economia da Sade (ABRES), FIOCRUZ, Department For International Development DFID, entre outros.
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3. Reviso da Literatura
3.1. Sobre a Economia da Sade
A Economia da Sade pode ser vista de diversos ngulos, seja como rea de
conhecimento com potencial a ser desenvolvido pelas universidades e institutos de pesquisas
envolvidos nessa temtica ou, tambm, como ferramenta de gesto e tomada de decises a ser
utilizada pelos gestores no servio pblico de sade objetivando melhor servir sociedade e
alocar os recursos escassos que administra.
Para tanto, utiliza-se da multidisciplinaridade para entender o significado das
necessidades dos servios de sade e as relaes entre oferta e demanda, reconhecendo que a
percepo dos processos patolgicos diferente e varia a depender de cada grupo social,
afetando e sendo afetada, pelo comportamento desses grupos em cada contexto (DEL NERO,
2002).
Paul Samuelson (1976, p. 03) define a economia como o:
"Estudo de como os homens e a sociedade escolhem, com ou sem o uso de dinheiro, a utilizao de recursos produtivos limitados, que tm usos alternativos, para produzir bens e distribu-los como consumo, atual ou futuro, entre indivduos e grupos na sociedade. Ela analisa os custos e os benefcios da melhoria das formas de distribuir os referidos recursos."
Para Del Nero (2002, p. 19), numa definio ampla, Economia da Sade seria a
aplicao do conhecimento econmico ao campo das cincias da sade, em particular como
elemento contributivo administrao dos servios de sade.
Ainda para esse autor, outra proposta de definio apresentada em estgio inicial,
porm mais especfica, considera Economia da Sade :
O ramo do conhecimento que tem por objetivo a otimizao das aes de sade, ou seja, o estudo das condies timas de distribuio dos recursos disponveis para assegurar populao a melhor assistncia sade e o melhor estado de sade possvel, tendo em conta meios e recursos limitados (DEL NERO, 2002, p.19).
Nos Estados Unidos, Europa, Canad e Austrlia a Economia da Sade apresenta-se
como um campo de produo cientfica e ao governamental bastante desenvolvido,
contando com programas especficos de ps-graduao e de pesquisa em universidades,
associaes profissionais atuantes, revistas eletrnicas (LUCCHESE, 2003).
Nesses pases, constata-se que o estudo da Economia da Sade tem contribudo para a
formao e especializao de pessoal para essa rea multidisciplinar, reconhecendo-se ser seu
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conhecimento essencial para quem trabalha em planejamento e administrao e gesto de
servios de sade (SAES, 2000).
Concorda-se com Saes (2000) que a incorporao da Economia da Sade apresenta-se
como um auxiliar indispensvel na determinao das prioridades da gesto em sade. Tal
incorporao propicia metodologias e/ou instrumentos gerenciais de avaliao econmica,
contemplando estudos de oferta e demanda em sade, estudos relativos sade suplementar e
organizao dos provedores de servios; avaliao de tecnologias mdica e diagnstica,
anlise dos sistemas de sade, regulao e competio no mercado de servios de sade, entre
outras possibilidades.
Para Medeiros (apud SAES, 2000, p.7),
A escassez de recursos para a sade restringe a possibilidade de ampla distribuio de bens e servios pblicos e, portanto, exige uma srie de decises alocativas que consistem fundamentalmente, em selecionar quais sero os beneficirios do sistema pblico de sade e quais servios sero oferecidos. Em um pas como o Brasil onde h pobreza massiva, grande demanda por sade e a impossibilidade de vasta parcela da populao obter servios fora do sistema pblico, a responsabilidade dessas decises extremamente grande.
Pode-se dizer que, atualmente, a contribuio da economia para o universo da
assistncia sade bem conhecido e tal contribuio deriva da natureza dos bens e servios
oferecidos pelo sistema de ateno mdica, assim como da estrutura dos mercados a eles
relacionados.
Muitos desses bens e servios podem ser classificados no que a teoria econmica
identifica como bens pblicos. Por exemplo, os programas para a erradicao de doenas
infectocontagiosas, assim como os que geram externalidades positivas substanciais, como os
programas de vacinao. A teoria econmica fundamenta uma importante justificativa para a
interveno governamental na produo desses bens.
Campos (1986) vai alm para afirmar que a economia da sade no um mero saco de
ferramentas; antes um modo de pensar que tem a ver com a conscincia da escassez, a
imperiosidade das escolhas e a necessidade de elas serem precedidas da avaliao dos custos e
das consequncias das alternativas possveis, com vistas a melhorar a repartio final dos
recursos.
Neste ponto de vista, amparado por Culyer (1978) que afirma que poucos conceitos
econmicos no so aplicveis ao setor sade. Da a economia da sade no existir de forma
independente da economia convencional.
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Por meio da economia da sade os profissionais de sade exploram conceitos
econmicos tradicionais, tais como:
sistemas econmicos e agregados macroeconmicos;
oramento do governo, dficits e dvida pblica;
teoria do consumidor;
teoria da produo e dos custos;
comportamento das empresas e das famlias;
sistema de preos do mercado;
demanda e oferta de bens e servios;
avaliao econmica de projetos, com anlise de custo, benefcio, eficcia,
efetividade e utilidade, visando ao fim tomarem decises mais acertadas.
A economia da sade passa a explorar tpicos da economia convencional que so
relevantes para seu campo de aplicao como:
o papel dos servios de sade no sistema econmico;
o sistema de produo e distribuio de servios de sade;
as formas de medir o impacto de investimentos em sade;
o estudo de indicadores e nveis de sade correlacionados a variveis
econmicas;
o emprego e os salrios de profissionais de sade e a oferta de mo de obra;
o comportamento do prestador de servios e suas relaes com o consumidor;
a anlise de custo-benefcio10, de custo-efetividade11 e de custo-utilidade12 de
servios ou bens especficos, alm de anlise das polticas de sade em vrios
nveis.
O SUS foi criado com a finalidade de alterar a situao de desigualdade na assistncia
sade da populao, tornando obrigatrio o atendimento pblico a qualquer cidado, sendo
proibida cobrana de dinheiro sob qualquer pretexto. Tem entre seus princpios
constitucionais a universalidade e a equidade, procurando manter em condies satisfatrias
de prestao de servios uma demanda praticamente infinita de recursos do sistema e uma
oferta com disponibilidade finita de recursos.
10 o custo que no pode exceder os benefcios que ele propicia, por exemplo, diferentes tratamentos. 11 uma avaliao microeconmica, constituindo uma anlise comparativa de cursos alternativos de ao tanto
em termos de custos como de consequncias: a diferena de custos (custo incremental) comparada com a diferena de consequncias, na forma de razo entre a diferena de custos e a diferena de consequncias.
12 A anlise de custo-utilidade se expressa em termos da durao e da qualidade da sobrevida obtida pelos diversos tipos de interveno.
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Este conflito bsico torna imperativa a presena da Economia da Sade no processo de
construo, estruturao, consolidao e otimizao dos recursos do SUS.
3.1.1. Conexes entre Economia e Sade
Vivemos num mundo onde fcil perceber que poucas coisas ou quase nada no
deixam de ter relao com economia de um modo geral, e com a rea da sade no
diferente. A economia est em toda parte.
Economia e sade esto interligadas de vrias formas, seu estudo e a aplicao de
instrumentos econmicos ligados tanto a questes estratgicas como operacionais do setor
sade deram origem economia da sade (PIOLA & VIANNA, 1995, p. 06).
Muita discusso h em torno da temtica sobre quem deve ficar com a
responsabilidade do setor sade, se o governo ou as empresas privadas, mas de acordo com
Del Nero (2002, p. 09), at o momento no existem evidncias comprovadas de que a
promoo do setor privado de sade cause um ganho de eficincia em qualquer nvel do
sistema de sade.
O movimento pela privatizao dos servios de sade tem razes ideolgicas, fruto de
uma viso individualista da organizao social, que s pensam em si mesmos e esquecem
aqueles que no podem pagar. O Ministrio da Sade, as Secretarias Estaduais e Municipais
de Sade e os Conselhos de Sade devem proibir a terceirizao e a privatizao dos servios
pblicos de sade, sob qualquer de suas denominaes ("cooperativas", "fundaes",
"contratos de gesto", "organizaes sociais", concesso de servios pblicos ou outra que
acarretem, na prtica, o afastamento do Estado das suas obrigaes constitucionais), porque
geram o clientelismo, o fisiologismo e as demisses arbitrrias, sob o argumento falacioso de
aumento da autonomia dos Municpios. (MS, 2010)
O papel do Estado na regulamentao da oferta e da demanda de servios de sade
fundamental. Uma colaborao multidisciplinar utilizada para entender o significado das
necessidades de servios de sade e as relaes de oferta e demanda.
Destaca-se tambm, o papel influenciador que exercem os interesses comerciais, sejam
de fabricantes de medicamentos ou equipamentos, sejam as diferentes formas de apresentao
de planos de sade e o papel dos mdicos e diversos tipos de prestadores na deciso de
consumo de servios pelos pacientes (PIOLA & VIANNA, 1995, p. 11).
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Do Sistema nico de Sade fazem parte os centros e postos de sade, hospitais
inclusive os universitrios , laboratrios, hemocentros, ou seja, bancos de sangue, alm de
fundaes como a Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
atravs do SUS que toda a populao brasileira pode ter acesso a servios de
consultas, exames, internaes e tratamentos nas suas unidades, sejam pblicas da esfera
federal, municipal ou estadual ou privadas, contratadas pelo gestor pblico de sade.
destinado a todos os cidados, e os seus servios so financiados pelo contribuinte atravs do
pagamento de impostos e contribuies sociais diversas.
A aprovao da Emenda Constitucional N 29 (EC 29) de 13 de setembro de 2000,
representou um avano, tendo em vista que impelia Unio um acrscimo de 5% em relao
ao oramento empenhado no exerccio anterior e, para os anos seguintes, a correo do valor
apurado no ano anterior pela variao nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Tambm
determinava que os Estados e Municpios deveriam aplicar, pelo menos, 7% das receitas de
impostos na sade, percentual este que deveria atingir 12% para Estados e 15% para
Municpios at o ano de 2004 (CONASEMS, 2009).
Com o advento da descentralizao do SUS, Estados e Municpios assumiram novos
papis no Sistema de Sade e passaram a ter em suas misses o complexo gerenciamento de
uma atividade onde as demandas so crescentes e os recursos apresentam restries e limites
oramentrios.
A crescente elevao dos custos na rea de sade, em especial os relativos s
tecnologias mdicas, tem sido fonte constante de preocupao dos gestores. latente a
necessidade de controlar os gastos e melhor aplicar os recursos disponveis.
Em recente estudo de Marinho et al., (2009), os autores realizaram avaliaes de
eficincia do Sistema de Sade Brasileiro, comparando-o com os sistemas dos pases da
Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), e constataram, em
exerccio preliminar, que o incremento de 1% no gasto per capita em sade por ano
implicaria no aumento de, aproximadamente, cinco anos na expectativa de vida do brasileiro.
No s em Alagoas, mas em diversos estados do pas, vivemos um sistema de sade
onde praticamente no existe nenhum acompanhamento de produtividade das aes
desempenhadas por hospitais e postos de sade. Diante de tais observaes preliminares
importante modelar e aprofundar os estudos no sentido de saber como o estado de Alagoas
encontra-se quanto alocao de recursos fsicos e humanos na prestao dos servios de
sade na ateno bsica em seus municpios. Qual seria o nvel de eficincia tcnica?
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Ante o exposto, torna-se necessrio uma forma de acompanhar a maneira como os
agentes de sade hospitais, postos e centros de sade desenvolvem suas atividades com o
intuito de quantificar a utilizao dos recursos financeiros e humanos, por meio da anlise da
eficincia tcnica, atravs da sua produtividade (CONASS, 2003).
fundamental que aes tticas sejam tomadas pelos gerenciadores destes sistemas
para que os recursos investidos tragam resultados efetivos populao. Tais resultados podem
ser obtidos em termos de aumento de produtividade e melhorias de qualidade, sendo que o
primeiro pode ser alcanado atravs da melhoria nos ndices de eficincia tcnica na prestao
do servio.
O levantamento epidemiolgico nacional, realizado pelo Ministrio da Sade do Brasil
todo ano, produz informaes acerca das condies de sade da populao brasileira, a fim de
subsidiar o planejamento e avaliao de aes nos diferentes nveis de gesto do Sistema
nico de Sade SUS (CONASS, 2003).
Estudos na rea de epidemiologia social tambm identificam que as desigualdades
existentes na sade das populaes esto intimamente associadas com desigualdades sociais,
em que indivduos com piores condies de vida apresentam os piores indicadores de sade
(SESAU-AL, 2009).
Em Alagoas, os dados mostram essa realidade. As formaes econmicas, polticas e
sociais dos municpios podem agir como as causas de doenas e agravos sade.
O processo de excluso social exerce um efeito devastador sobre a sade,
multiplicando os riscos de danos mesma, no apenas em detrimento dos indivduos afetados,
mas tambm dos nveis globais de sade da populao.
ndices relacionados a condio de vida (status socioeconmico) e diversos
indicadores de sade tais como mortalidade infantil, expectativa de vida, mortalidade por
causa geral e causa especfica, revelam que quanto mais concentrada a riqueza, pior o estado
de sade da populao. No Estado de Alagoas ainda persiste certa concentrao de renda
conforme pode ser observado pela evoluo do coeficiente de Gini entre os anos de 2005
2009 foi de 0,5657 e 0,5719 (IPEADATA, 2009).
As desigualdades sociais existentes condicionam o aparecimento e a gravidade das
doenas, com diferenas considerveis entre grupos sociais em termos de morbidade e
mortalidade, estando os grupos sociais economicamente privilegiados menos sujeitos a ao
dos fatores ambientais que ensejam ou que estimulam a ocorrncia de certos tipos de doenas,
cuja incidncia acintosamente elevada nos grupos economicamente desprivilegi