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Vladimir RussoDirector TécnicoHolísticos
Angola
14 Setembro 2011Hotel de Convenções de Talatona, Luanda - ANGOLA
A importância do Estudo de Impacte
Ambiental no contexto de
desenvolvimento de Angola
Avaliação de Impacte Ambiental
• É um dos principais instrumentos de Gestão Ambiental sendo a sua execução obrigatória para as acções que tenham implicações para o equilíbrio e harmonia ambiental e social.
• Servem para aferir as incidências que determinados projectos (públicos e/ou privados) possam ter sobre o ambiente e qualidade de vida das pessoas.
• Permite identificar os potenciais impactes ambientais e sociais e definir medidas de mitigação adequadas.
Legislação Ambiental (1)
• Lei de Bases do Ambiente (1998)
– Artigo 10 “Todos os projectos de acções cujas actividades impliquem com os interesses das comunidades, interfiram com o equilíbrio ecológico e utilizem recursos naturais com prejuízo de terceiros, devem ser sujeitos a processos de avaliação de impacte ambiental e social, nos quais éobrigatória a prática de consultas públicas”.
Legislação Ambiental (2)
• Lei de Bases do Ambiente (1998)
– Artigo 15 “A implantação de infraestruturas no espaço nacional, que pela sua dimensão, natureza ou localização provoquem impacte negativo significativo no ambiente natural ou social, é condicionada a um processo de Avaliação de Impacte Ambiental e Social, na qual se determinam a sua viabilidade social, ambiental, económica e os métodos para a neutralização ou minimização dos seus efeitos”.
Legislação Ambiental (3)
• Decreto sobre Avaliação de Impacte Ambiental (2004)
– Estabelece as normas e os procedimentos relativos àAvaliação de Impacte Ambiental.
– Define os projectos que estão sujeitos à Avaliação de Impacte Ambiental, destacando os sectores agrícola, florestal, industrial, comercial, habitacional, turístico e de infraestruturas.
Legislação Ambiental (4)
• Decreto sobre Avaliação de Impacte Ambiental (2004)
– Estabelece a necessidade de análise dos impactes positivos e negativos, o seu grau de reversibilidade, as suas propriedades cumulativas e sinergéticas, e a distribuição dos ónus e benefícios sociais.
– Define as medidas mitigadoras para os impactes negativos e propõe a elaboração de programa de monitorização.
Vantagens (1)
• Permite conhecer melhor a área de inserção do projecto do ponto de vista social e ambiental
• Permite entender a legislação em vigor relevante para o projecto
• Permite desenvolver projectos que se enquadram no contexto local
Vantagens (2)
• Permite identificar os potenciais impactes e definir medidas de mitigação adequadas
• Encoraja a implementação de boas práticas nacionais e internacionais
• Serve para definir alternativas sustentáveis
Vantagens (3)
• Permite engajar as partes interessadas e afectadas no projecto
• Permite reduzir custos e maximizar recursos humanos e financeiros
• Permite a certificação ambiental através da obtenção de uma licença ambiental e facilita o acesso a crédito
Vantagens (4)
• Permite apoiar no desenvolvimento de projectos ambientais
• Auxiliam a harmonização do desenvolvimento com a manutenção do equilibrio ambiental e social
• Permite validar o projecto por um conjunto de especialistas e instituições
Desafios (1)
• Tem custos adicionais que devem ser planificados na fase de desenvolvimento do Projecto
• Pode ser um processo de estudo e licenciamento ambiental longo e demorado
• Obriga ao desenvolvimento de políticas ambientais e de desenvolvimento social
Desafios (2)
• Pode resultar na alteração do projecto proposto, do local de implementação ou da tecnologia proposta
• Leva a empresa a assumir compromissos ambientais e sociais
• Pode requerer a contratação de especialistas para a implementação das medidas ambientais
Conclusões
• A realização de estudos de impacte ambiental é um requisito legal a nível nacional e o seu incumprimento leva ao pagamento de multas
• Os estudos de impacte ambiental permitem ir ao encontro dos princípios do desenvolvimento sustentável
• São instrumentos de gestão ambiental de apoio à tomada de decisão em relação a vários aspectos de um determinado projecto
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