a importância do software livre para o processo eletrônico

A Importância do Software LivreA Importância do Software Livrepara o Processo Eletrônicopara o Processo Eletrônico

Samuel Oliveira CersosimoSamuel Oliveira Cersosimo

Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da BahiaTécnico Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia

Bacharel em Direito com Bacharel em Direito com Extensão em Direito da Tecnologia da InformaçãoExtensão em Direito da Tecnologia da Informação

Pós-graduando em Direito PúblicoPós-graduando em Direito Público

[email protected]@viasdefato.comwww.viwww.viasdefato.comasdefato.com

III Congresso Baiano de Direito Eletrônico | 14/05/2010III Congresso Baiano de Direito Eletrônico | 14/05/2010

mailto:[email protected]

A Importância do A Importância do Software Livre paraSoftware Livre parao Processo Eletrônicoo Processo Eletrônico

O que é Software Livre?O que é Software Livre?

Samuel Oliveira [email protected]


AS QUATRO LIBERDADESAS QUATRO LIBERDADES




Richard StallmanRichard Stallman


Liberdade 0Liberdade 0

a liberdade de executar o programa a liberdade de executar o programa para qualquer propósitopara qualquer propósito




a liberdade de estudar como o a liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo às suas programa funciona e adaptá-lo às suas

necessidadesnecessidades

acesso ao código-fonte é um pré-requisito acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdadepara esta liberdade




a liberdade de redistribuir cópias de modo a liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar seu vizinhoque você possa ajudar seu vizinho




a liberdade de aperfeiçoar o programa e a liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos ao público, liberar os seus aperfeiçoamentos ao público, de modo que toda a comunidade se beneficiede modo que toda a comunidade se beneficie

acesso ao código-fonte é um pré-requisito para acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdadeesta liberdade



ANALOGIA DO BOLOANALOGIA DO BOLO




Autoria de Sandra MoraAutoria de Sandra Morahttp://www.flickr.com/photos/ospohlminhas/11817557/http://www.flickr.com/photos/ospohlminhas/11817557/

http://www.flickr.com/photos/ospohlminhas/11817557/



Autoria de “Galeria de ... Arte com Cor ...”Autoria de “Galeria de ... Arte com Cor ...”http://www.flickr.com/photos/artecomcor/3825556191/http://www.flickr.com/photos/artecomcor/3825556191/

http://www.flickr.com/photos/artecomcor/3825556191/



+



=



+Software LivreSoftware Livre


CASOS DE SUCESSOCASOS DE SUCESSO


● Banco do BrasilBanco do Brasil

● SerproSerpro

● EmbrapaEmbrapa

● ExércitoExército

● RadiobrásRadiobrás

● DataprevDataprev

● Ministério das ComunicaçõesMinistério das Comunicações

● Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério do Desenvolvimento Agrário

● Relatório do TCU que recomenda uso de software livreRelatório do TCU que recomenda uso de software livre

● Tribunal Regional Do Trabalho Da 4a RegiãoTribunal Regional Do Trabalho Da 4a Região



www.softwarepublico.gov.br



● Decreto de 29 de Outubro de 2003 – cria Comitês Técnicos do Comitê Decreto de 29 de Outubro de 2003 – cria Comitês Técnicos do Comitê Executivo do Governo EletrônicoExecutivo do Governo Eletrônico

● Circular para os Ministérios sobre software livre – recomendando a Circular para os Ministérios sobre software livre – recomendando a avaliação da conveniência de se adotar software livreavaliação da conveniência de se adotar software livre

● Decreto Nº 5.111 - 19/07/2005 – diretrizes para licenciamento de Decreto Nº 5.111 - 19/07/2005 – diretrizes para licenciamento de programas das entidades da Administração Estadualprogramas das entidades da Administração Estadual

● Instrução Normatíva n° 04 - 19/05/2008 – contratação de serviços de Instrução Normatíva n° 04 - 19/05/2008 – contratação de serviços de Tecnologia da Informação pela AdministraçãoTecnologia da Informação pela Administração

● e-Ping - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônicoe-Ping - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico

● Guia Livre - Referência de Migração para Software livreGuia Livre - Referência de Migração para Software livre

www.softwarelivre.gov.br

Samuel Oliveira Cersosimo

[email protected]



O Software Livre noO Software Livre no Poder PúblicoPoder Público


SOFTWARE LIVRE COMO SOFTWARE LIVRE COMO POLÍTICA PÚBLICAPOLÍTICA PÚBLICA

● Efetivação de valores constitucionaisEfetivação de valores constitucionais

- Princípio Democrático- Princípio Democrático- Princípio da Eficiência- Princípio da Eficiência- Princípio da Publicidade- Princípio da Publicidade- Educação para a cidadania- Educação para a cidadania- Soberania e independência tecnológica- Soberania e independência tecnológica

● Resolução 90 do CNJResolução 90 do CNJ

Propriedade dos códigos-fonte à pessoa de direito Propriedade dos códigos-fonte à pessoa de direito público e depósito do código para continuidade (Arts. público e depósito do código para continuidade (Arts. 4º e 5º)4º e 5º)



A Constituição e o Soft. LivreA Constituição e o Soft. Livre

● Diante de uma necessidade de serviços de informática, Diante de uma necessidade de serviços de informática, sendo outros fatores iguais, a administração pública sendo outros fatores iguais, a administração pública tem o dever de contratar software com a condição de tem o dever de contratar software com a condição de acesso ao código fonte, isto é, com código fonte aberto acesso ao código fonte, isto é, com código fonte aberto pelo menos para seu próprio uso interno. Tem também pelo menos para seu próprio uso interno. Tem também o dever de abrir ao público o código fonte dos o dever de abrir ao público o código fonte dos softwares que cria ou usa, sempre que possível, softwares que cria ou usa, sempre que possível, porque desta maneira contribui mais para a efetividade porque desta maneira contribui mais para a efetividade do objetivo constitucional maior: a implantação do do objetivo constitucional maior: a implantação do estado democrático de direito, já que estará ampliando estado democrático de direito, já que estará ampliando a participação da cidadania no processo decisório a participação da cidadania no processo decisório nacional – mais especificamente, na produção do nacional – mais especificamente, na produção do conhecimento tecnológico. (Joaquim FALCÃO; Carlos conhecimento tecnológico. (Joaquim FALCÃO; Carlos SOUZA; Diego ARGUELHES, 2007)SOUZA; Diego ARGUELHES, 2007)




Balcão de AtendimentoBalcão de Atendimento

= = SistemaSistema




O sistema como fonte de regulaçãoO sistema como fonte de regulaçãoLawrence LessigLawrence Lessig

No final da década de 90, surge um segundo posicionamento, No final da década de 90, surge um segundo posicionamento, conhecido por teoria da “escola da arquitetura”. Os seus defensores conhecido por teoria da “escola da arquitetura”. Os seus defensores sustentam que a arquitetura técnica criada pelo código dos sustentam que a arquitetura técnica criada pelo código dos programas de computador que controlam a programas de computador que controlam a internetinternet seria a chave seria a chave para a aplicação do direito no ambiente virtual. É baseado nesse para a aplicação do direito no ambiente virtual. É baseado nesse entendimento que o código-fonte poderia ser utilizado pelos entendimento que o código-fonte poderia ser utilizado pelos programadores como manobra para não se sujeitar à aplicação do programadores como manobra para não se sujeitar à aplicação do direito e normas existentes. Desse modo, seria possível que os direito e normas existentes. Desse modo, seria possível que os programadores criassem arquiteturas virtuais de rede em códigos programadores criassem arquiteturas virtuais de rede em códigos imunes às leis. Segundo o pensamento dessa escola, o governo imunes às leis. Segundo o pensamento dessa escola, o governo norte-americano deveria regulamentar a arquitetura do código-fonte norte-americano deveria regulamentar a arquitetura do código-fonte do ambiente de rede, permitindo um controle legislativo e do ambiente de rede, permitindo um controle legislativo e jurisdicional sobre todas as operações na jurisdicional sobre todas as operações na internetinternet. (Sérgio Iglesias . (Sérgio Iglesias Nunes de Souza 2009)Nunes de Souza 2009)

Ser ou Não Ser Ser ou Não Ser

LIVRELIVRE

??



● Lei nº 11.419/2006Lei nº 11.419/2006

- Uso de meio eletrônico na tramitação de processos- Uso de meio eletrônico na tramitação de processos- Comunicação eletrônica de atos processuais- Comunicação eletrônica de atos processuais- Transmissão de peças processuais- Transmissão de peças processuais

“Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do “Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, Poder Judiciário deverão usar, preferencialmentepreferencialmente, , programas com programas com código abertocódigo aberto, acessíveis , acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua computadores, priorizando-se a sua padronizaçãopadronização.” .” ((caputcaput do art. 14) do art. 14)

● ““Preferencialmente”?Preferencialmente”?




O Projudi é Software Livre?O Projudi é Software Livre?


● Divulgação na mídia (Agência CNJ)Divulgação na mídia (Agência CNJ)

● Confusão: baseado em ferramentas livresConfusão: baseado em ferramentas livres- Framework- Framework- Banco de dados- Banco de dados

● FaltaFalta licença: há apenas termo de doação e convênios licença: há apenas termo de doação e convênios

● Cadastro no site do CNJ para ter acesso ao projetoCadastro no site do CNJ para ter acesso ao projeto

● Applet Assinador (Certsign) e JusSignerApplet Assinador (Certsign) e JusSigner

● Não participação da comunidadeNão participação da comunidade




Basta ser livre?Basta ser livre?


PROJUDI NOS ESTADOS

Atualizado até 03/06/2009

ESTADO VERSÃO NUMERAÇÃO PROC. ENDEREÇO DENOMINAÇÃO

AC 1.08.04 001.2008.000.472-2 http://projudi.tjac.jus.br/ Projudi

AL 001.2008.005.413-1 http://ns.tj.al.gov.br/projudi/ Projudi

AP Sistema não identificado no portal do tribunal.

AM 1.08.4 001.2007.000.000-3 http://projudi.tjam.jus.br:8080/projudi/ Projudi

BA 1.9.2 032.2007.000.001-6 https://projudi.tjba.jus.br/projudi/ Projudi

CE 1.08.4 032.2007.900.002-5 https://projudi.tjce.jus.br/projudi/ Projudi

DF 1.08.3.3 001.2007.000.000-3 http://projudi.tjdft.jus.br/ Juizado Especial Digital / Projudi

ES Sistema não identificado no portal do tribunal.

GO 1.6.06 (própria) vários (por juízo) https://www.tjgo.jus.br/projudi/ Projudi

MA 1.08.04 001.2007.000.020-1 http://projudi.tjma.jus.br/projudi/ Projudi

MT 1.08.4 120070001803 http://projudi.tj.mt.gov.br/ Projudi

MS Sistema não identificado no portal do tribunal. Usa sistema próprio e-SAJ (http://www.tjms.jus.br/esaj/).

MG 1.9.2 024.2007.693.551-9 https://projudi.tjmg.jus.br/projudi/ Sistema CNJ (Projudi)

PA mais antiga 001.2008.900.451-7 https://projudi.tj.pa.gov.br/projudi/ Projudi

PB 200.2007.900.404-6 https://ejus.tjpb.jus.br/projudi/ e-Jus

PR própria 075.2007.000.828-1 https://portal.tjpr.jus.br/projudi/ Projudi

PE 1.08.4 001.2008.900.160-4 https://projudi.tjpe.jus.br/projudi/ Processo Virtual Nacional

PI 001.2007.000.055-7 http://www.tjpi.jus.br/projudi/ Sistema CNJ

RJ Sistema não identificado no portal do tribunal.

RN 001.2007.000.095-3 http://projudi.tjrn.jus.br/projudi/ CNJ / PROJUDI

RS Sistema não identificado no portal do tribunal.

RO 2.2 (própria) vários (por juízo) http://www2.tj.ro.gov.br/projudi/ PROCESSO VIRTUAL

RR 1.08.3.1 vários (por juízo) https://projudi.tjrr.jus.br/ Sistema CNJ (Projudi)

SC Sistema não identificado no portal do tribunal. Usa sistema próprio e-SAJ (http://www.tj.sc.gov.br/portal/index.html).

SP Sistema não identificado no portal do tribunal. Usa sistema próprio e-SAJ (http://esaj.tj.sp.gov.br/).

SE Sistema não identificado no portal do tribunal.

TO 1.08.04 https://projudi.tjto.jus.br/ Processo Virtual Nacional

baseada na do Paraná

própria, baseada na mais antiga

provavelmente a 1.8

provavelmente a 1.8

002.2007.900.826-0 ou 032.2008.902.633-3 (por juízo)

““As tecnologias mais profundas e duradouras são As tecnologias mais profundas e duradouras são aquelas que desaparecem. Elas dissipam-se nas aquelas que desaparecem. Elas dissipam-se nas

coisas do dia-a-dia até tornarem-se indistinguíveis.”coisas do dia-a-dia até tornarem-se indistinguíveis.”

Mark Weiser – 1952 a 1999Mark Weiser – 1952 a 1999(Cientista Chefe da XEROX PARC)(Cientista Chefe da XEROX PARC)



OBRIGADO!OBRIGADO!

FIMFIM

Samuel Oliveira CersosimoSamuel Oliveira Cersosimo

Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça da BahiaTécnico Judiciário do Tribunal de Justiça da BahiaBacharel em Direito comBacharel em Direito com

Extensão em Direito da Tecnologia da InformaçãoExtensão em Direito da Tecnologia da Informação

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a importância do software livre para o processo eletrônico

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