a nona rodada de licitações de blocos para e&p de petróleo e...
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ASPECTOS GERAIS DA
NONA RODADA DE LICITAÇÕES
Paulo Alexandre Souza da Silva
SUPERINTENDÊNCIA DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES – SPL
03 de Outubro de 2007
A Nona Rodada de Licitaçõesde Blocos para E&P de Petróleo e Gás Natural
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ROTEIRO
• OBJETO DA 9ª RODADA DE LICITAÇÕES
• COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
• CRONOGRAMA SIMPLIFICADO DA RODADA
• EDITAL
• MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
• WEBSITE WWW.BRASIL-ROUNDS.GOV.BR
• CONSIDERAÇÕES FINAIS
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OBJETO DA 9ª RODADA DE LICITAÇÕES
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OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
Cumprimento Legal – Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo)
Art. 8º A ANP terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:
IV – elaborar os editais e promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução;
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OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
As atribuições específicas da Superintendência de Promoção de Licitações - SPL estão definidas no Regimento Interno da ANP (Art. 25 Portaria ANP Nº 160/2004):
I – Planejar, Promover e Executar as rodadas de licitações; II – Publicar os avisos legais referentes à licitação;III – Compilar os pacotes de dados e informações;IV – Promover as licitações no âmbito nacional e internacional;V – Propor os requisitos básicos à capacitação técnica, econômica efinanceira das empresas participantes;VI – Realizar a qualificação das empresas participantes;VII – Assessorar a Comissão Especial de Licitação – CEL;VIII – Elaborar os contratos de concessão; eIX – Outorgar os contratos de concessão.
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Resolução CNPE nº 5, de 21 de dezembro de 2006
OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
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Resolução CNPE nº 2, de 25 de junho de 2007
OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
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OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
A presente licitação, tem por objeto a outorga de Contratos de Concessão de áreas em bacias sedimentares brasileiras para o exercício das atividades de E&P de Petróleo e Gás Natural.
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Áreas em Bacias Sedimentares da 9ª RodadaI – ÁREAS DE ELEVADO POTENCIAL DE DESCOBERTASFoco no potencial para produção de petróleo e gás natural, com
vistas a recompor as reservas nacionais de hidrocarbonetos e o atendimento das crescente demanda interna de gás natural.II – ÁREAS DE NOVAS FRONTEIRAS TECNOLÓGICAS E DO CONHECIMENTOObjetivo de atrair investimentos para regiões ainda pouco
conhecidas geologicamente ou com barreiras tecnológicas a serem vencidasIII – ÁREAS EM BACIAS MADURASOferecer oportunidades a pequenas e médias empresas, em
bacias densamente exploradas, possibilitando a atividades de E&Pnessas regiões onde estas atividades exercem papel socioeconômico.
OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
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OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
Basin Sector Exploration Model
Numbers of
Blocks Acreage
(km2) Duration of Exploration
Phase (years)
Exploration Periods (years)
Qualification Required
SC-AR4 High Potential 19 3.013,92 5 3 + 2 B SC-AP1 High Potential 2 1.350,13 6 4 + 2 A SC-AP3 High Potential 3 2.747,48 6 4 + 2 A
Campos
SC-AP5 High Potential 6 3.580,75 6 4 + 2 A SES-T4 Mature 10 292,22 3 2 + 1 C
SES-AR3 High Potential 2 361,18 6 4 + 2 B Espírito Santo SES-AP1 New Frontier 6 4.347,69 6 4 + 2 A
SPAMA-AR1 New Frontier 40 7.692,90 6 4 + 2 B Pará-Maranhão
SPAMA-AR2 New Frontier 10 1.923,29 6 4 + 2 B Parnaíba SPN-N New Frontier 10 30.664,46 6 4 + 2 C
SPEPB-AP2 New Frontier 5 2.991,92 7 5 + 2 A Pernambuco/Paraíba
SPEPB-AP3 New Frontier 8 5.012,75 7 5 + 2 A Potiguar SPOT-T1B Mature 20 573,42 3 2 + 1 C
Recôncavo SREC-T4 Mature 32 816,87 3 2 + 1 C Rio do Peixe SRIOP New Frontier 19 613,43 4 3 + 1 C
SS-AR2 High Potential 10 1.412,77 5 3 + 2 B SS-AR3 High Potential 32 5.365,36 5 3 + 2 B SS-AR4 High Potential 52 8.637,84 5 3 + 2 B
SS-AUP2 High Potential 20 11.725,60 7 5 + 2 A Santos
SS-AUP3 High Potential 6 3.950,49 7 5 + 2 A
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OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES
Devolução Obrigatória
de Área3
Valores referentes
ao Pagamento
pela Retenção de
Área 4
Bacia Setor Modelo Exploratório
Número de
Blocos1
Área em Oferta (km2)
Fase de Exploração2
(anos)
Período Exploratório
(anos)
(% da área original) (R$/km2/ano)
Qualificação Técnica Mínima
Requerida5
SES-T4 Madura 10 292,22 3 2 + 1 100 – 100 113,35 C
SES-AR3 Elevado Potencial 2 361,18 6 4 + 2 100 – 100 726,01 B Espírito
SantoSES-AP1 Nova
Fronteira 6 4.347,69 6 4 + 2 100 – 100 726,01 A
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OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES NA BACIA
DO ESPÍRITO SANTO
São Mateus
ES
BA
ÁREAS
EM BACIAS MADURAS
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ES
Vitória
OBJETO DA 9ª RODADADE LICITAÇÕES NA BACIA
DO ESPÍRITO SANTO
ÁREAS
DE ELEVADO POTENCIAL
E DE NOVAS FRONTEIRAS
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Comissão Especial de Licitação – CEL
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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
- Designada pela diretoria da Agência pela Portaria ANP Nº 127/07
- Formada por representantes da ANP e da Sociedade (não-ANP)
- Responsável por todo o processo licitarório: Pré-qualificação, qualificação, habilitação, julgamento, homologação e até a assinatura de contrato.
- Atas das reuniões periódicas publicadas no website da rodada
- Recursos Administrativos contra decisão da CEL em 5 dias úteis
COMISSÃO ESPECIALDE LICITAÇÃO - CEL
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CRONOGRAMA SIMPLIFICADO DA RODADA
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CRONOGRAMASIMPLIFICADO
23
/07
/07
10
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13
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18
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03
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Mar
20
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27
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28
/11
/07
Divulgação das áreasDiscussão Pré-edital e minuta ContratoDisponibilização do Pacote de DadosEntrega de documentos p/ qualificação
Edital e minuta do contratoApresentação garantia de ofertaApresentação de ofertasAssinatura dos contratos
10
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18
/10
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EDITAL
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- I – Manifestação de interesse pela empresa
- II – Pacote de dados públicos
- III – Qualificação das empresas (jurídica, técnica, financeira e regularidade fiscal)
- IV – Regras para apresentação de ofertas
- V – Fatores de Julgamento das Ofertas
- VI – Assinatura dos contratos
- VII – Penalidades
EDITAL
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I – Manifestação Interesse pela Empresa
- Carta de Apresentação
- Procuração para nomeação dos Representantes Credenciados
- Termo de Confidencialidade
- Seleção das áreas de interesse
- Estatuto ou Contrato Social
EDITAL
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II – Pacote de Dados Públicos
- Pacote de dados inclui:• - Sumário geológico• - Sísmica 2D e 3D• - Dados de poços• - Relatórios Especiais• - Métodos potenciais
- Pré-requisitos:- Manifestação de Interesse - Pagamento da Taxa de
Participação
EDITAL
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III.1 – Qualificação Jurídica
- Parecer legal ou organograma detalhado da cadeia de controle
- Estatuto ou contrato social
- Declaração de pendências legais ou judiciais
- Compromisso, caso vencedora, de constituir empresa brasileira e adequação do objeto social da empresa às atividades de E&P
EDITAL
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III.2 – Qualificação Técnica
EDITAL
BLOCOSTERRA
OPERADORA C
BLOCOSÁGUASPROFUNDAS
OPERADORA A
BLOCOSÁGUASRASAS
OPERADORA B
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III.2 – Qualificação Técnica (continuação)i) Não-operadora• Sumário técnico
ii) Operadora A, B ou C- Critérios de Classificação de Empresas Operadoras• Sumário Técnico sobre a empresa;• Comprovação de experiência operacional prévia em E&P;• Aspectos ambientais;• Para empresas sem experiência operacional prévia, exigi-se currículo
detalhado dos integrantes do quadro técnico da empresa ( classificaçãosomente como operador B ou C).
- Resumo da Pontuação• de 1 a 29 pontos: Operadora “C”• de 30 a 80 pontos: Operadora “B”• 81 pontos ou mais: Operadora “A”
EDITAL
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III.3 – Qualificação Financeira
- Demonstrações Financeiras consolidadas- Referência bancária- Obrigações Relevantes e Planejamento Médio Prazo- Patrimônio Líquido Mínimo
OPERADORA A – mínimo de R$ 22.000.000,00OPERADORA B – mínimo de R$ 20.000.000,00OPERADORA C – mínimo de R$ 1.000.000,00*
* Total consórcio
EDITAL
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IV – Regras para apresentação de ofertas
•Somente poderão apresentar ofertas na Nona Rodada as empresas que, individualmente, cumprirem os seguintes requisitos para sua habilitação:
- Manifestação de Interesse- Pagamento da taxa de participação- Qualificação técnica, jurídica e financeira
EDITAL
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IV – Regras para apresentação de ofertas (continuação)
- Ofertas de Empresa ou Consórcio
- Necessário apresentar garantia de ofertaBlocos em terra: R$ 15.000,00Blocos em Mar: R$ 60.000,00
- Ofertas seqüenciais em envelope lacrado contendo mídia digital
- Não haverá regra de restrição de oferta, visando garantir a segurança jurídica do certame
EDITAL
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V – Fatores de Julgamento das Ofertas
EDITAL
40%
20%
40%
BÔNUS DE ASSINATURA
CONTEÚDO LOCAL
PROGRAMA EXPLORATÓRIOMÍNIMO (PEM)
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V.1 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
BÔNUS DE ASSINATURA - ES
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V.2 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
CONTEÚDO LOCAL - ES
Local of BlocksExploration Phase
5 %Development Phase
15 %
Mínimum (%)
Maximum(%)
Mínimum(%)
Mqximum (%)
Deep WaterP*> 400 m
37 55 55 65
Shallow Water100 m < P* ≤ 400 m 37 55 55 65Shallow waterP*≤100 m 51 60 63 70
Onshore 70 80 77 85
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V.3 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
PROGRAMA EXPLRATÓRIO MÍNIMO (PEM) – ES
Perfuração de Poços Exploratórios
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V.3 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
PROGRAMA EXPLRATÓRIO MÍNIMO (PEM) – ES
Aquisição de Dados Sísmicos 2D e 3D
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V.3 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
PROGRAMA EXPLRATÓRIO MÍNIMO (PEM) – ES
Aquisição de Dados Sísmicos 2D e 3D
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V.3 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
PROGRAMA EXPLRATÓRIO MÍNIMO (PEM) – ES
Reprocessamento Sísmico PSDM 2D e 3D (somente no mar)
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V.3 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
PROGRAMA EXPLRATÓRIO MÍNIMO (PEM) – ES
Aquisição de Dados Geoquímicos
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V.3 – Fatores de Julgamento das Ofertas (continuação)
EDITAL
PROGRAMA EXPLRATÓRIO MÍNIMO (PEM) – ES
Aquisição de Dados Eletromagnéticos com fonte controlada
Sísmica
Sísmica + Eletromagnético
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VI – Assinatura do Contrato
- Empresa brasileira que apresente os mesmos pré-requisitos do edital, nos termos do art. 25 da Lei 9.478/97.
- Pagamento do Bônus de Assinatura
- Garantia Financeira do PEM
- Garantia de Performance para afiliadas
EDITAL
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VII – Penalidades
•No caso de descumprimento, por parte da empresa, de qualquer obrigação estabelecida no edital, a ANP poderá aplicar as seguintes penalidades, nos termos da Portaria ANPnº 234/2003:
- Advertência- Multa- Suspensão temporária do direito de participar de futuras licitações
EDITAL
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MINUTA DO CONTRATODE CONCESSÃO
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MINUTA DO CONTRATODE CONCESSÃO• Características do Contrato
- Duas fases: Exploração (2 períodos) e Produção (até 27 anos)
- Risco exploratório do concessionário
- As reservas pertencem à União, o concessionário tem propriedade do hidrocarboneto efetivamente produzido no ponto de medição.
- Caberá ao concessionário, por sua conta e risco, obter todas as licenças, autorizações, permissões e direitos, exigidos nos termos da lei.
- Dados e Informações deverão ser entregues ao BDEP da ANP.
- Aferição do cumprimento dos percentuais de investimentos locais oferecidos pelo concessionário, através das normas regulatórias editadas pela ANP.
- Participações Governamentais e de Terceiros
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• Fase Exploração (3 a 7 anos)
– Cumprimento total do PEM* (garantido por Carta de Crédito)
– Perfurar poço até profundidade estabelecida no edital
– Perfuração de poço obrigatório no segundo período de exploração
– Plano de Avaliação/Declaração de Comercialidade
– Devolução total do bloco sem a Declaração de Comercialidade
– Participações Governamentais e de Terceiros
MINUTA DO CONTRATODE CONCESSÃO
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(*) Programa Exploratório Mínimo – PEM
•As Unidades de Trabalho (UT) do PEM ofertadas podem ser convertidas nas seguintes atividades:
-Poço exploratório-Sísmica 2D-Sísmica 3D-Métodos potenciais (gravimetria e magnetometria)-Geoquímica (máximo de 10 UT/bloco)-Eletromagnético com fonte controlada (máximo de 10 UT/bloco e prévio levantamento de sísmica na área)
MINUTA DO CONTRATODE CONCESSÃO
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• Fase Produção (até 27 anos)
– Plano de Desenvolvimento
– Plano Anual de Trabalho
– Fiscalização da Produção
– Participações Governamentais e de Terceiros
MINUTA DO CONTRATODE CONCESSÃO
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• Áreas Oferecidas
- Mapas- Resumos dos Setores- Coordenada dos blocos
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•Pacote de dados
- Tabela com dados disponíveis- Informações sobre o pacote- Lista de poços- Lista de sísmica
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Taxa de Participação
O boleto para pagamento é gerado no site da nona rodada
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•Pré-edital e Minuta do Contrato de Concessão para download
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• Guia para habilitação
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• Atas das reuniões da CEL
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CONSIDERAÇÕESFINAIS
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CONSIDERAÇÕES FINAIS• As atividades de exploração, desenvolvimento e produção de
petróleo e gás natural, serão exercidas mediante contratos de concessão, precedidos de licitação, na forma estabelecida na Lei do Petróleo (Art. 23 da Lei 9.478/97);
• Os contratos de concessão deverão prever duas fases: a de exploração e a de produção (Art. 24 da Lei 9.478);
• Somente poderão obter concessão para E&P as empresas que atendam aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP (Art. 25 da Lei 9.478/97);
• A Licitação obedecerá ao disposto na Lei do Petróleo, na regulamentação (Portaria ANP Nº 174/99) a ser expedida pela ANP e no respectivo edital (Art. 36 da Lei 9.478/97); (nossa inclusão)
• O edital da licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato (Art. 37 da Lei 9.478/97);
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• O julgamento da licitação identificará a proposta mais vantajosa com fiel observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade entre os concorrentes (Art. 40 da Lei 9.478/97);
• O contrato de concessão deverá refletir as condições do edital e da proposta vencedora (Art. 43 da Lei 9.478);
• O contrato de concessão disporá sobre as participações governamentais, previstas no edital de licitação (Art. 45 da Lei 9.478/97);
• A Portaria ANP Nº 174/99 aprova o Regulamento que trata dos procedimentos para a realização da licitação de blocosdestinada a contratação das atividades de E&P; e
• A licitação será conduzida por uma Comissão Especial de Licitação - CEL (Art. 2º da Portaria ANP Nº 174/99 ).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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OBRIGADO!!!
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
Superintendência de Promoção de Licitações - SPL
Av. Rio Branco, 65 - 18º andar
Tel.: (21) 2112-8533/8548Fax: (21) 2112-8539
www.anp.gov.br
A Nona Rodada de Licitações de Blocos para E&P de Petróleo e Gás Natural