a prospecção de cenários busca, a partir do diagnóstico conjuntural, · 2020. 9. 30. · recua...

A prospecção de cenários busca, a partir do diagnóstico conjuntural, identificar caminhos possíveis por onde agentes sociais, políticos e econômicos possam transitar. Prospectar a evolução dos fatos e a interação futura dos agentes que nos afetam direta e indiretamente é essencial para o balizamento das discussões e para a tomada de decisão das organizações, em nosso caso particular, da representação sindical dos Analistas-Tributários da RFB.Em nosso contexto, há quatro dimensões que nos afetam mais diretamente (socioeconômica, política, sindical e interna, esta última relativa ao ambiente de trabalho e à organização a qual servimos). Aqui, buscamos indicadores que nos levem a um diagnóstico seguro do presente e que nos permitam projetar para o futuro um cenário mais positivo e outro mais negativo em relação ao cenário de confirmação da conjuntura diagnosticada no momento de elaboração da prospecção de cenários. Os indicadores foram selecionados pelos coordenadores do FNDB, visando índices que representassem a dimensão proposta e sua relação de interesse direto dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – ATRFB.Assim determinou-se a dimensão socioeconômica a partir dos indicadores de arrecadação e déficit orçamentário, desemprego, inflação e balança comercial. Já a dimensão política foi traçada a partir da análise da bancada sindical no Congresso, do índice de popularidade do governo e do alinhamento do Congresso ao governo, sendo este último indicador dimensionado pelas votações no Congresso de pautas afetas ao serviço público e à Receita Federal do Brasil, ambas por bancada. A dimensão sindical, por seu turno, contemplou os indicadores relacionados à taxa de sindicalização num nível macro e o ICJ Brasil, índice que verifica o grau de confiabilidade da população nas mais variadas instituições. Por fim, abordou-se a dimensão interna, na qual foram verificadas: taxa de renovação (concurso ATRFB); % ATRFB / total Analistas do Ministério da Economia; % chefias ocupadas por ATRFB/total gerências RFB; defasagem salarial; % participação ATRFB nas AGNUs; pirâmide servidores x cargo na RFB; e taxa de sindicalização do Sindireceita.

INTRODUÇÃO

PROSPECÇÃODE CENÁRIO

Parte 01

01. >>

CONFIRMAÇÃO DO CENÁRIO ATUAL

>>

DIMENSÃO SOCIOECONÔMICA

EMPREGO

ORÇAMENTO

PIB EM 2020 COM RECUO ENTRE 5% E 6%

Atividade econômica, formalidade do mercado de trabalho

Arrecadação, Dívida Pública

O emprego formal se mantém em baixa, com avanço da informalidade e da pejotização. A produção agrícola cresce favorecida pela safra e pelo câm-bio. A construção civil apresenta um aquecimento acima da média em vir-tude da queda das taxas de juros, contudo com efeitos modestos sobre o nível global de emprego formal. A indústria segue em ritmo de retração na maioria dos setores. A dissociação entre a cartilha liberal da equipe econô-mica e a prática política do governo - agora mais voltada ao assistencialis-mo - provoca turbulências que afetam a confiança do mercado. O cenário é de instabilidade.

A reforma administrativa (PEC 32/2020) tramita nas comissões da Câmara ainda sem consenso para votação em plenário. Algumas correções são efe-tuadas mas o cerne do projeto - quebra do regime jurídico único - perma-nece no texto. A definição sobre as carreiras típicas (aquelas que continu-arão a ter estabilidade) permanece remetida à lei complementar. A reforma tributária, agora aglutinadas as propostas em uma única comissão mista, avança em relação ao IBS (imposto sobre bens e serviços), contudo, sem aprovação do texto para apreciação em plenário. A arrecadação federal recua mais de 10% em 2020. Somados à queda da arrecadação, os gastos com o auxílio emergencial e as medidas de desoneração para mitigação dos efeitos da pandemia elevam a dívida líquida do setor público a mais de 60% do PIB (maior patamar desde fev/2003). Passadas as eleições muni-cipais, aumenta a pressão dos agentes econômicos por medidas de con-tenção, sobretudo pela reforma administrativa e pela aplicação das regras de contingenciamento orçamentário (PEC 186 e 188). No campo político, a falta de recursos para aplicação em investimentos resulta em pressão pela aprovação da desvinculação dos fundos (PEC 187).


COMÉRCIO EXTERIOR

INFLAÇÃO

Diplomacia, Competitividade

Crescimento Econômico

As opções de alinhamento político do Brasil cobram seu preço. Parceiros de primeira ordem, com governantes de viés ideológico distinto do atual presidente brasileiro, têm agenda comercial voltada a outros parceiros. As negociações do acordo Mercosul - Mercado Comum Europeu sofrem revezes significativos e o Mercosul enfrenta tensões graves entre seus membros. A desvinculação das despesas obrigatórias e a desidratação dos fundos legais geram mais dificuldade para o fomento da pesquisa e da ciência, a indústria brasileira perde mais competitividade. A pauta comercial brasileira se volta ainda mais às commodities, sobretudo em virtude do câmbio favorável.

A inflação, ainda sem pressões de demanda persistente, segue a trajetória de estabilidade entre 2% e 3%, ainda aquém do centro da meta (de 3,75% em 2021). O PIB projeta-se com queda de 5,5% em 2020. A retomada eco-nômica se mostra mais demorada, com avanço do PIB em 2021 próximo a 3%, metade do que seria necessário para a recuperação do nível econômico anterior à pandemia.


DIMENSÃO SINDICAL

ICJ BRASIL (FGV SP) SOBRE CONFIANÇA DOS BRASILEIROS NAS INSTITUIÇÕES

TAXA DE SINDICALIZAÇÃO NACIONAL

A tendência dos sindicatos de se manterem entre as instituições com menor índice de confiança da população se mantém.

Permanece a tendência de redução progressiva da taxa de sindicalização com a progressão concomitante do trabalho informal e da pejotização. A proposta de quebra do regime jurídico único, contida na reforma administrativa, representa uma ameaça real ao futuro da sindicalização no setor público, que ainda mantém índices relevantes.


PERMANECE A TENDÊNCIA DE REDUÇÃO PROGRESSIVA DA TAXA DE SINDICALIZAÇÃO

DIMENSÃO POLÍTICA

PERCENTUAL DA BANCADA SINDICAL NO CONGRESSO NACIONAL (2014-2018)

VOTAÇÃO POR BANCADA DE TEMAS DE INTERESSE DO SERVIDOR PÚBLICO

ÍNDICE DE POPULARIDADE DO GOVERNO FEDERAL

A TENDÊNCIA É DE ESTABILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DE POPULARIDADE DO GOVERNO FEDERAL.

A legislatura se mantém até 2022 com poucas substituições dos atuais par-lamentares, eventualmente nomeados para outros cargos, por suplentes. A reduzida bancada sindical se mantém durante todo o período em análise.

Como vimos na análise conjuntural, a adesão do Congresso à agenda reformista tem mais a ver com suas próprias convicções e com os interesses dos congres-sistas do que com seu alinhamento político ao presidente da República.A atração de parte do chamado centrão para a base parlamentar do governo, com ocupação crescente de seus indicados em órgãos do Executivo, blinda o presidente dos processos de impeachment. Por outro lado, cria tensões políti-cas dentro do segmento majoritário de centro-direita do Congresso, o que pode significar maior dificuldade para a agenda reformista.

As medidas econômicas impopulares do primeiro ano de governo e o desgaste provocado pelo núcleo de governo mais próximo ao presidente, notadamente pelos seus filhos, que resultaram em queda progressiva da popularidade do presidente, são contrabalanceados pelas políticas assistencialistas - auxílio emergencial, em 2020, e Renda Brasil, em 2021). A tendência é de estabilização dos índices de popularidade do governo federal, o que coloca o atual presidente no polo ativo da corrida eleitoral de 2022, certamente com uma agenda mais popular a partir da segunda metade do governo.


DIMENSÃO INTERNA

REMUNERAÇÃO

RECEITA FEDERAL

CONFORMAÇÃO DA CARREIRA

A REFORMA ADMINISTRATIVA NÃO TRATA, NA FASE DE EMENDA CONSTITUCIONAL, DA CONFORMAÇÃO DAS CARREIRAS

A regulamentação definitiva do acordo salarial pregresso enfrenta difi-culdades dentro do governo e no Parlamento, sobretudo diante das PECs de ajuste econômico. As emendas ofertadas à MP 899 não logram êxito e apesar de provocarem a discussão dentro do governo não se encontra am-biente político favorável à regulamentação do Bônus de Eficiência. Perma-necemos onde estamos. No final de 2021, as representações conseguem que se estabeleça a mesa de negociação específica para revisão geral do acordo pregresso e negociação de ajustes futuros.

A instituição volta-se para o ambiente interno, com recomposição da ad-ministração e o estabelecimento de um calendário para as adaptações necessárias frente às restrições orçamentária e de pessoal. A oportunida-de de melhor aproveitamento da capacidade dos ATRFB, por meio da espe-cialização dos processos de trabalho, permanece como potencial, contudo, com grande resistência por parte dos auditores-fiscais para a ocupação das atribuições concorrentes pelos ATRFB.

A reforma administrativa não trata, numa primeira fase, das carreiras. Há opor-tunidades de consolidação da tipicidade e essencialidade da atividade específi-ca da administração tributária tanto no âmbito da reforma tributária quanto da administrativa. Contudo, ambos são processos lentos e incertos. Internamente, busca-se a clarificação das atribuições da carreira, tanto pela via de um novo decreto de atribuições quanto pela via da revisão do mapeamento dos proces-sos de trabalho.


PIORA DO CENÁRIO ATUAL

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EMPREGO Atividade econômica, formalidade do mercado de trabalho

ORÇAMENTO Arrecadação, Dívida Pública

O BRASIL CAMINHA PARA UM RÁPIDO ISOLACIONISMO.

O emprego formal sofre nova retração, os níveis de desigualdade se agu-çam. A produção agrícola sofre queda e seus preços são afetados pela conjuntura externa (baixa do crescimento mundial e tensões geopolíticas). A construção civil e outros setores de emprego intensivo de mão de obra não decolam, há um clima de desânimo entre o empresariado. A indústria segue seu ritmo de redução na maioria dos setores. No âmbito geral, o cli-ma econômico piora, sem atração de investimentos externos, sem con-fiança para investimentos privados e sem capacidade de indução por parte do governo. O PIB recua 10% em 2020, a economia não apresenta recupe-ração significativa em 2021 e o cenário de alto desemprego e crescimento da desigualdade se aguça após o encerramento do pagamemto do auxílio emergencial.

Com o agravamento do déficit fiscal decorrente da pandemia e sem a retomada da economia, o parlamento é pressionado pelos agentes econômicos e aprova as PECs orçamentárias que colocam o país em emergência fiscal. A massa salarial decresce, sobretudo pela redução dos vencimentos dos servidores e do avanço da informalidade na iniciativa privada. A economia produzida pelas medidas de restrição orçamentária se direciona integralmente ao serviço da dívida. A situação orçamentária se deteriora pelo esgotamento da capacidade de investimento do Estado, inviabilizado pela queda da arrecadação e pelo o teto de gastos. Muitos órgãos restam comprometidos pelo contingenciamento. A reforma administrativa avança no Congresso. As representações de servi-dores não conseguem uma organização adequada nem um alinhamento com as pautas de outras instituições da sociedade civil. A reforma tributária, sem consenso, é abandonada. O clima é de insegurança geral.


COMÉRCIO EXTERIOR Diplomacia, Competitividade

INFLAÇÃO Crescimento Econômico

As opções de alinhamento político do Brasil cobram um preço amargo. Parceiros de primeira ordem, com governantes de viés ideo- lógico distinto do atual presidente brasileiro, têm agenda comercial voltada a outros parceiros. As negociações do acordo Mercosul - Mercado Comum Europeu são suspensas e o Mercosul enfrenta tensões graves entre seus membros, o governo brasileiro ameaça abandonar o bloco. A pauta comercial brasileira se volta ainda mais às commodities, os preços internacionais caem rapidamente e caminhamos para o déficit comercial. A situação política nos EEUU se agrava, a economia chinesa desacelera em ritmo mais forte e a Grã-Bretanha, enfim, concretiza o Brexit. As manifestações populares se intensificam na América Latina e no Oriente Médio, os governos de viés totalitário e seus simpatizantes ficam em posição desconfortável e recrudescem as práticas de limitação das liberdades individuais e repressão às manifestações. O Brasil caminha para um rápido isolacionismo. Há retração dos investimentos externos e fechamento de empresas transnacionais em território nacional.

A partir de 2021 a inflação começa a sofrer com a pressão cambial, provocada pelo desequilíbrio da balança comercial e pela fuga de capitais. O PIB fecha 2020 com redução próxima a 10% e projeta-se em 2021 com recuperação menor que 2%. O resultado das eleições municipais tem como consequência o aguçamento da polarização política e a desconfiança do mercado em relação ao futuro.


DIMENSÃO SINDICAL

OS SINDICATOS TÊM UMA QUEDA AGUDA NO ÍNDICE DE CONFIANÇA.




Há um aprofundamento do desgaste da imagem institucional, como observado em outros países latino-americanos. A escalada da polarização e a perseguição sistemática às instituições políticas, partidárias e sindicais, somadas à sensação de abandono das camadas mais pobres da população, se revertem na radicalização dos posicionamentos políticos e no descrédito generalizado na democracia e suas instituições.

Os sindicatos, desarticulados e enfraquecidos, sem obterem avanços significativos para suas categorias têm uma queda aguda no índice de confiança. A redução na taxa de sindicalização é puxada, sobretudo pelo decréscimo acentuado das taxas de filiação sindical dos servidores públicos.

DIMENSÃO POLÍTICA




O GOVERNO RECUPERA POPULARIDADE E ATRAI UM GRANDE CONTINGENTE DE DEPUTADOS E SENADORES PARA SUA BASE PARLAMENTAR.

A legislatura se mantém até 2022 com poucas substituições dos atuais par-lamentares, eventualmente nomeados para outros cargos, por suplentes. A reduzida bancada sindical se mantém durante todo o período em análise.

O Congresso acelera e aprofunda as medidas de arrocho aos servidores. A Car-reira Tributária e Aduaneira é uma das atingidas pelas reformas, restando o cargo de Analista-Tributário num limbo de outros cargos sujeitos à descontinui-dade e transversalidade. A Receita Federal perde sua autonomia e permanece com recursos insuficientes para sua gestão. Há ameaça de extinção de todas as gratificações e bonificações dos servidores, incluindo o Bônus de Eficiência.

As reformas ganham força, agentes econômicos e políticos lançam mão de uma eficiente máquina de propaganda para angariar apoio na população. O gover-no aposta nas medidas assistencialistas e recupera popularidade e atrai um grande contingente de deputados e senadores para sua base parlamentar. A maior parte das medidas aprovadas no parlamento visam retirar direitos dos servidores e reduzir seus vencimentos . Passamos por um período de arrocho profundo e perseguição ideológica dentro da máquina pública.


DIMENSÃO INTERNA

REMUNERAÇÃO

RECEITA FEDERAL


Extingue-se o Fundaf e o governo toma decisão de não proceder qualquer alteração na regulamentação do Bônus de Eficiência e passa a discutir a extinção das bonificações e gratificações dos servidores. O governo aprofunda as medidas de contingenciamento orçamentário e estabelece o corte de 25% sobre os vencimentos dos servidores. A progressão de carreira e os reajustes salariais ficam congelados.

O governo avança definitivamente contra a RFB, promovendo sua cisão estrutural. Há uma guerra deflagrada entre grupos políticos internos. Os índices de produtividade caem progressivamente. O Fundaf é extinto e a instituição passa a depender exclusivamente dos recursos do tesouro. Os pedidos de aposentadoria se aceleram e há uma desorganização no planejamento das ações de inovação para fazer frente ao declínio do quadro funcional e às restrições orçamentárias. A reforma administrativa traz reflexos profundos para deterioração do clima organizacional.

A representação sindical dos Auditores Fiscais, com o aval da administração, logra êxito na cisão da carreira, os Analistas-Tributários não merecem do governo tratamento diferente dos cargos de apoio, sujeitos à transversalidade e à desorganização em carreira específica. Travamos uma dura batalha no Congresso Nacional e no Judiciário.


... CORTE DE 25% SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

MELHORA DO CENÁRIO ATUAL

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EMPREGO Atividade econômica, formalidade do mercado de trabalho

ORÇAMENTO Arrecadação, Dívida Pública

A INDÚSTRIA BRASILEIRA RETOMA OS INVESTIMENTOS PARA INOVAÇÃO

O emprego formal, enfim, retoma a trajetória de alta. A produção agrícola cresce, e os preços são afetados positivamente pela conjuntura externa (elevação da demanda e acordos bilaterais com o Brasil). A construção ci-vil, aquecida pela queda dos juros e pela disponibilidade de recursos para financiamento, apresenta crescimento acima dos demais setores com efeitos diretos no emprego. A indústria, favorecida pela reforma tributá-ria, apresenta alguma recuperação. No âmbito geral, o clima econômico tem boa melhora da confiança no segundo semestre de 2020 e fecha o ano com recuo abaixo de 5%. As políticas assistencialistas e econômicas surtem efeito e há recuperação concomitante do emprego formal e da massa salarial.

As reformas que visam a redução de vencimentos dos servidores e o estrangu-lamento do Estado não logram êxito num Congresso pressionado pelas eleições municipais e dividido em blocos pro e contra o governo. A reforma tributária avança com bom arranjo entre as propostas e marca uma nova estrutura de arrecadação, mais justa e mais simples, com desoneração do emprego e incen-tivo à produção. A arrecadação consegue significativa recuperação no segundo semestre de 2020, o que permite minimamente a manutenção das atividades estatais. Há uma menor pressão pela redução de direitos dos servidores.


COMÉRCIO EXTERIOR Diplomacia, Competitividade

INFLAÇÃO Crescimento Econômico

As opções de alinhamento político do Brasil resultam em acordos bilaterais vantajosos. O acordo Mercosul - Mercado Comum Europeu avança e há um distensionamento entre os parceiros sul-americanos. As pressões pelo contingenciamento orçamentário são reduzidas. O agronegócio, a indústria e o comércio apresentam recuperação e sinalizam para um ciclo de crescimento.

A inflação, sem pressões de demanda, segue a trajetória de queda, abaixo do piso da meta (de 2,50% em 2020). O PIB recua menos de 5% em 2020, com viés de recuperação já em 2021. O nível de investimento é retomado com a expansão da arrecadação e da demanda, por meio das políticas de renda mínima , de modo a indicar que o crescimento dos próximos anos esteja amparado pela ampliação da capacidade produtiva e pelo incremento da produtividade e da renda.


DIMENSÃO SINDICAL

AS INSTITUIÇÕES SINDICAIS AVANÇAM NO ÍNDICE DE CONFIANÇA GERAL.



Os sindicatos têm atuação vigorosa contra a agenda reformista voltada ao sacrifício da população mais pobre. As conquistas se revertem em reconhecimento da relevância das instituições sindicais que avançam no índice de confiança geral. As forças políticas se equilibram e os valores democráticos voltam a ganhar apoio da população.

Há uma grande articulação política em torno dos direitos e garantias dos trabalhadores, com mobilização nas bases e propaganda eficaz para captar o apoio popular. As taxas de sindicalização voltam a crescer, inclusive dentre os trabalhadores e servidores mais jovens.


DIMENSÃO POLÍTICA




O CONGRESSO TOMA DEFINITIVAMENTE AS RÉDEAS DO PROCESSO POLÍTICO E A SOCIEDADE ADERE À CAUSA DO SERVIÇO PÚBLICO.

A legislatura se mantém até 2022 com poucas substituições dos atuais parlamentares, eventualmente nomeados para outros cargos, por suplentes. A reduzida bancada sindical se mantém durante todo o período em análise, contudo com maior aproximação de outros parlamentares às causas dos servidores.

Com a perda de popularidade do governo e a contraposição de um discurso fortalecido dos políticos de viés progressista, o Congresso mitiga as medidas de arrocho aos servidores. A Carreira Tributária e Aduaneira é preservada na re-forma administrativa. A Receita Federal recupera sua capacidade de interlocu-ção com o Parlamento e retoma parte do orçamento contingenciado. O Fundaf é preservado, o Bônus de Eficiência finalmente é regulamentado em lei, com restabelecimento da paridade entre ativos e inativos. Há discussão firme sobre a adequação da Carreira Tributária e Aduaneira para o futuro.

A curva de popularidade do governo é declinante. Os projetos que prejudicam a sociedade perdem aderência e o apoio do governo no Congresso é decres-cente. O discurso de ódio e as medidas descabidas do núcleo mais próximo do presidente se aprofundam causando forte reação contrária na opinião pública. A maior parte das medidas que visam retirar direitos dos servidores e reduzir seus vencimentos é rejeitada, com forte articulação das representações dos servidores. O Congresso toma definitivamente as rédeas do processo político e a sociedade adere à causa do serviço público.


DIMENSÃO INTERNA

REMUNERAÇÃO

RECEITA FEDERAL


Finalmente logramos êxito na regulamentação da negociação salarial pendente, com restabelecimento da paridade entre ativos e inativos. As PECs de ajuste econômico são profundamente mitigadas, sem que reste ameaça de redução de vencimentos dos servidores ou redução de seus di-reitos. Retornamos à mesa de negociação ainda em 2020 ou logo no início de 2021.

A administração consegue se estabelecer com coesão entre os órgãos centrais e as superintendências. O processo de inovação estrutural e procedimental é retomado com correções importantes. Os ATRFBs ocupam o espaço específico e mais nobre da instituição, o que se reflete logo adiante num novo marco atributivo.

A carreira é preservada das medidas gerais da reforma administrativa, inicia-se um amplo processo de discussão sobre a conformação futura da carreira.

OS ATRFBS OCUPAM O ESPAÇO ESPECÍFICO E MAIS NOBRE DA INSTITUIÇÃO, O QUE SE REFLETE LOGO ADIANTE NUM NOVO MARCO ATRIBUTIVO.


ANÁLISE CONJUNTURAL A PARTIR DOS INDICADORES SELECIONADOS

Parte 02

anexo

02. >>

O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se dessa conta as receitas e despesas com juros. O resultado primário pode ser superavitário ou deficitário e corresponde à geração de caixa do governo. Enquanto o superávit ajuda a reduzir o endividamento, o déficit nominal acelera o crescimento da dívida pública. As Tabelas 1 e 2 e o Gráfico 1 demonstram a evolução dos resultados da arrecadação federal.

Tabela 1 Arrecadação das Receitas Federais (a preços correntes) Fonte: Cultiva (elaboração própria)

Tabela 2 Arrecadação das Receitas Federais (a preços de dez/18 – IPCA) Fonte:RFB – Relatórios do resultado da arrecadação (dez/18) – composição própria

ARRECADAÇÃO E DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO:


Observa-se, a partir da forte desaceleração da arrecadação provocada pela crise econômica de 2014/2015, uma retomada dos níveis de arrecadação a partir de 2017. Entretanto, a recuperação apontada no gráfico ficou comprometida em decorrência da pandemia, projetando-se uma retração da economia em 2020 da ordem de 5% ou 6%. Este recuo abrupto somado aos gastos adicionais com o auxílio emergencial e as desonerações de socorro às empresas, elevará de forma significativa o endividamento público. A dívida pública do Brasil é o valor que o Estado brasileiro deve internamente e externamente, em razão de seus compromissos financeiros assumidos, quer seja por meio da emissão de títulos públicos, quer por meio de contratos. No Gráfico 2, podemos verificar a evolução do estoque de dívida pública brasileira, com projeção até 2023, já comprometida em decorrência dos efeitos da pandemia.

Gráfico 1 Arrecadação das Receitas Federais (a preços de dez/18 – IPCA) Fonte: RFB – Relatórios do resultado da arrecadação (dez/18) – composição própria

Gráfico 2 Dívida Pública Brasileira (% PIB – projeção até 2023) Fonte: FMI, WEO, abril 2018 – disponível em: www.imf. org/external/datamapper/ dataset/WEO


O Gráfico 2 demonstra o avanço da dívida pública brasileira a partir de 2013, notadamente a partir de 2014, com tendência de estabilização no início da próxima década em patamar 30% superior à faixa em que manteve entre 2003 e 2014. O Gráfico 3 demonstra por que isso ocorreu por meio do resultado entre receitas e despesas primárias, negativo a partir de 2014.O conjunto dos indicadores econômicos relativos à arrecadação e ao endividamento nos permite inferir um cenário de relativa estabilização da relação dívida/PIB nos próximos anos, mantendo-se o déficit primário.


Gráfico 3 Resultado Receitas Fonte: Tesouro Transparente. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/ entendendo-os--graficos-resultado-primario-e-estoque-da-divida--publica-federal

No primeiro semestre de 2019, a arrecadação federal cresceu 1,80% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação, mas não há qualquer indício de vigoroso crescimento econômico no curto prazo. Em relação à meta fiscal, a LDO aprovada para 2020 pelo Congresso Nacional prevê um déficit primário no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Esses números já restam prejudicados em decorrência da pandemia. Projeta-se um recuo da economia da ordem de 5% ou 6% e a elevação do déficit público líquido para além de 60% do PIB, maior patamar desde 2003. Além disso, a expectativa é que a retomada econômica não ocorra de forma aguda em 2021, em formato de “V”. As projeções de ago/20 são para uma crescimento de 3% em 2021, o que configuraria uma recuperação em “U”, mais alongada e sujeita a outros revezes.

EMPREGODentro de uma análise de conjuntura,referente aos dados socioeconômicos, não poderíamos deixar de fora o índice de desemprego realizado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE -, dentro de critérios internacionais para que possam ser comparados com outros países. A Tabela 3, abaixo, mostra a Taxa de Desocupação no Brasil de 2012 a 2019 aferida por meio de uma pesquisa de periodicidade mensal/trimestral sobre mão de obra e rendimentos do trabalho sobre a população em idade ativa:


Tabela 3 Taxa de Desocupação no Brasil - IBGE Fonte: IBGE/PNAD

Aferição

7,2 6,4 6,8 9.5 12,6 12,2 12

7,7 6,8 7,4 10,2 13,2 12,6 12,4

7,9 8 7,2 7,9 10,9 13,7 13,1 12,7

7,8 7,8 7,1 8 11,2 13,6 12,9 12,5

7,6 7,6 7 8,1 11,2 13,3 12,7

7,5 7,4 6,8 8,3 11,3 13 12,4

7,4 7,3 6,9 8,6 11,6 12,8 12,3

7,3 7,1 6,9 8,7 11,8 12,6 12,1

7,1 6,9 6,8 8,9 11,8 12,4 11,9

6,9 6,7 6,6 8,9 11,8 12,2 11,7

6,8 6,5 6,5 9 11,9 12 11,6

6,9 6,2 6,5 9 12 11,8 11,6


Tabela 4 Taxa Composta de Subutilização da Força de Trabalho - IBGE Fonte: IBGE/PNAD

Tomamos o trimestre de aferição de fev-mar-abr para verificar que a evolução do nível do emprego no Brasil guarda relação próxima da verificada no item anterior, comparativo da relação arrecadação x dívida pública. A queda e a recuperação do emprego, entretanto, são geralmente posteriores aos efeitos econômicos de fundo, como podemos perceber. Os reflexos da crise econômica de 2014/2015 foram sentidos fortemente apenas em 2016, bem como a recuperação, ainda lenta do emprego, só se sente a partir de 2018. Esta recuperação, entretanto, foi interrompida bruscamente pela pandemia. Atingimos, em meados de 2020, os maiores níveis de desemprego já registrados pela PNAD. Mesmo após o relaxamento da quarentena, o que se aponta é um cenário de precarização e pejotização, com progressivo enfraquecimento do emprego formal.Outro fator que serve à análise é a Taxa Composta de Subutilização da Força de Trabalho, aqui transcritos na Tabela 4 os dados do trimestre de aferição de dez-jan-fev entre os anos de 2012 e 2019.

Este índice, que apura o quantitativo de brasileiros que não trabalha ou que trabalha menos que desejaria, que em 2014 registrou o menor índice da série (15,4%), permanece em alta desde então, chegando, em maio de 2019, a 24,9%. Isso se explica, em boa monta, porque a recuperação discreta dos níveis de emprego apurada a partir de 2017 se faz por meio do subemprego ou da pejotização. O trabalho formal e assalariado, que sempre acompanha tardiamente a atividade econômica, não apresenta ainda uma recuperação consistente.Em relação ao Rendimento Médio Mensal habitualmente recebido pelos trabalhadores no Brasil de 2012 a 2019, temos os seguintes dados na Tabela 5:


Tabela 5 Rendimento médio mensal real da população residente, com rendimento, a preços médios de 2012-2018 (R$) - IBGE Fonte: IBGE/PNAD

Mais uma vez, constatávamos a tendência de recuperação dos patamares pré-crise, até que sobreveio a pandemia. Vale registrar ainda que esta recuperação se dava com um agravamento da desigualdade, o que foi fortemente revertido o período de vigência do pagamento do auxílio emergencial. Ao final de 2018, o rendimento médio do 1% mais rico da população era de R$ 27.744, 33, 8 vezes o rendimento médio dos 50% mais pobres (R$ 820). Dividindo-se a população em classes percentuais, conforme o rendimento médio, observou-se que, de 2017 para 2018, os 30% da população com menores rendimentos registraram variação negativa; já as classes de rendimento de 30% em diante tiveram ganhos que variavam de 0,1% (grupo de 30- 40%) a 8,4% (1% com rendimentos mais elevados). Essa desigualdade profunda deve ser retomada após a supressão do pagamento do auxílio emergencial.O índice de Gini, indicador que mede distribuição, concentração e desigualdade econômica e varia de 0 (perfeita igualdade) até 1 (máxima concentração e desigualdade), confirma o avanço da desigualdade. Quando calculado para o rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos, ele foi de 0,509 em 2018. O índice tinha caído entre 2012 (0,508) e 2015 (0,494).Vale, ainda, registrar o avanço do trabalho informal, que atingiu nível recorde no trimestre encerrado em julho/19, segundo dados divulgados pelo IBGE. O percentual de trabalhadores informais na população ocupada chegou a 41,3%, atingindo 38,683 milhões de brasileiros. Diversos analistas, como Ruy Braga (USP)1 e Ricardo Antunes (UNICAMP)2, sustentam que a precarização do mercado de trabalho tem relação direta com as reformas trabalhistas ocorridas nos últimos anos. Também não podemos afastar nem desconsiderar a transformação das relações econômicas inerentes à transição da economia do século XX, de base industrial, para a do século XXI, de base digital, que elimina ou reduz a demanda por muitas ocupações, sobretudo aquelas meramente operacionais, que exigem menor qualificação educacional.

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Outras fontes 1.390 1.379 1.413 1.416 1.400 1.433 1.479

Aposentadoria e pensão 1.744 1.765 1.822 1.787 1.792 1.813 1.872

Aluguel e arrendamento 1.705 1.596 1.661 1.766 1.632 1.650 1.629

doação e mesada de não morador

582 623 629 628 618 628 635

Outros rendimentos 652 610 564 596 554 578 582

COMÉRCIO EXTERIORAo contrário dos índices anteriores, que demonstram uma recuperação gradual dos patamares pré-crise, o comércio exterior perde fôlego desde 2018. Em 2015, as exportações brasileiras cobriram 114,78% do valor total importado em bens e serviços. Em 2016, a taxa de cobertura (exportações/importações) foi de 134,67%. Em 2017, a balança comercial acumulou nos doze meses do ano uma taxa de cobertura de 144,44%. Em 2018, a taxa de cobertura entre janeiro e dezembro ficou em 132,37%. Em 2019, a taxa de cobertura fechou em 126,32% (https://br.advfn.com/indicadores/balanca-comercial/brasil).Alguns fatores podem explicar esse refluir do comércio exterior: a desindustrialização do país; a depreciação dos valores de algumas commodities que constituem a pauta principal de exportação do Brasil; o desaquecimento da economia global e as tensões provocadas pela disputa comercial entre EEUU e China; e a política externa do governo brasileiro eleito em 2018.Importante ainda mencionar que o mercado financeiro projeta um cenário de relativa estabilidade cambial, no alto nível de desvalorização do Real visto em 2020, com o dólar flutuando em torno do patamar de R$ 5,20 – R$ 5,80 em 2021.

INFLAÇÃODa mesma forma que o câmbio parece estar num patamar de equilíbrio, a inflação se mostra estável e moderada.O IPCA, índice oficial de inflação, fechou 2019 com avanço de 4,31%, ligeiramente acima do centro da meta de 2019 de 4,25%, sendo que a margem de tolerância é de 1,5 ponto porcentual (índice de 2,75% a 5,75%). Para 2020, a meta é de 4%, com margem de 1,5 ponto percentual (de 2,50% a 5,50%). Já para 2021, a meta é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto percentual (de 2,25% a 5,25%).Com uma baixa pressão da demanda de consumo, os únicos fatores que poderiam desviar a inflação de sua rota de estabilidade seria uma acelerada deterioração das contas públicas ou um cenário político muito volátil.A política econômica de viés ortodoxo, liberal e desestatizante tomou a agenda desde que a crise de 2014/2015 provocou uma brusca queda na atividade econômica afetando praticamente todos indicadores econômicos. Na estrutura do governo eleito em 2018, o novo Ministério da Economia ganhou especial dimensão, aglutinando, além do antigo Ministério da Fazenda, as pastas do Planejamento, Comércio Exterior, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Previdência. Em termos orçamentários, o Ministério da Economia representa, em 2019, mais de 50% do governo federal, e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a metade do Ministério da Economia.



Temos, de fato, um governo dentro do próprio governo, que muitas vezes opera a despeito da condução política do presidente da República e de seu entorno. Esta atuação autônoma e desenvolta da economia é amparada, sobretudo, pela convergência de interesses do empresariado e pela ação política do Congresso Nacional, poder que tem garantido a estabilidade política e a agenda reformista, fulcro da política econômica do ministro Paulo Guedes.Guedes tem uma agenda muito clara, dentro de sua concepção liberal da economia: atacar o problema orçamentário pela trajetória dos gastos públicos e reduzir a participação do Estado como indutor do crescimento econômico. Para isso, há três pilares estruturantes de sua política, diretamente ligados às três maiores rubricas de despesa do governo federal: 1) Previdência – atacada por meio da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e promulgada em nov/19, com projeção de redução de despesas da ordem de R$ 80 bilhões/ano; 2) Folha de pagamento – atacada por meio das PECs orçamentárias (186 e 188) e da reforma administrativa (PEC 32/2020), com vistas a reduzir os salários de ingresso dos servidores, mitigar a estabilidade dos futuros servidores, alongar o tempo de progressão nas carreiras públicas atrelando-a à aferição de produtividade e racionalizar as carreiras públicas, reduzindo as contratações no regime próprio apenas às chamadas atividades típicas de Estado. Ainda que não logre êxito em sua reforma administrativa, a falta de novas contratações e a não concessão de reajuste aos servidores civis ao longo dos quatro anos do atual governo produzirão uma redução da ordem de 20% na folha de pagamento dos servidores ativos; e 3) Dívida pública – atacada por meio da redução da taxa SELIC (já no menor patamar histórico), da rolagem da dívida com títulos de mais longo prazo e menor taxa de juros e do pagamento do principal da dívida com o produto da desestatização (privatizações).É esse o prisma pelo qual devemos analisar o cenário atual, contextualizando os indicadores elencados pelos coordenadores para a análise conjuntural.

1Cf. https://www.sul21.com.br/entrevistas-2/2018/09/terceirizacao-vai--levar-ao-fim--do-emprego-de-classe-media-no-pais-diz-ruy-braga/ 2Cf. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/09/17/entrevista-sociologo-ricardo-antunes-trabalho-emprego-empreendedorismo.htm


PERCENTUAL DA BANCADA SINDICAL NO CONGRESSO NACIONAL (2014-2018)Nas últimas 3 eleições para o Congresso Nacional, houve redução do número de congressistas alinhados aos pleitos dos sindicalistas e trabalhadores. O número de membros da bancada sindical teve uma redução importante, chegando hoje a 1/3 do que era em 2010 - se naquele ano eram 83 congressistas, nas eleições de 2014 foram eleitos 51, chegando à atual legislatura com apenas 33 membros. Partido tradicionalmente ligado aos sindicatos, o PT foi quem mais elegeu parlamentares da bancada em 2018, com 18 deputados, seguido pelo PCdoB e PSB.

Entre os 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral, 32 elegeram representantes para as casas legislativas em 2018 e destes apenas10 possuem representantes ligados à bancada sindical. Em relação aos 26 estados da federação e o Distrito Federal, a bancada sindical possui representantes em apenas 13, menos da metade. Além disso, a distribuição entre os estados é bastante concentrada, com 12 representantes no Nordeste, 12 no Sudeste, 4 no Sul, 3 no Centro-Oeste e apenas 2 no Norte. Esse cenário demonstra que há muito espaço a ser ocupado pelos trabalhadores e sindicalistas no Congresso Nacional.A redução da representatividade da bancada sindical no Congresso pode ser consequência do aumento da preferência do eleitorado por políticos de direita, liberais na economia e conservadores nos costumes, que se aproveitaram do momento político turbulento que passou o país nos últimos anos, mas também pode ser entendida pela desorganização de alguns partidos de esquerda e pela escassez de recursos dos sindicatos, que após a reforma trabalhista não tiveram tempo para buscar fontes alternativas de arrecadação, o que refletiu em uma menor capacidade de eleger representantes.

PT

PCdoB

PSB

PRB

PDT

PODE

PRB

PSL

PSOL

SDD

2

4

Gráfico 4 Bancada Sindical (2018-2021) por Partido Fonte: Cultiva (elaboração própria)


Gráfico 5 Composição do Congresso por Bancada Temática Fonte: Agência Brasil (nov/18)

Com representatividade reduzida ficam ameaçados os interesses dos servidores públicos, dos trabalhadores da iniciativa privada, dos aposentados e pensionistas, uma vez que a bancada sindical atua como mediadora nos conflitos entre estes, o governo e os empresários. Aumenta também o desequilíbrio de forças, visto que a bancada patronal, formada por empresários, elegeu em 2018, 228 parlamentares (38 senadores e 190 deputados) e que diversos milionários conseguiriam vagas no Parlamento - 47% (241) dos deputados e 67% (54) dos senadores estão nessa situação. O gráfico 5 reflete esse desequilíbrio na Câmara dos Deputados, onde uma bancada de trabalhadores/ sindicalistas de 46 deputados se contrapõe a bancadas muito maiores como as dos ruralistas (257 integrantes) e empresários (190).Essas bancadas majoritárias têm como bandeiras a desregulamentação de direitos trabalhistas, o estabelecimento de limite de despesa com servidores, a suspensão de concursos e contratação de terceirizados, a implantação de programas de desligamento voluntário, o aumento de contribuição previdenciária, a reestruturação de carreiras com extinção de cargos públicos, a dispensa do servidor por insuficiência de desempenho e a reforma da Previdência. Neste cenário, a agenda no Congresso está e será voltada para o interesse dos empresários, com espaço reduzido para a interlocução com os trabalhadores e servidores. Esse ambiente hostil, em que a correlação de forças é bastante desfavorável, vai requerer da bancada sindical e seus apoiadores um trabalho mais perene, profissional e conectado às novas formas de comunicação com a sociedade, um enorme desafio para conter as tentativas de retrocesso nos direitos conquistados ao longo de décadas.

4652

55257

*Alguns dos parlamentares eleitos pertenciam a mais de uma bancada

INTEGRANTES DA BANCADA:

TRABALHADORES

EVANGÉLICOS

POLICIAIS

EMPRESÁRIOS

RURALISTAS

462TOTAL DE HOMENS ELEITOS: (90,05%)

TOTAL DE MULHERES

ELEITAS: 51 (9,94%)


PERCENTUAL DA BANCADA SINDICAL NO CONGRESSO NACIONAL (2014-2018)Fazendo uma comparação com os outros governos, o do atual presidente Jair Bolsonaro teve a pior avaliação para o primeiro mandato de presidente da República. Fernando Collor - 1990 (então no PRN) tinha 19% de reprovação após três meses, contra 16% de Fernando Henrique Cardoso - 1995 (PSDB), 10% de Lula - 2003 (PT) e 7% de Dilma – 2011 (PT). Ao longo de 2019, o Datafolha realizou três pesquisas de opinião sobre a avaliação do governo, divulgadas nos meses de abril, julho e setembro, apurando uma piora gradativa desta avaliação. A reprovação ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) cresceu para 38% na última semana de agosto, o índice mais alto desde o início de seu governo. No mesmo período, a aprovação à gestão do militar reformado caiu para 29%, e a taxa dos que a avaliam como regular oscilou para 30%. Há ainda 2% que preferiram não opinar. Em abril, na primeira avaliação sobre o governo Bolsonaro, 32% consideravam o governo ótimo ou bom, 33%, regular, e 30%, ruim ou péssimo, com 2% de sem opinião a respeito.

Interessante notar a distribuição da aprovação/rejeição por faixa de renda. Em agosto de 2019, Bolsonaro continuava com índice de aprovação acima da média entre os brasileiros mais ricos: na faixa de renda familiar de 5 a 10 salários, 39% aprovavam seu governo, índice que ficava em 38% na faixa que tem renda superior a 10 salários. No grupo com renda de 2 a 5 salários, a aprovação ficava em 34%, e caía para 22% entre os mais pobres, com renda familiar de até 2 salários. Foi na faixa de renda mais alta, acima de 10 salários, porém, que Bolsonaro mais perdeu prestígio nos últimos meses. Na pesquisa feita no início de julho, 52% deste segmento aprovavam sua administração, 14 pontos percentuais a mais do que os 38% registrados agora. Na região Nordeste, a rejeição ao governo Bolsonaro atingiu 52%, ante 41% em julho e 39% em abril.

Gráfico 6 Avaliação do Governo (abr-set/19) Fonte: Datafolha

02 e 03/04/2019 04 e 05/07/2019 29 e 30/08/2019


O otimismo com o governo Bolsonaro continuou em queda entre julho e agosto: 45% dos brasileiros acreditavam, em agosto, que o presidente faria um governo ótimo ou bom dali para frente, contra 32% que esperavam um governo ruim ou péssimo. Há ainda 20% que previam um governo regular, e 3% que não opinaram. No início de julho, a taxa de otimistas com a gestão do militar reformado era de 51%, e em abril deste ano de 59%. No mesmo período, o índice de pessimistas passou de 23% para 24%, e em agosto a 32%.Foi um período marcado por mudanças na relação com os parlamentares, na forma de comunicação com a população, de declarações polêmicas e desencontros de informações entre os ministérios e a presidência. Tudo isso, somado a outros fatores, como edição de medidas provisórias polêmicas, bem como o avanço da reforma da Previdência contribuiu para essa queda na avaliação do início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, a agenda econômica continua respaldada pelo Congresso Nacional, sem que sintam os efeitos dessa queda de popularidade do mandatário do Poder Executivo.No decorrer de 2020, dois fatos foram determinantes para alterações do quadro que descrevemos, válido até o começo do mesmo ano. O primeiro, o movimento político do governo em direção ao centrão devido, sobretudo, em decorrência do temor de um processo de impeachment. O segundo, o pagamento do auxílio emergencial a quase 70 milhões de brasileiros. A partir desses fatos, o governo teve sua popularidade elevada aos patamares do inicio do governo e ficou mais blindado dentro do Congresso. Em contrapartida, a captação de parte do centrão cria pressões políticas dentro do grande bloco que é mais aderente às reformas e a popularidade artificial tende a recuar a partir da supressão do pagamemto do benefício transitório.


VOTAÇÃO POR BANCADA DE TEMAS DE INTERESSE DO SERVIDOR PÚBLICONossa análise de conjuntura política parte de dois levantamentos:01. Relatório que o Instituto Cultiva encaminhou no início deste ano sobre o perfil dos deputados federais reeleitos, por partidos. O relatório baseia-se na votação dos deputados nos seguintes projetos encaminhados pelo governo Michel Temer e aprovados na Câmara de Deputados:∙ Congelamento dos gastos primários por vinte anos;∙ Ampliação da contratação de trabalhadores terceirizados; e∙ Reforma trabalhista.O relatório apresentado do perfil de votação é o que se segue e está ordenado de forma decrescente pelo percentual de deputados reeleitos que votaram a favor dos três projetos (4ª coluna)∙ Em verde, as bancadas, por partido, que tiveram até 33% de seus parlamentares reeleitos votando a favor da agenda de reformas que retiraram direitos trabalhistas, identificando-se como mais favoráveis à agenda defendida pelo Sindireceita e organizações sindicais de defesa dos interesses dos servidores públicos. São bancadas e parlamentares que podem apresentar facilidade de negociação das agendas de interesse do Sindireceita. Cabe ressaltar a relevância das maiores bancadas neste grupo: PT com 40 parlamentares e do PDT e PSB com 14.∙ Em amarelo, as bancadas, por partido, que tiveram entre 34% e 55% de seus parlamentares reeleitos votando a favor das reformas ultraliberais. São bancadas que merecem atenção e pente fino para distinguir os que podem ser convencidos sobre agendas de interesse do Sindireceita. Cabe ressaltar, o MDB e PR com 25 e 22 parlamentares e o PSL que deverá estar alinhado às definições do novo governo federal. DEM, contudo, tende a manter certa heterogeneidade no voto em virtude da composição que Rodrigo Maia investiu para sua reeleição como presidente da Câmara de Deputados. MDB é caracterizado pela composição interna muito dissemelhante, o que tende a se manter como na legislatura anterior.∙ Finalmente, em vermelho, as bancadas que votaram em peso (acima de 74% do total de parlamentares reeleitos) a favor da pauta de reformas. São bancadas ideologicamente definidas e fechadas pelas reformas ultraliberais: PSDB, PP, PRB, PTB, Avante e Patriotas.


Deputados Reeleitos % De Deputados

1 1 100%

AVANTE 1 1 100%

1 1 100%

9 11 82%

12 16 75%

17 23 74%

11 20 55%

MDB 12 25 48%

DEM 9 19 47%

10 22 45%

2 5 40%

2 5 40%

2 6 33%

2 7 28%

1 5 20%

2 14 14%

- 1 0

- 1 0

0 1 0

- 2 0

- 5 0

- 6 0

- 14 0

0 40 0

PP

PV

PT

PR

Tabela 5 Adesão dos Parlamentares Reeleitos (2018) às Reformas – por Partido Fonte: Cultiva (elaboração própria)


Tabela 6 Adesão dos Parlamentares às Reformas 2018 x 2019 (por Partido) Fonte: Cultiva (elaboração própria) e Infomoney/XP

% De Deputados Reeleitos Que % De Deputados Reeleitos Que

100% 100%

AVANTE 100% 86%

100% 100%

82% 94%

75% 97%

74% 92%

- 100%

55% 94%

MDB 48% 100%

DEM 47% 100%

45% 95%

40% 98%

40% 70%

33% 93%

28% 91%

29% 100%

14% 34%

0 -

0 100%

0 50%

0 88%

0 0

0 0

0 30

0 0

REDE - 0

- 0

02. Mapa de votação da reforma da Previdência: comparativo da adesão apurada no item anterior para as reformas do governo Temer com a votação por bancada no 1º turno da reforma da Previdência.


Nitidamente, vemos uma piora de cenário político para as causas dos trabalhadores e dos servidores públicos. Além da significativa votação obtida pelas bancadas de apoio ao governo, notadamente do PSL, há uma migração de agenda do centro para a direita liberal, com forte identificação com o modelo econômico defendido por Paulo Guedes. Mesmo nos partidos de centro-esquerda, ou de esquerda, há dissidências significativas. Esse quadro reforça o diagnóstico de um cenário fortemente propício às reformas, independentemente dos erros cometidos na condução do governo ou de sua pouca articulação parlamentar. A recente fragmentação da base de apoio do governo, sobretudo a do PSL, não constitui, por si, fator suficiente à alteração deste cenário, uma vez que este alinhamento do Congresso com a agenda de reformas se dá a partir das próprias convicções e interesses dos parlamentares com decisivo apoio dos agentes econômicos e dos grandes órgãos de imprensa.

Gráfico 7 Índice de Confiança nas Instituições (por Partido) Fonte: ICJ Brasil (2017)

ICJ BRASIL (FGV SP) SOBRE CONFIANÇA DOS BRASILEIROS NAS INSTITUIÇÕESOs dados coletados no primeiro semestre de 2017 pelo ICJ Brasil mostram uma queda na confiança da população brasileira em praticamente todas as instituições avaliadas, com destaque para a drástica redução no grau de confiança dos entrevistados no governo federal, no Ministério Público e nas grandes empresas. Como pode ser observado no gráfico 7, os sindicatos ocupam a quarta posição das entidades com menor confiabilidade, sendo as inferiores governo federal, Congresso Nacional e partidos políticos.

DIMENSÃO SINDICAL

56

53

37

35

30

29

28

26

24

24

17

7

7

6

Forças Armadas

As Rede Sociais (Facebook, Twitter)

Emissoras de TV

Ministério Público

STF

Os Sindicatos

Congresso Nacional

Igreja Católica

Imprensa Escrita

Grandes Empresas

Polícia

Poder Judiciário

Partidos Políticos

Governo Federal

Gráfico 7 Taxa de sindicalização entre Trabalhadores Ocupados (%) Fonte: IBGE (2017)

TAXA DE SINDICALIZAÇÃO NACIONALDe acordo com o último levantamento do IBGE, a sindicalização no Brasil apresentava em 2017 a menor taxa em seis anos. Do total de trabalhadores ocupados no país, 14,4% estavam associados a sindicatos em 2017. Em 2012, esse percentual era de 16,2%. Foi a menor taxa da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), iniciada em 2012, que subsidiou o levantamento.O IBGE destacou também, que desde o início do levantamento, em 2012, a sindicalização no país apresenta quedas sucessivas, sendo a maior observada em 2016.O IBGE apontou que, de 2015 para 2016, a queda da população ocupada foi de 1,5%, enquanto a dos ocupados sin-dicalizados foi de 7,4% (-1,1 milhão de pessoas), portanto proporcionalmente mais aguda. Isso se deve muito à precarização do trabalho, com migração progressiva do trabalho formal para a informalidade e para constituição de pequenos empreendimentos individuais o que também segue uma tendência mundial. No Brasil, a administração pública segue com a maior taxa relativa de sindicalização (23,6%), o que se explica pela estabilidade dos servidores em seus empregos e pela maior identificação das classes com suas representações sindicais.Em relação aos Analistas-Tributários, sua representação sindical, o Sindireceita, tem taxa de sindicalização próxima de 80%, o que é bastante significativo, entretanto com alguma disparidade entre os servidores mais antigos, com índices maiores de filiação acima de 90%, e os mais novos, com índices próximos de 75%. Enquanto os servidores mais antigos se mantêm filiados por razões ideológicas e em virtude de ações judiciais mantidas pelo Sindicato, os mais novos tomam sua decisão de filiação por motivos mais diversos, mais econômicos que ideológicos.

DIMENSÃO SINDICAL

Indicador apresenta queda sucessiva desde 2012 e atingiu menor patamar em 2017.

RECEITA FEDERALO serviço público, de um modo geral, enfrenta dificuldades crescentes. O plano econômico do atual ministro da economia é muito claro ao elencar o custo da máquina pública como uma das três razões do desequilíbrio orçamentário. Deste ponto de vista, o custeio da máquina, bem como o custo da Previdência Social e da dívida pública, deve ser atacado no curto prazo. Para tanto, ao longo do primeiro ano de mandato do atual governo federal, uma série de medidas de arrocho dos servidores e contingenciamentos do custeio do Estado foi concretizada, quando dependia de normativo infralegal, ou encaminhada ao Congresso Nacional, quando necessitava de ajuste legal. No mês de outubro, três projetos de emenda constitucional foram encaminhados ao Congresso, formando um conjunto de medidas duras contra os servidores e a fontes de fomento do serviço público. Uma dessas PECs visa extinguir todos os fundos infraconstitucionais para reverter seus recursos ao erário, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento do Estado e abater o saldo da dívida. Note-se que dentre es-tes fundos se encontra o Fundaf, que serve desde sua criação na década de 1970 para o equipamento e modernização da administração tributária, além de servir de fonte para pagamento de gratificações e bonificações aos seus servidores.As duas outras tratam de forçar o contingenciamento dos gastos dos servidores. Depois da aprovação da PEC do Congelamento, no governo Temer, o orçamento fica condicionado à in-flação do ano pregresso, ao passo que quase todos os custos do governo, como os dos preços administrados, dos contratos e a própria evolução da folha, evoluem além da inflação. Ao cabo de três anos, as despesas obrigatórias representam a quase totalidade do orçamento. Para 2020, a lei orçamentária aprovada prevê apenas R$ 19 bilhões para investimento, o que é insignificante para uma economia como a brasileira. Ocorre que o atual governo pretende fazer todo o ajuste por meio de duas frentes: a desvinculação das despesas obrigatórias, que atinge diretamente a educação e a saúde; e o arrocho dos servidores, com medidas que vão do congelamento de salários e progressões, até a possibilidade de corte dos seus vencimentos em até 25%, com redução proporcional de sua jornada de trabalho, nos casos de necessidade de dotação orçamentária extraordinária ou de extrapolação do limite de gastos. É importante observar que nos últimos anos, sem exceção, o governo federal encaminhou e teve aprovado pelo Congresso dotações orçamentárias extraordinárias, e que a maioria dos governos estaduais já ultrapassa ou está próxima de ultrapassar o limite de gastos com servidores. Nos termos da PEC da Emergência Econômica, esses dois fatores já autorizariam a implantação imediata das medidas de arrocho. Ainda que não se aprovem as PECs, ou que sejam mitigados seus mecanismos de arrocho, não há perspectiva de concessão de reajustes aos servidores civis nos próximos anos, nem de contratações que reponham as crescentes aposentadorias. Isso, por si só, geraria ao final de 2022 uma redução da folha federal da ordem de 20% em valores reais.

DIMENSÃO INTERNA

Gráfico 8 Taxa de sindicalização entre Trabalhadores Ocupados (%) Fonte: RFB (2019)

Além disso, no momento em que se elabora esta prospecção de cenários, o governo federal acabs de enviar a proposta de reforma administrativa ao Congresso, onde propõe, num primeiro momento, mitigar a estabilidade dos novos servidores, assinalando para um segundo momento reduzir os salários de ingresso das carreiras e alongar o prazo de progressão nas carreiras, entre outras medidas. Também assinala propor novos arranjos de carreiras, sobretudo para as funções executivas e de apoio, não estruturadas em carreiras específicas.Este conjunto de medidas expressa inequivocamente que o governo atual enxerga o serviço público como um problema, não como uma solução, e indica a precarização do serviço público com reflexos graves para a estabilidade institucional e a independência da atividade do serviço público.A Receita Federal, em particular, tem sofrido um profundo contingenciamento orçamentário, ano a ano, além de se tornar alvo de tentativa de aparelhamento de seus cargos de confiança e cerceamento em sua autonomia de atuação. Os reflexos internos são a redução da capacidade de atendimento aos cidadãos e às empresas, a instabilidade institucional e uma desabalada corrida para revisão de seus processos de trabalho e substituição tecnológica em face da redução progressiva de sua força de trabalho. O gráfico a seguir mostra os reflexos do contingenciamento orçamentário.

DIMENSÃO INTERNA

Gráfico 8 Força de Trabalho RFB Fonte: RFB (2018)

Notamos que entre 2008 e 2013 há uma correlação nítida entre os valores executados e o valor esperado (corrigido pela inflação do ano anterior). A partir de 2014, marco da crise, há uma dissociação entre estes dois parâmetros. Em 2020, esta defasagem deve chegar a 50%, ou seja, a RFB estará trabalhando com a metade dos recursos necessários para sua atividade regular.O quadro funcional também sofre os reflexos da crise e do contingenciamento. Em uma década, de 2007 a 2017, o quadro de servidores sofreu uma redução de um quarto de seu contingente. Além disso, em 2017 havia outros 25% de servidores que já reuniam condições de se aposentar. Chegaremos a 2020, certamente, com a metade do efetivo de uma década atrás. O gráfico a seguir ilustra o quadro:

DIMENSÃO INTERNA

AFRFBATRFBADM

26% 1.902 - 20%

11% 903 - 13%

23% 2.702 - 47%

21% 5.507 - 25%

Gráfico 9 Ilustração do rol de atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB Fonte: Elaboração própria

DIMENSÃO INTERNA

CONFORMAÇÃO DA CARREIRAComo abordado no item anterior, há na RFB um processo de reacomodação das atribuições de cada um de seus cargos, promovida pelo Mapeamento de Processos de Trabalho e decorrente da necessidade de melhor aproveitamento da força de mão de obra disponível. Ao mesmo tempo, nos últimos anos, há uma relação mais respeitosa entre analistas e auditores e entre estes e a administração, ainda distante do diálogo ideal, mas notadamente melhor que a situação de profundo desgaste decorrente da última negociação salarial, onde as categorias travaram uma dura luta dentro do Congresso Nacional, com reflexos negativos para ambas as categorias e, sobretudo, para a instituição.Esse processo de retomada da convergência de propósitos, que recentemente culminou num acordo inédito de todas as representações das categorias específicas dos fiscos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para buscarem a consolidação de suas prerrogativas e autonomia no contexto da reforma tributária, pode ser afetado pela reforma administrativa do governo. A depender do teor das propostas, a convergência pode ser acelerada ou sofrer um revés.A Carreira Tributária e Aduaneira da RFB é uma carreira atípica desde sua conformação inicial, composta por dois cargos isolados, ambos hoje de nível superior, que não se alinham numa única estrutura de progressão de carreira nem guardam relação de hierarquia entre si.

do Auditor-Fiscal

entre Auditor-Fiscal e Analista-Tributário

DIMENSÃO INTERNA

Como ilustra o Gráfico 9, há um grande campo de coincidência atributiva entre os cargos de Analista-Tributário e de Auditor-Fiscal. A administração tributária tem um vasto rol de atribuições, específicas (arrecadação, fiscalização, tributação, etc.) e inespecíficas (gestão de pessoas, logística, etc.). Por determinação constitucional (CF, art. 37, XXII) as atividades específicas da administração tributária só podem ser exercidas por carreiras específicas. No caso da União, esta carreira é a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Portanto, todo o rol de atribuições específicas do Fisco Federal é de competência privativa dos cargos da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, de Analista-Tributário e de Audi tor-Fiscal. Dentro deste universo de atribuições, há atribuições privativas do Auditor-Fiscal (Lei 10.593/2002, art. 6º, I), nas quais o Analista-Tributário também atua tecnicamente, de forma acessória e preparatória.

REMUNERAÇÃOSe a questão da carreira é motivo de profundos debates para os Analistas-Tributários, a questão salarial não é diferente. A própria conformação da carreira com dois cargos com atribuições em parte sobrepostas, em parte hierarquizadas, estabelece uma trava para o avanço da remuneração dos ATRFBs para o patamar das demais categorias de analistas de nível superior da administração federal.

variação

8.798,88 9.256,42 12.474,21 12.981,24 13.484,29 53,25%

- Agências 11.403,90 11.974,49 12.632,86 12.632,86 12.632,86 10,78%

Ciclo de Gestão 14.289,24 15.003,70 15.828,90 18.057,95 19.197,06 34,35%

8.416,05 8.702,20 11.439,86 11.983,26 12.522,50 48,79%

12.759,14 13.422,61 15.960,85 17.375,15 18.076,05 41,67%

- Agências 18.086,91 18.990,47 20.034,72 20.034,72 20.034,72 10,77%

Ciclo de Gestão 20.372,47 21.391,10 22.567,61 25.745,61 27.369,67 34,35%

13.304,57 13.756,93 17.039,24 17.848,60 18.651,79 40,19%

Tabela 7 Evolução da Remuneração de Entrada dos Cargos Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal

Tabela 8 Evolução da Remuneração de Saída dos Cargos Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal

DIMENSÃO INTERNA

Apesar de enfrentarmos os reflexos da situação econômica e política pela qual passa o país, a última negociação salarial representou um avanço da remuneração dos Analistas-Tributários em relação a outras carreiras. Contudo, isso se deu por meio de uma negociação em que se abriu mão da remuneração por subsídio e paritária entre ativos e inativos, para uma remuneração composta por vencimento básico e parcela variável (Bônus de Eficiência), esta última não paritária.Durante o governo Lula, houve uma estratificação das tabelas remuneratórias das categorias do serviço público federal, restando no primeiro extrato os cargos de Auditor-Fiscal, delegados da Polícia Federal e procuradores federais (Analistas-Tributários e agentes da Polícia Federal proporcionalmente fixados, em igual proporção). A partir daí a remuneração de uma categoria passou a servir de parâmetro para as demais. Quando da última negociação salarial, os policiais federais, cuja remuneração deve ser obrigatoriamente estabelecida por subsídio, obtiveram proposta acima das demais categorias (cerca de 34%, em 4 anos). Esta proposta não foi ofertada nem ao pessoal da Receita, nem aos procuradores. Para os procuradores, acordou-se pelo reajuste de seus subsídios em percentual inferior com o complemento de uma bonificação atrelada ao resultado das sucumbências obtidas nas ações contra a União. Para a Receita, a proposta acordada contemplava o mesmo reajuste percentual dos procuradores com o complemento de um Bônus de Eficiência, atrelado ao desempenho institucional. Ambas as bonificações acordadas não contemplavam integralmente os servidores inativos.No caso da RFB, além da questão da quebra da paridade, a proposta salarial foi encaminhada junto com uma pauta não salarial, inaceitável para os Analistas-Tributários. Esta pauta não remuneratória foi derrotada no Congresso à custa do atraso na aprovação do acordo em mais de um ano, período que coincidiu com a queda da presidenta Dilma e a ascensão do governo Temer. O resultado disso foi a modificação da medida provisória no curso do processo parlamentar, com afastamento da base de cálculo do Bônus de Eficiência, o que significou, ao fim e ao cabo, o congelamento da bonificação até o presente, até que se defina sua regulamentação. Em um cenário de

12.759,14 12.252,61 14.790,85 16.205,15 16.906,05 32,50%

- Agências 18.086,91 18.990,47 20.034,72 20.034,72 20.034,72 10,77%

Ciclo de Gestão 20.372,47 21.391,10 22.567,61 25.745,61 27.369,67 34,35%

13.304,57 13.756,93 17.039,24 17.848,60 18.651,79 40,19%

Tabela 9 Evolução da Remuneração de Inativos (menor remuneração de BE) Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal

DIMENSÃO INTERNA

crescente arrocho dos servidores, enfraquecimento institucional da RFB e tentativa de liquidação do Fundaf - fonte de custeio do bônus – essa regulamentação vai ganhando contornos cada dia mais dramáticos.Do ponto de vista dos valores fixos da remuneração do cargo, se comparados, por exemplo, com cargos similares de analista das carreiras do ciclo de gestão, apesar do avanço relativo (vide tabelas a seguir) obtido na última negociação salarial, constatamos ainda uma grande defasagem, da ordem de 18% na entrada e 33% na saída. Mesmo em relação ao outro cargo da carreira, a relação remuneratória de cerca de 60% é inferior ao melhor patamar histórico, de 67%, e ao apontado pela categoria no ciclo passado do FNDB (então chamado de Planejamento Estratégico) como patamar mínimo aceitável de 70%. As tabelas a seguir traçam um comparativo entre a última negociação salarial dos ATRFBs e a outros cargos do Poder Executivo. Apesar de todos ATRFBs terem ganhado nos últimos 4 anos reajuste acima da inflação entre 8% e 30%, e de obtermos um avanço relativo em relação à remuneração de outras categorias análogas, as situações pendentes da regulamentação do Bônus de Eficiência e do restabelecimento da paridade são centrais para a representação sindical da categoria. Além das questões pendentes inerentes à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, relativas à clarificação das atribuições de seus cargos e à negociação salarial cuja re-gulamentação do Bônus de Eficiência se encontra pendente, a agenda reformista do atual governo atinge frontalmente o serviço público e os servidores. Depois de aprovada a reforma previdenciária, com sacrifício evidente dos servidores, as medidas de ajuste econômico – que implicam severo arrocho - e a reforma administrativa em construção constituem um amplo leque de alterações legais que retiram dos servidores quase todas suas prerrogativas básicas de estabilidade, irredutibilidade salarial e estruturação em carreira. Sem conhecermos ainda a integridade das medidas no momento da prospecção de cenários, podemos vislumbrar as medidas gerais que visam trazer o serviço público à lógica da iniciativa privada, com resultado final de precarização de ambos.Todo o rol de ajustes se faz com restrição de direitos dos trabalhadores, sem implicar qualquer sacrifício para agentes políticos, empresários, profissionais liberais economicamente e algumas poucas categorias de servidores situadas no topo da pirâmide econômica. Tudo conduz a uma melhora dos indicadores macroeconômicos, de um lado, e ao aprofundamento da desigualdade de outro, comprimindo a classe média em direção ao piso da pirâmide, de forma a criar um hiato, no longo prazo, entre ricos e pobres. Toda a economia resultante da precarização do trabalho e da liquidação de direitos de seguridade é carreada aos rentistas e à majoração da margem de lucro das empresas.Pior que isso, a sensação de ajuste é percebida como positiva pela maioria da população, que se volta contra o Estado e seus servidores, especialmente contra

DIMENSÃO INTERNA

a Receita Federal e seus servidores. A visão da Receita como um órgão fiscalista e excessivamente burocrático se consolida na sociedade e no ambiente político. Dentro do próprio governo, a Receita é vista com desconfiança e distanciamento. Sua estrutura gigantesca, o potencial dos dados e poderes a ela conferidos e a própria atitude muitas vezes arrogante da instituição causa reações de toda parte, de outras secretarias do Ministério da Economia, dos órgãos de controle e do Poder Judiciário.A política de retirada progressiva de servidores da RFB de postos-chave em outros órgãos resultou no enfraquecimento da interlocução institucional, espaço ocupado sobretudo pelas carreiras transversais mais recentemente criadas, como a do Especialista em Política Pública e Gestão – EPPG. A falta de respeito e diálogo entre as representações de analistas e servidores, e entre essas e a administração culminou num processo de profundo desgaste interno e externo, diante de uma proposta de acordo salarial contaminada por uma pauta não remuneratória sem consenso, que levada ao Congresso significou a batalha em campo aberto durante mais de dois anos, com profundos reflexos para o desgaste institucional.Sem prestígio e sem recursos, a instituição passou a acelerar as medidas internas de ajustamento estruturais e processuais como forma de resposta às dificuldades crescentes. Mais recentemente, sucessivas tentativas de ocupação política do órgão e o episódio de corrupção dentro do núcleo de investigação da RFB provocaram a troca de comando da casa, com efeito de interrupção do ajustamento em curso. A sensação geral é de incerteza e insegurança. Ainda que a administração e as categorias funcionais estabeleçam um diálogo respeitoso e profícuo e que o respeito mútuo e o espírito de cooperação e integração prosperem, a instituição levará um bom tempo para recuperar sua credibilidade e sua força.

a prospecção de cenários busca, a partir do diagnóstico conjuntural, · 2020. 9. 30. · recua...

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