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A Receita Pública do Estado de Mato Grosso é
realizada com base em dois métodos de
previsão:
Primeiro Método: Utilizado para previsão das
receitas tributárias, com ênfase no ICMS.
Segundo Método: Utilizado para previsão das
receitas não tributárias e demais receitas do
tesouro.
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Projeção da Receita Tributária
Responsável pela Projeção: SEFAZ
Fontes de Previsão de Recursos: 100 a 199 - Recursos do Tesouro;
Método considera o comportamento da demanda e da oferta das atividades econômicas;
A receita do ICMS é separada em segmentos da economia.
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NOVAS PROJEÇÕES DO PIB – REVISÃO P/ BAIXO
1) FMI reduz previsão do PIB de países da zona do euro
2) Goldman Sachs prevê ‘leve recessão’ na zona do euro a partir do 4º tri de 2011
3) Fed – Federal Reserve - revisa projeções para PIB, inflação e desemprego
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RISCOS FISCAIS PARA 2012
1 - Reforma Tributária – Cenários com queda de arrecadação de ICMS de até 30% 2 - Desoneração na saída interna: Tendência de que a reforma atinja o comércio interno de produtos alimentícios: arroz, carne, milho, feijão , dos quais o estado de mato grosso é grande produtor.
3 - Crise Econômica Européia – Os países são altamente importadores dos produtos primários mato-grossenses. *Contração do crédito internacional.
4 - Crise Cambial – A valorização do real frente ao dólar prejudica as exportações dos produtos mato-grossenses.
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RESUMO DO IMPACTO NA RECEITA DE MT – PEC 233/08.
(após a transição de 12 anos)
• Impacto no ICMS (GT 08 – Quantificação): R$ 1,408 bilhões
•Permissão para apropriação de créditos de Bens de Uso e Consumo : R$ 600 milhões – efeito em 2012
• Fethab: R$ 339 milhões
• Alíquota de 2% na origem para combustíveis: R$ 88 milhões
IMPACTO TOTAL: 1,835 bilhões
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RESUMO DO IMPACTO NA RECEITA DE MT – PEC 233/08.
Risco de não inclusão na LOA do governo federal dos repasses do FEX (R$ 178,64 milhões) e da Lei Kandir – R$ 28,39 milhões (parte do estado, sem municípios).
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OBRIGADO!
Secretaria Adjunta da Receita Pública
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Percentuais 1/3 DESV 0/0 DESV 1/3 DESV 1/1 DESV 0/0 DESVOrdem Descriçao 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 DESV
1 Expansão da economia mundial* 2,56 3,81 4,81 3,16 5,14 6,10 3,23 3,69 4,66 1,50 2,20- 3,90 3,11 3,50 4,24 5,73 3,50 2,23 3 Expansão das exportações brasileiras - produtos básicos 8,85- 6,21 22,13 10,49 24,94 34,65 21,75 16,90 28,12 41,54 15,16- 45,27 31,06 23,46 20,78 33,13 19,16 17,35 6 Expansão Nominal do PIB MT 17,00 15,92 7,63 23,77 33,18 32,53 1,37 4,34- 18,88 24,45 5,45 8,90 15,69 10,01 13,55 21,43 9,66 12,32 7 Expansão das exportações básicos de MT (US$)² 55,65 40,40 25,58 18,34 40,95 35,77 6,69 18,11 57,28 11,88 2,28 12,62 8,30 12,67 23,59 7,38 17,70
12 Prognóstico APEA Expansão REAL PIB MT 7,95 20,28 0,05 10,59 8,87 9,30 2,31 4,47 3,95 5,57 9,57 3,63 6,47 13 Expansão Real ICMS MT 3,50 13,90 1,90- 0,20- 5,30 8,50 0,20- 0,80 3,81 1,80 2,63 6,62 1,87 5,63
GRAFICO DOIS: SÉRIE APEA NORMALIZADA E SAZONALIZADA – NOVA CURVA 1 - ARROJADA