a regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

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Serra/ES junho de 2014 A regionalização da saúde e perspec>vas – a visão dos estados

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Health & Medicine


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Apresentação feita pela assessora técnica do CONASS, Lourdes Almeida, durante o debate sobre Regionalização da Saúde e Co-gestão, no XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, realizado em Serra/ES, entre os dias 01 e 04 de junho de 2014.

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Page 1: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Serra/ES  -­‐  junho  de  2014  

A  regionalização  da  saúde  e  

perspec>vas  –  a  visão  dos  estados  

Page 2: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

 Aspectos:  

 

»   Organização  da  região  de  saúde  

»   Organização  do  sistema  de  atenção  à  saúde  

»   Financiamento  

Page 3: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Decreto  7508/2011   -­‐  Regulamenta  a  Lei  nº  8.080/90,  para  dispor  sobre  a  organização  do    SUS,  o  planejamento  da  saúde,  a  assistência  à  saúde  e  a  arDculação  interfederaDva.    

LC  141/12   -­‐  Regulamenta  o  §  3o  do  art.  198  da  ConsDtuição  Federal  para  dispor  sobre  os  valores  mínimos  a  serem  aplicados  anualmente  pela  União,   Estados,  Distrito   Federal   e  Municípios  em  ações  e   serviços  públicos  de  saúde;  estabelece  os  critérios  de   rateio   dos   recursos   de   transferências   para   a   saúde   e   as  normas  de  fiscalização,  avaliação  e  controle  das  despesas  com  saúde  nas  três  esferas  de  governo;  revoga  disposiDvos  das  Leis  nos  8.080/90,  e  8.689/93    

Decreto   7.827/12   -­‐   Regulamenta   os   procedimentos   de  condicionamento   e   restabelecimento   das   transferências   de  recursos   da   EC   29,   dispõe   sobre   os   procedimentos   de  suspensão  e  restabelecimento  das  transferências  voluntárias  da  União,  nos  casos  de  descumprimento  da  aplicação  dos  recursos  em   ações   e   serviços   públicos   de   saúde   de   que   trata   a   LC   nº  141/12  

Page 4: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Região  de  Saúde    Espaço   geográfico   conQnuo   cons>tuído   por  agrupamentos   de   Municípios   limítrofes,  delimitado   a   par>r   de   iden>dades   culturais,  econômicas  e  sociais  e  de  redes  de  comunicação  e   infraestrutura   de   transportes   compar>lhados,  com   a   finalidade   de   integrar   a   organização,   o  planejamento   e   a   execução   de   ações   e   serviços  de  saúde;        

Page 5: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Região  de  Saúde  

Para   ser   ins>tuída   deve   conter,   no   mínimo,  ações  e  serviços  de:    

I  -­‐  atenção  primária;  II  -­‐  urgência  e  emergência;  III  -­‐  atenção  psicossocial;  IV   -­‐   atenção   ambulatorial   especializada   e  hospitalar;  e  V  -­‐  vigilância  em  saúde.  

     

Page 6: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

BRASIL/REGIÕES   REGIÕES  DE  SAÚDE  

CENTRO-­‐OESTE   38  

SUL   68  

SUDESTE   153  

NORDESTE   133  

NORTE   44  

TOTAL   436  

Page 7: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Contrato  Organiza>vo  da  Ação  Pública  da  Saúde  

      Acordo   de   colaboração   firmado   entre   entes  federa>vos   com   a   finalidade   de   organizar   e  integrar   as   ações   e   serviços   de   saúde   na   rede  regionalizada   e   hierarquizada,   com   definição   de  responsabilidades,  indicadores  e  metas  de  saúde,  critérios   de   avaliação   de   desempenho,   recursos  financeiros  que  serão  disponibilizados,   forma  de  controle  e  fiscalização  de  sua  execução  e  demais  elementos   necessários   à   implementação  integrada  das  ações  e  serviços  de  saúde  

Page 8: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Contrato  Organiza>vo  da  Ação  Pública  da  Saúde    

•  Instrumento   jurídico   que   explicita   os  compromissos  pactuados   em   cada   região  de  saúde.  

•  Instrumento  que  retrata  a  situação  atual  e  as  intervenções   necessárias   para   uma   situação  futura   e   expressa   a   programação   geral   de  ações  e  serviços  de  saúde  para  a  região;  

•  Instrumento  de  alocação  de  recursos  das  três  esferas  de  Governo.  

 

Page 9: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Rede  de  Atenção  à  Saúde  

     Conjunto  de  ações  e  serviços  de  saúde  arDculados  em  níveis  de  complexidade  crescente,  com  a  finalidade  de  garan>r  a  integralidade  da  assistência  à  saúde    (Portaria  4279/10)  

 

     As  Comissões  Intergestores  pactuarão  as  regras  de  conDnuidade  do  acesso  às  ações  e  aos  serviços  de  saúde  na  respecDva  área  de  atuação    

Page 10: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

A  TRANSIÇÃO  EPIDEMIOLÓGICA      As  condições  de  saúde    

   condições  agudas      condições  crônicas  

       Fonte:  Mendes  EV.  As  redes  de  atenção  à  saúde.  Brasília,  Organização  Pan-­‐Americana  da  Saúde,  2011    

Page 11: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

AS  CONDIÇÕES  CRÔNICAS  

•  as  doenças  crônicas    doenças  cardiovasculares,  cânceres,  diabetes,  

doenças  respiratórias  crônicas  •  as  condições  gerais  e  inespecíficas  de  curso  mais  longo  •  os  fatores  de  risco  individuais  biopsicológicos        

 colesterol  elevado,  depressão,  hipertensão  arterial,  nível  glicêmico  alterado,  sobrepeso  ou  obesidade  •  as  doenças  transmissíveis  de  curso  longo  como  hanseníase,  hiv/aids,  hepa>tes  b  e  c  

Page 12: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

AS  CONDIÇÕES  CRÔNICAS  

•  as  condições  maternas  e  perinatais  •  a  manutenção  da  saúde  por  ciclos  de  vida  :            puericultura,  hebicultura  e  senicultura  •  as  enfermidades    •  os  distúrbios  mentais  de  longo  prazo  •  as  deficiências  psicas  e  estruturais  conQnuas:            amputações  e  deficiências  motoras  persistentes  •  as  doenças  bucais    

Page 13: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Desafios  e  Perspec>vas  

MODELO  FRAGMENTADO  

v Organizado  por  componentes  isolados  

v Organizado  por  níveis  hierárquicos  

v Orientado  para  a  atenção  a  condições  agudas  

MODELO    INTEGRADO  

v Organizado  por  um  congnuo  de  atenção  

v Organizado  por  uma  rede  horizontal  

v Orientado  para  a  atenção  a  condições  crônicas  

                                                           Fonte:  MENDES  (2002)  

Mudança  no  modelo  de  atenção  à  saúde  

Page 14: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Desafios  e  Perspec>vas  

 

v Do  modelo  de  atenção  à  saúde  voltado  para  as  condições  agudas  para  o  modelo  de  atenção  à  saúde  voltado  para  as  condições  crônicas  

v   Do  sistema  fragmentado  para  as  redes  de  atenção  à  saúde                                                                                                            FONTE:  MENDES  (2002)  

Page 15: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

O modelo de atenção às condições crônicas

Comunidade

Recursos e políticas

Organização do Sistema de Saúde

Sistema de Saúde

Autocuidado suportado Sistema de

prestação de serviço de

saúde

Suporte de decisão

Sistema de informações

clínicas

Pacientes ativos e

informados

Equipe de saúde proativa e preparada

Resultados Clínicos e Funcionais

Interações produtivas

FONTE: WAGNER (1998)

Page 16: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Desafios  e  Perspec>vas  

Fortalecer   o   papel   da   CIR   no   processo   de  governança  da  RAS  •  Assegurar   a   insDtucionalidade   da   CIR   como   o  espaço   de   tomada   de   decisão   e   de   definição   de  ações  estratégicas  no  âmbito  da  região  de  saúde;  (Portaria  4.279/10)  

•  IncenDvar   o   papel   coordenador   das   secretarias  estaduais  na  organização  das  CIR    

•  Assegurar   as   condições   de   organização   dos  Cosems  para  sua  parDcipação  efeDva  na  CIR  

Page 17: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Desafios  e  Perspec>vas  

•  Qualificar  os  gestores  que  integram  a  CIR  nos  instrumentos  e  mecanismos  do  processo  de  governança  da  RAS;  

•  Incorporar  permanentemente  nas  pautas  da  CIB  o  apoio  à  organização  da  RAS;  

•  Fortalecer  a  gestão  municipal  tendo  em  vista  que  a  governabilidade  local  é  pressuposto  para  qualificar  o  processo  de  governança  regional.  (Portaria  4.279/10)  

Page 18: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Desafios  e  Perspec>vas  

•  Revisão de rot inas de trabalho , descentralização de tarefas e formação de equ ipes pa ra acompanhamen to e monitoramento;

•  Estabelecimento de consensos sobre r e s o l u t i v i d a d e , a c e s s o , e s c a l a , regulação, responsabilidades individuais e compartilhadas;

Page 19: A regionalização da saúde e perspectivas – a visão dos estados

Desafios  e  Perspec>vas  

•  A   implantação  de  novas   regras  de  organização  e   gestão   no   SUS,   sem   recursos   financeiros  novos;  

•  Revisão da Portaria 204/07 – blocos de financiamento;

•  Definição da metodologia do critério de rateio dos recursos da União aos estados e municípios – art. 17 LC 141/12.