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Informativo do Diário Oficial do Rio Grande do Norte Natal, 01 de novembro de 2017 • QUARTA - FEIRA ANO 3 • NÚMERO: 655 A República F oi realizada a reunião do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Rio Grande do Norte. A pauta do dia foi a discussão de estratégias de implan- tação das ações pré-estabelecidas, com foco principal na distribuição de raque- tes de palma tolerantes à cochonilha do carmim. O projeto contempla também a produção de feno, incentivo à conserva- ção da forragem, melhoria da qualidade do leite e melhoramento genético dos re- banhos bovinos e caprinos. Todas essas ações buscam melhorar a vida do produ- tor rural potiguar, oferecendo o suporte necessário em momentos de seca. O valor total investido pelo Governo do RN passa dos R$ 15 milhões, distri- buídos na cessão de tanques de resfria- mento de leite para as associações de produtores e, dentre outras ações, na estruturação das bases da EMPARN, contemplando a criação do 1º Centro de Formação de Inseminadores do Estado, que funcionará na Estação Experimen- tal Felipe Camarão, em São Gonçalo do Amarante/RN. Nesta etapa, serão dis- ponibilizados kits de inseminação para as associações, melhorando a qualidade dos rebanhos dos pequenos produtores. O projeto é uma ação do Governo do Rio Grande do Norte, e será executado em parceria entre a Empresa de Pesqui- sa Agropecuária do Rio Grande do Nor- te (EMPARN) e a EMATER. Na ocasião, estiveram presentes o Secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o Diretor-Presidente da EM- PARN, Alexandre Wanderley, O Dire- tor-Técnico de Pesquisa da EMPARN, José Simplício, os coordenadores de Produção Animal e de Produção de Sementes da EMPARN, Manoel Neto e Florisvaldo Xavier, o pesquisador da EMPARN/EMBRAPA, Guilherme Ferreira, além do Diretor-Técnico da EMATER, Tarcísio Bezerra e represen- tantes do Governo Cidadão. O investimento será distribuído na cessão de tanques de resfriamento de leite para as associações de produtores, dentre outras ações O teor do encontro foi a garantia da re- alização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial COEPPIR se reúne com titular da SETHAS sobre Conferência da Igualdade Racial Pag 2 A 28ª Feira Nacional de Artesanato (FNA) acontece de 05 a 10 de dezem- bro, no Expominas, em Belo Horizon- te-MG SETHAS RN seleciona artesãos para Feira Nacional de Artesanato Pag 3 O Governo encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil Governo anuncia novas datas de pagamento dos servidores Pag 4 Governo do RN investe mais de R$ 15 milhões em projeto Raquetes de palma forrageira Foto: Antonio Carlos

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Page 1: A República republica 655.pdf · 26.539, de 26 de dezembro de 2016, e ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2017 (encerrando as atividades do Novembro Negro - mês de combate

Informativo do Diário Oficial do Rio Grande do NorteNatal, 01 de novembro de 2017 • QUARTA - FEIRAANO 3 • NÚMERO: 655

A República

Foi realizada a reunião do Projeto de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Bovina e Caprina do Rio Grande do Norte. A pauta do dia

foi a discussão de estratégias de implan-tação das ações pré-estabelecidas, com foco principal na distribuição de raque-tes de palma tolerantes à cochonilha do carmim. O projeto contempla também a produção de feno, incentivo à conserva-ção da forragem, melhoria da qualidade do leite e melhoramento genético dos re-banhos bovinos e caprinos. Todas essas ações buscam melhorar a vida do produ-tor rural potiguar, oferecendo o suporte necessário em momentos de seca.

O valor total investido pelo Governo do RN passa dos R$ 15 milhões, distri-buídos na cessão de tanques de resfria-mento de leite para as associações de produtores e, dentre outras ações, na estruturação das bases da EMPARN, contemplando a criação do 1º Centro de Formação de Inseminadores do Estado, que funcionará na Estação Experimen-tal Felipe Camarão, em São Gonçalo do Amarante/RN. Nesta etapa, serão dis-ponibilizados kits de inseminação para as associações, melhorando a qualidade dos rebanhos dos pequenos produtores.

O projeto é uma ação do Governo do Rio Grande do Norte, e será executado

em parceria entre a Empresa de Pesqui-sa Agropecuária do Rio Grande do Nor-te (EMPARN) e a EMATER.

Na ocasião, estiveram presentes o Secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, o Diretor-Presidente da EM-PARN, Alexandre Wanderley, O Dire-tor-Técnico de Pesquisa da EMPARN, José Simplício, os coordenadores de Produção Animal e de Produção de Sementes da EMPARN, Manoel Neto e Florisvaldo Xavier, o pesquisador da EMPARN/EMBRAPA, Guilherme Ferreira, além do Diretor-Técnico da EMATER, Tarcísio Bezerra e represen-tantes do Governo Cidadão.

O investimento será distribuído na cessão de tanques de resfriamento de leite para as associações de produtores, dentre outras ações

O teor do encontro foi a garantia da re-alização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

COEPPIR se reúne com titular da SETHAS sobre Conferência da Igualdade RacialPag

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A 28ª Feira Nacional de Artesanato (FNA) acontece de 05 a 10 de dezem-bro, no Expominas, em Belo Horizon-te-MG

SETHAS RN seleciona artesãos para Feira Nacional de ArtesanatoPag

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O Governo encerra nos próximos dias 06 e 10 de novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem acima de R$ 4 mil

Governo anuncia novas datas de pagamento dos servidoresPag

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Governo do RN investe mais de R$ 15 milhões em projeto

Raquetes de palma forrageira

Foto: Antonio Carlos

Page 2: A República republica 655.pdf · 26.539, de 26 de dezembro de 2016, e ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2017 (encerrando as atividades do Novembro Negro - mês de combate

A República

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01 DE NOVEMBRO 2017

Ação

A Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Ra-cial, Mary Regina, se reuniu

com a Secretária de Estado do Traba-lho, da Habitação e da Assistência So-cial, Julianne Faria. O teor do encon-tro foi a garantia da realização da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A Secretária Julianne Faria se en-carregou de garantir, através da SE-THAS e da SESAP, a hospedagem e

alimentação para os delegados, além do local da Conferência.

"Saímos com um compromisso da Secretária Julianne Faria de que a Con-ferência irá ocorrer e isso só me alegra, pois sei do quanto é importante para cada comunidade tradicional e para o povo negro o fortalecimento das polí-ticas de promoção da igualdade racial", afirmou a Coordenadora Mary Regina.

A IV Conferência Estadual de Pro-moção da Igualdade Racial foi convo-

cada por meio do Decreto Estadual nº 26.539, de 26 de dezembro de 2016, e ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro de 2017 (encerrando as atividades do Novembro Negro - mês de combate ao racismo e à intolerância religiosa).

Também participaram do encontro a Secretária de Estado da Segurança Pú-blica e da Defesa Social, Sheila Freitas, o Assessor da SETHAS, Kleber Azevedo, e a Coordenadora de Políticas para as Mulheres da SEJUC, Sabrina Lima.

proceder em casos de queda, queimaduras, engasgo, urgências car-díacas, Acidente Vascu-lar Cerebral-AVC, em especial a atenção com crianças e idosos.

Durante a semana, houve ainda um bate-papo sobre “Postura e ergonomia no traba-lho”, com uma fisiotera-peuta que falou acerca da importância de uma boa postura no ambien-te de trabalho, além de exercícios e atividades que podem ser realiza-das diariamente e que ajudarão na prevenção de dores musculares.

Além das palestras, os servidores da SEDEC também passaram por momentos de relaxa-mento, com massagem corporal. Encerrando a semana, houve uma comemoração especial como forma de congra-çamento e integração.

Na última sema-na de outubro, a Secretaria de

Estado do Desenvolvi-mento Econômico – SE-DEC promoveu diversas atividades em comemo-ração ao Dia do Servidor Público. Houve progra-mação todos os dias na sede da secretaria.

Os servidores assis-tiram palestras sobre segurança pessoal, pri-meiros socorros, pos-tura e ergonomia no ambiente de trabalho. A palestra sobre seguran-ça, ministrada por re-presentantes da Polícia Militar, abordou aspec-tos relevantes, desde os cuidados ao chegar em casa, até como se pre-venir de ocorrências no dia a dia nos mais di-versos ambientes.

Outra palestra foi sobre primeiros socor-ros. Uma enfermei-ra deu dicas de como

SEDEC promove uma semana inteira de ações em homenagem ao servidor

SocialCOEPPIR se reúne com titular da SETHAS sobre Conferência da Igualdade Racial

Profissionais do SAMU têm prevenção contra Câncer em ação do Outubro Rosa Em comemoração

ao Outubro Rosa, o SAMU 192 RN re-

alizou, na última semana de outubro, uma ação de combate e prevenção ao câncer de mama direciona-da aos seus funcionários. A ação foi iniciativa dos mas-tologistas Juliana Lopes e Ubiratan Sousa, que atuam como Médicos Regulado-res e Intervencionistas do serviço, com apoio do Nú-cleo de Educação Perma-nente e de todas as coorde-nações do SAMU.

Com um grande nú-mero de participantes, a ação envolveu a consulta médica especializada para avaliação clínica, apresen-tação de exames (ultrasso-nografias de mama e ma-mografias) e referência aos serviços especializados.

Os exames foram reali-zados previamente através da articulação com ins-tituições e pessoas. Com o apoio do farmacêutico Kleber Lomonte e do Ra-diologista Dr. Leão, foram realizadas 27 ultrassono-grafias de mama e com apoio das Secretarias de Saúde de Parnamirim e Natal, intermediadas pela COHUR, foram realizadas 31 mamografias.

Durante o evento aconteceram palestras com informações sobre prevenção e diagnósti-co do câncer de mama e orientações acerca do autoexame da mama, de-poimentos, além de dicas de limpeza de pele, ma-quiagem e sobrancelha. O evento teve grande aceitação e participação.

Servidor

Ação de combate e prevenção ao câncer de mama para as profissionais do SAMU

Reunião sobre Conferência da Igualdade Racial

Foto: SESAP/Divulgação

Foto: COEPPIR RN/Divulgação

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A República

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01 DE NOVEMBRO 2017

Artesanato

A Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) abriu

edital para seleção de artesãos para ocupação de um espaço coletivo de 45 metros quadrados para a divul-gação e comercialização de produ-tos artesanais na 28ª Feira Nacional de Artesanato (FNA), de 05 a 10 de dezembro, no Expominas, em Belo Horizonte-MG. As inscrições serão realizadas até o dia 03 de novembro.

O Programa Estadual de Artesa-nato (Proarte-RN) vai disponibili-zar 10 vagas, sendo oito vagas para os artesãos em geral (artesão indi-vidual, Associações, Cooperativas e Microempreendedor Individu-al – MEI); uma vaga destinada a participante do projeto Economia Solidária; e uma vaga destinada ao projeto Transforme.

Para realizar a inscrição será ne-cessário preencher o formulário e anexar os seguintes documen-tos: Artesão individual - Carteira do Artesão, documentos pessoais,

comprovante de residência e três fotos das peças artesanais que se-rão expostas; Entidades represen-tativas (associações, cooperativas etc) - relação dos artesãos, com-provante de endereço da sede da entidade, CNPJ, cópia do estatu-to, cópia da Ata de Constituição e da eleição da diretoria atual, fotos das peças que serão comercia-lizadas; Artesão Empreendedor Individual (MEI) - Carteira do Artesão, documentos pessoais, comprovante de residência, Certi-ficado da Condição de Microem-preendedor Individual (CCMEI).

Os documentos devem ser en-tregues pessoalmente no Proarte-RN, sediado na Sethas-RN, Cen-tro Administrativo do Estado/ BR 101, Lagoa Nova, das 08h às 17h. O resultado final da seleção será divulgado no dia 11 de novembro.

O edital com o formulário de inscrição está disponível no site da Sethas - RN, www.sethas.rn.gov.br, no menu documentos.

Regularização

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ini-cia hoje (01) a execução do

cronograma de exames práticos de di-reção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de novembro. Os examinadores iniciam as avaliações pela cidade de São José do Mipibu, e no decorrer do mês outros 15 muni-cípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Somente no interior, a previsão é de que cerca de 2 mil candidatos passem pela avaliação no mês de novembro. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e vem evitando a demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados perio-dicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avalia-ções realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo dia.

O cronograma de exame de dire-ção veicular foi planejado observan-do a necessidade de abranger todas as principais cidades de cada região, que devem receber também usuários dos

municípios circunvizinhos. Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram con-siderados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já conclu-íram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

Para que o candidato seja aprovado no teste é necessário que ele não cometa nenhuma falta eliminatória e que a soma dos pontos negativos seja menor do que três. No caso de reprovação o candidato só poderá repetir o exame decorrido 15 dias da divulgação do resultado.

De acordo com informações coleta-das no setor de Estatística do Detran, durante os primeiros nove meses des-te ano foram realizados 43.979 testes práticos de direção veicular no Esta-do. A média mensal deste ano corres-ponde a 4.886 avaliações. No primei-ro semestre de 2017 foram expedidas 12.583 CNHs com registro de pri-meira habilitação, o que corresponde a 12% das expedições desse tipo de documento no ano. Já a frota atual do estado é de 1.223.900 veículos.

O cronograma de exames completo pode ser conferido em detran.rn.gov.br.

Costa, destaca a im-portância desta ação. “Trata-se de uma ação pioneira no Estado, ação esta que reconhe-ce o direito à terra aos quilombos, e o Gover-no, consequentemente, vai fazer a titulação. Este trabalho de regu-larização está sendo feito em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”, des-tacou o secretário.

Na última semana, os dois órgãos se reu-niram para tratar sobre a temática em questão. Agora, o próximo passo da Seara e do Incra será visitar as comunidades nos três munícipios para orientar os qui-lombolas da importân-cia de se emitir os títu-los coletivamente. Essa visita deverá acontecer em alguns dias.

O Governo do Estado, por in-termédio da

Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Se-ara), irá regularizar e titular as três primeiras áreas quilombolas no RN, através da Lei Esta-dual de Terras. A titula-ridade irá beneficiar ex-clusivamente membros destas comunidades, já que nestas áreas só vi-vem quilombolas, e irá se restringir, a princípio, a estes três territórios.

As três áreas estão encravadas em terras públicas estaduais nos munícipios de Ielmo Marinho (comunidade Nova Descoberta, com 22 hectares), Pedro Avelino (Comunidade Aroeira, 224 hectares) e Bom Jesus (Pavilhão, 21 hectares). O titular da Seara, Raimundo

Três áreas quilombolas do estado serão regularizadas e tituladas pela Seara

Trânsito

SETHAS RN seleciona artesãos para Feira Nacional de Artesanato

O edital com o formulário de inscrição está disponível em www.sethas.rn.gov.br

A execução do cronograma de exames práticos de direção veicular se inicia hoje (01)

DETRAN divulga cronograma de exames práticos de direção do interior do RN

Foto: SETHAS/Divulgação

Foto: DETRAN/Divulgação

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01 DE NOVEMBRO 2017

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BANCA CIDADE DO SOLPetrópolis - Tel. 3202-4484

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BANCA CCAB SULCidade Jardim - Tel. 3207-2277

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BANCA TIO PATINHASAv. Rio Branco - centro - Tel. 98872.8747 / 98872.9637

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Departamento Estadual de Imprensa

O Governo do Estado encerra nos próxi-mos dias 06 e 10 de

novembro o pagamento da folha de setembro para os servidores que recebem aci-ma de R$ 4 mil.

Na próxima segunda-feira, dia 06, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem

acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 10 de novembro.

Em paralelo, o Governo dá início ao pagamento da folha de outubro. Também no dia 10/11 serão depo-sitados os pagamentos dos servidores estaduais que re-cebem até R$ 2 mil.

Governo anuncia novas datas de pagamento dos servidores

Foto: NegativeSpace

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