SECRETARIA-GERAL

Conferência Anual de Serviços Partilhados e Compras Públicas

NOVOS DESAFIOS PARA AS COMPRAS PÚBLICAS

A SECRETARIA-GERAL DO ME

Mª Ermelinda Carrachás

26 de novembro de 2014

SECRETARIA-GERAL

INTRODUÇÃO O Ministério da Economia (ME) é o departamento governamental que concebe, executa e avalia as políticas de

desenvolvimento dirigidas a:

• CRESCIMENTO DA ECONOMIA, COMPETITIVIDADE, INOVAÇÃO e

INTERNACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS;

• PROMOÇÃO DO COMÉRCIO INTERNO e EXTERNO;

• PROMOÇÃO E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO NACIONAL e

ESTRANGEIRO;

• POLÍTICAS DE TURISMO, DEFESA DOS CONSUMIDORES,

CONSTRUÇÃO e IMOBILIÁRIO e REGULAÇÃO;

• CONTRATOS PÚBLICOS, INFRAESTRURAS, TRANSPORTES e

COMUNICAÇÕES.

Lei Orgânica do Ministério da Economia - Decreto-Lei n.º 11/2014,

de 22 de janeiro.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA-GERAL

Fazem parte do ME os seguintes organismos:

ORGANIZAÇÃO ME

SECRETARIA-GERAL

A Secretaria-Geral é um serviço central integrado na administração direta do Estado

A SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA-GERAL MISSÃO

Tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo, bem como a prestação centralizada de serviços nos

seguintes domínios:

MEDIDAS DE POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS;

GESTÃO ORÇAMENTAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO ME;

CONTRATAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA DE BENS E SERVIÇOS;

GESTÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO;

APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO;

DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS;

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC);

e

• FUNÇÕES RELATIVAS À PREPARAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

DO ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO;

• FUNÇÕES DE INSPEÇÃO, AUDITORIA E CONTROLO INTERNO DO ME.

SECRETARIA-GERAL

ESTRUTURA ORGÂNICA

ORGANIZAÇÃO

SECRETARIA-GERAL

A PRESTAÇÃO CENTRALIZADA

DE SERVIÇOS (PCS)

SECRETARIA-GERAL

DISPONIBILIZAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS

(Decreto-Lei n.º186/2003 de 20 de Agosto e Decreto-Lei nº 187/2003, de 20 de Agosto)

HISTÓRIA DA PCS NA ECONOMIA

2003

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS AOS ORGANISMOS E AOS SERVIÇOS INTEGRADOS

(Decreto-Lei 126-C/2011, de 29 de dezembro)

2011

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS (PCS) nas seguintes áreas: RECURSOS HUMANOS, FORMAÇÃO

E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL; FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS

E CONTRATAÇÃO; APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E APOIO CONTENCIOSO; DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO,

COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICAS; INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E POLÍTICA DE QUALIDADE;

TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC). (Decreto-Lei n.º 124/2012, de 20 de junho)

2012

SECRETARIA-GERAL

Decreto-Lei nº 11/2014 - Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia

(…)

Serviços da administração direta do Estado

Artigo 9.º

Secretaria –Geral

b) Assegurar a prestação centralizada de serviços comuns aos serviços integrados do ME nas seguintes

áreas: recursos humanos, formação e aperfeiçoamento profissional, apoio jurídico e contencioso,

financeira e orçamental, aquisição de bens e serviços e contratação, logística e patrimonial,

documentação e informação, comunicação e relações públicas, inovação e modernização e política

de qualidade e tecnologias de informação e comunicação (TIC);

(…)

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS – 2014

SECRETARIA-GERAL

PRINCIPAIS

ÁREAS (grandes números

2014)

SECRETARIA-GERAL

Recursos

Humanos

Financeira/

Orçamental

Tecnologias

de

informação 41

3 (entidades

contabilísticas)

17 (subentidades)

50

Atos de administração;

Processamento das remu-

nerações e outros abonos;

Controlo e registo da

assiduidade;

Gestão de processo individuais

Pareceres/

Informações no

âmbito do

RCTFP/LVCR/SIADAP

Validação de mapas de

pessoal

646 10.382 Gestão de

processo de

rescisões por

mútuo acordo

34

370 Pareces AMA

= 54.063.323,08 € (valor de investimento)

22 Orçamentos (Funcionamento e Investimento)

= 202,3 milhões de euros

70

Serviços

online

130

Servidores

de suporte

Âmbito do GPTIC: Âmbito PCS:

Universo de organismos

abrangidos

1.220

Postos de

trabalho

No âmbito da Prestação Centralizada de Serviços (PCS), a SGME pode apresentar os seguintes números:

PRINCIPAIS ÁREAS (grandes números - 2014)

SECRETARIA-GERAL

Entidade

Coordenadora

Programa

Orçamental

Auditoria e

Controlo

Financeiro

Jurídicos

e

Contencioso 32

27

450

Média de entrada de

processos novos/ano

Universo de organismos

abrangidos

No âmbito da Prestação Centralizada de Serviços (PCS), a SGME pode apresentar os seguintes números:

PRINCIPAIS ÁREAS (grandes números-2014)

AUDITORIAS: matérias

relacionadas com o controlo da

despesa pública e arrecadação

e gestão da receita.

11 AÇÕES DE CONTROLO interno, processos de

inquérito e disciplinares, estudos, pareceres,

normas de serviço e orientações técnicas.

43

Representação e

patrocínio

judiciário

Cerca de 2.500

processos ativos.

1200

Peças

processuais,

informações

e pareceres

jurídicos/

ano

4500

Dúvidas /questões

jurídicas: Gabinetes,

Entidades, Tribunais

e Ministério Público;

Receção, encam. e

tratamento via email

e ainda 3.500 entradas

documentais/ano;

24

Serviços e Fundos Autónomos

Serviços Integrados

Entidades Públicas Reclassificadas

Em 2014, a previsão da

receita é de cerca de

5 mil milhões de

euros.

3

12

9

=

5%

77%

18%

Receitas Gerais

Receitas Próprias

Fundos Europeus

SECRETARIA-GERAL

Gestão Organizacional

Tecnologias de Informação e Comunicações

(TIC)

TENDÊNCIA

EVOLUTIVA

SECRETARIA-GERAL

2014

A SGME aderiu ao modelo de gestão organizacional do Ministério das Finanças.

Este modelo tem como principais objetivos:

Utilização de recursos de forma partilhada;

Redução da fragmentação orgânica;

Descentralização de responsabilidade de controle orçamental.

Vantagens da implementação do modelo:

Fusão de orçamentos;

Agilização dos processos e procedimentos do ponto vista dos recursos humanos, financeiros

e patrimoniais;

TENDÊNCIA EVOLUTIVA - Modelo de Gestão Organizacional

SECRETARIA-GERAL

18 o

rçam

ento

s

A adaptação deste modelo ao ME já permitiu transformar:

Gab ME

Gab SEAE

Gab SEIIC

Gab SEITC

Gab SET

SGME

SME

DGC

DGAE

DRE Alentejo

DRE Algarve

DRE Centro

DRELVT

DRE Norte

GEE

GPIAA

GISAF

ASAE

AGME

GAFME

ASAE

em 3 ORÇAMENTOS (Serviços Integrados do ME)

TENDÊNCIA EVOLUTIVA - Modelo de Gestão Organizacional

SECRETARIA-GERAL TENDÊNCIA EVOLUTIVA - TIC

Encontra-se em curso um PROCESSO DE RACIONALIZAÇÃO nos Serviços da Administração Direta e da

Administração Indireta do ME realizado pela Secretaria Geral no âmbito do GPTIC que prevê, até final de

2015, uma significativa centralização:

Definição e

implementação de uma

visão comum para as TIC

do Ministério da

Economia, sob orientação

da SGME

Despacho 12332/2014

SECRETARIA-GERAL

Objetivos do Despacho n.º 12332/2014:

• O alinhamento estratégico de todos os organismos do Ministério da Economia, designadamente da

Administração Direta e Indireta, no domínio das TIC;

• Poupanças e aumentos de eficácia muito significativos;

• Implementação de medidas de racionalização e a consequente implementação do modelo de

governance.

TENDÊNCIA EVOLUTIVA - TIC

SECRETARIA-GERAL TENDÊNCIA EVOLUTIVA - TIC

SECRETARIA-GERAL TENDÊNCIA EVOLUTIVA - TIC

Principais Resultados – GPTIC

34,5 M€

17,1 M€

Situação Atual Cenário Futuro

17,4 M€ (-49%)

4,9 M€

Estimativa de Poupança no final de 2015

Iniciativas já realizadas

Evidências: - Análise conservadora face ao potencial de otimização com a centralização de Infra-estruturas (e.g. eliminição de FSEs redundantes)

22,3 M€

Impacto Financeiro – Visão Global

SECRETARIA-GERAL

AS COMPRAS PÚBLICAS NA SGME

SECRETARIA-GERAL

As compras públicas na SGME são feitas pela:

UNIDADE MINISTERIAL DE COMPRAS (UMC)

nas categorias centralizadas ao abrigo do Sistema Nacional de Compras Públicas

e

PRESTAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO

para as restantes aquisições de bens e serviços para os organismos da Administração Direta do ME

As compras públicas na SGME

SECRETARIA-GERAL

A Unidade

Ministerial

de Compras

SECRETARIA-GERAL

Unidade

Ministerial

de Compras

Unidade Ministerial de Compras – grandes números - 2014

SECRETARIA-GERAL

A UMC do Ministério da Economia tem a seu cargo as compras das seguintes categorias:

• SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE;

• COMBUSTÍVEIS;

• SEGUROS DE VEÍCULOS;

• ELETRICIDADE;

• VIGILÂNCIA E SEGURANÇA;

• HIGIENE E LIMPEZA;

• VIAGENS E ALOJAMENTO;

• PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

UMC

SECRETARIA-GERAL

A UMC propôs ainda a agregação das seguintes categorias:

• CÓPIA E IMPRESSÃO;

• PAPEL;

• ECONOMATO;

• CONSUMÍVEIS DE IMPRESSÃO.

• EQUIPAMENTO INFORMÁTICO;

• LICENCIAMENTO DE SOFTWARE;

• COMUNICAÇÕES DE VOZ E

DADOS EM LOCAL FIXO.

Despacho n.º 12332/2014,

de 2 de outubro do Ministro

da Economia

UMC

SECRETARIA-GERAL

Entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas que integram as compras públicas

agregadas pela UMC da Economia (24 organismos):

• IAPMEI – Agência para a Competividade e Inovação,

IP;

• Instituto Português de Qualidade, IP (IPQ);

• Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI);

• Instituto Nacional da Aviação Civil, IP (INAC);

• Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT);

• Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP (LNEC);

• Instituto Português da Acreditação, IP (IPAC);

• Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

(ASAE);

• Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE);

• Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

• Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);

• Direção-Geral do Consumidor (DGC);

• Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes

com Aeronaves (GPIAA);

• Gabinete de Investigação de Segurança e de

Acidentes Ferroviários (GISAF);

• 5 Direções Regionais de Economia (em processo de

extinção por fusão);

• Gabinete do ME;

• Gabinete do SEAE;

• Gabinete do SEITC;

• Gabinete do SEIIC;

• Gabinete do SET.

UMC

SECRETARIA-GERAL

Entidades aderentes ao Sistema Nacional de Compras Públicas que integram algumas das categorias

agregadas pela UMC da Economia:

• INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL, I.P. (ITP)

UMC

SECRETARIA-GERAL

VANTAGENS:

• Redução significativa de custos;

• Redução e optimização dos recursos de suporte à

contratação;

• Procedimentos mais simples e céleres nas

grandes compras;

• Ganhos de eficiência e eficácia.

UMC

CONSTRANGIMENTOS:

• Caducidade dos vários acordos quadro,

sem substituição imediata;

• Delonga na autorização dos

“compromissos plurianuais”/portarias de

extensão o que dificulta a estratégia de

contratação a médio prazo;

• Escassez de competências na

Administração Pública na área da

contratação pública;

• Procedimentos complexos para

aquisições de baixo valor.

SECRETARIA-GERAL

Prestação centralizada

nas compras públicas

SECRETARIA-GERAL

Prestação

Centralizada

de Serviços

Prestação Centralizada de Serviços – grandes números - 2014

SECRETARIA-GERAL

UMC do Ministério da Economia

A Prestação Centralizada de Serviços do Ministério da Economia tem a seu cargo:

• PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NÃO ABRANGIDOS PELAS AQUISIÇÕES

AGREGADAS DA UMC;

• GESTÃO DA FROTA AUTOMÓVEL;

• GESTÃO DE IMÓVEIS E COORDENAÇÃO DA UNIDADE DE GESTÃO PATRIMONIAL;

• LOGÍSTICA;

• INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS;

• GESTÃO DO SERVIÇO MÓVEL TERRESTRE.

Prestação Centralizada de Serviços de aquisição

PCS

SECRETARIA-GERAL

Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE);

Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE);

Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG);

Direção-Geral do Consumidor (DGC);

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA);

Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF);

5 Direções Regionais de Economia (em processo de extinção por fusão);

Gabinete do Ministro da Economia;

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia;

Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações;

Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade;

Secretário de Estado do Turismo.

Entidades vinculadas à Prestação Centralizada de Serviços – Administração Direta (16 organismos):

Prestação Centralizada de Serviços de aquisição

SECRETARIA-GERAL

VANTAGENS:

• Libertação dos organismos para a sua área de

negócio;

• Gestão conjunta dos contratos;

• Planificação das necessidades para a elaboração dos

orçamentos pela SG;

• Poupanças resultantes da agregação das diversas

“pequenas necessidades” dos organismos

(manutenção de edifícios, de elevadores, AVAC,

etc);

• Redução de recursos humanos necessários à

execução desta tarefas.

CONSTRANGIMENTOS:

• Dificuldade de conjugação entre as exigências

orçamentais e o timing da contratação pública:

– Parecer prévio vinculativo do SEAP;

– Aceitação da redução remuneratória por

parte dos operadores económicos;

– Autorização dos “compromissos

plurianuais”/portarias de extensão;

– Inexistência de dotação orçamental.

• Participação obrigatória dos dirigentes dos vários

organismos em várias fases do procedimento com

consequente atraso do mesmo;

• Dificuldade dos organismos na

planificação atempada das

suas necessidades.

Prestação Centralizada de Serviços de aquisição

SECRETARIA-GERAL

A nossa visão para o futuro da PCS:

• A integração na PCS de mais organismos do Ministério;

• O envio pelos organismos que integram a PCS do planeamento atempado e da calendarização das suas

necessidades para o ano seguinte, de forma a permitir que as mesmas possam ser previstas nos

orçamentos respetivos, a elaborar pela SG;

• Agregação de categorias pela PCS;

• Seleção e criação de catálogos de fornecedores;

• Tramitação integral dos procedimentos pela SG, no âmbito de

competências legalmente delegadas.

Visão para o futuro

FUTURO

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA-GERAL

Conferência Anual de Serviços Partilhados e Compras Públicas

NOVOS DESAFIOS PARA AS COMPRAS PÚBLICAS

A SECRETARIA-GERAL DO ME

Mª Ermelinda Carrachás

26 de novembro de 2014