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Porto Alegre, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018

ANO LXXVINº 36

Porto Alegre, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Diário Oficial 2

Diário Oficial Eletrônicodo Estado do Rio Grande do Sul

Em decorrência do Decreto nº 53.777/17, que regulamenta a Lei 14.644/2014, apartir do dia 6 de Novembro de 2017 o formato impresso do Diário Oficial do Estadodo Rio Grande do Sul foi totalmente substituído pela versão digital. O acesso aoconteúdo e a validação da autenticidade serão feitos exclusivamente através do sitedo Diário Oficial Eletrônico.

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GOVERNO DO ESTADO

JOSÉ IVO SARTORIGovernador do Estado

JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLIVice-Governador do Estado


SUMÁRIO

ATOS DO GOVERNADOR........................................................................................................................................................................................5SECRETARIA DA CASA CIVIL..................................................................................................................................................................................102FUNDAÇÃO PREVID. COMPLEM. SERV. PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL............................................................................105DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO......................................................................................................................................................................105SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO.........................................................................................................................106AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RGS...........................................................................106FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA.........................................................................................................................................................108SECRETARIA DA FAZENDA.....................................................................................................................................................................................108COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RGS..................................................................................................................................117BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...................................................................................................................................................117SECRETARIA DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DOS RECURSOS HUMANOS....................................................................................118SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC....................................................................................................119DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RS............................................................................................................................................122SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.............................................................................................746UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.......................................................................................................................................747SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.................................................................................................................................................................................748SECRETARIA DA SAÚDE.........................................................................................................................................................................................757SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA...............................................................................................................................................................761BRIGADA MILITAR....................................................................................................................................................................................................763POLÍCIA CIVIL...........................................................................................................................................................................................................775SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS..................................................................................................................................777SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DO RIO GRANDE............................................................................................................................................777EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S/A.................................................................................................................................................................779SECRETARIA DE DESEN. SOCIAL, TRABALHO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS..........................................................................................779FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.............................................................................................................................................780FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.......................................................................................................................................781SECRETARIA DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL...............................................................................................................782SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO................................................................................................................................783INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ.............................................................................................................................................................797SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E COOPERATIVISMO...............................................................................................................798COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUIÇÃO......................................................................................................................799SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO....................................................................................................................................799COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO...............................................................................................................................................800MINISTÉRIO PÚBLICO.............................................................................................................................................................................................800ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL..................................................................................................................801TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.........................................................................................................................801ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR.............................................................................................................802COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGO.................................................................................................................802FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA.........................................................................................................................................802MUNICÍPIO DE AJURICABA.....................................................................................................................................................................................802MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL.............................................................................................................................................................................803MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ..................................................................................................................................................................803MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE...........................................................................................................................................................................803MUNICIPIO DE CANOAS..........................................................................................................................................................................................803MUNICÍPIO DE CATUÍPE..........................................................................................................................................................................................803MUNICIPIO DE CORONEL BICACO.........................................................................................................................................................................803MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL............................................................................................................................................................................803MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO........................................................................................................................................................................804MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL......................................................................................................................................................................804MUNICÍPIO DE ESTANCIA VELHA...........................................................................................................................................................................805MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA.......................................................................................................................................................................805MUNICIPIO DE FLORIANO PEIXOTO......................................................................................................................................................................805MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN..........................................................................................................................................................805MUNICÍPIO DE GARIBALDI......................................................................................................................................................................................805MUNICIPIO DE ITAPUCA..........................................................................................................................................................................................806MUNICÍPIO DE NOVA CANDELARIA.......................................................................................................................................................................806MUNICÍPIO DE NOVA PRATA...................................................................................................................................................................................806MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO...............................................................................................................................................................................806MUNICIPIO DE PELOTAS.........................................................................................................................................................................................807MUNICÍPIO DE PINTO BANDEIRA...........................................................................................................................................................................807MUNICIPIO DE REDENTORA...................................................................................................................................................................................807MUNICÍPIO DE RONDINHA......................................................................................................................................................................................807MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL.....................................................................................................................................................................808MUNICIPIO DE SARANDI.........................................................................................................................................................................................808MUNICÍPIO DE SEBERI............................................................................................................................................................................................808MUNICÍPIO DE SENADOR SALGADO FILHO.........................................................................................................................................................808MUNICIPIO DE TAPEJARA.......................................................................................................................................................................................809MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS...............................................................................................................................................................................809


MUNICÍPIO DE TUPARENDI.....................................................................................................................................................................................809MUNICÍPIO DE VACARIA..........................................................................................................................................................................................809MUNICÍPIO DE VICENTE DUTRA............................................................................................................................................................................809PREFEITURA DE CAPÃO DO CIPÓ.........................................................................................................................................................................810PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE.........................................................................................................................................................810PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA..............................................................................................................................................................810PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO MEIO..................................................................................................................................................810PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA..............................................................................................................................................811PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL-RS............................................................................................................................................811PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO..........................................................................................................................................811PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ.......................................................................................................................................................................811PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL................................................................................................................................................811PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM...........................................................................................................................................................811PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDELÁRIA..........................................................................................................................................................812PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA...................................................................................................................................................................812PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL.....................................................................................................................................................812PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA..............................................................................................................................812PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM.................................................................................................................................................................812PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPUMOSO............................................................................................................................................................813PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO..............................................................................................................................................................813PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO DOS LOUREIROS...............................................................................................................................813PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA VERMELHA................................................................................................................................................814PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS DO LEÃO.....................................................................................................................................................814PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRÉSCIA......................................................................................................................................................814PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA..................................................................................................................................................814PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO BARREIRO...................................................................................................................................................815PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE................................................................................................................................................815PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL...................................................................................................................................................815PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA SETE...........................................................................................................................................................815PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO.............................................................................................................................................................815PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL..................................................................................................................................................815PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL.....................................................................................................................................816PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA.........................................................................................................................................................816PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA..........................................................................................................................................................816PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR................................................................................................................................817PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO.....................................................................................................................................................817PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BORJA............................................................................................................................................................817PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPIRANGA............................................................................................................................................................818PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA...............................................................................................................................................818PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO.........................................................................................................................................................818PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA LÂNGARO.......................................................................................................................................................819MUNICIPIO DE PEDRAS ALTAS...............................................................................................................................................................................819

ATOS DO GOVERNADORJOSÉ IVO SARTORI

Praça Marechal Deodoro, s/nº - Palácio PiratiniPorto Alegre / RS / 90010-282

DecretosProtocolo: 2018000063083

DECRETO Nº 53.931, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

Institui Grupo de Ações Especiais – GAES, no âmbito daSuperintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos Ve VII, da Constituição do Estado,

considerando a necessidade de servidores especializados em intervenções táticas prisionais nosestabelecimentos prisionais da Superintendência dos Serviços Penitenciários – SUSEPE,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Ações Especiais – GAES, no âmbito da Superintendência dos ServiçosPenitenciários – SUSEPE, vinculado ao Departamento de Segurança e Execução Penal – DSEP, que tem por finalidade amanutenção e o restabelecimento da ordem e da disciplina nos estabelecimentos prisionais, observadas as garantias legais.

Parágrafo único. Compete ao GAES a intervenção tática prisional, especialmente em situações de motim, derebelião, de negociação de crise, com ou sem reféns, bem como a realização de escoltas de presos de altíssimo risco.

Art. 2º O GAES, como unidade de operações prisionais especiais, será composto por integrantes ativos do cargode Agente Penitenciário do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, escolhidos pormeio de processo seletivo interno.

§ 1º Os integrantes do GAES devem possuir elevada capacitação técnica e operacional.

§ 2º Mediante solicitação do Coordenador, poderão integrar o GAES servidores do cargo de Agente PenitenciárioAdministrativo, para exercerem atribuições administrativas, ficando isentos de processo seletivo.

Art. 3º O Agente Penitenciário candidato a integrar o GAES deve estar lotado e em efetivo exercício na SUSEPE,por pelo menos um ano, bem como ser aprovado nas seguintes etapas do processo seletivo interno:

I - avaliação de aptidão física;II - avaliação de aptidão psicológica;III - entrevista com a coordenação do GAES;IV - curso de Formação em Operações Prisionais Especiais para ingresso na unidade; eV - estágio probatório no GAES, com duração de seis meses.

Art. 4º O processo seletivo interno será planejado e gerenciado pela coordenação do GAES, à exceção daavaliação de aptidão psicológica, que será planejada e executada pela Seção de Atendimento ao Servidor da SUSEPE – SASS.

Art. 5º O Coordenador do GAES será designado pelo Superintendente dos Serviços Penitenciários, escolhidoentre aqueles que estiverem lotados e em exercício no GAES nos últimos três anos, assim como deverá possuir comprovada enotória aptidão técnica, bem como experiência em intervenções prisionais.

Art. 6º Os Agentes Penitenciários lotados no GAES poderão ser convocados pelo Coordenador em qualquer dia ehorário, desde que respeitados os direitos inerentes ao cargo.

Art. 7º Os Agentes Penitenciários lotados no GAES deverão ser submetidos à avaliação de capacidade físicaanualmente, mediante realização de Teste de Aptidão Física – TAF, como condição determinante para permanecerem lotadosna unidade.

§ 1º O TAF será de responsabilidade da Coordenação do GAES, a qual definirá quais os testes serão aplicados apartir das necessidades operacionais e avaliações desportivas de alto desempenho vigentes.

§ 2º A Coordenação do GAES convocará, aplicará e divulgará os resultados do TAF, indicando a condição de“Apto” ou “Inapto” para cada integrante.

§ 3º O TAF terá periodicidade e validade de um ano, devendo ser realizado no mesmo período anual, sendoestabelecido como data base para realização do TAF o mês de novembro.

Porto Alegre, Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 5Diário Oficial

§ 4º O TAF anual deverá ser definido por edital interno com antecedência mínima de cento e oitenta dias.

§ 5º O Agente Penitenciário considerado “Inapto” poderá solicitar a realização de um novo TAF uma vez por mês,em data a ser agendada pela Coordenação, até a data limite de 31 de outubro do ano seguinte.

§ 6º O Agente Penitenciário que se encontrar em licença por prazo igual ou superior a seis meses dentro do prazode validade do TAF, ficará isento da realização do TAF do referido período.

Art. 8º Os fardamentos específicos e o brevê utilizado pelo Grupo, somente poderão ser utilizados pelos AgentesPenitenciários lotados e em efetivo exercício no GAES.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018.

JOSÉ IVO SARTORI,Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO,Secretário Chefe da Casa Civil.

Protocolo: 2018000063084DECRETO Nº 53.932, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.

Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de analisaralternativas a encontro de contas entre créditos e débitos doEstado com os Municípios.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 82, incisoV, da Constituição do Estado, e

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar alternativas a encontro de contas entrecréditos e débitos do Estado com os Municípios.

Parágrafo único. É objetivo desde Grupo de Trabalho analisar alternativas jurídicas a encontro de contas entrecréditos e débitos do Estado com Municípios, em todas as áreas da administração.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto por representantes, titular e suplente, dosseguintes órgãos, como segue:

I – Secretaria da Casa Civil;II – Procuradoria-Geral do Estado;III - Secretaria da Fazenda;IV - Secretaria da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos; eV – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS.

§ 1º A coordenação do Grupo de Trabalho compete à Secretaria da Casa Civil.

§ 2º Os integrantes do Grupo de Trabalho serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e entidades previstos no“caput” deste artigo e serão designados pelo Governador do Estado.

Art. 3º Poderão contribuir com o Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos e entidades.

Art. 4º A função de membro do Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço relevante, nãoremunerada.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá prazo de noventa dias, a contar da publicação do ato de designação dos seusintegrantes, para apresentar relatório final dos seus trabalhos ao Gabinete do Governador do Estado.



JOSÉ IVO SARTORI,


Governador do Estado.




Concede os benefícios financeiros previstos no Regulamento do FundoOperação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, e noPrograma de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande doSul - INTEGRAR/RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso V,da Constituição do Estado, combinado com o art. 13, § 3º, da Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, e

considerando o que consta no expediente administrativo nº 17/1600-0000062-3, e

considerando a decisão do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, em 27 de julho de 2017, prevista na Resoluçãonº 29/2017 – FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de julho de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos os benefícios financeiros previstos no art. 5º, inciso I, e os arts. 7º e 18, do Decreto nº49.205, de 11 de junho de 2012, à empresa DATATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede atual na Rua Santa Maria,nº 472, Bairro Ramada, no Município de Guaíba/RS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.697.945/0001-00 e no CGC/TE sob o nº058/0097323, e local do projeto, futura sede, na Rua Santa Maria, nº 2980, Bairro Jardim dos Lagos, no Município deGuaíba/RS.

Art. 2º A implementação da fruição dos benefícios aprovados nos termos do art. 1º deste Decreto estarácondicionada à assinatura do respectivo Termo de Ajuste previsto no “caput” e no § 1º do art. 13 do Decreto nº 49.205/2012,entre a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e a Secretaria da Fazenda, que fixará as condições eos compromissos da empresa DATATECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relacionados ao projeto aprovado, bem como àassinatura do Contrato de Financiamento do FUNDOPEM/RS com o seu Gestor.







Cria e denomina estabelecimento de ensino na Aldeia IndígenaKaingang Goj Vēso, no Município de Iraí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos Ve VII, da Constituição do Estado, nos termos da Deliberação nº 01/2018, de 10 de janeiro de 2018 da Comissão dePlanejamento do Conselho Estadual de Educação, e tendo em vista o que consta no expediente nº 16/190000490945,

DECRETA:

Art. 1º Fica criada e denominada Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Goj Vēso, na Aldeia IndígenaKaingang Goj Vēso, no Município de Iraí.







Atos de Delegação de CompetênciaProtocolo: 2018000063087

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, incisoXXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras, Saneamento e Habitação parafirmar o Quinto Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 214/2014 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio daentão Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, e o Município de Caseiros, objetivando a construçãode redes de abastecimento de água. Expediente nº 717-22.00/13-7.





Protocolo: 2018000063088O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio

FPE nº 211/2015 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Rural,Pesca e Cooperativismo, e o Município de Candelária, visando a realização de ações para o fortalecimento das cadeiasprodutivas locais e regionais através do Programa “Sabor Gaúcho“. Expediente n° 5209-3100/15-1.





Protocolo: 2018000063089O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor do Termo de Compromisso FPE

nº 60/2018 celebrado entre a Secretaria dos Transportes e a Empresa Gaúcha de Rodovias - EGR, em proveito do intercâmbiode recursos humanos. PROA Processo Administrativo nº 17/1800-0000306-0.





Protocolo: 2018000063090O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso

XXI e §1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para firmar o Termode Aditamento nº 02/2017 ao Termo de Cedência nº 001/2016 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédioda Secretaria da Segurança Pública e da Brigada Militar, e o Município de São Pedro das Missões, que tem por objeto acedência da servidora municipal Renata Scheibler Brizolla. Expediente nº 3201-0801/15-2.







XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras, Saneamento e Habitação parafirmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 746/2016 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédioda Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação, e o Município de Porto Mauá, visando à construção de rede deabastecimento de água. Expediente nº 1363-22.00/16-4.






XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrar o Termode Compromisso FPE nº 1517/2017 entre o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria daSegurança Pública, com a interveniência da Polícia Civil, e o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal deJustiça do Estado do Rio Grande do Sul -, objetivando estabelecer atividades de cooperação na área de capacitação técnica.Processo Administrativo Eletrônico nº 17/1200-0001243-6;





Protocolo: 2018000063093O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor dos Termos Aditivos nº 04 e nº 05

ao Convênio nº 024/2012 – SICONV nº 774438/2012 – FPE nº 4521/2012 – celebrado entre a União, por intermédio doMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria deDesenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.Expediente nº 3517-21.00/12-0.





Protocolo: 2018000063094O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, neste ato ratifica o teor do Primeiro Termo Aditivo ao

Termo de Fomento nº 1161/2017 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura,Pecuária e Irrigação, e o Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN, visando ao desenvolvimento de ações de ordenamento epromoção da Cadeia Produtiva da Uva e de seus derivados no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. PROA nº 17/1500-


0009379-9.






XXI e § 1º, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado de Obras, Saneamento e Habitação parafirmar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio FPE nº 720/2016 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédioda Secretaria Obras, Saneamento e Habitação, e o Município de Braga, visando à construção de rede de abastecimento deágua. Expediente nº 1371-22.00/16-0.






XXI e § 1°, da Constituição Estadual, delega competência ao Secretário de Estado da Segurança Pública para celebrar oTermo de Cooperação FPE nº 1568/2017 entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da SegurançaPública, com a interveniência da Brigada Militar, o Município de Marau, e a Associação dos Pais e Amigos da Brigada MilitarMirim, visando à conjugação de esforços entre os Partícipes, para planejamento, desenvolvimento e execução do Projeto“Brigada Mirim” no Município. Processo Administrativo Eletrônico nº 16/1203-0022766-1.





Atos PessoaisProtocolo: 2018000063097

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art.2º, inciso II, da Lei Complementar nº 15.107, de 11 de janeiro de 2018, que altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 deagosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, concede o abono de incentivo à permanência no serviçoativo da Brigada Militar, aos abaixo relacionados, pelo período de dois anos, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dosoldo básico do posto de Primeiro-Tenente, como segue:

PROA nº Nome IdentidadeFuncional18/1203-0001599-1 Primeiro-Tenente QTPM Luciano do Amaral Brito 228580018/1203-0001617-3 Primeiro-Tenente QTPM Jose Valdair Silva dos Santos 227577518/0804-0000056-0 Primeiro-Tenente QTPM Antonio Marcelo Santos da Silva 222457718/0804-0000057-8 Primeiro-Tenente QTPM Carlise Pinheiro 232069018/0804-0000070-5 Primeiro-Tenente QTPM Gabriel Vasco Palhares Silveira 225122118/0804-0000061-6 Primeiro-Tenente QTPM Sady Marcos Leal Brazeiro 228170818/0804-0000062-4 Primeiro-Tenente QTPM Adao de Miranda 2246155


18/0804-0000055-1 Primeiro-Tenente QTPM Marla Ariani de Oliveira 2325861

18/1203-0001089-2 Primeiro-Tenente QTPM Cinthia Rachel da Silva Drews 231886518/1203-0000965-7 Primeiro-Tenente QTPM Luiz Andre Castro da Silva 214859518/1203-0000979-7 Primeiro-Tenente QTPM Alcindo Valente Brasil 223182418/1203-0000986-0 Primeiro-Tenente QTPM Carlos Adao Teixeira 231813018/1203-0000996-7 Primeiro-Tenente QTPM Marco Aurelio Gehres 228003518/1203-0001039-6 Primeiro-Tenente QTPM Joaquim Omarati Gonçalves Monteiro 2301504





Protocolo: 2018000063098O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art.

2º, inciso I, da Lei Complementar nº 15.107, de 11 de janeiro de 2018, que altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 deagosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, concede o abono de incentivo à permanência no serviçoativo da Brigada Militar, aos abaixo relacionados, pelo período de dois anos, equivalente ao valor da diferença da graduação naforma abaixo indicada, acrescida de 100% (cem por cento) do valor do soldo básico do posto de Primeiro-Tenente, comosegue:

PROA nº Nome IdentidadeFuncional Valor da gratificação Em Substituição de

17/1203-031827-1 1º Sgt. QPM-1 LucianoSantos Duarte 2256274Diferença da graduação de 1ºSgt. ao posto dePrimeiroTenente.

1º Sgt. QPM-1 GelsonRoni Vilneck

17/1203-0031261-3 3º Sgt. QPM-1 Ezequielda Silva Britto 2328313Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 Itamar LuisFerrugem Fagundes

17/1203-0029823-8 3º Sgt. QPM-1 LuizFernando Sales Brizola 2262355Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 RamaoTeodoro Machado Ortiz

18/1203-0001042-6 3º Sgt. QPM-1 DenisBrito de Almeida 2296357Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 EdmilsonLuis dos Santos

18/1203-0000219-9 3º Sgt. QPM-1 AlexDouglas Stievem Leite 2315572Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 LuizFernando Antuarte daSilveira

18/1203-0001166-0 3º Sgt. QPM-1 SilvioPegoraro 2265656Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 LuizFernando Feijo Koch

18/1203-0000389-6 3º Sgt. QPM-1 JadesCleno de Moura Muller 2287625Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 Laone deSouza

18/1203-0001266-63º Sgt. QPM-1 AldoHenrique Lara deOliveira

2310686 Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.3º Sgt. QPM-1 FabioGuimarães Pedroso

17/1203-0030367-3 3º Sgt. QPM-1 ErleiFarias 2330016Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 GiovanaMaier Della Libera

18/1203-0001763-3Sd. QPM-1 CarlosAlberto FerreiraBrandão

2457415 Diferença da graduação deSd. à graduação de 2º Sgt.3º Sgt. QPM-1 EltonFigueiredo Vieira

18/1203-0000390-0 3º Sgt. QPM-1 Osvaldirde Oliveira 2263670Diferença da graduação de 3ºSgt. à graduação de 2º Sgt.

3º Sgt. QPM-1 PauloCezar Silveira Nunes



Registre-se e Publique-se.

FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO,


Secretário Chefe da Casa Civil.

Protocolo: 2018000063099O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o art.

2º, inciso II, da Lei Complementar nº 15.107, de 11 de janeiro de 2018, que altera a Lei Complementar nº 10.990, de 18 deagosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais, concede o abono de incentivo à permanência no serviçoativo da Brigada Militar, aos abaixo relacionados, pelo período de dois anos, equivalente a 100% (cem por cento) do valor dosoldo básico do posto de Primeiro-Tenente, como segue:

PROA nº Nome IdentidadeFuncional18/1203-0001403-0 Primeiro Tenente QTPM Angela Seniw Ribeiro 232548918/1203-0001564-9 Primeiro Tenente QTPM Debora Penna Rey Leal 230792818/1203-0001262-3 Primeiro Tenente QTPM Everton Avancini 230758818/1203-0000982-7 Primeiro Tenente QTPM Charles da Costa Simanke 231661718/1203-0001272-0 Primeiro Tenente QTPM Claudemir Ledur 231743518/0804-0000058-6 Primeiro Tenente QTPM João Roberto Cardoso 220988818/0804-0000059-4 Primeiro Tenente QTPM Laigner Maderson da Cunha 220883018/1203-0001414-6 Primeiro Tenente QTPM Gilmar Cardoso Rodrigues 231054618/1203-0001561-4 Primeiro Tenente QTPM Ronaldo Alves Souza 230429518/1203-0001610-6 Primeiro Tenente QTPM Miguel Rene Sutil dos Santos 221745718/1203-0001616-5 Primeiro Tenente QTPM Uilson Rittes Paixão 224156018/1203-0001600-9 Primeiro Tenente QTPM Vilmar Fernando Mendes Brasil 2221390





Protocolo: 2018000063100O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta

no expediente nº 29829-1900/16-3, e de conformidade com a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, retifica o Anexo Único do atopublicado no Diário Oficial do Estado de 5 de novembro de 2013, referente à promoção, por merecimento, da Classe B para C,da professora IGNEZ MORGAN, Identidade Funcional nº 1853694/01, para fins de registro funcional, a fim de que seu nometambém conste no referido Anexo, eis que faz jus à referida promoção, para fins de regularização funcional.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018..





no expediente nº 18/2442-0001511-0, exonera, a pedido, a contar de 1º de fevereiro de 2018, FERNANDA DE MELO DA SILVADOS SANTOS, Identidade Funcional nº 4417216/01, estatutária, Auxiliar Previdenciário, Grau “B”, do Instituto de Previdência doEstado do Rio Grande do Sul – IPERGS, em virtude de assunção em outro cargo público.







no expediente nº 17/1203-0031982-0, em conformidade com o art. 46, § 2º, da Constituição Estadual, combinado com odisposto nos arts. 1º, “caput” e 5º da Lei Complementar nº 11.000, de 18 de agosto de 1997, regulamentada pelo Decreto nº38.480, de 11 de maio de 1998, e considerando o ato do Comandante-Geral da Brigada Militar, publicado no Diário Oficial doEstado nº 8, de 11 de janeiro de 2018, promove, extraordinariamente, pela prática de ato de bravura, à graduação de 2ºSargento QPM-1, o Militar Estadual EVALDO OBALDIA GUEDES, Identidade Funcional nº 2913020/01, lotado na Brigada Militar.PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018.





no expediente nº 17/1900-0086739-4, de acordo com o art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de1994, e art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998,observado o Edital nº 05/2015 e, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos da Ação Civil Pública nº040/5.17.0000198-7, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Caçapava do Sul, nomeia ALINE MACHADOQUADROS para exercer, em estágio probatório, o cargo de provimento efetivo de Servidor de Escola, Tradutor e Intérprete deLibras, Nível 2, Classe A, no regime normal de 40 horas semanais de trabalho, na 13ª Coordenadoria Regional de Educação,classificada em 1º lugar, conforme classificação homologada pelo Edital nº 05/2015 - Concurso Público de Servidores deEscola - e publicada no Diário Oficial do Estado nº 122, em 30 de junho de 2015.





Protocolo: 2018000063104O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no

processo nº 17/1203-0031984-7, de conformidade com o art. 46, §2º da Constituição do Estado, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº 17, de 16 de julho de 1997, combinado com os arts. 1º, caput, e 5º, da Lei Complementar nº 11.000,de 18 de agosto de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 38.480, de 11 de maio de 1998, e considerando o ato doComandante-Geral da Brigada Militar, publicado no Diário Oficial do Estado nº 008, de 11 de janeiro de 2018, promove,extraordinariamente, pela prática de Ato de Bravura, à Graduação de 2º Sargento QPM-1, os Militares Estaduais VANIUSMORAIS DE SOUZA, Identidade Funcional 2877007/01 e FABIO NERI ROSEK, Identidade Funcional 3165825/01, da BrigadaMilitar.PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018.





no expediente nº 17/1900-0013599-7, em conformidade com o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974,e no Decreto nº 34.825, de 4 de agosto de 1993, e conforme o Parecer nº 16.773/16, da Procuradoria-Geral do Estado, altera donível 5 para o nível 6, da Professora NELY PAULINA LONGO, Identidade Funcional nº 1574809/01, a contar de 1º de julho de2017.







no expediente nº 17/1900-0006334-1, em conformidade com o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974,e no Decreto nº 34.825, de 4 de agosto de 1993, e conforme o Parecer nº 16.773/16, da Procuradoria-Geral do Estado, altera donível 5 para o nível 6, da Professora MARIA LUCIA DOS SANTOS MOUSQUER, Identidade Funcional nº 2487535/03, a contar de1º de julho de 2017.





Protocolo: 2018000063107

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que constano expediente nº 17/1203-0029143-8, e em conformidade com o disposto no art. 3º, § 3º, da Lei Complementar nº 10.990, de 18de agosto de 1997, combinado com os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.108 de 11 de janeiro de 2018, designa para o ingresso noPrograma “Mais Efetivo” o 1º Ten. RR HELIO RENATO CARDOSO TELIER, Identidade Funcional nº 2181126, na atividade deVideomonitoramento no 29º BPM/CRPO-MISSÕES, Sede no Município de Ijuí.






no expediente nº 18/1000-0000224-5, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n°70076256338, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, reintegra, em caráter precário,ROGÉRIO DA SILVA IBIAS, Identificação Funcional nº 3032612, ao cargo de Inspetor de Polícia.PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2018.





no expediente nº 18/1900-0007065-3, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº056/1.12.0001284-4, da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos, e de conformidade com os art. 15, da Lei nº 6.672, de


22 de abril de 1974, e art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de1998, nomeia NILSA SALETE DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo de Professor, Classe A, Nível 3, Ensino Fundamental– Séries Finais, Disciplina de Ensino Religioso, no regime normal de 20 horas semanais de trabalho, com lotação emestabelecimento de ensino, localizado no Município de Júlio de Castilhos, pertencente a 8ª Coordenadoria Regional deEducação, em virtude de aprovação no Concurso Público homologado pelo Edital nº 21/05, publicado no Diário Oficial doEstado, do dia 21 de setembro de 2005, no qual foi classificada em 1º lugar.






no expediente n° 17/0435-0044723-0, e em conformidade com o art. 38, alínea “c”, § 1º, da Lei nº 4.478, de 9 de janeiro de1963, e alterações, exonera das funções e nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão de Controle doDepartamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER -, representantes da Secretaria de Planejamento, Governança eGestão, para exercer as referidas funções, conforme segue:

Exonera ROBSON DIEGO FERREIRA TitularNomeia MARILANA ZIMMERMANN Titular

Exonera MARILANA ZIMMERMANN SuplenteNomeia CARLOS EDUARDO GRINGS Suplente






no processo eletrônico administrativo nº 18/0801-0000276-1, e de conformidade com art. 2º, § 2º do Decreto nº 53.904, de 30de janeiro de 2018, designa ODACIR KLEIN para exercer as funções de Coordenador da Comissão/Proteínas.






no expediente nº 17/1600-0001333-4, de conformidade com o disposto no art. 6º do Decreto nº 53.843, de 19 de dezembro de2017, designa para integrarem o Comitê Gestor do Programa de Inovação na Área da Mobilidade Urbana, Logística eTransporte - MULT, os abaixo relacionados:

I – Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia:MARIA PAULA MERLOTTI – Titular; eNERY DOS SANTOS FILHO – Suplente.

II – Secretaria dos Transportes:RONEY ARNALDO BITTENCOURT – Titular; e


LARISSA RÖHL C. CARREÑO – Suplente.

III – Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação:DANILO ROSSI LANDÓ – Titular; eHÉLIO SCHREINERT FILHO – Suplente.

IV – Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERGS:ODIR ANTÔNIO DELLAGOSTIN – Titular; eMARILENE BERTUOL GUIDINI – Suplente.

V – Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE:MAURICIO MOCELIN – Titular; eANDRÉ GOTLER – Suplente.

VI – BADESUL Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS:VERA MARIA FERREIRA DA SILVA – Titular; eMICHEL GOELLNER – Suplente.

VII – representantes das Universidades:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS:

LUIZ CARLOS PINTO DA SILVA – Titular; eRICARDO AUGUSTO CASSEL – Suplente.

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS:

FERNANDO LEMOS – Titular; eALVARO LEÃO – Suplente.

Universidade de Caxias do Sul – UCS:

JULIANO RODRIGUES GIMENEZ – Titular; eROMEU LUIZ BERTUOL – Suplente.






no expediente nº 17/2551-0000819-7, e de conformidade com o art. 7º, inciso II e art. 8º, da Lei nº 14.601, de 12 de setembro de2014, combinado com o art. 6º, inciso II e art. 7º, do Estatuto da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Estado do RioGrande do Sul – FAPERGS, aprovado pelo Decreto nº 52.568, de 24 de setembro de 2015, designa RAFAEL ROESLER paraintegrar o Conselho Superior da referida Fundação, como representante dos Institutos de Ensino Superior e de Pesquisas,oficiais ou particulares, em funcionamento no Estado do Rio Grande do Sul, com termo inicial de mandato em 1º de janeiro de2018.







no expediente nº 18/1900-0004885-2, em conformidade com o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei nº 11.672, de 26 de setembrode 2001, e conforme o Parecer nº 16.773/16 da Procuradoria-Geral do Estado, altera o nível dos Servidores de Escola abaixorelacionados, a contar de 1º de janeiro de 2018, como segue:

ID FUNC Nº VINC NOME DE PARA COORDENADORIAS

2932792 1 Jane Maria Domingues Pereira I II01 CoordenadoriaRegional de Educação

1805738 1 Patricia Santos Faria I II01 Coordenadoria Regional deEducação

1809032 1 Roseli Paula de Jesus I II01 Coordenadoria Regional deEducação

2738813 1 Cilas Daniel Ourique Machado II III01 Coordenadoria Regional deEducação

1828037 1 Elzamir Ferreira II III01 Coordenadoria Regional deEducação

1718630 1 Geralda Alcantara Migliavaca II III01 Coordenadoria Regional deEducação

2745674 1 Kelen Borba Silva II III01 Coordenadoria Regional deEducação

1779745 1 Solange Beatriz da Veiga Farias II III01 Coordenadoria Regional deEducação

1706497 1 Anisia Teresinha Brand I II02 Coordenadoria Regional deEducação

2508753 1 Rosicler Teresinha Moraes de Almeida I II02 Coordenadoria Regional deEducação

1689401 1 Agenir da Maia II III02 Coordenadoria Regional deEducação

2738970 1 Dalva Maria da Silva II III02 Coordenadoria Regional deEducação

2744490 1 Maria Iraci Nunes Coelho II III02 Coordenadoria Regional deEducação

2617412 1 Marisa de Lurdes Ribas II III02 Coordenadoria Regional deEducação

2751488 1 Valquiria Tasquetto Pozzebon II III02 Coordenadoria Regional deEducação

1783351 1 Cleusa Janete Schmidt Richter I II03 Coordenadoria Regional deEducação

2734796 1 Ana Paula Marchi Pontin II III03 Coordenadoria Regional deEducação

2761564 1 Daniel Marques da Silva II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1504118 1 Eliana Beatriz Porto Caminha II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1832905 1 Enezita Bassani II III03 Coordenadoria Regional deEducação

2930340 1 Katia Therezinha de Oliveira II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1795546 1 Marco Antônio dos Santos Coutinho II III03 Coordenadoria Regional deEducação

2929325 1 Margarete Luisa Guerini Bianchini II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1559702 1 Maria Helena Marques da Silva II III03 Coordenadoria Regional deEducação

2758466 1 Maria Isabel Ulmi Hammes II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1702408 1 Maria da Gloria Gamalho Lang II III03 Coordenadoria Regional deEducação

2890330 1 Martinha Feldmann Bernstein II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1493159 1 Rosa Helena Calcada Pereira II III03 Coordenadoria Regional deEducação

1711679 1 Vera Lucia da Silva Porto II III03 Coordenadoria Regional deEducação


4353579 1 Cintia Grendene Lima II III04 Coordenadoria Regional deEducação

2655187 1 Cristiane Gomes Guimaraes Werberich II III04 Coordenadoria Regional deEducação

2749955 1 Luciara Dalpiaz dos Santos II III04 Coordenadoria Regional deEducação

2767449 1 Maria Osnira Trespach da Rosa II III04 Coordenadoria Regional deEducação

1739557 1 Leila Maria da Silva Nanini II III05 Coordenadoria Regional deEducação

1679040 1 Luciara Soares Macedo Damasceno II III05 Coordenadoria Regional deEducação

2746409 1 Maria Janeti Kohn Bork II III05 Coordenadoria Regional deEducação

1692968 1 Marta Simone da Silva Barcelos Mena II III05 Coordenadoria Regional deEducação

2811812 1 Nadia Cristina Neves da Rosa II III05 Coordenadoria Regional deEducação

2803763 1 Adriana Catarina Moraes de Neopomoceno II III06 Coordenadoria Regional deEducação

1721836 1 Airo Jose Moraes Ortiz II III06 Coordenadoria Regional deEducação

2754568 1 Angelica Franco Leao II III06 Coordenadoria Regional deEducação

1783432 1 Deronita Maria da Silva Oliveira II III06 Coordenadoria Regional deEducação

2496186 1 Gerson Rogerio Follmer II III06 Coordenadoria Regional deEducação

2762714 1 Sandra Silva de Oliveira II III06 Coordenadoria Regional deEducação

2735415 1 Simone Alves Flores II III06 Coordenadoria Regional deEducação

2741334 1 Claudia Ranzan Brugnera II III07 Coordenadoria Regional deEducação

1729446 1 Leila da Silveira Baschera II III07 Coordenadoria Regional deEducação

1810847 1 Maria de Lourdes Carlott II III07 Coordenadoria Regional deEducação

1809890 1 Serli Antoninha Woitezak II III07 Coordenadoria Regional deEducação

1786008 1 Ana Maria Medeiros Teixeira II III08 Coordenadoria Regional deEducação

1560948 1 Luci Beatriz Vargas Dias II III08 Coordenadoria Regional deEducação

2538075 3 Alcir da Rosa Quevedo II III09 Coordenadoria Regional deEducação

1843753 1 Antonio Tiaraju de Oliveira e Silva II III09 Coordenadoria Regional deEducação

2903440 1 Dilmar de Almeida Schubert II III09 Coordenadoria Regional deEducação

1803743 1 Elizabeth Correa Krigger II III09 Coordenadoria Regional deEducação

2740451 1 Regiane Maria Cella Lencina Silva II III09 Coordenadoria Regional deEducação

1750780 1 Vânia de Moraes Walau II III09 Coordenadoria Regional deEducação

1786024 1 Auta Catarina Assuncao de Bitencourt II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1518240 1 Beatriz Bandeira Bueno II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1816454 1 Eucenia Aurelio da Silveira II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1835513 1 Fatima Terezinha Rhodes da Silva II III10 Coordenadoria Regional deEducação


1496905 1 Iara do Prado da Silva II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1719386 1 Jose Auiris Leal dos Santos II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1775464 1 Marisa Terezinha Romeiro Alves II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1730223 1 Maristela Lucas Guimaraes II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1867814 1 Tania Maria Lerina Morais II III10 Coordenadoria Regional deEducação

1493507 1 Noemi da Silva Oliveira I II11 Coordenadoria Regional deEducação

2738430 1 Cristiana Pascual da Costa II III11 Coordenadoria Regional deEducação

1712357 1 Seny Maria Mendes Pandolfo II III11 Coordenadoria Regional deEducação

1702246 1 Angela Maria Souza Rodrigues II III12 Coordenadoria Regional deEducação

2762838 1 Belonilda de Vargas Rodrigues II III12 Coordenadoria Regional deEducação

2762803 1 Carla Rosane Goncalves de Quadros II III12 Coordenadoria Regional deEducação

1690507 1 Mara Nubia Flores Freitas II III12 Coordenadoria Regional deEducação

2929295 1 Marília Cristina Kuhn II III12 Coordenadoria Regional deEducação

2735229 1 Vanessa da Costa Moreira II III12 Coordenadoria Regional deEducação

1690531 1 Vera Lucia Colbeich da Silva II III12 Coordenadoria Regional deEducação

1596624 1 Clebia Barreto da Rosa II III13 Coordenadoria Regional deEducação

1570358 1 Edila Palmira de Oliveira Leao II III13 Coordenadoria Regional deEducação

1512390 1 Iara Terezinha Correa Nunes Pereira II III13 Coordenadoria Regional deEducação

1762559 1 Mirta Cristina Jaeger Krindges I II14 Coordenadoria Regional deEducação

2507030 2 Marcia Cristina Marsiglio Cauduro I II15 Coordenadoria Regional deEducação

1807501 1 Claudia Dezordi de Lima II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1737090 1 Elaine Maria Colla II III15 Coordenadoria Regional deEducação

2742390 1 Gilmar Jose Mariuzza II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1828878 1 Idalina das Gracas Pinto Fontana II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1715682 1 Irene Siteneski II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1689908 1 Ivanilde Guzzo Mezzalira II III15 Coordenadoria Regional deEducação

2756420 1 Laura Mara de Gois Pigatto II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1563777 1 Mariozane Agostineto Gubert II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1704451 1 Neusa Maria Nogara dos Reis II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1686518 1 Paulo Carbonera II III15 Coordenadoria Regional deEducação

1713140 1 Sueli Terezinha Machajewski II III15 Coordenadoria Regional deEducação

2769638 1 Debora Conzatti Magni II III16 Coordenadoria Regional deEducação


1833960 1 Ivete Cervinski II III16 Coordenadoria Regional deEducação

2768062 1 Ronaldo Azambuja de Souza II III

16 Coordenadoria Regional deEducação

2907631 1 Rejane Roseli Grunewald II III17 Coordenadoria Regional deEducação

2768704 1 Sirlei Genz Neuhaus II III17 Coordenadoria Regional deEducação

1729675 1 Carla Rosana Gautério da Silva II III18 Coordenadoria Regional deEducação

1742795 1 Francisco Irio Neves Guerreiro II III18 Coordenadoria Regional deEducação

1803964 1 Joao Jose Lavadouro da Silva II III18 Coordenadoria Regional deEducação

1499025 1 Maria da Gloria da Silva Dutra II III18 Coordenadoria Regional deEducação

1509829 1 Zeila Terezinha Bermudez Calvete II III18 Coordenadoria Regional deEducação

2802864 1 Cleiton Pires Pereira II III19 Coordenadoria Regional deEducação

2747847 1 Adriana Wilhelm Lehmann II III20 Coordenadoria Regional deEducação

1742981 1 Andréa Medianeira de Oliveira Corrêa II III20 Coordenadoria Regional deEducação

1514342 1 Araci Pinto de Vargas II III20 Coordenadoria Regional deEducação

2797976 1 Dejanir da Rocha Camargo II III20 Coordenadoria Regional deEducação

1743104 1 Loreni de Lourdes Antunes Brizola II III20 Coordenadoria Regional deEducação

1812939 1 Marilene de Moraes Martins II III20 Coordenadoria Regional deEducação

1843834 1 Marines de Lourdes Maraschin II III20 Coordenadoria Regional deEducação

3804895 1 Sandra Teresa Ardenghi II III20 Coordenadoria Regional deEducação

3804887 1 Sonia Mara de Arruda Roeder II III20 Coordenadoria Regional deEducação

1720171 1 Cleusa Santos de Lima I II21 Coordenadoria Regional deEducação

1695347 1 Cladis Denise Lopes II III21 Coordenadoria Regional deEducação

1719815 1 Claudete Eunice Scheuermann Schmidt II III21 Coordenadoria Regional deEducação

1720287 1 Gladis Regina Barboza Gomes II III21 Coordenadoria Regional deEducação

1810880 1 Leani Drost II III21 Coordenadoria Regional deEducação

2506920 1 Neiva Reni Padilha II III21 Coordenadoria Regional deEducação

1712268 1 Noemi Maria Krumenauer II III21 Coordenadoria Regional deEducação

2798549 1 Pablo Ravel Regert II III21 Coordenadoria Regional deEducação

2766582 1 Rita Teresinha Rodrigues II III21 Coordenadoria Regional deEducação

2762072 1 Sadi Leandro de Souza II III21 Coordenadoria Regional deEducação

1826182 1 Sueli de Freitas Carvalho II III21 Coordenadoria Regional deEducação

2839857 1 Márcia Teresinha Bom Duarte I II23 Coordenadoria Regional deEducação

2891891 1 Nadia Oliveira Velho I II23 Coordenadoria Regional deEducação


1702190 1 Jussara Macedo de Lemos Pedroso II III23 Coordenadoria Regional deEducação

2762145 1 Margarete dos Santos Leandro II III23 Coordenadoria Regional deEducação

2755530 1 Ana Cristina Neubauer Vidal II III24 Coordenadoria Regional deEducação

1703692 1 Lucia Helena dos Santos Correa II III24 Coordenadoria Regional deEducação

1557955 1 Sidonia dos Santos Goncalves II III24 Coordenadoria Regional deEducação

2744775 1 Simone Kluge Bonadeo II III24 Coordenadoria Regional deEducação

1832808 1 Zenaida Antonia Pavanatto Sanmartin II III24 Coordenadoria Regional deEducação

1827073 1 Alice Maria Schneider I II25 Coordenadoria Regional deEducação

1781170 1 Cleusa de Oliveira II III27 Coordenadoria Regional deEducação

1810421 1 Fatima Maria Cardoso da Silva II III27 Coordenadoria Regional deEducação

2934205 1 Isaura Bender II III27 Coordenadoria Regional deEducação

2755815 1 Linda Rosa dos Santos Ferreira II III27 Coordenadoria Regional deEducação

2498189 1 Ana Paula de Mello Fabiano II III28 Coordenadoria Regional deEducação

2745763 1 Elaine Vargas Flores II III28 Coordenadoria Regional deEducação

2755173 1 Lenice Porciuncula da Silva II III28 Coordenadoria Regional deEducação

1808877 1 Liara Pereira de Oliveira II III28 Coordenadoria Regional deEducação

2501228 1 Lisandra Tamara Almeida de Morais II III28 Coordenadoria Regional deEducação

2742420 1 Lisiane Mayer II III28 Coordenadoria Regional deEducação

2504553 1 Maria Lucia Torres dos Santos II III28 Coordenadoria Regional deEducação

2929082 1 Viviane Medeiros Flores II III28 Coordenadoria Regional deEducação

1867636 1 Maria Tereza Simon de Souza II III32 Coordenadoria Regional deEducação

2937760 1 Aline Aparecida Maie Andrade II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1731319 1 Augusto Cezar Neves Mazzui II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1487590 1 Domingos Fanoli Viana Dorneles II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1680838 1 Juraci Pereira Delgado II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1732056 1 Solange Terezinha Madalozzo Nascimento II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1482700 1 Sonia Maria de Melo Pinto II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1689746 1 Vera Loremi de Lima Melego II III35 Coordenadoria Regional deEducação

1710044 1 Zeli Rocha Carvalho II III35 Coordenadoria Regional deEducação

2539888 1 Beatriz Fracaro II III36 Coordenadoria Regional deEducação

2932814 1 Ieda Cristina Pletsch II III36 Coordenadoria Regional deEducação

2840138 1 Ivete Daniela Weschenfelder II III36 Coordenadoria Regional deEducação


1843427 1 Maria Lucia Oliveira de Almeida II III36 Coordenadoria Regional deEducação

2512033 1 Maria Virgeni Padilha Olsen II III36 Coordenadoria Regional deEducação

1843737 1 Maristane Secco Dumke II III36 Coordenadoria Regional deEducação

2744414 1 Loreni Salete Cescon II III39 Coordenadoria Regional deEducação

2933454 1 Patrícia Reichert Knob II III39 Coordenadoria Regional deEducação

1693123 1 Silvana Fatima Leite Esteriz II III39 Coordenadoria Regional deEducação

1758845 1 Vicentina da Silva Mantovani II III39 Coordenadoria Regional deEducação

1689720 1 Vania Ionara Obem Sá I II Afastados

1829947 1 Luciane Antunes de Marins Kilian II IIICoordenação de Rede eRecursos Humanos






no expediente nº 17/1900-0047776-6, e de acordo com o art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de1994, combinado com o art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junhode 1998, em virtude de aprovação no Concurso Público Regional – CP 01/14 – Servidor de Escola, e a necessidade daadministração Pública Estadual relativa a região e cargo, nomeia os candidatos abaixo relacionados para exercerem emestágio probatório, o cargo de provimento efetivo de Servidor de Escola, Agente Educacional II: Administração Escolar, Nível 2,Classe A, no regime normal de 40 horas semanais, conforme classificação homologada pelo Edital nº 05/2015, ConcursoPúblico de Servidores de Escola, e publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de junho de 2015, como segue:

SECRETARIA DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULDepartamento de Recursos HumanosCANDIDATOS NOMEADOS NO CONCURSO

Class Nome

1a. CRE - PORTO ALEGRE 00001 BEATRIZ ILIBIO MORO CP 01/1400002 VANESSA CORBETTA PINGRET CP 01/1400003 LILIAN DE BITENCOURT BORGES CP 01/1400004 LEO FRANCISCO SIQUEIRA DE MORAES CP 01/1400005 CATIA CARNEIRO CORREA DE SOUZA CP 01/1400006 GLEICE MONTEIRO REDER CP 01/1400007 MIRIAM DOS SANTOS NUNES CP 01/1400008 DANIELA DALLA VECCHIA BERMUDEZ CP 01/1400009 SILVIA CRISTINA NUNES KNIERIM CP 01/1400010 PAULO RENATO FARIAS BORGES CP 01/1400011 DAIANA DE SOUZA CEZAR CP 01/1400012 VERIDIANO KOEFFENDER MOREIRA CP 01/1400013 VIVIANE LUZIA PRESTES ANCHIETA CP 01/14*00014 DANIELLA SANTOS DE LOS ANGELES Negro/Pardo CP 01/1400015 MARCIO DE OLIVEIRA PHILOMENA CP 01/1400016 ROBERTA BEVILAQUA DE QUADROS CP 01/1400017 FABIANA OLIVEIRA PASSOS CP 01/1400018 REGINA BARBARA KNAPP SCHNEIDER CP 01/1400019 FRANCISCO MARCELINO DE LIMA FREIRE CP 01/1400020 SAMUEL SULZBACH CP 01/14


00021 GEOVANA SPECHT VITAL DA COSTA CP 01/1400022 JULIANO PIRES DA ROSA CP 01/1400023 JOSE ROBERTO WEINGARTNER JUNIOR CP 01/1400024 KLEBER MELO DA SILVA CP 01/14*00025 MARLISE OLIVEIRA DE SOUZA Negro/Pardo CP 01/1400026 FRANCISCO ROBERTO RIMOLI CP 01/1400027 SANDRA BERNADETE THIESEN SUNOL CP 01/1400028 PAULO ROBERTO SIMOES DOS SANTOS FILHO CP 01/1400029 ANAIS BRUM MEDEIROS CP 01/1400030 LEONARDO SILVEIRA CARDOSO CP 01/1400031 ANDREA SANTOS DE ARAUJO CP 01/14*00032 LARISSA OLGIN DA SILVA Negro/Pardo CP 01/14*00041 JULIANO ALVES DA SILVA Negro/Pardo CP 01/14*00249 RICARDO SALDANHA MARTINS Deficiente CP 01/14 2a. CRE - SAO LEOPOLDO 00001 ANGELICA CRISTIANE DE SOUZA CP 01/1400002 PETERSON BITTENCOURT SOZA CP 01/1400003 JOSEANE LEMMERTZ FERREIRA CP 01/1400004 LEDA ARAUJO ALVES CP 01/1400005 ELTON ROBERTO DECKMANN CP 01/1400006 VIRGINE BORGES DE CASTILHO CP 01/1400007 DEBORA HARTMANN CP 01/1400008 DAIANE DAHMER CP 01/1400009 TRAUDE CIBELI STEIN CP 01/1400010 CRISTINE DIETER CP 01/1400011 VANDA JANAINA DA COSTA CP 01/1400012 DANIELE REGEANE BASTOS DA SILVA CP 01/1400013 ANGELA SILVA DE VARGAS CP 01/1400014 VERONICA BERFT CP 01/1400015 MARCELO NOGUEIRA BUENO CP 01/1400016 SILVANA ADRIANA DA ROCHA CP 01/1400017 PATRICIA MOTTA SOARES CP 01/14*00040 ARINE NUNES PEREIRA Negro/Pardo CP 01/14*00068 ROSA BETANIA RIBEIRO Negro/Pardo CP 01/14*00081 TATIANE NUNES DE ABREU Negro/Pardo CP 01/14*00087 JULIANA SCHIMMELPFENNIG LEITE Deficiente CP 01/14 3a. CRE - ESTRELA 00001 MARA ALINI MEIER CP 01/14*00002 HARVEY GLENN GRAVES Negro/Pardo CP 01/14*00003 ANA PAULA RIBEIRO NARVAES Negro/Pardo CP 01/1400004 MARCIA VIANNA TERRES CP 01/1400005 FRANCINE PETTER EIDT CP 01/1400006 JULIANA NOGUEIRA HENZ CP 01/14 4a. CRE - CAXIAS DO SUL 00001 JAIR ROBERTO GALLINA CP 01/1400002 JESSICA BORGES RIBEIRO CP 01/1400003 ISRAELA MACEDO SANTOS CP 01/1400004 JOCEMAR ANTONIO GODOES CARNEIRO CP 01/1400005 LEIDA DE MENDONCA PRETTO CP 01/1400006 PRYCILLA FONSECA BIANQUIN CP 01/1400007 CRISTIANE LIMA DA SILVA CP 01/1400008 LUCIANE DUARTE PRADO CP 01/1400009 JAMILE ULLMANN STEFFEN VICTORIA CP 01/1400010 JOSE VALMIR MAUER CP 01/14*00025 PATRICIA SILVA FARIAS Negro/Pardo CP 01/14 5a. CRE – PELOTAS 00001 FABIANA FAGUNDES PALLA CP 01/1400002 DEBORA MEDEIROS DA ROSA AIRES CP 01/1400003 JULIANA LUBKE CASTRO CP 01/14


00004 JULICE DE SIQUEIRA COSTA CP 01/14

00005 PAULA PEREIRA PINTO CP 01/1400006 CAMILA MEDRONHA TOMASZEWSKI CP 01/14*00007 CINTIA RODRIGUES DA SILVA Negro/Pardo CP 01/1400008 JAQUELINE DE FATIMA CASTRO BATISTA CP 01/1400009 LUCIEN PINHEIRO ALBUQUERQUE CP 01/1400010 BETANIA VAHL DE PAULA CP 01/1400011 MATHEUS GONCALVES CROCHEMORE CP 01/1400012 SILVANA GONCALVES DE OLIVEIRA CP 01/1400013 JULIANA COSTA CANILHAS CP 01/1400014 ALINE DA SILVA BENITEZ CP 01/1400015 CAMILA SILVEIRA DOS SANTOS CP 01/14*00019 JANE GOMES CARDOSO Negro/Pardo CP 01/1400131 CESAR AUGUSTO SCHIMULFENING COELHO Deficiente CP 01/14 6a. CRE - SANTA CRUZ DO SUL 00001 SAMUEL VITOR WENDT CP 01/1400002 MATEUS NICOLAU BARROS FIGUEIREDO CP 01/1400003 NADILA DE OLIVEIRA KONZEN CP 01/1400004 EDUARDO STAHL DA SILVEIRA CP 01/1400005 ALEXANDRE DOS SANTOS SILVEIRA CP 01/1400006 DEBORA DE LIMA CP 01/1400007 VERA TERESINHA DOS SANTOS CP 01/1400008 ARISTEIA MARIANE KAYSER CP 01/1400009 GABRIELA DA SILVA ZAMBARDA CP 01/14*00012 NILVIO LUIZ CASTANHEIRO DA SILVA FILHO Negro /Pardo CP 01/14*00114 DIONATAS SIQUEIRA MICHELS Deficiente CP 01/14 7a. CRE - PASSO FUNDO 00001 JULIA LUISA CALEGARI CP 01/1400002 ELIANDRA JAGIELA DINIS CP 01/1400003 ANELISE COLET CP 01/1400004 CRISTINA DE LIMA CP 01/1400005 TATIANA FARIAS CP 01/14*00006 JESSICA CUNHA RODRIGUES Negro/Pardo CP 01/14 8a. CRE - SANTA MARIA 00001 ISAC FANTINEL FERREIRA CP 01/14*00002 CRISTIANO VARGAS ILHANA Negro/Pardo CP 01/1400003 GISELE NOAL CP 01/1400004 CHRISTIAN DIAS AZAMBUJA CP 01/1400005 DANIELE DE VARGAS MICHELOTTI CP 01/1400006 MARCIO CECONI CP 01/14 9a. CRE - CRUZ ALTA 00001 DANIELE DE OLIVEIRA BALEST CP 01/1400002 UIARA MARIA FELL COLVERO CP 01/1400003 MARCIA ALESSANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO CP 01/1400004 PATRICK COSTA MENEGHETTI CP 01/1400005 SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA QUEVEDO CP 01/1400006 VANA CARLAN MARTINS CP 01/14*00024 EVERLEI RANGEL MARTINS Negro/Pardo CP 01/14 10a. CRE - URUGUAIANA 00001 DENISE MARTINS REGAZZON RIBEIRO CP 01/1400002 JOSIELE LIMA FERREIRA CP 01/1400003 VANESSA CHIARELLI RIVERO FAN CP 01/1400004 RIVIANI DA SILVA SCHOPF CP 01/1400005 NEWTON PORFIRIO MORAES SOARES CP 01/1400006 MICHELLI FREITAS MULLING CP 01/1400007 RICARDO ROSSO COLIN CP 01/14


*00013 JORGE CLAUDEMIR SOARES Negro/Pardo CP 01/14 11a. CRE - OSORIO

00001 ANA LUIZA ROMAN BRUM QUEIROZ CP 01/1400002 TATIANA LUIZA BINSFELD CP 01/1400003 ROSIANE ALVES PALACIOS CP 01/1400004 ROGERIO ARTIOLI RODRIGUES CP 01/1400005 DEISE GIMENES REIS CP 01/1400006 CASSIA TACIANA FARIAS SPACSEK CP 01/14*00007 ELIANA ALVES BICUDO Negro/Pardo CP 01/1400008 BIANCA ARRUDA PIRES CP 01/1400009 RODRIGO FLORIANO BARCELOS CP 01/14 12a. CRE - GUAIBA 00001 DONATELI TEJADA LINCK CP 01/1400002 DANIELA DA SILVA FREITAS CP 01/1400003 RICARDO GUIMARAES MOURA CP 01/1400004 ANTONIO JOAO MICHELS CHAVES CP 01/1400005 SIMONE KAZANOSKI BARTZ MEYER CP 01/1400006 DEBORA BENKE DE BITTENCOURT CP 01/1400007 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CASTRO CP 01/14*00008 LUIS CESAR FEIJO BARCELLOS Negro/Pardo CP 01/1400009 MELISA DO PRADO AMARAL CP 01/1400010 DANIELE BIERHALS ROLOFF CP 01/1400011 JESSICA FIGUEIREDO RODRIGUES CP 01/14 13a. CRE - BAGE 00001 DIENIFFER GEMELLI CP 01/1400002 ELISIANE FERREIRA DE LIMA CP 01/1400003 RUTIELE PATRON ALVES BRANCO SILVA CP 01/1400004 VANESSA BENDLIN ZEPPENFELD CP 01/1400005 PAULA DANIELI ESMERIO GONCALVES CP 01/1400006 ROSELAINE GONCALVES GOUDINHO CP 01/14*00007 ANA LICE GONCALVES DE OLIVEIRA Negro/Pardo CP 01/1400008 MARIELEN FREITAS LUCAS CP 01/1400009 FERNANDA PINTO FERREIRA CP 01/14*00010 LETICIA GEORGE GARCIA PERES Negro/Pardo CP 01/1400011 LUCIANA BOSQUE ROYES CP 01/14 14a. CRE - SANTO ANGELO 00001 LAISA BOLZAN VIER CP 01/1400002 GISLAINE FRANKE SCHMIDT CP 01/1400003 FAGNER DIEGO CORTES VERISSIMO SANTOS CP 01/14 15a. CRE - ERECHIM 00001 GRASIELI ROBERTA BROKOV CP 01/1400002 MARISTELA LONGO CP 01/1400003 ANDREA DA SILVA CP 01/1400004 REJANE MARIA SECCHI CP 01/1400005 CASSIANA APARECIDA SBARDELOTO CP 01/1400006 ROSENI MARIA CAMBRI COSTELLA CP 01/14 16a. CRE - BENTO GONCALVES 00001 FRANCIELE NUNES MARQUES CP 01/14 17a. CRE - SANTA ROSA 00001 ANA LUIZA SCHLINDWEIN FILIPIN CP 01/1400002 DHYTER GUSTAVO FRIEDRICH KLEINIBING CP 01/1400003 LIRIANE GISELI QUANTZ CP 01/14


18a. CRE - RIO GRANDE 00001 ROSANGELA MEDEIROS MACHADO CP 01/1400002 WILLIAM DE OLIVEIRA SILVEIRA CP 01/14 19a. CRE - SANTANA DO LIVRAMENTO 00001 BARBARA DA TRINDADE BALDEZ CP 01/1400002 DANIELA KERCHER DA SILVA CP 01/14*00003 TAISE GOMES DOS SANTOS Negro/Pardo CP 01/1400004 MONIQUE VIGIL KLUSENER CP 01/1400005 MARCO AURELIO FONSECA BOIANI CP 01/1400006 LEANDRO SEVERO REMEDI CP 01/1400007 LUIZA VIRGINIA DE PEREIRA BRAGANÇA CP 01/1400008 MARIANE DE SOUZA MACHADO CP 01/1400009 NEUSA FERNANDES CORREA CP 01/14*00078 LINEU RODRIGUES CORREA Deficiente CP 01/14 20a. CRE - PALMEIRA DAS MISSOES 00001 ALESSANDRA DAIANA SCHINAIDER CP 01/1400002 CARINI MORETTI CP 01/14*00003 CLEIDE DE FATIMA GOMES SCARPARO Negro/Pardo CP 01/1400004 ANELISE DANIELA SCHINAIDER CP 01/1400005 JAQUELINE SILVA DE ASSIS PANOSSO CP 01/1400006 ANDRESSA FORESTI CP 01/1400007 DANIELA MARIA BERNARDI PEDON CP 01/1400008 GIANE TRENTO CP 01/14 21a. CRE - TRES PASSOS 00001 MAYARA ANDRESSA BONN CP 01/1400002 SANDRO LUIS MULLER CP 01/1400003 GILSON JOSE GONCHOROVSKI CP 01/1400004 SOLANGE BUENO PLEIN LICKS CP 01/1400005 DEBORA JACOMELLI CP 01/1400006 EMANUELLA GALVAN CP 01/1400007 SHARLY PATRICIA SIMIONATO CP 01/1400008 ANGELICA BALESTRIN CP 01/1400009 ELIO GIRARDI CP 01/1400010 MAYARA CRISTINA HERMANN CP 01/1400011 ANTHONY HUNHOFF CP 01/14 23a. CRE - VACARIA 00001 AMANDA GODOIS TEIXEIRA CP 01/1400002 JAQUELINE BUENO CP 01/14 27a. CRE - CANOAS 00001 LUIS OTAVIO DIAS SOARES CP 01/14*00002 ROBSON PEREIRA DE SOUZA Negro/Pardo CP 01/14*00003 DIEGO SIMOES DA SILVEIRA Negro/Pardo CP 01/1400004 FELIPE AURICH HILLER CP 01/1400005 KAROLINE RENE WEBER CP 01/1400006 KATIA ELIANE KLETTNER CP 01/1400007 LILIANE BORNEO RIBEIRO CP 01/1400008 MARIA CRISTINA DA ROSA DA SILVA CP 01/1400009 MARCIO ANTONIO DOS SANTOS CP 01/1400010 CLAUDIA SCHINOFF DE OLIVEIRA CP 01/14 28a. CRE - GRAVATAI 00001 DANESSA ALEXANDRA CHEMELLO DIAZ CP 01/1400002 WALTER EGON JAVUREK JUNIOR CP 01/1400003 CRISTINA APARECIDA GOMES GUASINA CP 01/1400004 DANIEL VAZ SMITH CP 01/14


00005 CHRISTINE DA SILVA REIS CP 01/1400006 DIEGO SILVA DAS CHAGAS CP 01/1400007 PATRICIA ABADIE DE JESUS CP 01/1400008 MANOELA ETIELLE GOMES PINTO CP 01/14

*00009 MARI ANA DINIZ Negro/Pardo CP 01/1400010 TONI ALLAN PROTTO CP 01/1400011 LUCIANO FRAGA DOS SANTOS CP 01/1400012 ADILSON BAUER SILVA CP 01/1400013 CARLOS DE OLIVEIRA BRITO NETO CP 01/1400014 MARIANA CRUZ MATIAS CP 01/1400015 RONI ZANI DOS SANTOS CP 01/1400016 RAQUEL CAETANO DOS SANTOS CP 01/1400017 ALESSANDRA SOUZA FREITAS CP 01/1400018 SILVIA FRAGA DE BITENCOURTE CP 01/1400019 CRISTIANO DE LIMA CP 01/1400020 LUCAS KIRSCHKE DA ROCHA CP 01/1400021 CLAYTON EDUARDO DAUSACKER CP 01/1400022 ADRIANA DE OLIVEIRA BRITO CP 01/1400023 SUSANA FERNANDES CP 01/1400024 DAIANE DOS SANTOS SILVA CP 01/1400025 TANIA BEATRIZ BECKER SILVA CP 01/1400026 IARA MARIA CASTILHOS DE SOUZA CP 01/1400027 PAULA ROBERTA ERENO DE MATTOS CP 01/1400028 DANIELA MARTINS MARTHA CP 01/14*00048 VITORIA JAHNAINA SOARES SELAU Negro/Pardo CP 01/14*00069 LUIS FELIPE MARTINS MIRA Deficiente CP 01/14*00100 EDSON ROBERTO ROCHA BARBOSA Negro/Pardo CP 01/14*00102 DIORGIS CORREA CHAPARRO Negro/Pardo CP 01/14 32a. CRE - SAO LUIZ GONZAGA 00001 ELOI JAMITO GOULART GARAY CP 01/1400002 MARILIA FLORES CARNOLLOSSO CP 01/1400003 PATRICIA MARQUES CP 01/1400004 DEBORA MORAES E SILVA CP 01/1400005 REVIS CATIANO FEIJO MOURA CP 01/1400006 FRANCIELE SILVA DA SILVA CP 01/1400007 ELISA JAQUES DOS SANTOS CP 01/14*00049 MATHEUS VARGAS BASTOS Negro/Pardo CP 01/14 35a. CRE - SAO BORJA 00001 ADRIANA RODRIGUES SOARES FERREIRA CP 01/1400002 JULIANE CABRAL DOS ANJOS CP 01/14*00003 ALINE MAIA DOS SANTOS Deficiente CP 01/14*00004 DAVI PIRES DA SILVA Negro/Pard o CP 01/14 36a. CRE - IJUI 00001 ROBINSON SEVERO MEDEIROS CP 01/1400002 LEIA DA SILVA DESTEFANI CP 01/1400003 SABRINA OLIVEIRA DHEIN CP 01/1400004

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