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Lisboa – Janeiro de 2003
O ABANDONO DA ACTIVIDADEO ABANDONO DA ACTIVIDADEAGRÍCOLAAGRÍCOLA
Grupo de Trabalho Agro - Ambiental
“O ABANDONO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA”
Relatório realizado por um Grupo de Trabalho,constituído pelos seguintes Técnicos:
− António Lobo Alves (Coordenador) - IDRHa
− Nuno Siqueira de Carvalho - INIAP
− Sofia Castel-Branco da Silveira - ICN
− João Paulo Marques - GPPAA
− Zita Costa - DGF
− António Luís Loureiro Horta - DRABL
Este Relatório sobre o Abandono da Actividade Agrícola foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho Agro –Ambiental criado, junto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural através do Despacho Conjunto n.º700/2000 do então Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministério do Ambiente edo Ordenamento do Território, e coordenado pelo Auditor do Ambiente do então MADRP.As propostas apresentadas são da responsabilidade dos autores não vinculando as entidades atrás referidas nem oGabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.
Janeiro de 2003
_______________________________________________O Abandono da Actividade Agrícola
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1. INTRODUÇÃO
No âmbito do grupo de trabalho agro-ambiental foi proposta a avaliação do
impacto do abandono agrícola em Portugal, não apenas porque o fenómeno já
hoje é uma realidade visível em quase todas as regiões do país, mas
principalmente porque é previsível que atinja uma expressão significativamente
maior a curto/ médio prazo.
A estrutura fundiária de varias regiões do país, a baixa produtividade do
trabalho agrícola e o elevado grau de envelhecimento dos agricultores
portugueses configuram que, inevitavelmente, largas dezenas de milhares de
explorações irão desaparecer nos próximos anos, dando origem a problemas
cuja repercussão social, económica, cultural e ambiental não podem ser
ignorados, designadamente nas regiões mais frágeis do país, aquelas onde o
abandono irá necessariamente ter uma maior expressão.
Não é possível continuar a ignorar a importância do abandono, o qual irá
afectar, com maior ou menor expressão uma parte significativa do espaço rural
português. È necessário, desde já estudar e implementar nas regiões de risco
mais elevado medidas de política que possam contrariar o abandono ou reduzir
os seus efeitos, designadamente através da reestruturação fundiária dessas
regiões.
Com elevada probabilidade a maioria das explorações desaparecidas serão de
pequena dimensão. Contudo, em termos produtivos o seu desaparecimento é
significativo.
Não é de excluir a possibilidade do abandono vir a afectar também, a médio ou
longo prazo, as explorações de maior dimensão, designadamente perante a
possibilidade de redução das ajudas directas.
Neste contexto, embora por razões diferentes - o minifúndio na maioria das
regiões do norte do país, o envelhecimento dos agricultores e a redução das
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Ajudas directas - o abandono poderá atingir uma grande expressão, com
consequências sérias ao nível da produção nacional, do emprego agrícola, do
ambiente e das paisagens rurais.
Apenas não serão muito afectadas as explorações em que a viticultura,
fruticultura e a horticultura sejam as actividades predominantes.
Este cenário, que não é meramente académico, pode ocorrer a médio/ longo
prazo e dará origem a um abandono muito significativo das actuais áreas
agrícolas.
2. HISTÓRIA DO ABANDONO RECENTE
O abandono agrícola é um fenómeno relativamente recente, tendo começado a
ter alguma expressão no final da década de 60, na qual se verificou um êxodo
maciço para vários países europeus, designadamente a França e a Alemanha,
e que atingiu centenas de milhares de portugueses, a maioria dos quais de
origem rural e que exerciam a sua actividade no sector agrícola.
No início da década de 70 verificou-se, em resultado da internacionalização da
economia portuguesa (adesão à EFTA) uma acentuada industrialização do
País, que recorreu a mão de obra jovem, na maioria de origem rural.
Estes dois fenómenos, aliados à guerra existente nos territórios do ex-ultramar,
levaram a que nos inícios da década de 70 fosse já visível o abandono de
áreas significativas do território, designadamente nas regiões de minifúndio.
O regresso de mais de 600.000 portugueses do ex-ultramar, em meados da
década de 70, teve como consequência uma redução do abandono agrícola,
uma vez que muitos dos “retornados” regressaram às suas regiões de origem
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e, na ausência de outras oportunidades de trabalho, iniciaram uma actividade
agrícola, normalmente de subsistência.
A ocupação das áreas rurais manteve-se mais ou menos constante até final da
década de 80, tendo-se mesmo assistido a algum rejuvenescimento do sector
agrícola, como consequência de atribuição de ajudas muito atractivas aos
jovens que pretendiam iniciar a sua actividade agrícola.
Entretanto, assistia-se simultaneamente a um progressivo envelhecimento dos
agricultores que tinham permanecido nas suas explorações, não integrando o
êxodo verificado nos anos 60. Começou a verificar-se a ocorrência, nas regiões
mais desfavorecidas do território, de abandonos pontuais, mas visíveis, de
parcelas ou de explorações, normalmente as mais afastadas das aldeias ou
dos assentos de lavoura.
Na década de 90, o envelhecimento dos agricultores agravou-se, atingindo
uma expressão sem paralelo em qualquer dos restantes países da União
Europeia. A maioria dos jovens agricultores, instalados na década anterior,
abandonaram a actividade, por inviabilidade das explorações, ausência de
apoio técnico eficaz ou porque foram aliciados por salários atractivos num
sector terciário em grande crescimento.
3. EVOLUÇÃO PREVÍSIVEL DO ABANDONO
Actualmente prefigura-se uma situação que conduzirá inevitavelmente a um
acelerado abandono agrícola a curto prazo. Alguns indicadores poderão ilustrar
a situação presente:
- 66% dos agricultores têm idade superior a 55 anos.
- Destes, 58% já ultrapassaram os 65 anos e 17% os 75 anos.
- Apenas 8% dos agricultores são jovens (menos de 40 anos).
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- O número de explorações reduz-se anualmente de 3%, afectando
predominantemente as pequenas explorações.
- A SAU diminuiu no período 1989/99, embora não muito
significativamente. Contudo aumentou consideravelmente a área de
pastagens pobres, o que pressupõe a extensificação ou abandono
de vastas áreas do território.
De acordo com os indicadores referidos verifica-se que o envelhecimento dos
agricultores é o facto mais grave e que irá estar na origem do abandono a curto
prazo.
É possível prever que até ao ano 2010, cerca de 200.000 agricultores cessem
por razões naturais, a sua actividade agrícola. É também possível prever que a
maioria não tenha sucessor, donde resultará o inevitável abandono de dezenas
de milhares de explorações agrícolas.
Conclui-se assim que no presente decénio ocorrerá inevitavelmente um
processo de abandono de vastas áreas agrícolas do território, com
consequências sociais, económicas e ambientais graves, as quais devem
ser estudadas e reflectidas, procurando-se as soluções possíveis para a
manutenção da viabilidade das regiões que venham a ser afectadas.
4. CAUSAS DO ABANDONO
O abandono da actividade agrícola resulta, entre outras causas, da baixa
produtividade do trabalho, a qual ocorre fundamentalmente nas explorações de
pequena dimensão, localizadas em regiões frágeis, onde as alterações
estruturais e tecnológicas verificadas no passado recente tiveram uma pequena
ou nula expressão.
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O abandono ocorre fundamentalmente em Portugal, tal como nos restantes
países da União Europeia, nas Regiões de Montanha, nas quais a existência
de handicaps naturais, designadamente a topografia, a pequena dimensão das
explorações e a baixa produtividade dos solos determinou inevitavelmente uma
reduzida produtividade do trabalho.
A pequena dimensão das explorações é agravada pela dispersão predial, a
qual assume especial gravidade em Trás-os-Montes e Beira Litoral e que
afecta gravemente a viabilidade das explorações.
Em Portugal, a maioria dos sistemas agrícolas tradicionais são
economicamente inviáveis, embora sustentáveis sob o ponto de vista
ambiental. Os referidos sistemas de produção são predominantes, em termos
de área, no território do Continente e, designadamente, nas regiões onde é
maior o risco de abandono.
A inviabilidade destes sistemas é responsável por uma parte significativa do
abandono verificado no passado recente.
Há uma causa importante do abandono que tem a sua origem no
desajustamento histórico entre a capacidade de uso dos solos e a sua
utilização.
A pressão demográfica conduziu a que a partir do final do Séc. XIX tivessem
utilização agrícola solos com exclusiva vocação florestal. Muitos destes solos
foram recentemente abandonados, o que se deve considerar positivo sob o
ponto de vista económico e ambiental, uma vez que eram pouco produtivos e
situados em áreas com declives acentuados, consequentemente sujeitos a
erosão. Não é possível quantificar o abandono deste tipo de solos, mas há
razões para admitir que constituíram uma parte significativa das áreas
agrícolas abandonadas.
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Existem medidas de política, actualmente em aplicação que podem contribuir
para a regressão do abandono. É o caso, designadamente, do apoio à
modernização das explorações agrícolas, Indemnizações Compensatórias,
Medidas Agro-Ambientais e Florestação de solos agrícolas.
A exiguidade dos montantes financeiros atribuídos a estas Medidas não tem
conseguido, aparentemente, alterar significativamente a progressão do
abandono verificado em várias regiões do País. No caso das Indemnizações
Compensatórias (IC) os montantes unitários atribuídos não são suficientes para
melhorar significativamente o rendimento dos agricultores, nomeadamente nas
regiões de acentuado minifúndio (EDM, BL). A ajuda média nestas regiões é
inferior a 500 euros por exploração, tendo portanto uma influência mínima no
rendimento dos agricultores.
Situação quase idêntica se passa com as Medidas Agro-Ambientais (MAA), as
quais apoiam o agricultor enquanto protector do ambiente, dos recursos
naturais e das paisagens rurais. Embora a ajuda média, nas regiões de
minifúndio, seja superior à das IC, continua a não ser suficiente para melhorar
significativamente o rendimento dos agricultores. Note-se ainda que as ajudas
recebidas pelos agricultores constituem, em termos formais, uma compensação
pelas despesas adicionais ou perdas de rendimento resultantes da
observância dos compromissos assumidos.
As ajudas directas, atribuídas no âmbito das OCM, são aquelas que
proporcionam ajudas mais significativas à generalidade dos agricultores das
regiões em risco de abandono e que não pressupõem o cumprimento de
compromissos significativos .
Em 2002, os montantes atribuídos no âmbito das ajudas directas totalizaram
102 milhões de contos, o que representa 38,5 % do montante total concedido
ao sector agro-florestal e 73,5% dos apoios ao rendimento dos agricultores.
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As ajudas directas, pela sua expressão financeira, têm contribuído
inequivocamente para a continuidade das explorações e a manutenção de um
espaço rural cultivado nas regiões do Sul do País, onde predominam as
grandes e médias explorações.
Contudo, o valor médio das ajudas nas regiões de minifúndio, as mais
afectadas pelo abandono, é reduzido e insuficiente para conseguir a viabilidade
das explorações. A ajuda média, em 2000, foi de 110 contos por exploração no
Entre Douro e Minho, e 721 contos no Alentejo.
5. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÓMICAS
A regressão demográfica e a consequente desvitalização das regiões
afectadas é uma das consequências mais negativas do abandono. Nas regiões
mais frágeis do território, nas quais a população activa agrícola é
predominante, o abandono agrícola conduz inevitavelmente a uma forte
regressão demográfica, com evidentes consequências negativas:
envelhecimento da população, êxodo dos jovens, sub-utilização de
equipamentos sociais, redução da população nos pequenos aglomerados
rurais para valores inferiores ao limite de viabilidade, o que conduzirá a curto
prazo ao seu desaparecimento.
Este panorama é característico de muitas regiões de montanha, nas quais o
abandono agrícola atinge uma expressão muito significativa, como resultado
dos condicionantes e limitações à actividade agrícola que existe nessas
regiões.
O êxodo das populações, designadamente dos jovens, para além de pôr em
causa o futuro das regiões e afectar gravemente o seu dinamismo social e
económico, conduz à concentração das populações nos grandes centros
urbanos, agravando os problemas neles existentes.
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A redução da população que se verifica nas regiões afectadas pelo abandono
agrícola afecta gravemente as pequenas economias locais,
predominantemente agrícolas, e consequentemente a economia do país.
As produções típicas das regiões de montanha estão, na maioria dos casos,
em declínio, embora algumas estejam em recuperação. Nas regiões serranas
do norte do país, os efectivos pecuários tiveram, nas últimas décadas, uma
redução muito significativa.
Em 1950, na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês existiam cerca de
60 000 bovinos barrosãos, cuja carne é de excelente qualidade, aproveitando
exclusivamente recursos forrageiros naturais. Actualmente, o efectivo barrosão,
embora em crescimento, é apenas de 8 000 animais, ou seja, apenas 13% do
existente há meio século.
Uma situação idêntica ocorreu, nas regiões serranas, com o efectivo caprino, o
qual, aproveitava igualmente recursos naturais, portanto gratuitos para as
comunidades rurais.
O mesmo se passa com as produções de azeite, amêndoa, centeio, milhos
regionais, e feijão, os quais sofreram uma redução significativa nas últimas
décadas.
Em Portugal como nos restantes países da União Europeia, as produções das
regiões de montanha caracterizam-se pela sua alta qualidade, e garantiram no
passado a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.
A redução destas produções afectou gravemente as economias serranas, e
nos últimos anos, o apoio aos produtos de qualidade conduziu a uma
valorização significativa de várias produções, as quais se encontram em
recuperação. Registe-se que, em termos económicos, os produtos com
denominação de origem protegida, atingem actualmente um volume de vendas
anual de cerca de 50 milhões de euros.
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6. CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS DO ABANDONO
O abandono dos sistemas agrícolas tradicionais, ambientalmente sustentáveis,
mas marginais em termos económicos é na generalidade dos casos negativo
para a conservação da natureza. Consequentemente, a promoção dos
sistemas de produção tradicionais e das práticas agrícolas que lhe estão
associadas é essencial para a preservação do património natural,
designadamente nas áreas integradas na Rede Natura. Uma parte significativa
das áreas protegidas do Continente insere-se em regiões onde o risco de
abandono agrícola é muito elevado.
Apresenta-se no Anexo III a recolha de informação, efectuada pelo Instituto da
Conservação da Natureza, relativa às consequências do abandono sobre as
diferentes espécies e habitats em diversas áreas classificadas, bem como o
relatório apresentado pelo Parque Nacional da Peneda Gerês sobre o
abandono da actividade agrícola na área do Parque e a identificação de
medidas que contrariem os seus efeitos negativos.
7. QUANTIFICAÇÂO DO ABANDONO AGRÍCOLA
Não há dados estatísticos suficientes para calcular com rigor o abandono
agrícola em Portugal.
A alteração de critérios verificados nos últimos Recenseamentos Gerais
Agrícolas constitui uma dificuldade acrescida.
É possível comparar os Recenseamentos Agrícolas de 1989 e 1999, podendo
verificar-se que a SAU diminuiu de 145 000 hectares, ou seja, de 3,72%, entre
os dois Recenseamentos. A redução da SAU foi sensivelmente superior à
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média na generalidade das zonas agrárias do continente. Apenas se
registaram acréscimos da SAU no Alentejo Central (+ 0,03%) no Alto Alentejo
(4,68%), Baixo Alentejo (4,53%), Beira Interior Sul (4,21%), Península de
Setúbal (14,6%) e Tejo e Sorraia (25,71%), e ainda no alto Trás-os-Montes.
Verifica-se, que em vários agrupamentos de zonas agrárias se registou uma
redução considerável da SAU. É o caso do Barlavento e Sotavento do Algarve
(- 24,5% e - 26%, respectivamente), Baixo Vouga (-24%), Dão e Lafões (-34%),
Pinhal e Beira Serra (-33,8%), Alto Minho (-21,6%), Baixo Minho (-25,8%),
Sousa e Ribadouro (-31%).
A SAU aumentou nas regiões onde a estrutura agrária é predominantemente
constituída por médias e grandes explorações e reduziu-se nas regiões
caracterizadas por minifúndio.
O número de explorações agrícolas diminuiu em 30,6%. Esta redução atingiu
todas as regiões, embora, com menor expressão em Trás-os-Montes. A grande
maioria das explorações extintas eram de pequena dimensão. De acordo com
informação do INE, entre 1989 e 1999, desapareceram 83 600 explorações e
foram abandonadas 92 800, com especial incidência na Beira Litoral e Entre
Douro e Minho.
A referida redução da SAU não traduz, segundo se crê, a realidade do
abandono, o qual terá sido significativamente superior. Efectivamente,
verificou-se um aumento muito significativo das pastagens pobres, o qual
atingiu cerca de 250 000 hectares.
Há fortes razões para crer que a área de pastagens pobres “esconde” o
abandono verificado entre os dois recenseamentos.
Há ainda razões para crer que muitos agricultores inquiridos em 1999
consideraram como terras agrícolas áreas efectivamente abandonadas. O
desprestígio associado ao abandono das terras agrícolas terá justificado essa
atitude.
Hipótese de Zonagem do Abandono Agrícola.Zonas de Elevado Risco de Abandono.
ALCOUTIM
ALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FAROOLHAO
Serra AlgarviaSerra Algarvia
SANTIAGO DO CACEMSINES
ALJUSTREL
ODEMIRAOURIQUE MERTOLA
CASTRO VERDE
ALMODOVAR
ALCOUTIM
ALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FARO OLHAO
MELGACOMONCAO
VALENCA
ARCOS DE VALDEVEZ
BRAGANCA
VINHAIS
VILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA
MONTALEGRE
CAMINHA
CHAVES
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO
TERRAS DE BOURO
BOTICAS
VALPACOS
VILA VERDE
MIRANDELAMACEDO DE CAVALEIROS
VIMIOSO
AMARESVIEIRA DO MINHO
MIRANDA DO DOUROBARCELOS
POVOA DO LANHOSO
RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO
GUIMARAESFAFE
MURCAMONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAO
MOGADOUROALFANDEGA DA FE
POVOA DE VARZIM
VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLOR
FELGUEIRAS
SABROSA
VIZELA
ALIJOSANTO TIRSO
AMARANTELOUSADATROFA
CARRAZEDA DE ANSIAES
PACOS DE FERREIRA
TORRE DE MONCORVO
MAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOS VALONGO
PAREDESMARCO DE CANAVEZES
FREIXO DE ESPADA A CINTABAIAO PESO DA REGUA
PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR
MESAO FRIO
VILA NOVA DE FOZ COA
PORTO
TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDE
CINFAES TAROUCACASTELO DE PAIVAPENEDONO
FEIRA MOIMENTA DA BEIRA
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOMEDA
ESPINHO
SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCAOVAR
PINHEL
VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS
SAO PEDRO DO SULTRANCOSO
SAO JOAO DA MADEIRA
VALE DE CAMBRA
AGUIAR DA BEIRASATAO
VISEU
ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA
ALMEIDA
ALBERGARIA-A-VELHA
FORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO
AVEIROCELORICO DA BEIRA
GUARDA
AGUEDAILHAVO MANGUALDE
TONDELA
OLIVEIRA DE FRADES
GOUVEIANELAS
VAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO
SABUGALSEIA
CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUAANADIA
OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDE
SANTA COMBA DAO MANTEIGAS
TABUA BELMONTEMEALHADA
COVILHAPENACOVA
PENAMACORFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL
FUNDAO
VILA NOVA POIARES
PAMPILHOSA DA SERRAGOIS
LOUSAMIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVA
SOURE
IDANHA-A-NOVA
CASTANHEIRA DE PERA
CASTELO BRANCO
PENELA
FIGUEIRO DOS VINHOS OLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO
SERTA
LEIRIA
ALVAIAZERE
MARINHA GRANDE
PROENCA-A-NOVAVILA NOVA DE OUREM
FERREIRA DO ZEZERE
VILA VELHA DE RODAOVILA DE REI
MACAO
ALCOBACATOMAR
BATALHA
NISA
PORTO DE MOSNAZARE
ABRANTES
TORRES NOVAS
SARDOAL
CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO
VILA NOVA DA BARQUINHA
CALDAS DA RAINHA CONSTANCIA MARVAO
ENTRONCAMENTO
SANTAREMRIO MAIOR
CHAMUSCA
GOLEGA
CRATO
OBIDOS
PORTALEGRE
PENICHE
PONTE DE SOR
BOMBARRAL
ALTER DO CHAOLOURINHA CADAVAL ALPIARCA
AZAMBUJAALMEIRIM
TORRES VEDRASARRONCHES
AVIS
CARTAXO
ALENQUER
MONFORTEFRONTEIRA
SALVATERRA DE MAGOS CAMPO MAIOR
CORUCHEMAFRA
ELVAS
SOBRAL DE MONTE AGRACO
BENAVENTE
VILA FRANCA DE XIRAARRUDA DOS VINHOS
MORASOUSEL
ESTREMOZLOURESSINTRA
ARRAIOLOSBORBA
MONTEMOR-O-NOVO
VILA VICOSAMONTIJO
ODIVELASAMADORALISBOA
ALANDROAL
CASCAIS ALCOCHETE
EVORA
OEIRAS
REDONDOVENDAS NOVAS
PALMELA
MONTIJOMOITAALMADA BARREIRO
SEIXAL
SESIMBRASETUBAL
ALCACER DO SALREGUENGOS DE MONSARAZ
GRANDOLA
VIANA DO ALENTEJO
MOURAOPORTEL
MOURA
ALVITO
CUBAVIDIGUEIRA BARRANCOS
FERREIRA DO ALENTEJO
SERPABEJA
Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior
Beira InteriorBeira Litoral Interior
Pinhais
Serra Algarvia
Zonas de Risco de AbandonoMuito Elevado:1 - Entre Douro e Minho Interior2 - Alto Trás-Os-Montes3 - Beira Litoral Interior4 - Beira Inteior5 - Pinhais Interiores6 - Serra Algarvia
Concelhos (e freguesiasalgarvias) com Risco deAbandono Elevado
Concelhosessencialmenteurbanos
Concelhos com riscoreduzido ou semrisco de abandono
Hipótese de Zonagem do Abandono Agrícola.Concelhos com Risco de Abandono elevado e muito elevado no cenário de
desaparecimento de todas as ajudas e suporte de preços actualmente existentes
Concelhos com Risco deAbandono Muito Elevado
Concelhos com Risco deAbandono Elevado
Concelhos essencialmenteurbanos
Concelhos com Risco deAbandono Elevado e MuitoElevado com as ajudas esuporte de preçosactualmente existentes
ALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FARO OLHAO
ALFANDEGA DA FE
BRAGANCA
FREIXO DE ESPADA A CINTA
MACEDO DE CAVALEIROSMIRANDA DO DOURO
MOGADOURO
TORRE DE MONCORVO
VIMIOSO
VINHAIS
MELGACOMONCAO
VALENCA
ARCOS DE VALDEVEZVILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA
MONTALEGRE
CAMINHA
CHAVES
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO TERRAS DE BOURO
BOTICAS
VALPACOS
VILA VERDE
MIRANDELA
AMARES VIEIRA DO MINHO
BARCELOS
POVOA DO LANHOSO
RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO
GUIMARAES FAFE
MURCAMONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM
VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLORFELGUEIRAS
SABROSA
VIZELA
ALIJOSANTO TIRSOAMARANTELOUSADA
TROFA
CARRAZEDA DE ANSIAES
PACOS DE FERREIRAMAIA
SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOS VALONGOPAREDES
MARCO DE CANAVEZESBAIAOPESO DA REGUA
PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR
MESAO FRIO
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PORTO
TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDE
CINFAESTAROUCACASTELO DE PAIVA PENEDONO
FEIRA MOIMENTA DA BEIRA
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOMEDA
ESPINHO
SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCA
OVAR
PINHEL
VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS
SAO PEDRO DO SULTRANCOSO
SAO JOAO DA MADEIRA
VALE DE CAMBRAAGUIAR DA BEIRASATAO
VISEU
ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA
ALMEIDA
ALBERGARIA-A-VELHAFORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO
AVEIRO CELORICO DA BEIRA
GUARDA
AGUEDAILHAVO MANGUALDE
TONDELA
OLIVEIRA DE FRADES
GOUVEIANELASVAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO
SABUGALSEIA
CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUAANADIA
OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDE
SANTA COMBA DAO MANTEIGAS
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COVILHAPENACOVA
PENAMACORFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL
FUNDAO
VILA NOVA POIARES
PAMPILHOSA DA SERRAGOISLOUSA
MIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVASOURE
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CASTANHEIRA DE PERA
CASTELO BRANCO
PENELA
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MACAOALCOBACA
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CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO
VILA NOVA DA BARQUINHA
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ENTRONCAMENTO
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CHAMUSCA
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PORTALEGRE
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BOMBARRAL
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AVIS
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BENAVENTE
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SESIMBRASETUBAL
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ODEMIRAOURIQUE MERTOLA
CASTRO VERDE
ALMODOVAR
ALCOUTIM
Concelhos com riscoreduzido ou semrisco de abandono
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Pelas razões referidas, não é fácil quantificar, sem erro apreciável, o abandono
verificado entre os dois últimos Recenseamentos Agrícolas.
Poderá, contudo, e com base nos valores referidos, admitir-se que se deverá
situar entre 300 000 e 400 000 hectares.
O abandono agrícola tal como foi referido começou ainda em meados da
década de 60. A dificuldade em quantificar o abandono desde essa época é
inultrapassável, dada a alteração de critérios verificada nos recenseamentos
entretanto ocorridos.
8. REGIONALIZAÇÃO DO RISCO DO ABANDONO AGRÍCOLA
Considerou-se indispensável determinar o risco do abandono potencial das
diferentes regiões do País. Com esse objectivo, utilizou-se um conjunto de
indicadores considerados relevantes, os quais permitem classificar os
concelhos de Portugal Continental segundo o grau de risco de abandono e
posteriormente agregá-los em conjuntos relativamente homogéneos.
Foram considerados os seguintes indicadores:
−− Diminuição da Superfície Agrícola Utilizada ( SAU )
−− Margem Bruta Standard por Unidade de Trabalho Ano (UTA)
−− Percentagem de produtores agrícolas com idade superior a 55 anos.
Com base nestes indicadores, procedeu-se à elaboração de dois mapas que
evidenciam a distribuição geográfica da propensão ao abandono com e sem
Ajudas ( Directas e de Suporte de preços).
Por último, procedeu-se ao agrupamento de concelhos com risco de abandono
muito elevado, de forma a estabelecerem-se zonas razoavelmente
homogéneas, contíguas e com características estruturais e económicas
próximas.
Para tanto utilizou-se um quadro com um conjunto de indicadores para cada
concelho do Continente (Anexo I).
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A zonagem foi efectuada com base nos concelhos. Contudo, no Algarve, e em
face das particularidades administrativas da Região foram consideradas as
freguesias, a fim de ser evidenciado o abandono da Serra, o que não seria
possível utilizando os concelhos, uma vez que, em vários casos estes têm
como limites, a norte a fronteira com o Alentejo e a Sul a costa marítima.
As zonas com risco de abandono muito elevado incluem 79 concelhos de
Entre Douro e Minho Interior, Alto Trás-os-Montes, Interior da Beira Litoral,
Pinhal Norte e Sul e Serra Algarvia. Nesta área existem 119 000 explorações,
ou seja, 31% das explorações do Continente, ocupando uma SAU de 448 000
hectares.
O emprego agrícola absorve 161 000 UTA e a Margem Bruta atinge 437
milhões de euros, 15% da Margem Bruta do Continente.
Nas referidas Zonas, 66% dos produtores tem idade superior a 55 anos.
Existem, na periferia das zonas referidas, 43 concelhos com risco de
abandono elevado, cuja SAU atinge 415 000 hectares, distribuídos por 62 000
explorações.
O conjunto das zonas com risco de abandono muito elevado e elevado,
abrange 122 concelhos, nos quais existem cerca de 180 000 explorações,
ocupando uma SAU de 863 000 hectares. A SAU média por exploração é de
4,8 hectares. A Margem Bruta destes concelhos atinge 732 milhões de euros,
ou seja 26% da Margem Bruta Total do Continente. Nestas zonas a
produtividade do trabalho é de 55% da média do Continente.
Estes valores atestam a importância social e económica do sector agrícola nas
zonas com risco de abandono classificado como muito elevado e elevado.
A totalidade das áreas com elevado risco de abandono situam-se na Região
Desfavorecida, definida na Directiva 86/ 467 /CE. Cerca de 80% dos concelhos
abrangidos integram-se nas Zonas de Montanha, definidos na mesma
Directiva.
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As zonas sem risco de abandono integram o Litoral Norte e Centro, a quase
totalidade do Alentejo e Ribatejo, a Terra Fria Transmontana, a maioria dos
concelhos que constituem a Região Demarcada do Douro e algumas
freguesias do Litoral Algarvio.
O conjunto destas zonas abrange 156 concelhos nos quais existem 202 000
explorações agrícolas. A SAU média por exploração é de 14,2 hectares. A
produtividade do trabalho é 41% superior à média do Continente.
No cenário de desaparecimento de todas as ajudas e suporte de preços
actualmente existentes, as zonas não afectadas pelo abandono serão a quase
totalidade da Região Demarcada do Douro, a Terra Fria Transmontana e
diversos concelhos do Ribatejo e Oeste (14) e do Alentejo (9). Igualmente não
serão afectados três concelhos que integram as Bacias Leiteiras do Entre
Douro e Minho e da Beira Litoral, bem como o concelho de Albufeira e algumas
freguesias do Concelho de Silves.
O conjunto destas zonas abrange 45 concelhos nas quais existem 62 000
explorações com uma SAU de 918 600 hectares. A SAU média é de 14.8
hectares por exploração. A produtividade do trabalho nestas zonas é de cerca
do dobro da média do Continente.
No Anexo II apresentam-se vários quadros que caracterizam, sob o ponto de
vista económico e social, o sector agrícola das diferentes zonas.
9. MEDIDAS DE POLÍTICA A PROPÔR
As medidas de política utilizadas no passado recente não obstaram ao
aumento do abandono em vastas áreas do território.
Nas regiões com risco elevado de abandono, há que implementar medidas que
conduzam à viabilização das explorações, única forma de conseguir que a
agricultura seja uma actividade sustentável e atractiva, designadamente para
os jovens.
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A viabilização das explorações agrícolas tem de ser conseguida através do
aumento da sua dimensão física ou económica. Esta última tem como limitação
as condicionantes edafo-climáticas que impedem frequentemente a
reconversão das explorações para actividades mais rentáveis.
Pode ser conseguida em muitas situações, através da valorização dos produtos
tradicionais, da reorganização dos sistemas produtivos e da formação
profissional dos agricultores.
Redimensionamento das Explorações
O aumento da dimensão física é, na maioria das situações, a única alternativa
possível para a viabilização das explorações. Esta pode ser conseguida,
através de uma acção planificada de Serviços vocacionados para a
reestruturação fundiária que detectem:
1. As explorações ou parcelas abandonadas;
2. As explorações cujos empresários queiram cessar a actividade e não
tenham sucessor;
3. Os agricultores que pretendem aumentar a sua dimensão;
4. Os jovens que pretendem iniciar a actividade agrícola
e que concebam o rearranjo da estrutura fundiária, por forma a que as áreas
disponíveis e com vocação agrícola sejam integradas, através da aquisição ou
de arrendamento, nas explorações cujos agricultores pretendam aumentar a
dimensão, ou no caso dos jovens, iniciar a actividade.
Esta actuação deve ser planificada, por forma a que haja uma aplicação
concertada de diversas medidas, designadamente o apoio ao investimento nas
explorações, a reforma antecipada dos agricultores, a instalação de jovens
agricultores e a florestação de solos agrícolas.
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Medidas Específicas
È necessário implementar medidas específicas que promovam o
redimensionamento das explorações, designadamente:
−− Ajuda degressiva, por um período de 3 anos, aos agricultores que adquiram
ou arrendem terras vizinhas ou próximas da sua exploração, desde que a
futura exploração venha a ter uma dimensão mínima de 12 UDE e máxima
de 40 UDE. Esta ajuda tem como objectivo fomentar o arrendamento.
−− Possibilidade de antecipação do pagamento da renda mantendo a ajuda
atrás referida.
−− Aumento, em 25%, do prémio à instalação dos jovens agricultores, quando
pelo menos metade da área das respectivas explorações resultar da
aquisição ou arrendamento de áreas agrícolas abandonadas, e a dimensão
económica das explorações for superior a 8 UDE.
−− Flexibilização da Lei do Arrendamento e criação de incentivos fiscais que
promovam a mobilidade da terra.
Outras Medidas
As medidas específicas apontadas não são, por si, suficientes, para assegurar
o redimensionamento e viabilização das explorações.
Tal como já foi referido, as medidas de política que venham a ser definidas, a
nível nacional ou comunitário, terão uma influência decisiva na evolução do
abandono, designadamente:
−− A continuidade das ajudas directas.
−− O reforço das Medidas de Desenvolvimento Rural.
−− O rejuvenescimento dos agricultores.
−− A valorização dos produtos de qualidade.
−− O estudo da viabilização dos sistemas agrícolas tradicionais.
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A continuidade das ajudas directas é essencial, uma vez que são aquelas
que proporcionam ajudas mais significativas à generalidade dos agricultores. A
redução destas ajudas ou o seu desaparecimento conduziriam ao abandono da
actividade agrícola em vastas áreas do território, com consequências
extremamente negativas.
Neste contexto, é preocupante a proposta de reforma da PAC, do Comissário
Fischler, a qual prevê a possibilidade das ajudas directas serem desligadas da
produção, o que poderá conduzir ao abandono dos sistemas agrícolas
tradicionais, cuja rendibilidade é marginal.
É importante o reforço de várias medidas de desenvolvimento rural,
designadamente as Indemnizações Compensatórias, nas regiões com risco
elevado de abandono, e incidindo prioritariamente nas explorações de média
dimensão, geridas por agricultores profissionais.
É igualmente importante o reconhecimento da multifuncionalidade da
actividade agrícola, a qual tem particular oportunidade nas regiões mais
frágeis do território, nas quais a protecção do ambiente e da biodiversidade
bem como a manutenção das paisagens rurais pode contribuir decisivamente
para o seu desenvolvimento. As Medidas Agro-Ambientais deveriam
privilegiar, em termos de ajudas, os agricultores de média dimensão,
designadamente aqueles cuja dimensão tivesse resultado das acções de
reestruturação fundiária.
A aplicação da medida de reforma antecipada teria particular oportunidade
nas regiões com elevado risco de abandono, procurando concentrar os
recursos financeiros nessas regiões e evitando a dispersão que actualmente se
verifica e que conduz a que os objectivos da medida não sejam alcançados.
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A medida da reforma antecipada dos agricultores, iniciada em 1994, teve uma
contribuição ínfima para o rejuvenescimento empresarial agrícola e o
redimensionamento das explorações.
No período 1994/2002, foi inferior a 1000 o número de agricultores cessantes,
o que revela as dificuldades de implementação da medida. O apego à terra, a
dificuldade em apresentar um sucessor e o desprestígio social associado à
reforma terão sido as principais razões que explicam o inêxito da Medida .
A florestação de solos agrícolas deveria igualmente ser aplicada, com
prioridade, nas áreas abandonadas, parte das quais apenas tem vocação
florestal.
A florestação dessas áreas será o uso mais apropriado do solo, o que permitirá
reduzir os processos erosivos e a degradação ambiental. Para os agricultores,
será uma forma de valorizar as suas terras e de obter, no futuro, um
rendimento acrescido.
A medida de Florestação de Solos Agrícolas é o instrumento adequado de
apoio à florestação das explorações ou parcelas abandonadas e que tenham
vocação florestal.
No entanto as causas do abandono identificadas anteriormente, como o
envelhecimento dos agricultores e a falta de sucessores para as suas
explorações e a pequena e muito pequena dimensão das explorações e
parcelas, são constrangimentos à atractividade da florestação e à garantia de
uma gestão minimamente racional das arborizações eventualmente
constituídas.
No sentido de colmatar aqueles constrangimentos, as ajudas previstas no
“Apoio à Prestação de Serviços Florestais” (Programa Agris) devem continuar a
apoiar a constituição de áreas agrupadas e a elaboração e execução de planos
de gestão. A prestação destes serviços é fundamental para a concretização de
uma estratégia de aumento da dimensão das unidades de gestão florestal nas
regiões do minifúndio e promoção de uma gestão florestal profissionalizada.
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Tendo em conta a importância que reveste a prestação daqueles serviços para
o sucesso a prazo das acções de florestação e, ainda, na prevenção do
abandono e da ocorrência dos incêndios florestais, propõe-se que no âmbito da
Subacção 3.3 – Apoio à Prestação de Serviços Florestais seja aberto convite
para o serviço:
−− Constituição de áreas agrupadas de terrenos agrícolas para florestação
pertencentes a pelo menos dois agricultores, com uma dimensão mínima
contínua de 5 ha e transferência da sua gestão para uma associação
florestal, por um período mínimo de 10 anos;
−− Atribuição de uma taxa de ajuda de 100% para as despesas de constituição
da área agrupada e levantamento perímetral dos prédios.
O rejuvenescimento da população activa agrícola e, em particular, dos
agricultores é essencial para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e
constitui uma necessidade inadiável.
O envelhecimento dos agricultores é, seguramente, um dos mais graves
problemas da agricultura portuguesa, pelas consequências negativas que se
expressam no abandono total ou parcial das explorações, ausência de
investimento, dificuldade na inovação, entre outras. O envelhecimento da
população activa agrícola e dos empresários agrícolas, em particular, reflecte a
falta de perspectivas de futuro que afasta os jovens da actividade agrícola e
conduz a que a geração anterior permaneça em actividade até idades mais
avançadas e, em muitos casos, até ao final da vida.
O grau de envelhecimento dos agricultores é, em Portugal, muito mais elevado
do que nos restantes Estados Membros. Em 1996, a população activa agrícola
com idade superior a 55 anos representava em Portugal, 53,3% dos activos
totais. A média da União Europeia era, nesse estrato etário, de 28,4%, ou seja
cerca de metade da registada em Portugal.
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Por outro lado, os jovens (< 35 anos) representavam em Portugal, 13,7% dos
activos agrícolas sendo a média europeia de 28,1%.
Estes valores expressam a realidade do envelhecimento dos agricultores em
Portugal, situação que não tem paralelo em nenhum outro Estado da União
Europeia.
A gravidade da situação actual de envelhecimento dos agricultores
portugueses justifica, porventura, a adopção de um conjunto de medidas que
permitam um acentuado rejuvenescimento do tecido empresarial.
Em Portugal, ao contrário do que sucede nos restantes Estados Membros, com
excepção da Grécia e da Itália, os agricultores ao atingirem a idade normal de
reforma, não são obrigados a cessar a actividade, permanecendo activos até
idades mais avançadas.
Julga-se que seria conveniente reflectir sobre a possibilidade de uma situação
idêntica ser aplicada a Portugal, embora isentando os pequenos agricultores (<
4 UDE), que exploram as suas terras essencialmente para auto-consumo
familiar.
Nas explorações de maior dimensão julga-se útil e possível incentivar o
rejuvenescimento dos agricultores, através da aplicação da obrigatoriedade de
cessação efectiva da actividade agrícola para começar a auferir a pensão de
reforma. Porém, os agricultores poderiam continuar a cultivar uma pequena
parcela para autoconsumo familiar.
A medida poderá parecer excessiva e está totalmente contra a prática actual.
Contudo, poderia dar um contributo importante para a resolução de um
problema que é, seguramente, um dos mais graves da agricultura portuguesa.
Outra medida possível seria a não atribuição de ajudas ao rendimento aos
agricultores que ultrapassem uma determinada idade (65/75 anos), ou
daquelas estarem condicionadas à existência de um sucessor.
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Não há qualquer dúvida que a concessão de ajudas a agricultores idosos,
embora tenha contribuído para a manutenção das explorações agrícolas em
muitas regiões do país, contribuiu também para a consolidação de uma
estrutura fundiária desfavorável e para o afastamento dos sucessores da
gestão da exploração.
A valorização das produções de qualidade é essencial para o aumento do
rendimento dos agricultores, designadamente nas regiões de montanha onde a
valorização conseguida por alguns produtos tradicionais (carne de raças
autóctones, frutos secos, mel, azeite e queijo) provocou um acréscimo
significativo do rendimento dos agricultores.
A continuidade das políticas que valorizam as produções de qualidade é,
portanto, essencial para o recuo do abandono.
Neste contexto, o apoio à agricultura biológica tem particular interesse, uma
vez que constitui, nas regiões de montanha, uma possibilidade de valorizar as
produções regionais, proporcionando aos agricultores acréscimos significativos
de rendimento. Refira-se que, na Europa, a maioria das produções biológicas
provêm das regiões de montanha.
É urgente o estudo da modernização e viabilização dos sistemas agrícolas
tradicionais, economicamente inviáveis, mas sustentáveis sob o ponto de vista
ambiental.
As debilidades conhecidas da investigação e experimentação agrícolas
associadas às dificuldades de transmissão dos conhecimentos, não tem dado
resposta à necessidade da sua reconversão, donde resultou, na generalidade
das regiões susceptíveis ao abandono, o seu declínio ou, em alguns casos, o
seu desaparecimento.
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Como é evidente, nem todas as situações de abandono seriam abrangidas pela
metodologia proposta.
Muitas explorações ou parcelas abandonadas não seriam, por ausência de
agricultores interessados, integradas em explorações existentes ou florestadas.
Nas áreas abandonadas e não florestadas os agricultores seriam sujeitos a
compromissos diversos, designadamente: a obrigação de proceder ao corte da
vegetação arbustiva, manutenção de sebes, muros divisórios ou de suporte de
terras, e sistemas de rega colectivo, caso exista. Caso não cumprissem esta
obrigação, os agricultores ficariam sujeitos à aplicação de sanções ou, em
alternativa, ao aumento da contribuição autárquica.
Note-se que os compromissos atrás descritos já constam do conjunto de
compromissos a cumprir pelos beneficiários das Indemnizações
Compensatórias e Medidas Agro-Ambientais, que detém áreas abandonadas
nas suas explorações.
O objectivo fundamental da aplicação das medidas propostas é a existência de
uma estrutura fundiária equilibrada em que a maioria da SAU seja ocupada por
explorações de média dimensão, economicamente viáveis, cujos empresários
sejam maioritariamente ATP’s .
Estas explorações deveriam proporcionar uma receita não inferior a dois
salários mínimos nacionais (SMN), admitindo-se que deveriam ter uma
dimensão económica mínima de 12 UDE.
É evidente que irá continuar a existir um grande número de pequenas
explorações com o objectivo de complementar rendimentos de outras
actividades ou de pensões de reforma. Nas regiões onde existe o risco de
abandono, estas explorações são dominantes não apenas em número mas
também em área ocupada, e são aquelas cuja continuidade está em sério
risco, uma vez que são, na maioria dos casos, pertencentes a agricultores
pensionistas e que não têm sucessores.
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Num futuro a longo prazo, o número de explorações agrícolas sofrerá uma
acentuada redução.
Na década de 90, o número de explorações reduziu-se anualmente de 3%.
Com elevada probabilidade, esta tendência continuará e possivelmente deverá
acentuar-se, tendo em conta o grau de envelhecimento dos agricultores e a
inexistência de sucessores.
É possível prever, que em 2010, o número de explorações se reduza para 270
000 e que em 2020 não atinja 190 000.
As explorações mais afectadas deverão ser, tal como sucedeu no passado
recente, as de pequena dimensão.
A área com vocação agrícola libertada por estas explorações poderá integrar-
se nas explorações com maior dimensão ou pertencentes a empresários que
pretendam crescer.
A estrutura fundiária a incentivar será caracterizada por explorações com uma
dimensão média claramente superior à actual, o que permitirá aumentos
significativos da produtividade do trabalho e dos resultados económicos das
explorações.
O reconhecimento da multifuncionalidade da agricultura e a valorização das
amenidades resultantes de uma actividade agrícola que proteja o ambiente, a
biodiversidade e as paisagens rurais será fundamental para a viabilidade das
regiões com elevada tendência para o abandono.
A prestação de bens e serviços agro - ambientais pelos agricultores
determinará uma nova dinâmica dos espaços rurais, a qual contribuirá
decisivamente para o seu desenvolvimento e sustentabilidade, através da
promoção das várias modalidades de turismo rural, incluindo o turismo de
“natureza”, a gastronomia e as produções de qualidade.
O desenvolvimento do mundo rural já não passa, exclusivamente, pelo
desenvolvimento agrícola, devendo ser tomadas em conta as novas
possibilidades que a actividade dos agricultores pode oferecer às populações
urbanas.
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Neste contexto, a existência de Serviços é fundamental para tornar possível
não apenas a melhoria da qualidade de vida das populações residentes como
também o usufruto das amenidades pelas populações urbanas.
Os Serviços básicos de proximidade, o alojamento, transportes e as
acessibilidades são, entre outros, fundamentais ao desenvolvimento das
regiões.
Nas regiões em risco de abandono, o redimensionamento das explorações
agrícolas não é, em muitos casos, suficiente para garantir a sua viabilidade,
mesmo tendo em conta as novas oportunidades que serão proporcionadas aos
agricultores.
O associativismo, nas suas múltiplas formas, é essencial para conseguir a
viabilidade das explorações situadas em regiões frágeis, com handicaps de
vária natureza.
É fundamental a existência de Serviços de Extensão, que prestem ao agricultor
não apenas o apoio técnico indispensável ao desenvolvimento da sua
actividade agrícola, mas que também os apoiem como promotores do
ambiente, das paisagens rurais, do património e dos recursos naturais das
regiões onde se inserem.
Esta vertente é particularmente importante nas regiões com elevado risco de
abandono, uma vez que nelas se situa muitas das áreas classificadas no
âmbito da Rede Natura, designadamente a maioria dos Parques Naturais.
10. ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELO REDIMENSIONAMENTO
DAS EXPLORAÇÕES
Estas estruturas deverão ser constituídas por técnicos dos Serviços Regionais
do MADRP, e poderão integrar técnicos das Associações de Agricultores mais
representativas da Região onde actuam.
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Os técnicos a integrar nas referidas estruturas deverão ter um bom
conhecimento da Região e dos sistemas agrícolas predominantes, o que
requer uma formação adequada no domínio do desenvolvimento rural,
designadamente sobre as medidas de política que poderão apoiar os
agricultores.
Os objectivos da actuação destas Estruturas são designadamente, os
seguintes:
−− O melhoramento das Estruturas Fundiárias, através do redimensionamento
das explorações e do reagrupamento predial.
−− O rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.
Para alcançar estes objectivos as referidas Estruturas deveriam constituir uma
base de dados das explorações agrícolas da região de intervenção, o que seria
conseguido através da recolha da informação existente nos Serviços Regionais
de Agricultura e nas bases de dados do INGA/ IFADAP, o que lhes permitirá
detectar :
−− Os agricultores que já excederam ou se aproximam da idade normal de
reforma.
−− Os jovens agricultores.
−− Os agricultores com maior dimensão, os mais interessados ao
redimensionamento das suas explorações.
O bom conhecimento da região que os técnicos que integram estas Estruturas
deverão possuir, permitir-lhes-ia conhecer ou detectar os agricultores que
pretendam aumentar a sua dimensão e que o poderiam fazer, através da
compra ou arrendamento das terras libertadas pelo agricultores mais idosos e
que cessem a actividade.
Consequentemente, a difusão dessa informação e o esclarecimento dos
agricultores seriam uma das principais atribuições das referidas Estruturas.
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As estruturas referidas deveriam abranger, nas regiões em risco de abandono,
um reduzido número de concelhos (3 a 5), nos quais as estruturas fundiárias e
as actividades agro-pecuárias fossem homogéneas.
Poder-se-ia ter optado por uma Estrutura mais complexa, semelhante às
SAFER existentes em França e que tem contribuído decisivamente para a
melhoria das estruturas fundiárias. Trata-se de estruturas mais pesadas com
uma forte intervenção no mercado fundiário, vocacionadas para o aumento da
dimensão das explorações através da aquisição, o que não parece ser a
alternativa aconselhável , em face dos custos que tal opção acarreta para os
agricultores e para o Estado que, normalmente, bonifica os juros dos
empréstimos.
A estrutura que se propõe pretende aproveitar os recursos técnicos das
Direcções Regionais de Agricultura e , quando possível, das Associações de
Agricultores, o que permite uma economia de custos considerável.
11. CONCLUSÕES
a) O abandono agrícola irá ter, na presente década, um aumento exponencial,
o que decorre, fundamentalmente, do grau de envelhecimento dos
agricultores portugueses e da estrutura minifundiária dominante em grande
parte do território.
b) Embora o abandono possa ser considerado um fenómeno natural no
contexto da evolução da agricultura portuguesa, tem consequências sociais,
económicas e ambientais graves.
Consequentemente, é urgente tomar as medidas necessárias para que o
abandono esperado possa contribuir para uma efectiva reestruturação
fundiária das regiões onde ocorra.
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c) As medidas de apoio ao rendimento revelaram-se insuficientes para suster
o abandono, em face da estrutura fundiária dominante a Norte do Tejo, a
qual está totalmente desajustada das exigências da agricultura actual e das
legitimas expectativas dos agricultores na melhoria da sua qualidade de
vida.
d) Contrariamente ao que sucedeu na maioria dos países europeus, em
Portugal nada se fez nas últimas décadas para modernizar as estruturas
fundiárias, entendendo-se por tal o redimensionamento das explorações
agrícolas e a redução da dispersão predial.
A modernização das estruturas fundiárias requer a existência de medidas
de política e de meios humanos qualificados para as implementar.
A simples actuação do mercado apenas é previsível nas regiões mais ricas,
nas quais os agricultores mais eficientes aumentam a sua dimensão à custa
das explorações dos agricultores menos eficientes, de menor dimensão ou
que cessam a actividade.
Nas regiões mais frágeis, como é o caso das que apresentam um elevado
risco de abandono, a intervenção pública é indispensável.
e) São propostas várias medidas que procuram, de uma forma sustentável,
redimensionar e viabilizar as explorações agrícolas nas regiões com
elevado risco de abandono.
São também propostas outras medidas, cujo objectivo é o rejuvenescimento
dos agricultores portugueses, o que é essencial para o desenvolvimento do
sector agrícola e do espaço rural.
f) Propõe-se que sejam definidas zonas piloto, incluídas em áreas com
elevado risco de abandono, onde seja implementada a metodologia
proposta, com o objectivo de testar a sua operacionalidade e proceder, se
for caso disso às correcções necessárias.
ÍNDICE
Pág.
1. Introdução 1
2. História do Abandono Recente 2
3. Evolução Previsível do Abandono 3
4. Causas do Abandono 4
5. Consequências Sociais e Económicas 7
6. Consequências Ambientais 9
7. Quantificação do Abandono Agrícola 9
8. Regionalização do Risco do Abandono 11
9. Medidas de Política a Propor 13
10. Estrutura Responsável pelo Redimensionamento das
Explorações 23
11. Conclusões 25
ANEXOS:
ANEXO I – Caracterização dos Concelhos de acordo com a redução da SAU, MB/
UTA e Agricultores com idade > a 55 anos
ANEXO II – Caracterização das Zonas com risco de abandono muito elevado
ANEXO III – Impacto Ambiental do Abandono
ANEXO IV – Florestação de Terras Agrícolas
ANEXO V – Estudo de um caso de abandono no concelho de Pombal
ANEXO VI – Mapas complementares: proporção dos produtores com idade superior
a 55 anos; variação da SAU com uso mais produtivo entre os RGA 89 e 99; Margem
Bruta por Unidade de Trabalho Agrícola; todos por concelho; distribuição do
indicador do abandono agrícola ao nível da freguesia; proporção das ajudas directas
e das medidas de suporte de preços de mercado na Margem Bruta Total de cada
Concelho e distribuição das principais orientações técnico-económicas.
ANEXO VII – Metodologia utilizada na regionalização do risco do abandono
agrícola.
ANEXO I
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
0 140100 ABRANTES 10304 Médio Tejo -15,82 7807,94 5496,94 78,8 7,30 5,773 10100 AGUEDA 10201 Baixo Vouga -31,46 2887,15 1625,33 65,7 1,28 1,257 90100 AGUIAR DA BEIRA 10205 Dão-Lafões -22,04 2988,30 1986,14 56 3,65 3,33
70100 ALANDROAL 10403 Alentejo Central 6252,62 9687,18 4718,76 74,8 46,39 19,157 10200 ALBERGARIA-A-VELHA 10201 Baixo Vouga -19,75 3418,08 1430,16 56,5 2,60 2,300 80100 ALBUFEIRA 10501 Algarve 7,51 12258,43 9715,53 76,8 4,56 4,140 150100 ALCACER DO SAL 10401 Alentejo Litoral 12,56 11900,22 6912,13 53 103,12 43,140 140200 ALCANENA 10304 Médio Tejo -15,39 8689,19 5958,21 70,3 4,59 4,210 100100 ALCOBACA 10301 Oeste -24,77 8484,73 6841,07 62,3 3,18 2,920 150200 ALCOCHETE 10303 Península de Setúbal 56,32 18022,53 14124,80 68,6 12,54 10,876 80200 ALCOUTIM 10501 Algarve -33,75 6896,60 5642,62 79,8 10,43 5,690 110100 ALENQUER 10301 Oeste -0,16 12021,11 8333,50 66,3 5,45 5,140 40100 ALFANDEGA DA FE 10108 Alto Trás-os-Montes -16,42 8851,05 6239,03 68,9 9,07 7,680 170100 ALIJO 10107 Douro -1,35 3657,18 3220,43 63,3 3,16 2,976 80300 ALJEZUR 10501 Algarve -43,61 6406,88 3850,88 80,6 7,43 3,870 20100 ALJUSTREL 10404 Baixo Alentejo 3,43 19668,35 5534,27 50,1 80,54 52,928 150300 ALMADA 10303 Península de Setúbal -49,46 8456,60 6537,52 71,1 3,09 2,974 90200 ALMEIDA 10208 Beira Interior Norte -39,53 4346,59 3629,43 71,7 18,78 7,260 140300 ALMEIRIM 10305 Lezíria do Tejo -34,45 13059,23 10671,90 61,5 6,88 5,897 20200 ALMODOVAR 10404 Baixo Alentejo -217,21 8227,31 4821,26 67,3 52,66 13,310 140400 ALPIARCA 10305 Lezíria do Tejo 38,53 17344,17 13847,53 63,9 14,30 13,100 120100 ALTER DO CHAO 10402 Alto Alentejo 670,31 10678,23 4073,81 67,5 86,37 34,695 100200 ALVAIAZERE 10204 Pinhal Interior Norte -21,14 1799,56 1173,01 74,4 1,84 1,790 20300 ALVITO 10404 Baixo Alentejo 67,10 10551,32 4375,30 68,3 67,60 37,718 111500 AMADORA 10302 Grande Lisboa -73,63 9275,65 4987,49 70,6 15,40 6,751 130100 AMARANTE 10105 Tâmega -33,29 3686,99 3079,67 59,5 2,62 2,351 30100 AMARES 10102 Cávado -39,32 3743,31 2870,12 64,6 2,35 2,353 10300 ANADIA 10201 Baixo Vouga -19,28 2672,98 1899,28 64,4 1,87 1,805 100300 ANSIAO 10204 Pinhal Interior Norte -17,81 1996,53 1169,21 67,5 1,92 1,881 160100 ARCOS DE VALDEVEZ 10101 Minho-Lima -48,50 2371,78 1664,69 67,1 5,41 1,475 60100 ARGANIL 10204 Pinhal Interior Norte -38,76 1562,74 975,15 69,9 1,70 1,680 180100 ARMAMAR 10107 Douro -18,46 4613,29 3953,72 62,8 3,50 3,437 10400 AROUCA 10106 Entre Douro e Vouga -36,97 2312,15 1347,69 50,7 2,38 1,610 70200 ARRAIOLOS 10403 Alentejo Central 11,35 14299,14 7592,56 65,3 136,71 67,550 120200 ARRONCHES 10402 Alto Alentejo 33,08 10500,97 2092,35 69,8 54,49 20,170 110200 ARRUDA DOS VINHOS 10301 Oeste -34,80 7364,16 5839,07 67,8 4,64 4,050 10500 AVEIRO 10201 Baixo Vouga -33,86 3943,45 2260,07 60,2 2,48 2,280 120300 AVIS 10402 Alto Alentejo 58,54 12154,80 5865,69 64,1 91,63 40,600 110300 AZAMBUJA 10305 Lezíria do Tejo 3,53 10516,88 7631,93 68,2 7,02 6,171 130200 BAIAO 10105 Tâmega -26,81 2747,60 2368,59 61,8 2,06 2,000 30200 BARCELOS 10102 Cávado -21,45 6388,56 3382,78 57,2 3,05 3,040 20400 BARRANCOS 10404 Baixo Alentejo -82,61 13163,60 1925,16 68,4 49,44 5,598 150400 BARREIRO 10303 Península de Setúbal -55,64 6201,29 4262,63 85,7 2,25 1,810 100400 BATALHA 10203 Pinhal Litoral -21,90 4071,07 2684,94 73,2 2,01 1,910 20500 BEJA 10404 Baixo Alentejo 19,23 17903,48 5843,05 65 74,58 53,067 50100 BELMONTE 10210 Cova da Beira -13,83 3068,17 2331,44 73,6 6,75 5,520 140500 BENAVENTE 10305 Lezíria do Tejo 21,18 24932,37 17680,68 61 53,77 38,690 100500 BOMBARRAL 10301 Oeste -23,24 11839,36 9355,06 60,1 4,94 4,530 70300 BORBA 10403 Alentejo Central -36,32 9244,58 7123,30 71,1 15,56 9,592 170200 BOTICAS 10108 Alto Trás-os-Montes -6,03 2199,51 919,56 58,9 8,24 5,340 30300 BRAGA 10102 Cávado -27,45 3984,81 2679,58 63,6 2,89 2,860 40200 BRAGANCA 10108 Alto Trás-os-Montes -17,71 7161,90 4693,63 66,2 10,85 7,951 30400 CABECEIRAS DE BASTO 10105 Tâmega -32,76 3351,69 2714,60 63 4,66 3,730 110400 CADAVAL 10301 Oeste -14,16 10446,99 8300,71 61,1 3,82 3,560 100600 CALDAS DA RAINHA 10301 Oeste -30,05 11769,98 7898,46 61,7 3,29 3,080 160200 CAMINHA 10101 Minho-Lima -79,75 2801,75 1806,52 57,8 4,11 1,500 120400 CAMPO MAIOR 10402 Alto Alentejo 2,43 10058,95 3256,78 65,9 31,06 21,620 60200 CANTANHEDE 10202 Baixo Mondego -19,92 3103,20 1665,07 56,4 1,90 1,89
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista alfabética
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
0 40300 CARRAZEDA DE ANSIAES 10107 Douro -1,87 4868,23 4037,14 69,6 4,16 3,913 180200 CARREGAL DO SAL 10205 Dão-Lafões -44,07 2078,95 1440,89 65,8 1,73 1,670 140600 CARTAXO 10305 Lezíria do Tejo -16,94 12862,39 8888,92 65,4 7,58 6,298 110500 CASCAIS 10302 Grande Lisboa -75,72 22704,11 13266,94 78,8 5,56 3,345 100700 CASTANHEIRA DE PERA 10204 Pinhal Interior Norte 23,80 1184,11 810,70 73,5 1,27 1,200 50200 CASTELO BRANCO 10209 Beira Interior Sul -15,24 3653,86 3102,05 76,7 11,91 7,391 10600 CASTELO DE PAIVA 10105 Tâmega -37,89 2023,18 1579,44 55,2 1,59 1,587 120500 CASTELO DE VIDE 10402 Alto Alentejo -21,32 7423,54 4232,86 70,5 68,13 19,653 180300 CASTRO D'AIRE 10205 Dão-Lafões -45,66 1593,85 823,64 59,8 2,09 1,400 80400 CASTRO MARIM 10501 Algarve -29,43 10406,53 8157,82 80 8,55 5,650 20600 CASTRO VERDE 10404 Baixo Alentejo -6,62 19388,38 5305,62 56,7 173,49 62,574 90300 CELORICO DA BEIRA 10208 Beira Interior Norte -21,07 3445,12 2947,63 67,5 9,71 5,901 30500 CELORICO DE BASTO 10105 Tâmega -29,01 2976,61 2327,47 59,3 2,05 2,040 140700 CHAMUSCA 10305 Lezíria do Tejo 31,90 17013,09 13045,15 65,5 36,34 25,242 170300 CHAVES 10108 Alto Trás-os-Montes -20,78 2240,98 1446,76 64,4 4,79 4,181 180400 CINFAES 10105 Tâmega -48,47 1945,81 1479,57 57,1 2,67 1,870 60300 COIMBRA 10202 Baixo Mondego -7,75 3900,07 2793,30 63,2 2,36 2,285 60400 CONDEIXA-A-NOVA 10202 Baixo Mondego -31,69 2197,55 1379,78 67,7 2,51 2,200 140800 CONSTANCIA 10304 Médio Tejo -15,85 12471,29 9049,58 73,4 8,90 8,540 140900 CORUCHE 10305 Lezíria do Tejo 96,16 19542,36 16125,68 65 46,14 42,927 50300 COVILHA 10210 Cova da Beira -2,37 3405,70 2421,97 68,6 4,91 3,940 120600 CRATO 10402 Alto Alentejo 41,48 11966,29 8827,44 68,5 55,37 42,400 20700 CUBA 10404 Baixo Alentejo 77,60 19812,67 5925,12 69,9 31,01 25,390 120700 ELVAS 10402 Alto Alentejo 15,82 14072,36 4130,53 62,5 69,34 34,680 141000 ENTRONCAMENTO 10304 Médio Tejo -17,91 8107,48 5689,22 81 3,99 2,968 10700 ESPINHO 10104 Grande Porto -52,31 2158,24 1484,46 61,7 1,53 1,530 30600 ESPOSENDE 10102 Cávado -28,94 3519,70 2144,72 58 1,98 1,980 10800 ESTARREJA 10201 Baixo Vouga -29,31 4904,02 1654,29 54,4 2,85 2,570 70400 ESTREMOZ 10403 Alentejo Central 31,12 10550,01 6910,81 69,4 37,21 21,660 70500 EVORA 10403 Alentejo Central -0,90 13224,50 6269,77 64,6 93,36 47,471 30700 FAFE 10103 Ave -35,25 2420,16 1780,53 67,2 2,30 2,210 80500 FARO 10501 Algarve -6,28 11560,86 9170,45 72,4 3,21 2,940 10900 FEIRA 10106 Entre Douro e Vouga -40,62 3285,34 1958,00 69,3 1,74 1,720 130300 FELGUEIRAS 10105 Tâmega -19,19 4788,16 3778,33 60,1 2,51 2,50
0 20800 FERREIRA DO ALENTEJO 10404 Baixo Alentejo -9,82 18512,82 7737,81 59,6 65,22 42,327 141100 FERREIRA DO ZEZERE 10304 Médio Tejo -20,62 6697,76 4371,04 74,2 2,71 2,070 60500 FIGUEIRA DA FOZ 10202 Baixo Mondego -23,75 4397,23 2085,18 57 3,13 3,07
0 90400FIGUEIRA DE CASTELO
RODRIGO 10208 Beira Interior Norte -13,34 6430,85 5513,49 70 16,96 9,005 100800 FIGUEIRO DOS VINHOS 10204 Pinhal Interior Norte -46,24 1598,66 1148,14 70,7 1,36 1,317 90500 FORNOS DE ALGODRES 10207 Serra da Estrela -11,62 3853,70 2979,00 71,1 4,86 3,91
0 40400 FREIXO DE ESPADA A CINTA 10107 Douro -22,93 6640,03 5614,55 74,2 8,59 6,920 120800 FRONTEIRA 10402 Alto Alentejo 50,15 12748,43 4968,33 58,5 70,35 42,347 50400 FUNDAO 10210 Cova da Beira -13,67 3518,03 2520,30 73,2 5,65 4,807 120900 GAVIAO 10402 Alto Alentejo -37,23 4009,65 2703,28 82,8 8,19 4,645 60600 GOIS 10204 Pinhal Interior Norte -19,05 2696,00 2043,08 71 1,99 1,290 141200 GOLEGA 10305 Lezíria do Tejo -8,68 19840,87 10570,30 60,7 21,40 18,788 130400 GONDOMAR 10104 Grande Porto -44,19 3776,05 2942,03 67,8 2,01 1,977 90600 GOUVEIA 10207 Serra da Estrela 14,09 4133,87 3542,57 72,2 5,04 3,400 150500 GRANDOLA 10401 Alentejo Litoral -28,10 8022,57 5323,12 67,8 43,62 11,214 90700 GUARDA 10208 Beira Interior Norte -52,37 4035,49 3162,58 71,1 7,95 4,390 30800 GUIMARAES 10103 Ave -38,77 4648,34 3317,51 65,3 3,09 3,080 50500 IDANHA-A-NOVA 10209 Beira Interior Sul 81,52 8348,88 6500,64 76,9 42,36 20,850 11000 ILHAVO 10201 Baixo Vouga -44,18 4722,81 2593,17 69,3 3,26 3,150 80600 LAGOA 10501 Algarve -34,24 7339,10 5998,16 82 3,73 3,206 80700 LAGOS 10501 Algarve -28,36 5484,45 3772,84 74,4 6,15 4,067 180500 LAMEGO 10107 Douro -21,52 2642,59 2320,29 62,1 2,94 2,500 100900 LEIRIA 10203 Pinhal Litoral -14,24 6171,36 3913,90 66,9 1,77 1,69
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista alfabética (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
8 110600 LISBOA 10302 Grande Lisboa 07 80800 LOULE 10501 Algarve -8,61 6425,51 5064,04 80 4,67 4,190 110700 LOURES 10302 Grande Lisboa -34,91 10172,53 7854,72 66,4 6,14 4,430 110800 LOURINHA 10301 Oeste -21,09 11712,50 8667,46 56,2 3,62 3,545 60700 LOUSA 10204 Pinhal Interior Norte -36,63 8325,01 6359,85 70,1 1,92 1,880 130500 LOUSADA 10105 Tâmega -15,99 4616,58 3391,10 61,1 2,98 2,965 141300 MACAO 10206 Pinhal Interior Sul -28,41 2268,76 1461,42 82,4 2,16 2,03
0 40500 MACEDO DE CAVALEIROS 10108 Alto Trás-os-Montes -20,39 6237,51 4079,55 66,6 7,56 6,290 110900 MAFRA 10301 Oeste -42,32 8040,33 5403,87 65,6 3,80 3,370 130600 MAIA 10104 Grande Porto -31,45 6267,14 3591,05 56,6 4,36 4,337 180600 MANGUALDE 10205 Dão-Lafões -44,63 2951,87 2461,01 69,2 2,91 2,664 90800 MANTEIGAS 10208 Beira Interior Norte -12,45 2069,33 1866,17 68,9 5,82 2,081 130700 MARCO DE CANAVEZES 10105 Tâmega -28,05 2745,06 2281,86 60,5 2,34 2,170 101000 MARINHA GRANDE 10203 Pinhal Litoral -60,60 3881,54 1830,96 71 1,39 1,247 121000 MARVAO 10402 Alto Alentejo -53,12 4973,46 2159,84 75,5 18,65 5,870 130800 MATOSINHOS 10104 Grande Porto -26,45 6288,46 3102,58 58,1 4,17 4,163 11100 MEALHADA 10201 Baixo Vouga -24,66 2713,65 1653,68 62,8 1,79 1,704 90900 MEDA 10208 Beira Interior Norte -38,68 3394,15 2868,08 69,9 6,21 4,871 160300 MELGACO 10101 Minho-Lima -48,96 2287,55 1860,13 67,2 4,64 1,320 20900 MERTOLA 10404 Baixo Alentejo 38,47 12691,52 8997,32 68 113,26 42,457 170400 MESAO FRIO 10107 Douro -16,77 3062,56 2808,38 62,2 2,07 2,060 60800 MIRA 10202 Baixo Mondego -53,91 4045,47 2338,20 58,3 1,90 1,845 60900 MIRANDA DO CORVO 10204 Pinhal Interior Norte -45,54 4625,77 3593,00 64,9 1,21 1,180 40600 MIRANDA DO DOURO 10108 Alto Trás-os-Montes 2,94 6557,01 3792,23 67 12,47 8,670 40700 MIRANDELA 10108 Alto Trás-os-Montes 1,42 5723,84 3802,28 64,4 7,39 5,780 40800 MOGADOURO 10108 Alto Trás-os-Montes -4,72 7361,05 4581,80 60,1 13,75 9,667 180700 MOIMENTA DA BEIRA 10107 Douro -34,60 3754,95 2420,12 57,3 4,30 3,760 150600 MOITA 10303 Península de Setúbal -32,67 15939,59 5892,62 73,1 5,37 4,301 160400 MONCAO 10101 Minho-Lima -67,60 2598,87 2027,93 62 3,18 1,396 80900 MONCHIQUE 10501 Algarve -32,82 5700,87 4390,99 73,1 3,85 1,931 170500 MONDIM DE BASTO 10105 Tâmega -37,07 3294,50 2644,69 56,1 6,75 2,150 121100 MONFORTE 10402 Alto Alentejo 8,10 18364,47 3798,27 70,7 149,76 53,420 170600 MONTALEGRE 10108 Alto Trás-os-Montes 4,94 2745,82 1045,18 59,9 13,89 7,090 70600 MONTEMOR-O-NOVO 10403 Alentejo Central -1043,78 14243,54 8264,94 65,3 109,29 53,870 61000 MONTEMOR-O-VELHO 10202 Baixo Mondego -16,59 4305,79 1898,21 53,4 3,16 2,890 150700 MONTIJO 10303 Península de Setúbal 52,60 15021,48 12143,83 62,8 13,75 12,240 70700 MORA 10402 Alto Alentejo -274,93 13070,49 6050,77 71,7 84,36 22,063 180800 MORTAGUA 10205 Dão-Lafões -36,98 2067,64 1159,46 61,9 1,48 1,450 21000 MOURA 10404 Baixo Alentejo -5,31 11516,78 6695,27 61,3 43,72 27,840 70800 MOURAO 10403 Alentejo Central -13,91 12053,10 4355,23 68,6 74,48 27,340 170700 MURCA 10108 Alto Trás-os-Montes 4,42 4825,10 3891,46 58,1 3,42 3,180 11200 MURTOSA 10201 Baixo Vouga -5,94 6279,85 2831,67 54 4,22 4,040 101100 NAZARE 10301 Oeste -35,75 9888,79 7385,56 59 3,52 3,383 180900 NELAS 10205 Dão-Lafões -41,38 2312,20 1915,48 66,6 2,10 2,057 121200 NISA 10402 Alto Alentejo -33,00 4297,39 2456,12 80 18,39 7,580 101200 OBIDOS 10301 Oeste -41,09 15918,75 12110,93 57,7 4,45 4,150 21100 ODEMIRA 10401 Alentejo Litoral -18,65 10524,57 5292,09 67 40,36 12,578 111600 ODIVELAS 10302 Grande Lisboa -51,37 9636,36 4260,49 77,3 4,29 2,868 111000 OEIRAS 10302 Grande Lisboa -50,41 14962,39 11003,48 86,7 31,51 19,685 50600 OLEIROS 10206 Pinhal Interior Sul 18,10 1261,67 770,60 75,3 1,58 1,570 81000 OLHAO 10501 Algarve -13,06 9443,08 7402,56 76 3,78 3,340 11300 OLIVEIRA DE AZEMEIS 10106 Entre Douro e Vouga -27,13 4811,31 2241,62 62,8 1,82 1,813 181000 OLIVEIRA DE FRADES 10205 Dão-Lafões -47,29 2589,81 855,02 50,7 1,63 1,620 11400 OLIVEIRA DO BAIRRO 10201 Baixo Vouga -32,92 2604,55 1696,63 67,5 1,53 1,453 61100 OLIVEIRA DO HOSPITAL 10204 Pinhal Interior Norte -21,59 2578,08 2030,22 70,2 2,64 2,580 21200 OURIQUE 10404 Baixo Alentejo -16577,01 11854,47 5424,05 69,2 64,42 18,460 11500 OVAR 10201 Baixo Vouga -28,44 6393,17 1977,30 53,7 3,02 3,007 130900 PACOS DE FERREIRA 10105 Tâmega -36,95 3140,74 2045,61 70,6 2,25 2,220 150800 PALMELA 10303 Península de Setúbal 9,23 11752,55 9554,98 65,5 8,46 7,43
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista alfabética (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
0 150800 PALMELA 10303 Península de Setúbal 9,23 11752,55 9554,98 65,5 8,46 7,435 61200 PAMPILHOSA DA SERRA 10204 Pinhal Interior Norte -53,54 1076,02 754,35 76,5 1,08 1,057 131000 PAREDES 10105 Tâmega -45,85 3365,91 2473,59 57,9 2,09 2,077 160500 PAREDES DE COURA 10101 Minho-Lima -38,48 2689,89 1948,80 62,2 3,79 2,285 101300 PEDROGAO GRANDE 10204 Pinhal Interior Norte -64,25 1451,38 846,32 79,1 1,40 1,405 61300 PENACOVA 10202 Baixo Mondego -31,68 1699,84 1121,67 66,4 1,59 1,587 131100 PENAFIEL 10105 Tâmega -37,57 3445,98 2695,63 57,1 2,06 2,043 181100 PENALVA DO CASTELO 10205 Dão-Lafões -24,93 2264,61 1752,49 65,5 2,63 2,444 50700 PENAMACOR 10209 Beira Interior Sul -5,91 3333,88 2794,43 81,1 8,72 6,927 181200 PENEDONO 10107 Douro -30,21 3899,98 3001,67 65,4 5,42 4,675 61400 PENELA 10204 Pinhal Interior Norte -16,53 1706,48 1168,86 68,1 2,33 2,170 101400 PENICHE 10301 Oeste -38,41 13116,13 9960,42 60,4 3,84 3,730 170800 PESO DA REGUA 10107 Douro -13,91 3237,07 2988,08 58,3 2,73 2,717 91000 PINHEL 10208 Beira Interior Norte -3,86 3732,15 3193,44 66,9 7,67 4,970 101500 POMBAL 10203 Pinhal Litoral -23,23 2469,27 1289,83 65 1,60 1,521 160600 PONTE DA BARCA 10101 Minho-Lima -50,95 2251,21 1749,63 60,5 9,60 1,680 160700 PONTE DE LIMA 10101 Minho-Lima -36,36 2834,80 2010,32 56,8 2,88 1,867 121300 PONTE DE SOR 10402 Alto Alentejo -34,98 7084,72 4214,60 73,9 28,28 7,467 121400 PORTALEGRE 10402 Alto Alentejo -25,99 6750,48 3601,63 75,2 17,92 7,740 70900 PORTEL 10403 Alentejo Central -284,66 9864,71 5628,36 72,8 50,30 23,517 81100 PORTIMAO 10501 Algarve -53,30 8187,21 6393,72 71,7 5,34 3,928 131200 PORTO 10104 Grande Porto 00 101600 PORTO DE MOS 10203 Pinhal Litoral 24,22 6558,66 3033,38 66,1 3,93 3,410 131300 POVOA DE VARZIM 10104 Grande Porto -13,17 6967,38 3780,01 38,6 2,57 2,571 30900 POVOA DO LANHOSO 10103 Ave -50,29 3563,25 2587,34 62,5 2,64 2,585 50800 PROENCA-A-NOVA 10206 Pinhal Interior Sul -39,08 2543,83 1552,34 73,7 2,36 2,300 71000 REDONDO 10403 Alentejo Central 317,53 10102,54 6859,71 70,2 40,18 25,73
0 71100 REGUENGOS DE MONSARAZ 10403 Alentejo Central -11,91 9648,11 6345,88 70 37,86 18,191 181300 RESENDE 10105 Tâmega -43,97 3316,42 2819,01 58,2 3,46 2,501 170900 RIBEIRA DE PENA 10105 Tâmega -27,36 3583,15 2623,43 62,1 3,65 3,010 141400 RIO MAIOR 10305 Lezíria do Tejo -15,08 9260,46 6932,48 62,3 3,63 2,800 171000 SABROSA 10107 Douro 10,39 3138,66 2748,78 63,3 3,28 2,814 91100 SABUGAL 10208 Beira Interior Norte -30,17 3057,10 2510,53 75,6 10,56 4,47
0 141500 SALVATERRA DE MAGOS 10305 Lezíria do Tejo 26,41 14324,15 10599,88 63,6 12,36 11,253 181400 SANTA COMBA DAO 10205 Dão-Lafões -43,12 2752,92 1802,28 61,1 1,98 1,90
0 171100SANTA MARTA DE
PENAGUIAO 10107 Douro 6,61 2761,55 2562,83 60,7 2,48 2,250 141600 SANTAREM 10305 Lezíria do Tejo -12,16 12353,43 7756,04 67,4 7,06 6,010 150900 SANTIAGO DO CACEM 10401 Alentejo Litoral 64,93 11688,56 6088,13 67,2 42,35 16,497 131400 SANTO TIRSO 10103 Ave -21,26 4716,34 3227,36 73,7 3,26 3,236 81200 SAO BRAS DE ALPORTEL 10501 Algarve -32,62 6122,37 4839,21 81,8 3,32 2,808 11600 SAO JOAO DA MADEIRA 10106 Entre Douro e Vouga 0
0 181500 SAO JOAO DA PESQUEIRA 10107 Douro -13,45 5611,45 4883,91 57,9 5,69 5,323 181600 SAO PEDRO DO SUL 10205 Dão-Lafões -34,57 1777,51 870,85 56,3 1,97 1,705 141700 SARDOAL 10304 Médio Tejo -2,61 4501,14 3568,44 74,5 1,91 1,843 181700 SATAO 10205 Dão-Lafões -39,52 1804,95 1141,60 62,2 2,14 2,007 91200 SEIA 10207 Serra da Estrela -1,60 3191,10 2510,17 69,2 3,09 2,630 151000 SEIXAL 10303 Península de Setúbal 58,47 6503,56 5759,09 69,4 9,61 7,527 181800 SERNANCELHE 10107 Douro -29,05 2851,18 2166,18 63,4 4,26 3,460 21300 SERPA 10404 Baixo Alentejo -19,17 10188,85 4804,33 65,5 44,77 26,875 50900 SERTA 10206 Pinhal Interior Sul -46,09 1548,73 933,88 74,7 1,46 1,390 151100 SESIMBRA 10303 Península de Setúbal -34,40 7017,01 5736,09 75,3 6,80 4,490 151200 SETUBAL 10303 Península de Setúbal 31,63 7480,46 6169,51 68,6 11,25 7,883 11700 SEVER DO VOUGA 10201 Baixo Vouga -34,14 1855,03 829,58 50,8 1,28 1,220 81300 SILVES 10501 Algarve 0,49 10208,94 7950,03 73,6 5,04 4,170 151300 SINES 10401 Alentejo Litoral 7,87 12459,30 4035,30 64,8 38,65 14,170 111100 SINTRA 10302 Grande Lisboa -30,55 7389,00 5587,21 70,3 4,69 3,86
0 111200 SOBRAL DE MONTE AGRACO 10301 Oeste -33,48 8724,10 5675,12 65,8 4,88 4,335 61500 SOURE 10202 Baixo Mondego -8,38 2557,50 1460,26 65 2,84 2,580 121500 SOUSEL 10403 Alentejo Central 62,38 12464,71 8084,31 72 44,80 33,38
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista alfabética (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
3 61600 TABUA 10204 Pinhal Interior Norte -50,13 2211,12 1480,84 66,8 2,34 2,307 181900 TABUACO 10107 Douro -24,56 3520,30 3000,55 65 3,46 3,327 182000 TAROUCA 10107 Douro -23,46 2857,55 2131,18 64,2 2,36 2,267 81400 TAVIRA 10501 Algarve -42,93 9917,25 7797,95 76,1 5,67 4,441 31000 TERRAS DE BOURO 10102 Cávado -34,42 2738,45 2158,50 62,6 11,20 2,597 141800 TOMAR 10304 Médio Tejo -30,14 4688,38 3135,91 75,2 3,16 2,513 182100 TONDELA 10205 Dão-Lafões -40,35 2254,94 1205,67 65,1 1,71 1,530 40900 TORRE DE MONCORVO 10107 Douro 1,66 6239,34 4964,88 69,2 7,83 6,810 141900 TORRES NOVAS 10304 Médio Tejo -13,36 9547,58 6990,49 70,9 5,03 4,550 111300 TORRES VEDRAS 10301 Oeste -25,42 8594,47 6598,60 61,5 4,08 3,744 91300 TRANCOSO 10208 Beira Interior Norte -20,62 3749,50 2932,71 68,4 6,53 4,280 131800 TROFA 10103 Ave -20,59 7478,56 3793,36 47,7 4,71 4,700 11800 VAGOS 10201 Baixo Vouga -30,11 3829,94 1969,15 55,4 1,70 1,657 11900 VALE DE CAMBRA 10106 Entre Douro e Vouga -43,69 1715,95 1078,39 59,8 1,19 1,171 160800 VALENCA 10101 Minho-Lima -46,07 2495,05 1815,26 63,4 2,68 1,640 131500 VALONGO 10104 Grande Porto -42,48 4786,19 3098,77 63 2,51 2,492 171200 VALPACOS 10108 Alto Trás-os-Montes -19,12 3627,74 2607,25 64,2 5,41 4,890 71200 VENDAS NOVAS 10403 Alentejo Central 128,91 9517,31 6820,06 64,9 75,66 36,840 71300 VIANA DO ALENTEJO 10403 Alentejo Central 326,40 13559,45 7072,28 66,6 108,86 54,350 160900 VIANA DO CASTELO 10101 Minho-Lima -50,83 3084,04 1979,73 63,2 2,98 1,870 21400 VIDIGUEIRA 10404 Baixo Alentejo 17,51 12608,73 7898,51 69,5 45,96 30,731 31100 VIEIRA DO MINHO 10103 Ave -61,53 2017,98 1428,70 63,8 4,10 1,945 51000 VILA DE REI 10206 Pinhal Interior Sul -49,06 1393,99 755,61 82,1 1,27 1,207 81500 VILA DO BISPO 10501 Algarve -60,14 9888,62 4288,85 78,4 15,12 8,780 131600 VILA DO CONDE 10104 Grande Porto -10,59 12207,94 5439,97 43,7 6,89 6,880 41000 VILA FLOR 10107 Douro 8,21 5416,08 4037,96 63,1 5,53 5,030 111400 VILA FRANCA DE XIRA 10302 Grande Lisboa -24,49 14975,46 9262,34 70,8 12,47 10,65
7 142000 VILA NOVA DA BARQUINHA 10304 Médio Tejo -50,18 9294,87 6355,47 75 7,96 3,73
1 161000 VILA NOVA DE CERVEIRA 10101 Minho-Lima -79,39 2609,47 1618,39 60,8 2,56 2,02
0 31200 VILA NOVA DE FAMALICAO 10103 Ave -20,43 6833,51 4100,41 64,6 3,69 3,650 91400 VILA NOVA DE FOZ COA 10107 Douro -11,24 6158,60 5133,05 70,2 6,85 5,298 131700 VILA NOVA DE GAIA 10104 Grande Porto -46,67 4055,77 2994,23 75,2 2,26 2,255 142100 VILA NOVA DE OUREM 10304 Médio Tejo -21,79 4444,11 2656,20 71,5 1,83 1,697 182200 VILA NOVA DE PAIVA 10205 Dão-Lafões 4,75 2638,18 1495,94 60,3 3,24 3,045 61700 VILA NOVA POIARES 10204 Pinhal Interior Norte -28,79 1822,00 1283,08 68,9 1,61 1,572 171300 VILA POUCA DE AGUIAR 10108 Alto Trás-os-Montes -0,40 3033,84 1768,34 67 5,81 4,537 171400 VILA REAL 10107 Douro -23,52 2143,57 1487,93 63,8 3,33 1,97
0 81600VILA REAL DE SANTO
ANTONIO 10501 Algarve -3,90 15449,88 11999,47 80,7 6,70 4,797 51100 VILA VELHA DE RODAO 10209 Beira Interior Sul 8,69 5397,84 4021,92 81,6 6,67 6,181 31300 VILA VERDE 10102 Cávado -44,69 2522,96 1743,67 61,1 2,18 1,920 71400 VILA VICOSA 10403 Alentejo Central -26,68 8704,05 4075,78 70,9 40,88 21,880 41100 VIMIOSO 10108 Alto Trás-os-Montes -5,33 5992,20 3758,00 69,3 10,39 7,230 41200 VINHAIS 10108 Alto Trás-os-Montes -0,03 6191,40 4267,96 65,9 8,97 7,333 182300 VISEU 10205 Dão-Lafões -38,92 1936,29 1382,41 63,8 1,88 1,777 31400 VIZELA 10103 Ave -38,80 3361,38 2514,12 58,1 2,59 2,583 182400 VOUZELA 10205 Dão-Lafões -37,93 2220,41 1029,72 32,6 1,98 1,72
Nota: O código de zonas em abandono tem a seguinte correspondência:1_Zona com risco muito elevado de abandono do Entre Douro Minho Interior;2_Zona com risco muito elevado de abandono do Alto Trás Os Montes;3_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Litoral Interior;4_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Interior Norte;5_Zona com risco muito elevado de abandono dos Pinhais Interiores; 6_Zona com risco muito elevado de abandono da Serra Algarvia;7_Outros concelhos com risco de abandono elevado mas não incluídos nas zonas anteriores; 0_Concelhos sem risco de abandono ou com risco pouco elevado; 8_Concelhos exclusivamente ou essencialmente urbanos.
Caracterização dos concelhos - Lista alfabética (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
1 130100 AMARANTE 10105 Tâmega -33,29 3686,99 3079,67 59,5 2,62 2,351 30100 AMARES 10102 Cávado -39,32 3743,31 2870,12 64,6 2,35 2,351 160100 ARCOS DE VALDEVEZ 10101 Minho-Lima -48,50 2371,78 1664,69 67,1 5,41 1,471 130200 BAIAO 10105 Tâmega -26,81 2747,60 2368,59 61,8 2,06 2,001 30400 CABECEIRAS DE BASTO 10105 Tâmega -32,76 3351,69 2714,60 63 4,66 3,731 10600 CASTELO DE PAIVA 10105 Tâmega -37,89 2023,18 1579,44 55,2 1,59 1,581 30500 CELORICO DE BASTO 10105 Tâmega -29,01 2976,61 2327,47 59,3 2,05 2,041 180400 CINFAES 10105 Tâmega -48,47 1945,81 1479,57 57,1 2,67 1,871 30700 FAFE 10103 Ave -35,25 2420,16 1780,53 67,2 2,30 2,211 130700 MARCO DE CANAVEZES 10105 Tâmega -28,05 2745,06 2281,86 60,5 2,34 2,171 160300 MELGACO 10101 Minho-Lima -48,96 2287,55 1860,13 67,2 4,64 1,321 160400 MONCAO 10101 Minho-Lima -67,60 2598,87 2027,93 62 3,18 1,391 170500 MONDIM DE BASTO 10105 Tâmega -37,07 3294,50 2644,69 56,1 6,75 2,151 160600 PONTE DA BARCA 10101 Minho-Lima -50,95 2251,21 1749,63 60,5 9,60 1,681 30900 POVOA DO LANHOSO 10103 Ave -50,29 3563,25 2587,34 62,5 2,64 2,581 181300 RESENDE 10105 Tâmega -43,97 3316,42 2819,01 58,2 3,46 2,501 170900 RIBEIRA DE PENA 10105 Tâmega -27,36 3583,15 2623,43 62,1 3,65 3,011 31000 TERRAS DE BOURO 10102 Cávado -34,42 2738,45 2158,50 62,6 11,20 2,591 160800 VALENCA 10101 Minho-Lima -46,07 2495,05 1815,26 63,4 2,68 1,641 31100 VIEIRA DO MINHO 10103 Ave -61,53 2017,98 1428,70 63,8 4,10 1,94
1 161000 VILA NOVA DE CERVEIRA 10101 Minho-Lima -79,39 2609,47 1618,39 60,8 2,56 2,021 31300 VILA VERDE 10102 Cávado -44,69 2522,96 1743,67 61,1 2,18 1,922 170200 BOTICAS 10108 Alto Trás-os-Montes -6,03 2199,51 919,56 58,9 8,24 5,342 170300 CHAVES 10108 Alto Trás-os-Montes -20,78 2240,98 1446,76 64,4 4,79 4,182 171200 VALPACOS 10108 Alto Trás-os-Montes -19,12 3627,74 2607,25 64,2 5,41 4,892 171300 VILA POUCA DE AGUIAR 10108 Alto Trás-os-Montes -0,40 3033,84 1768,34 67 5,81 4,533 10100 AGUEDA 10201 Baixo Vouga -31,46 2887,15 1625,33 65,7 1,28 1,253 10300 ANADIA 10201 Baixo Vouga -19,28 2672,98 1899,28 64,4 1,87 1,803 180200 CARREGAL DO SAL 10205 Dão-Lafões -44,07 2078,95 1440,89 65,8 1,73 1,673 180300 CASTRO D'AIRE 10205 Dão-Lafões -45,66 1593,85 823,64 59,8 2,09 1,403 11100 MEALHADA 10201 Baixo Vouga -24,66 2713,65 1653,68 62,8 1,79 1,703 180800 MORTAGUA 10205 Dão-Lafões -36,98 2067,64 1159,46 61,9 1,48 1,453 180900 NELAS 10205 Dão-Lafões -41,38 2312,20 1915,48 66,6 2,10 2,053 181000 OLIVEIRA DE FRADES 10205 Dão-Lafões -47,29 2589,81 855,02 50,7 1,63 1,623 61100 OLIVEIRA DO HOSPITAL 10204 Pinhal Interior Norte -21,59 2578,08 2030,22 70,2 2,64 2,583 181100 PENALVA DO CASTELO 10205 Dão-Lafões -24,93 2264,61 1752,49 65,5 2,63 2,443 181400 SANTA COMBA DAO 10205 Dão-Lafões -43,12 2752,92 1802,28 61,1 1,98 1,903 181600 SAO PEDRO DO SUL 10205 Dão-Lafões -34,57 1777,51 870,85 56,3 1,97 1,703 181700 SATAO 10205 Dão-Lafões -39,52 1804,95 1141,60 62,2 2,14 2,003 11700 SEVER DO VOUGA 10201 Baixo Vouga -34,14 1855,03 829,58 50,8 1,28 1,223 61600 TABUA 10204 Pinhal Interior Norte -50,13 2211,12 1480,84 66,8 2,34 2,303 182100 TONDELA 10205 Dão-Lafões -40,35 2254,94 1205,67 65,1 1,71 1,533 182300 VISEU 10205 Dão-Lafões -38,92 1936,29 1382,41 63,8 1,88 1,773 182400 VOUZELA 10205 Dão-Lafões -37,93 2220,41 1029,72 32,6 1,98 1,724 90200 ALMEIDA 10208 Beira Interior Norte -39,53 4346,59 3629,43 71,7 18,78 7,264 90300 CELORICO DA BEIRA 10208 Beira Interior Norte -21,07 3445,12 2947,63 67,5 9,71 5,904 90700 GUARDA 10208 Beira Interior Norte -52,37 4035,49 3162,58 71,1 7,95 4,394 90800 MANTEIGAS 10208 Beira Interior Norte -12,45 2069,33 1866,17 68,9 5,82 2,084 90900 MEDA 10208 Beira Interior Norte -38,68 3394,15 2868,08 69,9 6,21 4,874 50700 PENAMACOR 10209 Beira Interior Sul -5,91 3333,88 2794,43 81,1 8,72 6,924 91100 SABUGAL 10208 Beira Interior Norte -30,17 3057,10 2510,53 75,6 10,56 4,474 91300 TRANCOSO 10208 Beira Interior Norte -20,62 3749,50 2932,71 68,4 6,53 4,285 100200 ALVAIAZERE 10204 Pinhal Interior Norte -21,14 1799,56 1173,01 74,4 1,84 1,795 100300 ANSIAO 10204 Pinhal Interior Norte -17,81 1996,53 1169,21 67,5 1,92 1,885 60100 ARGANIL 10204 Pinhal Interior Norte -38,76 1562,74 975,15 69,9 1,70 1,685 100700 CASTANHEIRA DE PERA 10204 Pinhal Interior Norte 23,80 1184,11 810,70 73,5 1,27 1,205 60400 CONDEIXA-A-NOVA 10202 Baixo Mondego -31,69 2197,55 1379,78 67,7 2,51 2,205 100800 FIGUEIRO DOS VINHOS 10204 Pinhal Interior Norte -46,24 1598,66 1148,14 70,7 1,36 1,315 60600 GOIS 10204 Pinhal Interior Norte -19,05 2696,00 2043,08 71 1,99 1,29
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista por zonas
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
5 60700 LOUSA 10204 Pinhal Interior Norte -36,63 8325,01 6359,85 70,1 1,92 1,885 141300 MACAO 10206 Pinhal Interior Sul -28,41 2268,76 1461,42 82,4 2,16 2,035 60900 MIRANDA DO CORVO 10204 Pinhal Interior Norte -45,54 4625,77 3593,00 64,9 1,21 1,185 50600 OLEIROS 10206 Pinhal Interior Sul 18,10 1261,67 770,60 75,3 1,58 1,575 61200 PAMPILHOSA DA SERRA 10204 Pinhal Interior Norte -53,54 1076,02 754,35 76,5 1,08 1,055 101300 PEDROGAO GRANDE 10204 Pinhal Interior Norte -64,25 1451,38 846,32 79,1 1,40 1,405 61300 PENACOVA 10202 Baixo Mondego -31,68 1699,84 1121,67 66,4 1,59 1,585 61400 PENELA 10204 Pinhal Interior Norte -16,53 1706,48 1168,86 68,1 2,33 2,175 50800 PROENCA-A-NOVA 10206 Pinhal Interior Sul -39,08 2543,83 1552,34 73,7 2,36 2,305 141700 SARDOAL 10304 Médio Tejo -2,61 4501,14 3568,44 74,5 1,91 1,845 50900 SERTA 10206 Pinhal Interior Sul -46,09 1548,73 933,88 74,7 1,46 1,395 61500 SOURE 10202 Baixo Mondego -8,38 2557,50 1460,26 65 2,84 2,585 51000 VILA DE REI 10206 Pinhal Interior Sul -49,06 1393,99 755,61 82,1 1,27 1,205 142100 VILA NOVA DE OUREM 10304 Médio Tejo -21,79 4444,11 2656,20 71,5 1,83 1,695 61700 VILA NOVA POIARES 10204 Pinhal Interior Norte -28,79 1822,00 1283,08 68,9 1,61 1,576 80200 ALCOUTIM 10501 Algarve -33,75 6896,60 5642,62 79,8 10,43 5,696 80300 ALJEZUR 10501 Algarve -43,61 6406,88 3850,88 80,6 7,43 3,876 80700 LAGOS 10501 Algarve -28,36 5484,45 3772,84 74,4 6,15 4,066 80900 MONCHIQUE 10501 Algarve -32,82 5700,87 4390,99 73,1 3,85 1,93
6 81200 SAO BRAS DE ALPORTEL 10501 Algarve -32,62 6122,37 4839,21 81,8 3,32 2,807 90100 AGUIAR DA BEIRA 10205 Dão-Lafões -22,04 2988,30 1986,14 56 3,65 3,337 10200 ALBERGARIA-A-VELHA 10201 Baixo Vouga -19,75 3418,08 1430,16 56,5 2,60 2,307 20200 ALMODOVAR 10404 Baixo Alentejo -217,21 8227,31 4821,26 67,3 52,66 13,317 10400 AROUCA 10106 Entre Douro e Vouga -36,97 2312,15 1347,69 50,7 2,38 1,617 50100 BELMONTE 10210 Cova da Beira -13,83 3068,17 2331,44 73,6 6,75 5,527 120500 CASTELO DE VIDE 10402 Alto Alentejo -21,32 7423,54 4232,86 70,5 68,13 19,657 50300 COVILHA 10210 Cova da Beira -2,37 3405,70 2421,97 68,6 4,91 3,947 141100 FERREIRA DO ZEZERE 10304 Médio Tejo -20,62 6697,76 4371,04 74,2 2,71 2,077 90500 FORNOS DE ALGODRES 10207 Serra da Estrela -11,62 3853,70 2979,00 71,1 4,86 3,917 50400 FUNDAO 10210 Cova da Beira -13,67 3518,03 2520,30 73,2 5,65 4,807 120900 GAVIAO 10402 Alto Alentejo -37,23 4009,65 2703,28 82,8 8,19 4,647 90600 GOUVEIA 10207 Serra da Estrela 14,09 4133,87 3542,57 72,2 5,04 3,407 180500 LAMEGO 10107 Douro -21,52 2642,59 2320,29 62,1 2,94 2,507 80800 LOULE 10501 Algarve -8,61 6425,51 5064,04 80 4,67 4,197 180600 MANGUALDE 10205 Dão-Lafões -44,63 2951,87 2461,01 69,2 2,91 2,667 121000 MARVAO 10402 Alto Alentejo -53,12 4973,46 2159,84 75,5 18,65 5,877 170400 MESAO FRIO 10107 Douro -16,77 3062,56 2808,38 62,2 2,07 2,067 180700 MOIMENTA DA BEIRA 10107 Douro -34,60 3754,95 2420,12 57,3 4,30 3,767 121200 NISA 10402 Alto Alentejo -33,00 4297,39 2456,12 80 18,39 7,587 130900 PACOS DE FERREIRA 10105 Tâmega -36,95 3140,74 2045,61 70,6 2,25 2,227 131000 PAREDES 10105 Tâmega -45,85 3365,91 2473,59 57,9 2,09 2,077 160500 PAREDES DE COURA 10101 Minho-Lima -38,48 2689,89 1948,80 62,2 3,79 2,287 131100 PENAFIEL 10105 Tâmega -37,57 3445,98 2695,63 57,1 2,06 2,047 181200 PENEDONO 10107 Douro -30,21 3899,98 3001,67 65,4 5,42 4,677 91000 PINHEL 10208 Beira Interior Norte -3,86 3732,15 3193,44 66,9 7,67 4,977 121300 PONTE DE SOR 10402 Alto Alentejo -34,98 7084,72 4214,60 73,9 28,28 7,467 121400 PORTALEGRE 10402 Alto Alentejo -25,99 6750,48 3601,63 75,2 17,92 7,747 81100 PORTIMAO 10501 Algarve -53,30 8187,21 6393,72 71,7 5,34 3,927 131400 SANTO TIRSO 10103 Ave -21,26 4716,34 3227,36 73,7 3,26 3,237 91200 SEIA 10207 Serra da Estrela -1,60 3191,10 2510,17 69,2 3,09 2,637 181800 SERNANCELHE 10107 Douro -29,05 2851,18 2166,18 63,4 4,26 3,467 181900 TABUACO 10107 Douro -24,56 3520,30 3000,55 65 3,46 3,327 182000 TAROUCA 10107 Douro -23,46 2857,55 2131,18 64,2 2,36 2,267 81400 TAVIRA 10501 Algarve -42,93 9917,25 7797,95 76,1 5,67 4,447 141800 TOMAR 10304 Médio Tejo -30,14 4688,38 3135,91 75,2 3,16 2,517 11900 VALE DE CAMBRA 10106 Entre Douro e Vouga -43,69 1715,95 1078,39 59,8 1,19 1,177 81500 VILA DO BISPO 10501 Algarve -60,14 9888,62 4288,85 78,4 15,12 8,78
7 142000 VILA NOVA DA BARQUINHA 10304 Médio Tejo -50,18 9294,87 6355,47 75 7,96 3,73
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista por zonas (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
7 182200 VILA NOVA DE PAIVA 10205 Dão-Lafões 4,75 2638,18 1495,94 60,3 3,24 3,047 171400 VILA REAL 10107 Douro -23,52 2143,57 1487,93 63,8 3,33 1,977 51100 VILA VELHA DE RODAO 10209 Beira Interior Sul 8,69 5397,84 4021,92 81,6 6,67 6,187 31400 VIZELA 10103 Ave -38,80 3361,38 2514,12 58,1 2,59 2,580 140100 ABRANTES 10304 Médio Tejo -15,82 7807,94 5496,94 78,8 7,30 5,770 70100 ALANDROAL 10403 Alentejo Central 6252,62 9687,18 4718,76 74,8 46,39 19,150 80100 ALBUFEIRA 10501 Algarve 7,51 12258,43 9715,53 76,8 4,56 4,140 150100 ALCACER DO SAL 10401 Alentejo Litoral 12,56 11900,22 6912,13 53 103,12 43,140 140200 ALCANENA 10304 Médio Tejo -15,39 8689,19 5958,21 70,3 4,59 4,210 100100 ALCOBACA 10301 Oeste -24,77 8484,73 6841,07 62,3 3,18 2,920 150200 ALCOCHETE 10303 Península de Setúbal 56,32 18022,53 14124,80 68,6 12,54 10,870 110100 ALENQUER 10301 Oeste -0,16 12021,11 8333,50 66,3 5,45 5,140 40100 ALFANDEGA DA FE 10108 Alto Trás-os-Montes -16,42 8851,05 6239,03 68,9 9,07 7,680 170100 ALIJO 10107 Douro -1,35 3657,18 3220,43 63,3 3,16 2,970 20100 ALJUSTREL 10404 Baixo Alentejo 3,43 19668,35 5534,27 50,1 80,54 52,920 140300 ALMEIRIM 10305 Lezíria do Tejo -34,45 13059,23 10671,90 61,5 6,88 5,890 140400 ALPIARCA 10305 Lezíria do Tejo 38,53 17344,17 13847,53 63,9 14,30 13,100 120100 ALTER DO CHAO 10402 Alto Alentejo 670,31 10678,23 4073,81 67,5 86,37 34,690 20300 ALVITO 10404 Baixo Alentejo 67,10 10551,32 4375,30 68,3 67,60 37,710 180100 ARMAMAR 10107 Douro -18,46 4613,29 3953,72 62,8 3,50 3,430 70200 ARRAIOLOS 10403 Alentejo Central 11,35 14299,14 7592,56 65,3 136,71 67,550 120200 ARRONCHES 10402 Alto Alentejo 33,08 10500,97 2092,35 69,8 54,49 20,170 110200 ARRUDA DOS VINHOS 10301 Oeste -34,80 7364,16 5839,07 67,8 4,64 4,050 10500 AVEIRO 10201 Baixo Vouga -33,86 3943,45 2260,07 60,2 2,48 2,280 120300 AVIS 10402 Alto Alentejo 58,54 12154,80 5865,69 64,1 91,63 40,600 110300 AZAMBUJA 10305 Lezíria do Tejo 3,53 10516,88 7631,93 68,2 7,02 6,170 30200 BARCELOS 10102 Cávado -21,45 6388,56 3382,78 57,2 3,05 3,040 20400 BARRANCOS 10404 Baixo Alentejo -82,61 13163,60 1925,16 68,4 49,44 5,590 100400 BATALHA 10203 Pinhal Litoral -21,90 4071,07 2684,94 73,2 2,01 1,910 20500 BEJA 10404 Baixo Alentejo 19,23 17903,48 5843,05 65 74,58 53,060 140500 BENAVENTE 10305 Lezíria do Tejo 21,18 24932,37 17680,68 61 53,77 38,690 100500 BOMBARRAL 10301 Oeste -23,24 11839,36 9355,06 60,1 4,94 4,530 70300 BORBA 10403 Alentejo Central -36,32 9244,58 7123,30 71,1 15,56 9,590 30300 BRAGA 10102 Cávado -27,45 3984,81 2679,58 63,6 2,89 2,860 40200 BRAGANCA 10108 Alto Trás-os-Montes -17,71 7161,90 4693,63 66,2 10,85 7,950 110400 CADAVAL 10301 Oeste -14,16 10446,99 8300,71 61,1 3,82 3,560 100600 CALDAS DA RAINHA 10301 Oeste -30,05 11769,98 7898,46 61,7 3,29 3,080 160200 CAMINHA 10101 Minho-Lima -79,75 2801,75 1806,52 57,8 4,11 1,500 120400 CAMPO MAIOR 10402 Alto Alentejo 2,43 10058,95 3256,78 65,9 31,06 21,620 60200 CANTANHEDE 10202 Baixo Mondego -19,92 3103,20 1665,07 56,4 1,90 1,89
0 40300 CARRAZEDA DE ANSIAES 10107 Douro -1,87 4868,23 4037,14 69,6 4,16 3,910 140600 CARTAXO 10305 Lezíria do Tejo -16,94 12862,39 8888,92 65,4 7,58 6,290 50200 CASTELO BRANCO 10209 Beira Interior Sul -15,24 3653,86 3102,05 76,7 11,91 7,390 80400 CASTRO MARIM 10501 Algarve -29,43 10406,53 8157,82 80 8,55 5,650 20600 CASTRO VERDE 10404 Baixo Alentejo -6,62 19388,38 5305,62 56,7 173,49 62,570 140700 CHAMUSCA 10305 Lezíria do Tejo 31,90 17013,09 13045,15 65,5 36,34 25,240 60300 COIMBRA 10202 Baixo Mondego -7,75 3900,07 2793,30 63,2 2,36 2,280 140800 CONSTANCIA 10304 Médio Tejo -15,85 12471,29 9049,58 73,4 8,90 8,540 140900 CORUCHE 10305 Lezíria do Tejo 96,16 19542,36 16125,68 65 46,14 42,920 120600 CRATO 10402 Alto Alentejo 41,48 11966,29 8827,44 68,5 55,37 42,400 20700 CUBA 10404 Baixo Alentejo 77,60 19812,67 5925,12 69,9 31,01 25,390 120700 ELVAS 10402 Alto Alentejo 15,82 14072,36 4130,53 62,5 69,34 34,680 141000 ENTRONCAMENTO 10304 Médio Tejo -17,91 8107,48 5689,22 81 3,99 2,960 30600 ESPOSENDE 10102 Cávado -28,94 3519,70 2144,72 58 1,98 1,980 10800 ESTARREJA 10201 Baixo Vouga -29,31 4904,02 1654,29 54,4 2,85 2,570 70400 ESTREMOZ 10403 Alentejo Central 31,12 10550,01 6910,81 69,4 37,21 21,660 70500 EVORA 10403 Alentejo Central -0,90 13224,50 6269,77 64,6 93,36 47,470 80500 FARO 10501 Algarve -6,28 11560,86 9170,45 72,4 3,21 2,940 10900 FEIRA 10106 Entre Douro e Vouga -40,62 3285,34 1958,00 69,3 1,74 1,72
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista por zonas (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
0 130300 FELGUEIRAS 10105 Tâmega -19,19 4788,16 3778,33 60,1 2,51 2,50
0 20800 FERREIRA DO ALENTEJO 10404 Baixo Alentejo -9,82 18512,82 7737,81 59,6 65,22 42,320 60500 FIGUEIRA DA FOZ 10202 Baixo Mondego -23,75 4397,23 2085,18 57 3,13 3,07
0 90400FIGUEIRA DE CASTELO
RODRIGO 10208 Beira Interior Norte -13,34 6430,85 5513,49 70 16,96 9,00
0 40400 FREIXO DE ESPADA A CINTA 10107 Douro -22,93 6640,03 5614,55 74,2 8,59 6,920 120800 FRONTEIRA 10402 Alto Alentejo 50,15 12748,43 4968,33 58,5 70,35 42,340 141200 GOLEGA 10305 Lezíria do Tejo -8,68 19840,87 10570,30 60,7 21,40 18,780 150500 GRANDOLA 10401 Alentejo Litoral -28,10 8022,57 5323,12 67,8 43,62 11,210 30800 GUIMARAES 10103 Ave -38,77 4648,34 3317,51 65,3 3,09 3,080 50500 IDANHA-A-NOVA 10209 Beira Interior Sul 81,52 8348,88 6500,64 76,9 42,36 20,850 11000 ILHAVO 10201 Baixo Vouga -44,18 4722,81 2593,17 69,3 3,26 3,150 80600 LAGOA 10501 Algarve -34,24 7339,10 5998,16 82 3,73 3,200 100900 LEIRIA 10203 Pinhal Litoral -14,24 6171,36 3913,90 66,9 1,77 1,690 110700 LOURES 10302 Grande Lisboa -34,91 10172,53 7854,72 66,4 6,14 4,430 110800 LOURINHA 10301 Oeste -21,09 11712,50 8667,46 56,2 3,62 3,540 130500 LOUSADA 10105 Tâmega -15,99 4616,58 3391,10 61,1 2,98 2,96
0 40500 MACEDO DE CAVALEIROS 10108 Alto Trás-os-Montes -20,39 6237,51 4079,55 66,6 7,56 6,290 110900 MAFRA 10301 Oeste -42,32 8040,33 5403,87 65,6 3,80 3,370 130600 MAIA 10104 Grande Porto -31,45 6267,14 3591,05 56,6 4,36 4,330 101000 MARINHA GRANDE 10203 Pinhal Litoral -60,60 3881,54 1830,96 71 1,39 1,240 130800 MATOSINHOS 10104 Grande Porto -26,45 6288,46 3102,58 58,1 4,17 4,160 20900 MERTOLA 10404 Baixo Alentejo 38,47 12691,52 8997,32 68 113,26 42,450 60800 MIRA 10202 Baixo Mondego -53,91 4045,47 2338,20 58,3 1,90 1,840 40600 MIRANDA DO DOURO 10108 Alto Trás-os-Montes 2,94 6557,01 3792,23 67 12,47 8,670 40700 MIRANDELA 10108 Alto Trás-os-Montes 1,42 5723,84 3802,28 64,4 7,39 5,780 40800 MOGADOURO 10108 Alto Trás-os-Montes -4,72 7361,05 4581,80 60,1 13,75 9,660 150600 MOITA 10303 Península de Setúbal -32,67 15939,59 5892,62 73,1 5,37 4,300 121100 MONFORTE 10402 Alto Alentejo 8,10 18364,47 3798,27 70,7 149,76 53,420 170600 MONTALEGRE 10108 Alto Trás-os-Montes 4,94 2745,82 1045,18 59,9 13,89 7,090 70600 MONTEMOR-O-NOVO 10403 Alentejo Central -1043,78 14243,54 8264,94 65,3 109,29 53,870 61000 MONTEMOR-O-VELHO 10202 Baixo Mondego -16,59 4305,79 1898,21 53,4 3,16 2,890 150700 MONTIJO 10303 Península de Setúbal 52,60 15021,48 12143,83 62,8 13,75 12,240 70700 MORA 10402 Alto Alentejo -274,93 13070,49 6050,77 71,7 84,36 22,060 21000 MOURA 10404 Baixo Alentejo -5,31 11516,78 6695,27 61,3 43,72 27,840 70800 MOURAO 10403 Alentejo Central -13,91 12053,10 4355,23 68,6 74,48 27,340 170700 MURCA 10108 Alto Trás-os-Montes 4,42 4825,10 3891,46 58,1 3,42 3,180 11200 MURTOSA 10201 Baixo Vouga -5,94 6279,85 2831,67 54 4,22 4,040 101100 NAZARE 10301 Oeste -35,75 9888,79 7385,56 59 3,52 3,380 101200 OBIDOS 10301 Oeste -41,09 15918,75 12110,93 57,7 4,45 4,150 21100 ODEMIRA 10401 Alentejo Litoral -18,65 10524,57 5292,09 67 40,36 12,570 81000 OLHAO 10501 Algarve -13,06 9443,08 7402,56 76 3,78 3,340 11300 OLIVEIRA DE AZEMEIS 10106 Entre Douro e Vouga -27,13 4811,31 2241,62 62,8 1,82 1,810 11400 OLIVEIRA DO BAIRRO 10201 Baixo Vouga -32,92 2604,55 1696,63 67,5 1,53 1,450 21200 OURIQUE 10404 Baixo Alentejo -16577,01 11854,47 5424,05 69,2 64,42 18,460 11500 OVAR 10201 Baixo Vouga -28,44 6393,17 1977,30 53,7 3,02 3,000 150800 PALMELA 10303 Península de Setúbal 9,23 11752,55 9554,98 65,5 8,46 7,430 101400 PENICHE 10301 Oeste -38,41 13116,13 9960,42 60,4 3,84 3,730 170800 PESO DA REGUA 10107 Douro -13,91 3237,07 2988,08 58,3 2,73 2,710 101500 POMBAL 10203 Pinhal Litoral -23,23 2469,27 1289,83 65 1,60 1,520 160700 PONTE DE LIMA 10101 Minho-Lima -36,36 2834,80 2010,32 56,8 2,88 1,860 70900 PORTEL 10403 Alentejo Central -284,66 9864,71 5628,36 72,8 50,30 23,510 101600 PORTO DE MOS 10203 Pinhal Litoral 24,22 6558,66 3033,38 66,1 3,93 3,410 131300 POVOA DE VARZIM 10104 Grande Porto -13,17 6967,38 3780,01 38,6 2,57 2,570 71000 REDONDO 10403 Alentejo Central 317,53 10102,54 6859,71 70,2 40,18 25,73
0 71100 REGUENGOS DE MONSARAZ 10403 Alentejo Central -11,91 9648,11 6345,88 70 37,86 18,190 141400 RIO MAIOR 10305 Lezíria do Tejo -15,08 9260,46 6932,48 62,3 3,63 2,80
(Continua)
Caracterização dos concelhos - Lista por zonas (continuação)
Código das
zonas em
abandono
Código do
Concelho
Designação do Concelho
Código das NUTIII
Designação das NUTIII
Variação da
SAU mais
produtiva
MBT/UTAMBT/UTA com
desaparecimento de
todas as ajudas
Percentagem de
Produtores com
mais de 55 anos
SAU MédiaSAU mais
Produtiva Méd
0 171000 SABROSA 10107 Douro 10,39 3138,66 2748,78 63,3 3,28 2,81
0 141500 SALVATERRA DE MAGOS 10305 Lezíria do Tejo 26,41 14324,15 10599,88 63,6 12,36 11,25
0 171100SANTA MARTA DE
PENAGUIAO 10107 Douro 6,61 2761,55 2562,83 60,7 2,48 2,250 141600 SANTAREM 10305 Lezíria do Tejo -12,16 12353,43 7756,04 67,4 7,06 6,010 150900 SANTIAGO DO CACEM 10401 Alentejo Litoral 64,93 11688,56 6088,13 67,2 42,35 16,49
0 181500 SAO JOAO DA PESQUEIRA 10107 Douro -13,45 5611,45 4883,91 57,9 5,69 5,320 151000 SEIXAL 10303 Península de Setúbal 58,47 6503,56 5759,09 69,4 9,61 7,520 21300 SERPA 10404 Baixo Alentejo -19,17 10188,85 4804,33 65,5 44,77 26,870 151100 SESIMBRA 10303 Península de Setúbal -34,40 7017,01 5736,09 75,3 6,80 4,490 151200 SETUBAL 10303 Península de Setúbal 31,63 7480,46 6169,51 68,6 11,25 7,880 81300 SILVES 10501 Algarve 0,49 10208,94 7950,03 73,6 5,04 4,170 151300 SINES 10401 Alentejo Litoral 7,87 12459,30 4035,30 64,8 38,65 14,170 111100 SINTRA 10302 Grande Lisboa -30,55 7389,00 5587,21 70,3 4,69 3,86
0 111200 SOBRAL DE MONTE AGRACO 10301 Oeste -33,48 8724,10 5675,12 65,8 4,88 4,330 121500 SOUSEL 10403 Alentejo Central 62,38 12464,71 8084,31 72 44,80 33,380 40900 TORRE DE MONCORVO 10107 Douro 1,66 6239,34 4964,88 69,2 7,83 6,810 141900 TORRES NOVAS 10304 Médio Tejo -13,36 9547,58 6990,49 70,9 5,03 4,550 111300 TORRES VEDRAS 10301 Oeste -25,42 8594,47 6598,60 61,5 4,08 3,740 131800 TROFA 10103 Ave -20,59 7478,56 3793,36 47,7 4,71 4,700 11800 VAGOS 10201 Baixo Vouga -30,11 3829,94 1969,15 55,4 1,70 1,650 131500 VALONGO 10104 Grande Porto -42,48 4786,19 3098,77 63 2,51 2,490 71200 VENDAS NOVAS 10403 Alentejo Central 128,91 9517,31 6820,06 64,9 75,66 36,840 71300 VIANA DO ALENTEJO 10403 Alentejo Central 326,40 13559,45 7072,28 66,6 108,86 54,350 160900 VIANA DO CASTELO 10101 Minho-Lima -50,83 3084,04 1979,73 63,2 2,98 1,870 21400 VIDIGUEIRA 10404 Baixo Alentejo 17,51 12608,73 7898,51 69,5 45,96 30,730 131600 VILA DO CONDE 10104 Grande Porto -10,59 12207,94 5439,97 43,7 6,89 6,880 41000 VILA FLOR 10107 Douro 8,21 5416,08 4037,96 63,1 5,53 5,030 111400 VILA FRANCA DE XIRA 10302 Grande Lisboa -24,49 14975,46 9262,34 70,8 12,47 10,65
0 31200 VILA NOVA DE FAMALICAO 10103 Ave -20,43 6833,51 4100,41 64,6 3,69 3,650 91400 VILA NOVA DE FOZ COA 10107 Douro -11,24 6158,60 5133,05 70,2 6,85 5,29
0 81600VILA REAL DE SANTO
ANTONIO 10501 Algarve -3,90 15449,88 11999,47 80,7 6,70 4,790 71400 VILA VICOSA 10403 Alentejo Central -26,68 8704,05 4075,78 70,9 40,88 21,880 41100 VIMIOSO 10108 Alto Trás-os-Montes -5,33 5992,20 3758,00 69,3 10,39 7,230 41200 VINHAIS 10108 Alto Trás-os-Montes -0,03 6191,40 4267,96 65,9 8,97 7,338 150300 ALMADA 10303 Península de Setúbal -49,46 8456,60 6537,52 71,1 3,09 2,978 111500 AMADORA 10302 Grande Lisboa -73,63 9275,65 4987,49 70,6 15,40 6,758 150400 BARREIRO 10303 Península de Setúbal -55,64 6201,29 4262,63 85,7 2,25 1,818 110500 CASCAIS 10302 Grande Lisboa -75,72 22704,11 13266,94 78,8 5,56 3,348 10700 ESPINHO 10104 Grande Porto -52,31 2158,24 1484,46 61,7 1,53 1,538 130400 GONDOMAR 10104 Grande Porto -44,19 3776,05 2942,03 67,8 2,01 1,978 110600 LISBOA 10302 Grande Lisboa 08 111600 ODIVELAS 10302 Grande Lisboa -51,37 9636,36 4260,49 77,3 4,29 2,868 111000 OEIRAS 10302 Grande Lisboa -50,41 14962,39 11003,48 86,7 31,51 19,688 131200 PORTO 10104 Grande Porto 08 11600 SAO JOAO DA MADEIRA 10106 Entre Douro e Vouga 08 131700 VILA NOVA DE GAIA 10104 Grande Porto -46,67 4055,77 2994,23 75,2 2,26 2,25
Nota: O código de zonas em abandono tem a seguinte correspondência:1_Zona com risco muito elevado de abandono do Entre Douro Minho Interior;2_Zona com risco muito elevado de abandono do Alto Trás Os Montes;3_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Litoral Interior;4_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Interior Norte;5_Zona com risco muito elevado de abandono dos Pinhais Interiores; 6_Zona com risco muito elevado de abandono da Serra Algarvia;7_Outros concelhos com risco de abandono elevado mas não incluídos nas zonas anteriores; 0_Concelhos sem risco de abandono ou com risco pouco elevado; 8_Concelhos exclusivamente ou essencialmente urbanos.
Caracterização dos concelhos - Lista por zonas (continuação)
ANEXO II
Indicadores Nº de Concelhos % Nº de Conc. nas zonas
% Nº de Conc. no Continente
Nº explorações % Nº expl. nas Zonas
% Nº expl. no Continente
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 22 27,85 7,91 31966 26,83 8,34
2_Alto Trás Os Montes 4 5,06 1,44 13580 11,40 3,543_Beira Litoral Interior 18 22,78 6,47 31843 26,73 8,314_Beira Interior Norte 8 10,13 2,88 14029 11,78 3,665_Pinhais Interiores 22 27,85 7,91 23984 20,13 6,26
6_Serra Algarvia 5 6,33 1,80 3740 3,14 0,98Total 79 100,00 28,42 119142 100,00 31,08
Concelhos com risco elevado de abandono42 15,11 60818 15,87
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono121 43,53 179960 46,95
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono157 56,47 203344 53,05
Total do Continente278 100,00 383304 100,00
Indicadores Margem Bruta Total em euros
% MBT nas zonas
% MBT no Continente
SAU % SAU nas zonas
% SAU no continente
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 156171964,1 35,41 5,55 114911,34 25,53 3,08
2_Alto Trás Os Montes 48932145,03 11,09 1,74 74670,08 16,59 2,003_Beira Litoral Interior 102457062,5 23,23 3,64 60447,37 13,43 1,624_Beira Interior Norte 51931516,05 11,77 1,84 129255,8 28,72 3,465_Pinhais Interiores 62322428,45 14,13 2,21 45823,7 10,18 1,23
6_Serra Algarvia 19257027,56 4,37 0,68 24984,27 5,55 0,67Total 441072143,6 100,00 15,67 450092,56 100,00 12,06
Concelhos com risco elevado de abandono288703112 10,25 410100,8 10,99
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono729775255,6 25,92 860193,36 23,04
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono2085632847 74,08 2873076,48 76,96
Total do Continente2815408102 100,00 3733269,84 100,00
IndicadoresSAU mais
produtiva em 1999% SAU + produt. em 99 nas zonas
% SAU + produt. em 99 no cont.
SAU mais produtiva em 1989
% SAU + produt. em 89 nas zonas
% SAU + produt. em 89
Variação da SAU +
produt. de 89 a 99
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 65322,31 21,00 2,84 116757,73 24,98 4,92 -44,05
2_Alto Trás Os Montes 62437,15 20,08 2,72 74533,12 15,94 3,14 -16,233_Beira Litoral Interior 55775,1 17,93 2,43 88322,24 18,89 3,72 -36,854_Beira Interior Norte 71700,85 23,05 3,12 108971,29 23,31 4,59 -34,205_Pinhais Interiores 43246,07 13,90 1,88 60341,83 12,91 2,54 -28,33
6_Serra Algarvia 14377,19 4,62 0,63 22064,76 4,72 0,93 -34,84Total 311015,32 100,00 13,54 467494,1 100,00 19,69 -33,47
Concelhos com risco elevado de abandono239343,55 10,42 296740,62 12,50 -19,34
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono550358,87 23,96 764234,72 32,18 -27,99
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono1746693,2 76,04 1610573,45 67,82 8,45
Total do Continente2297052,07 100,00 2374808,17 100,00 -3,27
(Continua)
Caracterização das 6 zonas com risco de abandono muito elevado e do conjunto dos concelhos com risco de abandono elevado
Indicadores UTAs% UTAs nas
zonas% UTAs no Continente
UTA Familiar% UTA Familiar
nas zonas% UTA
Familiar no % UTA Fam. /
UTA TotalZonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 56546,7 35,14 11,33 50939,2 34,80 12,51 90,08
2_Alto Trás Os Montes 17361,8 10,79 3,48 16162,8 11,04 3,97 93,093_Beira Litoral Interior 45996,6 28,58 9,21 41305,5 28,22 10,15 89,804_Beira Interior Norte 14485,7 9,00 2,90 13195,3 9,01 3,24 91,095_Pinhais Interiores 25271,5 15,70 5,06 23640,5 16,15 5,81 93,55
6_Serra Algarvia 3193,5 1,98 0,64 2893,6 1,98 0,71 90,61Total 160929,3 100,00 32,24 146374,9 100,00 35,96 90,96
Concelhos com risco elevado de abandono74524,5 14,93 62351,2 15,32 83,67
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono235453,8 47,17 208726,1 51,28 88,65
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono263739,5 52,83 198302,3 48,72 75,19
Total do Continente499193,3 100,00 407028,4 100,00 81,54
IndicadoresPopulação
Agrícola Familiar% PopAgricFam
nas zonas% PopAgricFam no continente
Pop.Agr.Fam. c/ menos
de 16anos
% Pop.Agr.Fam. <16
nas Zonas
% Pop.Agr.Fam. <16
no continente
%Pop.Ag.F.<16 / Pop.Ag.F. Total
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 110944 31,08 9,91 15749 39,69 13,52 14,20
2_Alto Trás Os Montes 39280 11,00 3,51 4665 11,76 4,01 11,883_Beira Litoral Interior 100495 28,15 8,98 11228 28,30 9,64 11,174_Beira Interior Norte 35512 9,95 3,17 3157 7,96 2,71 8,895_Pinhais Interiores 65504 18,35 5,85 4925 12,41 4,23 7,52
6_Serra Algarvia 9542 2,67 0,85 660 1,66 0,57 6,92Total 357003 100,00 31,90 39676 100,00 34,06 11,11
Concelhos com risco elevado de abandono171481 15,32 16680 14,32 9,73
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono528484 47,22 56356 48,38 10,66
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono590799 52,78 60122 51,62 10,18
Total do Continente1119283 100,00 116478 100,00 10,41
IndicadoresInvestimento nas
Explorações% Investim.Expl.
nas zonas% Investim.Expl.
no ContinenteInvestimento por
exploraçãoInvestimento por
ha de SAUInvestimento por ha
de SAU +prod.
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 11100600 37,60 4,88 347,26 96,60 169,94
2_Alto Trás Os Montes 6396900 21,67 2,81 471,05 85,67 102,453_Beira Litoral Interior 6167100 20,89 2,71 193,67 102,02 110,574_Beira Interior Norte 3448700 11,68 1,52 245,83 26,68 48,105_Pinhais Interiores 1930200 6,54 0,85 80,48 42,12 44,63
6_Serra Algarvia 576200 1,95 0,25 154,06 23,06 40,08Total 29520500 100,00 12,97 247,78 65,59 94,92
Concelhos com risco elevado de abandono23048400 10,13 378,97 56,20 96,30
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono52568900 23,10 292,11 61,11 95,52
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono175045600 76,90 860,83 60,93 100,22
Total do Continente227614500 100,00 593,82 60,97 99,09
(Continua)
Caracterização das 6 zonas com risco de abandono muito elevado e do conjunto dos concelhos com risco de abandono elevado (continuação)
Indicadores Total produtores Produtores com mais de 55
% Prod M55 anos nas Zonas
% Prod M55 anos no Cont.
% prod M55anos em
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 32131 19927 25,73 8,09 62,02
2_Alto Trás Os Montes 13353 8568 11,06 3,48 64,173_Beira Litoral Interior 31621 19406 25,06 7,88 61,374_Beira Interior Norte 13950 10070 13,00 4,09 72,195_Pinhais Interiores 23888 17160 22,16 6,97 71,84
6_Serra Algarvia 3711 2891 3,73 1,17 77,90Total 117528 77451 100,00 31,44 65,90
Concelhos com risco elevado de abandono60661 41639 16,90 68,64
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono178189 119090 48,35 66,83
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono196364 127231 51,65 64,79
Total do Continente374553 246321 100,00 65,70
IndicadoresProdutores com menos
de 40 anos
% Prod m40anos nas
zonas
% Prod m40anos no
Continente
% Prod m 40 anos em
cada grupoPopulacao ResidenteHM2001
% Populacao
ResidenteHM2001
%Populacao
ResidenteHM2001
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 3226 36,91 10,46 10,04 574662 39,55 5,85
2_Alto Trás Os Montes 1153 13,19 3,74 8,63 70067 4,82 0,713_Beira Litoral Interior 2351 26,90 7,62 7,43 412192 28,37 4,194_Beira Interior Norte 929 10,63 3,01 6,66 103375 7,11 1,055_Pinhais Interiores 1067 12,21 3,46 4,47 251951 17,34 2,56
6_Serra Algarvia 176 2,01 0,57 4,74 51397 3,54 0,52Total 8739 100,00 28,34 7,44 1453125 100,00 14,79
Concelhos com risco elevado de abandono4522 14,66 7,45 986179 10,04
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono13261 43,00 7,44 2439304 24,82
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono17580 57,00 8,95 7387071 75,18
Total do Continente30841 100,00 8,23 9826375 100,00
Indicadores SAU média SAU+prod Méd MBT Média MBT/SAU MBT/SAU+prod MBT/UTA UTA Média
Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 3,59 2,04 4885,565 1359,065 2390,791 2761,823 1,769
2_Alto Trás Os Montes 5,50 4,60 3603,251 655,311 783,702 2818,380 1,2783_Beira Litoral Interior 1,90 1,75 3217,569 1694,980 1836,968 2227,492 1,4444_Beira Interior Norte 9,21 5,11 3701,726 401,773 724,280 3585,019 1,0335_Pinhais Interiores 1,91 1,80 2598,500 1360,048 1441,112 2466,115 1,054
6_Serra Algarvia 6,68 3,84 5148,938 770,766 1339,415 6030,070 0,854Total 3,78 2,61 3702,071 979,959 1418,169 2740,782 1,351
Concelhos com risco elevado de abandono6,74 3,94 4747,001 703,981 1206,229 3873,936 1,225
Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono4,78 3,06 4055,208 848,385 1325,999 3099,441 1,308
Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono14,13 8,59 10256,673 725,923 1194,046 7907,928 1,297
Total do Continente9,74 5,99 7345,105 754,140 1225,661 5639,916 1,302
dos concelhos com risco de abandono elevado (continuação)Caracterização das 6 zonas com risco de abandono muito elevado e do conjunto
Indicadores Nº de Concelhos % Nº de Conc. no Continente
Nº explorações % Nº expl. no Continente
Margem Bruta Total em euros
% MBT no Continente
sem risco abandono 45 16,19 62052 16,28 742320076,6 26,25com risco de abandono 233 83,81 319137 83,72 2085252134 73,75
Total 278 100,00 381189 100,00 2827572210 100,00
Indicadores SAU % SAU no continente
SAU mais produtiva em 99
% SAU + produt. em 99 no cont.
SAU mais produtiva em 89
% SAU + produt. em 89 no cont.
sem risco abandono 918646,37 24,60 676227,68 29,37 606009,87 25,60com risco de abandono 2815300,81 75,40 1626323,32 70,63 1761308,77 74,40
Total 3733947,18 100,00 2302551,00 100,00 2367318,64 100,00
Indicadores Variação SAU+ prod. 89-99
UTAs % UTAs no Continente
UTA Familiar % UTA Familiar no Continente
% UTA Fam. / UTA Total
sem risco abandono 11,59 72168,60 14,38 49922,70 12,22 69,18com risco de abandono -7,66 429838,50 85,62 358463,80 87,78 83,39
Total -2,74 502007,10 100,00 408386,50 100,00 81,35
Indicadores UTA Média População Agrícola Familiar
% PopAgricFam no continente
Pop.Agr.Fam. c/ menos de 16a
% Pop.Agr.Fam. <16 no cont
%Pop.Ag.F.<16 / Pop.Ag.F. Total
sem risco abandono 1,163 170748 15,18 16602 14,19 9,72com risco de abandono 1,347 954357 84,82 100404 85,81 10,52
Total 1,317 1125105 100,00 117006 100,00 10,40
Indicadores Investimento nas Explorações
% Investim.Expl. no Continente
Investimento por exploração
Investimento por ha de SAU
Invest. por ha de SAU +prod.
Total produtores
sem risco abandono 68845300 29,98 1109,48 74,94 101,81 60314com risco de abandono 160799900 70,02 503,86 57,12 98,87 314599
Total 229645200 100,00 602,44 61,50 99,74 374913
Indicadores Produtores com mais de 55 anos
% Prod M55 anos no Cont.
% prod M55 em cada zona
Produtores com menos de 40 a
% Prod m40a no Cont.
% Prod m40a em cada zona
sem risco abandono 39531 16,06 65,54 5500 17,75 9,12com risco de abandono 206617 83,94 65,68 25494 82,25 8,10
Total 246148 100,00 65,70 30994 100,00 8,27
Indicadores SAU média SAU+prod Méd MBT Média MBT/SAU MBT/SAU+prod MBT/UTA
sem risco abandono 14,80 10,90 11962,87 808,06 1097,74 10285,91com risco de abandono 8,82 5,10 6534,03 740,69 1282,19 4851,25
Total 9,80 6,04 7417,77 757,26 1228,02 5632,53
Caracterização das zonas com e sem risco de abandono no cenário dedesaparecimento de todas as ajudas directas e de suporte de preços actualmente existentes
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ANEXO III
Instituto da Conservação da Natureza
Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
Plano de Acção 2000-2002 – Grupo de TrabalhoAgro-Ambiental
Acção 3.A.2.2.1Impacto do Abandono, designadamente de ordem ambiental, da
actividade agrícola e identificação das medidas que contrariem os seusefeitos negativos
Novembro de 2002
Instituto da Conservação da Natureza
Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
Entidade Coordenadora:Direcção Geral do Desenvolvimento Rural
Entidades envolvidas:Instituto Nacional de Investigação Agrária
Direcção Regional de Agricultura da Beira LitoralGabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares
Instituto da Conservação da NaturezaDirecção Geral das Florestas
No âmbito do Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho Agro-Ambiental, acção3.A.2.2.1 relativa ao “Impacto do Abandono, designadamente de ordem ambiental,da actividade agrícola e identificação das medidas que contrariem os seus efeitosnegativos” procedeu o Instituto da Conservação da Natureza à recolha deinformação relativa às consequências deste fenómeno sobre diferentes espécies ehabitats, em diversas áreas classificadas.Em anexo inclui-se ainda, o relatório apresentado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, localizado numa das regiões identificadas como de maior risco de abandonoagrícola, de acordo com dados e resultados deste grupo de trabalho (ver mapaanexo), que nos merece particular atenção.
Instituto da Conservação da Natureza
Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
PreâmbuloOs efeitos da marginalização da agricultura ou do seu efectivo abandono podem variarconsideravelmente e diversos estudos evidenciam que o processo de abandono e as suasconsequências ecológicas podem ser complexas, específicas em cada local e de grandeheterogeneidade mesmo numa relativamente pequena região geográfica (Baldock et al.,1996).Em termos gerais, o abandono ou conversão de sistemas intensivos em extensivosapresenta benefícios potenciais para a biodiversidade, criando a oportunidade de corrigir ourectificar alguma degradação dos habitats provocada pela intensificação da agriculturasentida nas últimas décadas, mais concretamente no período após a II Grande Guerra(Baldock et al., 1996).Contudo, nas condições de Portugal Continental, considerado por estes autores com altorisco de marginalização agrícola e abandono em grande parte do seu território, devido nãosó às deficientes condições biofísicas mas também a aspectos sócio-económicos, compredominância de condições desfavoráveis e sistemas agrícolas de baixa competitividade,os efeitos deste fenómeno na conservação da natureza são mais complexos e relativamentedesconhecidos.
Apresentam-se seguidamente os resultados da revisão bibliográfica sobre este tema, bemcomo dos contactos efectuados pelas diferentes áreas protegidas.
Reserva Natural da Serra da MalcataLince-ibérico (Lynx pardinus)Segundo Sarmento et al., (Segundo Relatório de Progresso, Projecto Life B4-3200/99/006423), a população de lince-ibérico (Lynx pardinus) sofreu, durante os últimos 10anos, uma redução dos seus efectivos em cerca de 50% na totalidade da sua área dedistribuição. A perseguição humana, a perda de vastas áreas de habitat favorável e aregressão do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) têm sido os factores de ameaça maissignificativos. Actualmente o lince-ibérico conta com meta-população distribuída porpequenas populações isoladas entre si, onde a acção dos factores de mortalidade tornam aconservação da espécie muito difícil.Sendo objectivo principal deste projecto o incremento da qualidade do habitat, o fomento dadensidade de presas e a minimização da perseguição humana de forma a criar condiçõesque possibilitem, a longo prazo a recuperação do ecossistema do lince, a maioria dasacções previstas encontra-se principalmente direccionada para a recuperação do habitat epresas do lince-ibérico, através duma gestão correcta do ecossistema optimizando a suaadequabilidade.A regressão do coelho-bravo, sendo uma das principais ameaças, tem sido analisada nosúltimos anos, nomeadamente pela aplicação dum modelo de adequabilidade de habitat, oqual caracteriza a área da Reserva Natural com condições sub-óptimas para este lagomorfo.As principais deficiências detectadas estão relacionadas com a baixa disponibilidade dealimento e de abrigo, podendo estas condições ser limitantes relativamente à recuperaçãodos níveis populacionais desta espécie.Na base destas deficiência os autores apontam para o colapso das populações de coelho-bravo em resultado da combinação de alterações de uso do solo com a propagação dedoenças víricas.
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Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
Nesta área geográfica a alteração de uso de solo diz respeito principalmente ao abandonoda actividade agrícola e subsequente desertificação humana, confirmada pela frequência deaparecimento de olivais, pomares e áreas de horto-frutícolas em completo estado dedegradação e confinadas aos vales e zonas aluvionares junto a linhas de água, geralmentecom presença de ruínas de habitações a atestar a sua passada utilidade. Por outro lado odecréscimo de efectivo pecuário sentido em ambos os distritos da Guarda e Castelo Brancofoi sentido nestas serranias – de igual forma o maneio das áreas de maior altitude e declivecom queimadas e rejuvenescimento de pastos criavam naturalmente condições maisadequadas à manutenção desta espécie de leporídeo.É neste sentido que apontam os resultados preliminares do projecto referido, sendosignificativo o aumento da densidade de coelho-bravo nas áreas sujeitas a intervenção(abertura de pastagens, rejuvenescimento da vegetação pelo uso de fogo-controlado,instalação de abrigos artificiais).Também outros autores (Baldock et al.; Beaufoy et al.) associam o declínio deste felino aoabandono da gestão tradicional das áreas serranas, designadamente das técnicas de fogo,pastoreio e corte, necessárias à pastorícia e responsáveis pelo rejuvenescimento davegetação e mosaico paisagístico.Fonte: Relatório Life – RNSM – 2001; Baldock et al. – Farming at the Margins, abandonmentor redeployment of agricultural land in Europe; .
Parque Natural do Vale do GuadianaPlano Zonal de Castro VerdeDe acordo com o artigo “Avaliação Intermédia do Impacte do Plano Zonal de Castro Verdena Avifauna” de Rui Borralho et al.(1999), onde os autores apresentam os resultados obtidospela análise de 71 transectos de 250m, espaçados de pelo menos 1Km, instalados nointerior e no exterior da área de intervenção do plano zonal de Castro Verde é possívelregistar uma variação da diversidade e riqueza específicas globais significativamentesuperior em sentido positivo nas parcelas instaladas dentro do Plano Zonal e onde seaplicaram as medidas agro-ambientais.O período em análise, 2 anos, embora curto parece indicar que as medidas Agro-Ambientaisaplicadas no âmbito do Plano zonal, ou seja, nestas regiões, a manutenção do tradicionaluso de solo tem globalmente um efeito positivo significativo na diversidade e riquezaornitológicas e em particular nas espécies com estatuto de conservação elevado,constituindo um argumento de peso em favor da tese de que as medidas de conservaçãodevem ser alargadas à matriz agrícola como um todo e que a sociedade em geral deveassumir a necessidade de pagar ao agricultor o seu papel tantas vezes ignorado de criaçãoe manutenção da diversidade biológica.Fonte: II Congresso de Ornitologia, SPEA, 1999
Abetarda (Otis tarda L.)Rui Morgado & Francisco Moreira (1999) no artigo “Aspectos da Biologia Reprodutora daAbetarda Otis tarda L. em Castro Verde” apresentam as áreas cerealíferas como locaispreferenciais para a nidificação da abetarda.Para a região a Sul de Évora (Cruz, 1996) em censos realizados entre 1991/94 identifica odeclínio desta espécie naquela região e aponta as prácticas agrícolas actuais como uma dasprincipais ameaças: apesar de possibilitarem a manutenção da estepe o aumento da
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Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
mecanização agrícola cria graves problemas principalmente durante o período reprodutorpela destruição de ninhos com ovos.C.P.Santos, no seu relatório de estágio para obtenção de licenciatura, caracteriza ascomunidades de aves nidificantes na sucessão de formações arbustivas de cistáceas após oabandono dos campos agrícolas. Da mesma forma relaciona positivamente a presençadesta espécie com os pousios típicos da rotação cerealífera da região.Fonte: II Congresso de Ornitologia, SPEA, 1999; Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996;Santos, C.P.S., Relatório Final Estágio, FCL, 1994
Tartaranhão-caçador ou águia-caçadeira (Circus pygargus L.)Onofre & Rufino em 1994 ( in Franco et al, 1996) apontam como principais causas para odeclínio desta espécie a perda de habitat devido ao abandono da actividade agrícola oureconversão de terrenos de cerealicultura extensiva para agricultura intensiva, áreas deregadio ou floresta.Franco et al. (1996) num trabalho efectuado na região de Castro Verde encontramdensidades elevadas desta espécie, comparativamente aos números encontrados poroutros autores e atribuem-nas à maior proporção de áreas plantadas com cereal em regimeextensivo típicas desta região geográfica.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996
Peneireiro-de-dorso-liso (Falco naumanni Fleischer 1818)Espécie comum no Sul de Portugal nas décadas de 30 e 40 tem apresentado uma tendênciaevolutiva de declínio acentuado com uma diminuição do número de indivíduos e de colónias(Rocha, 1996)O mesmo autor em trabalho efectuado no ano de 1994 estima a população da espécie daárea de Mértola-Castro Verde em 100 casais e os dados encontrados apontam para a suadependência relativa aos sistemas de rotação cerealífera desta área de Portugal; apontaainda para a necessidade de comprovar esta situação com estudo intensivo de selecção dehabitat e dos factores que determinam o sucesso reprodutor da espécie.C.P.Santos, no seu relatório de estágio para obtenção de licenciatura, caracteriza ascomunidades de aves nidificantes na sucessão de formações arbustivas de cistáceas após oabandono dos campos agrícolas. Da mesma forma relaciona positivamente a presençadesta espécie com os pousios típicos da rotação cerealífera da região.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996; Santos, C.P.S., Relatório Final Estágio, FCL,1994
Grous (Grus grus L.)Espécie migradora invernante no nosso País apresenta activa selecção de habitat ocupandoáreas com características bastantes diferentes durante os períodos de nidificação, migraçãoe invernia.Cruz (1996) em dados para o território continental português, afirma que no início dainvernia (Outubro/Novembro) esta espécie utiliza preferencialmente planícies de camposabertos com restolhos e/ou em pousio e ainda parcelas recentemente mobilizadas, factoassociado à maior disponibilidade de pequenos invertebrados desta época do ano e
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Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
comprovado pela elevada componente animal da dieta alimentar da espécie quandocomparada com outros períodos em que é essencialmente vegetal; consequentementedurante os meses de Janeiro e Fevereiro os grous passam a utilizar com maior frequênciaos montados de sobro e azinho relativamente disperso sujeito a exploração agrícola onde sealimentam fundamentalmente de bolota.O mesmo autor aponta como um dos principais factores de ameaça para as populações degrous em Portugal a diminuição dos povoamentos puros ou mistos de azinho com aconsequente degradação do habitat de alimentação; refere ainda que o “Plano de Rega parao Alentejo” no âmbito da construção da Barragem do Alqueva ao ser implementado irásobrepor-se a todas as áreas de invernia existentes actualmente, exceptuando a doconcelho de Castro Verde.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996
Zona de Protecção Especial de Campo MaiorJoão Paulo Silva (1999) no artigo “Selecção de habitat Invernal do Sisão Tetrax tetrax nazona de Protecção Especial de Campo Maior (Alentejo-Portugal)” aponta os pousios do anoou as searas como o habitat preferido pelo sisão; de forma genérica aponta a manutençãoda tradicional estepe cerealífera da região de Campo Maior como fundamental para osecossistemas utilizados pela avifauna estepária.Para a mesma espécie, embora noutra região (Mértola e Castro Verde), C.P.Santos, no seurelatório de estágio para obtenção de licenciatura, caracteriza as comunidades de avesnidificantes na sucessão de formações arbustivas de cistáceas após o abandono doscampos agrícolas, relaciona positivamente a presença do Sisão com os pousios típicos darotação cerealífera da região.Fonte: II Congresso de Ornitologia, SPEA, 1999; C.P.S., Relatório Final Estágio, FCL, 1994
Aves Necrófagas: Parque Natural Tejo Internacional/Parque Natural DouroInternacionalMonteiro & Timóteo (1996) no artigo “Relações entre os efectivos pecuários e asnecessidades tróficas das populações nidificantes de grifo (Gyps fulvus ) em Portugal”salientam a estreita relação entre as populações desta ave necrófaga e os ecossistemasagro-pastoris onde subsistem as prácticas pecuárias extensivas.A recuperação observada na população ibérica de grifos após um período, na década desessenta, em que esteve ameaçada, tem sido acompanhada por um aumento ouestabilização dos efectivos ovinos, muito provavelmente relacionado com o apoio dado aesse sector pela União Europeia. Desta forma a população de grifos deverá beneficiar coma manutenção ou fomento dos sistemas de exploração agro-pecuária tradicionaldesignadamente o aumento e estabilização das cabeças do gado em regime extensivo.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996
“Birds in Europe: their conservation status “ - 1994Tucker & Heath – BirdLife Conservation – BirdLife Conservation Series Nº3Apresentam de forma resumida a situação, em termos de distribuição, ecologia, ameaças emedidas de conservação, de variadas espécies de aves na Europa.
Instituto da Conservação da Natureza
Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
Muitas delas ocorrem em Portugal e é estabelecida a sua dependência de sistemasagrícolas extensivos e/ou agro-silvo-pastoris.
Parque Natural das Serras D’Aire e CandeeirosDiversidade FlorísticaDe acordo com o Guia do Parque Natural das Serras D’Aire e Candeeiros a actividadeagrícola nesta área protegida consiste, essencialmente, em áreas de regadio e áreas deolival com pastagens sob-coberto; a maior parte dos solos localizados em altitude onde seefectuavam culturas arvenses de sequeiro encontram-se actualmente abandonados.Esta actividade tem um contributo significativo em termos de diversidade florística pelacriação de condições para a ocorrência de plantas nitrófilas, algumas raras, e namanutenção de pastagens naturais. Os mesmos autores alertam ainda para o facto dossolos agrícolas abandonados representarem uma ocupação incompatível com aconservação da natureza.Fonte: Guia do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Gralha-de-Bico-Vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax)Parque Natural das Serras de Aire e CandeeirosJorge (1994) no relatório “A Gralha-de-Bico-Vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax) no ParqueNatural das Serras de Aire e Candeeiros: Estado da População e Estrutura do Habitat”aponta para a dieta alimentar desta ave, para além duma percentagem significativa deinsectos, ser constituída por uma componente vegetal, principalmente cereais e azeitona,durante os primeiros meses do Inverno quando a componente animal escasseia e ainda, noinício do Verão o uso dos campos agrícolas recém-ceifados.Refere ainda a importância da pastorícia extensiva: esta ave é atraída por áreas depastagem onde desfaz os excrementos do gado (ovino, bovino ou cavalar).Este autor relaciona assim a alteração das actividades humanas (abandono da pastorícia esubsequente florestação destas áreas, crescente aumento da exploração da pedra e dasuinicultura em unidades industriais) com a diminuição da área de distribuição destaespécie.Fonte: Jorge, Filipe Bally. 1994. A Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax) noPNSAC - Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros: Estado da População e Estruturado Habitat. Departamento de Zoologia e Antropologia da Faculdade de Ciências daUniversidade de Lisboa. (Relatório de estágio profissionalizante para a obtenção do grau deLicenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente).
Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaAs manchas identificadas como sendo de maior risco de abandono da actividade agrícolacorrespondem aos concelhos de Aljezur, Monchique e Lagos. Dada a sua proximidade àCosta Vicentina e a sua localização na região algarvia, a consequência que parece maisimediata será a substituição da actividade agrícola por empreendimentos turísticos clássicos(aldeamentos, campos de golfe, moradias, apartamentos, etc.), com a consequenteocupação do território com infra-estruturas associadas a este modelo de actividade turística
Instituto da Conservação da Natureza
Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002
(estradas, estações de tratamento, estações de abastecimento, barragens, estações parafornecimento de energia, etc.);Tendo em consideração o património natural e paisagístico presente nestes concelhos,poderão surgir também iniciativas no âmbito do turismo de natureza (unidades dealojamento de pequena e média dimensão, dispersas pelo território e com prestação deserviços de animação ambiental); no entanto, estas iniciativas deverão ser em muito menornúmero, dado o carácter inovador deste modelo de actividade turística e o facto de se tratarde iniciativas que só têm resultados no médio prazo;o abandono das terras agrícolas terá também, como consequência, o aumento do risco defogos florestais e consequente destruição dos valores naturais existentes;Finalmente, o abandono dos campos trará consigo novas populações, a ruptura com astradições, com a cultura da região e com todo o "saber fazer" acumulado ao longo deséculos pelas populações rurais, bem como o seu respeito pela natureza.
Parque Nacional da Peneda-GerêsO relatório apresentado por esta área protegida, pela sua extensão e aspecto particular,apresenta-se em anexo.
Impacto do abandono da actividade agrícola e identificação de medidas que
contrariem os seus efeitos negativos no Parque Nacional da Peneda-Gerês
Breve Enquadramento
O Parque Nacional da Peneda-Gerês, localiza-se no norte de Portugal, na zona
de transição do Entre Douro e Minho (EDM) e Trás-os-Montes (TM). Está totalmente
incluído na NUTs II – Norte, sendo confinado pelos meridianos 8º 25’ W e 7º 53’ W e
pelos paralelos 41º 41’ N e 42º 05’ N.
Ocupa uma área de 69 692,9 ha, distribuídos por 5 concelhos:
1. Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca do distrito de Viana do
Castelo, incluídos na NUTs IIII Minho-Lima.
2. Terras de Bouro, do distrito de Braga, NUTs III Cávado.
3. Montalegre, do distrito de Vila Real, NUTs III Alto-Trás-os-Montes.
Mapa nº 1 – Localização geográfica e enquadramento administrativo do PNPG
MELGACOMONCAO
ARCOSDE VALDEVEZ
MONTALEGREPONTEDA BARCA
TERRASDE BOURO
BOTICASVILAVERDE
AMARES VIEIRADOMINHO
POVOA DOLANHOSO
RIBEIRADEPENABRAGA
0 3 6 9 12 Km
O passado recente
Apesar dos condicionalismos inerentes às regiões de montanha1, o Homem
desenvolveu e aperfeiçoou, desde tempos proto-históricos, técnicas agrícolas e silvo-
-pastoris que lhe permitiram a exploração dos recursos naturais e, assim, garantir a
sua sobrevivência. Actualmente, a paisagem do Parque Nacional da Peneda-Gerês é,
em boa parte, humanizada. Porém, o equilíbrio que tem existido entre as acções
antrópicas e o ambiente natural tem permitido a conservação de um património
natural de excepcional valor.
Ao longo dos tempos, esse equilíbrio foi conseguido graças à sustentabilidade
e manutenção de sistemas produtivos que integravam todo o território serrano. A
figura nº1 representa esquematicamente a organização espacial dos sistemas agrários
de produção tradicionais no PNPG. Os sistemas agrários tradicionais desta área
protegida incluem áreas agrícolas e áreas serranas2. As áreas agrícolas localizam-se
predominantemente a menor altitude, na periferia dos povoados, e abrangem as áreas
de cultivo3, propriamente ditas, e superfícies forrageiras, como os lameiros,
vocacionados para a alimentação do gado.
1 O relevo do Parque Nacional é dominado pelos planaltos, nos extremos NW e NE, respectivamente,
de Castro Laboreiro (1 340 m) e da Mourela (1 380 m) e, entre estes, por uma região montanhosa, onde
se destacam as serras da Peneda (1 340m), Soajo (1 430 m), Amarela (1 350 m) e do Gerês (1 545 m).
A variação altitudinal é relativamente grande. Os valores das cotas mais baixas verificam-se na
Caniçada (150 m) e em Entre-ambos-os-Rios (50 m), nas bacias dos rios Cávado e Lima,
respectivamente.
2 A principal forma de organização da actividade agrícola integra-se nas explorações agrícolas
familiares. A estes núcleos familiares correspondem pequenas e muito pequenas unidades produtivas.
O minifúndio assume-se como uma característica estrutural desta zona. A família agrícola para fazer
face a esta condicionante, integra na sua gestão fundiária, as superfícies de montanha – áreas de baldio
- o que lhe permite um acréscimo do potencial produtivo.
3 Nas cotas mais baixas, a terra arável é ocupada, no período estival, pela cultura do milho-grão
estreme ou em consociação com o feijão, à qual se sucedem as ferrãs outono-invernais e em rotação
aparecem a batata e as hortícolas, para completar o quadro de ocupação do solo. A vinha apresenta
muito pouco significado. Nas cotas situadas entre os 400 e os 800 metros, é possível encontrar encostas
com terrenos armados em socalcos. Nas terras aráveis ainda permanece a tradição do cultivo do milho-
grão em sucessão cultural com as culturas forrageiras. Nas cotas mais elevadas, o milho começa a
rarear, sendo substituído pelo centeio, batata e lameiros.
Figura nº 1 – Organização espacial dos sistemas agrários de produção tradicionais no
território do PNPG.
As áreas serranas incluem áreas de meia encosta e de altitude, onde se
localizam os principais valores naturais de interesse para a conservação, as pastagens
naturais ou semi-naturais de montanha e as áreas de floresta, nomeadamente bosques
caducifólios e pinhais.
A complementaridade entre as áreas agrícolas e as áreas serranas era
determinante para a produtividade dos sistemas agrários e sobrevivência da família
rural. A circulação de matéria e energia entre ambas era fundamental para o equilíbrio
dos ecossistemas das áreas serranas, produtividade das áreas de cultivo e rendimento e
bem-estar das populações locais. O efectivo pecuário era um elemento fundamental
nesta circulação e estava directa ou indirectamente envolvido no processo.
O efectivo pecuário dependia fortemente da produtividade primária das
pastagens serranas pois a produtividade das áreas agrícolas era insuficiente para a
alimentação do gado e não suportava um pascigo intenso. Além disso, nos meses de
Março/Abril, o pascigo era suspenso e a vegetação crescia para a produção de fenos,
vindo grande parte destas áreas, a ser ocupada pelas culturas, nos meses de
Abril/Maio a Setembro/Outubro.
Terraços
Aldeia
Milho
Bosque- carvalhal
Vinha
Moínhode água
Levada
Oliveiras
Estrume
Curral
BrandaCaminho
Cultura de sequeiro
Mato queimado
Matos
Prados demontanha
Terraços
Incultos
Área em pousio
ÁREA AGRÍCOLAÁREA SERRANA
As pastagens serranas correspondem, sobretudo, a áreas de matos, prados
naturais ou semi-naturais de montanha e ao sub-bosque das florestas, principalmente
dos carvalhais e bosques ripícolas. As pastagens situadas a menor altitude
sustentavam o gado durante todo o ano, principalmente o gado ovino e caprino,
enquanto que as pastagens de altitude eram pastoreadas apenas nos meses de Maio a
Setembro/Outubro. Tradicionalmente, apenas nesta altura do ano, o gado bovino e
equino pernoitava e permanecia na serra, geralmente no interior ou próximo das
brandas de pastoreio, sob a vigilância constante de um pastor. O gado ovino e caprino,
geralmente pernoitava todo o ano nas cortes, fazendo apenas percursos diários à serra,
até à zona de pastoreio.
Nas áreas serranas a predação do gado controlava o crescimento dos matos e a
vegetação arbustiva e herbácea dos bosques e, simultaneamente, promovia a
fertilização, através das suas fezes e urina. Desta forma, contribuía para a rápida
mineralização e circulação dos nutrientes no sistema. A contínua emissão de novos
rebentos pelas espécies arbustivas e o contínuo crescimento de espécies herbáceas e,
paralelamente, o seu contínuo consumo impedia a acumulação de fitomassa vegetal
viva ou morta, capaz de reter quantidades importantes de nutrientes minerais na sua
constituição e assumir um factor limitante para o crescimento e produtividade da
vegetação.
Este papel fertilizador e controlador do crescimento da vegetação das áreas
serranas pelo gado era frequentemente substituído pelo fogo. As queimadas são uma
prática comum associada à pastorícia e tinham como objectivo promover a emissão de
novos rebentos através da rápida mineralização da matéria orgânica morta ou dos
órgãos aéreos das plantas. Eram fogos controlados, ateados geralmente nas épocas de
menor risco de incêndio e circunscritos a áreas previamente definidas.
A roça dos matos representava uma outra forma de transferência e circulação
de matéria entre as áreas agrícolas e serranas. Neste caso, a biomassa resultante do
devaste dos matos era utilizada nas camas do gado para a produção de estrume,
acabando, também, por promover a emissão de novos rebentos e o rejuvenescimento
das áreas de pastagem. O estrume era utilizado para fertilização das áreas de cultivo.
A importância das áreas serranas não se limitava à produção de alimento para
o gado ou à produção de matéria para a fertilização das áreas de cultivo. Elas também
forneciam a quase totalidade da lenha e madeira utilizada pelas populações. A lenha
proveniente das áreas de floresta ou de matos, nomeadamente giestais e urzais,
fornecia quase todo o combustível utilizado no seu quotidiano. As cinzas contribuíam
também para a fertilização das hortas. O desbaste, poda, desramação e o abate dos
exemplares arbóreos velhos ou doentes eram os principais métodos de obtenção da
lenha ou madeira necessários.
Na sua totalidade, o conjunto destas acções, apresentadas esquematicamente
na figura nº2, impedia a acumulação de grandes quantidades de biomassa vegetal,
particularmente morta, nas áreas de matos ou de floresta, reduziam o risco de incêndio
e promoviam a rápida circulação dos nutrientes dentro do sistema agrário e o
rejuvenescimento e produtividade das áreas de pastagem.
Embora o efectivo pecuário fosse elevado, com grandes vezeiras de gado em
movimento nas serras e nos planaltos, os ecossistemas naturais estavam em equilíbrio.
Dada a elevada produtividade primária das áreas de pastagem, a pressão sobre os
ecossistemas de menor apetência para o pascigo do gado, como as turfeiras e os matos
húmidos, era relativamente pequena. Geralmente, esta pressão provinha do trânsito
das vezeiras entre as áreas de pastagem e por serem bebedouros importantes para o
gado, pelo facto de se localizarem em zonas de nascente de água – cabeceiras de
linhas de água.
Figura nº 2 – Circulação de matéria e energia no interior dos sistemas agrários de produção
tradicionais no PNPG.
Aldeia e ÁreaAgrícola
Área Serrana
Efectivo Pecuário
Pasto
FertilizaçãoAlimento
Queimadas
Feno
Palhas
Estrume
Trabalho
Controlo
Roço
Lenha
Madeira
Para além do uso sustentável e equilibrado do território, os sistemas
tradicionais possuíam um conjunto de infra-estruturas que permitia optimizar os
recursos existentes, nomeadamente socalcos, regadios e caminhos. A elevada
fragmentação da propriedade rural4, com pequenas parcelas dispersas no território,
exigiam a existência e manutenção de acessibilidades dentro da área agrícola e
serrana. Os regadios tradicionais, constituídos por um complexo sistema de levadas e
respectivas ramificações, conduziam a água dos cursos de água até às áreas agrícolas.
Em alguns locais, a energia da água das levadas era aproveitada para a movimentação
dos moínhos-de-água e moagem dos cereais. Os socalcos são infra-estruturas
imprescindíveis para o cultivo das encostas na medida em que estabilizam o solo das
vertentes, aumentam a sua espessura e previnem a sua erosão. Além disso permitem
uma maior produtividade porque promovem a irrigação das culturas e facilitam a
preparação do terreno. Naturalmente, a produtividade das áreas agrícolas dependia,
também, da produtividade das variedades cultivadas. Estas variedades regionais,
perfeitamente adaptadas às condições edafo--climáticas locais, representam o
4 Em média a área de superfície agrícola útil (SAU) de uma unidade de produção encontra-se
repartida por 15 a 16 blocos.
Quadro nº 1 – Explorações por classes de área (% do total)
s/ terra < 1 ha 1 a 2 ha 2 a 10 ha 10 a 20 ha 20 a 100 ha > 100 ha
Melgaço0.0 9.0 36.3 52.8 0.9 0.0 0.9
A. Valdevez0.4 30.5 35.9 32 0.4 0.0 0.7
P. Barca0.9 39.7 23.7 21.0 10.5 2.3 1.8
T. Bouro1.8 34.1 32.4 27.1 1.8 0.6 2.4
Montalegre0.3 3.3 19.5 44.2 22.3 8.8 1.6
PNPG0.5 23.3 30.3 35.4 6.8 2.3 1.3
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (RGA/ 99)
Notas: os dados referem-se às freguesias integradas nestes concelhos e pertencentes ao PNPG e integra
os baldios, classificados como explorações agrícolas.
resultado de um apuramento genético ao longo do tempo, sendo transmitidas de
geração em geração.5
A situação actual – a ruptura do sistema
As consequências imediatas da recessão demográfica6, e dos fluxos
migratórios repulsivos em particular, são a feminização e o envelhecimento da
5 O valor atribuído às sementes pode ser deduzido pelo facto de, até há bem pouco tempo, o dote das
filhas do senhor da casa incluir as sementes/germoplasma das principais espécies e variedades
cultivadas. Da mesma forma, quando uma criada casava e tinha de abandonar a casa que servia,
também levava consigo as sementes/germoplasma de espécies e variedades cultivadas. Em anos de má
colheita, em que a produção não garantia o sustento da família, a quantidade de semente seleccionada e
armazenada nunca era consumida ou vendida, nem mesmo em caso de fome. As sementes eram tidas
como um património da família – um património genético – que garantia a produção de alimento.
6 O Parque Nacional da Peneda-Gerês, cujo território começou a ser submetido ao regime florestal nos
finais do século XIX (Gerês e Manteigas foram as primeiras administrações florestais a instalar-se no
interior do país, em 1888) é atingido por este forte movimento migratório, perdendo entre 1960 e 1970
cerca de 12,4% da sua população e 21,6% durante a década seguinte.
Entre 1981 e 1991, período que a nível nacional foi já de alguma recuperação, o PNPG apresentava
ainda um decréscimo populacional de 14,7%, valor que se situava bastante acima da média nacional.
Durante a década de noventa a tendência não se altera muito, mantendo-se um decréscimo da ordem
dos 14%, o que contraria a evolução positiva que o país no seu conjunto, e o Norte em particular,
apresenta (cf. Quadro nº 2).
Quadro nº 2 – Variação percentual intercensitária da população residente
1981-1991 1991-2001
Portugal 0,4 4,9
Região Norte 1,8 6,3
PNPG -14,7 -14,1
Minho-Lima 2,6 -0,1
- Melgaço -16,8 -9,5
- Arcos de Valdevez -13,4 -8,3
- Ponte da Barca -6,1 -1,8
Cávado 7,4 11,2
- Terras de Bouro -7,2 -11,5
Alto-Trás-os-Montes -13,7 -5,2
- Montalegre -20,3 -17,3
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (RGP)
população. Se considerarmos que os sistemas agrários tradicionais são complexos mas
frágeis, baseados na maior utilização possível do espaço e dos recursos e, por
inerência, na disponibilidade de mão-de-obra, facilmente compreendemos que
qualquer alteração, inclusive demográfica, provoca desequilíbrios que as populações
tentam corrigir mediante processos de adaptação dos meios aos recursos e às
necessidades básicas. Para além da mudança nas mentalidades, ocorrem mutações
relevantes nos sistemas agrários que se traduzem, entre outros aspectos, em alterações
produtivas e estruturais, com consequências directas sobre o meio ambiente.
As principais consequências resultantes desta ruptura são:
• abandono agrícola;
• redução do efectivo pecuário, mais acentuado nos pequenos ruminantes;
• aumento do efectivo de equinos;
• alteração no tipo de pastoreio, passando a dominar o pastoreio livre;
• acentuado aumento da permanência do gado, particularmente equino e bovino, nas
pastagens serranas.
Altera-se assim o equilíbrio existente entre as áreas de cultivo e as áreas
serranas. Esta nova realidade tem aparentemente reflexos positivos, sobretudo, numa
perspectiva de conservação, dado que o abandono agrícola potencia o retorno do
coberto vegetal original, ou seja, por sucessão secundária atingir-se-ia o potencial
climácico da região. Além disso, um menor efectivo pecuário nas áreas serranas
significa uma menor pressão sobre os habitats naturais e populações selvagens e uma
redução de parte dos factores de ameaça.
Porém, uma avaliação mais cuidada evidencia uma dualidade de efeitos
resultantes desta situação. Por um lado, há regeneração natural do carvalhal e bosques
ripícolas seja pela redução do pastoreio seja pela recolonização de antigas áreas
agrícolas. Por outro lado, habitats e populações de espécies prioritárias ou protegidas,
segundo o Decreto-Lei Nº140/99, talvez nunca tenham estado tão ameaçadas como
actualmente.
O abandono agrícola e a alteração do efectivo pecuário têm, em si, um impacto
fortemente negativo sob uma perspectiva agrária enquanto que a ruptura da
complementaridade e do equilíbrio entre as antigas áreas agrícolas e serranas,
associados ao abandono e alteração do tipo de pastoreio têm, por sua vez, um impacto
fortemente negativo sob o ponto de vista da conservação. Quem geria esta
complementaridade era o agricultor em função das necessidades dos sistemas agrários
e da disponibilidade espacial dos recursos. Porém, a funcionalidade de todo o sistema
exigia disponibilidade de mão-de-obra que as áreas rurais não conseguiram fixar. A
falta de mão-de-obra conduziu ao abandono agrícola e a formas adaptativas que se
reflectiram no efectivo pecuário, em particular na alteração do tipo de pastoreio. Estas
transformações dos sistemas agrários de produção tradicionais, por um efeito em
cadeia, têm impactos directos nas áreas serranas, nomeadamente devido à:
• redução do controlo do crescimento da vegetação pela predação do gado;
• acentuada redução ou desaparecimento do roço de matos;
• diminuição significativa do consumo de lenha;
Do somatório destas acções parcelares resulta a acumulação de fitomassa
vegetal nas áreas serranas. Este facto provoca importantes alterações na circulação de
nutrientes dentro do sistema, aumentando substancialmente a quantidade de nutrientes
retida na matéria orgânica vegetal. Daqui resultam:
• redução da produtividade das pastagens serranas;
• a procura de novas áreas de pastagem no espaço serrano, levando ao
aumento dos factores de ameaça sobre habitats e populações de espécies da
flora e fauna prioritárias ou protegidas.
Por outro lado, a acumulação de fitomassa vegetal nas áreas serranas potencia
significativamente o risco de incêndio. É certo que a relação quantidade de fitomassa
acumulada e o fogo pode não ser directa. Porém, o recurso ao fogo surge como uma
forma alternativa/adaptativa resultante da necessidade de limpar e rejuvenescer as
áreas de pastagem ou mesmo exercer controlo sobre a regeneração natural da
vegetação, sem ter meios humanos para o fazer pelo roço, desbaste ou fogo
controlado. Assim, ocorrem os fogos descontrolados que acabam por atingir
proporções e áreas que ultrapassam em muito o que inicialmente se pretendia.
Decorrente dos fogos descontrolados aumenta a erosão/degradação dos solos e
aumentam também os factores de risco sobre habitats e populações de espécies
prioritárias ou protegidas.
A emersão de factores de ameaça
O conjunto de transformações ocorridas no território do Parque Nacional,
nomeadamente a alteração demográfica, a evolução das mentalidades, a ruptura dos
sistemas tradicionais de produção, com nova adaptação dos meios aos recursos e às
necessidades básicas, alteraram significativamente a realidade, com impactos
fortemente negativos, quer numa perspectiva agronómica, quer ambiental. Destes
destacam-se:
• degradação ou desaparecimento crescente com o abandono de infra-
estruturas agrícolas como, por exemplo, os socalcos, os sistemas de
regadio tradicionais e os caminhos.
Destas, a mais problemática são os socalcos porque a ausência de manutenção
põe em risco a própria estabilidade das vertentes e dos solos, até aqui preservados.
Está documentado que a derrocada dos socalcos de um nível superior desestabiliza e
conduz à derrocada do conjunto de socalcos inferiores, até à linha de água, ou seja,
toda a infra-estrutura entra em colapso.
A degradação ou desaparecimento destas infra-estruturas agrícolas contribui
para:
- uma redução significativa da área agrícola local;
- perda de funcionalidade de todo o sistema, levando a uma diminuição da
área regada, a mais abandono, menor riqueza e a um aumento crescente de
custos na sua recuperação;
- a erosão acelerada dos solos e das vertentes, com possibilidade de
desligamentos e deslize de vertentes;
- a redução nas águas de infiltração e aumento das águas de escorrência;
- o aumento do assoreamento de cursos de água;
- uma redução de produção de alimento para o efectivo pecuário,
conduzindo à sua redução;
- o desaparecimento de um património paisagístico de excepcional valor;
• aumento significativo de risco de incêndio. Aumento do seu impacto
negativo, pela sua frequência e intensidade, sobre os habitats naturais.
A acumulação de combustíveis na floresta e nas zonas de pastagem, por
redução predação do gado, roça, necessidades de lenha e queimadas controladas,
aliada à topografia muito acidentada, acessibilidade difícil e às características
culturais da população residente, assim como a elevada pressão turística, potencia a
ocorrência de fogos, tornando a área do PNPG vulnerável à sua ocorrência e
propagação. Apesar de ser um fenómeno natural, com o qual as comunidades vegetais
evoluíram ao longo dos tempos, o aumento da frequência e/ou intensidade do fogo
agrava significativamente o seu impacto sobre a vegetação. No gráfico 1 está
representada área ardida no Parque Nacional, para os anos de 1990 a 2000.
0,00
500,00
1000,00
1500,002000,00
Áre
a (
ha
)
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
Anos
Gráfico nº 1 - Área ardida no período de 1990/2000
Fonte: PNPG/ICN (Plano Prévio de Intervenção para fogos Florestais 2001)
Da análise dos dados estatísticos referentes aos incêndios na área do PNPG no
período de 1990 a 2000, verifica-se que ocorrem em média 68 incêndios por ano, que
afectam uma área média de 811 ha, por ano. Nos últimos cinco anos existe uma
tendência para o aumento do número de incêndios, registando-se uma diminuição da
área ardida, excepto em 98, onde a área ardida aumentou.
A ocorrência de fogos consecutivos, relativamente às comunidades vegetais, é
de salientar o recuo, degradação e fragmentação dos carvalhais, sobretudo em altitude,
e a degradação dos prados naturais e semi-naturais de montanha. Uma fauna
diversificada perde o seu local de alimentação, abrigo ou reprodução, acabando por
ser reduzida a sua taxa de frequência ou ser excluída localmente. Desta forma, a
substituição de bosques caducifólios por matos de degradação contribui para a perda
de biodiversidade.
Os prados naturais e semi-naturais de montanha, à medida que os fogos se
sucedem, têm vindo sucessivamente a degradar-se e a reduzir de extensão,
substituídos por matos secos. Dado que estes prados constituiam boas áreas de
pastagem, a sua degradação contribui para o aumento da pressão do gado sobre
habitats prioritários.
• degradação e erosão dos solos
O solo é uma outra componente do património natural que mais tem sofrido
com a elevada incidência de fogos descontrolados. Ao destruir ou reduzir, mesmo que
temporariamente, a cobertura vegetal e tendo em conta os declives acentuados na
generalidade das vertentes do Parque Nacional e os elevados valores de precipitação
que se verificam, o fogo contribui significativamente degradar o solo e acelerar a sua
erosão. A perda de partículas de argila e húmus contribui para:
- uma deterioração na estrutura do solo, resultando a sua compactação;
- uma redução da taxa de infiltração e, consequentemente, um aumento de
volume das águas de escorrência que conduz a uma maior erosão dos
solos;
- uma diminuição da capacidade de retenção de água;
- uma diminuição da capacidade de retenção de nutrientes.
À medida que o solo se torna mais compacto, mais arenoso, de menor
espessura e com menor capacidade de reter água e sais minerais na sua estrutura, a
cobertura vegetal também se vai modificando. Espécies vegetais mais exigentes em
termos edáficos (espécies arbóreas ou arbustivas do carvalhal) são substituídas por
espécies menos exigentes (espécies arbustivas, como, por exemplo, algumas espécies
de urze e a carqueja). Além da perda de biodiversidade, estas áreas perdem toda a sua
apetência como áreas de pastagem porque nem as espécies arbustivas nem as
herbáceas presentes são procuradas pelo gado.
• alterações no ciclo da água
O conjunto das modificações introduzidas no coberto vegetal e nas
propriedades do solo, acima referidas, conduzem a uma redução na taxa de infiltração
e a um aumento do volume das águas de escorrência. Por outro lado, a diminuição da
área de florestas diminui o volume de água lançado para a atmosfera através da
evapotranspiração. Refira-se que uma vasta área de bacia de recepção e mãe-de-água
das águas do Cávado e Lima encontra-se na área do PNPG e, consequentemente, as
alterações neste domínio têm não só efeitos directos no território do Parque mas,
igualmente, nas regiões a jusante.
• aumento dos factores de ameaça e degradação de habitats prioritários
e/ou protegidos
O somatório das acções conjuntas da:
- degradação e redução da produtividade primária das áreas de pastagem de
montanha;
- acentuado aumento do pastoreio livre;
- aumento significativo da permanência do gado nas áreas serranas;
- aumento da frequência e intensidade dos fogos,
tem contribuído para a degradação e aumento de factores de ameaça sobre os diversos
habitats do espaço serrano.
• aumento de factores de ameaça sobre populações de espécies
prioritários e/ou protegidas
Vários factores contribuem para o aparecimento ou aumento de factores de
ameaça sobre estas populações, nomeadamente:
- a redução, degradação ou fragmentação dos seus habitats;
- a ausência de corredores ecológicos;
- outras atitudes predatórias e sem controlo, contra os interesses da
conservação;
- e, ainda, no caso de espécies animais, a redução de populações presa
selvagens;
Do somatório, resulta uma perda significativa de biodiversidade, local e/ou
nacional, e do nosso património natural.
• perda de biodiversidade
À escala global, a biodiversidade constitui uma porção estratégica dos
recursos naturais de um país, na medida em que pode constituir fonte de produção de
alimentos, uso medicinal, industrial, ornamental ou cultural.
A perda de biodiversidade não inclui apenas a referida anteriormente,
envolvendo espécies ou populações selvagens, da flora e da fauna, de elevado
interesse para a conservação. Há toda uma perda associada ao sistema agrário
tradicional. O abandono agrícola e o abandono do cultivo de variedades locais ou
regionais podem levar à perda de recursos genéticos representados por um conjunto
enorme de plantas cultivadas, desde produtos hortícolas, cereais, fibras, fruteiras, etc.
Não havendo uma acção concertada de conservação “in situ” e “ex situ”, toda esta
biodiversidade, seleccionada localmente e transmitida ao longo de gerações acabará,
também, por se perder. Existe, ainda, a biodiversidade representada pelas raças
autóctones tradicionais, estando, algumas delas, a atingir o limiar da extinção. Além
disso, a prática agrícola contribuía decisivamente para a sobrevivência de diversas
espécies cinegéticas. Algumas já se extinguiram, como, por exemplo, a perdiz
cinzenta (Perdix perdix). Outras, como a lebre (Lepus granatensis) tornaram-se
extremamente raras. Outras, ainda, têm efectivos populacionais muito reduzidos,
nomeadamente o corço (Capreolus capreolus), a perdiz vermelha (Alectoris rufa),
galinhola (Scolapax rustica) e o pombo bravo (Columba oenas).
• perda de recursos genéticos
Obviamente que associado à perda de biodiversidade, há sempre uma perda de
recursos genéticos, devido ao potencial uso genético que o indivíduo/população
representa. Na perda de biodiversidade de espécies ou populações silvestres, esta
perda de recursos genéticos é potencial. No caso das variedades locais ou regionais
cultivadas e nas raças autóctones, esta perda é real. Obrigatoriamente, uma selecção
de genes feita ao longo de centenas ou milhares de anos, através da selecção dos
indivíduos mais produtivos, face às condições ambientais locais, ou mais resistentes a
determinado tipo de doença, ou outros caracteres que se pretenda, permitiram um
apuramento de variedades locais cultivadas mais adaptadas aos condicionalismos e
factores limitantes existentes. Este património genético extinguir-se-à, se não forem
tomadas medidas no sentido da sua conservação “in situ – on farm conservation” e
“ex situ”. Naturalmente há instituições com responsabilidades nesta área de acção,
nomeadamente o Banco Português de Germoplasma Vegetal / DRAEDM, que desde
1977, tem já um importante trabalho realizado na colheita, caracterização e
conservação de espécies de variedades cultivadas, parentes selvagens e silvestres.
• degradação da paisagem
Diversos factores têm contribuído para a degradação da nossa paisagem,
nomeadamente:
- o aumento da frequência do fogo;
- o desaparecimento e/ou degradação dos lameiros ou prados de regadio por
abandono do seu maneio tradicional;
- o abandono agrícola, resultando a degradação de infra-estruturas agrícolas,
particularmente, dos socalcos e a degradação e descaracterização das brandas.
• desaparecimento do mundo rural tradicional
Vários aspectos relacionados o mundo rural tradicional foram já referidos
anteriormente. Resta abordar um vasto conjunto de usos e costumes que se vão
perdendo com o abandono agrícola e desaparecimento dos habitantes mais idosos das
povoações. Um vasto conhecimento relacionado com a etnobotânica e toda uma
etnografia associada ao quotidiano do mundo rural, como, por exemplo, a cultura do
centeio, milho e linho, a saída ou chegada da vezeira e a transumância, envolvendo as
brandas e inverneiras, acabarão, também, por desaparecer.
Medidas e acções propostas no Plano Zonal do PNPG que visam
contrariar/inverter a presente situação
Área Agrícola
Gestão integrada dos sistemas agrícolas e conservação do património genético epaisagístico
Medida 1. Gestão integrada dos sistemas agrícolas e conservação do patrimóniogenético
Acção 1.1. Manutenção dos sistemas de pecuária extensiva
Acção 1.2. Conservação de sementes de populações locais
Acção 1.3. Conservação de raças autóctones
Acção 1.4. Manutenção dos bosquetes naturais
Medida 2. Gestão integrada dos sistemas agrícolas e conservação do património
paisagístico
Acção 2.1. Preservação da estrutura de socalcos
Acção 2.2. Manutenção de estruturas complementares
Área Serrana (áreas comunitárias)
Gestão das áreas comunitárias como espaços fundamentais da compartimentação dapaisagem geográfica e humana.
Medida 3 – Gestão Integrada das Áreas Comunitárias
Acção 3.1 – Manutenção Ecológica das Pastagens Semi-Naturais
Acção 3.2 – Utilização Sustentável das Áreas de Montanha
Acção 3.3 – Manutenção e Recuperação de Bosques Naturais
Acção 3.4 – Controlo de Núcleos de Infestantes Lenhosas
Objectivos que se pretendem atingir
Área agrícola
• Reconhecer o papel do produtor agrícola como conservador da paisagem,
habitats naturais e da biodiversidade que encerram;
• Contribuir para a manutenção das infra-estruturas agrícolas comuns
através da promoção do associativismo dos produtores das populações
locais na gestão;
• Reabilitar infra-estruturas agrícolas, individuais e colectivas,
imprescindíveis à manutenção dos sistemas agrícolas;
• Contribuir para a conservação das variedades tradicionais cultivadas
através da promoção do seu cultivo;
• Contribuir para a conservação das raças autóctones;
• Reduzir/prevenir a perda de recursos genéticos.
Área serrana
• reabilitar / reforçar a capacidade do baldio na gestão e uso comunitário do
seu território;
• Reabilitar as infra-estruturas de uso colectivo do baldio imprescindíveis à
manutenção da produtividade dos sistemas agrários da região;
• Reabilitar/valorizar as actividades produtivas de base comunitária como
complemento do rendimento familiar agrícola;
• Reduzir a ocorrência de práticas de risco, ameaçadoras dos recursos,
através da corresponsabilização de todos os utentes dos espaços
comunitários na sua gestão e uso sustentável;
• Eliminar /prevenir/ reduzir o impacto de factores de ameaça emergentes;
• Reduzir/prevenir a acumulação de biomassa vegetal nas áreas de pastagem
de montanha e de floresta;
• Recuperar habitats pelo controlo de infestantes lenhosas.
Referências Bibliográficas
Leite, Augusto Sérgio, 2002 - Parque Nacional da Peneda-Gerês – Relatório
Interno
Figura 1 – Haaland, Svein (in preparation): Fem Tusen ar Med Flammer. –
Det europeiske, Iyngheilandskapet;
ANEXO IV
FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS
Aplicação do regulamento (CEE) nº 2080/92
O regime de ajudas instituído pelo regulamento 2080 impulsionou, de forma
significativa, a expansão da área florestal. Em seis anos, permitiu florestar
cerca de 166 400 ha, o que corresponde a um acréscimo de mais de 5% da
área florestal existente em 19951. Este crescimento deveu-se, essencialmente,
à substituição dos sistemas culturais de cereais de sequeiro e pastagens e à
ocupação de pousios de natureza agrícola, que no seu todo representam 86%
dos usos substítuidos por floresta.
A florestação concentrou-se nas regiões do interior do País, sendo o Alentejo a
região com maior relevância, tanto na área florestada como nas ajudas
distribuídas, com mais de 40% em qualquer das componentes, relativamente
aos totais globais.
O sobreiro foi a espécie que mais se expandiu2, originando cerca de 71 000 ha
de novos povoamentos, seguindo-se o pinheiro manso e a azinheira no grupo
das espécies com maior representatividade na execução do regulamento. A
este grupo corresponde 78% do total florestado.
Dos resultados obtidos realça-se o aumento e rejuvenescimento da área de
montado de sobro que tem, aproximadamente, 60% da sua área com idades
superiores a 60 anos e os consequentes impactos positivos na oferta de cortiça
a prazo e na sustentabilidade da fileira deste produto, em que Portugal é líder
mundial.
No interior do País, as arborizações constituídas têm funções
predomeinantemente ecológicas e sociais. Nestas zonas a florestação constitui
1 A área florestal do Continente, em 1995, é de 3 349327 ha; DGF_IFN.2 A área de sobreiro teve um acréscimo de 10% relativamente à área constituída por povoamentos puros emistos dominantes existentes em 1995.3 CCD – mapa de susceptibilidade à desertificação.
uma contribuição relevante para a prevenção dos riscos de erosão e
dessecação do solo, com particular relevância nos concelhos com elevada
susceptibilidade à desertificação 3. A par destas funções, a florestação
impulsiona ainda a constituição e manutenção de empresas prestadoras de
serviços e geradoras de empregos, embora temporários, ligados à arborização
e manutenção das arborizações.
Acresce aos dois grandes resultados da aplicação do regulamento 2080
focados anteriormente, a sua contribuição para a: (1) diversidade da floresta
nacional, devido aom grande número de espécies utilizadas; (2) melhoria do
rendimento dos agricultores, por via do prémio por perda de rendimento; (3)
valorização do património fundiário que, tratando-se de terrenos marginais para
a agricultura, estaria votado ao abandono e (4) armazenamento de carbono,
com a participação elevada na redução das emissões de CO2, a partir de
2024/2025.
Alternativa ao abnadono agrícola
A aplicação do regulamento 2080 demostrou que, mediante um sistema
integrado de ajudas, a florestação constitui, necessariamente a par de outras
medidas, um bom instrumento de combate ao abandono agrícola, permitindo a
valorização do património fundiário e, em simultâneo, a obtenção de um
rendimento a curto, médio e longo prazo. Concomitantemente e numa óptica de
política florestal, contribui para o aumento dos recursos florestais, prevenindo a
ocorrência de incêndios que têm uma forte incidência nas áreas em abandono,
e para a sustentabilidade da floresta nacional e fileiras industriais afins.
A floresta nacional, constituída predominantemente por pinheiro bravo,
eucalipto, sobreiro e azinheira, é a base de três importantes fileiras industriais –
cortiça, pasta e papel, e madeira e mobiliário – que se encontram em forte
desenvolvimento, num esforço de ganhar competitividade e peso nos mercados
internacionais. Todas estas indústrias recorrem à importação de matéria prima,
em virtude da oferta nacional ser insuficiente para a capacidade instalada que,
numa lógica de crescimento, tem vindo a aumentar. Só no que se refere à
importação de material lenhosos, Portugal, em 2000, importou mais de 900 mil
toneladas de madeiraem bruto e serrada, de folhosas tropicais e temperadas4
Tendo em conta as perspectivas de desenvolvimento do sector florestal e a
existência de uma margem de evolução qualitativa e quantitativa ainda
significativa para a sua consolidação ao nível da produção, o Plano de
Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP) estabelece,
entre os objectivos estratégicos a prosseguir para o desenvolvimento e reforço
da competitividade do sector, e expansão da área florestal com novas
arborizações de qualidade e alta produtividade5.
Nesse sentido, a libertação de terras da agricultura constitui uma margem de
progresso para o desenvolvimento de uma estratégia florestal que promova
arborizações de qualidade, mediante, sempre que as potencialidades
ecológicas o permitam, o recurso a espécies de maior valia económica e
ambiental.
4 Foram importadas 330 mil toneladas de madeira tropical e 580 mil toneladas de madeira de origemtemperada.5 O PDSFP prevê, para a 1ª década de 200o, uma taxa média de crescimento da floresta nacional de 2%ao ano; a arborização de terras agrícolas abandonadas ocorreria a um ritmo de 12 000 ha por ano.
ANEXO V
1
ABANDONO AGRÍCOLA
Um caso na área de influência da Direcção Regional de Agricultura daBeira Litoral
INTRODUÇÃO
O presente relatório é o produto do trabalho por nós efectuado num troço do vale
do rio Arunca, localizado na Freguesia e Concelho de Pombal, Distrito de Leiria.
O rio Arunca é um afluente do rio Mondego e atravessa 3 Concelhos (figura 1):
- Pombal, do Distrito de Leiria
- Soure e Montemor-o-Velho do Distrito de Coimbra
Apresenta um vale principal largo com cerca de 3.800 ha de terrenos com
elevado potencial agrícola.
As razões que nos levaram a eleger este troço do vale do Arunca prendem-se
essencialmente com o facto de existir, em termos teóricos, uma contradição entre, por
um lado as elevadas potencialidades agronómicas, a curta distância aos centros de
consumo, a existência de boas vias de comunicação, a boa dinâmica económica do
Concelho e por outro lado o elevado abandono de terras (fotografias 1 a 4).
Relativamente às potencialidades agronómicas podemos citar algumas
características que o indiciam, como sejam:
- relevo plano
- solos de aluvião
- existência do rio Arunca e várias linhas de água secundárias como fonte de
captação de água para rega
- existência do rio como linha principal de drenagem
- etc.
2
OBJECTIVOS
Os dois principais objectivos a atingir com este trabalho foram os seguintes:
- Detectar e contabilizar o grau de abandono do vale do Rio Arunca, a sul da
cidade de Pombal
- Identificar as razões do abandono agrícola nessa mesma zona
ALGUNS DADOS SOBRE A EVOLUÇÃO DA AGRICULTURA NA
FREGUESIA DE POMBAL (comparação RAC89/RGA99)
RAC89 RGA99 variação
Superfície Total 3864ha 2332ha 60,4%
População Agrícola 4322 2143 49,6%
SAU 2060ha 1315ha 63,8%
Nº Explorações 1404 753 60,3%
SAU 2060ha 1315ha 63,8%
Total Blocos 9826 5045 51,3%
Blocos/Exploração 7 6,7
SAU/Exploração 1,47ha 1,75ha
% Produtores com
>55 anos
66,2%
% Produtores < =
Ensino Básico
98,3%
Houve uma redução na área de todas as culturas excepto nos prados temporários,
tabaco, horta extensiva, citrinos.
Houve um aumento do número de máquinas agrícolas.
3
FASEAMENTO DO TRABALHO
O trabalho foi realizado em 4 fases que a seguir se indicam:
1º- Delimitação cartográfica da zona a "estudar"
A delimitação cartográfica da zona a "estudar" foi efectuada no programa
informático "ArcView" utilizando:
- cartas militares, digitais, à escala 1:25.000, em formato "raster"
- carta digital da divisão administrativa
- carta digital com as manchas da Reserva Agrícola.
Eliminaram-se as manchas de Reserva Agrícola referentes aos vales
secundários do rio Arunca e elegeu-se apenas a mancha de Reserva Agrícola
que se posicionava a sul da cidade de Pombal e que pertencia à freguesia de
Pombal (figura 2). Esta mancha tem uma área de 464 hectares.
2º- Escolha de uma amostra representativa do uso do solo
A escolha da amostra representativa do uso do solo foi feita com base em 2
critérios:
- Abranger mais de 10% da mancha a estudar
- Visualmente, a partir de ortofotomapa, apresentar um grau de utilização
representativo
A área de amostragem tem 91 hectares (figura 3).
3º- Levantamento das zonas cultivadas
O levantamento das zonas cultivadas foi efectuado através de observação
directa e marcação em ortofotomapa. Esta informação foi posteriormente
passada para formato digital (figura 4 e 5).
A área cultivada encontrada foi de 22 hectares. Esta área corresponde a apenas
24,2% da área de amostra.
4
As áreas de terra limpa encontram-se ocupadas com uma rotação
milho/forragem ou com vinha
4º- Entrevista com proprietários/agricultores da zona
Sendo um trabalho exploratório efectuámos entrevistas a quatro proprietários
que foram direccionadas no sentido de saber quais as razões que levaram ao
abandono e quais as condições a criar de modo a reactivar a agricultura da
zona.
RESULTADOS OBTIDOS
PERFIL DOS ENTREVISTADOS
Entrevistado 1 – Idade: 40 anos / Sexo: Masculino / Actividade
Profissional: Empresário fora do sector agrícola / Grau de Instrução:
Ensino Secundário / Sem formação Agrícola / Na área agrícola mantém
apenas uma parcela cultivada com vinha.
Entrevistado 2 – Idade: 67 anos / Sexo: Masculino / Actividade
Profissional: Comerciante de gado / Grau de Instrução: 4ª Classe / Sem
formação Agrícola / Mantém as parcelas cultivadas mas encontra-se a
preparar candidatura para florestação de terrenos agrícolas.
Entrevistados 3 e 4 – Idade: >70 anos / Sexo: Masculino / Actividade
Profissional: Agricultores / Grau de Instrução: 4ª Classe / Sem formação
Agrícola / Mantém as parcelas cultivadas, abandonaram a colheita da
azeitona.
5
LISTAGEM DAS RAZÕES QUE LEVAM AO ABANDONO
Em termos gerais as razões listadas por todos os entrevistados são comuns:
- Emigração
- Oferta de emprego noutras actividades com rendimento assegurado e horário
fixo
- Baixa rentabilidade económica das culturas praticadas
- Falta de mão de obra agrícola e custos elevados da que se encontra
disponível
- Elevado número de parcelas e grande dispersão das mesmas
- Falta de sistemas de rega e drenagem
É uma ideia geral que a manutenção de alguma da agricultura ainda existente se
deve essencialmente aos subsídios.
Sobre a possibilidade de uma intervenção ao nível do reordenamento predial,
todos consideraram ser de difícil execução não vindo por si só reactivar a
actividade agrícola.
O desconhecimento de alternativas culturais rentáveis é também um dos motivos
que dificultam o reactivar da actividade agrícola.
Vale principal do Rio Arunca
Figura 1 – Localização do Vale do Rio Arunca
POMBAL
SOURE
MONTEMOR-O-VELHO
Soure
Pom bal
Carr iço
Abiul
Gui a
Louriçal
Ara ze de
Redinha
Ilha
Almagreira
Sam uel
Tentúgal
Vila Chã
Pelar iga
Carnide
Vermoil
Liceia
Pombalinho
Tapéus
Mat a Mourisca
Santiago de Litém
Pereira
Gesteira
Alfarelos
Montem or-o-Velh o
Degracias
Vinha da Rainha
Ere ira
Stº Varão
Alb ergaria dos Doze
Abrunheira
Vila Nova de Anços
Carapinheira
Meirinhas
Verride
S. Simão de Litém
Seixo de Gatões
Gatões
Meãs do campo
Vila Nova da Barca
Figue iró do Campo
Granja do Ulmeiro
Bunhó s
ABANDONO AGRÍCOLA
Vale do Rio Arunca - Zona a Sul de Pombal
ESTUDO DE CASO
POMBAL
SOURE
MONTEMOR-O-VELHO
Sou re
Pom bal
Carr iço
Abi ul
Gui a
Lou riça l
Ara ze de
Redinha
Ilh a
Alma gre ira
Sam uel
Te ntúg al
Vila Chã
Pelarig a
Carn ide
Verm oil
Liceia
Pom balinho
Ta pé us
M ata M ou risca
San tiago de L itém
Pereira
Gest e ira
Alf arelo s
Mont em or- o-V elh o
Degracia s
Vin ha da Rain ha
Ere ira
Stº Varã o
Alberg aria dos Do ze
Abrunh eiraVila Nova de Anço s
Cara pin heira
M eir inha s
Verrid e
S. S im ã o de L itém
Seixo de G atõe s
Gatõ es
Meãs do ca mpo
Vila Nova da Barca
Fi gue iró d o Cam po
Gra nja do U lme iro
Bun hó s
ABANDONO AGRÍCOLA
Vale do Rio Arunca - Zona a Sul de Pombal
ESTUDO DE CASO
Mancha a sul de Pombal
Figura 2 – Localização da mancha a sul de Pombal
Área de amostragem
Figura 3 – Localização da área de amostragem
POMBALPombal
Vermoil
Santiago deMeirinhas
ABANDONO AGRÍCOLA
Vale do Rio Arunca - Zona a Sul de Pombal
ESTUDO DE CASO
Parcelas cultivadas
Figura 4 – Áreas cultivadas
ABANDONO AGRÍCOLA
Vale do Rio Arunca - Zona a Sul de Pombal
ESTUDO DE CASO
ANEXO VI
Apresentam-se, neste anexo, um conjunto de mapas que complementam a informação
geográfica sobre o abandono agrícola, apresentada no corpo do relatório.
Os mapas 1, 2 e 3, ilustram a variação no continente de cada um dos três indicadores
básicos, os quais quando conjugados, deram origem ao indicador do abandono
agrícola. Nos mapas 1, 2, 3, 4 e 6 sobrepôs-se a dilimitação das zonas de risco de
abandono mais elevado para permitir relacionar os indicadores respectivos com essas
zonas.
O mapa 1, traduz a distribuição da percentagem de produtores com idades superiores
a 55 anos em relação ao total de produtores, em cada concelho, agrupadas em quatro
classes:
1ª classe – concelhos com percentagens inferiores a 59,25%;
2ª classe – concelhos com percentagens superiores a 59,25% e inferiores a 65,75%;
3ª classe – concelhos com percentagens superiores a 65,75% e inferiores a 72,25%
4ª classe – concelhos com percentagens superiores a 72,25%.
Estas classes representam, assim, um maior ou menor afastamento em relação à
média nacional, que é de 65,75%. De qualquer modo, a situação em termos absolutos
é sempre negativa. De notar que apenas quatro concelhos (Vouzela, Póvoa do Varzim,
Vila do Conde e Trofa), têm percentagens inferiores a 50% e que a percentagem
máxima é de 82,8% (com Gavião, Mação, Vila de Rei e vários concelhos da Serra
Algarvia a ultrapassar os 80%). Este indicador ilustra, de modo claro, o elevado
envelhecimento dos produtores agrícolas. Se a proporção de agricultores com mais de
55 anos e sem sucessor for próxima da situação francesa, onde esse valor é de cerca
de 75%, isso significa que dentro de apenas uma década metade dos nossos
produtores agrícolas estarão simultaneamente com mais de 65 anos e sem sucessor.
Note-se que existem muitos concelhos inseridos nas zonas de abandono do Entre
Douro e Minho Interior, do Alto Trás-os-Montes e da Beira Litoral Interior que estão na
1ª e 2ª classes, as mais favoráveis. Estes concelhos estão, no entanto, inseridos
nestas zonas de alto risco de abandono em resultado dos valores muito negativos dos
outros dois indicadores, que anulam o efeito positivo resultante destes concelhos terem
produtores relativamente jovens.
O mapa 2 apresenta a variação da superfície agrícola utilizada com uso mais produtivo
(SAU+prod), entre os RGA 89 e 99. O uso da SAU+prod como indicador de uso da
terra foi considerada mais adequada do que a SAU total, porque deste modo não se
contabilizam as pastagens pobres, uma categoria frequentemente utilizada pelos
agricultores para dissimular o abandono de parcelas e que teve um grande incremento
entre os dois recenceamentos. Mais uma vez os concelhos foram divididos em quatro
classes, sendo que a 1ª corresponde uma redução extremamente elevada da
SAU+prod, acima dos 50%, a 2ª classe agrupa os concelhos com uma redução
elevada, entre 20 e 50%, a 3ª classe corresponde a uma redução moderada, entre 5%
e 20%, e por fim a 4ª classe com uma redução ligeira ou com aumento dessa
superfície.
O mapa 3 mostra a Margem Bruta por Unidade de Trabalho Agrícola de cada
concelhos, o que permite assim ter uma medida da produtividade do trabalho em
termos relativos. Temos de novo quatro classes com dimensões semelhantes as quais
mostram bem a diversidade de situações relativamente a um indicador de grande
importância na determinação duma tendência ao abandono agrícola. A 1ª classe
agrupa os concelhos com MB por UTA inferior a 3000 € (e portanto com uma
produtividade do trabalho muito reduzida), a 2ª classe agrupa os concelhos com MB
por UTA superior a 3000 € e inferior a 5000 €, a 3ª classe agrupa os concelhos com
MB por UTA superior a 5000 € e inferior a 10000 €, e a 4ª classe agrupa os concelhos
com MB por UTA superior a 10000 € (ou seja um produtividade do trabalho já bastante
elevada).
O mapa 4 apresenta a distribuição do indicador do abandono agrícola ao nível da
freguesia. No início da elaboração deste relatório, considerou-se a hipotese de se
efectuar a zonagem do abandono a este nível, mas verificou-se que se iria obter um
detalhe excessivo que dificultaria a definição de zonas homogéneas. Optou-se assim
por usar como unidade básica o concelho. Não obstante, a sobreposição das zonas de
abandono com a variação do indicador do abandono na freguesia apresenta grande
coerência. Este mapa também permite verificar que, como seria de esperar, existem
freguesias com índices graves de abandono agrícola dentro de concelhos com índices
positivos e vice-versa. Assim, por exemplo, na região de Trás-os-Montes grande parte
dos concelhos está fora das zonas em risco de abandono, mas quando se observa a
situação ao nível das freguesias, constata-se que muitas têm índices de propensão ao
abandono muito elevados.
Segue-se o mapa 5 com a importância, em cada concelho, das ajudas directas em
conjunto com as medidas de suporte de preços de mercado, na Margem Bruta. Estes
dados estão na base da construção do mapa nº 2 do relatório, que mostra a tendência
ao abandono num cenário de desaparecimento de todas as ajudas, directas e por
suporte de preços. A grande importância das ajudas no sul de Portugal e a sua
importância relativamente menor nas regiões de Trás-Os-Montes e do Ribatejo e Oeste
justificam que estas últimas regiões sejam das poucas zonas do país que resistiriam ao
grande avanço do perigo de abandono no caso do desaparecimento de todas as
ajudas.
Por fim, o mapa 6 (elaborado no âmbito do projecto de atlas do Portugal Rural do
GPPAA) mostra a distribuição das principais orientações técnico-económicas. Este
mapa permite concluir que são as OTE menos especializadas e menos intensivas que
predominam nas zonas em maior risco de abandono.
Mapa 1Importância dos produtores com idade superior a 55 anos
ALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FARO OLHAO
ALFANDEGA DA FE
BRAGANCA
FREIXO DE ESPADA A CINTA
MACEDO DE CAVALEIROS MIRANDA DO DOURO
MOGADOURO
TORRE DE MONCORVO
VIMIOSO
VINHAIS
MELGACOMONCAO
VALENCA
ARCOS DE VALDEVEZVILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA
MONTALEGRE
CAMINHA
CHAVES
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO
TERRAS DE BOURO
BOTICAS
VALPACOS
VILA VERDE
MIRANDELA
AMARESVIEIRA DO MINHO
BARCELOSPOVOA DO LANHOSO
RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO
GUIMARAES FAFE
MURCAMONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM
VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLOR
FELGUEIRAS
SABROSA
VIZELA
ALIJOSANTO TIRSO
AMARANTELOUSADATROFA
CARRAZEDA DE ANSIAES
PACOS DE FERREIRA
MAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOSVALONGOPAREDESMARCO DE CANAVEZESBAIAO PESO DA REGUA
PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR
MESAO FRIO
VILA NOVA DE FOZ COA
PORTO
TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDE
CINFAESTAROUCACASTELO DE PAIVA
PENEDONOFEIRA MOIMENTA DA BEIRA
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOMEDA
ESPINHO
SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCAOVAR
PINHEL
VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS
SAO PEDRO DO SULTRANCOSO
SAO JOAO DA MADEIRA
VALE DE CAMBRA
AGUIAR DA BEIRASATAO
VISEU
ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA
ALMEIDA
ALBERGARIA-A-VELHAFORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO
AVEIROCELORICO DA BEIRA
GUARDA
AGUEDAILHAVO MANGUALDE
TONDELA
OLIVEIRA DE FRADES
GOUVEIANELASVAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO
SABUGALSEIA
CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUAANADIA
OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDE
SANTA COMBA DAO MANTEIGAS
TABUA BELMONTEMEALHADA
COVILHAPENACOVA
PENAMACORFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL
FUNDAO
VILA NOVA POIARES
PAMPILHOSA DA SERRAG O I SLOUSA
MIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVASOURE
IDANHA-A-NOVA
CASTANHEIRA DE PERA
CASTELO BRANCO
PENELA
FIGUEIRO DOS VINHOSOLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO
SERTALEIRIA
ALVAIAZEREMARINHA GRANDE
PROENCA-A-NOVAVILA NOVA DE OUREM
FERREIRA DO ZEZEREVILA VELHA DE RODAOVILA DE REI
MACAOALCOBACA
TOMARBATALHA
NISAPORTO DE MOS
NAZARE
ABRANTES
TORRES NOVAS
SARDOAL
CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO
VILA NOVA DA BARQUINHA
CALDAS DA RAINHACONSTANCIA
MARVAO
ENTRONCAMENTO
SANTAREMRIO MAIOR
CHAMUSCA
GOLEGA
CRATO
OBIDOS
PORTALEGRE
PENICHE
PONTE DE SOR
BOMBARRAL
ALTER DO CHAOLOURINHA CADAVAL ALPIARCA
AZAMBUJA ALMEIRIMTORRES VEDRAS ARRONCHES
AVIS
CARTAXO
ALENQUER
MONFORTEFRONTEIRA
SALVATERRA DE MAGOS CAMPO MAIOR
CORUCHEMAFRA
ELVAS
SOBRAL DE MONTE AGRACO
BENAVENTE
VILA FRANCA DE XIRAARRUDA DOS VINHOS
MORA
SOUSEL
ESTREMOZLOURESSINTRA
ARRAIOLOSBORBA
MONTEMOR-O-NOVO
VILA VICOSA
MONTIJO
ODIVELASAMADORA
LISBOA
ALANDROAL
CASCAIS ALCOCHETE
EVORA
OEIRAS
REDONDOVENDAS NOVAS
PALMELA
MONTIJO
MOITAALMADA BARREIROSEIXAL
SESIMBRASETUBAL
ALCACER DO SALREGUENGOS DE MONSARAZ
GRANDOLA
VIANA DO ALENTEJO
MOURAOPORTEL
MOURA
ALVITO
CUBAVIDIGUEIRA BARRANCOS
FERREIRA DO ALENTEJO
SERPABEJASANTIAGO DO CACEM
SINES
ALJUSTREL
ODEMIRAOURIQUE MERTOLA
CASTRO VERDE
ALMODOVAR
ALCOUTIM
Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior
Beira InteriorBeira Litoral Interior
Pinhais
Serra Algarvia
Concelhos com uma percentagem deprodutores com idade superior a 55 anosno total de produtores:
• Superior a 72,25%
• Superior a 65,75% e inferior a 72,25%
• Superior a 59,25% e inferior a 65,75%
• Inferior a 59,25%Concelhos essencialmente urbanos
Zonas com risco de abandono muito elevado
Mapa 2Variação da SAU mais produtiva entre o RGA 89 e o RGA 99
Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior
Beira InteriorBeira Litoral Interior
Pinhais
Serra AlgarviaALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FARO OLHAO
ALFANDEGA DA FE
BRAGANCA
FREIXO DE ESPADA A CINTA
MACEDO DE CAVALEIROS MIRANDA DO DOURO
MOGADOURO
TORRE DE MONCORVO
VIMIOSO
VINHAIS
MELGACOMONCAO
VALENCA
ARCOS DE VALDEVEZVILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA
MONTALEGRE
CAMINHA
CHAVES
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO
TERRAS DE BOURO
BOTICAS
VALPACOS
VILA VERDE
MIRANDELA
AMARESVIEIRA DO MINHO
BARCELOS
POVOA DO LANHOSO
RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO
GUIMARAESFAFEMURCA
MONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM
VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLOR
FELGUEIRAS
SABROSA
VIZELA
ALIJOSANTO TIRSO
AMARANTELOUSADATROFA
CARRAZEDA DE ANSIAES
PACOS DE FERREIRAMAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAO
MATOSINHOSVALONGOPAREDES
MARCO DE CANAVEZESBAIAOPESO DA REGUA
PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR
MESAO FRIO
VILA NOVA DE FOZ COA
PORTO
TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDECINFAES TAROUCACASTELO DE PAIVA
PENEDONOFEIRA MOIMENTA DA BEIRA
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
MEDA
ESPINHO
SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCA
OVAR
PINHEL
VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS SAO PEDRO DO SUL
TRANCOSO
SAO JOAO DA MADEIRA
VALE DE CAMBRA
AGUIAR DA BEIRASATAO
VISEU
ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA
ALMEIDA
ALBERGARIA-A-VELHA
FORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO
AVEIRO CELORICO DA BEIRA
GUARDA
AGUEDAILHAVO MANGUALDE
TONDELA
OLIVEIRA DE FRADES
GOUVEIANELASVAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO
SABUGALSEIA
CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUA
ANADIA
OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDESANTA COMBA DAO MANTEIGAS
TABUA BELMONTEMEALHADA
COVILHAPENACOVA
PENAMACORFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL
FUNDAO
VILA NOVA POIARES
PAMPILHOSA DA SERRAG O I SLOUSA
MIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVASOURE
IDANHA-A-NOVA
CASTANHEIRA DE PERA
CASTELO BRANCO
PENELA
FIGUEIRO DOS VINHOS OLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO
SERTALEIRIA
ALVAIAZEREMARINHA GRANDE
PROENCA-A-NOVA
VILA NOVA DE OUREMFERREIRA DO ZEZERE
VILA VELHA DE RODAOVILA DE REI
MACAO
ALCOBACATOMAR
BATALHA
NISAPORTO DE MOS
NAZARE
ABRANTES
TORRES NOVAS
SARDOAL
CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO
VILA NOVA DA BARQUINHA
CALDAS DA RAINHA CONSTANCIA MARVAO
ENTRONCAMENTO
SANTAREMRIO MAIOR
CHAMUSCA
GOLEGA
CRATO
OBIDOS
PORTALEGRE
PENICHE
PONTE DE SOR
BOMBARRAL
ALTER DO CHAOLOURINHA CADAVAL ALPIARCA
AZAMBUJAALMEIRIM
TORRES VEDRAS ARRONCHES
AVIS
CARTAXO
ALENQUER
MONFORTEFRONTEIRA
SALVATERRA DE MAGOS CAMPO MAIOR
CORUCHEMAFRA
ELVAS
SOBRAL DE MONTE AGRACO
BENAVENTE
VILA FRANCA DE XIRAARRUDA DOS VINHOS
MORA
SOUSEL
ESTREMOZLOURESSINTRA
ARRAIOLOSBORBA
MONTEMOR-O-NOVO
VILA VICOSAMONTIJO
ODIVELASAMADORA
LISBOA
ALANDROAL
CASCAIS ALCOCHETE
EVORA
OEIRAS
REDONDOVENDAS NOVAS
PALMELA
MONTIJO
MOITAALMADA BARREIROSEIXAL
SESIMBRASETUBAL
ALCACER DO SALREGUENGOS DE MONSARAZ
GRANDOLA
VIANA DO ALENTEJO
MOURAOPORTEL
MOURA
ALVITO
CUBA VIDIGUEIRABARRANCOS
FERREIRA DO ALENTEJO
SERPABEJASANTIAGO DO CACEM
SINES
ALJUSTREL
ODEMIRAOURIQUE MERTOLA
CASTRO VERDE
ALMODOVAR
ALCOUTIM
Concelhos com variação da sau maisprodutiva entre o RGA89 e o RGA 99:• de redução superior a 50%
• de redução superior a 20 % mas inferior a 50%
• de redução superior a 5% mas inferior a 20%
• de redução inferior a 5% ou com aumento
Concelhos essencialmente urbanos
Zonas com risco de abnadono muito elevado
Mapa 3Margem Bruta por Unidade de Trabalho Agrícola
ALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FARO OLHAO
ALFANDEGA DA FE
BRAGANCA
FREIXO DE ESPADA A CINTA
MACEDO DE CAVALEIROS MIRANDA DO DOURO
MOGADOURO
TORRE DE MONCORVO
VIMIOSO
VINHAIS
MELGACOMONCAOVALENCA
ARCOS DE VALDEVEZVILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA
MONTALEGRE
CAMINHA
CHAVES
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO
TERRAS DE BOURO
BOTICAS
VALPACOS
VILA VERDE
MIRANDELA
AMARESVIEIRA DO MINHO
BARCELOS
POVOA DO LANHOSO
RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO
GUIMARAESFAFE
MURCA
MONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM
VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLOR
FELGUEIRAS
SABROSA
VIZELA
ALIJOSANTO TIRSO
AMARANTELOUSADATROFA
CARRAZEDA DE ANSIAES
PACOS DE FERREIRAMAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOSVALONGO
PAREDESMARCO DE CANAVEZESBAIAO PESO DA REGUA
PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR
MESAO FRIO
VILA NOVA DE FOZ COA
PORTO
TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDECINFAES TAROUCACASTELO DE PAIVA
PENEDONOFEIRA MOIMENTA DA BEIRA
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
MEDA
ESPINHO
SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCA
OVAR
PINHEL
VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS
SAO PEDRO DO SULTRANCOSO
SAO JOAO DA MADEIRA
VALE DE CAMBRA
AGUIAR DA BEIRASATAO
VISEU
ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA
ALMEIDA
ALBERGARIA-A-VELHA
FORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO
AVEIRO CELORICO DA BEIRA
GUARDA
AGUEDAILHAVO MANGUALDE
TONDELA
OLIVEIRA DE FRADES
GOUVEIANELASVAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO
SABUGALSEIA
CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUAANADIA
OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDESANTA COMBA DAO MANTEIGAS
TABUA BELMONTEMEALHADA
COVILHAPENACOVA
PENAMACORFIGUEIRA DA FOZ
COIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL
FUNDAO
VILA NOVA POIARES
PAMPILHOSA DA SERRAG O I SLOUSA
MIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVASOURE
IDANHA-A-NOVA
CASTANHEIRA DE PERA
CASTELO BRANCO
PENELA
FIGUEIRO DOS VINHOS OLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO
SERTALEIRIA
ALVAIAZEREMARINHA GRANDE
PROENCA-A-NOVA
VILA NOVA DE OUREM
FERREIRA DO ZEZERE
VILA VELHA DE RODAOVILA DE REI
MACAO
ALCOBACA
TOMARBATALHA
NISAPORTO DE MOS
NAZARE
ABRANTES
TORRES NOVAS
SARDOAL
CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO
VILA NOVA DA BARQUINHA
CALDAS DA RAINHA CONSTANCIA MARVAO
ENTRONCAMENTO
SANTAREMRIO MAIOR
CHAMUSCA
GOLEGA
CRATO
OBIDOS
PORTALEGRE
PENICHE
PONTE DE SOR
BOMBARRAL
ALTER DO CHAOLOURINHA CADAVAL ALPIARCA
AZAMBUJAALMEIRIM
TORRES VEDRAS ARRONCHES
AVIS
CARTAXO
ALENQUER
MONFORTEFRONTEIRA
SALVATERRA DE MAGOS CAMPO MAIOR
CORUCHEMAFRA
ELVAS
SOBRAL DE MONTE AGRACO
BENAVENTE
VILA FRANCA DE XIRAARRUDA DOS VINHOS
MORASOUSEL
ESTREMOZLOURESSINTRA
ARRAIOLOSBORBA
MONTEMOR-O-NOVO
VILA VICOSAMONTIJO
ODIVELASAMADORA
LISBOA
ALANDROAL
CASCAIS ALCOCHETE
EVORA
OEIRAS
REDONDOVENDAS NOVAS
PALMELA
MONTIJO
MOITAALMADABARREIROSEIXAL
SESIMBRA SETUBAL
ALCACER DO SALREGUENGOS DE MONSARAZ
GRANDOLA
VIANA DO ALENTEJO
MOURAOPORTEL
MOURA
ALVITO
CUBA VIDIGUEIRABARRANCOS
FERREIRA DO ALENTEJO
SERPABEJASANTIAGO DO CACEM
SINESALJUSTREL
ODEMIRAOURIQUE MERTOLA
CASTRO VERDE
ALMODOVAR
ALCOUTIM
Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior
Beira InteriorBeira Litoral Interior
Pinhais
Serra Algarvia
Concelhos com MB por UTA:
• < 3000 €
• > = 3000 e < 5000 €
• > = 5000 e < 10000 €
• > = 10 000 €
Concelhos essencialmente urbanos
Zonas com risco de abandono muitoelevado
Mapa 4Indicador do abandono agrícola calculado ao nível da freguesia
Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior
Beira InteriorBeira Litoral Interior
Pinhais
Serra Algarvia
Freguesias com:
• Muito Elevada propensão ao abandono
• Elevada propensão ao abandono
• Alguma Propenção ao abandono
• Pouca propensão ao abandono
• Predominantemente urbanas
Zonas com risco de abandono muito elevado
Mapa 5 Percentagem das Ajudas Directas e das Medidas de Suporte dePreços de Mercado na Margem Bruta de cada concelho
ALJEZURSILVES
LOULE
MONCHIQUECASTRO MARIM
TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL
LAGOS ALBUFEIRA
VILA REAL DE SANTO ANTONIO
LAGOAVILA DO BISPO
FARO OLHAO
ALFANDEGA DA FE
BRAGANCA
FREIXO DE ESPADA A CINTA
MACEDO DE CAVALEIROS MIRANDA DO DOURO
MOGADOURO
TORRE DE MONCORVO
VIMIOSO
VINHAIS
MELGACOMONCAOVALENCA
ARCOS DE VALDEVEZVILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA
MONTALEGRE
CAMINHA
CHAVES
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO
TERRAS DE BOURO
BOTICAS
VALPACOS
VILA VERDE
MIRANDELA
AMARESVIEIRA DO MINHO
BARCELOS
POVOA DO LANHOSO
RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO
GUIMARAESFAFE
MURCAMONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM
VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLOR
FELGUEIRAS
SABROSA
VIZELA
ALIJOSANTO TIRSO
AMARANTELOUSADATROFA
CARRAZEDA DE ANSIAES
PACOS DE FERREIRAMAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOS VALONGO
PAREDESMARCO DE CANAVEZESBAIAO PESO DA REGUA
PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR
MESAO FRIO
VILA NOVA DE FOZ COA
PORTO
TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDECINFAES TAROUCACASTELO DE PAIVA
PENEDONOFEIRA MOIMENTA DA BEIRA
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
MEDA
ESPINHO
SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCA
OVAR
PINHEL
VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS
SAO PEDRO DO SULTRANCOSO
SAO JOAO DA MADEIRA
VALE DE CAMBRA
AGUIAR DA BEIRASATAO
VISEU
ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA
ALMEIDA
ALBERGARIA-A-VELHA
FORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO
AVEIRO CELORICO DA BEIRA
GUARDA
AGUEDAILHAVO MANGUALDE
TONDELA
OLIVEIRA DE FRADES
GOUVEIANELASVAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO
SABUGALSEIA
CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUAANADIA
OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDESANTA COMBA DAO MANTEIGAS
TABUA BELMONTEMEALHADA
COVILHAPENACOVA
PENAMACORFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL
FUNDAO
VILA NOVA POIARES
PAMPILHOSA DA SERRAGOISLOUSA
MIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVASOURE
IDANHA-A-NOVA
CASTANHEIRA DE PERA
CASTELO BRANCO
PENELA
FIGUEIRO DOS VINHOS OLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO
SERTALEIRIA
ALVAIAZEREMARINHA GRANDE
PROENCA-A-NOVA
VILA NOVA DE OUREMFERREIRA DO ZEZERE
VILA VELHA DE RODAOVILA DE REI
MACAO
ALCOBACA
TOMARBATALHA
NISAPORTO DE MOS
NAZARE
ABRANTES
TORRES NOVAS
SARDOAL
CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO
VILA NOVA DA BARQUINHA
CALDAS DA RAINHA CONSTANCIA MARVAO
ENTRONCAMENTO
SANTAREMRIO MAIOR
CHAMUSCA
GOLEGA
CRATO
OBIDOS
PORTALEGRE
PENICHE
PONTE DE SOR
BOMBARRAL
ALTER DO CHAOLOURINHA CADAVAL ALPIARCA
AZAMBUJAALMEIRIM
TORRES VEDRAS ARRONCHES
AVIS
CARTAXO
ALENQUER
MONFORTEFRONTEIRA
SALVATERRA DE MAGOS CAMPO MAIOR
CORUCHEMAFRA
ELVAS
SOBRAL DE MONTE AGRACO
BENAVENTE
VILA FRANCA DE XIRAARRUDA DOS VINHOS
MORASOUSEL
ESTREMOZLOURESSINTRA
ARRAIOLOSBORBA
MONTEMOR-O-NOVO
VILA VICOSAMONTIJO
ODIVELASAMADORA
LISBOA
ALANDROAL
CASCAIS ALCOCHETE
EVORA
OEIRAS
REDONDOVENDAS NOVAS
PALMELA
MONTIJO
MOITAALMADA BARREIROSEIXAL
SESIMBRA SETUBAL
ALCACER DO SALREGUENGOS DE MONSARAZ
GRANDOLA
VIANA DO ALENTEJO
MOURAOPORTEL
MOURA
ALVITO
CUBA VIDIGUEIRABARRANCOS
FERREIRA DO ALENTEJO
SERPABEJASANTIAGO DO CACEM
SINESALJUSTREL
ODEMIRAOURIQUE MERTOLA
CASTRO VERDE
ALMODOVAR
ALCOUTIM
Concelhos com percentagem deajudas totais (AD+MSPM) na MB:• < 20%
• > = 20% e < 30%
• > = 30% e < 50%
• > = 50%
Concelhos essencialmente urbanos
Mapa 6Orientações Técnico-Económicas predominantes (clusters com base na
ponderação do nºexplortações, sau e mb) e zonas com elevado risco deabandono (Fonte: Atlas do Portugal Rural – GPPAA)
Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior
Beira InteriorBeira Litoral Interior
Pinhais
Serra Algarvia
Policulturas e polipecuárias
Olival
Culturas permanentes
Culturas arvenses e out. cult.extensivas
Pecuária especializada
Vinha
Anexo VII 1
ANEXO VII
Anexo VII 2
METODOLOGIA UTILIZADA NA REGIONALIZAÇÃO DO RISCO DE
ABANDONO AGRÍCOLA
Tendo em vista o objectivo deste relatório, que é o de avaliar o Impacto do Abandono
Agrícola em Portugal, considerou-se indispensável determinar as regiões onde o risco de
abandono agrícola terá uma maior expressão. Para alcançar tal desiderato, utilizou-se um
conjunto de indicadores considerados relevantes, os quais permitem classificar os
concelhos de Portugal Continental segundo o grau de risco de abandono agrícola e,
posteriormente, agrupá-los em conjuntos relativamente homogéneos.
A base metodológica principal desta regionalização foi o relatório “Farming at the
Margins – Abandonment or Redeployment of Agricultural Land in Europe”, do Institute for
European environmental Policy (IEEP). Este relatório enumera diversos indicadores que
podem contribuir para uma avaliação da probabilidade de marginalização e abandono de
terra agrícola e realça, pela sua importância, os seguintes:
• um indicador de uso da terra: a diminuição de Superfície Agrícola Utilizada (SAU);
• um indicador de rendimento da exploração: o rendimento da família da exploração por
unidade de trabalho agrícola famíliar;
• três indicadores de estrutura agrária:
- a Margem Bruta Standard por hectare;
- a SAU por exploração;
- a percentagem de produtores agrícolas com idade superior a 55 anos.
O primeiro indicador, o de uso da terra, dá-nos, de modo directo, a ocorrência de
abandono. Optou-se por calcular, não a diminuição de SAU total, mas sim a diminuição
do que se convencionou chamar de SAU mais Produtiva (SAU+prod) e que corresponde
à SAU total excluíndo as pastagens pobres. Esta opção resulta de se verificar que, entre
os Recenseamentos Gerais Agrícolas de 1989 e o de 1999, a redução da SAU total ficou
muito aquém do esperado, tendo havido um grande aumento da SAU classificada como
de pastagens pobres. Esse aumento não foi, no entanto, acompanhado por um aumento
de efectivo animal, o que leva os peritos a considerarem que os produtores agrícolas,
quando inquiridos no RGA, tendem a disfarçar um efectivo abandono de parte das suas
terras, classificando-as como pastagens pobres. A opção pela SAU+prod visa colmatar
essa situação.
Atendendo à dificuldade de cálculo do segundo indicador considerado, optou-se por
substitui-lo pelo indicador Margem Bruta Standard por Unidade de Trabalho Ano (UTA),
que nos indica a produtividade do trabalho. Naturalmente que, quanto mais baixo é o seu
Anexo VII 3
valor, mais facilmente ocorrerá o abandono agrícola, pois mais atraentes serão as
alternativas laborais noutros sectores da economia.
Por fim, temos três indicadores estruturais, dos quais se trabalhou apenas o respeitante à
estrutura etária dos produtores. É previsível que uma elevada percentagem de produtores
de idade avançada desencadeie abandono agrícola. Não foram considerados os dois
restantes indicadores estruturais, atendendo à profunda dualidade da estrutura agrária
portuguesa. O Norte e Centro de Portugal Continental com as suas explorações de
dimensão média muito reduzida e com MBS por hectare bastante elevada opõem-se
claramente ao Sul, com as suas explorações maioritariamente de grande dimensão e
com MBS por hectare muito reduzidas. Estes dois indicadores tendem assim a anular-se
quando utilizados em conjunto e não permitem uma clara diferenciação dos concelhos
dentro das regiões.
A Margem Bruta de uma actividade agro-pecuária é a produção bruta (incluindo produto
principal, produto secundário, subsídios e prémios), em que se deduziu os principais
custos específicos proporcionais correspondentes a essa produção (estando excluídos
mão-de-obra, mecanização, construções, carburantes, reparações e amortizações). A
Margem Bruta é standard porque corresponde à situação média, mais frequente, para
cada uma das actividades numa dada região. A Margem Bruta Standard total de cada
concelho é obtida pelo soma dos produto das áreas e cabeças normais, afectas a cada
tipo de produção, pela MBS respectiva. Foram utilizadas nos cálculos as áreas e as
cabeças normais apuradas pelo RGA 99 (INE) e as MBS do triénio 1995-96-97 (GPPAA).
A UTA é a unidade de trabalho agrícola equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo
completo realizado num ano, medido em horas (sendo uma UTA igual a 275 dias de
trabalho a 8 horas por dia).
Começou por ensaiar-se a zonagem com base nas freguesias, o que iria permitir um
elevado nível de precisão, mas verificou-se que se originaria um número excessivo de
zonas muito pequenas e que os mapas seriam de difícil leitura. Optou-se, assim, por usar
como base o concelho, o que obviamente implica uma regionalização mais grosseira. A
título de exemplo, o concelho de Bragança, que quando considerado como um todo tem
um nível baixo de propenção ao abandono, engloba várias freguesias (ao norte do
concelho, abrangendo o parque natural do Montesinho) com uma elevadíssima tendência
para o abandono agrícola.
Por outro lado, efectuaram-se os cálculos para os concelhos onde a agricultura tem um peso
significativo, excluindo os considerados predominantemente urbanos. Foram considerados
Anexo VII 4
urbanos os concelhos em que a área de SAU total é menos de 10% da área administrativa ou
aqueles que tendo área da SAU total superior a 10 % da área administrativa, satisfaçam
simultaneamente as seguintes condições: se localizem no litoral e possuam uma área
administrativa inferior a 10 000 hectares.
Procedeu-se, de seguida, à classificação dos concelhos em classes, de acordo com o
valor de cada um dos três indicadores. Assim, para o indicador de uso da terra
estabeleceram-se as seguintes classes:
Ø Classe 1 – concelhos com redução da SAU mais produtiva superior a 20%;
Ø Classe 2 - concelhos com redução da SAU mais produtiva superior a 5% mas
inferior a 20%;
Ø Classe 3 – concelhos com redução inferior a 5%.
Para o indicador estrutural, construíram-se as classes atendendo ao afastamento, para a
média nacional, da percentagem de produtores com idade superior a 55 anos, em cada
concelho:
Ø Classe 1 – concelhos com um valor maior ou igual a 25% acima da média
nacional;
Ø Classe 2 - concelhos com um valor inferior a 25% acima da média nacional e um
valor superior a 25% abaixo da média nacional;
Ø Classe 3 – concelhos com um valor inferior a 25% abaixo da média nacional.
Para o indicador de produtividade do trabalho, optou-se por estabelecer duas escalas,
ambas comparativas relativamente a valores médios. Uma primeira escala compara a
MBT/UTA de cada concelho com a média nacional, indicando um maior ou menor
afastamento da produtividade do trabalho a nível nacional. É uma comparação
importante mas que, por causa da dualidade estrutural de Portugal Continental, atrás
referida, produz uma concentração das classes, o que dificulta a distinção de situações
nas diferentes regiões do país. Para se ultrapassar esta dificuldade, construiu-se então
uma segunda escala para se comparar valor de MBT/UTA de cada concelho com a
média de cada NUTIII. Estas duas escalas foram, de seguida, ponderadas com um peso
de 60% para a primeira e de 40% para a segunda, o que permitiu definir zonas bem
dilimitadas de menor produtividade de trabalho dentro de cada região sem, no entanto,
deixar de ter uma calibragem ao nível nacional.
A primeira escala de produtividade do trabalho, de âmbito nacional, foi assim
estabelecida:
Anexo VII 5
Ø Classe 1 – concelhos MBT/UTA menor ou igual a 50% da MBT/UTA média de
Portugal;
Ø Classe 2 – concelhos MBT/UTA maior que 50% e menor ou igual a 75% da
MBT/UTA média de Portugal;
Ø Classe 3 – concelhos MBT/UTA maior que 75% e menor ou igual 100% da
MBT/UTA média de Portugal;
Ø Classe 4 – concelhos MBT/UTA maior que 100% e menor ou igual a 125% da
MBT/UTA média de Portugal;
Ø Classe 5 – concelhos MBT/UTA maior que 125% e menor ou igual a 150% da
MBT/UTA média de Portugal;
Ø Classe 6 – concelhos MBT/UTA maior que 150% Da MBT/UTA média de Portugal.
Esta classificação dos concelhos revela uma grande uniformidade dentro das regiões,
uma forte concentração nas classes do extremo da escala (classes 1, 2, 6 e 7) e uma
acentuada dualidade entre o Norte e o Sul de Portugal.
A segunda escala de produtividade do trabalho, ao nível das NUTIII, foi estabelecida do
seguinte modo:
Ø Classe 1 – concelhos MBT/UTA menor ou igual a 66% da MBT/UTA média da
NUTIII respectiva;
Ø Classe 2 – concelhos MBT/UTA maior que 66% e menor ou igual a 85% da
MBT/UTA média da NUTIII respectiva;
Ø Classe 3 – concelhos MBT/UTA maior que 85% e menor ou igual 100% da
MBT/UTA média da NUTIII respectiva;
Ø Classe 4 – concelhos MBT/UTA maior que 100% e menor ou igual a 115% da
MBT/UTA média da NUTIII respectiva;
Ø Classe 5 – concelhos MBT/UTA maior que 115% e menor ou igual a 133% da
MBT/UTA média da NUTIII respectiva;
Ø Classe 6 – concelhos MBT/UTA maior que 133% da MBT/UTA média da NUTIII
respectiva.
Consegue-se, assim, um conjunto de classes equivalente mas com menor afastamento
da média, pois ao nível de cada NUTIII a diversidade é menor.
Procedeu-se, depois, ao cálculo da média ponderada, obtendo-se um equilíbrio entre as
vantagens e as desvantagens de cada escala. É dado um maior peso à escala de âmbito
nacional porque o objectivo é a zonagem do país a nível nacional. Mas, por outro lado, é
também atribuído um peso significativo à escala ao nível das NUTIII, pois a avaliação de
Anexo VII 6
cada produtor sobre se deve ou não abandonar a sua actividade será sempre feita numa
perspectiva local.
A classificação dos concelhos obtida com a ponderação das duas escalas de
produtividade do trabalho foi, em seguida, conjugada com a classificação resultante da
redução da SAU mais produtiva, de acordo com o quadro1.
Quadro1
Classif.redução
SAU+produtiva
1 2 3
Classificação 1 1 1 2
segundo 2 1 2 3
a 3 2 3 4
produtividade 4 3 4 5
do 5 4 5 6
Trabalho 6 5 6 7
Isto é, a classificação segundo a produtividade do trabalho foi aumentada, mantida ou
reduzida de uma unidade quando a classificação segundo a redução da SAU mais
produtiva era igual a 3, 2 ou 1.
Esta classificação segundo a produtividade do trabalho e a redução da SAU foi depois
conjugada dum modo equivalente com a classificação segundo a idade do produtor,
como se apresenta no quadro 2.
Quadro 2
Classificação segundo idade
produtores
1 2 3
Classificação 1 1 1 2
segundo a 2 1 2 3
produtividade 3 2 3 4
do trabalho e 4 3 4 5
a redução da 5 4 5 6
SAU + produt 6 5 6 7
Obteve-se, assim, uma classificação final para o conjunto dos concelhos do continente,
excluindo os que foram considerados urbanos segundo o critério anteriormente referido.
Anexo VII 7
Esta classificação baseou-se nos valores de MBT com todos os prémios e ajudas. Tendo em
atenção o debate sobre a importância das ajudas nos rendimentos agrícolas, decidiu-se
estabelecer uma nova classificação que se distingue da primeira apenas por usar os valores
de MB por concelho sem ajudas. Para obter esses valores de MB sem ajudas utilizaram-se
dados da OCDE sobre o nível de suporte de preços e de ajudas directas, em Portugal, em
1996.
Com base na classificação obtida pelas MBT (incluindo ajudas), procedeu-se ao
agrupamento dos concelhos com índice de abandono muito elevado, de modo a
estabeleceram-se zonas razoavelmente homogéneas, contíguas e com características
estruturais e económicas próximas. Para isso utilizou-se um quadro com um conjunto de
indicadores para cada concelho do continente (apresentado no anexo I).
Foram assim estabelecidas seis zonas de risco de abandono muito elevado que agregam
setenta e nove concelhos, a maioria classificados como de risco de abandono muito
elevado, embora alguns apenas sejam de risco de abandono elevado. Por outro lado, um
pequeno número dos primeiros concelhos não foi integrado em nenhuma das zonas por
se tratarem de concelhos isolados ou com valores menos gravosos nos indicadores
avaliados (apresentam-se no anexo II a caracterização destas zonas).
De seguida, procedeu-se à elaboração dum mapa, intitulado: Zonas de Elevado Risco de
Abandono, ilustrando a distribuição geográfica destas seis zonas de risco de abandono
muito elevado. O mapa mostra igualmente os quarenta e dois concelhos com risco de
abandono elevado e os doze concelhos exclusiva ou predominantemente urbanos.
Apresenta-se, ainda, a classificação de risco de abandono das freguesias da região
algarvia. A geografia dos concelhos algarvios, que tendem a se estender do litoral à
serra, limita muito leitura da propensão ao abandono ao nível do concelho, pelo que se
optou por apresentar a propensão ao abandono das freguesias do Algarve.
Por último, procedeu-se á elaboração dum segundo mapa que mostra os Concelhos com
Risco de Abandono elevado e muito elevado no cenário de desaparecimento de todas as
ajudas e suporte de preços actualmente existentes.
Estes dois mapas são apresentados no corpo principal do relatório.