PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E

REQUALIFICACAO AMBIENTAL

CONVENTO DA PENHA

ALBERTO FREDERICO SALUME COSTA

CÉLIDA ROCHA SALUME

VITÓRIA-ES

FEVEREIRO DE 2010

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SUMÁRIO

SUMÁRIO .......................................................................................................... 1

LISTA DE FIGURAS................................... ....................................................... 2

APRESENTAÇÃO ....................................... ...................................................... 3

INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4

ACESSIBILIDADE EM LOCAIS PÚBLICOS.................. ................................... 8

ACESSIBILIDADE NO CONVENTO DA PENHA................ .............................. 9

CONCLUSÃO .......................................... ........................................................ 10

REFERÊNCIAS................................................................................................ 11

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Parque Municipal da Gruta da Onça: detalhe para os degraus

desnivelados que compõem os acessos ao local. Fonte: Prefeitura de Vitória 5

Figura 2 - Igreja do Carmo: detalhe para a imensa escadaria na entrada do

edifício. Fonte: SEFAZ-ES 6

Figura 3 - Museu Solar Monjardim: detalhe para o acesso ao Casarão. Fonte:

Gazeta Online 6

Figura 4 - Ladeira da Penitência - Convento da Penha: detalhe para ladeira de

elevada inclinação e para o piso irregular. Fonte: Fransciscanos 7

Figura 5- Convento da Penha: detalhe para a localização na parte mais alta do

Rochedo. Fonte: Guia Vila Velha 9

Figura 6 - Convento da Penha: detalhe para as escadas. Fonte: Turismo

Capixaba 10

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APRESENTAÇÃO

Alberto Frederico Salume Costa é estudante do 7º período do Curso Técnico

Integrado em Infra-Estrutura de Vias de Transporte e Estradas do Instituto

Federal do Espírito Santo, tem 18 anos e é filho de Célida Rocha Salume.

Célida Rocha Salume é deficiente física e se locomove por cadeira de rodas,

servidora pública estadual, tem 47 anos e é militante dos direitos da pessoa

deficiente há mais de 30 anos, tendo participado da fundação de organizações

sociais e fóruns setoriais de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

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Introdução

A acessibilidade em locais públicos sempre foi um problema para

deficientes físicos, principalmente para cadeirantes, porém afeta a todos, até

mesmo quem não possui dificuldades de locomoção. O direito de ir e vir e à

livre locomoção são cláusula pétrea da Constituição Federal, sendo, portanto,

direito fundamental das pessoas. E hoje há importantes projetos nos três

âmbitos de Governo na área de acessibilidade e mobilidade urbana, que ainda

necessitam de maior fiscalização por parte dos agentes públicos. Mas nem

sempre foi assim.

As questões de acessibilidade no Brasil ganharam maior visibilidade a

partir da década de 1980 devido ao surgimento dos movimentos de defesa dos

direitos da pessoa com deficiência (Santos, Anais do II Seminário ATIID, 2003).

Um dos exemplos desses movimentos sociais surgidos nessa época no Estado

do Espírito Santo está a Associação Capixaba de Pessoas com Deficiência

(ACPD), fundada em 1981 por Cláudio Vereza, Célida Rocha Salume e outros

militantes, que foi pioneira na defesa dos direitos do deficiente no Estado.

Apesar de a ACPD ter sido extinta em 2006, sua atitude pioneira conscientizou

políticos, gestores públicos e sociedade civil em geral dos direitos

fundamentais dos deficientes.

Diante dessas mobilizações, a Constituição de 1988 garantia o direito

fundamental de ir e vir e dava guarida aos dispositivos de acessibilidade nas

edificações e transportes, o que foi repetido nas constituições estaduais e nas

leis municipais.

Gildo Magalhães dos Santos em Anais do II Seminário ATIID, salienta

que a partir dessa época, a Justiça deu ganho de causa aos deficientes que

reclamaram o direito de utilizar o transporte público e acessar edificações

públicas e privadas. Então, equipes técnicas de instituições governamentais

passaram a produzir as primeiras normas técnicas de acessibilidade,

culminando na criação do Comitê Brasileiro de Acessibilidade (CB-40) da

Associação Brasileira de Normas Técnicas, no ano 2000.

Outro avanço foi o decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, que

regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade

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de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de

2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da

acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade

reduzida.

Desse modo, as novas construções ou as antigas que passam por

reformas são obrigadas a fazer ajustes em sua estrutura a fim de eliminar

qualquer barreira arquitetônica que impeça o livre acesso de pessoas

deficientes ou com mobilidade reduzida.

Porém, alguns locais, como reservas e parques naturais, não são

adequados ao acesso de deficientes, o que os priva de desfrutarem do lazer e

da diversão proporcionadas por esses ambientes. A seguir, foto de parte dos

acessos do Parque da Gruta da Onça, em Vitória.

Figura 1 - Parque Municipal da Gruta da Onça: detal he para os degraus desnivelados que compõem os acessos ao local. Fonte: Prefeitura de V itória

Algo parecido acontece com alguns prédios históricos tombados pelo

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e outros bens

artísticos e históricos, que refletem a identidade, a cultura e as raízes do povo,

do qual todos fazem parte, incluindo as pessoas com deficiência.

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Exemplos de edifícios históricos com barreiras arquitetônicas são

mostrados a seguir. O primeiro é a Igreja do Carmo, em Vitória, e o segundo é

o Museu Solar Monjardim, também na Capital do Estado:

Figura 2 - Igreja do Carmo: detalhe para a imensa e scadaria na entrada do edifício.

Fonte: SEFAZ-ES

Figura 3 - Museu Solar Monjardim: detalhe para o ac esso ao Casarão. Fonte: Gazeta Online

Para permitir acesso aos prédios históricos, o IPHAN lançou a Instrução

Normativa nº 01 de 25 de novembro de 2003, que visa “estabelecer diretrizes,

critérios e recomendações para a promoção das devidas condições de

acessibilidade aos bens culturais imóveis especificados nesta Instrução

Normativa, a fim de equiparar as oportunidades de fruição destes bens pelo

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conjunto da sociedade, em especial pelas pessoas portadoras de deficiência ou

com mobilidade reduzida” (IPHAN, 2003).

Um desses prédios históricos é o Convento da Penha, que será

abordado mais a frente, como sugestão ao IPHAN e à empresa ArquiStudio,

nos termos do roteiro do Programa de Acessibilidade Universal e

Requalificação Ambiental.

Abaixo, detalhe da Ladeira da Penitência, que é uma via de acesso ao

Convento da Penha, exclusiva para pedestres, que é, inclusive, de difícil

acesso até mesmo para pessoas que não têm redução de mobilidade.

Figura 4 - Ladeira da Penitência - Convento da Penh a: detalhe para ladeira de elevada

inclinação e para o piso irregular. Fonte: Franscis canos

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Acessibilidade em locais públicos

Os estabelecimentos comerciais e públicos, em grande parte dos casos,

não possuem acesso adequado, com exceção às edificações novas ou as que

passaram por reformas recentemente, que estão obrigadas a atender às

normas técnicas de acessibilidade, nos termos do Decreto nº 5.296 de 2004 e

demais leis.

Apesar de a Constituição estabelecer o direito fundamental de ir e vir

desde 1988, são relativamente recentes os projetos efetivos para garantir a

acessibilidade em locais públicos e edificações. A Prefeitura de Vitória iniciou o

Projeto Calçada Cidadã que tem por objetivo a adequação das orlas e

canteiros da cidade por parte da Municipalidade e a conscientização dos

proprietários e fiscalização da situação das calçadas dos imóveis particulares,

se elas atendem às normas técnicas de acessibilidade. Como dito

anteriormente, as edificações novas e as reformadas são obrigadas a atender

às normas e a fiscalização também é de responsabilidade da Prefeitura. De

modo geral, as novas calçadas atendem aos padrões, salvo algumas

edificações que não atendem totalmente o que é exigido e fazem calçadas com

materiais e sinalizações errados. Porém, calçadas irregulares ainda são

maioria na Capital, além disso, nem todas as praças públicas, orlas e canteiros

estão adequados às normas.

A fiscalização das novas construções também é de competência do

poder público, pois elas devem atender às normas, principalmente no que

tange às barreiras físicas. Em alguns casos, embora a construção possua

plataformas verticais, sua entrada principal tem escadas como acesso, e as tais

plataformas só podem ser acessadas pela garagem ou pelos fundos da

edificação. Isso acontece tanto com edifícios novos quanto com antigos que

foram reformados, o que causa uma segregação das pessoas que não podem

subir as escadas. Exemplos disso podem ser vistos na sede do Tribunal de

Justiça do Estado, na Enseada do Suá, em Vitória, cujo acesso é por uma

rampa de alta declividade feira para veículos e para pessoas sem dificuldade

de locomoção e em edifícios religiosos como a sede estadual da Igreja

Universal do Reino de Deus, na Reta da Penha, cujas plataformas estão

escondidas atrás da escadaria de acesso, que é a entrada principal.

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Acessibilidade no Convento da Penha

O acesso ao Convento da Penha é visivelmente difícil, pois está

localizado no alto de um rochedo com 154 metros de altitude e foi construído

no ano de 1558 (Guia Vila Velha, 2007-2008), quando não havia preocupação

com a necessidade de adequar os espaços físicos para as pessoas com

dificuldades de locomoção. Além do mais, o construtor do Convento, Frei Pedro

Palácios, por motivos religiosos, decidiu erguer o Convento sobre a enorme

rocha de difícil acesso (Guia Vila Velha, 2007-2008).

Desse o modo, pessoas que não conseguem acessar o Convento são

privadas de desfrutar da beleza, da história e da cultura proporcionadas pelo

local.

O acesso ao Convento pode ser feito por carro ou a pé. Porém, de carro,

que é a alternativa para pessoas com dificuldade de locomoção, não se

consegue chegar à parte mais alta do Convento. Em sua base, encontram-se

ofertas de serviços, como lojas de souvenires, lanchonetes, ofertas de

transporte pelo local e telescópios, para apreciar melhor a vista. O acesso de

carro à base do Convento é possível, embora o pavimento e os passeios no

local tornem difícil o caminhar pelo local. Dali por diante, para acessar o alto do

monumento, e poder desfrutar da beleza arquitetônica e da paisagem, somente

a pé, devido às escadas de alto declive e aos demais obstáculos dentro do

santuário.

Figura 5 - Convento da Penha: detalhe para a locali zação na parte mais alta do Rochedo.

Fonte: Guia Vila Velha

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Conclusão

Como visto, o acesso ao Convento da Penha é complicado para

pessoas com deficiência física mesmo que estejam com um veículo automotor,

sem contar a dificuldade delas possuírem um.

A privação ao acesso à cultura é clara. Célida, por exemplo, nunca foi ao

Convento, por conta das dificuldades de acesso citadas neste texto. A imagem

abaixo, do Convento, mostra as diversas escadarias para acessar partes da

construção religiosa, impossibilitando o acesso de uma pessoa com cadeira de

rodas.

Figura 6 - Convento da Penha: detalhe para as escad as. Fonte: Turismo Capixaba

Permitir o acesso de pessoas com deficiência física ou com dificuldades

de locomoção ao Convento, e a qualquer outro patrimônio histórico e cultural, é

um direito fundamental. Não se podem privar pessoas de conhecer um dos

locais importantes na história do Estado do Espírito Santo, além de seu cunho

histórico, cultural, religioso e ambiental.

Medidas como essa do IPHAN e da ArquiStudio são de muita

importância, pois acesso irrestrito à história e à cultura são condições sine qua

non para promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades.

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REFERÊNCIAS

1. SANTOS, Gildo Magalhães dos. Normalização da Acessibilidade:

Novas Fronteiras? . In: Anais do II Seminário ATIID. São Paulo, SP. 23-

24 de setembro de 2009. Disponível em:

<http://www.fsp.usp.br/acessibilidade/cd2005/conteudo/ATIID2003/MR4/

05/FronteirasNormalizacaoAcessibilid.doc>. Acesso em 06 de fevereiro

de 2010.

2. BRASIL. Decreto nº 5.296 de 02 de Dezembro de 2004. Disponível em:

<http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-

2006/2004/Decreto/D5296.htm>. Acesso em: 07 de fevereiro de 2010.

3. PREFEITURA DE VITÓRIA. Gruta da Onça. Disponível em:

<http://www.vitoria.es.gov.br/secretarias/meio/gruta.htm>. Acesso em:

07 de fevereiro de 2010.

4. SEFAZ-ES – Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo. Igreja

do Carmo – Centro de Vitória. Disponível em:

<http://www.sefaz.es.gov.br/painel/igreja09.htm>. Acesso em: 07 de

fevereiro de 2010.

5. GAZETA ONLINE. Museu Solar Monjardim abrirá aos finais de

semana de dezembro . 03 de dezembro de 2009 às 12h37min.

Disponível em:

<http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2009/12/572202-

museu+solar+monjardim+abrira+nos+finais+de+semana+de+dezembro.

html>. Acesso em: 07 de fevereiro de 2010.

6. FRANCISCANOS. Ladeira da Penitência. Disponível em

<http://www.franciscanos.org.br/penha/convento/ladeira.php>. Acesso em: 07

de fevereiro de 2010.

7. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Instrução

Normativa nº 01 de 25 de novembro de 2003. Disponível em:

<http://app.crea-

rj.org.br/portalcreav2midia/documentos/normativa1_2003.pdf> Acesso

em: 07 de fevereiro de 2010.

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8. PREFEITURA DE VILA VELHA. Guia Vila Velha – Convento da Penha

2007-2008. Disponível em: <http://www.vilavelha.org/convento-da-

penha.php>. Acesso em: 10 de fevereiro de 2010.

9. TURISMO CAPIXABA. Roteiro Histórico da Prainha. Disponível em:

<http://www.turismocapixaba.com.br/noticias/roteiro-historico-da-

prainha>. Acesso em: 10 de fevereiro de 2010.