acesso a justiça e justiça restaurativa pará power point2007
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AMPLIAÇÃO DO ACESSO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE JUSTIÇA COMO FORMA DE
PREVENIR A VIOLÊNCIA PREVENIR A VIOLÊNCIA ATRAVÉS DAATRAVÉS DA
JUSTIÇA RESTAURATIVAJUSTIÇA RESTAURATIVA
Belém do Pará– AGOSTO 2009 -Belém do Pará– AGOSTO 2009 -
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JUSTIÇA?JUSTIÇA?
Quando se pensa em JUSTIÇA o que nos vem a mente?
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JUSTIÇA...JUSTIÇA...
o processo; os atores da representação processual; um sentimento de justiça; um desejo; uma virtude; ciência da forma correta de proceder; algo divino; ter a desestrutura trabalhada com respeito e dignidade
significando um ganho aos envolvidos.
ENTRE OUTROS
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A Justiça em Aristóteles A Justiça em Aristóteles (Ética a Nicômaco)(Ética a Nicômaco)
Para Aristóteles a Justiça está entre o legal e equitativo; entre o isonômico e proporcional.
A virtude que se encontra no meio e não nos extremos, a justa medida.
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A Justiça em KantA Justiça em Kant(A Metafísica dos Costumes)(A Metafísica dos Costumes)
Para Kant age com justiça quem assim o faz pela própria ciência do dever de fazê-lo (noção do imperativo categórico) e não temendo punição ou agindo porque mandaram que o fizesse (noção do imperativo hipotético).
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A Justiça em RadbruchA Justiça em Radbruch(Introdução à Filosofia do Direito)(Introdução à Filosofia do Direito)
Para Radbruch “...a justiça é um valor absoluto, como a verdade, o bem, a beleza; um valor em si mesmo e não derivado de outro superior” (trad. livre).
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O que seria então o acesso à Justiça?
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Conceito de Acesso à JustiçaConceito de Acesso à Justiça
Há vários significados para Acesso à Justiça:
acesso apenas ao Judiciário.
na acepção mais ampla:
“Acesso aos valores e direitos fundamentais do ser humano” (Fernando Mattos. Acesso à Justiça: um princípio em busca de efetivação)
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Acesso à Justiça para Acesso à Justiça para Kazuo Watanabe Kazuo Watanabe
Significa viabilizar o acesso a uma ordem jurídica justa, nela compreendida:direito à informação;direito à adequação entre a ordem jurídica e a realidade socioeconômica do país;direito ao acesso a uma justiça adequadamente organizada e formada por juízes inseridos na realidade social, comprometidos com o objetivo de realização desta “ordem jurídica justa” Edireito à remoção dos obstáculos que se anteponham ao acesso efetivo à Justiça.
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Acesso à Justiça para Cappelletti Acesso à Justiça para Cappelletti
O autor italiano afirma que o acesso á justiça deve ser algo muito mais amplo do que simplesmente a possibilidade de propor e contestar uma demanda.
Deve-se garantir o efetivo acesso à justiça e não somente o formal, previsto na lei.
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Cappelletti: a função do acesso à Cappelletti: a função do acesso à justiça e seu sentido amplojustiça e seu sentido amplo
Para o autor o acesso à justiça deve obedecer à função social de pacificação dos conflitos e o judiciário não é o único meio de se fazer isso, sendo necessária a opção também por formas alternativas de solução de conflitos.
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Formas Alternativas de Solução de Formas Alternativas de Solução de ConflitosConflitos
Consideram-se alternativas por ser diversas da tradicional. Dentre elas:
mediação
justiça restaurativa.
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Diferença entre Mediação e Diferença entre Mediação e Justiça RestaurativaJustiça Restaurativa
Na mediação atuam somente os sujeitos diretos do conflito (didaticamente: ofensor e vítima).
Na justiça restaurativa além dos sujeitos diretos, também são convidados a participar os indiretos (aqueles que se sentiram impactados pelo ato).
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O que é JUSTIÇA RESTAURATIVA?
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Resolução 2012/02 do Conselho Resolução 2012/02 do Conselho Econômico e Social da ONU Econômico e Social da ONU
“ Justiça Restaurativa é um processo através do qual todas as partes envolvidas em um ato que causou ofensa reúnem-se para decidir coletivamente como lidar com as circunstâncias decorrentes desse ato e suas implicações para o futuro” .
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Congresso da ONU de 2000 para Congresso da ONU de 2000 para prevenção do crime e tratamento prevenção do crime e tratamento
da delinquênciada delinquência
“... um processo no qual a vítima, o ofensor e qualquer um, seja de modo individual ou coletivo, afetado pelo delito, participa conjunta e ativamente da resolução das questões vinculadas ao delito, geralmente com a ajuda de um terceiro justo e imparcial”
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““Child Justice Bill” de 2000 Child Justice Bill” de 2000 na África do Sulna África do Sul
“Promover a reconciliação, restituição e responsabilidade através do envolvimento do adolescente, seus pais, os membros da família, a vítima e a comunidade” .
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Os “Rs” da Justiça Restaurativa Os “Rs” da Justiça Restaurativa por Aída Kemelmajerpor Aída Kemelmajer
Responsabilidade;
Restauração E
Reintegração
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Seus significados: Seus significados:
Responsabilidade do autor do ato.
Restauração da condição da vítima.
Reintegração de ambos à comunidade sem estigmatização
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A Justiça Restaurativa é...A Justiça Restaurativa é...
A devolução à comunidade do mais puro sentido de justiça.
Porque se acredita no potencial transformador do ser humano.
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Para que isso ocorra é necessário:Para que isso ocorra é necessário:
o entendimento pela comunidade do que seja Justiça Restaurativa;
a adesão desta comunidade à ideia;
mudança de paradigma E
rede de apoio organizada para os diversos encaminhamentos
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Começa-se a vivenciar este Começa-se a vivenciar este instrumento da cultura da pazinstrumento da cultura da paz fundado no fundado no
diálogo
compreensão;
respeito
Que tem na dignidade do ser humano o seu maior objetivo
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Dignidade do Ser HumanoDignidade do Ser Humano
Fim este que se aprende;
vivencia;
pratica E
acima de tudo, compartilha
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Com grande ganho para a sociedade como um todo.
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A Defensoria Pública e o acesso à A Defensoria Pública e o acesso à justiça: em busca da efetivação de justiça: em busca da efetivação de
um direito fundamentalum direito fundamental
Segundo Carlos Weis, “Não se pode falar em acesso à justiça sem pensar em Defensoria Pública”
A Defensoria Pública se coloca como uma ponte entre os direitos a garantias fundamentais previstos nos tratados internacionais e no nosso ordenamento jurídico.
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Defensoria Pública e o sentido Defensoria Pública e o sentido amplo de Justiçaamplo de Justiça
O acesso à justiça é um direito fundamental e não se restringe, como se viu, à atuação meramente processual.
A Defensoria Pública busca a realização da JUSTIÇA no seu sentido mais amplo e por isso apóia e incentiva as formas alternativas de solução de conflitos como a JUSTIÇA RESTAURATIVA.
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Resgate do ideal de JustiçaResgate do ideal de Justiça
Busca-se com isso o resgate do mais puro ideal de JUSTIÇA, aquela onde a desestrutura é trabalhada com respeito e dignidade significando um ganho aos envolvidos.
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Um dos instrumentos para se alcançar
esta Justiça é certamente a JUSTIÇA RESTAURATIVA
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