aÇÕes sistemÁticas de educaÇÃo patrimonial

AÇÕES SISTEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: APONTANDO CAMINHOS PARA A

PRESERVAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DE CRUZ ALTA-RS

CATAVENTOS ISSN: 2176-4867 – ANO 5, N. 01, 2013. 80

AÇÕES SISTEMÁTICAS DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: APONTANDO CAMINHOS PARA A PRESERVAÇÃO DO ACERVO

HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DE CRUZ ALTA-RS1

HINNING, Josiane Pillar2; SOARES; Igor Norbert3; CAMARGO, Mariela4; HAAS, Alessandra5; HOFFMANN,

Carmen Anita6; FRIEDRICH, Laura Flores7

RESUMO O Patrimônio Arquitetônico cria vínculos entre o passado e o presente. A contraposição com o modelo atual é o que cria uma ambiência urbana diversa e atraente. O potencial histórico e cultural deve ser revelado por meio de ações relacionadas à educação patrimonial, que é um instrumento de alfabetização cultural e encaminha o indivíduo à leitura e apreciação do mundo que o rodeia, levando-o à compreensão do universo sociocultural e da trajetória histórico-temporal em que está inserido. O presente estudo propõe a sistematização de ações para a preservação do acervo arquitetônico de Cruz Alta, que já vêm ocorrendo. Desde a Semana Acadêmica do Curso de Arquitetura e Urbanismo do ano de 2010, têm acontecido visitas orientadas no centro da cidade de Cruz Alta, organizadas por arquitetos e urbanistas e acadêmicos do Curso de Arquitetura da UNICRUZ e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Cruz Alta - SEPLAN. Além das visitas, ocorreram seminários e painéis conveniados com o IPHAE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, Prefeitura Municipal e UNICRUZ. É necessário promover ações e estratégias de modo permanente para que se amplie o desenvolvimento desse senso de pertencimento nas comunidades e, assim, permitir a cumplicidade e legitimidade das ações em defesa, conservação e preservação do 1 O projeto em questão, já foi apresentado com seus resultados parciais no Seminário Interinstitucional da UNICRUZ no ano de 2011. 2 Profª do CAU, Colaboradora do PIBIC Educação Patrimonial, Arquiteta e Urbanista Especialista em Educação Ambiental, Coordenadora do Núcleo de Planejamento Urbano e Ambiental da Prefeitura de Cruz Alta, Coordenadora da Comissão Municipal de Patrimônio Histórico Cultural. [email protected] 3 Professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo, Mestre em Arquitetura e Urbanismo, Líder do GPARq, [email protected] 4 Acadêmica do 10º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo Unicruz, Voluntária do PIBEX e PIBIC Educação Patrimonial, integrante do NUCART. [email protected] 5 Acadêmica do 10º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo Unicruz, Bolsista do PIBEX Educação Patrimonial. [email protected] 6 Doutoranda em História PUCRS, Arquiteta e Urbanista, Profª do Curso de Arquitetura e Urbanismo Unicruz, Líder do GPARq, Coordenadora PIBIC Educação Patrimonial.Colaboradora do NUCART e UNATI [email protected] 7 Acadêmica do 10º semestre do Curso de Arquitetura e Urbanismo Unicruz, Bolsista do PIBIC Educação Patrimonial. [email protected]




patrimônio cultural nos seus diferentes segmentos. A demolição de diversos prédios de interesse histórico em nossa cidade deixou lacunas significativas, e estes vazios de memória geram impactos negativos e irreparáveis e, para evitar novos processos de perda, é necessário sensibilizar a comunidade como um todo, para o reconhecimento do seu acervo urbano e do seu real potencial, através da valorização do mesmo.Já existe uma incipiente cultura de apreciadores do acervo histórico arquitetônico em nossa cidade, já como fruto das ações até aqui desenvolvidas. Se ampliarmos nossas ações e as sistematizarmos, certamente os resultados virão e o patrimônio arquitetônico de Cruz Alta se legitimará como um bem comum e testemunho de um passado historicamente importante para o município. PALAVRAS CHAVE: Sensibilização. Diálogo. Pertencimento. Permanência.

ABSTRACT The architectonic inheritance makes links between past and present. The contraposition with the actual model is responsible for generating a diverse and attractive urban ambience. The historic and cultural potential must be reveled by actions related to the patrimonial education, which is an instrument of cultural alphabetization and leads the individual to readings and appreciation of his surrounded world, leading to an understanding of the socio-cultural universe and the historic-temporal trajectory in which he is included. The purpose of the present study is to systematize actions to preserve the architectonic heap of Cruz Alta, which is already being made. Since the Academic Week of the Architectonic and Urbanism Course of the 2010 year, advised visits are been made to Cruz Alta downtown, organized by architects and urbanisms and by the architecture course students of the University of Cruz Alta and the planning office of the City Hall – SEPLAN. Besides the visits, seminars and panels in agreement with the IPHAE – Institute of Historic and Artistic Patrimonial of the State, City Mayor and UNICUZ. It is necessary to promote actions and strategies in a permanent way in order to amplify the development of the belonging sense in the communities, and, in this way, to permit the complicity and the legitimating of the actions to defend, conserve and preserve the cultural patrimony in their different segments. The demolition of diverse buildings of historic interest in our city leaved significant lacunas, and these empty spaces of memory generates negative and irreparable impacts, and to avoid new processes of lost it is necessary to render sensitive the community as an hole in order to recognize its urban heap and their real potential by the valorization of it. The demolition of a diversity of building of historic interest in our city leave significant gaps, and these empty spaces of memory leads to negative and irreparable impacts, and, to avoid new processes of lack, it is necessary to render sensitive the community as a hole to recognize its urban heap and its real potential by valuing it. It does already exist an




incipient culture of appreciators of the historic architectonic heap in our city as a result from the actions already developed. If those actions could be amplified and systematized, certainly the results will show up ant the architectonic patrimony of Cruz Alta will legitimate it self as a common property and a testimony of an important historic pass for the city of Cruz Alta.

KEY WORDS: To render sensitive. Dialog. Belongings. Permanency.

INTRODUÇÃO

O presente artigo aborda o tema realizado acerca das questões básicas para

desencadear o entendimento da importância dos prédios e monumentos históricos

nas cidades. O tema surgiu a partir da identificação e observação de que o

patrimônio arquitetônico urbano de Cruz Alta não possui mecanismos eficazes que

assegurem sua preservação, fato que se evidencia nas inúmeras intervenções e, até

mesmo, demolições que têm acontecido nas últimas décadas. Entende-se que os

mesmos criam vínculos entre o passado e o presente, considerando que a

contraposição com o modelo atual é o que gera uma ambiência urbana diversa e

encantadora. Para tanto foram propostas ações de educação patrimonial como

visitas orientadas aos prédios e monumentos, participação em seminários,

congressos e eventos.

O potencial histórico e cultural deve ser revelado por meio de ações

relacionadas à educação patrimonial, que é um instrumento de alfabetização cultural

e encaminha o indivíduo à leitura e à apreciação do mundo que o rodeia, levando-o

à compreensão do universo sóciocultural e da trajetória histórico temporal em que

está inserido. Na busca desse entendimento é que se atenta para a questão do

patrimônio na cidade de Cruz Alta, através dos docentes e discentes do Curso de

Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Cruz Alta, e sistematizando sua

permanência como linha de pesquisa no Gparq (Grupo de Pesquisa de Arquitetura e

Urbanismo/UNICRUZ), através de publicações, instalações e participações em

eventos dessa natureza.




A criação do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional,

pela Lei nº 378 a 13 de janeiro de 1937, no governo de Getúlio Vargas, teve como

finalidade promover, em todo o país e de modo permanente, a preservação do

patrimônio cultural através do tombamento, da conservação, do enriquecimento e do

conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional. Desta forma, montou-se o

aparelho de alcance nacional, destinado a exercer ação enérgica e permanente, de

modo direto ou indireto, para conservar e enriquecer o nosso patrimônio histórico e

artístico e ainda para torná-lo conhecido.

As ações do IPHAN estão voltadas à identificação, documentação,

fiscalização e difusão e estão calcadas em legislações específicas sobre cada um

dos temas pertinentes ao seu universo de atuação.

O Decreto-lei nº 25 de 30 de novembro de 1937 organiza a “proteção do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” como o conjunto dos bens móveis e

imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por

sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional

valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Em 1973 foi criado o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado

para promover a preservação do patrimônio cultural no âmbito do Estado do Rio

Grande do Sul e tem “[...] como diretrizes básicas o fortalecimento da autoestima

das comunidades e o desenvolvimento da consciência de suas histórias, mantendo

suas identidades e valores culturais. Cabe à instituição o tombamento de bens

culturais, por meio de legislação específica, impedindo que os mesmos sejam

destruídos ou descaracterizados”.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 e 216, estabeleceu

novas regras jurídicas para a questão do Patrimônio Cultural. Pelo artigo 215, “O

Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes

da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das

manifestações culturais”. Pelo artigo 216, “Constituem patrimônio cultural brasileiro

os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,




portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos

formadores da sociedade brasileira”. Ainda no artigo 216, em seu parágrafo 1º diz

que “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o

patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância,

tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e

preservação”.

Além da legislação nacional específica, e de outros instrumentos legais, tais

como a legislação ambiental, a lei da arqueologia e de turismo cultural, a

preservação de bens culturais é orientada por Cartas, Declarações e Tratados

Nacionais e Internacionais.

Nesse sentido, este projeto assume importância por nortear as ações,

subsidiando e comprometendo a população a participar efetivamente nas decisões

relacionadas à preservação do patrimônio cultural. Além disto a participação dos

usuários (população) é de fundamental importância para que se concretizem os

objetivos deste projeto, pois deles depende a aceitação e o cumprimento de seus

instrumentos formais e legais.

METODOLOGIA

O tema para o estudo surgiu da identificação e observação de que o

patrimônio arquitetônico urbano de Cruz Alta, não possui nenhum instrumento que

assegure sua preservação. O plano diretor de Cruz Alta instituiu o CONDURCRUZ –

Conselho de Desenvolvimento Urbano de Cruz Alta e a Comissão do Patrimônio

Histórico a fim de que sejam criados mecanismos de proteção do acervo

arquitetônico do município. A partir disto torna-se urgente que se formalizem

documentos que informem e esclareçam a população sobre a importância da

preservação e recuperação do patrimônio edificado, em conformidade com o

Estatuto da Cidade. Assim, a Universidade cumpre sua missão de promover a

melhoria da qualidade de vida na comunidade local e regional desencadeando o

desenvolvimento pelo viés do ensino, da pesquisa e da extensão.




A proposta de uma metodologia para o desenvolvimento de ações

educacionais voltadas para o uso e a apropriação dos bens culturais que compõem

o nosso “patrimônio cultural” foi introduzida no Brasil, em termos conceituais e

práticos, por ocasião do 1o. Seminário sobre o “Uso Educacional de Museus e

Monumentos”, realizado em julho de 1983, no Museu Imperial, em Petrópolis, RJ. A

partir dessa proposta inicial, inúmeras experiências e atividades vêm sendo

realizadas, em diferentes contextos e locais do país, que vieram demonstrar

resultados surpreendentes na recuperação da memória coletiva, no resgate da

autoestima de comunidades em processo de desestruturação, no desenvolvimento

local e no encontro de soluções inovadoras de preservação do patrimônio cultural,

em áreas sob o impacto de mudanças e transformações radicais em seu meio

ambiente.

Segundo Horta (1999) o desenvolvimento de programas de Educação

Patrimonial, envolvendo não só a rede escolar, mas também as organizações da

comunidade local, as famílias, as empresas e, principalmente, as autoridades

responsáveis, contribuiu para a ampliação de uma nova visão do Patrimônio Cultural

Brasileiro em sua diversidade de manifestações, tangíveis e intangíveis, materiais e

imateriais, como fonte primária de conhecimento e aprendizado, a ser utilizada e

explorada na educação de crianças e adultos, inserida nos currículos e disciplinas

do sistema formal de ensino, ou ainda como instrumento de motivação, individual e

coletiva, para a prática da cidadania e o estabelecimento de um diálogo

enriquecedor entre as gerações.

O princípio básico da Educação Patrimonial é a experiência direta dos bens

e fenômenos culturais, para se chegar à sua compreensão e valorização, num

processo contínuo de descoberta. A realização de inúmeras oficinas de treinamento

de professores na prática da metodologia proposta promoveu a disseminação do

método e das experiências, enriquecida pela contribuição de cada agente

educacional em seus diferentes contextos.




De acordo com Itaqui e Villagrán (1998) o conhecimento crítico e a

apropriação consciente por parte das comunidades e indivíduos do seu “patrimônio”

são fatores indispensáveis no processo de preservação sustentável desses bens,

assim como no fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania. O

patrimônio, como o nome diz, é algo herdado de nossos pais e antepassados. Essa

herança só passa a ser nossa, para ser usufruída, se nos apropriarmos dela, se a

conhecermos e reconhecermos como algo que nos foi legado, e que deveremos

deixar como herança para nossos filhos, para as gerações que nos sucederão no

tempo e na história. Uma herança que constitui a nossa riqueza cultural, individual e

coletiva, a nossa memória, o nosso sentido de identidade, aquilo que nos distingue

de outros povos e culturas, que é a nossa “marca” inconfundível, de pertencermos a

uma cultura própria, e que nos aproxima de nossos irmãos e irmãs, herdeiros dessa

múltipla e rica cultura brasileira.

Conforme Grunberg (2004) o conhecimento dos elementos que compõem

essa riqueza e diversidade, originários de diferentes grupos étnicos e culturais que

formaram a cultura nacional contribui igualmente para o respeito à diversidade, à

multiplicidade de expressões e formas com que a cultura se manifesta, nas

diferentes regiões, a começar pela linguagem, hábitos e costumes. A percepção

dessa diversidade contribui para o desenvolvimento do espírito de tolerância, de

valorização e de respeito das diferenças, e da noção de que não existem povos

“sem cultura”, ou culturas melhores do que outras.

O diálogo permanente que está implícito neste processo educacional

estimula e facilita a comunicação e a interação entre as comunidades e os agentes

responsáveis pela preservação e o estudo dos bens culturais, possibilitando a troca

de conhecimentos e a formação de parcerias para a proteção e valorização desses

bens. Nos vários manuais pesquisados fica claro que a comunidade científica tem o

compromisso moral de devolver as comunidades os resultados de suas pesquisas e

trabalhos acadêmicos e ainda tem o dever de levar o conhecimento e as formas de

preservar o patrimônio cultural tangível e intangível.




Para Corsino (1994) “[..] a publicação [...] dirigida às populações moradoras

de núcleos tombados, vem justamente atender a essa necessidade de divulgação e

de informação sobre conceitos, procedimentos e normas de proteção”.

RESULTADOS

Segundo a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco -

FUNDARTE a produção de cartilhas é um dos instrumentos eficazes para

conscientização da população, pois “a discussão sobre a preservação do patrimônio

cultural implica necessariamente pela informação correta deste e de outros

instrumentos técnicos”.

A valorização do patrimônio arquitetônico acontece através da conservação

e preservação sistemática e constante, corrigindo problemas e evitando o

surgimento de outros. Toda e qualquer modificação em imóveis considerados de

interesse histórico jamais pode ser efetivada sem a orientação de profissional da

arquitetura e urbanismo. Portanto, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da

Universidade de Cruz Alta, além de oferecer em sua estrutura curricular as

disciplinas pertinentes ao assunto em tela, possui um grupo de voluntários que se

encontram quinzenalmente para tratarem das questões referentes à educação

patrimonial, buscando amadurecimento para, quem sabe, elaboração e execução de

intervenção efetiva no que se refere ao patrimônio arquitetônico.

Existem, algumas leis de incentivo cultural, no âmbito do Estado e da Nação

que, uma vez sensibilizada a comunidade e havendo o reconhecimento do seu

patrimônio, acrescido de projeto bem elaborado, permitem a busca de recursos, pela

renúncia fiscal. Assim, entende-se que deve ser participativa a sua preservação e

reconhecimento, ao mesmo tempo em que a cidade se desenvolve com a instalação

de novas propostas arquitetônicas. Como bem esclarece Possamai ao afirmar que:

O espaço Urbano é o local privilegiado onde se manifestam as rupturas e as continuidades, as relações do presente com o passado e com o futuro.




Permeada pelos valores da sociedade que, permanentemente, constrói a sua memória cultural, essa dialética manifesta-se tanto na dimensão material quanto imaterial do espaço urbano. A memória cultural não é estática, nem imutável, nem se restringe a fatos e artefatos excepcionais. (POSSAMAI, 2001, p.17).

Atualmente, existe um fascínio pelo passado que pode ser explicado como

uma reação à amnésia cultural ou como um modo de tentar diminuir a velocidade da

modernização. De acordo com MEIRA (2004, p. 57) os movimentos pela

preservação do patrimônio cultural e natural têm se aproximado. Novos desafios se

apresentam, em consequência, a participação de novos segmentos na questão do

patrimônio vai introduzindo no debate outros conceitos, outras práticas e,

frequentemente, a ação preservacionista se associa à mobilização por melhor

qualidade de vida.

Cruz Alta comemorou, em 18 de agosto de 2012, 191 anos de fundação e,

em seu processo de formação histórica, vivenciou momentos políticos, militares,

econômicos e religiosos de grande importância no Rio Grande do Sul. A cidade

recebeu o Alto Comando Farrapo, durante a Revolução Farroupilha, com a presença

de Bento Gonçalves, Anita Garibaldi e David Canabarro. O município envolveu-se

também, na Guerra do Paraguai, na Revolução de 1893 e na Revolução de 1923. O

processo de formação histórica do município remonta à presença jesuítica no

Estado.

Depois de inúmeros tratados políticos, que pautaram a divisão do território

pelas nações ibéricas, a alta e imponente cruz erguida por volta de 1698,

consolidou-se como importante pouso de tropeiros, marcando de forma indelével o

prefácio histórico de Cruz Alta. Com a fundação da vila, autorizada em 1821, e a

criação do município, em 1833, Cruz Alta era constituída de numa imensa área

territorial, que abarcava em seus primórdios praticamente uma quinta parte do

território sul-rio-grandense, onde hoje se localizam 219 municípios gaúchos.

Nos dias atuais, além das lembranças e fotografias, é possível encontrar

vestígios desta história nos prédios que restaram de épocas mais remotas. Ainda




existem prédios que se mantêm como em sua construção original. Mas,

inevitavelmente, o desenvolvimento e a ampliação do espaço urbano nem sempre

respeitam o significado e a importância de sua preservação, e muitos destes são

demolidos para dar espaço a novas construções, gerando desconforto e tristeza.

Para balizar estas ações de preservação, é previsto em lei que os prédios com data

de construção anterior aos anos 1960, devem ser fiscalizados pela Secretaria de

Obras e Posturas do Município, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, para

fiscalizar toda e qualquer obra de construção civil, (nova, a ser reformada ou

demolida), com especial atenção para a região do entorno dos prédios da Prefeitura

Municipal e do Museu Erico Veríssimo. Os dois prédios são tombados pelo IPHAE

(Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado). Assim, a área do entorno

desses prédios é considerada de preservação permanente, tendo em vista o seu

caráter histórico e conciliando o interesse social pela preservação das edificações e

o respeito ao direito do proprietário do imóvel usufruir do seu bem. O Plano Diretor

de Cruz Alta instituiu o CONDURCRUZ – Conselho de Desenvolvimento Urbano de

Cruz Alta e a Comissão do Patrimônio Histórico, a fim de que sejam criados mais

mecanismos de proteção do acervo arquitetônico do município.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A presente pesquisa privilegia o município de Cruz Alta nos aspectos

relacionados à preservação do seu patrimônio cultural. Neste aspecto, deverão ser

identificadas as dúvidas que a população possui sobre o assunto e buscar respondê-

las. Da mesma forma se estudará propostas concretas que possam auxiliar os

proprietários de bens patrimoniais a preservarem de forma correta os seus imóveis.

Por fim se deverá elaborar um documento, de fácil acesso, como forma de

desencadear o processo de conscientização acerca da importância da preservação

do Patrimônio.

A proposta para o desenvolvimento de ações educacionais voltadas para o

uso e a apropriação dos bens culturais que compõem o patrimônio, foi introduzida no




Brasil em 1983, no Museu Imperial, em Petrópolis, Rio de Janeiro, como uma ideia

inicial para desencadear nos diferentes contextos a recuperação da memória

coletiva, no resgate da autoestima das comunidades em processo de

desestruturação no desenvolvimento local e no encontro de soluções inovadoras de

preservação do patrimônio cultural.

A partir dessas considerações e do contexto em que se está pretende-se,

então, potencializar uma dinâmica da construção em conjunto com a comunidade,

para que esta se identifique, através dos elementos do passado, tão importantes

para a preservação do seu acervo arquitetônico. Devem-se agregar áreas ainda não

envolvidas a participarem no processo de preservação das marcas no espaço da

cidade. Cada vez mais a preservação deixa de ser uma preocupação do Estado, que

tem sua ação prática limitada, passando a ser uma preocupação da sociedade civil.

É necessário que se formalizem documentos que informem e esclareçam a

população sobre a importância da preservação e recuperação do patrimônio

edificado, em conformidade com o Estatuto da Cidade.

Assim, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Cruz Alta

cumpre sua missão de promover a melhoria da qualidade de vida na comunidade

local e regional, desencadeando o desenvolvimento pelo viés da pesquisa, através

da educação patrimonial e da extensão de atividades pertinentes. Para tanto esse

estudo assume importância por nortear as ações, subsidiando e comprometendo a

população a participar efetivamente nas decisões relacionadas à preservação do

patrimônio cultural. Além disso, a participação dos usuários – população – é de

fundamental importância para que se concretizem os objetivos do reconhecimento

histórico e patrimonial.

Ações como as visitas orientadas em prédios históricos, no centro da cidade

de Cruz Alta, já estão sensibilizando e apontando caminhos na linha da manutenção

do acervo histórico através da arquitetura, uma iniciativa louvável da Seplan

(Secretaria de Planejamento e Coordenação, da Prefeitura de Cruz Alta), originada

na semana acadêmica do Curso de Arquitetura e Urbanismo do ano de 2010. A 3ª




Visita Orientada, que tem como slogan: “Passado, Presente o Tempo Todo”,

aconteceu por ocasião da comemoração dos 190 anos de emancipação de Cruz

Alta.

Na oportunidade, o patrimônio cultural presente no espaço urbano foi o

destaque do passeio, com sua importância revelada e ampliada à percepção dos

visitantes, um novo olhar a cada passo, espaços, significados e potenciais, em uma

experiência de troca de saberes e impressões. O passeio foi guiado pelo diretor do

Museu Erico Verissimo, o pesquisador Rossano Viero Cavalari, com início na praça

Erico Verissimo, também conhecida como praça da Matriz, onde está localizado o

marco zero da vila, fundada em 18 de agosto de 1821.A ideia, é que seja uma ação

sistemática, nas atividades culturais do município de Cruz Alta e que se multiplique o

conhecimento acerca de cada prédio que compõe o roteiro, para que se transforme

numa verdadeira apropriação da história que é de todos os cidadãos, além de

ressaltar e identificar elementos arquitetônicos de cada período, característico dos

diferentes estilos.

Sendo, o tema do estudo, um procedimento de formação educacional, o

ensino patrimonial usa circunstâncias e ações que provocam reações, interesse,

questionamentos e meditações sobre o significado e valor dos acervos culturais,

bem como sua manutenção e preservação. O desenvolvimento desse senso comum

consente a cumplicidade e legitimidade das ações em defesa, conservação e

preservação do patrimônio cultural. Neste sentido, este estudo assume importância

por nortear as ações, subsidiando e comprometendo a população a participar

efetivamente nas decisões relacionadas à preservação do patrimônio arquitetônico

de Cruz Alta, principalmente no que tange a vigilância de um acervo tão rico, como o

que é notado neste objeto de estudo. Já existe uma incipiente cultura de

apreciadores do acervo histórico arquitetônico em nossa cidade, já como fruto das

ações até aqui desenvolvidas. Se ampliarmos nossas ações e as sistematizarmos,

certamente os resultados virão e o patrimônio arquitetônico de Cruz Alta se

legitimará como um bem comum e testemunho de um passado historicamente




importante para o município. Além disso, a participação dos usuários dos prédios de

relevância histórica é de fundamental importância para que se concretizem os

objetivos deste projeto, pois deles depende a aceitação e o cumprimento de seus

instrumentos formais e legais, no cotidiano dessas construções na conservação e

restauração.

A Restauração não é uma obra convencional e exige, muitas vezes, o

emprego de materiais e mão-de-obra especializada; porém a perda do Patrimônio

Histórico Arquitetônico não tem preço, pois é parte de nossa memória e de nosso

passado. E, isto tem que justificar as ações que podem ser em um primeiro

momento onerosa, se comparadas a uma obra convencional. Dessa forma, é

reconhecida a grande valorização e os ganhos ambientais após as obras de

restauração deste mesmo Patrimônio Histórico arquitetônico, o que justifica a

relação custo/benefício.

É necessário que o Poder Público se envolva nesse contexto, através de

motivação aos proprietários, auxiliando na restauração de bens tombados. Os

municípios podem ter dispositivos de auxílio e incentivo para as intervenções de

restauração de um bem tombado. Podendo desde à renúncia fiscal do IPTU até a

oferta de equipes especializadas no trato do patrimônio tombado – cabendo aos

municípios reivindicar a divulgação e a implementação dessas importantes políticas

públicas.

Para que um bem patrimonial, no caso de Cruz Alta, tombado ou não seja

protegido da descaracterização é importante denunciar aos departamentos

municipais de fiscalização, Ministério Público, aos departamentos, comissões e

secretarias locais de Patrimônio Histórico e ao CAU (Conselho de Arquitetura e

Urbanismo) que são os agentes fiscalizadores de ações indevidas sobre o

Patrimônio Arquitetônico tombado ou no seu entorno. A imprensa pode cumprir

papel importante na divulgação e conscientização para a proteção do nosso

Patrimônio Histórico Arquitetônico.




Ainda pode-se destacar, na contemporaneidade, a importância da

preservação pelo viés decorrente da necessária consciência de diminuirmos o

impacto sobre o ambiente, provocado pela produção de bens. A preservação e o

reuso de edifícios e objetos contribuem para a redução de energia e matéria-prima

necessárias para a produção de novos, uma questão da sustentabilidade. Enfim,

devemos preservar todos os bens de natureza material e imaterial, de interesse

cultural ou ambiental que possuam significado histórico, cultural ou sentimental, e

que sejam capazes, no presente ou no futuro, de contribuir para a compreensão da

identidade cultural da sociedade que o produziu.

REFERÊNCIAS ATAIDES, Jézus Marco et alli. Cuidando do Patrimônio Cultural. Goiânia: Ed. UCG, 1997. BRASIL. Lei Federal nº 378, de 13 de janeiro de 1937. Promove o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional. Rio de Janeiro, 13 de Janeiro de 1937; 116º da Independência e 49º da República. BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Rio de Janeiro, em 30 de novembro de 1937; 116º da Independência e 49º da República. BRASIL. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Artigos referentes ao patrimônio cultural brasileiro. DINIZ, Wivian; SOUZA, Luis Antônio Cruz. Manual de Conservação Preventiva do Patrimônio Cultural. Belo Horizonte: Escola de Belas Artes da UFMG/IEPHA, 2002. HORTA, Mª de Lurdes Parreiras. Guia Básico da Educação Patrimonial. Rio de Janeiro: IPHAN/Ministério da Cultura, 1999. ITAQUI, José; VILLAGRÁN, Maria Angélica. Educação Patrimonial – A experiência da Quarta Colônia. Santa Maria: Pallotti, 1998. GRUNBERG, Evelina. Descobrindo Tesouros – Educação Patrimonial. Recife: Governo do Estado de Pernambuco/UNESCO, 2004.




MEIRA, Ana Lúcia Goelzer: O Passado no Futuro da Cidade: políticas públicas e participação dos cidadãos na preservação do patrimônio cultural de Porto Alegre. Porto Alegre:Editora da UFRGS,2004. POSSAMAI,Zita. A Memória Cultural numa cidade democrática. Porto Alegre: Unidade Editorial da PERNAMBUCO, Governo do Estado. Tombamento tem início a partir dos nossos símbolos. Pernambuco: FUNDARTE. VASQUES, Claudia Marina; VALIO, Walter Vilhena. Para Preservar. Brasília: IPHAN, 1994

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