acompanhamento das setoriais de custo...a informação de custos no setor público tem o objetivo de...

ACOMPANHAMENTO DAS SETORIAIS DE CUSTO

MIC (2017-2018)

❑ Vejamos as orientações básicas para os órgãos do Governo Federal,

aplicáveis ao processo de implantação e desenvolvimento das Setoriais de

Custos, bem como os aspectos operacionais sobre custos no Setor

Público, explorando as peculiaridades da área.

❑ Combinado com o fluxo apresentado no item 6.8 do MIC, visa orientar a

implantação de modelos de mensuração de custos personalizados nos

órgãos setoriais, com o intuito de auxiliar na elaboração de informações

consistentes.

❑ Seu conteúdo é resultado de um processo de observação, consultas e

discussões com diversas áreas institucionais no processo de implantaçãodo Sistema de Informação de Custos no Governo Federal – SIC.

ACOMPANHAMENTO DAS SETORIAIS DE CUSTO

❑ A informação de custos no setor público tem o objetivo de apoiar a tomada de

decisões e a prestação de contas na utilização de recursos, figurando como

ponto de partida para medir e avaliar a qualidade do gasto na administração

pública.

❑ Fomentar a utilização da informação de custo como um instrumento de

governança e convencer o gestor de que avaliar comparativamente a

performance de componentes de custos entre órgãos e unidades administrativas

afins, comparando o gasto previsto com o realizado, é um grande desafio na

administração pública.

❑ Como estratégia de implantação de Custos no Governo Federal, a Coordenação

de Informação de Custos – COINC desenvolveu um fluxo de procedimentos

recomendados a serem seguidos pelo órgão que pretende utilizar custos como

instrumento de governança, cuja base está pautada na experiência vivenciada no

processo de disseminação da cultura de custos. Fruto das boas práticas

observadas, a sequência proposta apresenta quatro etapas essenciais:

FLUXO PARA DESENVOLVIMENTO DE MODELO DE CUSTOS PERSONALIZADO

❑ Como estratégia de implantação de Custos no Governo Federal, a

Coordenação de Informação de Custos – COINC desenvolveu um fluxo de

procedimentos recomendados a serem seguidos pelo órgão que pretende

utilizar custos como instrumento de governança, cuja base está pautada

na experiência vivenciada no processo de disseminação da cultura de

custos. Fruto das boas práticas observadas, a sequência proposta

apresenta quatro etapas essenciais:


❑Órgão Central de Custos:

❑ Conforme estabelecido na Portaria nº 157, de 9 de março de 2011, que

dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal, a

Secretaria do Tesouro Nacional – STN integra o Sistema de Custos do

Governo Federal como Órgão Central.


❑ Órgão Central de Custos:

❑ Papéis principais: competências dispostas na Portaria nº 716, de 24 de

outubro de 2011, das quais destacamos: estabelecer normas e

procedimentos referentes ao Sistema de Custos do Governo Federal

no que compete a evidenciar os custos dos programas e das unidades

da administração pública federal; manter e aprimorar o Sistema de

Informações de Custos – SIC para permitir a avaliação e o

acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

definir, elaborar e orientar a produção de relatórios gerenciais que

permitam gerar informações que subsidiem o processo de avaliação

dos custos dos órgãos bem como a tomada de decisão; promover a

realização de capacitação, por meio de treinamento e apoio técnico,

visando a disseminação de conhecimentos; etc.


❑ Gestores/equipe técnica (Órgão):

❑ Conforme estabelecido na Portaria nº 157, de 9 de março de 2011, que

dispõe sobre a criação do Sistema de Custos do Governo Federal,

integram o Sistema de Custos do Governo Federal, como órgãos

setoriais, as unidades de gestão interna dos Ministérios e da

Advocacia-Geral da União, responsáveis pelo acompanhamento de

custos no Sistema de Informações de Custos – SIC. As unidades de

gestão interna do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério

Público da União poderão integrar o Sistema de Custos do Governo

Federal como órgãos setoriais.


❑ Gestores/equipe técnica (Órgão):

❑ Papéis principais: além das competências dispostas na Portaria nº 716,

de 24 de outubro de 2011, articular internamente na busca de apoio e

participação da alta gestão; conhecer a estrutura organizacional;

estabelecer parcerias internas com áreas diversas (planejamento,

orçamento, recursos humanos, patrimônio, financeira,

acompanhamento e avaliação e, principalmente, contabilidade); etc.


❑ Órgãos de controle:

❑ Tribunal de Contas da União – TCU e Ministério da Transparência e

Controladoria-Geral da União – CGU.

❑ Papéis principais: fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas

na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 – LRF.

❑ Por exemplo: a assinalação de prazo limite para implantação da

sistemática de custos nos órgãos supervisionados e, quando cabível, a

aplicação de sanções legais; solicitações de relatórios de análise de

custos produzidos pelas unidades responsáveis pela execução dos

programas objetos da Prestação de Contas do Presidente da

República – PCPR; etc


❑ ETAPAS:

1. PLANEJAMENTO: a partir do apoio e envolvimento da Alta

Administração, recomenda-se a constituição de Grupo de Trabalho - GT

para: desenvolver estudos; organizar a adoção da mensuração e avaliação

de custos; definir a localização da área de custos na estrutura do órgão;

constituir formalmente a Setorial de Custos, definir o perfil e designar a

equipe que irá compô-la; articular parcerias internas junto às demais áreas

do órgão; e efetuar contato preliminar com o Órgão Central de Custos para

buscar apoio e conhecer casos de sucesso de órgãos assemelhados

(benchmarking).


1. PLANEJAMENTO:

✓Apoio e envolvimento da administração: Partindo-se do

pressuposto de que a informação de custos é uma valiosa ferramenta

no auxílio à tomada de decisão e, em virtude disso, os níveis

hierárquicos mais elevados serão seus principais usuários, é fator

imprescindível o patrocínio da alta gestão na construção de modelos

de mensuração de custos no órgão. Essa boa prática foi observada

nos órgãos que evoluíram na temática e cujos modelos estão em pleno

desenvolvimento.

✓Localização: Definir a localização da área de custos dentro do

organograma da instituição, privilegiando aquela que proporcione a

melhor articulação e integração das parcerias a serem construídas.


1. PLANEJAMENTO:

✓Constituição formal: Editar e publicar em documento oficial do

órgão (portaria, resolução, ata etc.) a constituição da equipe que atuará

tanto em Grupo Técnico eventualmente constituído e na área

propriamente dita (setorial, seccional, outras).

✓Definição do perfil da equipe de custos: A equipe,

preferencialmente definida na constituição formal, deve buscar

integrantes que possuam conhecimentos técnicos multidisciplinares,

por exemplo, em planejamento, orçamento, recursos humanos,

patrimônio, financeira, acompanhamento e avaliação e, fundamental,

contabilidade. A importância dessa última deve-se principalmente ao

fato de que a contabilidade é a principal fonte de dados da informação

de custos.


1. PLANEJAMENTO:

✓Parcerias internas junto às demais áreas do órgão: A

equipe designada deve primar por estabelecer parcerias internas

integrando todo o órgão, a fim de facilitar o acesso a dados e também

promover a disseminação interna, concomitante ao desenvolvimento

de estudos preliminares, perpassando todo o processo de construção

do modelo e culminando na geração e na gestão da informação de

custos.

✓Contato preliminar – SIC: A Secretaria do Tesouro Nacional –

STN, Órgão Central de Custos, é a gestora do SIC e, no desempenho

de suas competências, oferece apoio técnico, disponibilizando desde

orientações até treinamentos para que os potenciais usuários sejam

capacitados para utilizar o SIC.


1. PLANEJAMENTO:

✓Buscar benchmarking: Verificar se o modelo de mensuração

pretendido encontra características semelhantes nos órgãos que

apresentam certa maturidade na utilização da informação de custos,

cuja experiência possa ser compartilhada e replicada, mesmo que

parcialmente.


2. ESTRUTURAÇÃO:

✓Nessa etapa deve-se: aprofundar o conhecimento da estrutura,

identificando os respectivos responsáveis; estudar e entender os

processos internos que permeiam as atividades, verificando os

Sistemas Estruturantes do SIC e os sistemas internos do Órgão, com a

finalidade de perceber a qualidade dos dados e a possibilidade de

integração e uniformização de procedimentos; e identificar os

elementos de custo, mapeando e segregando os itens a serem

mensurados.


2. ESTRUTURAÇÃO:

✓Conhecimento da estrutura: Estudar a estrutura organizacional

do órgão, a fim de conhecer cada unidade administrativa dos diferentes

níveis gerenciais do organograma e suas atribuições, detalhando a

localização, interface entre áreas, força de trabalho etc.

✓ Identificação dos responsáveis: Identificar os responsáveis em

cada unidade administrativa dos diferentes níveis gerenciais do

organograma, suas competências, alçada decisória, dimensão da

equipe e demais recursos sob sua tutela..


2. ESTRUTURAÇÃO:

✓Conhecimento dos processos: Mapear ou rever o desenho dos

processos que permeiam cada área, delimitando horizontes de

atuação, descrevendo principais etapas e respectivas atividades.

✓Sistema estruturantes do SIC: Verificar consistência dos dados

armazenados nos sistemas estruturantes do SIC (SIORG, SIOP, SIAPE

e SIAFI, principalmente), pois a qualidade da informação de custos

depende diretamente da consistência do input de dados no

Estruturante.


2. ESTRUTURAÇÃO:

✓Sistemas internos do Órgão: Além da verificação anterior,

checar a existência de outros sistemas internos do Órgão, avaliando a

necessidade e viabilidade de integração ou tratamento desses dados

para fins de carga no SIC.

✓Mapeamento dos elementos de custo: Identificar os

elementos a serem custeados, enxergando quais são os agregadores

dos insumos consumidos, elencando-os em controláveis e não

controláveis. A definição de controle decorre do atendimento a dois

requisitos: relevante influência, quantitativa ou qualitativa, que o gestor

exerce sobre o consumo dos recursos; e, possibilidade de identificação

do consumo nas unidades administrativas.


2. ESTRUTURAÇÃO:

✓Segregação dos elementos de custo: Segregar os elementos,

agregados conforme os insumos consumidos, e identificá-los. Essa

identificação pode ser por meio da natureza de despesa detalhada ou

pela conta contábil.


3. IMPLANTAÇÃO:

Aqui deve ser definido o que medir/controlar/avaliar (objeto de custos) e

analisar se é viável; construir a modelagem de mensuração, sobre o tripé:

Sistema de Custeio, Sistema de Acumulação e Método de Custeio;

executar o plano de implantação, divulgar internamente, capacitar equipe,

utilizar unidades piloto e verificar conformidade dos dados:

✓Definição do objeto de custos: Definir o item que se quer medir,

controlar e avaliar, sem perder de vista a certeza de que irá mensurar

realmente o que se pretende gerenciar.


3. IMPLANTAÇÃO:

✓Análise de viabilidade: Analisar se é viável a medição do objeto

de custo eleito, a fim de que o custo de gerar a informação seja inferior

ao benefício que será gerado.

✓Sistema de Acumulação: Corresponde à forma como os custos

são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de

custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção. Os

sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem

de serviço ou produção (compreende especificações predeterminadas

do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado) e

de forma contínua (compreende demandas de caráter continuado e

são acumuladas ao longo do tempo).


3. IMPLANTAÇÃO:

✓Sistema de Custeio: Se refere ao método de apropriação de

custos e está associado ao processo de identificação e associação do

custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de

custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade.


3. IMPLANTAÇÃO:

✓Sistema de Custeio – UNIDADES DE MEDIDA

✓ Custo histórico (Custos reais são os custos históricos apurados a

posteriori e que realmente foram incorridos);

✓ Custo-corrente (custos reconhecidos pelo valor de caixa ou

equivalentes de caixa);

✓ Custo estimado (é o custo projetado para subsidiar o processo de

elaboração dos orçamentos da entidade para determinado período;

pode basear-se em simples estimativa ou utilizar a ferramenta do

custo padrão);

✓ Custo padrão (é o custo ideal de produção de determinado

produto/serviço).


3. IMPLANTAÇÃO:

✓Método de custeio: Se refere ao método de apropriação de custos

e está associado ao processo de identificação e associação do custo

ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio

são: direto; variável; por absorção; por atividade.


3. IMPLANTAÇÃO:

✓Plano de implantação: Definir como será executada a

implantação do modelo no Órgão, registrando os principais marcos e

etapas a serem percorridos, com cronograma de entregas bem

estruturado para permitir o cumprimento dos objetivos traçados e

delimitar quais unidades organizacionais farão parte do projeto inicial.

✓Divulgação: Divulgar internamente a implantação do modelo e, se

conveniente, publicar para outros públicos de interesse, definindo a

forma e os canais utilizados para informar.


3. IMPLANTAÇÃO:

✓Capacitação: Capacitar a equipe que atuará na gestão do modelo e

demais usuários que desempenhem atividades direta ou indiretamente

ligadas ao fluxo de informação da execução da mensuração.

✓Execução: Executar o processo de mensuração no modelo

implantado, gerando informes de acordo com o planejado.

✓Conformidade: Verificar a conformidade das informações

retornadas, verificando a consistência e a fidedignidade com os dados

de origem, com vistas a validar o modelo.


4. GESTÃO: gerar relatórios, evidenciando o consumo de

recursos; avaliar as informações e evidenciar a análise

descritiva dos dados; realizar a gestão da informação,

utilizando-a para tomada de decisão, visando,

principalmente, eficiência, eficácia e economicidade

(qualidade do gasto); tornar a informação de custo em

insumo que retroalimente o processo de planejamento e

execução orçamentária.


4. GESTÃO:

✓ Geração: Após validado o modelo, gerar através do SIC os

relatórios de custos e analisá-los, extraindo deles a situação e

estrutura dos gastos do Órgão.

✓ Evidenciação: Evidenciar os pontos relevantes, conforme critérios

estabelecidos na concepção do modelo e objetivos de utilização da

informação de custos.

✓ Gestão da informação: Gerenciar o consumo de recursos postos

à disposição do Órgão, buscando identificar pontos de melhoria e

otimização, para desenvolver seus processos produtivos com

eficiência, eficácia e economicidade, sem perder de vista a avaliação

da efetividade em momento posterior.


4. GESTÃO:

✓ Tomada de decisão: Com base nos relatórios gerados, comparar

com unidades afins ou, quando não for viável, com desempenho e

comportamento ao longo do tempo, a fim de preferir cenários com

maior qualidade do gasto público, tomando decisões apoiadas nas

evidências e predições extraídas da informação de custos.

✓ Retroalimentação: Aplicar as informações de custo como

subsídios para verificar possíveis melhorias no trajeto percorrido nas

etapas do fluxo. Dessa forma, diante da dinâmica inerente à geração

da informação, deve-se primar pela revisão e melhoria constante da

qualidade dos informes gerados e, consequentemente, do modelo de

mensuração de custos desenvolvido.


Para estruturar e implantar a Setorial de Custos, a orientação é que o

órgão observe a lista de ações abaixo, de forma exemplificativa, podendo

ser aplicados outros aspectos julgados necessários, conforme a realidade

de cada Órgão:

❑ buscar apoio (patrocínio/participação) da alta gestão;

❑ identificar os responsáveis pelas diversas áreas relacionadas ao

levantamento das informações de custos;

❑ formalizar o grupo de trabalho através de instrumento normativo que

contemple servidores de diversas áreas de formação e de atuação;

❑ promover a realização periódica de reuniões entre estas áreas com o

intuito de discutir a estratégia a ser adotada;

❑ promover, quando necessário, visitas técnicas aos órgãos que já

possuem estrutura de custos para conhecimento do processo;

PASSOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA SETORIAL

❑ discutir internamente a localização da setorial na estrutura organizacional;

❑ definir equipe própria para desempenhar as atividades;

❑ elaborar definição de funções;

❑ elaborar plano de trabalho que defina quem, quando, o quê, e por quê fazer;

❑ definir os objetivos pretendidos com a implantação da Setorial de Custos;

❑ promover capacitação dos envolvidos no processo de gestão de custos; etc.

A aplicação dessas ações, dependendo da complexidade e necessidade do Órgão, pode ser

planejada e desenvolvida no âmbito de estudos de Grupo de Trabalho – GT constituído para

esse fim. O GT, dentre outros, desenvolve estudos, organiza a adoção da mensuração e

avaliação de custos no Órgão, constitui formalmente a Setorial de Custos e define o objeto

de custos, com base nas premissas requeridas pela gestão.

PASSOS PARA A ESTRUTURAÇÃO DA SETORIAL

❑ O objeto de custos a ser definido pelo órgão deve atender à premissa de que a

relação custo-benefício do gerenciamento e avaliação desse item deve ser positiva.

❑ O envolvimento dos níveis hierárquicos com alçada decisória no estabelecimento de

“o que medir” é fundamental, pois são eles que utilizarão as informações geradas

para planejamento e tomada de decisão.

❑ Nesse momento será estabelecida a forma como será estruturada, acumulada e

gerada a informação de custos, em conformidade com as necessidades estratégicas

da unidade organizacional.

❑ Pelo conceito, pode ser considerado como objeto de custos qualquer item no qual os

custos conseguem ser identificados e que tem papel fundamental na estratégia do

órgão. São determinados com base nas necessidades dos diferentes níveis

gerenciais e definidos pela própria organização, com a finalidade de classificar a

origem do custo e alocá-lo corretamente.

DEFINIÇÃO DO OBJETO DE CUSTOS

❑ No processo de definição do objeto de custos é importante que o órgão

busque responder as seguintes questões:

✓ O que medir? Por que medir? Como medir?

✓ Como estão as fontes de dados do órgão (sistemas estruturantes)?

✓ Qual o escopo que será medido (amplitude e priorização dos objetos)?

✓ É viável a sua mensuração?

✓ O que o órgão espera atingir com a informação de custos (meta)?

✓ Qual o plano de implantação (disseminação, capacitação, unidade piloto etc.)?

✓ Como será a divulgação e uso da informação de custos?


❑ Em consonância com a Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, que trata da

organização do Sistema de Contabilidade Federal do Poder Executivo, a qual aponta

como uma de suas finalidades evidenciar os custos das unidades da Administração

Pública Federal, o objeto de custos adotado no portal referido são as unidades

administrativas, apresentadas no SIORG.

❑ Importante destacar que a qualidade da informação produzida pelo portal depende

principalmente do correto vínculo do servidor no SIAPE, em sua unidade

administrativa de exercício, conforme estrutura organizacional do SIORG.

❑ O centro de custo é a descrição analítica do objeto de custo.


❑ O centro de custo é a descrição analítica do objeto de custo.

❑ O centro de custo é uma maneira de separar uma entidade em vários setores, cada

um deles com uma parcela de responsabilidades operacionais, financeiras e

econômicas.

❑ Todos os centros de custos juntos representam o órgão inteiro, mas cada um possui

independência quando comparado com o outro.

❑ Um centro de custos também pode ser entendido como uma unidade dentro do órgão

que pode representar, por exemplo, um projeto ou departamento.

❑ Em uma empresa, os centros de custos podem ser considerados maneiras eficientes

de agrupar receitas e despesas, propiciando um melhor conhecimento e análise das

partes do negócio.

DEFINIÇÃO DO CENTRO DE CUSTOS

❑ Relacionando os conceitos, assim como sua aplicação ao Setor Público, são

descritos dois exemplos, hipotéticos, de estruturação de objetos de custo e a

definição dos respectivos centros de custo, onde serão acumulados e,

posteriormente, imputados aos objetos de custo:

a) Caso 1: considerando um órgão que possui em sua estrutura atividades bem

definidas e as elege como o item através do qual irá mensurar e avaliar os

custos. Assim, pode se dizer que o objeto de custos definido é “atividades”.

Nessa etapa foi definido o que medir (o objeto de custo), ou seja, o órgão quer

medir o custo de cada atividade.

OBJETO DE CUSTOS X CENTRO DE CUSTOS

a) Caso 1: O próximo passo é a definição dos principais centros de custo do órgão,

onde os custos serão incialmente acumulados. Na tabela abaixo são

reproduzidos os principais centros de custo definidos:


❑ Nesse caso, os custos serão acumulados nos respectivos centros de custo,

possibilitando medir e avaliar cada uma de suas atividades.

a) Caso 1: Caso o órgão necessite enxergar seus custos de forma mais analítica e

sua estrutura de atividades ofereça condições de coleta de dados de custos

mais detalhada, podem ser criados subcentros de custos, que detalhariam ainda

mais sua estrutura de custos, porém sem alterar o objeto de custos definido

(“atividades”). Vide tabelas abaixo:


Caso 1:A fim defacilitar oentendimento,é apresentadona figura aolado umesquema queilustra aestrutura decustos doórgãoimaginado:


b) Caso 2: considerando outro órgão, por exemplo um ministério (M), que possui três

secretarias (S1, S2 e S3) que, por sua vez, possuem três coordenações cada (Co1, Co2

e Co3). Adicionalmente, levando também em consideração que cada coordenação

possua três gerências (Ger1, Ger2 e Ger3). Abaixo está representado o organograma do

ministério M:


b) Caso 2: A diretriz do Ministério M é medir e avaliar seus custos com base em sua

estrutura organizacional, logo, seu objeto de custos definido é “unidades

administrativas”. Assim seus centros de custo seriam as secretarias. Se relevante,

possível e tiver relação custo-benefício favorável, os centros de custos podem ser

desdobrados em subcentros, a saber, suas coordenações. Por seu turno, considerando

a mesma premissa anterior, as coordenações podem também quebrar suas informações

pelas gerências.


b) Caso 2:

Depreende-se com aanálise dos casosapresentados que,dependendo de qual

prisma se olhe, umcentro de custolocalizado em níveisacima do último,pode ser classificadocomo objeto decusto, seconveniente para o

gestor desse nível.


b) Caso 2: Por esse raciocínio, a estrutura geral do objeto de custo definido pelo Ministério Mapresenta o seguinte desenho:


No nível mais agregado, figura oMinistério, cujas estruturasorganizacionais abaixo acumulam osgastos, culminando no custo total doórgão, que representa a soma dosgastos acumulados nas Secretarias(S1, S2 e S3); cada Secretaria, recebea apropriação dos gastos acumuladosnas respectivas Coordenações; eassim sucessivamente. O menor nívelde acumulação, Gerência, representa,conforme entendimento adotado, afunção exclusiva de centro de custo,ou seja, é a unidade mínima deacumulação no modelo estabelecido.

❑ Diante do exposto e na medida em que vai se detalhando a estrutura de objeto decusto, infere-se que um objeto de custo pode ser um centro de custo, mas umcentro de custo não assume, necessariamente, a condição de objeto de custo.

❑ Em suma, objeto de custo QUALIFICA e QUANTIFICA o que se é viável e desejávelmedir e avaliar, conforme definição dos níveis estratégicos da instituição e, por suavez, centro de custo é o acumulador onde o gasto é alocado, QUANTIFICANDO eLOCALIZANDO o gasto em um nível inferior ou coincidente ao objeto de custoobservado.

❑ Não existe pretensão de criar um novo conceito para termos já definidos peladoutrina, mas sim assumir e definir com qual sentido utiliza os conceitos de Objetode Custos e Centro de Custos no âmbito do Sistema de Informações de Custo doGoverno Federal - SIC. (MIC, 2017, p. 25)


OBJETO DE CUSTOS E CENTRO DE CUSTOS: EXEMPLOS

OBJETO DE CUSTOS E CENTRO DE CUSTOS

❑ Não cabe ao Órgão Central de Custos definir qual será o objeto de custos a ser utilizado pelainstituição, visto que isso deve estar atrelado às definições estratégicas gerenciais da entidade.

❑ Cabe à STN, nessa fase, dar apoio e supervisionar as atividades dos órgãos setoriais, com o intuitode auxiliar na elaboração de informações consistentes; promover a realização de reuniõestécnicas para compartilhar experiências e esclarecer dúvidas; realização de capacitação, por meiode treinamento e apoio técnico, visando a disseminação de conhecimentos etc.

❑ Vencidas essas etapas, deve ser executado o plano de disseminação englobando, dentre outras:capacitação de servidores, tanto da setorial quanto das seccionais subordinadas/vinculadas aoórgão; realização de conferências ou reuniões técnicas com suas unidades com vistas aoaperfeiçoamento da informação de custos; e apoio na elaboração de relatórios gerenciais dassuas unidades e entidades vinculadas.

❑ É uma boa prática a escolha de unidade piloto para iniciar a mensuração da informação de custos,avaliando os resultados obtidos, efetuando ajustes necessários e replicando para as demaisunidades, quando atingido resultado satisfatório do modelo pensado.

FERRAMENTAS PARA REFINAMENTO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS

❑ Para apurar custos o órgão terá que estruturar seus objetos e apropriar os respectivos custos.

❑ Para maior refinamento da informação, o órgão pode fazer uso de ferramentas que possibilitamum detalhamento maior dos custos incorridos, direcionando-os aos centros de custo que foramdefinidos para cada objeto.

❑ As principais ferramentas à disposição nos sistemas estruturantes do SIC são:

✓ Plano Interno,

✓ Plano Orçamentário,

✓ Unidade Gestora Responsável,

✓ Detalhamento de Custos.


PLANO INTERNO:

❑ Conforme o Manual SIAFI, o Plano Interno – PI é um instrumento de planejamento e deacompanhamento da ação programada, usado como forma de detalhamento de umprojeto/atividade, de uso exclusivo de cada Ministério ou órgão, podendo desdobrar-se ounão em etapas.

❑ O PI permite o detalhamento pormenorizado de dotações orçamentárias para atender aoacompanhamento gerencial interno da execução orçamentária de uma programação. Estetipo de detalhamento é opcional. Todavia, uma vez adotado pelo órgão, torna-se obrigatóriopara todas as suas unidades gestoras.

❑ O PI também pode ser utilizado para detalhar outros objetos que não sejam produtos dasações orçamentárias. Pode-se utilizá-lo para detalhar despesas gerais de manutenção, porexemplo: luz, água, vigilância, limpeza, dentre outras.


PLANO INTERNO:

❑ A limitação no do uso do PI está no fato de que as alocações de custos devem estaradequadas no momento do detalhamento do orçamento, demandando preparo por parte daunidade responsável pelo planejamento. Além disso, as informações extraorçamentáriasestão ausentes nesse tipo de ferramenta.

❑ Para que o SIC busque tais informações, é necessário que o órgão execute os seguintespassos:

a) cadastrar o PI no SIAFI

b) detalhar o orçamento em nível de PI;

c) no momento do empenho, informar os PIs válidos; e

d) no SIC, gerar relatórios por PI.


PLANO ORÇAMENTÁRIO:

❑ Segundo o MTO 2017, o Plano Orçamentário – PO é uma identificação orçamentária, decaráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem porfinalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físicoe financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o dosubtítulo/localizador de gasto (nível de detalhamento da LOA).

❑ O PO possui identificação alfanumérica de quatro posições, criada automaticamente pelosistema SIOP e modificável pelo usuário para atender necessidade de maior refinamento dainformação.

❑ Em termos qualitativos, os POs estão relacionados a uma ação orçamentária, considerando aesfera, a unidade orçamentária, a função, a subfunção e o programa. Ou seja, uma ação deum mesmo programa, mas com duas UOs diferentes, terá dois cadastros de PO, um paracada UO.


PLANO ORÇAMENTÁRIO:

❑ Nos casos em que não houver necessidade de utilização dos POs, será enviado ao SIAFI umcódigo para indicar a sua inexistência.

❑ Dessa forma, o SIC buscará informações físicas no SIOP e informações financeiras no SIAFI,fazendo correlação dos dados para gerar informação de custos com maior refinamento. O POé um atributo válido no SIC e, com isso, o órgão pode gerar relatórios por este atributo.

❑ A utilização do PO para detalhamento da informação de custos também demandaplanejamento por parte da unidade responsável e, como acontece com o uso do PI, nãopermite a busca pelas informações extraorçamentárias.


UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL:

❑ Conforme o Manual SIAFI, Unidade Gestora Responsável - UGR é a unidade administrativa daestrutura estatutária ou regimental dos Órgãos ou Entidades do Governo Federal cujo titularresponde pela autorização dos gastos, bem como pelo planejamento e acompanhamentodas ações de programa de trabalho expresso no Orçamento Geral da União.

❑ Pode ser utilizada como objeto de custo, tornando possível apurar os custos de determinadaUnidade Administrativa em nome da qual é executado o orçamento.

❑ O uso da UGR como ferramenta para detalhamento da informação de custos, da mesmaforma que o PI e o PO, demanda planejamento e controle aprofundado da distribuiçãoorçamentária da unidade responsável pelo detalhamento do orçamento. Também nãopermite a busca pelas informações extraorçamentárias.


DETALHAMENTO DE CUSTOS:

❑ A funcionalidade Detalhamento de Custos – DetaCusto (aba Centro de Custo no CPR – SIAFIWeb) está disponível a todos os Órgãos ou Unidades Gestoras pertencentes ao OrçamentoFiscal e da Seguridade Social e que utilizam o SIAFI.

❑ A opção pelo uso da funcionalidade é feita por solicitação à STN de alteração - na tabela deunidade gestora ou órgão - do indicador “USA DETALHAMENTO DE CUSTO” de “NÃO” para“SIM”.

❑ O DetaCusto é a principal ferramenta de detalhamento de custos do SIC, cuja finalidade épermitir a alocação do consumo de recurso por centros de custo, no CPR (SIAFI Web), em umnível mais detalhado.

❑ É uma das formas de a instituição detalhar a informação de custos de objetos que nãoestejam ligados a fatores orçamentários. Permite associar um fato gerador de custos a umcentro de custo, identificando processos/atividades, produtos ou unidades organizacionais,permitindo o detalhamento da informação orçamentária e a identificação do setor queconsumiu o recurso.



❑ São tabelados e codificados no âmbito de cada órgão e utilizados no momento da inclusãode “Documento Hábil” no CPR (SIAFI Web), através da transação “INCDH”, nas abas"Principal Com Orçamento” (se pagamento com execução orçamentária), “Encargo”(geralmente, se encargos sociais), “Despesa a Anular” (geralmente, se estorno,reclassificação), ou “Outros Lançamentos” (se apropriação patrimonial).

❑ Se o fato afetar custos e o órgão ou unidade optou pelo uso da funcionalidade, é habilitada aaba “Centro de Custo” onde são informados os centros de custos referentes à contabilização.

❑ A funcionalidade apresenta as principais características:

a) a informação referente a “Centro de Custo” não gera contabilização;

b) aba própria para informar centro de custo, com acionamento de acordo com situaçõesdo SIAFI Web – CPR, quando o efeito corresponder a “Soma” ou “Subtrai” custos.Quando o efeito for “Não Afeta”, a aba não será habilitada;



c) permite que o registro do centro de custo atenda ao regime de competência;

d) permite o registro de valores relacionados a estorno de despesa, inclusive com as notasde empenhos relacionadas a cada centro de custos; e

e) apresenta totalizadores de centro de custos contendo valores a informar e já informados,devendo apropriar o valor total do custo para concluir o processo.

❑ A habilitação do uso da funcionalidade só é feita para o órgão ou UG, pertencente aoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social e que utilize o SIAFI, que optou e solicitou à STN aalteração na tabela de unidade gestora ou órgão do indicador “USA DETALHAMENTO DECUSTO” de NÃO para SIM.



❑ Assim, se determinado órgão solicita, todas suas UGs também serão habilitadas. Contudo,pode haver situações em que o órgão não implementou modelo de apuração de custos comutilização da funcionalidade, mas uma ou mais UGs desejam utilizar. Nesse caso, apósanuência da Setorial de Custos do Órgão, a solicitação poderá ser feita apenas para as UGsdefinidas.

❑ Importante lembrar que previamente à habilitação, deve-se já ter cadastrados no SIAFI osrespectivos centros de custo, através da transação “>ATUCUSTO” (transação que tem afinalidade de permitir a entrada de dados da tabela de centro de custo do Órgão), pois apósa alteração na tabela de unidade gestora ou órgão do indicador “USA DETALHAMENTO DECUSTO” de “NÃO” para “SIM”, qualquer liquidação só será concluída se for informado umcentro de custo válido.



❑ Para incluir os centros de custo é necessário o perfil “CUSTO”, que deve ser solicitado aocadastrador SIAFI do órgão. Caso não consiga conceder o perfil, o cadastrador deverá entrarem contato com a Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia da Informação – COSIS, daSecretaria do Tesouro Nacional – STN, a fim de habilitação para concessão do perfil aousuário requerente. Segue endereço de e-mail para maiores informações:[email protected].

❑ O “centro de custo” é um atributo de uso livre, que permite mapear a informação de custosno momento do consumo dos recursos, sendo composto de até onze posições,alfanuméricas, que podem ser utilizadas conforme critérios do Órgão.

❑ Por sua vez, a habilitação do uso de detalhamento de custo é feita pela STN. A instituiçãodeve encaminhar solicitação de alteração, no SIAFI, na tabela de unidade gestora ou órgãodo indicador “USA DETALHAMENTO DE CUSTO” de “NÃO” para “SIM”, encaminhandomensagem “comunica”, via SIAFI, para UG 170995, ou solicitar através de e-mail para:[email protected].

REFERÊNCIAS

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de informações de custos do governo federal. 1ªEdição. Contabilidade de Custos Aplicada ao Setor Público. Aplicado aos Órgãos e Entidades daAdministração Pública Federal (Aprovado pela Portaria STN nº 518/2018). Brasília, 2017. Disponívelem: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/626062/Minuta+MIC+-+GF/ed05e8da-e6c3-4c9d-a2f6-e951d2bc88f5>.

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