acompanhamento pela assistência social das famílias...
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Acompanhamento pela Assistência Social das famílias
beneficiárias do PBF no Sistema de Condicionalidades (Sicon)
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Atendimento/Acompanhamento familiar no Sicon
Objetivo do tutorial
Orientar sobre o registro no Sicon doatendimento/acompanhamento familiar das famílias doPBF, realizado pela rede de assistência social, bem comosobre a possibilidade da ação de interrupção temporáriados efeitos de descumprimento de condicionalidadesTambém serão descritas as etapas e os instrumentosdisponíveis no Sicon para a gestão desse processo.
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As condicionalidades são compromissos assumidostanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poderpúblico para reforçar o acesso dessas famílias a seusdireitos sociais básicos, principalmente nas áreas desaúde, educação e assistência social
Condicionalidades
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– Acesso a melhores condições de saúde, educação econvivência familiar e comunitária
– Oportunidade para crianças e jovem terem uma vidamelhor que a de seus pais.
Ruptura do ciclo intergeracional da pobreza
Objetivos das condicionalidades
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O Decreto nº 5209/2004, que regulamenta a lei do PBF, define que as condicionalidades se destinam a:
estimular as famílias beneficiárias a exercer seu direito de acesso a políticas públicas de saúde, educação e assistência social, promovendo a melhoria das condições de vida da população
identificar as vulnerabilidades sociais que afetam ou impedem o acesso das famílias beneficiárias aos serviços públicos a que têm direito, por meio do monitoramento de seu cumprimento
Objetivos das condicionalidades
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Educação
• Frequência escolar mensal mínima de 85% para beneficiários e beneficiárias de 6 a 15 anos; e
• Frequência escolar mensal mínima de 75% para os/as adolescentes que recebem o BVJ.
• Saúde
• Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; e
• Pré-natal de gestantes.
Quais são as condicionalidades do PBF?
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E na área de assistência social?
Embora não exista uma condicionalidade por parte dafamília, compete ao Sistema Único de Assistência Social(SUAS) realizar o trabalho social com as famílias quedescumprem as condicionalidades para que sejamidentificados os reais motivos que estão interferindo noacesso regular das crianças e adolescentes à escola e dascrianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.
Quais são as condicionalidades do PBF?
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• O acompanhamento das condicionalidades de saúde ede educação do PBF permite ao poder públicoidentificar quais crianças, adolescentes e gestantes emsituação de pobreza têm dificuldades de acesso a essesserviços.
• A partir daí, é possível planejar ações intersetoriais eterritorializadas que apoiem as famílias na superaçãode suas vulnerabilidades.
O acompanhamento das condicionalidades
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O acompanhamento das condicionalidades
• O resultado do acompanhamento da educação e dasaúde é apresentado aos municípios no Sicon.
• Esse resultado pode ensejar o acompanhamentosocioassistencial das famílias em descumprimento emespecial aquelas em fase de suspensão, quando a redede assistência social jugar necessário.
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Acompanhamento Registro Repercussão Recurso
Fevereiro e março Abril Maio Junho
Abril e maio Junho Julho Agosto
Junho e julho Agosto Setembro Outubro
Agosto e setembro Outubro Novembro Dezembro
Outubro e novembro Dezembro Março Abril
Condicionalidade de Educação
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Acompanhamento Registro Repercussão Recurso
Janeiro a junho Fevereiro a junho
Setembro Outubro
Julho a dezembro Agosto a dezembro
Março Abril
Condicionalidade de Saúde
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• O acompanhamento das condicionalidades visibiliza asdificuldades das famílias no acesso aos serviços básicos deeducação e saúde.
• O descumprimento sinaliza que as famílias podem estar emsituação de risco e/ou vulnerabilidade social.
• As famílias que descumprem de forma reiterada são públicoprioritário para acompanhamento pela Assistência Social.
Descumprimento de condicionalidade
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As crianças e adolescentes com baixa frequência escolar, as crianças com calendário de
vacinação desatualizado e as gestantes que não realizaram o
pré-natal sinalizam ao poder público que, por algum motivo,
estão com dificuldades de acessar esses serviços.
Indício de que a família se encontra em situação de
vulnerabilidade ou risco social.
Repercussão
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MDS recebe as informações de
acompanhamento do MEC e do MS
Identifica as famílias com descumprimento de condicionalidades (saúde e educação)
Aplica os efeitos por descumprimento
Envia comunicação
sobre o efeito do descumprimento
às famílias
Repercussão
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Quando ocorre?
• Em todos os meses ímpares: exceto janeiro, considerandoos últimos resultados do acompanhamento de educaçãoe/ou saúde.
Repercussão
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Mês de Repercussão
(meses ímpares)
Períodos de Referência do
acompanhamento
Educação Saúde
MarçoOutubro e novembro
do ano anterior
2º semestre do
ano anterior
Maio Fevereiro e março _
Julho Abril e maio _
Setembro Junho e julho1º semestre do
ano vigente
Novembro Agosto e setembro _
Repercussão
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O acompanhamento das condicionalidades de saúde e deeducação é feito por indivíduo, mas a consolidação dosresultados para a repercussão é feita por família.
• Exceção: BVJ (repercussão separada).
Repercussão
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Os efeitos do descumprimento das condicionalidades
• Portaria MDS nº 251/2012;
• São efeitos gradativos e levam em conta o históricode descumprimento da família
Repercussão
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A família é comunicada de que ocorreudescumprimento de condicionalidades, mas nãodeixa de receber o benefício.
Advertência
O benefício fica bloqueado por um mês, mas podeser sacado no mês seguinte junto com a novaparcela.
Bloqueio
O benefício fica suspenso por dois meses e a famílianão receberá os valores referentes a esse período.As suspensões podem ser reiteradas.
Suspensão
A família deixa de participar do PBF. Cancelamento
O que acontece se a família não cumprir os compromissos?
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• A progressão de um efeito para o outro considera o tempo devalidade do efeito anterior, que corresponde a um período deseis meses em que o efeito permanece válido, isto é, se houvernesse período um novo efeito por descumprimento decondicionalidades, será aplicado o próximo efeito na escala degradação.
• Se o intervalo entre os efeitos for superior a 6 meses, um novodescumprimento irá gerar um efeito de advertência, ou seja,retorna-se ao primeiro estágio na gradação dos efeitos.
Repercussão
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Repercussão
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✓ Apenas dentro do conjunto de famílias acompanhadas é que são
identificadas as que descumprem as condicionalidades.
✓ Há casos de descumprimento que não geram repercussão no
benefício da família. Por exemplo, greve escolar, falta de transporte
escolar, gravidez de risco, etc.
✓ No Sicon, as informações relativas à repercussão se referem apenas
aos descumprimentos que geram repercussão (efeito).
Atenção!
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• As famílias que recebem uma suspensão por descumprimentode condicionalidades entram na chamada fase de suspensão.
• A fase de suspensão corresponde ao período de 6 meses noqual o efeito de suspensão é válido;
• Durante esse período, caso a família venha a receber um novoefeito por descumprimento, será uma nova suspensão. Poresse motivo se diz que as suspensões podem ser reiteradas.
Fase de suspensão e suspensões reiteradas
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• A cada nova suspensão a validade do efeito é reiniciada.
• Se a família ultrapassar o período de 6 meses sem receberefeitos por descumprimento de condicionalidades, sairá dafase de suspensão e um novo descumprimento irá gerar umaadvertência.
• As famílias em suspensões reiteradas ficam em situação demaior vulnerabilidade, por ficar sem receber o benefício.
Fase de suspensão e suspensões reiteradas
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Não confundir efeito de suspensão com fase de suspensão:
✓ A suspensão diz respeito ao efeito de descumprimento queinterrompe o pagamento por dois meses.
✓ A fase de suspensão é iniciada a partir do primeiro efeito desuspensão e a família continua nela até que consiga ficarmais de seis meses sem receber novos efeitos desuspensão.
Fase de suspensão e suspensões reiteradas
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Nenhuma família terá o benefício cancelado, sem que antes seja acompanhada pelo poder público, para que
sejam identificados os motivos que provocaram o descumprimento de condicionalidades
O descumprimento de condicionalidades pode revelar situações de alto graude vulnerabilidade das famílias. O acompanhamento socioassistencial dessasfamílias é importante para identificar e atuar sobre os reais motivos queestão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola edas crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde.
Desafio/ Problema
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• O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios eTransferência de Renda no âmbito do SUAS no Art. 19, §1º,inciso II menciona que serão priorizados no acompanhamentopela assistência social as famílias do PBF em situação dedescumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas queestão em suspensão do benefício.
• A família que estiver em fase de suspensão, pode indicar umasituação de maior vulnerabilidade social, e isso é um alerta parao serviço socioassistencial de acompanhamento familiar.
Acompanhamento pela Assistência Social das famílias em descumprimento de condicionalidades
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Instrução Operacional Conjunta nº 19 Senarc/SNAS - Brasília, 7 de fevereiro de
2013.
• Prevê orientações sobre a inclusão das famílias do PBF em descumprimento de
condicionalidades, especialmente as que estejam em fase de suspensão, nos
serviços da assistência social, o registro no Sicon e a solicitação da interrupção
temporária.
• Gestão Municipal do PBF; Vigilância socioassistencial do município; CRAS; CREAS.
Acompanhamento pela Assistência Social das famílias em descumprimento de condicionalidades
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Família em descumprimento
Diagnóstico
Acompanhamento/
atendimento
Superação das
Vulnerabilidades
Volta a cumprir as condicionalidades
Busca ativa
Acompanhamento pela Assistência Social das famílias em descumprimento de condicionalidades
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• O registro do acompanhamento deve ser feito no Sicon,descrevendo-se as situações identificadas e as atividadesdesenvolvidas com as famílias.
• Responsabilidade do registro das informações: definida emcomum acordo entre a gestão municipal do PBF e a área deassistência social do município, podendo ser feito diretamentepelas equipes dos CRAS, CREAS e da proteção social básica ouespecial que acompanham ou atendem as famílias.
Acompanhamento pela Assistência Social das famílias em descumprimento de condicionalidades
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Importante!
O registro no Sicon não substitui as informações que devem ser incluídas no prontuário da família ou no plano de acompanhamento familiar traçado pela
equipe técnica nos CRAS e CREAS.
Todavia, o registro no Sicon é essencial para o trabalho articulado pretendido pelo Protocolo de Gestão Integrada, porque relaciona informações sobre a transferência
de renda e a realização do acompanhamento nos serviços socioassistenciais, partindo de um olhar integral sobre as situações vivenciadas pelas famílias.
Acompanhamento pela Assistência Social das famílias em descumprimento de condicionalidades
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• É necessário garantir que a ação de acompanhamento pela assistência socialdas famílias em descumprimento seja respaldada pela manutenção datransferência de renda, de forma a não agravar a situação de vulnerabilidadeda família.
• Interrupção temporária dos efeitos de descumprimento de condicionalidades:para garantir o recebimento do benefício do PBF, os/as profissionais daassistência social responsáveis pelo atendimento/acompanhamento dafamília podem interromper no Sicon a aplicação de futuros efeitosdecorrentes do descumprimento de condicionalidades, caso avaliem que amanutenção da transferência de renda à família é necessária para superaçãode sua situação de vulnerabilidade.
A interrupção temporária dos efeitos de descumprimento de condicionalidades
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Validade de6 meses
ProrrogávelPode cessar
antes do final do período
Quando mantida por seis meses, tem a prerrogativa de reiniciar a aplicação dos efeitos gradativos
Pode ser renovada por quantas vezes a equipe da assistência social que atende/acompanha a família
considerar necessário para a superação de vulnerabilidade em que ela se encontra.
Características da interrupção temporária:
A interrupção temporária dos efeitos de descumprimento de condicionalidades
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A interrupção temporária dos efeitos de descumprimento de condicionalidades
A garantia da renda mensal articulada com a inclusão
das famílias em atividades da assistência social no
âmbito do SUAS, bem como em serviços de outras
políticas setoriais, é compreendida como a estratégia
mais adequada para se trabalhar a superação das
situações que impedem ou dificultam que a família cumpra
os compromissos previstos no PBF.
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• O acesso ao Sicon para o registro do atendimento/acompanhamento familiar se dá por meio do SiGPBF e é dado pelo gestor municipal do PBF.
• O CRAS, o CREAS e as equipes da rede socioassistencial podemter acesso ao Sicon para o registro do trabalho realizado com as famílias.
Acompanhamento pela Assistência Social das famílias em descumprimento de condicionalidades
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• Para registrar um atendimento/acompanhamento familiar no Sicon é necessário ter o perfil de acesso: Sicon_Gestor_Municipal ou Sicon_Municipal_Acompanhamento_Familiar.
• O Registro no Sicon do trabalho socioassistencial realizado com as famílias é feito por meio da funcionalidade Atendimento/Acompanhamento familiar.
• Nesse espaço, é possível, além de registrar o atendimento/ acompanhamento, editar as informações registradas, incluir, encerrar ou renovar a Interrupção dos Efeitos do Descumprimento de Condicionalidades e consultar o histórico de dados do acompanhamento da família e o histórico de interrupções dos efeitos do descumprimento
• O acesso a funcionalidade Atendimento/Acompanhamento Familiar se pela página Informação Integradas da Família.
Registro do acompanhamento das famílias no Sicon
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Registro do Atendimento/Acompanhamento familiar no Sicon
• Para acessar a página Informações Integradas da Família, deve-se digitar o NIS do/a Responsável Familiar (RF) da família que se deseja registrar o atendimento/acompanhamento familiar na página inicial do Sicon, conforme pode ser visto na tela abaixo:
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• Ao digitar o NIS, será aberta a página Informações Integradas da Família, na aba Família. Deve-se clicar na aba Atendimento/Acompanhamento Familiar, conforme pode ser visto a seguir:
Registro do Atendimento/Acompanhamento familiar no Sicon
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Ao clicar na aba Atendimento/Acompanhamento Familiar, aparecerá a tela abaixo:
• Se a família não tiver nenhum registro de atendimento/acompanhamento no Sicon, aparecerá a mensagem “Esta família não possui Atendimento/Acompanhamento Familiar registrado” e estarão disponíveis a sub-aba e o botão Incluir.
Registro do Atendimento/Acompanhamento familiar no Sicon
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Caso a família já tenha algum acompanhamento registrado anteriormente, aparecerá uma tabela resumo dos atendimentos/acompanhamentos já cadastrados para a família pesquisada, conforme pode ser observado na tela a seguir. Se já estiverem encerrados no Sicon, a opção Incluir estará disponível.
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• Ao clicar em Incluir, será aberta a página que contém os campos a serem preenchidos com os dados do acompanhamento/atendimento socioassistencial:
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• No início da tela, há o campo Informações gerais sobre a família. Nesse espaço deve ser feito um relato resumido da situação da família, com a descrição dos principais fatos e/ou problemas relevantes para o trabalho de acompanhamento e da rede intersetorial. Ao preencher este campo, fique atento ao sigilo das informações. Evite incluir algo que possa expor a família e agravar a situação de vulnerabilidade.
• Mais abaixo, há o campo Situações identificadas, no qual devem ser selecionadas, dentre as opções disponíveis, aquelas que melhor descrevem a situação vivenciada pela família. Para isso, clique em Selecione a Situação, escolha a opção e clique no botão verde . A opção selecionada aparecerá na caixa de texto logo abaixo. É obrigatória a inclusão de pelo menos uma situação. Repita os passos anteriores para a inclusão de outras situações identificadas, se necessário. Caso você queira excluir uma situação escolhida, basta selecioná-la na caixa de texto e, em seguida, clicar no botão vermelho .
• O terceiro campo é Atividades, no qual devem ser inseridas as atividades que já foram ou serão realizadas com a família. O procedimento é o mesmo visto para as Situações identificadas, basta escolher uma opção e clicar no botão para incluir as atividades selecionadas.
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• Os demais campos, que vemos na tela abaixo, não são de preenchimento obrigatório, mas são importantes para identificar se a família está sendo acompanhada no âmbito da Proteção Social Básica ou Especial e em qual equipamento da assistência social. É possível informar em qual CRAS ou CREAS a família é (ou será) atendida, ou, nas localidades em que não houver CRAS ou CREAS, se a família é (ou será) acompanhada por uma equipe técnica local da Proteção Social Básica ou Especial.
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• IMPORTANTE! Os campos referentes aos equipamentos da assistência social que acompanham a família não são de preenchimento obrigatório, mas caso todos fiquem em branco, o sistema entende que a família não será acompanhada pelo CRAS/CREAS ou Equipe Técnica local e direciona o usuário ou a usuária responsável pelo preenchimento para a avaliação e encerramento do acompanhamento. Nesse caso, ao clicar em Gravar aparecerá a tela abaixo. Veremos como avaliar e encerrar o registro do acompanhamento mais a frente nesta unidade.
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Após preencher as informações, clique em Gravar. Em seguida,aparecerá uma tela solicitando a confirmação da gravação dainformação. Confirme clicando em OK.
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Após preencher as informações, clique em Gravar. Em seguida, apareceráuma tela solicitando a confirmação da gravação da informação. Confirmeclicando em OK.
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Você será direcionado para uma tela com os dados do acompanhamento registrado. Veja que a sub-aba Incluir se torna Dados. Além disso, o sistema habilita a ferramenta da Interrupção Temporária.
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• Enquanto não for encerrado, as informações do acompanhamento podem ser atualizadas sempre que a equipe da assistência social que acompanha a família julgar necessário. Quando o acompanhamento for encerrado, os dados ficarão disponíveis apenas para visualização.
• Então, vamos ver agora como editar um acompanhamento no caso de atualização de alguma informação.
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• Clique na sub-aba Atendimentos/Acompanhamentos. Já vimos anteriormente que se houver algum acompanhamento/atendimento registrado para aquela família, aparecerá uma tabela com algumas informações dos acompanhamentos registrados, como a data de inclusão do acompanhamento, se já foi encerrado ou não, entre outras. Na coluna Ações, clique no botão verde disponível para editar o acompanhamento . Se o acompanhamento já tivesse sido encerrado, só poderíamos visualizar a informação e o botão seria uma lupa azul . Outra forma de acessar a página com os dados do acompanhamento e editá-los é clicando na sub-aba Dados.
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A página com os
dados do
acompanhamento
se abre. Ao final da
tela, clique em
Editar
Acompanhamento.
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A tela do acompanhamento é novamente aberta, mas agora com os campos editáveis para que vocêpossa alterar as informações e gravá-las novamente. Após a gravação, você retorna à página com osdados já atualizados (página Dados do Acompanhamento). As informações anteriores não sãoperdidas, pois todos os dados ficam no histórico de registro de acompanhamento. Basta clicar emhistórico no início da tela.
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Caso você queira avaliar o acompanhamento, deve clicar em Avaliar Acompanhamento ao final dapágina Dados do Acompanhamento.
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Ao final da página, um campo em branco é aberto para que você relate a sua avaliação do
atendimento/acompanhamento realizado. Em seguida, no campo Resultado da Avaliação, você deve
selecionar uma das opções disponíveis (Ótimo, Bom, Ruim ou Péssimo). Depois de preencher as
informações, clique em Gravar Avaliação. Em seguida, aparecerá a tela com o texto “Deseja confirmar a
gravação da informação?’’, clique em OK.
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Vamos ver agora como incluir uma família na Interrupção Temporária.
A primeira coisa que devemos lembrar é que para incluir a família em Interrupção Temporária énecessário que o atendimento/acompanhamento familiar esteja ativo no Sicon. Vimos nesta unidadeque ao incluir uma família em atendimento/acompanhamento, automaticamente a opção InterrupçãoTemporária aparece no menu do lado esquerdo, como podemos ver na tela a seguir.
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Ao clicar na opção Interrupção Temporária, será aberta uma página que explica a funcionalidade. Leia atentamente! Logo abaixo você visualizará a lista com as pessoas da família.
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Para incluir a família na Interrupção Temporária, basta selecionar um dos membros da família e, automaticamente, todas as outras serão marcadas. Depois é só clicar em Incluir Interrupção no final da página. Para as famílias com adolescentes que recebem o BVJ, é necessária a marcação de cada adolescente, sendo essa independente do restante da família. Aparecerá uma mensagem solicitando que você confirme a gravação da informação. Basta clicar em ok.
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Em seguida, a página com as pessoas da família marcadas para a Interrupção Temporária será exibida.
Veja que toda a família se encontra em interrupção temporária. Repare também na coluna Período da
interrupção. Nela é informada o período de validade da interrupção, que dura 6 meses. Nos primeiros
meses, um sinal verde fica acionado nessa coluna. Quando está perto de vencer, o sinal fica amarelo e,
quando está no mês que vai vencer, fica vermelho.
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Atenção!
A Interrupção Temporária protege o benefício contra futurosefeitos do descumprimento e começa a vigorar no mêsseguinte àquele em que foi solicitada. Assim, uma interrupçãoincluída no mês de janeiro de 2018, valerá a partir de fevereiroaté julho de 2018, totalizando 6 meses. Portanto, nasrepercussões de março, maio e julho, o benefício estaráprotegido caso a família venha a ter descumprimento decondicionalidades. Importante ressaltar que a InterrupçãoTemporária não protege o benefício da família de outras açõesrelativas à gestão do PBF, por exemplo, bloqueio por revisãoou averiguação cadastral.
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A Interrupção Temporária pode ser renovada ao final do período de sua vigência, ou seja, no último mês
de vigência da interrupção. Para renová-la, você deve selecionar as pessoas da família na tabela,
preencher um texto explicando a necessidade de renovação da Interrupção Temporária no campo
Justificativa e, em seguida, clicar no botão Renovar Interrupção.
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• Quando renovada, a Interrupção Temporária estende a proteção contra os efeitosdo descumprimento por mais seis meses (veja imagem a seguir). Não existelimitação para quantidade de renovações da Interrupção Temporária. Caso o prazopara renovação tenha terminado, você pode incluir uma nova Interrupção conformeexplicado anteriormente, contanto que o registro de atendimento/acompanhamentocontinue ativo.
• Encerrar a Interrupção Temporária significa cessar a proteção ante os efeitos dodescumprimento de condicionalidades, fazendo com que a família (BFA) ouintegrantes BVJ voltem a receber efeito sobre o benefício em caso dedescumprimento. Ao encerrar a Interrupção Temporária que está vigente, ela passaa não ter validade a partir do mês seguinte ao que foi registrado o encerramento.Por exemplo, ao encerrar uma interrupção no mês de setembro de 2018, esta nãoestará vigente a partir de outubro de 2018.
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Para Encerrar a Interrupção Temporária, você precisa selecionar todas as pessoas da família (BFA) ou integrantes BVJ que devem ter a interrupção encerrada, preencher o campo Justificativa e clicar no botão Encerrar Interrupção. Todas as alterações realizadas na Interrupção Temporária ficam registradas e podem ser consultadas por meio do botão histórico no início da página da Interrupção Temporária.
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Vejamos agora como encerrar o atendimento/acompanhamento familiar. Depois que você o avalia, aparecerá a opção Encerrar acompanhamento no final da tela. Ao clicar nele, a mensagem “Deseja confirmar a gravação da informação?” aparecerá. Ao clicar em Ok o atendimento/acompanhamento será encerrado.
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É possível obter um formulário em branco para atendimento/acompanhamento familiar. Esseformulário possui os mesmos campos da funcionalidade de registro deatendimento/acompanhamento no Sicon e pode ser um importante instrumento paraviabilizar o registro do acompanhamento realizado pela assistência social nos municípios emque os CRAS e CREAS não possuam acesso à internet.
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• Agora que já vimos como registrar o atendimento/acompanhamento familiar, vamos vercomo consultar os relatórios sobre atendimento/acompanhamento no seu município.
• Vamos começar pelo Relatório de Acompanhamento Familiar. Esta funcionalidade permitegerar relatórios dos atendimentos/acompanhamentos registrados no Sicon pelo municípiocom informações das famílias (desagregadas). Este relatório está disponível no menu superiordo Sicon, ao selecionar o item Relatório e clicar na opção Acompanhamento Familiar.
• O Relatório é composto por filtros como CRAS, CREAS, equipe técnica local,acompanhamento ativo ou encerrado, situações identificadas, atividades desenvolvidase período de inclusão ou encerramento do registro no Sicon. Se você selecionar a opçãoSim no campo Acompanhamento Ativo, surgirá ao lado a opção de marcar o filtro paraInterrupção Temporária vigente. A figura a seguir apresenta a tela do Relatório deAcompanhamento Familiar.
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Para gerar o relatório, basta preencher os filtros desejados e clicar no botão Pesquisar. O Sicon retornará
em tela o resultado da pesquisa e apresentará até 25 resultados por página. Observe que é possível
verificar se a família está com Interrupção Temporária e se está em período de atenção, isto é, com risco
de cancelamento. Caso a família esteja em descumprimento, na coluna Família em Descumprimento
aparecerá o motivo deste. Se o atendimento/acompanhamento familiar estiver ativo, a coluna Data
Encerramento estará em branco. Você pode extrair e salvar todo o resultado da pesquisa em um
documento Excel ou PDF, para isso basta clicar no botão Gerar Relatório, conforme demonstra a tela
abaixo. Ao gerar o relatório, você terá todas as informações da família, tais como endereço, situações
identificadas e atividades realizadas no atendimento/acompanhamento, entre outras.
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O Sicon também disponibiliza o Relatório Consolidado de Acompanhamento Familiar, que
possibilita a consulta de informações agregadas do seu estado, município ou do Brasil todo.
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O Sicon também disponibiliza o Relatório Consolidado de Acompanhamento Familiar, que
possibilita a consulta de informações agregadas do seu estado, município ou do Brasil todo.
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Atenção!
• O registro do atendimento/ acompanhamento familiar no Sicon deve ser seguido do desenvolvimento de ações socioassistenciais continuadas até o momento em que a avaliação constate a superação, por parte da família, das situações que a impediam de ter seus direitos assegurados.
• É importante que o registro no Sicon corresponda à realidade do que está sendo feito com a família.
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A gestão municipal deve acessar sistematicamente o Siconpara verificar o histórico do trabalho realizado com as famílias
e as situações delas no município.
ATENÇÃOÉ importante observar a questão do SIGILO, pois a utilizaçãoindevida dos dados disponibilizados acarretará a aplicação desanção administrativa, civil e penal na forma da lei.
Lembre-se:
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Ligue para a Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania (0800 707 2003) ou envie mensagem para o e-mail: [email protected].
Obrigado!
Dúvidas?