ACO

PREÂ (1) Nde 1Fundo FuMarítDesedos ACons (2) NConsRegiocresc (3) Nde 17Euro (4) Nde 1Agruà sim (5) Nde 2ConsDeseEurodas DeseEuro (6) Nde 2Conspara

A

ORDO EN

ÂMBULO

Nos termos 17 de dezemdo Europeu undo Europtimos e dasenvolvimentAssuntos Mselho;

Nos termos selho, de 17onal e que ecimento e n

Nos termos 7 de dezempeu de Des

Nos termos 7 de dezempamentos E

mplificação e

Nos termos 2014 que coselho, queenvolvimentpeu AgrícolPescas, q

envolvimentpeu dos Ass

Nos termos 2014 que coselho no quos program

Acordo entr

NTRE A

do Regulammbro de 20de Desenvoeu Agrícolas Pescas eto Regional,

Marítimos e

do Regulam7 de dezembestabelece

no emprego

do Regulammbro de 201senvolvimen

do Regulammbro de 20Europeus de à melhoria

do Regulamompleta o

e estabelecto Regionalla de Desenque estabeto Regionalsuntos Marí

do Regulamompleta o e diz respe

mas de coop

re a Autorid

AUTORI

OPER

mento (UE) 013, que eolvimento Ra de Desen que estab, o Fundo Sdas Pescas,

mento (UE)bro de 2013disposições e que revo

mento (UE) 13, que estanto Regiona

mento (UE) 013, que ale Cooperaça da constit

mento DeleRegulamence disposil, ao Fundnvolvimentoelece disp, ao Fundoítimos e das

mento DeleRegulamen

eito às regraperação;

dade de Ges

IDADE DPRINCI

RAÇÃO:

Nº1303/20estabelece dRegional, o nvolvimentobelece dispoSocial Europ, e que rev

) Nº 1301/23, relativo as específicasoga o Regu

Nº 1299/20abelece displ ao objetiv

Nº 1302/20ltera o Regção Territortuição e do

egado (UE) nto (UE) Nºições como Social E

o Rural e aoposições geo Social Eus Pescas;

egado (UE) nto (UE) Nºas específic

stão e o Be

VERSÃ

DE GESTÃPAL

CÓDIGO

013 do ParladeterminadaFundo Soci

o Rural e oosições gerpeu, o Fundvoga o Regu

2013 do Parao Fundo Eus relativas alamento (C

013 do Parlposições esvo de coope

013 do Parlgulamento (rial (AECT), funcioname

Nº 480/20º 1303/2013uns relativuropeu, aoo Fundo Euerais relat

uropeu, ao

Nº 481/20º 1299/2013as em maté

neficiário P

ÃO TRADUZ

ÃO E O B

O

amento Euras disposiçal Europeu,

o Fundo Eurais sobre oo de Coesãulamento (C

lamento Euuropeu de Dao objetivo CE) nº 1080

amento Eurspecíficas paeração territ

amento Eur(CE) Nº 10no que se

ento desses

014 da Com3 do Parlamvas ao F

o Fundo deropeu dos Ativas ao FFundo de

014 da Com3 do Parlaméria de eleg

Principal – C

IDA 4 – 16

BENEFIC

ropeu e do ões comun, o Fundo duropeu dos o Fundo Euo e o FundoCE) nº 1083

uropeu e doDesenvolvimde investim

0/2006;

ropeu e do ara o apoio torial europe

ropeu e do 82/2006 rerefere à cl

s agrupame

missão de 3 mento EuroFundo Eure Coesão, Assuntos MFundo EurCoesão e

missão de 4 mento Eurogibilidade d

CÓDIGO 1

/01/2017

CIÁRIO

Conselho, s sobre o

de Coesão, Assuntos

uropeu de o Europeu 3/2006 do

mento mento no

Conselho, do Fundo

eia;

Conselho, elativo aos arificação, ntos;

de março opeu e do ropeu de ao Fundo arítimos e ropeu de ao Fundo

de março opeu e do a despesa

(7) Njulhodo Pae geinstrucomu (8) Nsetem(UE) de ainterautor (9) Nque dos a (10) 2013União (11) 2013União

(12) relatiEuroecon

(13) a cooport (14) aprov(POCque de Co (15) (16) artigouma (17) arran

A

Nos termoso de 2014, qarlamento E

estão das cumentos funicação e a

Nos termos mbro de 20nº 1303/20

apresentaçãcâmbio deridades de c

Nos termos declara cerartigos 107º

Nos termos3 relativo à o Europeia

Nos termos3 relativo à o Europeia

Nos termoivo à aplicapeia aos auómico gera

Nos termosontratação tunidades e

Nos termova certos e

CTEP), assimmodifica a ooperação

Nos termos

Considerano 123º, a eAutoridade

Considerannque e ge

Acordo entr

s do Regulaque estabeEuropeu e dcontribuiçõeinanceiros, ao sistema

do o Regu014 que esta013 do Parlão de certae informaçõcertificação

do Regulamrtas categorº e 108º do

s do Regulaaplicação daos auxílios

s do Regulaaplicação daos auxílios

os do Regulação dos aruxílios de ml;

s da Regulapública, au

e não discrim

os da Deciselementos dm como a Dreferida anInterreg V A

s do docum

ndo que o Rexistência de de Auditor

ndo que as estão do P

re a Autorid

amento de lece as regdo Conselhoes do prog

às caractde registo e

lamento deabelece regamento Euras informações entre , as autorid

mento (UE)rias de auxío Tratado;

amento (UEdos artigoss de minimi

amento (UEdos artigos s de minimi

amento (UErtigos 107º

minimis conc

amentação uxílios de minação, ig

são de Execdo ProgramDecisão de teriormenteA Espanha –

ento do Pro

Regulamentde uma Autria;

autoridadePOCTEP, de

dade de Ges

Execução (ras de execo no que di

grama, à coterísticas te arquivo d

e Execução gras pormenropeu e do ções à Comos benefic

dades de au

) Nº 651/20ílio compatí

E) Nº 1407/ 107º e 10s;

E) Nº 1408/107º e 108s no setor a

E) Nº 360/e 108º do

cedidos a em

ComunitáriaEstado, deualdade de

cução da Cma de Coop

Execução e e que apr– Portugal (

ograma POC

to (UE) Nº toridade de

s nacionaise acordo c

stão e o Be

(UE) Nº 82cução do Riz respeito àomunicaçãotécnicas dae dados;

(UE) Nº 10norizadas paConselho, n

missão, e ciários e auditoria e os

014 da Comíveis com o

/2013 da C08º do Trat

/2013 da C8º do Tratagrícola;

2012 da CoTratado so

mpresas qu

a vigente qesenvolvime

oportunida

Comissão deperação Intda Comissãrova determ(POCTEP);

CTEP 2014-

1303/2013Gestão, um

de Espanhcom as su

neficiário P

21/2014 da Regulamentoàs modalidao de informas medidas

011/2014 daara a execuno que diz regras poras autoridas organismo

missão de 1o mercado i

Comissão detado sobre

Comissão detado sobre

omissão de obre o Funcue prestam

ue estabeleento sustenades entre h

e 12 de fevterreg V A ão de 23 deminados ele

-2020 aprov

3 anteriormema Autorida

ha e Portuguas legislaç

Principal – C

Comissão o (UE) Nº 1ades de tramações relas de infor

a Comissãoução do Regrespeito aormenorizadaades de gos intermedi

17 de junhonterno, em

e 18 de dezo Funciona

e 18 de dezo Funciona

25 de abricionamentoserviços de

ece disposiçntável, iguahomens e m

vereiro de Espanha –

e novembromentos do

vado pela Co

ente citadoade de Cert

al, responsções nacion

CÓDIGO 2

de 28 de 1303/2013 nsferência ativas aos rmação e

o de 22 de gulamento s modelos as para o estão, as iarios;

o de 2014, aplicação

zembro de amento da

zembro de amento da

il de 2012 o da União e interesse

ções sobre aldade de

mulheres;

2015 que – Portugal o de 2016 Programa

omissão;

o prevê no tificação e

áveis pelo nais e as

dispoacordde H (18) confoo De

(19) Parladispoobjetbenetotali

(20) 1303Reguprinc (21) assinas co (22) operaBene Pelo ENT A AuPortuTerri E [ENTmáxi ACO ART

A

osições do do, a Subdi

Hacienda y F

Consideranorme as dissenvolvime

Consideranamento Eurosições esptivo de coopeficiário priidade da op

Consideran3/2013 Parlulamento (Ucipal um doc

Considerannatura de umondições de

Consideranação com eficiário Prin

presente A

RE

utoridade ugal (POCTtorial e Des

TIDADE BP]mo do Ben

ORDAM:

IGO 1º – O

Acordo entr

artigo 21ºirección GenFunción Púb

ndo que as sposições doento e Coesã

ndo que de ropeu e d

pecíficas parperação terncipal, que

peração e a

ndo que delamento EuUE) Nº 12cumento so

ndo que om acordo e

e execução d

ndo que o o código

ncipal (BP);

cordo

de GestãTEP) 2014 senvolvimen

], representneficiário P

OBJETO

re a Autorid

º do Regulaneral de Cooblica de Esp

referidas ao artigo 21ão (ADC) co

acordo comdo Conselhora o apoio rritorial euroe assume coordenaçã

e acordo couropeu e d99/2013, a

obre as cond

o documententre a Autoda operação

Comité de[CÓDIGO]

o (AG) do– 2020, re

nto Urbano

tada/o por Principal (B

dade de Ges

amento (UEooperación Tpaña como A

autoridadesº do Regulaomo Autorid

m o artigo 1o, de 17 do Fundo

opeia, os bea respons

ão dos vário

om o nº 3 do Conselha Autoridaddições de a

to do Progoridade de Go;

e Gestão, aapresenta

o Programaepresentad

Sr./Sra. [nBP) da ope

stão e o Be

E) nº 1299Territorial y Autoridade d

s nacionais amento (UEdade de Cer

13º do Regude dezemEuropeu deeneficiários sabilidade pos beneficiá

do artigo ho, assim cde de Gestpoio a uma

grama, na Gestão e o

através da da por [E

a de Coopea pela Sub

nome do reeração com

neficiário P

9/2013, desDesarrollo de Gestão d

designaramE) nº 1299/rtificação;

ulamento (Ubro de 20e Desenvolde cada op

por asseguários da ope

125º del Rcomo o nºão disponiboperação;

secção 5.3beneficiário

decisão de NTIDAD B

eração Intebdiretora G

epresentanteo código [C

Principal – C

signaram pUrbano del do Program

m por mútu/2013 a Agê

UE) Nº 1299013, que evimento Re

peração nomurar a exeeração;

Regulamentoº5 do artigbiliza ao be

3 alínea c)o principal q

[FECHA] aP] na qua

erreg V-A EGeral de Co

e] como reCÓDIGO]

CÓDIGO 3

por mútuo l Ministerio a;

uo acordo, ência para

9/2013 do estabelece egional ao meiam um ecução da

o (UE) Nº go 12 do eneficiário

) prevê a que reflete

aprovou a alidade de

Espanha – ooperação

esponsável

1.1. operapor [ BeneBeneBeneBene 1.2. orçamdocu

1.3. aos Aprópsua euma podeAudit ART 2.1. atividdos r 2.2. Secre2020para corre 2.3. sejamnece ART

A

O presenteação [CÓDI[ENTIDADE

eficiário 2: [eficiário 3: [eficiário 4: [eficiário n: [

Os objetivomento finan

umentos que

Notificaç Formulár

de Gestãos benef

Acordo e

O BeneficiáAuxílios de ria entidadeentidade e adequada

er dar resptoria, assim

TIGO 2º –

O Beneficiádades previresultados p

O Beneficetariado Co0, qualquer

tal efeito espondente

O BP devem realizadaessária e sem

IGO 3º – P

Acordo entr

e Acordo teIGO] aprovBP] na qua

[ENTIDADE [ENTIDADE [ENTIDADE [ENTIDADE

os e conteúnceiro, come fazem par

ção da Autorio de Candão (anexo 2ficiários e asentre benefi

ário PrincipEstado, re

e ou dos resa restante justificação

posta a quam como dos

EXECUÇÃO

ário Principastas no Forprevistos de

ciário Princonjunto (SCproposta ddeve seguManual de

rá tambémas com o mpre de aco

PRAZOS

re a Autorid

em como obvada por dealidade de B

B2] B3] B4] BN]

údo da opem a respetivrte do prese

oridade de Gdidatura com2), no qual s Declaraçõiciários da o

al asseguralacionados stantes benparceria re

o das despealquer requEstados Me

O DAS ATI

al é responsrmulário de e acordo com

cipal deverC) e utilizande modificaçir os proceGestão de

assegurar cuidado, aordo com o

dade de Ges

bjetivo estaecisão de [DBP, cuja par

eração, o ca descriminente Acordo

Gestão com mpleto de aestão integ

ões de minimoperação pa

ará o cumpcom o rece

neficiários dgista e arq

esas e dos uerimento dembros ou d

IVIDADES

sável pela inCandidaturm as fases,

rá informando para tação das ativedimentos dProjetos.

a adequada eficácia, presente d

stão e o Be

abelecer asDATA] do Crceria conta

calendário dnação das do:

a decisão dacordo comgradas as Cmis, se for oara a consti

primento daebimento da operaçãouiva toda apagamentoda Autoridada Comissão

DA OPERA

ntegral execra aprovado procedime

r a Autorial o Sistemvidades prodescritos no

da execuçãoa transpar

documento.

neficiário P

condições Comité de G com os seg

de realizaçãdespesas, fi

do Comité d a versão a

Cartas de Coo caso. tuição da p

a legislaçãoa ajuda FE. Deve asse

a documentaos realizadoade de Geso Europeia.

AÇÃO

cução da opo, assim comentos e praz

idade de ma de Inforogramadas, o artigo 9º

o das açõesrência e a

Principal – C

para a exeGestão e apguintes ben

ão de atividguram nos

de Gestão (aaprovada peompromisso

parceria.

o no que diEDER, a favegurar tambação necess, com o ostão, Certif

peração e demo pelo cumzos nele det

Gestão, atrmação (SI)tendo em

º deste Aco

s previstas,diligência

CÓDIGO 4

ecução da presentada neficiários:

dades e o seguintes

anexo 1). elo Comité o de todos

z respeito vor da sua bém que a ssária para bjetivo de ficação ou

e todas as mprimento talhados.

través do ) Coopera conta que ordo e no

para que que seja

3.1. termopera Porédo paprejude exdos das a 3.2. Conjrespebene Em cprorropera O Coestabprese ART A geInfordigita ART No â

a

b

c

A

Este acordo em [DATação, indica

m, o prazo agamento duizo das obxemplo, enprojetos quautoridades

O Beneficiáunto no Sisetivamente eficiários.

caso de nerogação comação aprova

omité de belecerá asente Acordo

TIGO 4º –

stão da opermação do al dos docu

IGO 5º – O

mbito do pr

a) É o reseconómicumprimdocumen

b) De comucom a Aorganismdiretame

c) É a entidassina oinerentes

Acordo entr

o é válido TA FIM], de ada nos ane

de vigênciado saldo fin

brigações detre outras,

ue possam s do Program

ário Principastema de Iao calend

ecessidade, m pelo menada incialm

Gestão anas condiçõeso que se red

UTILIZAÇ

eração por Programa, mentos que

OBRIGAÇÕ

resente Aco

sponsável dca e financ

mento dos nto;

um acordo, Autoridade mos compeente por par

dade benefio presente s;

re a Autorid

a partir da acordo comexos 1 e 2.

a do presennal aos beneerivadas dao dever degerar receima, dos Est

al deve infonformação ário previst

e devidamnos um mêente, para a

alizará o ps, conteúdodatará para

ÇÃO DA AP

parte de toa aplicaçã

e assim o ex

ÕES DO BE

ordo, o Bene

da coordenceira da meresultados

representade Gestão

etentes, asrte da Com

iciária do finAcordo de

dade de Ges

a data da am a data p

nte Acordo eficiarios po Legislação

e custódia ditas ou a retados Memb

rmar a AutoCoopera 20to para a

mente justifs de antecea sua anális

pedido de o e limite o efeito.

LICAÇÃO

odos os benão informátxigam.

ENEFICIÁR

eficiário Prin

nação gerasma, garanprevistos d

todos os bo, a Autoridssim como issão Europ

nanciamente aceitação

stão e o Be

assinatura drevista para

pode extenor parte da o comunitárda documenealização debros ou das

oridade de 2020, e de f

execução d

ficado, o BPedência da se e possíve

prorrogaçãdo mesmo

INFORMÁT

neficiários rtica Cooper

RIO PRINC

ncipal:

al da operntindo a exede acordo

beneficiáriosdade de Ce

em tudopeia;

to FEDER doo da ajuda

neficiário P

da Autoridaa a conclus

nder-se até Autoridade

ria, onde sentação, as e controlosinstituições

Gestão, atrforma imeddas atividad

P poderá edata de fin

el tramitaçã

ão e, em o, através

TICA COO

realiza-se atra 2020, in

CIPAL

ração, assiecução intecom o art

s da operaçãertificação

o o que p

o POCTEP ecomunitár

Principal – C

de de Gestsão das ativ

à data de de Certificae mencionaobrigações

s/auditorias s comunitár

ravés do Sediata qualqudes de um

enviar um pnallização pão.

caso de ade uma a

PERA 202

través do Sncluindo a a

m como dgral da opetigo 2º do

ão nas com(AC) e os possa ser

e com essa ria e das o

CÓDIGO 5

tão e terá vidades da

realização ação, sem m a título derivadas por parte

rias.

ecretariado uer atraso

m ou mais

pedido de prevista da

aprovação, denda ao

20

Sistema de assinatura

da gestão eração e o presente

municações restantes solicitado

finalidade obrigações

d

e

f)

g

h

i)

j)

k

l)

A

d) Comprom(anexo 3Acordo de comun

e) Declara ajudas fi

) Compromcada ben

g) Submetebeneficáàs ativid

h) Garante validadaconform

) É o respSecretar

) É o respSecretaratividadedocumenComissãcompetedeverá s

k) Aceita ona execupor orgaoperação

) Compromautenticaeletrónicvigor), drespetivorequeridCertificaçRegulambeneficiá

Acordo entr

mete-se a r3), que regudurante a exnicada à Aut

que as açõianceiras qu

mete-se a tneficiário cu

e os pedidosrios foram ades progra

que as dess de acorde o procedi

ponsável, seiado Conjun

ponsável peiado Conjue, de evoluntos de pedo Europei

entes, podeser remetida

s controlosução do proanismos coo, colocand

mete-se a adas (em co, apenas de todos os os controloos pela Coção ou a A

mento (UE)ários da ope

re a Autorid

respeitar o ula a relaçãxecução datoridade de

ões incluídasue possam s

ter uma coumpre tamb

s de pagamefetuadas damadas, de

spesas apresdo com o mento esta

e necessárionto) qualqu

elo preenchnto no Sistução e finadido de pagaa, a Autorão solicitara num prazo

, com as reojeto e da rmunitários o à disposiç

arquivar caso de serão admdocumento

os e auditomissão EuAutoridade nº 1303/eração proc

dade de Ges

Acordo asão entre os operação dGestão ant

s na operaçsupor um d

ntabilidade bém com es

mento, garandurante a e

e acordo com

sentadas poartigo 4º

belecido no

o, por comuer modifica

himento e etema de Infal da operamento inteoridade der a qualqueo máximo d

espetivas corespetiva ajcompetent

ção destes t

e ter semfaturas ou

mitidos aqueos justificativtorias, preuropeia, a de Auditor

/2013. Comcedam de ig

stão e o Be

sinado entrmesmos. Qdeverá ser ates da sua a

ção não beuplo financ

separada ste disposto

ntindo que execução dam o dispost

or todos os do Regula

o POCTEP;

unicar à Aução no orça

envío à Autformação Cração, dos ermédio e fe Gestão er momentode 30 dias s

onclusões euda concedtes ou admtodos os do

mpre dispou documeneles que cuvos que digvendo-se Autoridade

ria, tal e compromete-sgual modo

neficiário P

re os benefQualquer moaprovada peaplicação ef

eneficiaram iamento;

para a opeo;

as despesaa operação to no anexo

beneficárioamento (U

utoridade deamento da o

toridade deCoopera 202

documentofinal de acor

e os reo informaçãseguidos;

e consequêdida, possamministraçõesocumentos q

onível, os ntos justificumprirem cgam respeitoque os m

e de Gestãomo constase, tambémno prazo in

Principal – C

ficiários da odificação delo Comité fetiva.

nem benef

eração e ga

as apresentae que corre

o 2;

os foram veE) nº 129

e Gestão (aoperação;

e Gestão (a020) dos relos financeirrdo com o pestantes oão complem

ncias, que m vir a ser que co-finque sejam e

originais ocativos emcom a legiso às despes

mesmos poão, a Autoa no artigom, a que ndicado. A A

CÓDIGO 6

operação do referido de Gestão

ficiarão de

arante que

adas pelos espondem

rificadas e 99/2013 e

através do

através do atórios de ros e dos previsto. A rganismos

mentar que

com base realizadas

nanciam a exigidos;

ou cópias m formato slação em sas ou aos ossam ser ridade de

o 140º do todos os

Autoridade

m

n

o

p

q

A 6[ AAto O

6.2. contrpor t 6.3. [QUA O de(anex

A

de Gestãponto 1

m) Compromnão comexemplo

n) CompromrecebidaAuxílio E

o) Compromatividaderelaciona

p) Compromjuros legcomo co

q) CompromConjunto

ARTIGO 6º

6.1. O custoORÇAMENT

A contribuiçAPROVADO]otal elegíve

O valor final

Das d Dos s Da co

2.

O Beneficrapartida pútodos os be

O resumo f

ADRO FINAN

etalhe da infxo 2) e é pa

Acordo entr

ão informardo artigo 14

mete-se a imunicada ano subsídios,

mete-se a ca de acordoEstatal em fu

mete-se a e desenvolvada com a l

mete-se à gais que poonsta no art

mete-se a o, qualquer

º – ORÇAM

o total da oTO TOTAL A

ção comuni] Euros, quel previsto.

da ajuda F

despesas efsubsídios/ajonformidad

ciário Princiública nacioneficiários e

financeiro d

NCEIRO AP

formação fiarte integra

re a Autorid

á o Benefic40º do refe

nformar a Anteriormentempréstimo

comunicar o com o pounção la leg

comunicar vida por quaegislação re

devolução ossam ser igo 27º do

comunicar receita ger

MENTO DA

operação paAPROVADO]

itária (FEDe correspo

FEDER será

fetivamentejudas públic

de da execu

ipal declaraonal de cade por si pró

a operação

ROVADO]

nanceira daante deste a

dade de Ges

ciário Principerido Regula

Autoridade e, recebidaos, doações

à Autoridadonto anteriogislação com

à Autoridaalquer um delativa aos A

da ajuda iexigidos, reRegulamen

à Autoridrada pela op

OPERAÇÃ

ara o períod] Euros, tal

ER) máximnde a [TAX

calculado e

e realizadascas e as recção das ativ

a que verda beneficiáprio, nas re

para cada

a operação acordo.

stão e o Be

pal da data amento;

de Gestão a por qualqs);

de de Gestor deve ou munitária;

ade de Gedos beneficiAuxilios Est

ndevidameneembolsandnto (UE) nº

ade de Geperação.

ÃO

do em que como const

ma para a XA DE COF

em função:

s e justificadceitas geradvidades de

ificou a caário, considespetivas ca

beneficiário

está incluíd

neficiário P

de início do

sobre qualquer benefic

ão, se for não ser co

estão a exiários do protatais;

nte recebiddo as quan1299/2013;

estão, atrav

vigora o pta no anexo

operação éINANCIAME

das pelos bedas pela opeacordo com

apacidade derando os artas de com

o é o seguin

da no Formu

Principal – C

o período re

quer ajuda ciário do pr

o caso, quonsiderada

istência de ojeto que p

da, sem pretidades ind;

vés da Se

presente Aco 2.

é de [FEDEENTO] do o

eneficiários;eração;

m o previsto

de compromontantes

mpromisso.

nte:

ulário de Ca

CÓDIGO 7

eferido no

financeira ojeto (por

e a ajuda como um

qualquer ossa estar

ejuízo dos devidas tal

ecretariado

cordo é de

ER TOTAL orçamento

;

o no anexo

omisso da indicados

andidatura

6.4. caso orçamnº 1grau aprovaprov 6.5. desenº 1de re ART 7.1. do tefinan 7.2. exclu(princomocom 7.3. consnesseem calcuelegí 7.4. Amesmpossamenc 7.5. consapresCandpaga 7.6. inclureceidecla

A

O custo totse verifiqu

mentais (Re303/2013. de execuç

vado por avar.

Em caso dempenho, 303/2013, edução se s

IGO 7º – E

As regras cerritório de nciadas por

O Beneficiáusivamente cipalmente o as Regrasas regras n

Considerar-iderações ge mesmo d“Despesas

ulam-se sobível.

As despesama e até [am derivarcionada dat

As despesideradas elsentação ddidatura. A amento dest

Se se verifídas no Foritas se prodaradas, de a

Acordo entr

tal da operaue no Progegra N+3) tEsta redução de cada

anualidades

de perda dede acordo o custo tot

se determina

ELEGIBILI

comunitáriaintervençãofundos com

ário Principas despesaos Regulam

s de Elegibilnacionais ap

-se-ão despgerais das documento,

com Instabre a base

as da operaç[DATA DE r do encerrta.

as relacionegíveis se a candidatudata de in

tas despesa

ficarem recrmulário deduzirem umaacordo com

re a Autorid

ação e a cograma umatendo em cão repercu

a operação,, de acord

e recursos com o esta

tal da operaar que a op

IDADE DAS

s em relação aplicam-smunitários o

pal compromas em confomentos (UEilidade do POplicáveis.

pesas elegívRegras de pela aplica

alações e de uma pe

ção são eleFIM], o quramento da

adas com realizadas ura e desdnício da opeas.

ceitas que ne Candidatua vez transf o disposto

dade de Ges

ontribuição ca anulaçãoconta a aplictirá nos be considerano com a d

para o Proabelecido noação e a coperação con

S DESPESA

ão à elegibe à totalida

ou por fundo

mete-se a ormidade coE) nº 1303/2POCTEP apro

veis as queElegibilidad

ação da simAdministra

ercentagem

gíveis a parue significa a operação

a fase de depois de e que esteeração dev

não estavamra, estas dferido o saldno artigo 6

stão e o Be

comunitáriao de autocação do areneficiários ndo para tadecisão que

ograma por os artigos 2ontribuição tribuiu para

AS

ilidades dasade das desos nacionais

incluir no mom as dispo2013, nº 12ovadas pelo

e cumpram de do POCT

mplificação dtivas”, confixa de 15

rtir de [DATque todas

o, devem e

preparação1 de janeir

ejam previsverá contem

m previstaseverão ser do da opera61º do Regu

neficiário P

a poderão sorizações drtigo 136º dcorrespond

al o cumprime o Comité

incumprim20º a 22º dcomunitária

a a referida

s operaçõesspesas da os públicos o

montante eosições da le299/2013 e o Comité de

os requisitCTEP. Porémde custos, ansideram-se% dos cust

TA DE INÍCIs as depesaestar realiza

o da operaro de 2014 stas no respmplar o per

s no orçamdeclaradas

ação, estas ulamento (U

Principal – C

er objeto ddos compdo Regulamdentes em fmento do ode Gestão

mento do qudo Regulama poderão sperda.

s, dos beneperação, se

ou privados.

elegível da egislação conº 481/201

e Acompanh

tos estabelem, tal e comas despesase custos intos de pess

IO], data deas, incluindadas e pag

ação só poe antes d

petivo Formríodo de rea

mento e pors ao Progra

também deUE) nº 1303

CÓDIGO 8

e redução romissos

mento (UE) função do orçamento o venha a

uadro de mento (UE)

ser objeto

eficiários e ejam estas .

operação, omunitária 14), assim hamento e

ecidos nas mo consta s incluídas ndiretos e soal direto

e início da do as que gas até à

oderão ser a data de

mulário de alização e

rtanto não ma. Se as everão ser 3/2013.

ART 8.1. efetivCand 8.2. dispotransapresReguComAuto 8.3. paga 8.4. despacomserá correvalid 8.5. PrincpagarelatódeveProgaprov 8.6. BP dgrau proje 8.7. Ao iníconfo Os ppediduma Auto

A

IGO 8º – P

A contribuvamente rdidatura (an

Os pagaonibilidade sferência dosentação dulamento (Uissão na traridade de G

O circuitoamento será

Os pedidopesa dos bempanhadas

preenchidoespondênciaação.

Pelo menocipal deveramento doório de evo

erá verificarrama assimvadas, e es

Do mesmo everá apresde realizaç

etos e do Pr

A submissãício da sua orme o disp

pagamentosdos, após a

vez incluíridade de C

Acordo entr

Pedidos de

uição comurealizadas dnexo 2).

amentos pfinanceira,

os fundos sdo pedido UE) nº 13ansferência Gestão.

o financeirá estabeleci

os de pagaeneficiários.de um brev

o na platafoa entre as

os uma vez rá apresento projeto coolução da or que as v

m como assspecialmente

modo, e a sentar pedidção e da nrograma.

ão dos pedidanálise pa

posto no po

s serão efeaprovação pídas na DeCertificação.

re a Autorid

e Pagamen

nitária destde acordo

podem ser, a Autoriseja efetua

de pagam303/2013. C

de verbas,

ro para a vdo no respe

mento de As validave relatórioorma Coopedespesas e

por ano, otar, atravéom todas aoperação, cvalidações

segurar o ce com o cal

pedido dados de pagnecessidade

dos de pagaara o consento 8.2.

etuados de por parte declaração d

dade de Ges

nto, Reem

tina-se exccom o o

r intermédidade de

ada num prmento, conCaso se ve, o BP não

alidação deetivo Manua

cada operaações de do de atividaera 2020) ne as ações

ou o mais és da plataas validaçõeconforme mestão de

cumprimentolendário def

a Autoridadeamento em

e do cumpr

amento porequente ree

acordo coo Secretari

de Despesa

stão e o Be

bolsos e R

clusivamenteorçamento

ios ou deGestão fa

razo máximnforme o erifique atrterá qualqu

e despesas al de Gestão

ação serãodespesa dede (de aco

no qual se executada

tardar o daforma Coes disponívmodelo dispacordo coo do projetfinido.

e de Gestãom qualquer mrimento dos

parte do Bembolso da

om a ordemado Conjunas que a A

neficiário P

Relatórios

e ao pagamfinanceiro

e saldo finrá os pos

mo de 90 ddisposto

raso ou deuer direito a

e apresento de Projeto

o compostoe cada benrdo com o indicará, ens no períod

ia 1 de ouoopera 202veis, acompponível. O m as regrto de acord

o ou do Secmomento ds comprom

Beneficiário a ajuda FED

m (data) dnto da docuAutoridade

Principal – C

de Evoluç

mento das do Form

nal. Em fussíveis parias desde ano artigo emora por a reclamar

tação dos pos.

os por validneficiário demodelo de

ntre outros do correspo

utubro, o Be20, um pepanhada do Beneficiário

ras estabeledo com as

cretariado Co ano, em issos financ

Principal deDER corres

de apresentumentação

de Gestão

CÓDIGO 9

ão

despesas mulário de

unção da ra que a a data de 132º do parte da perante a

pedidos de

dações de everão ser finido que apetos, a

ondente à

eneficiário edido de

respetivo o Principal ecidas no condições

Conjunto o função do ceiros dos

eterminará pondente,

tação dos enviada e

o envia à

8.8. interpagaAutoProg 8.9. operamodepaga As aprópManu 8.10.acomEste final Coop 8.11.de jaindice ao em ofunçõ 8.12.partefiancbeneProgAcord Do mindicdo PAcord ART A exaprovGestãdispo ART

A

A ajuda FEmédios, se

amento do ridade de Grama o per

Os reemboação, cujoselo definidoamento por

alterações rios beneficual de Gestã

. Cada pempanhar de

relatório seserá acomp

pera 2020.

. O BP deveaneiro de ccadores deSecretariad

outros momões.

. O incumpe do Benefcieira do Peficiários darama por do.

mesmo modadores de r

Programa, pdo.

IGO 9º – M

xecução davação. Conão poderá osto no Man

IGO 10º –

Acordo entr

DER a recerá até ao lsaldo, que Gestão e semita.

olsos serão s dados deo para o efeparte do Be

de dados ciário em Cão dos Proj

edido de pum Relató

erá preenchpanhado de

erá enviar acada ano ee realizaçãdo Conjuntomentos, se

primento dficiário PrinPrograma, a operação,parte da C

o, o incumprealização qpoderá ter t

MODIFICA

a operaçãontudo, em estudar a

nual de Ges

– INFORMA

re a Autorid

eber por cadlimite de 90se efetuar

empre que

efetuados everão ser eito atravéseneficiário P

bancários Coopera 20etos.

pagamento ório de Evohido em Coe um Relat

através da pm que decão para cado poderão s

assim o c

dos prazos encipal que

poderá te, caso se vComissão E

primento doque impliqutambém co

AÇÕES DA

o deverá casos extrpossibilidad

stão de Proj

AÇÃO E PU

dade de Ges

da beneficiá0% do valorá após a aa disponibi

a favor dacomunicad

s da platafoPrincipal aos

dos bene020, de ac

(incluído olução da oopera 2020ório Final

plataforma corra a opeda ano civil solicitar infoconsiderar

estabelecidotenha com

er consequverifique a Europeia, ta

os prazos noue um atrasonsequência

OPERAÇÃ

respeitar raordináriosde de permetos.

UBLICIDAD

stão e o Be

ário, decorreor, ficando aprovação dilidade de t

as contas bdos ao Secorma Coopes restantes

ficiários recordo com

o pedido operação c

20. Por outroque també

Coopera 20eração, a at

anterior. Cormação sonecessário

os no envíomo consequuências noaplicação dal e como

o envío da aso na execuas conforme

O

integralmens devidame

mitir modific

DE

neficiário P

ente dos peo remanes

do Relatóritesouraria d

bancárias cretariado Cera 2020, e beneficiário

ealizar-se-ãoas instruçõ

de pagamonforme o o lado, o pm será elab

020, o maistualização d

Contudo, a Abre os menpara o de

o dos pedidouência um os reembolde anulação

indicado n

atualização ução do quae indicado

nte as carente justificcações à op

Principal – C

edidos de pscente (10%o Final porda conta ba

dos benefiConjunto sapós autor

os.

o diretameões estabel

mento final)modelo est

pedido de pborado na p

s tardar até da quantificAutoridade ncionados inesempenho

os de pagamatraso na

lsos a reao de autorizno artigo 6

da quantifiadro de desno artigo 6

racterísticascados, o Cperação, co

CÓDIGO 10

pagamento %) para o r parte da ancária do

iciários da segundo o rização de

nte pelos ecidas no

) far-se-á tabelecido. pagamento plataforma

ao dia 31 cação dos de Gestão ndicadores

das suas

mento por execução

alizar aos zações do

6.4º deste

icação dos sempenho 6.5º deste

s da sua Comité de onforme o

10.1.pelo a 11pelo 10.2.o induma resule o p 10.3.âmbiFEDEdevetambpúbli 10.4.instru 10.5.da op 10.6.form

10.7.deve 10.8.compnenh 10.9.finan 10.10prod

A

. A publiciddisposto no7º e o respPOCTEP, d

. O BP devedicado no Fo

adequada ltados da oppúblico em g

. As partes,ito do ProgER e do POerá ser inclubém ser incica nacional

. O logotipuções facilit

. Os benefiperação aos

. Os organa e por qua

O nome outras e

O resum As datas O financ A localiza Os result

. Qualquer e ser comun

. A difusãoprometem úhum caso a

. O incumpnceiras que

0. Através utos e resu

Acordo entr

dade e difuo Regulamepetivo anexisponíveis n

erá desenvoormulário destratégia

peração posgeral.

, compromerama deverOCTEP. O lído em todacluídos os ll.

po do POCtadas pelo S

ciários coms Estados M

ismos de galquer meio

da entidadntidades qu

mo da operaçs de início e ciamento FEação geográtados e pro

publicação,nicada à Aut

o das açõeúnicamenteopinião ofic

primento dase estabele

da páginaltados alcan

re a Autorid

são realizadento (UE) nxo XII. Tamna página w

olver uma ede Candidat

de difusãossam ser di

etem-se a qrá fazer melogotipo doas as açõeslogotipos d

CTEP deverSecretariado

mprometem-Membros, à

gestão do de comuni

e do Benefiue compõemção, os objefim da ope

EDER e o moáfica das aç

odutos obtid

, difusão emtoridade de

es e resulte os beneficcial dos org

a legislaçãoecerão em f

a web da onçados.

dade de Ges

da durante º 1303/201

mbém serãoweb do prog

estratégia deura (Atividao do projetisseminados

que toda a enção à suao POCTEP qs de comunie outras in

rá ser utilizo Conjunto,

-se a difundAutoridade

Programa fcação, inclu

iciário Princm a parceriaetivos e os eração. ontante eleções desenvdos.

m meios deGestão atra

tados deveciários e quanismos de

o em matéfunção da g

operação, d

stão e o Be

a execuçã13 e mais eo de aplicaçrama www

e comunicaade 6 “Comto, de mods e transfer

documentaa realizaçãoque contémicação. Na rnstituições r

zado de ac, disponíveis

dir e distribde Gestão

ficam autoruído a Inter

cipal e da opa. resultados

gível da opevolvidas.

e comunicaçavés da SC.

em indicar ue, conseque gestão do

ria de pubravidade ve

deve ser g

neficiário P

ão da operaspecíficame

ção as dispo.poctep.eu.

ção da opeunicação”)

do a que aridos por po

cão que reso através dam também referida docresponsáve

cordo com s na página

buir gratuitae ao Secret

rizados a prnet, as seg

peração, as

esperados.

eração.

ção ou pub.

que as opuentementePOCTEP.

licidade daerificada.

garantido o

Principal – C

ação serão ente dos artosições esta

eração de acna qual dev

as principaisotenciais be

sulta da opa ajuda finao emblema

cumentaçãois pela con

o estabela web do Pr

amente os tariado Con

publicar, deuintes infor

ssim como o

blicidade da

piniões apre, não repre

rá lugar a

o acesso a

CÓDIGO 11

reguladas tigos 115º abelecidas

cordo com ve constar s ações e

eneficiários

peração no anceira do a europeu o, poderão ntrapartida

ecido nas ograma.

resultados njunto.

e qualquer rmações:

o nome de

operação

resentadas esenta em

correções

todos os

10.1estabconfoinforda pSecre ART TodopropreserProgdispo ARTCOM 12.1.cumpigualrelatódeste 12.2.o cumprínclegis ART 13.1.anulaAutoPrincfinanAutoreemating 13.2.resolde andireitindem

A

1 O Benefbelecido deorme o artmação da oágina web,etariado Co

IGO 11º –

os os prodriedade do rvam-se o rama. Os dosição da op

IGO 12º –MUNITÁRIA

. O Beneficprimento ddade de górios de eve princípios

. Do mesmomprimento cipios de tralação em m

IGO 13º –

. O Benefiar o presenridade de

cipal e todonciamento ridade de

mbolsadas sgidos.

. Em casosver o presentecedênciato a recebemnização po

Acordo entr

ficiário Prine arquivo dtigo 140º operação na o Beneficiá

onjunto, ond

– DIREITO

utos (matebeneficiáridireito a

direitos de peração, de

– RESPEITAS

ciário Princdos princípénero e ig

volução da o.

o modo, o das normaansparência

matéria de co

– ANULAÇÃ

ciário Princnte Acordo Gestão co

os os outroFEDER queGestão podse se cons

s excecionaente Acordoa. Neste casr o co-finanor esta dec

re a Autorid

ncipal deveda documendo Regulama página weário Principde estará di

S DE PROP

erias e imaio que o dpoder utilizpropriedad

evem ser ple

TO PELOS

cipal deveráios horizon

gualdade deoperação as

Beneficiários no que da, publicidaontratação

ÃO DO ACO

cipal, com em qualqu

om dois mos beneficiáe se encoderá solicitaiderar que

ais e devidao mediante aso, o Benefinciamento Fisão.

dade de Ges

erá garantntação, refemento (CE)eb. Depois dpal deverá isponível o c

PRIEDADE

ateriais) redesenvolveuzá-los parade intelectuenamente r

S PRINCÍP

á assegurarntais em me oportunids ações des

o Principal eiz respeito

ade e livre pública.

ORDO

prévia conuer momen

meses de ários da paontre nessear a devoluos objetiv

amente jusaviso prévioiciário PrincFEDER pend

stão e o Be

tir que, peerido no a) nº 1303/desse períondicar à Auconteúdo da

E INTELECT

alizados nou. Os organa fins publual e industrespeitados.

PIOS HOR

r que as amatéria dedades e nãsenvolvidas

e os restantaos mercadconcorrênc

nsulta aos to, através antecedêncrceria perd

e momentoução total vos e resul

stificados, ao ao Beneficcipal e os redente e não

neficiário P

elo menos rtigo 5º do/2013, este

odo, e em cautoridade dea página we

TUAL E IN

o âmbito dnismos de icitários e trial pré-ex.

RIZONTAIS

ações da oe desenvolvo discriminque permit

tes beneficidos públicoscia e, caso

restantes bde um av

cia. Neste derão o direo pendenteou parcial ltados da o

a Autoridadciário Princiestantes ben haverá lug

Principal – C

durante oo presente eja acessívaso de encee Gestão, aeb até ao a

NDUSTRIAL

da operaçãgestão do de capital

xistentes co

S E AS PO

peração gavimento sunação, indictiram o cum

iários devems, cumprindseja de ap

beneficiárioviso prévio caso, o Beeito a recee de paga

das imporoperação n

de de Gestãpal com doneficiários pgar a qualqu

CÓDIGO 12

o período Acordo e

el toda a erramento através do no 2023.

L

o são da Programa ização do

olocados à

OLÍTICAS

arantem o ustentável, cando nos mprimento

m garantir do com os plicação, a

os, poderá enviado à eneficiário

eber o co-mento. A

rtâncias já não foram

ão poderá ois meses perderão o uer tipo de

13.3 direitnas s

1

2

3

4

5

De fonestesem cond Em cdevonotifestivpelos ART 14.1.virtudBene 14.2.obrigpor e 14.3.seu sPrincqualq ART Verifcontr

A

A Autoridato de cancesituações qu

1. Incumpratribuídadevidamtrinta djustificadGestão.

2. Alteraçõetenham

3. EncontraPrincipal

4. Verificaçpresente

5. Verificaçpresente

orma préviae artigo, a prévio av

dições fixada

caso de caolver a totaicação por erem em vs incumprim

IGO 14º –

. A Autoridade deste Aceficiário Prin

. O Beneficgações e diescrito da A

. Em caso dsucessor lecipal deveráquer alteraç

IGO 15º –

ficadas diferato, estas c

Acordo entr

ade de Geselar o preseue agora se

rimento poras no artig

mente justifidías – este das – desde

es significatsido aprovaar-se em s caso este s

ção de dece Acordo. ção de false Acordo.

a ou em alteAutoridadeiso, em caas.

ancelamentolidade da aparte da

vigor segundmentos que

– TRANSFE

ade de Gescordo. Em cncipal imedi

ciário Princireitos prev

Autoridade d

de transferêgal todas aá, com caráção que se v

– RECLAMA

erenças entcompromet

re a Autorid

stão, com oente Acordoe expõem:

r parte dogo 5º destcado e o Bprazo pod

e o moment

tivas em readas de acosituação deseja de natuclarações/in

sidade nos

ernativa à ae de Gestãoaso de inc

o do Acordajuda FEDEAutoridadedo a legislase venham

ERÊNCIA L

stão pode, ecaso de cesatamente.

pal está auistos neste

de Gestão.

ência legal,as obrigaçõeáter prévio,venha a ver

AÇÕES E L

tre as parttem-se a en

dade de Ges

o consentimo, sem avis

o Beneficiárte Acordo, Beneficiárioe variar pato em que

lação ao Foordo com o de processo ureza privadnformações

documento

anulação doo pode suspcumprimento

do sem aviR recebida

e de Certifiação aplicáv

a verificar

LEGAL E CE

em qualquesação de di

utorizado a Acordo, ap

, o Beneficies e direito, notificar arificar.

ITÍGIOS

tes por quncontrar um

stão e o Be

mento do Cso prévio ne

rio Principasempre e

o Principal nara circunstâreceba o av

ormulário dedisposto node insolvê

da. falsas no

os facilitado

o presente Apender os o por part

so prévio, no prazo d

icação. Os vel. Cada Espor parte d

ESAÇÃO DE

er momentoreitos, a Au

transferir openas com

ário Principos derivadosa Autoridad

uestões nãoa solução c

neficiário P

Comité de Gem indemn

al das obrige quando enão o soluâncias exceviso por pa

e Candidatuo artigo 9º. ência por p

o momento

os junto c

Acordo, tal epagamentote do Bene

o Beneficiáde um mêsjuros aplic

stado Memdos seus ben

E DIREITO

o, transferirutoridade de

ou ceder a a aprovaçã

pal está obrs deste conde de Gest

o regulameconjunta.

Principal – C

Gestão, resnização da s

gações queeste não pcione num ecionais devarte da Auto

ura em vigo

parte do Be

o da assin

om a assin

e como, estos, de formaeficiário Pr

ário Princips a partir dcáveis serãbro será reneficiários.

OS

r os seus de Gestão in

um terceirão prévia e

rigado a trantrato. O Beão por esc

entadas no

CÓDIGO 13

serva-se o sua parte,

e lhe são possa ser prazo de

vidamente oridade de

or que não

eneficiário

natura do

natura do

tá previsto a cautelar rincial das

pal deverá a data da

ão os que esponsável

ireitos em nformará o

ro as suas e expressa

ansferir ao eneficiário

crito sobre

presente

Se o a Autribu O pre ASS

A

conflito preutoridade dnal compet

esente Acor

SINATURA A

Acordo entr

esistir, o pree Gestão, ente da áre

rdo está suj

AUTORIDAD

re a Autorid

esente Acoristo é Espa

ea de jurisdi

jeito à legis

DE GESTÃO

dade de Ges

rdo está sujanha. A reição da sed

slação espan

O ASSI

stão e o Be

jeito à legissolução doe social da

nhola.

NATURA BE

neficiário P

slação do pa conflito seAutoridade

ENEFICIÁR

Principal – C

aís en que erá decidid de Gestão.

RIO PRINCI

CÓDIGO 14

se localiza o por um .

PAL