acurcio ufmg - evolucao historica das pols de saude no brasil
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Evolução histórica das políticas de saúde no BrasilTRANSCRIPT
Evoluo histrica das polticas de sade no Brasil
Francisco de Assis Acurcio
Professor do Depto de Farmcia Social -Faculdade de
Farmcia-UFMG
Doutor em Epidemiologia, Mdico tens do texto:
Introduo
A primeira repblica (1889 - 1930)
A Era Vargas (1930 - 1945)
O perodo de redemocratizao (1945 - 1964)
O governo militar ( 1964 - 1980)
As dcadas de 80 e 90
O Sistema nico de Sade: principais caractersticas
Referncias Bibliogrficas
INTRODUO
incio Este texto tem por objetivo discutir a evoluo das polticas de
sade no Brasil, como subsdio para uma melhor compreenso dos
aspectos histricos que influenciaram a conformao de um sistema de
sade no Brasil reconhecidamente ineficaz e ineficiente no
enfrentamento dos problemas de sade da populao. Esta situao crtica
imps a necessidade de mudanas nesse sistema e desencadeou o
processo de implementao da reforma sanitria no Brasil, que tem como
perspectiva fundamental a construo do Sistema nico de Sade. Para
esta anlise histrica sero apresentados, organizados por perodos,
excertos de vrios outros textos de autores que se ocuparam deste
tema, com a finalidade de apresentar uma sntese de contribuies que
julgamos significativas para o debate sobre as polticas de sade no
Brasil. Iniciaremos a discusso abordando a concepo de polticas
pblicas, onde se inserem as polticas de sade: Entendemos as
polticas pblicas como sendo o conjunto das diretrizes e
referenciais tico-legais adotados pelo Estado para fazer frente a
um problema que a sociedade lhe apresenta. Em outras palavras,
poltica pblica a resposta que o Estado oferece diante de uma
necessidade vivida ou manifestada pela sociedade. Ao responder, o
Estado empresta ao problema maior ou menor importncia, define seu
carter (social, de sade, policial etc.), lana mo de instrumentos
para seu equacionamento, define responsabilidades (ministrios,
Congresso, Judicirio etc.) e adota, ou no, planos de trabalho ou
programas" (Teixeira, 1997) Portanto as polticas pblicas so
gestadas e implementadas pelo Estado para o enfrentamento de
problemas sociais, dentre eles aqueles relacionados sade. fcil
perceber que existe uma discrepncia entre o conjunto de problemas
sociais e a a capacidade do Estado de enfrent-los. Cabe ento
perguntar como o Estado atribui ao problema maior ou menor
importncia, ou seja, como o Estado prioriza os problemas que sero
enfrentados por meio de polticas pblicas em determinado perodo?
"(...)As diversas definies de polticas pblicas atendem a diversos
objetivos de estudo. Para os estudos sobre a histria das polticas,
pode ser til adotar definies bastante genricas, como a de Lemieux,
que a concebe como '(...)tentativas de regular situaes que
apresentam problemas pblicos, situaes essas afloradas no interior
de uma coletividade ou entre coletividades' (apud Vianna,
1997:207).Ao falar em tentativa, Lemieux pretende enfatizar que
'(...)o ato de normatizar uma situao pode ser visto de diferentes
formas pelos atores sociais envolvidos com uma determinada poltica.
Um problema pblico pode ser considerado, ao mesmo tempo, como
excessivamente regulado por um dos atores e no regulado por outro,
dependendo do tipo de interferncia que este problema tenha sobre a
vida de cada um' (apud Vianna, 1997:207). Uma definio desse tipo
ressalta que as polticas pblicas so sempre objeto de disputa entre
diversos grupos, disputa que estende-se a prpria deciso do que deve
ser considerado em certo momento como um problema pblico e,
portanto, deve ser alvo da ao regulatria do Estado. Em outros
termos, h uma agenda de problemas pblicos, isto , problemas que
devem ser alvo de polticas pblicas, agenda esta que continuamente
negociada, tanto no que concerne eventual incluso de um novo tema
no conjunto de problemas pblicos, como no que se refere sua
importncia relativa no interior da agenda. Da mesma forma que se
pode falar em uma agenda das polticas pblicas em geral, pode-se
falar em agendas especficas de cada instituio ou agncia que compe o
Estado nos mais diversos nveis de governo. Aqui tambm ocorrem
demandas pela modificao da agenda dessas diferentes instituies
governamentais. (...) nesse sentido que podemos compreender
qualquer poltica pblica como uma resposta dada pelo Estado a um
conjunto de demandas postas pela sociedade." (Mattos, 1999) Aqui,
aparece um conceito importante para o entendimento do processo de
implementao de polticas pblicas, que o conceito de ator social,
"(...) entendido como um coletivo de pessoas ou, no seu extremo,
uma personalidade que participa de determinada situao, tem
organizao minimamente estvel, capaz de intervir nesta situao e tem
um projeto. O conceito de problema tambm fundamental (...). Pode-se
entender como problema uma necessidade no satisfeita, desde que se
tenha conscincia desta e o desejo de satisfaz-la. Cabe observar
que, em determinadas situaes, o que problema para um ator pode ser
oportunidade para outro". (Acurcio et al., 1998)Portanto, a
elaborao, implementao e resultados obtidos por determinada poltica
pblica tem estreita relao com a disputa de projetos dos diversos
atores sociais interessados no(s) problema(s) a ser(em)
enfrentado(s) por esta poltica. Assim, cada ator social ao escolher
o(s) problema(s), delimit-lo(s) e construir as estratgias de ao a
serem desenvolvidas no mbito institucional, expressa um projeto de
poltica, articulado determinadas foras sociais. "A poltica de sade
de uma poca reflete o momento histrico no qual foi criada, a situao
econmica, os avanos do conhecimento cientfico, a capacidade das
classes sociais influenciarem a poltica etc." (CEFOR, s.d.). O xito
e o grau de implementao de seu(s) projeto(s) d a dimenso da
capacidade de determinados atores/foras sociais influenciarem a
poltica de sade em um contexto histrico, em detrimento de outros
atores e projetos.Sendo assim, pode ser til "recuperar a dimenso
simblica da cidadania, enquanto valor a orientar (ou no) as opes
polticas dos sujeitos sociais fundamentais quanto elaborao,
implementao e/ou reivindicao de polticas sociais. (...) A idia da
cidadania ocupa um lugar central no iderio e na institucionalidade
poltica democrticas, por sua associao com o valor da liberdade e
com os direitos dele derivados. (...) Em sua verso
liberal-democrtica, a idia da cidadania foi , talvez, mais bem
sistematizada por T.H. Marshall, que a compreende como um composto
de trs elementos: civil, poltico e social. Os direitos que
materializam a liberdade individual ('liberdade de ir e vir, de
imprensa, de pensamento e f, direito propriedade, a concluir
contratos vlidos e de defender e afirmar todos os direitos em
termos de direito justia') constituem o ncleo civil da cidadania,
que tem por fiadores os tribunais. No campo poltico, afirma-se o
'direito participao no exerccio do poder', como 'membro ou eleitor
dos membros das instituies investidas de poder poltico, como o
Parlamento e demais cmaras representativas ou conselhos de
governo'. J os direitos sociais no envolvem definio precisa, pois
esto relacionados ao padro de desenvolvimento das sociedades,
implicando desde o 'direito a um mnimo de bem-estar econmico e
segurana' at o direito 'participao total' nos nveis de 'vida
civilizada' prevalentes em cada sociedade. Direitos que se exercem,
fundamentalmente, atravs do sistema educacional e dos servios
sociais." (Leite, 1991) "Debatido e criticado, mas igualmente
difundido e arraigado, o chamado Welfare State uma referncia
indispensvel para se pensar o Estado contemporneo. Quase todos os
pases possuem mecanismos pblicos de proteo social. De um ponto de
vista formal, eles se assemelham muito (so, em geral programas
previdencirios, assistenciais e de sade); porm quando examinados
sob a tica de como operam (formas de financiamento, cobertura,
tipos de programas, acesso etc), se diversificam em inmeras
modalidades. (...) poltica, entretanto, a dimenso essencial prpria
existncia do Welfare State: a constituio de uma esfera pblica
inclusiva. A mobilizao popular por direitos sociais esbarra em
obstculos to mais graves quanto menos a sociedade se apresenta
integrada politicamente. 'Estar no mesmo barco', noo (compartilhada
por todos) que embasa a solidariedade do Welfare State
social-democrtico, segundo Esping-Andersen, requer que todos
realmente estejam, e se reconheam como estando, no mesmo barco.
(...) A despeito do aparente etnocentrismo de suas formulaes (a
cronologia inglesa, que descreve, pode ser entendida at como
metfora), Marshall fornece um quadro conceitual valioso quando
concebe cidadania como incorporao progressiva de direitos civis,
polticos e sociais. O suposto bsico no que, para tornar-se efetiva,
a cidadania tenha que seguir formalmente aqueles passos, e sim que
a efetividade da cidadania significa a amplificao da medida de
igualdade representada pelo pertencimento comunidade, que se
estende (a todos) e se enriquece (pelos ditos direitos). 'A
cidadania um status concedido queles que so membros integrais de
uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status so iguais em
relao aos direitos e obrigaes pertinentes ao status' (...) Marshal
descreveu uma seqncia de expanso das prerrogativas (civis, polticas
e sociais). Ela tem importncia, na medida que se entenda a
cidadania como contrapartida do Welfare State" (Vianna, 1991).As
profundas, amplas e velozes transformaes observadas no mundo ao
longo das ltimas trs dcadas, principalmente quelas originadas no
campo da poltica e economia e denominadas de "globalizao" , tm
evidenciado a necessidade de transformao do Estado e por conseqncia
produzido um acalorado debate sobre a abrangncia e direcionalidade
das polticas pblicas." O reconhecimento desta necessidade est longe
de significar o perfilhamento aos argumentos do discurso
neo-liberal que presidiu o debate na dcada anterior, preconizando a
devoluo ao mercado no apenas das funes produtivas como tambm de
muitas funes regulatrias e, em particular, a ruptura com o padro de
solidariedade que caracterizou a organizao social e orientou a
interveno estatal at o fim dos anos setenta (...) e que se
convencionou chamar 'Welfare State' (...) Desde os primeiros
momentos do processo de transformao produtiva, quando a crise do
padro fordista se explicitou, o Welfare State foi responsabilizado
pelas dificuldades financeiras com que se defrontavam os diversos
Estados nacionais. A crise de financiamento apontava caminhos que
envolviam a restrio de direitos sociais e de benefcios como nica
alternativa de sua superao, e a maior parte das medidas de poltica,
em diferentes pases, se pautou por este diagnstico.(...) No
entanto, se nos pases desenvolvidos a reorganizao do Estado tem se
realizado sem que os direitos sociais sejam afetados em seus
aspectos essenciais, a questo assume outros contornos em pases como
o Brasil, em que a crise no plano econmico se associou a uma crise
do regime poltico, coincidindo com o incio do processo tardio de
construo da cidadania. Aqui, as conquistas ainda esto se
consolidando e suas foras sociais de sustentao tm densidade que
pode ser ainda insuficiente para sustent-las. (...) Construir o
NOVO significa buscar estratgias viabilizadoras de polticas pblicas
includentes, tendentes universalizao, direcionadas construo de uma
sociedade mais equnime e menos desigual, enfrentando as tendncias,
e no subordinando-se a elas. (...) Mais do que hospitais, o que
precisa ser assegurado aos cidados qualidade de vida. Essa mais uma
das razes pelas quais a existncia de um sistema pblico estatal de
ateno sade importante numa sociedade como a brasileira. Ele deve
ser tambm um espao catalizador de aes multisetoriais, promotor da
articulao das polticas pblicas necessrias para assegurar a sade e
interromper os ciclos de transmisso de doenas. (...) Numa sociedade
que tem os nveis de excluso da nossa, em que pelos menos vinte por
cento da populao sobrevive em condies extremamente precrias, em
decorrncia de um processo histrico de desenvolvimento que produziu
uma das mais desiguais distribuies de renda do mundo, a garantia do
direito sade no pode prescindir de uma estratgia integrada de ao
estatal. E se pensarmos nas possibilidades de agravamento desse
quadro determinadas pelo processo de transformao da economia
mundial num futuro prximo, mais importante ainda se afigurar a ao
estatal no equacionamento da questo social. (...) Nesse contexto,
que caractersticas deve ter o sistema de sade para que a populao
brasileira possa exercer o seu direito? - Deve ser acessvel a todo
cidado, independente de sua capacidade financeira ou de sua forma
(ou possibilidade) de insero no mercado de trabalho;
- Deve ser capaz de responder s exigncias postas pela transformao
do quadro demogrfico e do perfil epidemiolgico, garantindo a
adequao das aes s demandas postas pelos diferentes quadros
sanitrios, nas diversas regies do pas;
- Deve ter como objetivo a construo e a preservao da sade e no
apenas a cura da doena;
- Deve operar de modo articulado, sujeito aos mesmos princpios e
diretrizes, viabilizando a integralidade dos cuidados com sade e
oferecendo servios de boa qualidade;
- Deve, para assegurar tudo isso, contar com um processo decisrio
participativo e submeter-se ao controle dos sujeitos sociais. Em
resumo, acesso universal, integralidade da ateno, nfase em aes de
promoo e proteo da sade, descentralizao, participao social.
Exatamente o que a legislao brasileira hoje em vigor - e ainda no
inteiramente implementada prope para o SUS." (Barros, 1996) "O
processo de construo do Sistema nico de Sade resultante de um
conjunto de embates polticos e ideolgicos, travados por diferentes
atores sociais ao longo dos anos. Decorrente de concepes
diferenciadas, as polticas de sade e as formas como se organizam os
servios no so fruto apenas do momento atual, ao contrrio, tm uma
longa trajetria de formulaes e de lutas. A busca de referncias
histricas do processo de formulao das polticas de sade, e da
vinculao da sade com o contexto poltico mais geral do pas, pode
contribuir para um melhor entendimento do momento atual e do prprio
significado do SUS." (Cunha & Cunha, 1998)Nesta perspectiva,
passamos a discutir alguns aspectos fundamentais da evoluo histrica
das polticas de sade no Brasil, neste sculo, sintetizados de acordo
com seu perodo de ocorrncia .A primeira repblica (1889 -
1930)
incio "Durante a Repblica Velha (1889-1930) o pas foi governado
pelas oligarquias dos estados mais ricos, especialmente So Paulo,
Rio de Janeiro e Minas Gerais. A cafeicultura era o principal setor
da economia, dando aos fazendeiros paulistas grande poder de deciso
na administrao federal. (...) Os lucros produzidos pelo caf foram
parcialmente aplicados nas cidades. Isso favoreceu a
industrializao, a expanso das atividades comerciais e o aumento
acelerado da populao urbana, engrossada pela chegada dos imigrantes
desde o final do sculo XIX" (Bertolli Filho, 1996)"(...) com a
abolio da escravido em 1888, consolidou-se o processo de substituio
da mo de obra escrava pela assalariada, de origem europia. (...) Na
industria nascente tambm utilizou-se mo de obra europia, que chegou
da Europa carregada de idias anarquistas. Foram freqentes os
protestos e greves neste perodo. No que se refere situao de sade,
as epidemias continuavam a matar a escassa populao, diminuindo o
nmero de pessoas dispostas a vir para o Brasil. Por isso, o governo
da poca foi obrigado a adotar algumas medidas para melhorar esta
situao" (CEFOR, s.d.)"Nesse perodo, foram criados e implementados
os servios e programas de sade pblica em nvel nacional (central).
frente da diretoria Geral de Sade Pblica, Oswaldo Cruz, ex-aluno e
pesquisador do Instituto Pasteur, organizou e implementou
progressivamente, instituies pblicas de higiene e sade no Brasil.
Em paralelo, adotou o modelo das 'campanhas sanitrias', destinado a
combater as epidemias urbanas e, mais tarde, as endemias
rurais.(...) Em termos de poder, o prprio nome sugere que o modelo
campanhista de inspirao blica, concentra fortemente as decises, em
geral tecnocrticas, e adota um estilo repressivo de interveno mdica
nos corpos individual e social." (Luz, 1991)"A crescente interveno
mdica nos espaos urbanos foi recebida com desconfiana e medo pela
populao. A retirada fora da populao dos ambientes a serem saneados
foi constantemente acompanhada pela vigilncia policial, pois
temia-se que o povo se revoltasse, agredindo os agentes sanitrios.
Alm disso, muitas vezes a polcia agia com violncia sem motivo,
reproduzindo as formas repressoras comumente empregadas pelo regime
oligrquico contra os protestos coletivos como passeatas e greves."
(Bertolli Filho, 1996)"A oposio ao modo como eram feitas (as
campanhas) pode ser evidenciada na revolta contra a vacina
obrigatria (contra varola), em 1904. Liderados por um grupo de
cadetes positivistas que eram oposio ao governo, muitos se
revoltaram acusando o governo de desptico, de devassar a
propriedade alheia com interdies, desinfeces, da derrubada macia de
bairros pobres, de arrombamentos de casas para nelas entrarem fora.
A revolta reprimida pois a questo sade ainda era concebida como uma
questo policial" (CEFOR, s.d.) "Impressionado e desgastado com os
acontecimentos, o governo revogou a obrigatoriedade da vacina,
tornando-a opcional para todos os cidados." (Bertolli Filho, 1996)
"No campo da assistncia mdica individual, as classes dominantes
continuaram a ser atendidas pelos profissionais legais da medicina,
isto , pelos 'mdicos de famlia'. O restante da populao buscava
atendimento filantrpico atravs de hospitais mantidos pela igreja e
recorria medicina caseira". (CEFOR, s.d.) "O surgimento da
Previdncia Social no Brasil se insere num processo de modificao da
postura liberal do Estado frente problemtica trabalhista e social,
portanto, num contexto poltico e social mais amplo. Esta mudana se
d enquanto decorrncia da contradio entre a posio marcadamente
liberal do Estado frente s questes trabalhistas e sociais e um
movimento operrio-sindical que assumia importncia crescente e se
posicionava contra tal postura. Esta tambm a poca de nascimento da
legislao trabalhista brasileira. Em 1923 promulgada a lei Eloy
Chaves, que para alguns autores pode ser definida como marco do
incio da Previdncia Social no Brasil. No perodo compreendido entre
1923 e 1930 surgem as Caixas de Aposentadoria e Penses - CAPs. Eram
organizadas por empresas, de natureza civil e privada, responsveis
pelos benefcios pecunirios e servios de sade para os empregados de
empresas especficas. As CAPs eram financiadas com recursos dos
empregados e empregadores e administradas por comisses formadas de
representantes da empresa e dos empregados. Cabia ao setor pblico
apenas a resoluo de conflitos. No modelo previdencirio dos anos 20
a assistncia mdica vista como atribuio fundamental do sistema, o
que levava, inclusive, organizao de servios prprios de sade.
Caracteriza ainda este perodo, o elevado padro de despesa. Estas
duas caractersticas sero profundamente modificadas no perodo
posterior" (Cunha & Cunha, 1998)A Era Vargas (1930 -
1945)
incio "A revoluo de 1930 marcou o fim da hegemonia poltica da
classe dominante ligada exportao do caf. A crise de 1929 afetou as
exportaes, provocando uma enorme queda nos preos do caf. O governo,
impossibilitado de continuar a exercer a poltica de proteo aos
preos do caf, devido crise que afetava os cofres pblicos, estava
perdendo legitimidade. Assim, em 1930 ocorreu a revoluo, liderada
por fraes da classe dominante que no estavam ligadas exportao de
caf. Alm disso, o movimento contou com o forte apoio de camadas
mdias urbanas, como intelectuais, profissionais liberais,
militares, particularmente os tenentes" (CEFOR, s.d.)"Investido na
Presidncia da Repblica pela revoluo de 1930, Getlio Vargas procurou
de imediato livrar o Estado do controle poltico das oligarquias
regionais. Para atingir este objetivo promoveu uma ampla reforma
poltica e administrativa (...) suspendeu a vigncia da Constituio de
1891 e passou a governar por decretos at 1934, quando o Congresso
Constituinte aprovou a nova Constituio. As dificuldades encontradas
para governar democraticamente levaram Vargas a promover uma
acirrada perseguio policial a seus opositores e aos principais
lderes sindicais do pas, especialmente a partir de 1937, quando foi
instituda a ditadura do Estado Novo. Durante todo o seu governo -
que durou at 1945 - Vargas buscou centralizar a mquina
governamental e tambm bloquear as reivindicaes sociais. Para isso
recorreu a medidas populistas, pelas quais o Estado se apresentava
como pai, como tutor da sociedade, provendo o que julgava ser
indispensvel ao cidado. As polticas sociais foram a arma utilizada
pelo ditador para justificar diante da sociedade o sistema
autoritrio, atenuado pela 'bondade' do presidente." (Bertolli
Filho, 1996) "(...) o governo criou o Ministrio do Trabalho,
atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislao trabalhista.
Regulamentando a relao entre o capital e o trabalho, o Estado criou
condies indispensveis para que a economia enfrentasse uma nova
etapa, baseada na industrializao com objetivo de substituir
importaes. (...) No plano da poltica de sade, pode-se identificar
um processo de centralizao dos servios que objetivava dar um carter
nacional a esta poltica. Nesta poca, uniformizou-se a estrutura dos
departamentos estaduais de sade do pais e houve um relativo avano
da ateno sade para o interior, com a multiplicao dos servios de
sade" (CEFOR, s.d.) "Em relao s aes de sade coletiva, esta a poca
do auge do sanitarismo campanhista.(...) No perodo 38/45 o
Departamento Nacional de Sade reestruturado e dinamizado,
articulando e centralizando as atividades sanitrias de todo o Pas.
Em 1942 criado o Servio Especial de Sade Pblica - SESP, com atuao
voltada para as reas no cobertas pelos servios tradicionais."
(Cunha & Cunha, 1998)."(...)compreendendo a conjuntura de
ascendncia e hegemonia do Estado populista, observamos a criao dos
institutos de seguridade social (institutos de Aposentadorias e
Penses, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais
institutos foram criados por Getlio Vargas ao longo dos anos 30,
favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em
seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora
at ento dominante. Ferrovirios, empregados do comrcio, bancrios,
martimos, estivadores e funcionrios pblicos foram algumas
categorias favorecidas pela criao de institutos. Todas constituam
pontes com o mundo urbano-industrial em ascenso na economia e na
sociedade brasileira de ento." (Luz, 1991)."Diferentemente das
CAPs, a administrao dos IAPs era bastante dependente do governo
federal. O conselho de administrao, formado com a participao de
representantes de empregados e empregadores, tinha uma funo de
assessoria e fiscalizao e era dirigido por um presidente, indicado
diretamente pelo Presidente da Repblica. H uma ampliao da
Previdncia com a incorporao de novas categorias no cobertas pelas
CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepo, a
Previdncia claramente definida enquanto seguro, privilegiando os
benefcios e reduzindo a prestao de servios de sade. (...)
Caracterizam esta poca a participao do Estado no financiamento
(embora meramente formal) e na administrao dos institutos, e um
esforo ativo no sentido de diminuir as despesas, com a consolidao
de um modelo de Previdncia mais preocupado com a acumulao de
reservas financeiras do que com a ampla prestao de servios. Isto
faz com que os supervits dos institutos constituam um respeitvel
patrimnio e um instrumento de acumulao na mo do Estado. A
Previdncia passa a se configurar enquanto 'scia' do Estado nos
investimentos de interesse do governo." (Cunha & Cunha, 1998).
O perodo de redemocratizao (1945 - 1964)
incio " A vitria dos Estados Unidos e dos Aliados na Segunda Guerra
Mundial teve imensa repercusso no Brasil. Grandes manifestaes
populares contra a ditadura acabaram resultando, em outubro de
1945, na deposio de Getlio Vargas e, no ano seguinte, na elaborao
de uma Constituio democrtica de inspirao liberal. A partir de ento
e at 1964, o Brasil viveu a fase conhecida como perodo de
redemocratizao, marcado pelas eleies diretas para os principais
cargos polticos, pelo pluripartidarismo e pela liberdade de atuao
da imprensa, das agremiaes polticas e dos sindicatos.Mesmo sob
regime democrtico, a poltica populista inaugurada por Vargas foi
mantida. Os presidentes da Repblica continuaram a buscar apoio
popular com medidas demaggicas, destinadas mais a firmar sua imagem
como 'pais do povo' do que a resolver de fato os grandes problemas
da populao. Os movimentos sociais, por sua vez, exigiam que os
governantes cumprissem as promessas de melhorar as condies de vida,
de sade e de trabalho. Neste contexto, a dcada de 50 foi marcada
por manifestaes nacionalistas, que procuravam firmar o pas como
potncia capaz de alcanar seu prprio desenvolvimento econmico,
independente das presses internacionais e especialmente do
imperialismo norte-americano. Ao mesmo tempo, houve um forte
crescimento da entrada de capital estrangeiro na economia nacional,
favorecendo a proposta desenvolvimentista, isto , de modernizao
econmica e institucional coordenada pelo Estado. Esta poltica teve
como principal personagem o presidente Juscelino Kubitscheck, que
governou o pas de 1956 a 1961." (Bertolli Filho, 1996) "No campo da
sade pblica vrios orgos so criados. Destaca-se a atuao do Servio
Especial de Sade Pblica - SESP, criado no perodo anterior, em 1942,
em decorrncia de acordo com os EUA. O SESP visava, principalmente,
a assistncia mdica dos trabalhadores recrutados para auxiliar na
produo da borracha na Amaznia e que estavam sujeitos malria. A
produo de borracha era necessria ao esforo de guerra dos aliados na
2 guerra. Criou-se tambm o Ministrio da Sade, em 1953. As aes na
rea de sade pblica se ampliaram a ponto de exigir uma estrutura
administrativa prpria.Neste perodo, os sanitaristas discutiam sobre
poltica de sade, refletindo o debate que acontecia sobre economia.
Havia de um lado aqueles que achavam que as condies de sade
melhorariam se fossem utilizadas tcnicas e metodologias adequadas,
de outros pases. O SESP era um exemplo deste grupo, pois, no incio,
a estrutura dos servios era sofisticada e cara, semelhante
estrutura nos Estados Unidos. De outro lado haviam os sanitaristas
que buscavam uma prtica articulada com a realidade nacional. Mas
por muitos anos, as idias do primeiro grupo influenciaram a prtica
do governo." (CEFOR, s.d.)"Nessa mesma poca o Brasil passa a ser
influenciado pelas idias de seguridade social que so amplamente
discutidas no cenrio internacional ao final da II Guerra Mundial,
em contraposio ao conceito de seguro da poca anterior. (...) As aes
de previdncia so agora caracterizadas pelo crescimento dos gastos,
elevao das despesas, diminuio de saldos, esgotamento de reservas e
dficits oramentrios. (...) As explicaes para tais mudanas podem ser
colocadas enquanto resultado de uma tendncia natural (maior nmero
de pessoas recebendo benefcios, uma vez que esta a poca de
recebimento de benefcios dos segurados incorporados no incio do
sistema); como tambm de mudanas de posies da Previdncia Social
(desmontagem das medidas de conteno de gastos dos anos 30/45;
crescimento dos gastos com assistncia mdica, que sobe de 2,3% em 45
para 14,9% em 66; crescimento dos gastos com benefcios, em funo do
aumento de beneficirios, de mudanas nos critrios de concesso de
benefcios e no valor mdio destes)." (Cunha & Cunha,
1998)."Quanto a assistncia mdica, os principais avanos ficaram por
conta da luta dos sindicatos para que todos os IAPs prestassem
assistncia mdica aos seus associados. Em 1960 aprovada a lei que
iguala os direitos de todos os trabalhadores, mas ela no posta em
prtica. O prprio movimento sindical no via com bons olhos a
unificao dos institutos pois isto poderia nivelar por baixo a
qualidade dos servios. Muitos deputados tambm estabeleciam seus
vnculos com uma ou outra categoria, em cima da diferenciao dos
institutos. Neste perodo, os IAPs que possuam recursos suficientes
construram hospitais prprios. Surgiram tambm os primeiros servios
mdicos particulares contratados pelas empresas, insatisfeitas com o
atendimento do Instituto dos Industririos - IAPI. Tem-se a a origem
dos futuros convnios das empresas com grupos mdicos conhecidos como
'medicina de grupo', que iriam caracterizar a previdncia social
posteriormente.O perodo caracteriza-se tambm pelo investimento na
assistncia mdica hospitalar em detrimento da ateno primria (centros
de sade) pois aquele era compatvel com o crescente desenvolvimento
da industria de equipamentos mdicos e da industria farmacutica."
(CEFOR, s.d.)"Se as condies de vida da maior parte da populao no
pioraram, a conscincia da dureza dessas condies foi se tornando
cada vez mais clara no perodo. Mas, em presena da impossibilidade
de solues reais por parte das instituies, essa conscincia originou
um impasse nas polticas de sade. Ele foi percebido, alis, como um
impasse estrutural, envolvendo o conjunto das polticas sociais e a
prpria ordem institucional e poltica. Uma sada histrica para esse
impasse foi proposta pelo grande movimento social do incio dos anos
60 no pas, liderado e conduzido pelas elites progressistas que
reivindicavam 'reformas de base' imediatas, entre as quais uma
reforma sanitria consistente e conseqente. Mas a reao poltica das
foras sociais conservadoras levou ao golpe militar de 1964." (Luz,
1991)O governo militar ( 1964 - 1980)
incio "No dia 31 de maro de 1964, um golpe de Estado liderado pelos
chefes das Foras Armadas colocou fim agonizante democracia
populista. Sob o pretexto de combater o avano do comunismo e da
corrupo e garantir a segurana nacional, os militares impuseram ao
pas um regime ditatorial e puniram todos os indivduos e instituies
que se mostraram contrrios ao movimento autoproclamado Revoluo de
64. Classificados como agentes do comunismo internacional, foram
perseguidos muitos lderes polticos, estudantis, sindicais e
religiosos, que lutavam pela melhoria das condies de sade do povo.
(...) Os generais presidentes promoveram alteraes estruturais na
administrao pblica, no sentido de uma forte centralizao do poder,
privilegiando a autonomia do Executivo e limitando o campo de ao
dos poderes Legislativo e Judicirio. Sob a ditadura, a burocracia
governamental foi dominada pelos tecnocratas, civis e militares,
(...) responsveis em boa parte pelo 'milagre econmico' que marcou o
pas entre 1968 e 1974. (...) Essa elevao do Produto Interno Bruto
(PIB) foi resultado da modernizao da estrutura produtiva nacional,
mas tambm, em grande parte, da poltica que inibiu as conquistas
salariais obtidas na dcada de 50. Criava-se assim uma falsa iluso
de desenvolvimento nacional, j que o poder de compra do salrio
mnimo foi sensivelmente reduzido, tornando ainda mais difcil a vida
das famlias trabalhadoras." (Bertolli Filho, 1996)"A poltica
econmica e o forte arrocho salarial operaram intensa concentrao de
renda que resultou no empobrecimento da populao. E esta situao se
refletiu no crescimento da mortalidade e da morbidade. quando
ocorrem as epidemias de poliomielite e de meningite, sendo que as
notcias sobre esta ltima foram censuradas nos meios de comunicao,
em 1974." (CEFOR, s.d.)"O primeiro efeito do golpe militar sobre o
Ministrio da Sade foi a reduo das verbas destinadas sade pblica.
Aumentadas na primeira metade da dcada de 60, tais verbas
decresceram at o final da ditadura. (...) Apesar da pregao oficial
de que a sade constitua um 'fator de produtividade, de
desenvolvimento e de investimento econmico', o Ministrio da Sade
privilegiava a sade como elemento individual e no como fenmeno
coletivo. E isso alterou profundamente sua linha de atuao."
(Bertolli Filho, 1996)"Com o golpe de 1964 e o discurso de
racionalidade, eficcia e saneamento financeiro, ocorre a fuso dos
IAPs, com a criao do Instituto Nacional de Previdncia Social -
INPS. Este fato, ocorrido em 1966, marca tambm a perda de
representatividade dos trabalhadores na gesto do sistema. (...) A
criao do INPS insere-se na perspectiva modernizadora da mquina
estatal, aumenta o poder de regulao do Estado sobre a sociedade e
representa uma tentativa de desmobilizao das foras polticas
estimuladas em perodos populistas anteriores. O rompimento com a
poltica populista no significou alterao em relao poltica
assistencialista anterior, ao contrrio, o Estado amplia a cobertura
da previdncia aos trabalhadores domsticos e aos trabalhadores
rurais, alm de absorver as presses por uma efetiva cobertura
daqueles trabalhadores j beneficiados pela Lei Orgnica da
Previdncia Social. Excetuando os trabalhadores do mercado informal
de trabalho, todos os demais eram cobertos pela Previdncia Social.
Em relao assistncia mdica, observa-se um movimento ainda mais
expressivo de ampliao de cobertura. Os gastos com assistncia mdica,
que continuaram a crescer neste perodo, chegam a representar mais
de 30% dos gastos totais do INPS em 76. A nfase dada ateno
individual, assistencialista e especializada, em detrimento das
medidas de sade pblica, de carter preventivo e de interesse
coletivo. Exemplo do descaso com as aes coletivas e de preveno a
diminuio do oramento do Ministrio da Sade, que chega a representar
menos de 1,0% dos recursos da Unio.Acontece uma progressiva
eliminao da gesto tripartite das instituies previdencirias, at sua
extino em 70. Ao mesmo tempo, a 'contribuio do Estado' se
restringia aos custos com a estrutura administrativa. A criao do
INPS propiciou a implementao de uma poltica de sade que levou ao
desenvolvimento do complexo mdico-industrial, em especial nas reas
de medicamentos e equipamentos mdicos. Ao mesmo tempo, e em nome da
racionalidade administrativa, o INPS d prioridade a contratao de
servios de terceiros, em detrimento de servios prprios, deciso que
acompanha a postura do governo federal como um todo." (Cunha &
Cunha, 1998). "No perodo de 1968 a 1975, generalizou-se a demanda
social por consultas mdicas como resposta s graves condies de sade;
o elogio da medicina como sinnimo de cura e de restabelecimento da
sade individual e coletiva; a construo ou reforma de inmeras
clnicas e hospitais privados, com financiamento da Previdncia
Social; a multiplicao de faculdades particulares de medicina por
todo o pas; a organizao e complementao da poltica de convnios entre
o INPS e os hospitais, clnicas e empresas de prestao de servios
mdicos, em detrimento dos recursos - j parcos - tradicionalmente
destinados aos servios pblicos. Tais foram as orientaes principais
da poltica sanitria da conjuntura do 'milagre brasileiro'.Esta
poltica teve, evidentemente, uma srie de efeitos e conseqncias
institucionais e sociais, entre as quais a progressiva predominncia
de um sistema de ateno mdica 'de massa' (no sentido de
'massificado') sobre uma proposta de medicina social e preventiva
(...); o surgimento e o rpido crescimento de um setor empresarial
de servios mdicos, constitudos por proprietrios de empresas mdicas
centradas mais na lgica do lucro do que na da sade ou da cura de
sua clientela (...). Assistimos tambm ao desenvolvimento de um
ensino mdico desvinculado da realidade sanitria da populao, voltado
para a especializao e a sofisticao tecnolgica e dependente das
industrias farmacuticas e de equipamentos mdico-hospitalares.
Assistimos, finalmente, consolidao de uma relao autoritria,
mercantilizada e tecnificada entre mdico e paciente e entre servios
de sade e populao." (Luz, 1991)"Ainda neste perodo que difundida a
chamada medicina comunitria, com apoio da Organizao Mundial de Sade
e da Organizao Panamericana de Sade. A medicina comunitria propunha
tcnicas de medicina simplificada, a utilizao de mo de obra local
(os agentes de sade) e a participao da comunidade. Entre os
trabalhos que buscaram a participao da comunidade na rea de sade,
havia os ligados igreja catlica como o projeto de Nova Igua e o de
Gois Velho, os projetos ligados s universidades, financiados por
rgos externos, como o de Londrina-PR e os projetos assumidos pelo
governo como o Programa de Interiorizao das Aes de Sade e
Saneamento - PIASS, que objetivava a extenso dos servios de sade
populao carente.Em 1975, foi promulgada a lei que instituiu o
Sistema Nacional de Sade, que apesar de conter idias inovadoras,
reforava a dualidade do setor sade dando ao Ministrio da Sade
carter apenas normativo e aes na rea de interesse coletivo e ao
Ministrio da Previdncia a responsabilidade pelo atendimento
individualizado.Aps algum tempo de funcionamento, o INPS enfrentou
grave crise financeira, resultado de: 1) aumento de gastos; 2)
aumento da demanda; 3) maneira como se dava o contrato com a rede
mdica privada, possibilitando fraudes; 4) inexistncia de fiscalizao
dos servios executados pela rede privada.Assim, em 1978 houve nova
tentativa de racionalizao da previdncia e foi criado o SINPAS -
Sistema Nacional de Previdncia e Assistncia Social (...)" (CEFOR,
s.d.)"A criao do SINPAS tinha como objetivo disciplinar a concesso
e manuteno de benefcios e prestao de servios, o custeio de
atividades e programas, a gesto administrativa, financeira e
patrimonial da previdncia. Foram criados o Instituto Nacional de
Assistncia Mdica da Previdncia Social - INAMPS e o Instituto de
Arrecadao da Previdncia Social - IAPAS, alm de integrar os rgos j
existentes. A criao do SINPAS pode ser compreendida no processo de
crescente tendncia a universalizao e adoo do modelo de Seguridade
Social.Neste perodo esto definidas as bases que permitiram a
hegemonia, na dcada de 70, do modelo assistencial privatista. De
acordo com Mendes, este modelo se assenta no seguinte trip: a) o
Estado como financiador do sistema, atravs da Previdncia Social; b)
o setor privado nacional como maior prestador de servios de
assistncia mdica; c) o setor privado internacional como o mais
significativo produtor de insumos, em especial equipamentos mdicos
e medicamentos." (Cunha & Cunha, 1998). As dcadas de 80 e
90
incio "A crise brasileira agravou-se aps a falncia do modelo
econmico do regime militar, manifestada sobretudo pelo descontrole
inflacionrio, j a partir do final dos anos 70. Ao mesmo tempo, a
sociedade voltava a mobilizar-se, exigindo liberdade, democracia e
eleio direta do presidente da Repblica. O ltimo general presidente,
Joo Figueiredo (1979-1985), viu-se obrigado a acelerar a
democratizao do pas, a lenta e gradual abertura poltica iniciada
por seu antecessor. Foi extinto o bipartidarismo imposto pelos
militares e criaram-se novos partidos polticos. A imprensa
livrou-se da censura, os sindicatos ganharam maior liberdade e
autonomia e as greves voltaram a marcar presena no cotidiano das
cidades brasileiras." (Bertolli Filho, 1996)."A reorganizao do pas
em direo a um Estado de direito desenvolveu-se lentamente e de
maneira conflituosa. A partir das eleies de 1982, as negociaes
entre as foras polticas mais conservadoras e moderadas se
sucederam, na busca da ampliao da abertura democrtica. Essas
negociaes colocaram em plano secundrio - na verdade quase excluram
- os sindicatos e partidos de esquerda, rcem-sados da
clandestinidade, apesar do seu sucesso eleitoral nos anos de 1982 e
1984. Os resultados das eleies de 1986 favoreceram as foras
conservadoras, graas a procedimentos de corrupo eleitoral
(clientelismo, curralismo eleitoral, financiamento de candidatos
favorveis a lobbies etc) empregados desde a Primeira Repblica.
Apesar disso, grande massa de votos foi para os setores e partidos
polticos progressistas e de esquerda." (Luz, 1991)"Desde os anos
70, havia uma certa inquietao no interior do Estado com os gastos
crescentes na sade. (...) A incorporao de grandes contingentes de
trabalhadores no sistema, o desenvolvimento de novas tecnologias
mdicas maios complexas (encarecendo o atendimento) e a m distribuio
destes recursos, tornavam a assistncia mdica previdenciria
extremamente onerosa. Tudo isso, num quadro de crise econmica,
prognosticava a falncia do modelo.Assim, no final dos anos 70,
estava demarcada a diretriz de reduo de custos, mas,
contraditoriamente, havia forte tendncia de expanso do atendimento
mdico para os setores ainda no cobertos. J no incio da dcada,
comeara a surgir, ainda fora do aparato estatal, uma corrente
contra-hegemnica que preconizava como proposta - para a melhoria da
assistncia mdica no pas - a descentralizao, articulada regionalizao
e hierarquizao dos servios de sade e democratizao do sistema,
atravs da extenso de cobertura a setores at ento descobertos, como
os trabalhadores rurais. O movimento sanitrio criticava o modelo
hospitalocntrico e propunha a nfase em cuidados primrios e a
prioridade do setor pblico. Mas somente na dcada de 80 que as
propostas defendidas pelos sanitaristas passam a prevalecer no
discurso oficial.O movimento sanitrio vai ter, portanto, um ponto
em comum com os setores at ento hegemnicos: a necessidade de
racionalizar os gastos com sade. Do ponto de vista dos
sanitaristas, o argumento da racionalizao dos gastos podia servir,
de um lado, luta pela quebra do modelo prevalente, uma vez que o
setor privado era responsvel pelo aumento e pela maior parte das
despesas na sade. De outro lado, possibilitava uma maior
democratizao do atendimento mdico, estendendo-o populao
marginalizada que no contribua diretamente com a Previdncia Social.
(...) Entre 1981 e setembro de 1984 o pas vivencia uma crise
econmica explcita, e quando se iniciam as polticas racionalizadoras
na sade e as mudanas de rota com o CONASP / Conselho Consultivo da
Administrao da Sade Previdenciria e as AIS / Aes Integradas de
Sade. Este um momento tumultuado na sade, tendo em vista a quebra
de hegemonia do modelo anterior." (Frana, 1998)"Em 1981 foi criado
o CONASP que elaborou um novo plano de reorientao da Assistncia
Mdica (...) que, em linhas gerais propunha melhorar a qualidade da
assistncia fazendo modificaes no modelo privatizante (de compra de
servios mdicos) tais como a descentralizao e a utilizao prioritria
dos servios pblicos federais, estaduais e municipais na cobertura
assistencial da clientela.A partir do plano do CONASP, surgiu o
Programa de Aes Integradas de Sade, que ficou conhecido como AIS.
Tinha o objetivo de integrar os servios que prestavam a assistncia
sade da populao de uma regio. Os governos estaduais, atravs de
convnios com os Ministrios da Sade e Previdncia, recebiam recursos
para executar o programa, sendo que as prefeituras participavam
atravs de adeso formal ao convnio.Em todos estes planos, havia a
idia de integrao da sade pblica com a assistncia mdica individual.
Era uma aspirao antiga que encontrava interesses contrrios sua
concretizao nos grupos mdicos privados e na prpria burocracia do
INAMPS." (CEFOR, s.d.)"No governo da Nova Repblica, a proposta das
AIS fortalecida e este fortalecimento passa pela valorizao das
instncias de gesto colegiada, com participao de usurios dos servios
de sade.Em 1986 realizada em Braslia a VIII Conferncia Nacional de
Sade, com ampla participao de trabalhadores, governo, usurios e
parte dos prestadores de servios de sade. Precedida de conferncias
municipais e estaduais, a VIII CNS significou um marco na formulao
das propostas de mudana do setor sade, consolidadas na Reforma
Sanitria brasileira. Seu documento final sistematiza o processo de
construo de um modelo reformador para a sade, que definida como
'resultante das condies de alimentao, habitao, educao, renda, meio
ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e
posse da terra e acesso a servios de sade. assim, antes de tudo, o
resultado das formas de organizao social da produo, as quais podem
gerar desigualdades nos nveis de vida.' Este documento serviu de
base para as negociaes na Assemblia Nacional Constituinte, que se
reuniria logo aps." (Cunha & Cunha, 1998)."Em 1988 a Assemblia
Nacional Constituinte aprovou a nova Constituio Brasileira,
inclundo, pela primeira vez, uma seo sobre a Sade. Esta seo sobre
Sade incorporou, em grande parte, os conceitos e propostas da VIII
Conferncia Nacional de Sade, podendo-se dizer que na essncia, a
Constituio adotou a proposta da Reforma Sanitria e do SUS.No
entanto, isso no foi fcil. Vrios grupos tentaram aprovar outras
propostas, destacando-se duas: a dos que queriam manter o sistema
como estava, continuando a privilegiar os hospitais privados
contratados pelo INAMPS e a dos que queriam criar no pas um sistema
de seguro-sade mais ou menos parecido com o americano (que, todos
sabemos, caro e no atende a todos). Como essas alternativas no
tinham muita aceitao, pois uma j tinha demonstrado que no
funcionava e a outra era invivel pela questo econmica, a proposta
feita pelo movimento da Reforma Sanitria teve chance e acabou sendo
aprovada, ainda que com imperfeies. De qualquer forma essa foi uma
grande vitria, que coloca a Constituio brasileira entre as mais
avanadas do mundo no campo do direito sade." (Rodriguez Neto, 1994)
"Durante o processo de elaborao da Constituio Federal, uma outra
iniciativa de reformulao do sistema foi implementada, o Sistema
Unificado e Descentralizado de Sade - SUDS. Idealizado enquanto
estratgia de transio em direo ao Sistema nico de Sade, propunha a
transferncia dos servios do INAMPS para estados e municpios. O SUDS
pode ser percebido como uma estadualizao de servios. Seu principal
ganho foi a incorporao dos governadores de estado no processo de
disputa por recursos previdencirios. Contudo a estadualizao, em
alguns casos, levou retrao de recursos estaduais para a sade e
apropriao de recursos federais para outras aes, alm de possibilitar
a negociao clientelista com os municpios.Enquanto resultante dos
embates e das diferentes propostas em relao ao setor sade presentes
na Assemblia Nacional Constituinte, a Constituio Federal de 1988
aprovou a criao do Sistema nico de Sade, reconhecendo a sade como
um direito a ser assegurado pelo Estado e pautado pelos princpios
de universalidade, eqidade, integralidade e organizado de maneira
descentralizada, hierarquizada e com participao da populao." (Cunha
& Cunha, 1998). O Sistema nico de Sade: principais
caractersticas
incio "Criado pela Constituio de 1988, e regulamentado dois anos
depois pelas Leis no. 8080/90 e no. 8142/90, o Sistema nico de Sade
constitudo pelo conjunto de aes e servios de sade prestados por
rgos e instituies pblicos federais, estaduais e municipais e,
complementarmente, por iniciativa privada que se vincule ao
Sistema." (Ministrio da Sade, 1998)"Primeiramente, o SUS um
sistema, ou seja, formado por vrias instituies dos trs nveis de
governo (Unio, Estados e Municpios), e pelo setor privado
contratado e conveniado, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o
servio privado, quando contratado pelo SUS, deve atuar como se
fosse pblico, usando as mesmas normas do servio pblico.Depois,
nico, isto , tem a mesma doutrina, a mesma filosofia de atuao em
todo o territrio nacional, e organizado de acordo com a mesma
sistemtica.Alm disso, o SUS tem as seguintes caractersticas
principais:- Deve atender a todos, de acordo com suas necessidades,
independentemente de que a pessoa pague ou no Previdncia Social e
sem cobrar nada pelo atendimento.- Deve atuar de maneira integral,
isto , no deve ver a pessoa como um amontoado de partes, mas como
um todo, que faz parte de uma sociedade, o que significa que as aes
de sade devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivduo e
para a comunidade, para a preveno e para o tratamento e respeitar a
dignidade humana.- Deve ser descentralizado, ou seja, o poder de
deciso deve ser daqueles que so responsveis pela execuo das aes,
pois, quanto mais perto do problema, mais chance se tem de acertar
sobre a sua soluo. Isso significa que as aes e servios que atendem
populao de um municpio devem ser municipais; as que servem e
alcanam vrios municpios devem ser estaduais; e aquelas que so
dirigidas a todo o territrio nacional devem ser federais.(...)-
Deve ser racional. Ou seja, o SUS deve se organizar de maneira que
sejam oferecidos aes e servios de acordo com as necessidades da
populao, e no como hoje, onde em muitos lugares h servios
hospitalares, mas no h servios bsicos de sade; ou h um aparelho
altamente sofisticado, mas no h mdico geral, s o especialista. Para
isso, o SUS deve se organizar a partir de pequenas regies e ser
planejado para as suas populaes, de acordo com o que elas precisam
e no com o que algum decide 'l em cima'. Isso inclui a deciso sobre
a necessidade de se contratar ou no servios privados; e quando se
decide pela contratao, que o contrato seja feito nesse nvel, para
cumprir funes bem definidas e sob controle direto da instituio
pblica contratante. essencial, conforme o princpio da
descentralizao, que essas decises sejam tomadas por uma autoridade
de sade no nvel local. a isso que se chama Distrito Sanitrio.- Deve
ser eficaz e eficiente. Isto , deve produzir resultados positivos
quando as pessoas o procuram ou quando um problema se apresenta na
comunidade; para tanto precisa ter qualidade. Mas no basta:
necessrio que utilize as tcnicas mais adequadas, de acordo com a
realidade local e a disponibilidade de recursos, eliminando o
desperdcio e fazendo com que os recursos pblicos sejam aplicados da
melhor maneira possvel. Isso implica necessidades no s de
equipamentos adequados e pessoal qualificado e comprometido com o
servio e a populao, como a adoo de tcnicas modernas de administrao
dos servios de sade.- Deve ser democrtico, ou seja, deve assegurar
o direito de participao de todos os seguimentos envolvidos com o
sistema - dirigentes institucionais, prestadores de servios,
trabalhadores de sade e, principalmente, a comunidade, a populao,
os usurios dos servios de sade. Esse direito implica a participao
de todos esses segmentos no processo de tomada de deciso sobre as
polticas que so definidas no seu nvel de atuao, assim como no
controle sobre a execuo das aes e servios de sade. Embora a
democracia possa ser exercida atravs de vereadores, deputados e
outras autoridades eleitas, necessrio tambm que ela seja assegurada
em cada momento de deciso sobre as questes que afetam diretamente e
imediatamente a todos. Por isso, a idia e a estratgia de organizao
dos Conselhos de Sade - nacional, estaduais e municipais, para
exercerem esse controle social sobre o SUS, devendo respeitar o
critrio de composio paritria: participao igual entre usurios e os
demais; alm de Ter poder de deciso (no ser apenas consultivo). O
SUS, no entanto, no pode ser implantado 'da noite para o dia', pois
as mudanas que ele prope so muitas e complexas; assim como os
interesses que ele questiona. Dessa forma, o SUS, como parte da
Reforma Sanitria um processo que estar sempre em aperfeioamento e
adaptao." (Rodriguez Neto, 1994)REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS
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