adicional de horas extras nívea cordeiro 2010. ao horário normal podem-se acrescentar horas...
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Adicional deHoras Extras
Nívea Cordeiro
2010
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Ao horário normal podem-se acrescentar horas suplementares até o máximo de 2, desde que a jornada diária não ultrapasse o limite de 10 horas, observadas algumas normas.
Art. 59 CLT - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
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Art. 59, § 1º CLT - Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. (Vide CF, art. 7º inciso XVI)
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
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Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Art. 59, § 4o - CLT Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
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As horas extras habituais integram a remuneração para todos os fins: cálculo de férias, 13o salário, FGTS.
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Enunciados do TST
TST Enunciado nº 45 - Remuneração - Serviço Suplementar - Gratificação Natalina - A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.
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Enunciados do TST
TST Enunciado nº 63 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – Incidência - A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas extras e adicionais eventuais.
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Enunciados do TST
TST Enunciado nº 172 - Repouso Remunerado - Horas Extras - Cálculo Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
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Empregados comissionados
TST Enunciado nº 340 - Comissionista - Horas Extras - O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
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Se o empregador suprime as horas extras, o empregado não tem mais o direito de incorporá-las ao salário.
Terá direito apenas a uma indenização de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 meses.
O cálculo será feito com base na média das horas suplementares dos últimos 12 meses.
Supressão das Horas Extras
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Enunciado nº 291 - TST
TST Enunciado nº 291 - Supressão do Serviço Suplementar – Indenização - A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a 6 (seis) meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos últimos 12 (doze) meses, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão. (Revisão do Enunciado nº 76 - TST)
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A remuneração do serviço suplementar é composto do valor da hora normal, integrado de parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei ou CCT – vide Enunciado 264 e 347 do TST.
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Composição
TST Enunciado nº 264 - Remuneração do Serviço Suplementar – Composição - A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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Base de cálculo das Horas Extras
Salário + comissões + RSR das comissões + gratificações + adicional de insalubridade + adicional noturno + periculosidade + prêmios.
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Cálculo
TST Enunciado nº 347 - Cálculo do Valor das Horas Extras Habituais - Reflexos em Verbas Trabalhistas - O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas.
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Fórmula das HEC
HEC = HN + 50% x Qte. Horas extras
(calcula-se o RSR sobre as horas extras contratadas)
HEC = HN + 50% x Qte. Horas extras
(calcula-se o RSR sobre as horas extras contratadas)
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RSR
Sobre as Horas Extras incide o RSR Toda hora extra contratada é habitual e
incorpora-se ao cálculo dela o RSR (Súmula 172 do TST).
Cálculo do RSR ou DSR valor das horas extras : pelos dias úteis do mês
x os dias não úteis (domingos e feriados).
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Certas categorias profissionais têm fixadas percentagens maiores, por força da lei e por acordos coletivos.
O trabalho realizado em dia de feriado ou RSR, se não for compensado por outro dia no decorrer do mês, será pago em dobro, ou seja, o acréscimo será de 100% sobre a hora normal, salvo outro percentual previsto em CCT.
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Exemplos:
Pablo:• Salário: 1.500,00 (220 h)• Adicional de Periculosidade• Fez 25 HEC (80%)• Junho: 25/5 dias úteis/não-úteis
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Passo-a-passo
a) Achar a remuneração
1.500,00 + 450,00 = 1.950,00
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Passo-a-passo
a) Achar a remuneração1.500,00 + 450,00 = 1.950,00
b) Dividir a remuneração por 220 para achar a hora normal
1.950,00 : 220 = 8,86 por hora
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Passo-a-passo
b) Dividir a remuneração por 220 para achar a hora normal
1.950,00 : 220 = 8,86
c) Colocar o adicional de horas extras
8,86 + 80% =
8,86 + 7,09 = 15,95
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Passo-a-passo
c) Colocar o adicional de horas extras
8,86 + 80% =
8,86 + 7,09 = 15,95
d) Multiplicar pela quantidade de horas extras
15,95 x 25 = 398,70
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Passo-a-passo
d) Multiplicar pela quantidade de horas extras
15,95 x 25 = 398,70
e) Achar o RSR
398,70 : 25 x 5 = 79,74
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Remuneração
Salário ………….. R$ 1.500,00 Adic. Periculosidade.. R$ 450,00 25 HEC (80%) ……… R$ 398,70 RSR s/ HEC ………… R$ 79,74 Total ……………….. R$ 2.428,44
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Horas ExtrasNoturnas
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O trabalho extraordinário no período noturno, compreendido das 22h às 5h, é remunerado com dois adicionais: o da hora extra e o da hora noturna (20%).
Os adicionais são aplicados individualmente, ou seja, taxa sobre taxa.
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HECN = (HN + 20%) + % horas extras x Qte. horas extras (inclusive o RSR)
HECN = (HN + 20%) + % horas extras x Qte. horas extras (inclusive o RSR)
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Para Para descontrair…descontrair…
Mulher que lê!Mulher que lê!
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Um casal sai de férias para um Um casal sai de férias para um hotel-fazenda. hotel-fazenda.
O homem gosta de pescar e a O homem gosta de pescar e a mulher gosta de ler.mulher gosta de ler.
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Uma manhã, o marido volta de horas Uma manhã, o marido volta de horas pescando e resolve tirar uma soneca. pescando e resolve tirar uma soneca.
Apesar de não conhecer bem o lago, a Apesar de não conhecer bem o lago, a mulher decide pegar o barco do mulher decide pegar o barco do marido e ler no lago.marido e ler no lago.
Ela navega um pouco, ancora, e Ela navega um pouco, ancora, e continua lendo seu livro.continua lendo seu livro.
Chega um guardião do parque em seu Chega um guardião do parque em seu barco, pára ao lado da mulher e fala:barco, pára ao lado da mulher e fala:
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- Bom dia, madame. O que está - Bom dia, madame. O que está fazendo?fazendo?
- Lendo um livro - responde, - Lendo um livro - responde, pensando: será que não é óbvio?pensando: será que não é óbvio?
- A senhora está em uma área - A senhora está em uma área restrita, em que a pesca é restrita, em que a pesca é proibida, informa.proibida, informa.
- Sinto muito, tenente, mas não - Sinto muito, tenente, mas não estou pescando, estou lendo.estou pescando, estou lendo.
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- Sim, mas com todo o - Sim, mas com todo o equipamento de pesca. Pelo equipamento de pesca. Pelo que sei, a senhora pode que sei, a senhora pode começar a qualquer começar a qualquer momento. Se não sair daí momento. Se não sair daí imediatamente, terei de imediatamente, terei de multá-la e processá-la.multá-la e processá-la.
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- Se o senhor fizer isso, terei Se o senhor fizer isso, terei que acusá-lo de assédio que acusá-lo de assédio sexual.sexual.
- Mas eu nem sequer a toquei! - Mas eu nem sequer a toquei! - diz o guardião.- diz o guardião.
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- É verdade, mas o senhor tem - É verdade, mas o senhor tem todo o equipamento. Pelo que todo o equipamento. Pelo que sei, pode começar a qualquer sei, pode começar a qualquer momento.momento.
- Tenha um bom dia, madame.- Tenha um bom dia, madame.
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MORAL DA HISTÓRIA: MORAL DA HISTÓRIA:
'NUNCA DISCUTA COM UMA 'NUNCA DISCUTA COM UMA MULHER QUE LÊ...MULHER QUE LÊ...
CERTAMENTE ELA PENSA.'CERTAMENTE ELA PENSA.'