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Aula 7 ADMINISTRAÇÃO GERAL PARA ANATEL - TEORIA E EXERCÍCIOS

CARGO ANALISTA ADMINISTRATIVO PROFa. LILIAN LIMA QUINTÃO

Profa. Lilian Lima Quintão www.pontodosconcursos.com.br 1 de 29

AULA 7

Evolução da administração pública no Brasil após 1930; reformas administrativas; a nova gestão pública. Modelo do gespública.

SUMÁRIO

1. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL APÓS 1930 E REFORMAS ADMINISTRATIVAS 2

2. A NOVA GESTÃO PÚBLICA E MODELO DO GESPÚBLICA 7

2.1. PRINCIPAIS FERRAMENTAS DO GESPÚBLICA 8

2.2. DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 11

Lista de Questões Comentadas 14

Referência Bibliográfica 25

Lista das Questões Apresentadas 26

Gabarito 29

Querido aluno…

Vamos iniciar nossa sétima e última aula do curso abordando a evolução da administração pública no Brasil após 1930, as reformas administrativas e a nova gestão pública. Por fim, acrescentei o Decreto Nº 5.378 de 2005 que instituiu o Gespública.

Espero que estejam gostando do material e reforçando os estudos com MUITOS EXERCÍCIOS da banca examinadora CESPE/UnB. Dedique-se ao máximo, com muito comprometimento e foco que logo você será recompensado(a)!

Gostaria, também, de agradecer todos os alunos que participaram no fórum.

Qualquer dúvida, crítica ou sugestão, entre em contato comigo.

Um grande abraço e bons estudos!




1. EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL APÓS 1930 E REFORMAS ADMINISTRATIVAS

Breve contextualização:

••• 1930 – Revolução de 1930: Brasil Agrário -> Brasil Industrial; Getúlio Vargas; surgimento agências Governamentais “ilhas de excelência”.

••• 1937 – 1ª Reforma Administrativa do Serviço Público: DASP, unidades em cada Estado; efetivamente organizado em 1938; elaborar o orçamento da União; burocratização; racionalização de métodos no serviço público; definir e executar a política para o pessoal civil; concurso público; capacitação técnica; revisão das estruturas administrativas; não se preocupava com a racionalização das atividades substantivas.

••• 1945 – Queda do Estado Novo; Presidente Dutra.

••• 1964 – Golpe Militar.

••• 1967/69 – 2ª Reforma Administrativa do Serviço Público: Decreto Lei 200/67; Programa Nacional de Desburocratização.

••• 1982/85/86 – eleição direta para governador.

••• 1985/88/89 – Nova República; CF/88 com o endurecimento para regras de Administração Indireta.

••• 1994 – Plano Real.

••• 1995 – 3ª Reforma Administrativa do Serviço Público: Fernando Henrique; ajuste fiscal duradouro; reformas econômicas orientadas para o mercado que, acompanhadas de uma política industrial e tecnológica, garantissem a concorrência interna e criassem condições para o enfrentamento da competição internacional; a reforma da previdência social; a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; a reforma do aparelho de Estado, com vistas a aumentar sua “governança”.

••• 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos de 1930, surgindo no quadro da aceleração da industrialização brasileira momento em que o Estado passa a intervir no setor produtivo de bens e serviços.

A administração pública, no governo de Getúlio Vargas, passou por um processo de racionalização que se traduziu no surgimento das primeiras carreiras burocráticas e na tentativa de adoção do concurso como forma de acesso ao




serviço público. O governo Vargas foi marcado pela modernização econômica e pelo conservadorismo político. A Revolução de 1930 foi responsável por mudanças consideráveis no panorama político brasileiro.

Buscando superar o esquema clientelista e anárquico de administração oligárquica do período, o governo de Getúlio Vargas iniciou mudanças a fim de promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle, notadamente nas áreas de pessoal, material e finanças.

Com o objetivo de solucionar os problemas do café causado pela Crise de 29, conhecida pelo crack da Bolsa de nova York, foi criado o Conselho Nacional do Café (CNC) e o governo comprou o excedente do produto, retirando-o do mercado para equilibrar oferta com a procura. Para conseguir segurar seu preço, o governo determinou a destruição de milhões de sacas de café a fim de valorizar o preço do produto.

A chamada Revolução de 1930 representou a passagem do Brasil agrário para o Brasil industrial. O Brasil era uma economia apoiada na exportação de produtos primários entre os quais se destacava o café. O lucro dessa produção permitiu financiar o primeiro ciclo de industrialização brasileira, concentrando-se em São Paulo, polo da cafeicultura. Com a crise de 1929, que penalizou os mercados consumidores, o Brasil foi obrigado a reduzir a exportação de café, ficando sem divisas para manter a importação de produtos industrializados. O governo federal, entretanto, continuou comprando, embora a preços reduzidos, o excedente de café que não foi exportado, formando estoques que não foram comercializados. Conforme os estoques envelheciam, o café era queimado para dar lugar à aquisição de novas safras. Essa política visou evitar o desemprego no campo e a recessão generalizada. A impossibilidade de continuar importando para satisfazer a demanda por produtos industrializados estimulou uma série de iniciativas de produção industrial para substituir os bens importados.

O Golpe de 1937 serviu para que Getúlio Vargas pudesse se manter no poder, mas, desta vez, com poderes totais. Iniciou-se uma ditadura no país, na qual foi implantada a repressão e uma forte propaganda favorável ao governo. O Estado Novo tornou o presidente em um ditador, estabeleceu uma nova Constituição para o Brasil e garantiu que Getúlio Vargas governasse sem limites de mandato.

Nesse período, Getúlio promoveu transformações na dinâmica de funcionamento do aparelho de Estado, criando inúmeros organismos especializados e empresas estatais. A medida mais importante foi a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). O Dasp, efetivamente organizado em 1938, tinha a missão de definir e executar a política para o pessoal civil, inclusive a admissão mediante concurso público e a capacitação técnica do funcionalismo, promover a racionalização de métodos no serviço público e elaborar o orçamento da União.

Essa reforma inspirava-se no modelo weberiano de burocracia e tomava como referência a organização do serviço civil americano. Estava voltada para a administração de pessoal, de material e do orçamento, para a revisão das estruturas administrativas e para a racionalização dos métodos de trabalho.




A reforma administrativa do Estado Novo foi um importante esforço de superação do patrimonialismo. Foi uma ação no sentido da burocratização do Estado brasileiro a fim de introduzir no aparelho administrativo do país a centralização, a impessoalidade, a hierarquia, o sistema de mérito, a separação entre o público e o privado.

A Queda do Estado Novo foi decorrente de um processo de desgaste do governo na década de 1940 e que culminou com seu fim em 1945 mediante intervenção militar. O presidente Dutra, ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas, tomou posse e realizou um governo legalista e conservador, marcado pela dissipação das reservas cambiais acumuladas durante o conflito mundial, pela perda da legalidade do Partido Comunista e pela proibição dos jogos de azar. Nesse período foi criada a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, aumentando a oferta de energia para o Nordeste do Brasil.

Em 1960, houve eleição presidencial e a vitória coube a Jânio Quadros. A gestão de Jânio Quadros na presidência foi breve, durou sete meses e encerrou-se com sua renúncia. Neste curto período, Jânio Quadros praticou uma política econômica e uma política externa que desagradou profundamente os políticos que o apoiavam, setores das Forças Armadas e outros segmentos sociais.

A renúncia de Jânio Quadros gerou uma crise institucional porque a posse do vice-presidente João Goulart não foi aceita pelos ministros militares e pelas classes dominantes.

Depois da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961, assumiu seu vice, João Goulart (Jango), um homem de convicções esquerdistas para a então política brasileira. Faziam parte de seus planos as reformas de base, que pretendiam reduzir as desigualdades sociais brasileiras. Entre estas, estavam as reformas bancária, eleitoral, universitária e agrária.

A crise econômica e a instabilidade política aumentavam no Brasil. Jango propôs reformas constitucionais que previam controlar a remessa de dinheiro para o exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir que os analfabetos votassem. A proposta de reforma acelerou a reação das elites, criando as condições para o golpe de 64.

O estopim do golpe militar aconteceu quando Jango, após um discurso inflamado no Rio de Janeiro, determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo.

No breve período do Governo João Goulart havia sido criado um Ministério Extraordinário da Reforma Administrativa, sob o comando de Amaral Peixoto, político de prestígio desde o Estado Novo. Em 1964, o presidente Castello Branco, o primeiro governante do ciclo militar, aproveitou o diagnóstico que já havia sido feito na gestão de Amaral Peixoto e criou uma Comissão de Reforma Administrativa.

O histórico da Reforma Administrativa de 1967 é importante do ponto de vista da desburocratização. Na comissão formada ocorreu o embate de correntes. Uma enxergava o processo de reforma como um problema de adequação das estruturas governamentais, com ênfase especial na concepção de um novo organograma para o governo federal. A outra corrente percebia a reforma com um verdadeiro processo, no qual o elemento humano tinha importância fundamental.




Os primeiros anos da Reforma Administrativa de 1967 deram ênfase à desburocratização, descentralização administrativa, na delegação de competência e no reforço da autonomia das entidades da administração indireta, em particular das empresas estatais. Criou-se o Decreto-lei 200 em que se encontram os princípios norteadores da reforma.

O Decreto-lei número 200, além das mudanças organizacionais (como, por exemplo, a criação da Subsecretaria de Modernização e Reforma Administrativa), identificou cinco princípios norteadores da reforma:

1. Planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle;

2. Expansão das empresas estatais, de órgãos independentes (fundações) e semi-independentes (autarquias);

3. Fortalecimento e expansão do sistema de mérito;

4. Diretrizes gerais para um novo plano de classificação de cargos;

5. Reagrupamento de departamentos, divisões e serviços em 16 ministérios.

O ano de 1979 foi marcado pela criação do Programa Nacional de Desburocratização, na época em que se iniciou o processo programado de extinção do regime militar. Retomou a reforma administrativa, dentro de uma perspectiva de descentralização com ênfase especial no interesse do cidadão como usuário dos serviços públicos. Pela primeira vez o governo federal, por meio do Programa de Desburocratização, passou a tratar a questão da reforma, não mais como uma proposição voluntarista do próprio Estado, mas como condição essencial do processo de redemocratização.

Para Gileno Marcelino, as tentativas de reforma até 1985 careceram de planejamento governamental e de meios mais eficazes de implementação. Havia uma relativa distância entre planejamento, modernização e recursos humanos, além da falta de integração entre os órgãos responsáveis pela coordenação das reformas. Os resultados dessa experiência foram relativamente nefastos e se traduziram na multiplicação de entidades, na marginalização do funcionalismo, na descontinuidade administrativa e no enfraquecimento do Dasp.

O dia 15 de novembro de 1982 foi importante porque nessa data ocorreram as primeiras eleições diretas para governador após a instauração do regime militar. O pleito envolveu também a escolha de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.

Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu para seu sucessor Tancredo Neves, da oposição, tendo como vice José Sarney. Como Tancredo Neves estava muito doente, acabou não tomando posse. José Sarney assumiu a presidência interinamente, e em caráter definitivo em 21 de abril, com a morte de Tancredo Neves.




Sarney deu curso às linhas do programa da Nova República, tanto no âmbito nacional como no internacional. Em dezembro de 1985, enviou ao Congresso os projetos de convocação de uma Assembleia Constituinte e de um pacote econômico de ampla formulação.

Em 1986 o governo decretou um conjunto de medidas econômicas de choque anti-inflacionário como, por exemplo, o congelamento de preços e salários por um ano e a substituição do cruzeiro pelo cruzado como unidade monetária, mas sem sucesso a longo prazo. O Congresso, eleito em 1986 com atribuição de órgão constituinte, entregou a nova Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988. Na nova constituição, apareceram avanços em relação às anteriores, principalmente quanto aos direitos civis, sociais e políticos dos cidadãos.

Em 1989, houve eleições diretas para a presidência da República. Fernando Collor de Mello, cujo partido atacava as elites sociais e enfatizava a modernização econômica do país, venceu a eleição no segundo turno. O início do governo Collor foi marcado por reforma na estrutura e divisão dos ministérios, por um plano econômico de impacto, que conteve tendências hiperinflacionárias, e por uma forte recessão. A proposta de modernização econômica e administrativa, como a diminuição de gastos públicos e as privatizações de empresas estatais, esbarrou em dificuldades devidas principalmente às divergências entre o Executivo e o Legislativo, levando a uma reforma geral do Ministério, no início de 1992.

Denúncias de corrupção no governo geraram forte instabilidade política, iniciando o pedido de impeachment do presidente Collor. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o pedido foi encaminhado ao Senado, que abriu o processo e afastou o presidente.

Após o impeachment, assumiu no seu lugar o presidente Itamar Franco. Nesse período, o Brasil vivia momentos difíceis com recessão prolongada, inflação aguda, desemprego, entre outros. O novo presidente buscou arrumar esse cenário realizando uma gestão transparente. Elaborou o mais bem sucedido plano de controle inflacionário da Nova República: o Plano Real. Esse plano foi elaborado pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso e visava criar uma Unidade Real de Valor (URV) para todos os produtos, desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real. Posteriormente a URV veio a ser denominada Real.

O sucessor do presidente Itamar Franco foi o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), que se manteve no poder durante dois mandatos (1994 a 2002). No primeiro mandato, FHC continuou com o processo de reformas estruturais com a finalidade de evitar a volta da inflação, a fim de deixar a economia estável. Um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos e, buscando esse objetivo, o governo FHC aprovou, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF impede que prefeitos e governadores, e também o governo federal, gastem mais do que a capacidade de arrecadação prevista no orçamento dos municípios, dos Estados e da União.




2. A NOVA GESTÃO PÚBLICA E O MODELO DO GESPÚBLICA

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005. É o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.

Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.

Por sua vez, o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP) representa a principal referência a ser seguida pelas instituições públicas que desejam aprimorar constantemente seus níveis de gestão. Como todo modelo de gestão, o MEGP contém diretrizes expressas em seus critérios de excelência gerencial (liderança, estratégias e planos, cidadãos, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados), técnicas e tecnologias para sua aplicação (como, por exemplo, a Carta de Serviços ao Cidadão, o Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação, o Guia de Gestão de Processos, o Guia ‘d’ Simplificação Administrativa e o Instrumento de Avaliação da Gestão) e práticas de gestão implantadas com sucesso. Para que tanto o Modelo de Excelência em Gestão Pública quanto o próprio Programa GesPública acompanhem a dinâmica da sociedade brasileira e estejam em conformidade com as necessidades dos cidadãos, são fundamentais ações contínuas de inovação do modelo, de sua comunicação e de garantia de sua sustentabilidade.

Nos últimos anos, o GesPública utilizou-se de uma estratégia de sucesso alicerçada no trabalho voluntário de representantes de instituições públicas, desenvolvendo e divulgando conceitos e soluções para gestão, implantando e mobilizando núcleos regionais e setoriais nas unidades da federação e realizando avaliações do nível de gestão das instituições, seja por meio de auto-avaliações, seja nos ciclos anuais do Prêmio Nacional da Gestão Pública. Destaque também foi dado a iniciativas relacionadas ao atendimento ao cidadão, tais como o desenvolvimento de estudos, guias e eventos para as centrais de atendimento integrado e a recente publicação do Decreto de Simplificação do Atendimento.

Com o Decreto Presidencial que instituiu 2009 como o Ano Nacional da Gestão Pública, a estratégia do Programa para cumprimento de sua missão foi ajustada de forma a facilitar a construção coletiva de uma agenda de gestão e a adesão das instituições aos princípios da Carta de Brasília, documento elaborado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e pelo CONSAD e que contém um conjunto de orientações para a melhoria da gestão pública em nosso País. Em especial, foi criado um fórum nacional permanente de discussão do tema, foi lançado o Portal Nacional da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br) e os processos de trabalho que sustentam o GesPública passaram a ser a articulação, o




fomento e a mobilização de redes de gestão, com geração de conhecimento em gestão pública.

Tais alterações vêm promovendo mudanças culturais no relacionamento entre o conjunto de instituições brasileiras, tais como: a possibilidade de adesão ao GesPública de qualquer pessoa física ou jurídica pelo uso de instrumentos de gestão ou mesmo pela simples participação nos fóruns de discussão presentes no Portal da Gestão Pública; a ampliação das ferramentas disponíveis e a avaliação de sua qualidade pelos próprios integrantes da Rede Nacional de Gestão Pública; o estabelecimento de parcerias com especialistas em assuntos que vão desde a teoria de redes e de sistemas complexos até a disposição de soluções de gestão; e, principalmente, a intensa comunicação entre os participantes do movimento pela melhoria da gestão, por meio dos mais eficientes canais (vídeos, ensinos à distância, redes sociais e blogs de gestão). Em uma visão mais ampla do Programa, iniciativas como a proposta de contratualização do desempenho, a lei orgânica da administração, o desenvolvimento e a implantação de indicadores de desempenho, a adequação da força de trabalho das organizações e as ações dos programas de cooperação internacional para a execução da agenda federativa se integram no cumprimento da missão de melhorar os serviços prestados à sociedade.

2.1. PRINCIPAIS FERRAMENTAS DO GESPÚBLICA

2.1.1. AVALIAÇÃO CONTINUADA Na Autoavaliação são identificados os pontos fortes e os aspectos gerenciais

menos desenvolvidos das organizações públicas brasileiras, que devem ser objeto das ações de aperfeiçoamento.

Cada organização conduz o seu processo de avaliação, utilizando os Instrumentos para Avaliação da Gestão Pública de 1000 pontos, de 500 pontos ou de 250 pontos, dependendo da experiência da instituição em avaliação e do nível de gestão atingido em avaliações anteriores.

Esse processo de avaliação é aplicável a todas as organizações públicas que desejarem avaliar seus sistemas de gestão. Quando se tratar da primeira avaliação é recomendável a utilização do Instrumento para Avaliação da Gestão de 250 Pontos.

2.1.2. CARTA DE SERVIÇOS

Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar




e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

2.1.3. GESTÃO DE PROCESSOS

É o instrumento que orienta a modelagem e a gestão de processos voltados ao alcance de resultados. A descrição envolve a reflexão acerca de características de validade dos produtos e serviços prestados, de referências (normas e conhecimentos) observadas, de recursos consumidos e dos insumos necessários à tomada de decisão com qualidade pelas pessoas e pelas instituições públicas.

2.1.4. GUIA “D” SIMPLIFICAÇÃO

O Guia “d” Simplificação Administrativa foi elaborado para auxiliar qualquer organização pública interessada em simplificar seus processos e normas, eliminando exigências de rotinas que geram fluxos desconexos na tramitação de documentos que não agregam valor ao serviço prestado pela organização e, por consequência, pelo Estado.

O Guia deve ser entendido como uma ferramenta de trabalho, eminentemente prática, para realizar a análise e melhoria de processos organizacionais.

O documento está organizado em uma sequência lógica de 10 passos, subdivididos em 4 grandes etapas: planejamento da simplificação; mapeamento do processo; análise e melhoria dos processos; e implementação das melhorias.

2.1.5. INDICADORES DE DESEMPENHO

A medição de desempenho na gestão pública está entre os principais instrumentos para subsidiar os gestores e os dirigentes em suas decisões e escolhas. Atualmente, há a exigência cada vez maior em aperfeiçoar os níveis de esforços e resultados das organizações, bem como gerar e fortalecer os mecanismos de transparência e responsabilização para os cidadãos e partes interessadas, sendo estes os fundamentos básicos para impulsionar o desenvolvimento e implementação de indicadores de desempenho nas instituições públicas.

Os indicadores são instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação das organizações, assim como seus projetos, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas, identificar




avanços, melhorias de qualidade, correção de problemas, necessidades de mudança etc.

Assim sendo, pode-se dizer que os indicadores possuem, minimamente, duas funções básicas: a primeira é descrever por meio da geração de informações o estado real dos acontecimentos e o seu comportamento; a segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições valorativas.

De forma geral, os indicadores não são simplesmente números, ou seja, são atribuições de valor a objetivos, acontecimentos ou situações, de acordo com regras, que possam ser aplicados critérios de avaliação, como, por exemplo, eficácia, efetividade e eficiência.

Uma combinação dos elementos da cadeia de valor com as dimensões do desempenho permite identificar seis categorias básicas de indicadores de desempenho:

• Efetividade são os impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, a transformação produzida no contexto em geral. Esta classe de indicadores, mais difícil de ser mensurada (dada a natureza dos dados e o caráter temporal), está relacionada com a missão da instituição. Por exemplo, se uma campanha de vacinação realmente imunizar e diminuiu a incidência de determinada doença entre as crianças, a campanha foi efetiva. Indicadores de efetividade podem ser encontrados na dimensão estratégica do Plano Plurianual (PPA);

• Eficácia é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário (beneficiário direto dos produtos e serviços da organização). Por exemplo, se, na mesma campanha citada, a meta de vacinação é imunizar 100.000 crianças e este número foi alcançado ou superado, a campanha foi eficaz. Indicadores de eficácia podem ser definidos a partir da Carta de Serviços do órgão;

• Eficiência é a relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os insumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade. Por exemplo: uma campanha de vacinação é mais eficiente quanto menor for o custo, ou seja, quanto menor for o custo da campanha, mantendo-se os objetivos propostos.

• Execução refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação conforme estabelecidos.

• Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal.

• Economicidade está alinhada ao conceito de obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível, dentro dos requisitos e da quantidade exigidas pelo input, gerindo adequadamente os recursos




financeiros e físicos. Indicadores de economicidade podem ser encontrados nas unidades de suprimentos.

Dessa forma, os indicadores servem para:

• mensurar os resultados e gerir o desempenho;

• embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada decisão;

• contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais;

• facilitar o planejamento e o controle do desempenho; e

• viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes semelhantes.

2.1.6. PESQUISA DE SATISFAÇÃO

É uma metodologia de pesquisa de opinião padronizada que investiga o nível de satisfação dos usuários de um serviço público e foi desenvolvida para se adequar a qualquer organização pública prestadora de serviços direto ao cidadão.

A pesquisa de satisfação deve ter como base a divulgação da Carta de Serviços ao Cidadão e é aplicável a órgãos e entidades públicos com atendimento direto ao cidadão nos três poderes e três esferas de governo.

As informações sobre Gespública foram retiradas do site do governo http://www.gespublica.gov.br/. Segue o Decreto Nº 5.378 de 2005 para você aprofundar o estudo sobre o assunto.

2.2. DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,




DECRETA:

Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:

I - mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;

II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;

III - orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e

IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.

Art. 4o Os critérios para avaliação da gestão de que trata este Decreto serão estabelecidos em consonância com o modelo de excelência em gestão pública.

Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.




§ 1o Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.

§ 2o Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.

Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

Parágrafo único. A atuação voluntária das pessoas é considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 7o Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de formular o planejamento das ações do GESPÚBLICA, bem como coordenar e avaliar a execução dessas ações.

Art. 8o O Comitê Gestor terá a seguinte composição:

I - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; e

II - um representante da Casa Civil da Presidência da República.

III - representantes de órgãos e entidades da administração pública, assim como de entidades privadas com notório engajamento em ações ligadas à qualidade da gestão e à desburocratização, conforme estabelecido pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 1o Os membros a que se referem o caput, titulares e suplentes, serão indicados pelos dirigentes dos órgãos ou entidades representados e designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 2o O mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a recondução.

Art. 9o Ao Comitê Gestor compete:

I - propor ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o planejamento estratégico do GESPÚBLICA;

II - articular-se para a identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do GESPÚBLICA;




III - constituir comissões setoriais e regionais, com a finalidade de descentralizar a gestão do GESPÚBLICA;

IV - monitorar, avaliar e divulgar os resultados do GESPÚBLICA;

V - certificar a validação dos resultados da auto-avaliação dos órgãos e entidades participantes do GESPÚBLICA; e

VI - reconhecer e premiar os órgãos e entidades da administração pública, participantes do GESPÚBLICA, que demonstrem qualidade em gestão, medida pelos resultados institucionais obtidos.

Art. 10. Ao Coordenador do Comitê Gestor compete:

I - cumprir e fazer cumprir este Decreto e as decisões do Colegiado;

II - constituir grupos de trabalho temáticos temporários;

III - convocar e coordenar as reuniões do Comitê; e

IV - exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações.

Art. 11. A participação nas atividades do Comitê Gestor, das comissões e dos grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 12. A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exercerá as funções de Secretaria-Executiva do Comitê Gestor.

Lista de Questões Comentadas

Vamos iniciar a resolução de questões com uma pequena revisão:

1. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) Correlacionado à ideia de administração estratégica, consolidada no final dos anos 70 do século passado, tem-se, sequencialmente, as fases de planejamento estratégico, acompanhamento e avaliação da estratégia e implementação da estratégia.

Comentários:

Um processo de administração estratégica tem como fases principais a Formulação da Estratégia, a Operacionalização da Estratégia e o Acompanhamento e Controle.




Observe que ocorreu uma inversão na ordem das etapas no enunciado da questão elaborada pela banca CESPE. A sequência correta é: planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação.

ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O autor Djalma de Pinho Rebouças define as seguintes fases básicas para a elaboração e implementação do planejamento estratégico:

FASE I – Diagnóstico Estratégico

Análise e verificação dos aspectos inerentes à realidade externa e interna da empresa. Subdivide-se nas etapas:

• Identificação da Visão

• Identificação dos valores

• Análise externa

• Análise interna

• Análise dos concorrentes

FASE II – Missão da Empresa. Subdivide-se nas etapas:

• Neste ponto deve ser estabelecida a razão de ser da empresa, bem como seu posicionamento estratégico.

• Estabelecimento da missão da empresa

• Estabelecimento dos propósitos atuais e potenciais

• Estruturação e debate de cenários

• Estabelecimento de macroestratégias e macropolíticas

FASE III – Instrumentos prescritivos e quantitativos. Subdivide-se nas etapas:

• Instrumentos prescritivos – proporcionam a explicação do que se deve ser feito pela empresa para que se direcione ao alcance dos propósitos estabelecidos dentro de sua missão.

• Estabelecimento de objetivos, desafios e metas

• Estabelecimento de estratégia e políticas

• Estabelecimento de projetos e planos de ação

• Instrumentos quantitativos – consistem nas projeções econômico-financeiras do planejamento orçamentário, devidamente associados à estrutura organizacional da empresa, necessárias ao desenvolvimento dos planos de ação, projetos e atividades previstas.




FASE IV – Controle e avaliação

Verifica-se como a empresa está indo. É a ação necessária para assegurar a realização dos objetivos, metas, estratégias e projetos estabelecidos. Subdivide-se nas etapas:

• Avaliação de desempenho

• Comparação do desempenho real com os objetivos, desafios, metas e projetos estabelecidos

• Análise dos desvios

• Tomada de ação corretiva

• Acompanhamento para avaliar a eficiência da ação de natureza corretiva

• Adição de informações ao processo de planejamento, para desenvolver os ciclos futuros de atividade administrativa

Gabarito: ERRADO 2. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) A

expressão benchmarking pode ser definida como a reformulação da maneira de condução dos negócios de uma organização.

Comentários:

O benchmarking é uma importante ferramenta da qualidade. É caracterizado como um processo contínuo e sistemático de pesquisa para avaliar produtos, serviços, processos de trabalho de outras empresas, a fim de identificar quais são as melhores práticas adotadas por elas. A partir dessa análise, a instituição verifica seus próprios processos e realiza o aprimoramento organizacional, desenvolvendo a habilidade dos administradores de visualizar no mercado as melhores práticas administrativas das empresas consideradas excelentes (benchmarks) em certos aspectos.

Uma ferramenta de reformulação da estruturação organizacional, por exemplo, é a reengenharia.

REENGENHARIA

A reengenharia é foi uma reação às mudanças ambientais velozes e intensas e a total inabilidade das organizações em ajustar-se a essas mudanças. Significa fazer uma nova engenharia da estrutura organizacional. Representa uma reconstrução e não simplesmente uma formar total ou parcial da empresa. Não se trata de fazer reparos rápidos ou mudanças cosméticas na engenharia atual, mas de fazer um desenho organizacional totalmente novo e diferente.

A reengenharia se baseia nos processos empresariais e considera que eles é que devem fundamentar o formato organizacional. Não se pretende melhorar os processos já existentes, mas a sua total substituição por processos inteiramente novos. Nem se pretende automatizar os processos já existentes. Não se confunde com a melhoria contínua, pois pretende criar um processo inteiramente novo e baseado na tecnologia da informação e não o aperfeiçoamento gradativo e lento do processo atual.




Segundo Chiavenato, a reengenharia se fundamenta em quatro palavras chave:

• Fundamental – busca reduzir a organização ao essencial e fundamental.

• Radical – impõe uma renovação radical, desconsiderando as estruturas e os procedimentos atuais para inventar novas maneiras de fazer o trabalho.

• Drástica – destrói o antigo e busca sua substituição por algo inteiramente novo.

• Processos – orienta o foco para os processos e não mais para as tarefas ou serviços, nem para pessoas ou para a estrutura organizacional.

Gabarito: ERRADO

3. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) A

teoria da liderança situacional procura definir qual estilo de liderança se ajusta melhor a cada situação organizacional. Para atingir-se esse propósito, deve-se, preliminarmente, diagnosticar a situação existente.

Comentários:

Segundo Maximiano, a essência das teorias da liderança situacional é a ideia de que, para ser eficaz, o estilo tem que ser apropriado à situação. Assim, da abordagem situacional da liderança depreende-se que o estilo de liderança a ser adotado depende da situação existente, além de características do gerente e dos subordinados.

Gabarito: CERTO

4. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) O planejamento organizacional deve ser flexível a ponto de poder retroalimentar o sistema, com vista ao seu ajustamento, ainda que no seu transcurso.

Comentários:

Na atualidade, o ambiente de negócios é extremamente rápido e mutável. Dessa forma, o planejamento organizacional deve ser revisto e atualizado periodicamente a fim de ajustá-lo em função das mudanças ambientais e no contexto em que se situa.

Gabarito: CERTO

5. (ESAF/ RECEITA FEDERAL/ ATRFB/ 2009) Para uma adequada prática da função controle, é necessário saber que:

a) todos os possíveis objetos devem ser controlados de forma censitária. b) o controle prescinde do estabelecimento de padrões. c) controlar é, eminentemente, comparar. d) o controle prévio não gera feedback. e) a avaliação quantitativa é preferível à avaliação qualitativa.




Comentários: O controle serve para que todas as coisas funcionem da forma como foi prevista, verificando se a execução está de acordo com o que foi planejado: quanto mais completos, definidos e coordenados forem os planos, mais fácil será o seu controle.

Controle é uma função administrativa que consiste em medir e corrigir o desempenho de subordinados para assegurar que os objetivos e metas da empresa sejam atingidos e os planos formulados para alcançá-los sejam realizados. Dessa forma, a comparação é uma atividade fundamental do controle. Gabarito: letra C

Questões CESPE

6. (CESPE/ ANATEL/ ADALISTA ADMINSITRATIVO – DIREITO/ 2006) Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subsequentes.

O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.

Comentários:

A questão faz referência à recente reforma administrativa que foi a busca pela administração gerencial. A evolução da administração pública passou por três momentos: a administração patrimonialista, a administração burocrática e a administração gerencial.

A administração pública gerencial constitui um avanço em busca da desburocratização característica da administração pública burocrática. Contudo, é importante deixar bem claro que não houve o rompimento total porque a administração pública gerencial conserva alguns dos princípios fundamentais da administração burocrática, como, por exemplo, a admissão mediante concurso público.

Gabarito: CERTO

7. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) Com relação às abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração pública, tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra.

Comentários:

O modelo atual que caracteriza a gestão pública é o gerencialismo. Administração pública gerencial considera o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes-cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características. Tem como objetivos principais atender a duas exigências do mundo atual: adaptar-se à




revisão das formas de atuação do Estado, que são empreendidas nos cenários de cada país; e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.

Gabarito: ERRADO

8. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.

Comentários:

O Estado burocrático comporta instituições basicamente hierarquizadas e o controle é focado nos processos. Seu maior objetivo é combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista e, para isso, orientava-se pelas ideias de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

Gabarito: CERTO

9. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) O gerencialismo é um modelo de gestão pública que orienta o Estado para uma administração burocrática.

Comentários:

A alternativa está errada porque administração pública burocrática e administração pública gerencial são dois conceitos diferentes.

A administração pública burocrática foi adotada como uma forma de superar a administração patrimonialista do Estado. Combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista era seu maior objetivo e, para tal, orientava-se pelas ideias de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo. Entretanto, o pressuposto de eficiência em que se baseava não se revelou real, pois se verificou que não garantia rapidez na prestação dos serviços, nem boa qualidade. Na verdade, a administração pública burocrática é lenta, cara e pouco orientada pra o atendimento das demandas dos cidadãos.

A administração pública gerencial surgiu na segunda metade do século XX, motivada pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado; como estratégia para reduzir custos e tornar mais eficiente a administração dos serviços que cabiam ao Estado; instrumento de proteção ao patrimônio público; e insatisfação contra a administração pública burocrática.

Gabarito: ERRADO

10. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) Em seu sentido original, burocracia representa um sistema de execução da administração pública caracterizada pelo excesso de papéis e de regulamentos e pela demora dos atendimentos.

Comentários:




Vamos relembrar o sentido original da Abordagem Burocrática:

Desenvolvida pelo sociólogo alemão Max Weber, é uma teoria que enfatiza a formalização (obediência a normas, rotinas e regulamentos), divisão do trabalho, hierarquia (obediência às ordens dos superiores e conferência de status às posições hierárquicas elevadas), impessoalidade e profissionalização e competência técnica dos funcionários. Dessa forma, a Teoria Burocrática se caracterizava pela ênfase na estrutura.

Segundo o conceito popular, a burocracia é entendida como uma organização na qual o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo soluções rápidas ou eficientes. O termo também é empregado com o sentido de apego dos funcionários aos regulamentos e rotinas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a dar o nome de burocracia aos defeitos do sistema (disfunções) e não ao sistema em si mesmo. Para Max Weber, o conceito de burocracia é exatamente o contrário. Para o autor, a burocracia é a organização eficiente por excelência. Para conseguir eficiência, a burocracia explica os mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas.

Gabarito: ERRADO

11. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.

Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.

Comentários:

Exatamente! O modelo de gestão Burocrática foi implantado com Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), mas, nesse período, a Administração preocupava-se mais em impor seus atos em vez de internalizar as ações administrativas.

Gabarito: CERTO

12. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.

Comentários:

A questão refere-se ao período do Estado do Bem-Estar Social, também conhecido como Welfare State. O Estado de Bem-Estar Social foi uma medida tomada para reestruturar a economia dos países mais atingidos pela crise de 1929 que abalou o sistema capitalista. Nesse período o Estado buscou ampliar os serviços assistenciais públicos, abrangendo as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de serviços sociais, o Estado do Bem-estar interviu fortemente na área econômica, de modo a regulamentar




praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais.

Assim, sua essência consistia em suprir as necessidades básicas da população, preocupando-se com condições de saúde, trabalho, educação e assistência previdenciária.

Gabarito: CERTO

13. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) A instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

Comentários:

A reforma de 1930, implementada por Getúlio Vargas, buscou a passagem da administração patrimonialista para a administração burocrática. Esse governo tinha como objetivo implantar uma administração pública que fosse capaz de eliminar o clientelismo comum na administração anterior, o que não significou que tais práticas foram extintas.

Para isso, Getúlio Vargas criou, em 1938, um modelo de racionalização burocrática, inspirado em Max Weber denominado Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Essa instituição tinha como um dos princípios a admissão no serviço público com base no mérito e na competência. Era um modelo de organização baseado no universalismo dos procedimentos, no qual as normas deveriam ser isentas de influências pessoais e garantir direitos iguais perante a lei.

Gabarito: CERTO

14. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.

O modelo de Estado gerencial é importante para que se alcancem a efetividade e a eficiência na oferta de serviços públicos, independentemente da função social do Estado.

Comentários:

A alternativa está errada porque o Estado tem sempre como principal objetivo sua função social. O Estado tem de assumir sua função de defesa do bem comum e de procura de uma maior justiça social.

Gabarito: ERRADO

15. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras.

Comentários:




O desafio é transformar a estruturas burocratizadas em estruturas empreendedoras e flexíveis.

Gabarito: ERRADO

16. (CESPE/ ANTAQ/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – INFORMÁTICA/ 2009) Acerca de gestão de processos de negócio e gestão estratégica, julgue os itens subsequentes.

Os produtos principais do Programa Nacional de Gestão Pública - Gespública - são a avaliação continuada dos serviços públicos e a promoção dos resultados do plano plurianual, desde que as mudanças decorrentes desse programa não alterem os processos de burocratização existentes.

Comentários:

Conforme os artigos 2º e 3º do decreto, o GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

Para consecução do anteriormente, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor, deverá mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização.

Gabarito: ERRADO

17. (CESPE/ TCU/ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – PLANEJAMENTO E GESTÃO/ 2008) Acerca de avaliação da gestão pública, julgue os itens.

A pontuação obtida pela organização pública, conforme proposta do GESPÚBLICA, mostra o quanto a organização está melhor ou pior em sua administração, comparativamente a outras organizações similares.

Comentários:

O erro da questão foi afirmar que ocorre a comparação com outras organizações. A

ferramenta de gestão utilizada é a autoavaliação (avaliação continuada) que visa avaliar a gestão de uma organização pública, verificando o grau de aderência de seus processos gerenciais em relação ao Modelo de Excelência em Gestão Pública, referencial do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública).

Nessa avaliação são identificados os pontos fortes e as oportunidades de melhoria da organização. As oportunidades podem ser consideradas como aspectos gerenciais menos desenvolvidos em relação modelo e que, portanto, devem ser objeto das ações de aperfeiçoamento. Assim, o processo de avaliação é complementado pelo planejamento da melhoria da gestão.

Quando realizada de forma sistemática, a avaliação da gestão funciona como uma oportunidade de aprendizado sobre a própria organização e também como instrumento de internalização dos princípios e práticas da excelência em gestão pública.




Cada organização conduz o seu processo de avaliação, utilizando os Instrumentos para Avaliação da Gestão Pública de 1000 Pontos, de 500 Pontos ou de 250 Pontos, dependendo da experiência da organização em avaliação da gestão e do nível de gestão atingido em avaliações anteriores.

Esse processo de avaliação é aplicável a todas as organizações públicas que desejarem avaliar seus sistemas de gestão. Quando se tratar da primeira avaliação é recomendável a utilização do Instrumento para Avaliação da Gestão de 250 Pontos.

Quando a organização avaliar que o seu sistema de gestão atingiu um grau de maturidade em relação ao Modelo da Excelência da Gestão Pública ela poderá optar por participar do processo de reconhecimento e premiação à excelência do Prêmio Nacional da Gestão Pública.

Gabarito: ERRADO

18. (CESPE/ TCU/ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – PLANEJAMENTO E GESTÃO/ 2008) A grande ênfase do GESPÚBLICA no processo de avaliação é a descrição do porquê de determinada prática ou processo ter sido desenvolvido, visando-se, desse modo, encontrar os responsáveis pela prática bem ou mal sucedida.

Comentários:

A ferramenta de gestão avaliação continuada visa avaliar a gestão de uma organização pública, verificando o grau de aderência de seus processos gerenciais em relação ao Modelo de Excelência em Gestão Pública, referencial do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). Portanto, o processo de avaliação não tem o objetivo de encontrar os responsáveis pela prática.

Gabarito: ERRADO

Questões OUTRAS BANCAS

19. (ESAF/ CVM/ ANALISTA – RECURSOS HUMANOS/ 2010) Entre os critérios de excelência em gestão preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - 2010, os requisitos do critério PESSOAS referem-se, entre outros à

a) gestão do atendimento dos usuários diretos da unidade. b) gestão dos processos da unidade. c) gestão operacional e gerencial da informação. d) obtenção de metas de alto desempenho. e) criação de valor para todas as partes interessadas.

Comentários:




Seguem os critérios e itens de avaliação:

1. Liderança - examina a governança pública e a governabilidade da organização, incluindo aspectos relativos à transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Também examina como é exercida a liderança, incluindo temas como mudança cultural e implementação do sistema de gestão da organização. O critério aborda a análise do desempenho da organização enfatizando a comparação com o desempenho de outras organizações e a avaliação do êxito das estratégias.

2. Estratégias e planos - examina como a organização, a partir de sua visão de futuro, da análise dos ambientes interno e externo e da sua missão institucional formula suas estratégias, as desdobra em planos de ação de curto e longo prazos e acompanha a sua implementação, visando o atendimento de sua missão e a satisfação das partes interessadas.

3. Cidadãos - examina como a organização, no cumprimento das suas competências institucionais, identifica os cidadãos usuários dos seus serviços e produtos, conhece suas necessidades e avalia a sua capacidade de atendê-las, antecipando-se a elas. Aborda também como ocorre a divulgação de seus serviços, produtos e ações para fortalecer sua imagem institucional e como a organização estreita o relacionamento com seus cidadãos usuários, medindo a sua satisfação e implementando e promovendo ações de melhoria.

4. Sociedade - examina como a organização aborda suas responsabilidades perante a sociedade e as comunidades diretamente afetadas pelos seus processos, serviços e produtos e como estimula a cidadania. Examina, também, como a organização atua em relação às políticas públicas do seu setor e como estimula o controle social de suas atividades pela Sociedade e o comportamento ético.

5. Informação e conhecimento - examina a gestão das informações, incluindo a obtenção de informações comparativas pertinentes. Também examina como a organização identifica, desenvolve, mantém e protege os seus conhecimentos.

6. Pessoas - examina os sistemas de trabalho da organização, incluindo a organização do trabalho, a estrutura de cargos, os processos relativos à seleção e contratação de pessoas, assim como a gestão do desempenho de pessoas e equipes. Também examina os processos relativos à capacitação e ao desenvolvimento das pessoas e como a organização promove a qualidade de vida das pessoas interna e externamente ao ambiente de trabalho.

7. Processos - examina como a organização gerencia, analisa e melhora os processos finalísticos e os processos de apoio. Também examina como a organização gerencia o processo de suprimento, destacando o desenvolvimento da sua cadeia de suprimento. O critério aborda como a organização gerencia os seus processos orçamentários e financeiros, visando o seu suporte.




8. Resultados - examina os resultados da organização, abrangendo os orçamentário financeiros, os relativos aos cidadãos-usuários, à sociedade, às pessoas, aos processos finalísticos e processos de apoio, assim como aos relativos ao suprimento. A avaliação dos resultados inclui a análise da tendência e do nível atual de desempenho, pela verificação do atendimento dos níveis de expectativa das partes interessadas e pela comparação com o desempenho de outras organizações.

Portanto, os respectivos critérios são:

a) gestão do atendimento dos usuários diretos da unidade - CIDADÃO b) gestão dos processos da unidade - PROCESSOS c) gestão operacional e gerencial da informação – INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO d) obtenção de metas de alto desempenho - PESSOAS e) criação de valor para todas as partes interessadas – ESTRATÉGIAS E PLANOS

Gabarito: letra D

Referências Bibliográficas

BERGAMINI, Cecília Whitaker. O Líder Eficaz. 1ª edição. Editora Atlas, 2009. CAVALCANTI, Vera Lúcia. Desenvolvimento de Equipes Estratégicas. Rio de Janeiro: Cursos de Educação Continuada, 2002. CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública. 2ª. edição. Editora Elsevier – Campus, 2008. CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de Pessoas. 2ª edição. Editora Campus, 2005. CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 6ª edição. Editora Campus, 2000. CHIAVENATO, Idalberto. Recursos humanos: o capital humano das organizações. 9ª edição.Editora Campus, 2009. DUTRA, Joel. Gestão de Pessoas. Editora Atlas, 2002. Gil, Antônio Carlos. Gestão de Pessoas: enfoque nos papéis profissionais. São Paulo. Atlas, 2001 http://www.gespublica.gov.br/ LAMCOMBE, Francisco e Gilberto Heilborn. Administração princípios e tendências. 1ª edição. Editora Saraiva, 2003. Manual de Gestão de Pessoas: estratégias e tendências. 7ª edição. Editora Gente, 2002.




MARRAS, Jean Pierre. Administração de Recursos Humanos. 14ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. MAXIMIANO, Antonio César Amaru. Introdução à Administração. 7ª edição revista e ampliada. São Paulo: Editora Atlas, 2007. MOTTA, Fernando C. Prestes: VASCONCELOS, Isabella F. Gouveia de. Teoria Geral da Administração. 3ª edição revista. São Paulo: Cengage Learning, 2009. MOURA, José A. Marcondes. Os Frutos da Qualidade. 3ª ed. São Paulo: Makron Books, 1999. ROBBINS, Stephen P.; JUDGE, Timothy A.; Sobral, Filipe. Comportamento organizacional. 14ª edição. São Paulo: Pearson, 2010.

Lista das Questões Apresentadas

Questões CESPE

Vamos iniciar a resolução de questões com uma pequena revisão:

1. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) Correlacionado à ideia de administração estratégica, consolidada no final dos anos 70 do século passado, tem-se, sequencialmente, as fases de planejamento estratégico, acompanhamento e avaliação da estratégia e implementação da estratégia.

2. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) A expressão benchmarking pode ser definida como a reformulação da maneira de condução dos negócios de uma organização.

3. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) A teoria da liderança situacional procura definir qual estilo de liderança se ajusta melhor a cada situação organizacional. Para atingir-se esse propósito, deve-se, preliminarmente, diagnosticar a situação existente.

4. (CESPE/ ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO/ 2008) O planejamento organizacional deve ser flexível a ponto de poder retroalimentar o sistema, com vista ao seu ajustamento, ainda que no seu transcurso.




5. (ESAF/ RECEITA FEDERAL/ ATRFB/ 2009) Para uma adequada prática da função controle, é necessário saber que:

a) todos os possíveis objetos devem ser controlados de forma censitária. b) o controle prescinde do estabelecimento de padrões. c) controlar é, eminentemente, comparar. d) o controle prévio não gera feedback. e) a avaliação quantitativa é preferível à avaliação qualitativa.

Questões CESPE

6. (CESPE/ ANATEL/ ADALISTA ADMINSITRATIVO – DIREITO/ 2006) Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subsequentes.

O modelo de administração propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.

7. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) Com relação às abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração pública, tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir.

O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra.

8. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) A reforma burocrática mais recente da administração pública seguiu um modelo cujos pilares envolvem conceitos de impessoalidade, profissionalismo e formalidade.

9. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) O gerencialismo é um modelo de gestão pública que orienta o Estado para uma administração burocrática.

10. (CESPE/ MPE-PI/ TÉCNICO MINISTERIAL – ADMINISTRATIVA/ 2012) Em seu

sentido original, burocracia representa um sistema de execução da administração pública caracterizada pelo excesso de papéis e de regulamentos e pela demora dos atendimentos.

11. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) Em relação às reformas administrativas empreendidas no Brasil nos anos de 1930 a 1967, julgue os itens a seguir.

Nesse período, a preocupação governamental direcionava-se mais ao caráter impositivo das medidas que aos processos de internalização das ações administrativas.




12. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) Entre os anos 1950 e 1960, o modelo de gestão administrativa proposto estava voltado para o desenvolvimento, especialmente para a expansão do poder de intervenção do Estado na vida econômica e social do país.

13. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) A

instituição, em 1936, do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) teve como objetivo principal suprimir o modelo patrimonialista de gestão.

14. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) No que se refere aos fundamentos da administração pública no Brasil nos últimos 30 anos, julgue os seguintes itens.

O modelo de Estado gerencial é importante para que se alcancem a efetividade e a eficiência na oferta de serviços públicos, independentemente da função social do Estado.

15. (CESPE/ TRE-ES/ ANALISTA JUDICIÁRIO – ADMINSITRATIVA/ 2011) Atualmente, o setor público enfrenta o desafio de transformar as estruturas burocratizadas e flexíveis da gestão pública em estruturas empreendedoras.

16. (CESPE/ ANTAQ/ ANALISTA ADMINISTRATIVO – INFORMÁTICA/ 2009) Acerca de gestão de processos de negócio e gestão estratégica, julgue os itens subsequentes.

Os produtos principais do Programa Nacional de Gestão Pública - Gespública - são a avaliação continuada dos serviços públicos e a promoção dos resultados do plano plurianual, desde que as mudanças decorrentes desse programa não alterem os processos de burocratização existentes.

17. (CESPE/ TCU/ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – PLANEJAMENTO E GESTÃO/ 2008) Acerca de avaliação da gestão pública, julgue os itens.

A pontuação obtida pela organização pública, conforme proposta do GESPÚBLICA, mostra o quanto a organização está melhor ou pior em sua administração, comparativamente a outras organizações similares.

18. (CESPE/ TCU/ ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO – PLANEJAMENTO E GESTÃO/ 2008) A grande ênfase do GESPÚBLICA no processo de avaliação é a descrição do porquê de determinada prática ou processo ter sido desenvolvido, visando-se, desse modo, encontrar os responsáveis pela prática bem ou mal sucedida.




Questões OUTRAS BANCAS

19. (ESAF/ CVM/ ANALISTA – RECURSOS HUMANOS/ 2010) Entre os critérios de excelência em gestão preconizados pelo Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, no Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - 2010, os requisitos do critério PESSOAS referem-se, entre outros à

a) gestão do atendimento dos usuários diretos da unidade. b) gestão dos processos da unidade. c) gestão operacional e gerencial da informação. d) obtenção de metas de alto desempenho. e) criação de valor para todas as partes interessadas.

Gabarito

1. ERRADO

2. ERRADO

3. CERTO

4. CERTO

5. LETRA C

6. CERTO

7. ERRADO

8. CERTO

9. ERRADO

10. ERRADO

11. CERTO

12. CERTO

13. CERTO

14. ERRADO

15. ERRADO

16. ERRADO

17. ERRADO

18. ERRADO

19. LETRA D

adm 6

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