administração geral e pública - igepp.com.br (michel godet) cenários cenários são narrativas...
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Futuro: Incertezas...
“Quando a exposição de Paris se encerrar, ninguém
mais ouvirá falar em luz elétrica.” (ErasmusWilson, Univ. de Oxford, 1879)
“A televisão não dará certo. As pessoas terão de
ficar olhando sua tela, e a família americana média
não tem tempo para isso.” (The New York Times, 18 de abril de 1939, na apresentação
do protótipo de um aparelho de TV)
“Acredito que há mercado mundial para cerca de
cinco computadores.” (Tomas J.Watson, chairman da IBM, 1943)
Diante da Incerteza...
O homem e as organizações tem opções:
Construir o futuro
Influenciar na construção do futuro
Preparar-se para o futuro
Reduzir os riscos do futuro incerto
Abordagem Projetiva
Na abordagem PROJETIVA, trabalha-se com a
hipótese de que os fatores irão se comportar de
maneira semelhante ao que ocorreu no passado.
Assim, ao se conhecer seu comportamento até o
momento presente, seria possível predizer seu estado
futuro.
Em outras palavras, seria possível, a partir de
modelos racionais, mecanicistas e determinísticos,
prever o cenário futuro.
Abordagem Prospectiva
Na abordagem PROSPECTIVA, parte-se do
princípio de que tal determinismo não existe, sendo o
mundo real caracterizado por variáveis cujo
comportamento é probabilístico.
Deve-se considerar uma multiplicidade de cenários
futuros, a partir da análise de um conjunto de fatores
que se afetam mutuamente, empregando ferramentas
que não se limitam ao cálculo lógico sem riscos, mas
que considera as probabilidades relacionadas a
eventos futuros e suas possíveis consequências.
Atitude Prospectiva
Segundo Berger, é necessário:
Olhar longe
Preocupar-se com o longo prazo
Olhar amplamente, tomando cuidado com as interações
Olhar a fundo até encontrar os fatores e tendências que são realmente importantes
Arriscar, porque as visões de horizonte distantes podem fazer mudar nossos planos
Levar em conta o gênero humano, grande agente capaz de modificar o futuro
Cenários
“Conjunto formado pela descrição, de forma
coerente, de uma situação futura e do
encaminhamento dos acontecimentos que permitam
passar da situação de origem à situação futura.”
(Michel Godet)
Cenários
Cenários são narrativas plausíveis sobre o
futuro, logicamente consistentes e estruturadas, que
propiciam descrições alternativas sobre o
comportamento de um conjunto de variáveis
selecionadas, as quais representam contingências
passíveis de acontecerem em um determinado
horizonte de tempo.
Prospectando o Futuro
ESTRATÉGIAS DOS ATORES:
É preciso considerar como os diversos atores se
movimentam no ambiente, em busca da realização
de suas estratégias e do alcance de seus objetivos.
As estratégias dos atores se cruzam, de forma que
confrontos, antecipações e outras formas de
interação são consideradas no cálculo de ação de
cada um.
(Michel Godet)
Prospectando o Futuro
TENDÊNCIAS DE PESO:
Referem-se a eventos cuja perspectiva de direção é
suficientemente consolidada e visível, de forma a se
admitir sua permanência no período considerado.
Podem ser entendidas como movimentos bastante
prováveis de um ator ou variável dentro do
horizonte de análise.
(Michel Godet)
Prospectando o Futuro
FATOS PRÉ-DETERMINADOS:
Referem-se aos eventos conhecidos e certos, cuja
solução ou controle pelo sistema ainda não se
efetivou.
Têm potencial de interferir no comportamento de
diversas variáveis.
(Michel Godet)
Prospectando o Futuro
FATOS PORTADORES DO FUTURO:
Referem-se a fatos que representam um ínfimo
sinal a partir da sua dimensão presente, mas
potencialmente imenso.
São fatos que podem sinalizar:
◦ incertezas críticas
◦ surpresas inevitáveis
◦ wild cards
(Michel Godet)
Atributos dos Cenários
Não se deve construir um único cenário, mas sim
um conjunto de alternativas, com no mínimo duas
opções – em outras palavras, os cenários devem ser
PROBABILÍSTICOS;
Os cenários descritos devem ser PLAUSÍVEIS,
ou seja, sua elaboração deve se basear em um
processo lógico, que considere as diversas relações
encadeadas de causas e efeitos;
Os cenários devem ser internamente
CONSISTENTES, ou seja, os elementos que
integram um dado cenário devem ser compatíveis e
logicamente coerentes entre si;
Atributos dos Cenários
Os cenários devem ser RELEVANTES para a
organização, trazendo conceitos e informações
úteis, compreensivas e inovadoras. Os cenários
devem propiciar uma VISÃO NOVA e original dos
temas e questões contemplados no processo de
análise estratégica, de forma a constituir uma
alternativa efetiva de futuro;
Os cenários devem se concentrar no FOCO delineado pela organização, embora eles não
precisem ser restritos;
Os cenários devem ser TRANSPARENTES,
criando condições para que sua descrição seja
compreensível para as partes interessadas.
Riscos
Risco é o efeito que as incertezas
tem sobre os objetivos das
organizações.
(ABNT NBR ISSO 31.000:2009)
As incertezas são geradas por influências e
fatores internos e externos
Riscos
Componentes:
1. EVENTO: O que pode acontecer e afetar o
alcance dos objetivos.
2. PROBABILIDADE: A probabilidade de que o
evento ocorra.
3. IMPACTO: A extensão da perda ou ganho que
pode resultar do evento.
Gestão de Riscos
Processo completo que envolve atividades e ações
destinadas a controlar os riscos de uma organização,
neutralizando o seu impacto.
Processo sistemático desenvolvido para:
Identificar
Analisar
Avaliar
Tratar
... os riscos de qualquer natureza.
Gestão de Riscos
Benefícios:
Minimizar a ocorrência de surpresas e problemas
Minimizar o gerenciamento por crise, estando
preparado para lidar com as incertezas
Ganhar vantagem competitiva pelo
reconhecimento de oportunidades antes dos
competidores
Aumentar as chances de sucesso dos projetos e
ações organizacionais
Respostas a Riscos (-)
PREVENIR:
Alguns eventos podem ser evitados mudando-se os
planos, para eliminar a condição que pode originar a
ocorrência ou proteger os objetivos dos impactos.
É recomendado quando há riscos com alta
probabilidade e impacto.
Ex.: Evitar o uso de tecnologia não testada e validada.
Respostas a Riscos (-)
TRANSFERIR:
Transferir não elimina o risco. Porém, as
consequências são transferidas para uma terceira
parte, que assume a responsabilidade gerencial sobre
o risco transferido.
Ex.: Fazer seguro.
Respostas a Riscos (-)
MITIGAR:
Em muitos casos, é possível atuar sobre as condições
que cercam o evento de risco para reduzir a
probabilidade ou o impacto de sua ocorrência,
reduzindo-as para níveis aceitáveis.
Ex.: Disponibilidade de estepe de pneu no carro.
Respostas a Riscos (-)
ACEITAR:
Admitir riscos de baixo efeito potencial, respeitados os
níveis de aceitação da organização. Nesse caso, não se
adota nenhuma ação antecipada e se dispõe a arcar
com as possíveis consequências do risco.
Observação: A aceitação pode ser ativa, o que implica
preparação antecipada de um plano de contingência.
As bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki
O Fim da 2ª Guerra Mundial
“Os Bombardeamentos de Hiroshima e
Nagasaki foram ataques nucleares ocorridos no
final da Segunda Guerra Mundial, contra o
Império do Japão, realizados pela Força Aérea
dos Estados Unidos da América, na ordem do
presidente americano Harry S. Truman, nos
dias 6 de agosto e 9 de agosto de 1945.”
“Após seis meses de intenso bombardeio em
67 outras cidades japonesas, a bomba atômica
"Little Boy" caiu sobre Hiroshima numa
segunda-feira.”
“Três dias depois, no dia 9, a "Fat Man" caiu
sobre Nagasaki.”
“Historicamente, estes são até agora os únicos
ataques onde se utilizaram armas nucleares. As
estimativas, do primeiro massacre por armas de
destruição maciça, sobre uma população civil,
apontam para um número total de mortos a
variar entre 140 mil em Hiroshima e 80 mil em
Nagasaki, sendo algumas estimativas
consideravelmente mais elevadas quando são
contabilizadas as mortes posteriores devido à
exposição à radiação. A maioria dos mortos
eram civis.”
“As explosões nucleares, a destruição das duas
cidades e as centenas de milhares de mortos
em poucos segundos levaram o Império do
Japão à rendição incondicional em 15 de
agosto de 1945, com a subsequente assinatura
oficial do armistício em 2 de setembro na baía
de Tóquio e o fim da II Guerra Mundial.”
Fonte: Wikipedia
VEJA - A máquina de guerra japonesa estava
praticamente destruída quando o senhor
decidiu ordenar os ataques com bombas
atômicas em Hiroxima e Nagasaki. O uso dessa
nova bomba era mesmo necessário para acabar
com a guerra?
Truman - Usamos a bomba para encurtar a
agonia da guerra, para salvar milhares e
milhares de vidas, em especial de soldados
americanos. Você deve notar que a primeira
bomba atômica foi lançada contra Hiroshima,
uma base militar. Isso foi feito porque
queríamos evitar ao máximo a morte de civis.
Não queríamos destruir ou escravizar o povo
japonês. Mas ainda enfrentávamos uma
poderosa máquina militar. E não devemos nos
esquecer de Pearl Harbor. Foram eles que
cometeram aquele ataque infame. (...) O mal
cometido pelos senhores da guerra do Japão
jamais será reparado ou esquecido. Mas agora
seu poder de destruir e matar foi tirado deles.
Ética: Origens
A palavra ética tem origem no termo grego
ethos, que significava “bom costume”,
“costume superior”, ou “portador de
caráter”.
Em Roma, o termo grego foi traduzido para
“mor-morus”, que significava “costume
superior”. Essa tradução deu origem à
palavra “moral”, em português.
O que é Ética?
É a disciplina que trata da regulação e da
avaliação do comportamento das pessoas.
A partir do estabelecimento de um código
explícito ou implícito de conduta, tem-se um
“comportamento ideal”.
O “comportamento observado” será
comparado com o ideal, sendo aprovado ou
reprovado.
Evolução
A evolução dos costumes cria novos valores.
Exemplos de conceitos ligados a mudanças
recentes dos costumes:
◦ Proteção do meio-ambiente
◦ Proteção da mulher
◦ Direitos da criança
◦ Proteção aos trabalhadores
◦ Direitos do consumidor
Constituição
Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência (...)
§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a
indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e
gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Código de Ética
Regras Deontológicas
I.
A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência
dos princípios morais são primados maiores que devem
nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou
função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da
vocação do próprio poder estatal.
Seus atos, comportamentos e atitudes serão
direcionados para a preservação da honra e da tradição
dos serviços públicos.
Código de Ética
Regras Deontológicas
II.
O servidor público não poderá jamais desprezar o
elemento ético de sua conduta.
Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o
ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o
inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas
principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante
as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da
Constituição Federal.
Código de Ética
Regras Deontológicas
III.
A moralidade da Administração Pública não se limita à
distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da
idéia de que o fim é sempre o bem comum.
O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na
conduta do servidor público, é que poderá consolidar a
moralidade do ato administrativo.
Código de Ética
Regras Deontológicas
VI.
A função pública deve ser tida como exercício
profissional e, portanto, se integra na vida particular de
cada servidor público.
Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-
dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o
seu bom conceito na vida funcional.
Código de Ética
Regras Deontológicas
VII.
Salvo os casos de segurança nacional, investigações
policiais ou interesse superior do Estado e da
Administração Pública, a serem preservados em
processo previamente declarado sigiloso, nos termos da
lei, a publicidade de qualquer ato administrativo
constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando
sua omissão comprometimento ético contra o bem
comum, imputável a quem a negar.
Questão de Prova
(Esaf/2008) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento
ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e
o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e
o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto,
consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 40, da Constituição
Federal.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal, estão corretos todos os enunciados abaixo,
exceto:
a) a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto,
não se confunde com a vida particular de cada servidor público. Assim,
os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada
em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida
funcional.
Questão de Prova
b) é dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores
hierárquicos, de contratantes, de interessados e de outros que visem obter
quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de
ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
c) toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou
falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa
interessada ou da Administração Pública.
d) é dever do servidor público cumprir, de acordo com as normas do
serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto
quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo
sempre em boa ordem.
Questão de Prova
e) a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre
o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o
bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do
servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato
administrativo.
Gabarito: A
Código de Ética
Principais Deveres
XIV – B.
Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e
rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente
resolver situações procrastinatórias, principalmente
diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na
prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas
atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
Código de Ética
Principais Deveres
XIV – C.
Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a
integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando
estiver diante de duas opções, a melhor e a mais
vantajosa para o bem comum.
Código de Ética
Principais Deveres
XIV – H.
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de
representar contra qualquer comprometimento
indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Código de Ética
Principais Deveres
XIV - I.
Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos,
de contratantes, interessados e outros que visem obter
quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em
decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e
denunciá-las.
Código de Ética
Principais Deveres
XIV – O.
Participar dos movimentos e estudos que se relacionem
com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por
escopo a realização do bem comum.
Questão de Prova
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do
Poder Executivo Federal, são deveres fundamentais do servidor público:
I. abster-se de exercer as prerrogativas funcionais do cargo de forma
contrária aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.
II. quando estiver diante de mais de uma opção, escolher aquela que
melhor atenda aos interesses do governo.
III. exigir de seus superiores hierárquicos as providências cabíveis
relativas a ato ou fato contrário ao interesse público que tenha levado ao
conhecimento deles.
IV. facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
V. materializar os princípios éticos mediante a adequada prestação dos
serviços públicos.
Questão de Prova
Estão corretas apenas:
a) I, II, III, IV e V
b) I, III, IV e V
c) I, II, IV e V.
d) I e IV.
e) I, IV e V.
B
Questão de Prova
A autoridade submetida ao Código de Conduta da Alta Administração,
durante o exercício do cargo, não pode:
I. realizar investimento em bens cujo valor possa ser afetado por decisão
governamental a respeito da qual tenha informação privilegiada.
II. gerir os próprios bens cujo valor possa ser afetado por decisão própria,
do órgão ou do setor de atuação.
III. prestar assessoria a empresa do setor de sua atuação.
IV. exercer encargo de mandatário, mesmo que não remunerado e não
implique a prática de atos de comércio ou quaisquer outros incompatíveis
com o exercício do cargo.
V. participar de congresso, com despesas pagas pelo promotor do evento, se
este tiver interesse em decisão a ser tomada pela autoridade participante.
Estão corretas apenas:
a) I, II, III, IV e V. b) I, II, IV e V. c) I, II, III e IV.
d) II, III, IV e V. e) I, II, III e V.
Código de Ética
Vedações
XV - A.
O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo,
posição e influências, para obter qualquer
favorecimento, para si ou para outrem.
Código de Ética
Vedações
XV - B.
Prejudicar deliberadamente a reputação de outros
servidores ou de cidadãos que deles dependam.
Código de Ética
Vedações
XV - G.
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer
tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão,
doação ou vantagem de qualquer espécie, para si,
familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da
sua missão ou para influenciar outro servidor para o
mesmo fim.
Código de Ética
Vedações
XV - I.
Retirar da repartição pública, sem estar legalmente
autorizado, qualquer documento, livro ou bem
pertencente ao patrimônio público.
Código de Ética
Vedações
XV - M.
Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no
âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de
parentes, de amigos ou de terceiros.
Código de Ética
Vedações
XV - O.
Dar o seu concurso a qualquer instituição que atente
contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa
humana.
Questão de Prova
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal exalta alguns valores que devem ser observados no
exercício da função pública, a saber:
I. verdade, como um direito do cidadão, ainda que contrária aos seus
interesses ou da Administração.
II. dignidade, que deve estar refletida em comportamentos e atitudes
direcionados à preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
III. moralidade, representada pelo equilíbrio entre a legalidade e a
finalidade do ato.
IV. decoro, que deve ser mantido pelo servidor não apenas no local de
trabalho, mas, também, fora dele.
V. cortesia, boa vontade e respeito pelo cidadão que paga os seus tributos.
Estão corretas apenas:
a) II, III, IV e V. b) I, II, III, IV e V. c) I, II, III e V.
d) I, III, IV e V. e) III, IV e V.
Código de Ética
Comissões de Ética
XVI.
Em todos os órgãos e entidades da Administração
Pública Federal direta, indireta autárquica e
fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que
exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá
ser criada uma Comissão de Ética (...)
Código de Ética
Comissões de Ética
XVIII.
À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos
encarregados da execução do quadro de carreira dos
servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o
efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos
os demais procedimentos próprios da carreira do
servidor público.
Código de Ética
Comissões de Ética
XXII.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de
Ética é a de censura (...)
Código de Ética
Comissões de Ética
XXIV.
Para fins de apuração do comprometimento ético,
entende-se por servidor público todo aquele que, por
força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste
serviços de natureza permanente, temporária ou
excepcional, ainda que sem retribuição financeira,
desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal, como autarquias, fundações
públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e
sociedades de economia mista, ou em qualquer setor
onde prevaleça o interesse do Estado.
Questão de Prova
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal:
I. o servidor público, quando estiver diante de mais de uma opção, deve escolher
aquela que melhor atenda aos interesses do governo.
II. os atos da vida privada do servidor público poderão acrescer ou diminuir o seu
bom conceito na vida funcional.
III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de efi cácia e
moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo.
IV. os registros sobre a conduta ética do servidor público devem ser fornecidos aos
órgãos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, para fins de
instruir e fundamentar promoções.
V. servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato
jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda
que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer
órgão do poder estatal.
Estão corretas apenas:
a) I, III, IV, V b) I, II, III, IV c) I, II, III, V d) I, II, IV, V e) II, III, IV, V.
Prevenção
Segundo João Geraldo Piquet Carneiro:
a) a fixação de regras claras de conduta geral, a serem
observadas em toda a administração;
b) a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de
quais são os padrões éticos a serem observados pelos
detentores de cargos de confiança e pelo corpo funcional de
cada órgão de governo;
c) o acompanhamento sistemático, através de instrumentos
próprios de auditoria, da observância dessas regras de
conduta;
d) a criação de instrumentos institucionais pedagógicos de
esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas;
Prevenção
Segundo João Geraldo Piquet Carneiro:
e) o estabelecimento de regras flexíveis para correção de
desvios verificados, principalmente quando se tratar de
transgressões de menor potencial;
f) a transparência desses instrumentos, de tal forma que a
opinião pública possa acompanhar a evolução dos trabalhos
realizados.
Questão de Prova (Esaf/2009) Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no
serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:
a) identificação pormenorizada de padrões éticos a serem
observados por detentores de cargos de confiança.
b) criação de regras de quarentena extremamente rígidas.
c) criação de instrumentos institucionais pedagógicos de
esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas.
d) acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos
próprios de auditoria e da observância de regras de conduta.
e) estabelecimento de regras flexíveis
B
Questão de Prova (Esaf/2008) De acordo com a literatura, mais importante do que
novas iniciativas de natureza legislativa, a promoção da ética
no serviço público brasileiro requer medidas de cunho prático
e ações efetivas — tanto de prevenção quanto de repressão. O
trabalho de prevenção pressupõe todas as medidas a seguir,
exceto:
a) a fixação de regras claras de conduta geral, a serem observadas
em toda a administração.
b) a identificação pormenorizada, por setor, órgão e função, de
quais são os padrões éticos a serem observados pelos detentores
de cargos de confiança e pelo corpo funcional de cada órgão de
governo.
Questão de Prova c) o acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos
próprios de auditoria, da observância dessas regras de
conduta.
d) o estabelecimento de regras flexíveis para correção de desvios
verificados, principalmente quando se tratar de transgressões
de menor potencial.
e) a criação de canais de denúncia, facilitando a célere identificação
e punição das transgressões, reduzindo a convicção da
impunidade.
E
Comissão de Ética Pública
O Decreto (não numerado) de 26 de maio de 1999 instituiu a
Comissão de Ética Pública - CEP, nos seguintes termos:
Art 1º. Fica criada a Comissão de Ética Pública, vinculada ao
Presidente da República, competindo-lhe proceder à revisão
das normas que dispõem sobre conduta ética na
Administração Pública Federal, elaborar e propor a instituição
do Código de Conduta das Autoridades, no âmbito do Poder
Executivo Federal.
Além disso, a CEP passa a ser integrante do Sistema de Gestão
da Ética, juntamente com as comissões instituídas pelo Decreto
nº 1.171 e outras unidades semelhantes que integrem órgãos e
entidades do Poder Executivo Federal.
Sistema de Gestão da Ética
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal foi
constituído por meio do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de
2007.
Art. 1º. Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal com a finalidade de promover atividades
que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo
Federal, competindo-lhe:
I - integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a
ética pública;
II - contribuir para a implementação de políticas públicas
tendo a transparência e o acesso à informação como
instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética
pública;
Sistema de Gestão da Ética
III - promover, com apoio dos segmentos pertinentes, a
compatibilização e interação de normas, procedimentos
técnicos e de gestão relativos à ética pública;
IV - articular ações com vistas a estabelecer e efetivar
procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho
institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.
Sistema de Gestão da Ética
Art. 2º. Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder
Executivo Federal:
I - a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto
de 26 de maio de 1999;
II - as Comissões de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de
22 de junho de 1994; e
III - as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades
e órgãos do Poder Executivo Federal.
Legislação:
ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
Lei de Improbidade Administrativa (1992).
Lei da Responsabilidade Fiscal (2000): institucionalizou para os
três níveis de governo novas regras de responsabilidade e
transparência na gestão das finanças públicas.
Lei da Transparência (2009): obriga a disponibilização pela
internet da execução orçamentária dos executivos federal,
estaduais e municipais.
Lei da Ficha Limpa (2010): regulamenta e amplia os casos de
inelegibilidade para candidaturas políticas.
Lei do Acesso à Informação Pública (2011): regula o acesso a
informações públicas pelos órgãos dos três poderes.