administraÇÃo pÚblica contabilidade no setor pÚblico programa de pós-graduação em...
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONTABILIDADE NO SETOR PÚBLICO
Programa de Pós-Graduação em Administração PúblicaUniversidade Federal de Lavras
LAVRAS - MGAbril/2014
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
Bacharel em Ciências Contábeis pela União Educacional de Brasília (UNEB), Especialização em Controladoria e Finanças Empresariais pela Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Mestrando em Administração Pública.
Experiência em planejamento, orçamento, finanças e contabilidade pública, tendo trabalhado em diversos órgãos do Poder Executivo Federal nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade.
Servidor efetivo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, (Ministério dos Transportes), lotado no cargo de Especialista em Regulação – Fiscalização Econômica e Financeira, cedido ao Ministério da Educação, no qual exerce o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento, e membro do Comitê Assessor do Fundo de Financiamento do Setor Educacional do MERCOSU.
Aluno da UFLA com muito orgulho.
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FUNÇÕES DO ESTADO
PODERES TÍPICAS ATÍPICAS
EXECUTIVO Administrar Legislar
LEGISLATIVO LegislarFiscalizar
Administrar
JUDICIÁRIO Julgar Administrar
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A Administração Pública é disciplinada por um conjunto de normas e princípios jurídicos, que constituem o Direito Administrativo.
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Fontes do Direito Administrativo
• Lei – é a principal fonte do Direito Administrativo em virtude do princípio da Legalidade;
• Doutrina – é o conjunto de teses e pensamentos dos estudiosos do Direito Administrativo;
• Jurisprudência – é o conjunto de decisões judiciais
reiteradas em um mesmo sentido.
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Constituição Federal de 1988
Capítulo VII – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICASeção I – DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também aos seguintes:(...)
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LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE LAVRAS
CAPÍTULO IIDA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 101 – A Administração Municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Lei 9.784, de 29/01/99Regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal
Art. 2º. A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
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Esfera FederalCAPÍTULO II
DAS FINANÇAS PÚBLICAS
Seção IIDOS ORÇAMENTOS
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:I - o plano plurianual;II - as diretrizes orçamentárias;III - os orçamentos anuais.
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LEI ORGÂNICA DOMUNICÍPIO DE LAVRAS
Art. 18 - Entre outras atribuições, compete ao Município dispor sobre assuntos e interesse local, notadamente:
I - elaborar o plano plurianual (PPA) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamento Anual (LOA), nas datas determinadas com base em planejamento e dados reais, cumprindo as exigências da Lei Complementar 101;
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CF/1988Arts. 163 a 169
Das Finanças Públicas
PPA
Lei 12.593/12 (2012-2015)
LDO
Lei 12.919/13 (2014)
LOA
Lei 12.952/14 (2014)
Decreto de Programação
Financeira
Declaração de Disponibilidade Orçamentária
Empenho Liquidação Pagamento
Lei 4.320/64
LRF (LC 101/2000)
Licitação
Lei 8.666/93Contrato
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Dimensões: Jurídica
Econômica
Gerencial (administração e controle)
Política (programática)
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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O Orçamento Público é uma espécie de contrato de realizações entre o governo e a administração pública com toda a sociedade.
Nesse contrato, a contabilidade pública deverá registrar tudo aquilo que o governo deverá fazer em benefício da cidade e de seus cidadãos e, ao mesmo tempo, o que estes últimos estão dispostos a oferecer em termo de contribuições.
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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A Origem do Orçamento é atribuída à Magna Carta, de 1215, imposta a John Lackland pela nobreza, pela qual o Rei não podia cobrar impostos sem o consentimento dos súditos.
Desde então, a evolução da Contabilidade Pública e do Orçamento Público foram marcados historicamente por séculos de conflitos por maiores parcelas de poder em torno do controle das finanças públicas, entre a burguesia em ascensão, excluída dos círculos de decisão política, e o poder central (Real) do Estado moderno em consolidação.
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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A partir do século XVII, na Inglaterra:Ascensão da burguesia provoca mudanças das condições do poder econômico, político e religioso1688/1689 – Revolução Gloriosa (Inglaterra) – Separação das finanças da coroa e do reino (Estado)1689 - Bill of Rights (Declaração de Direitos) assinada por Guilherme III, estatuiu como competência do Parlamento: o recrutamento de tropas;
o lançamento de impostos;
as eleições;
a liberdade de palavra.
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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1689/1690 – São publicados os Dois Tratados sobre o Governo Civil – John Locke - , que sistematiza os princípios da Revolução Gloriosa, lançando as bases para o pensamento liberal moderno.
Defesa da propriedade, entendida como a vida, a liberdade e a propriedade propriamente dita (Teoria dos Direitos Naturais – Jusnaturalismo).
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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Contrato Social (Locke) – Ficção jurídica, em que os homens abrem mão de seus poderes/faculdades naturais, do Estado de natureza, para formar uma sociedade política (Estado):
de conhecer as leis naturais, mediante a razão dada por Deus (Poder Legislativo),
julgar os transgressores da lei de natureza (Poder Executivo – Judiciário p/ Montequieu)
impor castigo, executando a lei da natureza (Poder Executivo)
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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Os imigrantes que estabeleceram as colônias americanas redigiram contrato social:
1620 – New York 1637 – New haven 1638 – Rhode Island 1638 – Connectiut 1640 – Providence
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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1620 – New York “Tendo empreendido para a glória de Deus, propagação da Fé Cristã
e honra de nosso Rei e país, uma viagem para plantar a primeira colônia das partes setentrionais da Virgínia, Ajustamos solene e mutuamente, na presença de Deus e de nós próprios, pelo presente, e combinamos formar um corpo político civil, para a nossa melhor ordem e preservação e melhor desempenho dos fins supramencionados; e em virtude do ajustado, concordamos em formular, constituir e promulgar com igualdade, tais leis, ordenações, atos, constituições e cargos que sejam considerados os mais adequados e convenientes para o bem geral da Colônia; ao que tudo prometemos toda a devida submissão e obediência".
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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O Espírito das Leis (Montesquieu) – Separação dos poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário
O Federalista (Hamilton, Madison e Jay):Governo democrático - representativoEquilíbrio dos poderes do Estado, como forma de
controle social sobre os detentores do poder
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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1822 - É apresentada ao Parlamento Inglês um exposição que fixava a receita e despesa de cada exercício.
Stuart Mill – “o estudo da história do orçamento britânico é uma indicação contínua do desenvolvimento da liberdade inglesa”
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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Crise econômica de 1930 e o fim da 2ª Grande Guerra (1945) ensejam adoção de políticas econômicas Keinesianas.
Crença na capacidade de intervenção do Estado levam ao surgimento de mecanismos de ação planejada do Estado (Anos 40 a 60).
Crise Fiscal leva à descrença no planejamento público (Anos 70 e 80).
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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Orçamento Tradicional
Classificação Institucional
Classificação Econômica – Elemento e
Sub-elemento da Despesa (Lei de Meios)
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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Orçamento Moderno
Classificação Econômica – Grupo de Despesa:
Custeio, Capital
Classificação Funcional-Programática:
Orçamento-Programa (Função,Subfunção e
Programas)
A Contabilidade Pública e o Orçamento
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1ª. República Constituição de 1891 – Atribuiu à Câmara dos Deputados a Elaboração da Proposta Orçamentária
Déficits Orçamentários
Caudas Orçamentárias
1922 – Código de Contabilidade da União
1922 – Veto às Despesas
1926 – Reforma Orçamentária
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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Revolução de 30 e o Estado Novo (Getúlio Vargas)
1937 – Fechamento do Congresso
1938 – Criação do DASP
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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1945/1954 “Democracia Populista”
Constituição de 1946 – Devolução das Prerrogativas Legislativas
Experiências de Orçamento - Programa: RS (63-66) e Guanabara (63)
Lei 4.320/1964
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 01/1969 – Exclusão do Legislativo das Decisões Orçamentárias
Decreto-Lei 200/1967 – Integração Planejamento-Orçamento
Portaria nº 09/1974 – Instituição da Classificação Funcional-
Programática
Regime Militar
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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Art. 165 – definiu a forma de integração entre plano e orçamento através da criação de três novos instrumentos:
Plano Plurianual – PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO Lei Orçamentária Anual – LOA
Constituição Federal de 1988
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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O PLANEJAMENTO NOS CICLOS 1991-95 e 1996-99
Predominância da lógica orçamentária Não institucionalização do PPA e da LDO como instrumentos de planejamento e gestão Inexistência de um processo de planejamento integrado e permanente Falta de correspondência entre objetivos e diretrizes e a programação e suas metas Regionalização apenas formal do plano
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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Decreto nº 2.829/98 – instituiu o programa, definiu sua estrutura, critérios de avaliação e elementos do gerenciamento
Portaria n º 42/99 – alterou a classificação funcional programática
Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) – Estabeleceu normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal
Lei nº 10.180/2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal
Reforma de 1999
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
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O Ciclo de Planejamento
Impacto na sociedade
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Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados
A LDO explicita metas e prioridades para cada ano
A LOA prevê recursos para sua execução
Interação PPA / LDO / LOA
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Concepção Básica do PPA
DiretrizesDiretrizes
ObjetivosObjetivos
MetasMetas
Regionalizado
- Despesas de capital- Outras decorrentes- Programas
continuados
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Programação Qualitativa
Blocos da Estrutura Item da Estrutura Pergunta Respondida
Classificação InstitucionalÓrgão (26)Unidade Orçamentária (263)
Quem faz?
Classificação FuncionalFunção (12)Subfunção (364)
Em que área da despesa a ação governamental será realizada?
Estrutura Programática Programa (2032) O que fazer?
Informações Principais do Programa
-Objetivo-Iniciativas-Público Alvo-Indicadores
Para que é feito?Por que é feito?Para quem é feito?Quais as medidas?
Informações Principais da Ação
Ação (8282)- Descrição- Finalidade- Forma de Implementação- Etapas- Produto- Subtítulo/localizador (0031)
Como fazer?O que é feito?Para que é feito?Como é feito?Quais as fases?Qual o resultado?Onde é feito?
Ex.: 26 263 12 364 2032 8282 0031
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Compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente;
Orientar a elaboração da LOA;
Dispor sobre as alterações na legislação tributária;
Estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Concepção da LDO
Anexo de Metas Fiscais
AMF
$Anexo de Riscos
FiscaisARF
LDO
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Exemplo de Demonstrativo de Metas e Prioridades
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Identificação de eventuais passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Ex.: direitos trabalhistas que estão sendo reivindicados na justiça e outras ações contra o ente federado.
Anexo de Riscos Fiscais
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De acordo com o § 5º do art. 165 da Constituição, a LOA compreenderá:
- orçamento fiscal, - orçamento de investimento das estatais e- orçamento da seguridade social.
Concepção da LOA
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FiscalCompreende os Poderes da União, seus fundos,
Órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e empresas estatais dependentes.
OBS: inclui gastos com pessoal ativo, custeio (serviços de terceiros, materiais de consumo), investimentos, juros, amortização da dívida etc.
Organização da LOA
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Investimento das EstataisRefere-se ao orçamento de investimento
das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
OBS: de acordo com a LDO da União, considera-se investimento a aquisição de ativo imobilizado.
Organização da LOA
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Seguridade SocialAbrange todas as entidades e órgãos da
administração direta e indireta, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público e empresas estatais dependentes vinculadas à seguridade social (saúde, previdência e assistência social).
Organização da LOA
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PPA → LDO → LOA
Registro Contábil do Orçamento
Programação Financeira e Cronograma de Desembolso
Declaração do Ordenador de Despesas + Impacto Orçamentário e Financeiro
Processo Licitatório
Empenho → Contrato
Fornecimento dos Bens e Serviços → Liquidação
Retenção Tributária → Pagamento → Recolhimento
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
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Decreto nº 6.976, de 07/10/2009Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade FederalArt. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Contabilidade Pública e Orçamento no Brasil
Decreto nº 3.589, de 06/09/2000Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade FederalArt. 2º O Sistema de Contabilidade Federal visa a propiciar instrumentos para registro dos atos e dos fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e a evidenciar:
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Por que adotar um Plano de Contas para todo o Setor
Público ?
Consolidação das Contas Públicas
LRF Art. 51: O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por
esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao
exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso
público
Transparência
Padronização
Instrumento do Contador
PCASP
LRF Art. 48, III – adoção de sistema integrado de administração financeira e
controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder
Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº
131, de 2009).
Busca de Linguagem Padronizada
Melhora da Comunicação
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Motivação do Plano de Contas Único Nacional
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Geração de informações capazes de contemplar as necessidades dos usuários da informação contábil.
Implantação escalonada sendo obrigatório a partir de 2012 para União, Estados e Distrito Federal e 2013 para Municípios;
Flexibilidade para que os entes detalhem em níveis inferiores;
Contemple os aspectos inerentes às empresas estatais dependentes;
Permitir a visão: patrimonial, orçamentária e de controle;
Adoção de estrutura padronizada nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios);
A estrutura de classificação da informação patrimonial não necessariamente deve ser igual à classificação orçamentária;
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Características de um Plano de Contas
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Objetivo de um Plano de Contas
É atender de maneira uniforme e sistematizada, o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender os normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.
Conceito de um Plano de Contas
É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.
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Conceito e objetivo de um Plano de Contas
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• Base para a escrituração contábil;
• Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil por meio das partidas
dobradas, de modo uniforme e sistematizado;
• Permite individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao
controle contábil do direito ou obrigação.
Conta contábil :
expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.
Características:
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Conceito e Características de contas contábeis
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ASPECTOS GERAIS DO PLANO DE CONTAS
APLICADO AO SETOR PÚBLICO
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Padronização dos registros contábeis das entidades do setor público de todas as esferas de governo, envolvendo a administração direta e indireta, inclusive fundos, autarquias, agências reguladoras e empresas estatais dependentes - de todas as esferas de governo;
Harmonização dos procedimentos contábeis com os princípios e normas de contabilidade, sempre observando a legislação vigente;
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Adoção de estrutura codificada e hierarquizada em classes de contas, contemplando as contas patrimoniais, de atos potenciais, de resultado e de planejamento e execução orçamentária além daquelas com funções precípuas de controle;
Flexibilidade para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;
Controle do patrimônio e dos atos de gestão que possam afetá-lo, assim como do orçamento público, demonstrando a situação econômico-financeira da entidade;
Diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
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Objetivos Específicos
atender às necessidades de informação das organizações do setor público;
Objetivo Geral do PCASP é estabelecer normas de procedimentos
para o registro das operações do setor público e permitir a consolidação das contas públicas nacionais.
observar formato compatível com as legislações vigentes (Lei nº 4.320/1964, Lei 6.404/76, Lei Complementar nº 101/2000, etc.), os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP;
adaptar-se, tanto quanto possível, às exigências dos agentes externos, principalmente às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (NICSP).
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Objetivo Geral e Objetivos Específicos
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O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa;
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes;
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
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Campo de Aplicação
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SISTEMA CONTÁBIL
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A contabilidade, que tem como objetivo prover informações para o seus diversos usuários, constitui-se um sistema de informações que pode ser estruturada em subsistemas de acordo com a necessidade da informação, como por exemplo:
• Subsistema de contabilidade societária e fiscal;
• Subsistema de controle patrimonial ;
• Subsistema de valorização de inventários ou custo contábil ;
• Subsistema de gestão de impostos ;
• Subsistema de custos;
Fonte: Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análise (CLOVIS LUIS PADOVEZE)
Contabilidade Empresarial
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Subsistemas: Contabilidade Empresarial
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NBC T 16.2 – PATRIMÔNIO E SISTEMAS CONTÁBEIS:
O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.
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Subsistemas: CASP
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a) Subsistema Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
b) Subsistema Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros;
c) Subsistema Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações do patrimônio público;
d) Subsistema de Custos – registra, processa e evidencia os custos da gestão dos recursos e do patrimônio públicos;
e) Subsistema de Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
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Subsistemas: CASP
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REGISTRO CONTÁBIL
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ATIVO
PASSIVO
PL
Receitas Patrimoniais
Despesas Patrimoniais
Controles Diversos
Atos Potenciais
Controles Orçamentários
Custos
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Componentes de um Plano de Contas
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ATIVO
PASSIVO
Variações Patrimoniais Aumentativas
Variações Patrimoniais Diminutivas
Controles Diversos
Atos Potenciais
Controles Orçamentários
Custos
ATIVO PASSIVO
PL
PL
CompensadoCompensado
COMPENSADOCOMPENSADO
Variações Patrimoniais Aumentativas Receitas Orçamentárias
Resultado Aumentativo do Exercício
Variações Patrimoniais Diminutivas
Despesas Orçamentárias
Resultado Diminutivo do Exercício
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Atual Plano de Contas da União
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Outros ControlesOutros Controles
CustosCustos
Riscos FiscaisRiscos Fiscais
Dívida AtivaDívida Ativa
Controles OrçamentáriosControles Orçamentários
Administração FinanceiraAdministração Financeira
ATIVO
PASSIVO
ATIVO PASSIVO
PLPL
Variações PatrimoniaisVariações PatrimoniaisVariações Patrimoniais
AumentativasVariações Patrimoniais
DiminutivasControles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
Atos PotenciaisAtos Potenciais
Controles CredoresControles Devedores
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Novo Plano de Contas
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Modelo Atual x Modelo Novo
Lançamentos dentro do mesmo subsistema
Lançamentos dentro do mesmo subsistema
Lançamentos dentro de classes de mesma
natureza de informação
Lançamentos dentro de classes de mesma
natureza de informação
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Comparação Modelos Atual e Novo
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PatrimonialPatrimonial
OrçamentáriaOrçamentária
CompensaçãoCompensação
Planejamento e execução orçamentáriaPlanejamento e execução orçamentária
Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos
assumidos
Atos potenciais, identificar os compromissos futuros e os riscos
assumidos
Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas
Patrimônio Público e suas Variações qualitativas e quantitativas
Adm. FinanceiraAdm. Financeira Programação financeira e outros controles de administração do caixa
Programação financeira e outros controles de administração do caixa
CustosCustos Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados
Apurar e demonstrar os custos dos serviços públicos prestados
ControleControle Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações
adicionais
Funções típicas de controle, atos potenciais, Administração Financeira e informações
adicionais
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Natureza da Informação
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7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - ......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Informações de Natureza Patrimonial
Informações de Natureza Orçamentária
Informações de Natureza Típica de Controle
D C
D C
D C
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Lógica do Registro Contábil
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7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - .......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Custos
Devedor Credor
66
Lógica do Registro Contábil
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Contabilidade Patrimonial /Regime de Competência
Contabilidade Orçamentária / Regime (“misto”)
67
Lógica do Registro Contábil
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - ......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Custos
Fixação
Inscrição
Registro de
contratos
Aprovação
Execução
68
Lógica do Registro Contábil
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias e Contribuições4.2 - ......4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar
Composição Patrimonial
Atos Potenciais
Resultado Patrimonial
Orçamentária
Controle
Contas Patrimoniais
Contas Orçamentárias
Contas de Resultado
Contas de Controle Custos
69
Lógica do Registro Contábil
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a Pagar1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
1º LANÇAMENTO - HORIZONTAL
70
Lógica do Registro Contábil
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais7.2 – Administração Financeira7.3 – Dívida Ativa7.4 – Riscos Fiscais7.8 - Custos
1 – Ativo1.1- Ativo Circulante1.2 – Ativo Não Circulante
2 - Passivo2.1 – Passivo Circulante2.2 – Passivo Não Circulante
2.5 - Patrimônio Líquido
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.1 - Pessoal e Encargos3.2 – Benefícios Previdenciários...3.9 – Outras Variações Patrimoniais Passivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa4.1 – Tributárias4.2 - Contribuições...4.9 – Outras Variações Patrimoniais Ativas
8 – Controles Credores8.1 – Execução dos Atos Potenciais8.2 – Execução da Administração Financeira8.3 – Execução da Dívida Ativa8.4 – Execução dos Riscos Fiscais8.8 – Apuração de Custos
5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 – Planejamento Aprovado5.2 – Orçamento Aprovado5.3 – Inscrição de Restos a Pagar
6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 – Execução do Planejamento6.2 – Execução do Orçamento6.3 – Execução de Restos a PagarDEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
DEMAIS LANÇAMENTOS - VERTICAL
71
Lógica do Registro Contábil
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveisindependentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
72
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Passivo FinanceiroPassivo Permanente
Saldo Patrimonial
§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá “as dívidas fundadas e outras” cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Definição Ativo e Passivo Financeiros pela Lei 4.320/64
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
Ativo financeiro é qualquer ativo que seja:
(a) caixa;(b) título patrimonial de outra entidade;(c) direito contratual;(d) contrato que será ou poderá vir a ser liquidado em títulos patrimoniais da própria entidade.
Passivo financeiro é qualquer passivo que seja:
(a) obrigação contratual:(i) de entregar caixa ou outro ativo financeiro para outra entidade; ou(ii) de trocar ativos ou passivos financeiros com outra entidade sob condições potencialmente desfavoráveis para a entidade; ou(b) contrato que será ou poderá ser liquidado com títulos patrimoniais da própria entidade.
73
Definição Ativo e Passivo Financeiros pelo CFC (NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros:
Apresentação)
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
BÁSICOS
a origem e o objeto do que se deve pagar;
Art. 63 (4.320/64 com adaptações do Decreto 93.872/86). A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidades beneficiárias tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou habilitação do benefício.
a importância exata a pagar;
a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS
o contrato, ajuste ou acordo respectivo;a nota de empenho
os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Art. 62 O pagamento da despesa só poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Lei 4.320/1964 e Decreto 93.872/1986
74
Controle em liquidação
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
Reconhecimento do passivo na liquidação
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Dotação Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimentodo passivo
Pagamento
D 5.2.2 Dotação Orçamentária InicialC 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviçosC 2.1.2 Obrigações em circulação (F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a liquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F)C 1.1.1 Disponível (F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a PagarC 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
75
Controle em liquidação
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
Reconhecimento do passivo antes da liquidação
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Dotação Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimentodo passivo
Pagamento
D 5.2.2 Dotação Orçamentária InicialC 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 3.3 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviçosC 2.1.2 Obrigações em circulação (F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação
D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F)C 1.1.1 Disponível (F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a PagarC 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Em Liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
76
Controle em liquidação
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
Reconhecimento do passivo “Sem suporte orçamentário”
Contabilidade patrimonial – “Classes 1, 2, 3 e 4”
Contabilidade orçamentária – “Classe 5 e 6”
Execução da despesa
Empenho Liquidação
PagamentoReconhecimentodo passivo (permanente)
Pagamento
D 3.3.2 Variação Patrimonial Diminutiva - Uso de Bens e serviçosC 2.1.2 Obrigações em circulação (P)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado em liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado em LiquidaçãoC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 2.1.2 Obrigações em Circulação (F)C 1.1.1 Disponível (F)
Em Liquidação
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a PagarC 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
Reconhecimentodo passivo (financeiro)
D 2.1.2 Obrigações em circulação (P)C 2.1.2 Obrigações em circulação (F)
D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 5.2.2 Dotação AdicionalC 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
Dotação
77
Controle em liquidação
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
ESTRUTURA DO PLANO DE CONTAS APLICADO AO
SETOR PÚBLICO
78 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
Informações Gerenciais
PCASP
79
Componentes do Plano de Contas
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Relação de Contas
Atributos Contábeis
Lançamentos Padronizados
PCASP
80
Componentes do Plano de Contas
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CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS
Quanto aos elementos que registram
Patrimonial
Resultado
Compensação
Natureza do saldo
Devedora
Credora
Híbrida ou mista
Variação da natureza do saldoEstável
Instável
Movimentação que sofrem
Unilateral
Bilateral
Frequência das movimentações do períodoEstática
Dinâmica
EscrituraçãoEscriturável
Não-escriturável
Necessidade de desdobramentoSintética
Analítica
81
Classificação das Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
1- QUANTO AOS ELEMENTOS QUE REGISTRAM
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
PATRIMONIAL Posição estática do patrimônio. Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos.
RESULTADO Posição dinâmica do patrimônio. Receita e Despesa.
COMPENSAÇÃO Possibilidade de alteração patrimonial no futuro.
Contratos, Convênios, Fianças.
82
CONTA DE LUZ
RECEITA DE VENDAS
CONTRATO
No presente instrumento asPartes declaram suas vontades de acertar a futura construção do por-
MÓVEIS E UTENSÍLIOS
VEÍCULOS
Exemplo de Conta Patrimonial
Exemplo de Conta de Resultado
Exemplo de Conta de Compensação
Classificação das Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
2- QUANTO À NATUREZA DOS SALDOS
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
DEVEDORA Aumentam o saldo com lançamentos a débito
Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos, Despesa
CREDORA Aumentam o saldo com lançamentos a crédito
Contas a pagar, Receita,.
83
RECEITA DE VENDAS
CONTA DE LUZ
Exemplo de Conta Devedora
Exemplo de Conta de Credora
Classificação das Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
3- QUANTO À VARIAÇÃO NA NATUREZA DO SALDO
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
ESTÁVEIS O saldo só pode ter uma natureza, devedora ou credora.
Caixa, Bancos, Veículos, Terrenos, Despesa, Contas a pagar, Receita.
INSTÁVEIS O saldo pode ter natureza devedora ou credora.
Depósitos de clientes em instituições financeiras
84
CONTA DE LUZ
Depósitos em Instituições Financeiras
Exemplo de Conta Estável Exemplo de Conta Instável
Classificação das Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
4- QUANTO À MOVIMENTAÇÃO QUE SOFREM
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
UNILATERAIS Regra geral, só recebem registros a débito ou a crédito.
Veículos, Terrenos, Despesa, Receita.
BILATERAIS É comum receberem registros a débito e a crédito.
Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber.
85
RECEITA DE VENDASCHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO
Exemplo de Conta Unilateral Exemplo de Conta Bilateral
Classificação das Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
5- QUANTO À FREQÜÊNCIA COM QUE SOFREM MOVIMENTAÇÕES NO PERÍODO
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
ESTÁTICAS Poucos fatos contábeis alteram o seu saldo.
Veículos, Terrenos, Capital Social.
DINÂMICAS Muitos fatos contábeis alteram o seu saldo.
Caixa, Bancos, Duplicatas a Receber, Aplicação Financeira.
86
Exemplo de Conta Estática Exemplo de Conta Dinâmica
VEÍCULOS BANCOS
Classificação das Contas
6- QUANTO À ESCRITURAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
ESCRITURÁVEIS Recebem lançamentos. É o menor nível da informação contábil
Caixa, Banco Conta Movimento..
NÃO-ESCRITURÁVEIS Não recebem lançamentos. São para agregar valores.
Ativo Circulante.
87
CAIXAATIVO CIRCULANTE
Exemplo de Conta Escriturável Exemplo de Conta Não-escriturável
Classificação das Contas
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7- QUANTO À NECESSIDADE DE DESDOBRAMENTO
CLASSIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA EXEMPLO
SINTÉTICAS Menor nível da informação. Veículos.
ANALÍTICAS Possuem desdobramentos, não necessariamente em contas contábeis.
Banco Conta Movimento.
88
Exemplo de Conta Analítica
Desdobramentos
Classificação das Contas
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1 – ATIVO
1.1 Ativo Circulante
1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa1.1.2 Créditos de Curto Prazo1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto Prazo1.1.4 Investimentos Temporários1.1.5 Estoques1.1.9 VPD Pagas Antecipadamente
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.1 Passivo Circulante
2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo2.1.3 Debêntures e Outros Títulos de Dívida de Curto Prazo2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo
Classe
Grupo
Subgrupo
1° nível – classe2° nível – grupo3° nível - subgrupo
89
Níveis do PCASP
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1 – ATIVO1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
1.1.2 Créditos Realizáveis de Curto Prazo
1.1.3 Demais Créditos e Valores de Curto Prazo
1.1.4 Investimentos Temporários
1.1.5 Estoques
1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente
1.2 – Ativo Não Circulante1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo
1.2.2 Investimento
1.2.3 Imobilizado
1.2.4 Intangível
2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO2.1 Passivo Circulante2.1.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Curto Prazo
2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo
2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo
2.1.4 Obrigações Fiscais de Curto Prazo
2.1.5 Demais Obrigações de Curto Prazo
2.1.8 Provisões de Curto Prazo
2.2 Passivo Não-Circulante2.2.1 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias a Pagar de Longo Prazo
2.2.2 Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo
2.2.3 Fornecedores de Longo Prazo
2.2.4 Obrigações Fiscais de Longo Prazo
2.2.5 Demais Obrigações de Longo Prazo
2.2.8 Provisões de Longo Prazo
2.2.9 Resultado diferido
2.5 Patrimônio Líquido / Saldo Patrimonial2.5.1 Patrimônio/Capital Social2.5.2 Reservas de Capital2.5.3 Ajustes de Avaliação Patrimonial2.5.4 Reservas de Lucros2.5.5 Resultados Acumulados 2.5.6 Ações/Cotas em Tesouraria
90
Relação de Contas
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3 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
3.1 Pessoal e Encargos3.2 Benefícios Previdenciários3.3 Benefícios Assistenciais
3.4 Financeiras3.5 Transferências3.6 Tributos e Contribuições3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de
Capital Fixo3.8 Desvalorização e Perda de Ativos3.9 Outras Variações Patrimoniais
Diminutivas
4 – VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
4.1 Tributos e Contribuições
4.3 Venda de Mercadorias, Produtos e Serviços
4.4 Financeiras4.5 Transferências
4.7 Exploração de Bens e Serviços
4.8 Valorização e Ganho de Ativos4.9 Outras Variações Patrimoniais
Aumentativas
91
Relação de Contas
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5. CONTROLES DA APROVAÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.1 Planejamento Aprovado5.1.1 PPA Aprovado5.1.2 Projeto da Lei Orçamentária Anual5.2 Orçamento Aprovado5.2.1 Previsão da Receita5.2.2 Fixação da Despesa5.3 Inscrição de Restos a Pagar5.3.1 Inscrição RP Não Processado5.3.2 Inscrição de RP Processado
6. CONTROLES DA EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
6.1 Execução do Planejamento6.1.1 Execução do PPA6.1.2 Execução do Projeto da Aprovação do PLOA6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Execução da Receita6.2.2 Execução da Despesa6.3 Execução de Restos a Pagar6.3.1 Execução de RP não processado6.3.2 Execução de RP processado
92
Relação de Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – CONTROLES DEVEDORES
7.1 Atos Potenciais7.1.1 Atos potenciais do ativo7.1.2 Atos potenciais do passivo
7.2 Administração Financeira7.2.1 Programação Financeira7.2.2 Disponibilidades por Destinação
7.3 Dívida Ativa7.4 Riscos Fiscais7.8 Custos
7.9 Outros Controles
8 – CONTROLES CREDORES
8.1 Execução dos Atos Potenciais8.1.1 Execução dos Atos potenciais do ativo8.1.2 Execução dos Atos potenciais do passivo
8.2 Execução da Administração Financeira8.2.1 Execução da Programação Financeira8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação
8.3 Execução da Dívida Ativa8.4 Execução dos Riscos Fiscais8.8 Apuração de Custos
8.9 Outros Controles
93
Relação de Contas
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
Relação de Contas
Atributos Contábeis
Lançamentos Padronizados
PCASP
94
Componentes do Plano de Contas
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Conceitual
Título
Função
Funcionamento
Natureza do Saldo
Código
Encerramento
Legal
Superávit Financeiro
DCL
Resultado Primário
Operacional
Uso Siafem
Lançamento Órgão
95
Classificação dos atributos
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Relação de Contas
Atributos Contábeis
Lançamentos Padronizados
PCASP
96
Componentes do Plano de Contas
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Lançamentos Contábeis Típicos da Administração
Pública - PCASP
97 Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 5.2.1 Previsão Inicial da ReceitaC 6.2.1 Receita Orçamentária a Realizar
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.1 Planejamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.1 Previsão da ReceitaPrevisão Inicial da Receita Orçamentária
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 Execução do Planejamento6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita Orçamentária a RealizarD C
1 – Ativo 2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa
7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores
98
Previsão da Receita Orçamentária
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 5.2.2 Dotação Orçamentária InicialC 6.2.2 Crédito Orçamentário Disponível
5. Controles da Aprovação do planejamento e Orçamento
5.1 Planejamento5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da DespesaDespesa Orçamentária Fixada
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.1 Execução do Planejamento6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelD C
1 – Ativo 2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa
7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores
99
Fixação da Despesa Orçamentária
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 1.1.2 Tributo a Receber (P)C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa Tributárias – Impostos
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
...4.1 Tributária e Contribuições4.1.1 Impostos
...
1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.2 Créditos de Curto Prazo
Tributo a Receber (P)... D
C
2 - Passivo
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
7 – Controles Devedores 8 – Controles Credores
100
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
Reconhecimento de Crédito Tributário - Lançamento
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D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F)
C 1.1.2 Tributo a Receber (P)
D 6.2.1 Receita Orçamentária a RealizarC 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada
D 7.2.2 Disponibilidade de RecursosC 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos
101
Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador)
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7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos
8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos
1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
Bancos1.1.2 Créditos de Curto Prazo
Tributo a Receber (P)
D
C
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
D
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da Receita
Receita a RealizarReceita Realizada
C
D
C
102
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
Arrecadação de Tributos (posterior ao fato gerador)
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F)
C 4.1.x Variação Patrimonial Aumentativa – Tributárias e Contribuições – ICMS
D 6.2.1 Receita Orçamentária a RealizarC 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada
D 7.2.2 Disponibilidade de RecursosC 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos
103
Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador)
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos
8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos
1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
D
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
D
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da Receita
Receita a RealizarReceita Realizada
C
D
C
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
...4.1 Tributária e Contribuições4.1.1 Impostos
... C
104
2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva
Arrecadação de Tributos (concomitante com o fato gerador)
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F)
C 2.1.2 Empréstimos e Financiamentos (P)
D 6.2.1 Receita Orçamentária a RealizarC 6.2.1 Receita Orçamentária Realizada
D 7.2.2 Disponibilidade de RecursosC 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos
105
Realização de Operação de Crédito
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
1 – Ativo1.1 Ativo Circulante1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
Bancos...
D
2 – Passivo...2.1 Passivo Circulante2.1.2 Empréstimos e Financiamentos de Curto
Prazo(P)Operações de Crédito ... C
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.1 Realização da ReceitaReceita a RealizarReceita Realizada
D
C
7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade de Recursos
8 – Controles Credores8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos
D C
106
4 – Variação Patrimonial Aumentativa3 – Variação Patrimonial Diminutiva
Realização de Operação de Crédito
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 7.1.2 Contrato de ServiçosC 8.1.2 Obrigações Contratadas a Executar
7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo7.1.2 Obrigações Contratuais
Contratos de Serviços
8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo
8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarD C
1 – Ativo 2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
107
Contratação de Serviços – Registro do Contrato
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de RecursosC 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida
108
Contratação de Serviços – Empenho
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
7 – Controles Devedores7.1.2 Atos Potenciais do Passivo
8 – Controles Credores
D
C
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
D
C
8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo8.2.2 Execução das Disponibilidades por DestinaçãoDisponibilidade por Destinação de RecursosDisponibilidade por DR Comprometida
109
1 – Ativo 2 - Passivo
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa
Contratação de Serviços – Empenho
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 3.7.2 Variação Patrimonial Diminutiva – ServiçosC 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
D 8.1.2 Obrigações Contratadas a ExecutarC 8.1.2 Obrigações Contratadas Executadas
110
Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa
D
C
7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação
8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo
8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados C
D
3 – Variação Patrimonial Diminutiva3.7 Uso de Bens, Serviços e Consumo de
Capital FixoServiços
2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F)
D
C
111
1 – Ativo
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
Contratação de Serviços – Liquidação = Nota Fiscal
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 2.1.3 Fornecedores de Curto Prazo(F)C 1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa(F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a PagarC 6.2.2 Crédito Empenhado Pago
D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos ComprometidaC 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Utilizada
112
Contratação de Serviços – Pagamento
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
1 – Ativo1.1.1 Caixa e Equivalente de Caixa
Bancos
2 – Passivo2.1.3 Fornecedores de Curto
Prazo(F)C D
7 – Controles Devedores7.2.2 Disponibilidade por Destinação
8 – Controles Credores8.2.2 Execução da Disponibilidade por Destinação
Disponib. DR Comprometida
Disponib. por DR Utilizada
D
C
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado LiquidadoCrédito Liquidado Pago
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa
D
C
113
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentativa
Contratação de Serviços – Pagamento
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 6.2.2 Crédito Orçamentário DisponívelC 6.2.2 Crédito Empenhado a Liquidar
D 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de RecursosC 8.2.2 Disponibilidade por Destinação de Recursos Comprometida
114
Aquisição de Veículos – Empenho
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Orçamentário DisponívelCrédito Empenhado a Liquidar
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa
D
C
7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação
8 – Controles Credores8.2.2 Execução das Disponibilidades por Destinação
Disponibilidade por DR Disponib. por DR Comprometida
D
C115
1 – Ativo 2 - Passivo
Aquisição de Veículos – Empenho
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
D 1.2.3 Imobilizado - Veículos(P)C 2.1.3 Contas a pagar de Curto Prazo (F)
D 6.2.2 Crédito Empenhado a LiquidarC 6.2.2 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
116
Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
1 – Ativo...1.2.3 Imobilizado
Imobilizado
6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento
6.2 Execução do Orçamento6.2.2 Execução da DespesaCrédito Empenhado a LiquidarCrédito Empenhado Liquidado
5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento
5.2 LOA – Previsão e Fixação5.2.2 Fixação da Despesa
D
C
7 – Controles Devedores 7.2.2 Disponibilidades por Destinação
8 – Controles Credores8.1.2 Execução dos atos potenciais do passivo
8.1.2 Obrigações ContratuaisContratos de Serviços a ExecutarContratos de Serviços Executados C
D
2 – Passivo2.1 Passivo Circulante2.1.3 Contas a Pagar de Curto Prazo(F)D C
117
3 – Variação Patrimonial Diminutiva 4 – Variação Patrimonial Aumentiva
Aquisição de Veículos – Liquidação = Nota Fiscal
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
“Fazer o que gosta é liberdade,gostar do que faz é felicidade.”
Frank Tyger
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZASubsecretário de Planejamento e Orçamento
Contabilidade No Setor Público - Wagner Vilas Boas de Souza
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