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SEAP 2014
Aula 2
1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988
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JK
Modelo agrário
exportador
Industrialização, Capitalismo e
Urbanização
CRISE
DO
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Lei
Nº
200
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cia
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Constituições Fatos Históricos Reformas
Colônia
Império
República Velha
Colônia e Império (1)
A administração colonial apresentava pouca
organização e diferenciação interna, sendo formada
por um vasto conjunto de normas, atribuições,
circunscrições e missões extraordinárias.
Eram ignorados princípios administrativos de
organização e divisão de trabalho, estruturação
organizacional e hierarquia.
Havia superposição de funções, ausência de
parâmetros para definição das estruturas e
subordinações diretas que subvertiam a hierarquia.
Colônia e Império (2)
A administração colonial era organizada em quatro
níveis: as instituições metropolitanas, a
administração central, a administração regional e a
administração local.
Além disso, em relação à organização territorial, o
país era dividido em capitanias, que constituíam as
principais unidades administrativas da colônia e
influenciaram o desenho federativo posteriormente
adotado no Brasil.
Colônia e Império (3)
A chamada “administração geral” incluía o campo
propriamente administrativo, mas também a função
judiciária. Os juízes exerciam funções judiciais e
administrativas.
A administração geral às vezes se confundia com a
administração local.
As câmaras exerciam funções legislativas, executivas
e judiciárias.
Colônia e Império (4)
As principais características da administração colonial
são a centralização, a ausência de diferenciação das
funções, o excesso de normas e o seu nível de
detalhamento, o formalismo excessivo e a ineficiência.
Tais disfunções decorrem especialmente: da tentativa de
trazer para a colônia as instituições existentes na
metrópole; do grande vazio de autoridade no imenso
território, compondo uma administração pública
autoritária e ineficaz.
Colônia e Império (5)
Apesar disso, pode-se dizer que houve um processo
lento e gradual de racionalização da administração
pública colonial.
Especialmente a partir da administração pombalina,
no dizer de Frederico Lustosa, “o empirismo
paternalista do absolutismo tradicional foi sendo
substituído pelo racionalismo típico do despotismo
esclarecido”.
Colônia e Império (6)
Pode-se afirmar que as bases do Estado nacional
brasileiro foram fundamentadas a partir de dois
momentos históricos, que provocaram a estruturação
de um aparato institucional e burocrático adequado
às necessidades de governo :
◦ A transferência da corte para a colônia;
◦ A elevação do Brasil a parte integrante do Reino
Unido de Portugal.
Colônia e Império (7)
As crises do Império abriram espaço para o republicanismo,
formado por dois grupos: os políticos de São Paulo e do Rio
Grande do Sul, que defendiam maior autonomia regional e
podem ser chamados de federalistas; os políticos do Rio de
Janeiro, que demandavam maior participação política da
população , e podem ser chamados de liberais.
Assim, criticava-se a centralização do regime monárquico, que
restringia a autonomia política e econômica das províncias, e a
liberdade de participação popular.
República Velha (1)
A Proclamação da República não alterou de forma
significativa as estruturas socioeconômicas do país.
A produção e a riqueza continuaram associadas à
economia agrícola para exportação, baseada na
monocultura e no latifúndio.
O principal pólo econômico passou a ser a
cafeicultura, levando à mudança da concentração do
poder nacional, das tradicionais elites cariocas e
nordestinas para os cafeicultores paulistas.
República Velha (2)
Assim, o Estado brasileiro de 1900 continuou
oligárquico: a elite de senhores de terra (oligarquias)
e de políticos patrimonialistas permaneceram
controlando a economia e a política no país.
Havia , ainda, o predomínio de um estamento
burocrático semelhante ao que dominava Portugal,
com origem aristocrática e relacionado aos ricos
produtores rurais.
República Velha (3)
Nesse contexto, estava em formação uma nova
classe média, composto por políticos e burocratas
patrimonialistas.
No dizer de Bresser Pereira: “Formava-se, assim,
um grupo que apropriava-se do excedente
econômico por meio do próprio Estado, e não por
intermédio da atividade econômica”.
República Velha (4)
Além de não haver alteração nas estruturas econômica
e de poder, falharam as tentativas de mobilizar e
organizar a população.
O regime oligárquico mantinha-se com eleições
fraudulentas. O eleitorado correspondia a um
pequeno percentual da população e convivia-se com o
voto de cabresto.
Houve um movimento de descentralização política: o
poder dos governadores e das oligarquias locais
aumentou, dando origem à política dos governadores.
República Velha (5)
A Constituição de 1891, inspirada na Constituição
americana (1787), consagrou a República, o federalismo
e o regime presidencialista.
A separação de poderes ficou mais nítida:
◦ O Legislativo era formado pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado, com membros eleitos para mandado de
duração certa.
◦ Ampliou-se a autonomia do Judiciário.
◦ Foi criado o Tribunal de Contas, para fiscalizar a
realização da despesa pública.
República Velha (6)
As províncias foram transformadas em estados, com
presidentes ou governadores eleitos.
Os estados receberam significativa autonomia e
arrecadação de receitas.
As assembléias estaduais detinham competência
legislar acerca de uma ampla diversidade de temas,
caracterizando um federalismo competitivo.
A Reforma de
1936
A Reforma de 1936 (1)
No Brasil, o modelo de administração burocrática
começa a ser implantado de forma relevante a partir
dos anos 30, durante o governo de Vargas.
A reforma administrativa surge no contexto de
aceleração da industrialização brasileira, com
participação fundamental do Estado na realização de
investimentos maciços no setor produtivo de bens e
serviços.
A Reforma de 1936 (2)
A implantação de uma administração pública
burocrática é reflexo do crescimento de um
capitalismo moderno no país.
A reforma foi formulada por Maurício Nabuco e
Luiz Simões Lopes, com o objetivo de conduz ir a
administração pública a um processo de
racionalização, com a criação de carreiras
burocráticas e a tentativa de adoção do concurso
público como forma de ingresso de servidores.
A Reforma de 1936 (3)
Para a modernização administrativa, foi criado o
Departamento Administrativo do Serviço Público -
DASP.
Há forte influência da Administração Científica, com
a busca da racionalização mediante simplificação,
padronização e aquisição racional de materiais,
revisão de estruturas e aplicação de métodos na
definição de procedimentos.
Neste período, foi instituída a função orçamentária
como atividade formal e vinculada ao planejamento.
A Reforma de 1936 (4)
Em relação à administração dos recursos humanos, o
DASP representou a tentativa de estabelecer uma
burocracia conforme o modelo weberiano, baseada
na meritocracia.
Foram valorizados instrumentos como o concurso
público e o treinamento profissional (embora não se
tenha conseguido adotar, a rigor, uma política de
recursos humanos à altura das necessidades do
Estado).
A Reforma de 1936 (5)
Observações:
Mesmo após a reforma, o Patrimonialismo conseguiu
manter sua força no quadro político e administrativo
brasileiro.
O tradicional coronelismo seria substituído pelos
ainda atuais clientelismo e fisiologismo.
Praticando...
O Estado oligárquico, no Brasil, é identificado com a
República Velha, e caracteriza-se pela associação entre
as instituições políticas tradicionais e as entidades da
sociedade civil mobilizadas em torno dos segmentos
mais pobres e desprotegidos da população, por meio
de fortes redes de proteção social.
Gabarito: E
Juscelino
João Goulart
Governo JK (1)
A administração burocrática implantada a partir
de 1930 sofreu sucessivas tentativas de reforma,
com diferentes graus de êxito.
As experiências variaram entre a ênfase na
extinção e criação de órgãos, de um lado, e a
constituição de estruturas paralelas que visavam
compensar a rigidez e a ineficiência burocrática.
Governo JK (2)
No Governo JK foram criadas comissões especiais:
◦ Comissão de Estudos e Projetos Administrativos,
para a realização de estudos para simplificação dos
processos administrativos e reformas ministeriais.
◦ Comissão de Simplificação Burocrática, que visava
à elaboração de projetos direcionados para
reformas globais e descentralização de serviços.
Governo João Goulart
O governo Goulart criou a Comissão Amaral
Peixoto, que deu início a novos estudos para a
realização da reforma administrativa.
Seu principal objetivo era promover “uma ampla
descentralização administrativa até o nível do
guichê, além de ampla delegação de
competência”.
Entretanto, após o golpe de 1964, as propostas da
Comissão não chegam a ser transformadas em lei.
Resumo do período (1)
Nesse período, cresce a distância entre a
administração direta, submetida à excessiva rigidez
burocrática, e a administração descentralizada,
com mais autonomia gerencial.
Na Administração Indireta contratava-se sem
concursos, atraindo profissionais especializados e
remunerando-os de acordo com o mercado. Com
isso, eram criadas “ilhas de excelência” no setor
público, cercadas por uma Administração Direta
em situação precária.
Resumo do período (2)
Houve avanços isolados durante os governos de
Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio
Quadros e João Goulart, mas mantiveram-se as
práticas clientelistas e o baixo investimento na
profissionalização da burocracia.
Para superar os obstáculos à realização dos
objetivos dos diversos governos, optava-se pela
criação de novas estruturas paralelas à
administração direta, ao invés de proceder-se à
esperada reformulação da burocracia pública.
Resumo do período (3)
Afinal, as diversas tentativas de reforma,
incluindo as comissões criadas e suas
formulações, trouxeram avanços conceituais que
influenciariam as melhorias futuras na
administração pública.
Aliás, boa parte das inovações introduzidas pela
reforma de 1967 já constavam das propostas da
COSB, da CEPA e, especialmente, da Comissão
Amaral Peixoto.
A Reforma de
1967
A Reforma de 1967 (1)
A reforma de 1967, feita pelo Decreto-Lei 200, foi
uma tentativa de resolver as limitações trazidas pela
rigidez burocrática.
Bresser a considera como o primeiro momento da
administração gerencial no Brasil.
Pautou-se pelo fortalecimento da Administração
Indireta, com a transferência de atividades para
autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista.
A Reforma de 1967 (2)
Buscava-se obter maior flexibilidade e dinamismo
operacional, por meio da descentralização funcional.
Foram instituídos diversos princípios
administrativos: racionalidade administrativa,
planejamento e orçamento, processos de
desconcentração e descentralização, tentativa de
reunir competência e informação no processo
decisório, sistematização, coordenação e controle.
A Reforma de 1967 (3)
As reformas do Decreto-Lei 200/67 não trouxeram
mudanças no âmbito da administração burocrática
central.
Havia a coexistência de núcleos de eficiência e
competência na administração indireta e formas
ineficientes na administração direta.
A Reforma de 1967 (4)
O núcleo burocrático foi enfraquecido através de
uma estratégia oportunista do regime militar, que
não desenvolveu carreiras de administradores
públicos de alto nível.
Optou-se por contratar os escalões superiores da
administração através das empresas estatais.
A Reforma de 1967 (5)
Em meados dos anos 70, uma nova iniciativa
modernizadora da administração pública teve início,
com a criação da SEMOR - Secretaria da
Modernização.
Reuniu-se um grupo de administradores públicos,
muitos com pós-graduação no exterior, que buscou
implantar novas técnicas de gestão, especialmente de
recursos humanos, na administração pública federal.
Decreto 200/1967
Art. 4° A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL COMPREENDE:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
Decreto 200/1967
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos
seguintes PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:
I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização.
IV - Delegação de Competência.
V - Contrôle.
Decreto 200/1967
Art. 7º A ação governamental obedecerá a PLANEJAMENTO que
vise a promover o desenvolvimento econômico-social do País e a
segurança nacional, norteando-se segundo planos e programas
elaborados, na forma do Título III, e compreenderá a elaboração e
atualização dos seguintes INSTRUMENTOS BÁSICOS:
a) plano geral de govêrno;
b) programas gerais, setoriais e regionais, de duração
plurianual;
c) orçamento-programa anual;
d) programação financeira de desembôlso.
Decreto 200/1967
Art. 14. O trabalho administrativo será RACIONALIZADO
mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se
evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja
evidentemente superior ao risco.
Decreto 200/1967
REVISÃO DAS NORMAS DE PESSOAL / PRINCÍPIOS:
Art. 94. O Poder Executivo promoverá a revisão da legislação e das normas regulamentares relativas ao pessoal do Serviço Público Civil, com o objetivo de ajustá-las aos seguintes princípios:
I - Valorização e dignificação da função pública e ao servidor público.
II - Aumento da produtividade.
III - Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público; fortalecimento do Sistema do Mérito para ingresso na função pública, acesso a função superior e escolha do ocupante de funções de direção e assessoramento.
IV - Conduta funcional pautada por normas éticas cuja infração incompatibilize o servidor para a função.
Decreto 200/1967
V - Constituição de quadros dirigentes, mediante formação e
aperfeiçoamento de administradores capacitados a garantir a
qualidade, produtividade e continuidade da ação governamental,
em consonância com critérios éticos especialmente estabelecidos.
VI - Retribuição baseada na classificação das funções a
desempenhar, levando-se em conta o nível educacional exigido pelos
deveres e responsabilidade do cargo, a experiência que o exercício
dêste requer, a satisfação de outros requisitos que se reputarem
essenciais ao seu desempenho e às condições do mercado de
trabalho.
VII - Organização dos quadros funcionais, levando-se em conta os
interêsses de recrutamento nacional para certas funções e a
necessidade de relacionar ao mercado de trabalho local ou regional
o recrutamento, a seleção e a remuneração das demais funções.
Decreto 200/1967
VIII - Concessão de maior autonomia aos dirigentes e chefes na
administração de pessoal, visando a fortalecer a autoridade do
comando, em seus diferentes graus, e a dar-lhes efetiva
responsabilidade pela supervisão e rendimento dos serviços sob sua
jurisdição.
IX - Fixação da quantidade de servidores, de acôrdo com as reais
necessidades de funcionamento de cada órgão, efetivamente
comprovadas e avaliadas na oportunidade da elaboração do
orçamento-programa, e estreita observância dos quantitativos que
forem considerados adequados pelo Poder Executivo no que se
refere aos dispêndios de pessoal.
Decreto 200/1967
X - Eliminação ou reabsorção do pessoal ocioso, mediante
aproveitamento dos servidores excedentes, ou reaproveitamento
aos desajustados em funções compatíveis com as suas comprovadas
qualificações e aptidões vocacionais, impedindo-se novas admissões,
enquanto houver servidores disponíveis para a função.
XI - Instituição, pelo Poder Executivo, de reconhecimento do
mérito aos servidores que contribuam com sugestões, planos e
projetos não elaborados em decorrência do exercício de suas
funções e dos quais possam resultar aumento de produtividade e
redução dos custos operacionais da administração.
XII - Estabelecimento de mecanismos adequados à apresentação
por parte dos servidores, nos vários níveis organizacionais, de suas
reclamações e reivindicações, bem como à rápida apreciação, pelos
órgãos administrativos competentes, dos assuntos nelas contidos.
Decreto 200/1967
Art. 95. O Poder Executivo promoverá as medidas necessárias à
VERIFICAÇÃO DA PRODUTIVIDADE do pessoal a ser
empregado em quaisquer atividades da Administração Direta ou de
autarquia, visando a colocá-lo em níveis de competição com a
atividade privada ou a evitar custos injustificáveis de operação,
podendo, por via de decreto executivo ou medidas administrativas,
adotar as soluções adequadas, inclusive a eliminação de exigências
de pessoal superiores às indicadas pelos critérios de produtividade
e rentabilidade.
Decreto 200/1967
Art. 100. Instaurar-se-á processo administrativo para a
DEMISSÃO OU DISPENSA DE SERVIDOR EFETIVO OU
ESTÁVEL, comprovadamente INEFICIENTE NO
DESEMPENHO dos encargos que lhe competem ou desidioso no
cumprimento de seus deveres.
Art. 115. O Departamento Administrativo do Pessoal Civil (DASP)
é o ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE PESSOAL, responsável
pelo estudo, formulação de diretrizes, orientação, coordenação,
supervisão e contrôle dos assuntos concernentes à administração do
Pessoal Civil da União.
Decreto 200/1967
Art. 145. A Administração Federal será objeto de uma REFORMA
de profundidade para ajustá-la às disposições da presente lei e,
especialmente, às diretrizes e princípios fundamentais enunciados
no Título II, tendo-se como revogadas, por fôrça desta lei, e à
medida que sejam expedidos os atos a que se refere o art. 146,
parágrafo único, alínea b , as disposições legais que forem com ela
colidentes ou incompatíveis.
Anos 80
Nova República
Constituição de 88
Collor e Itamar
Desburocratização e
Desestatização
Dois programas marcaram o fim dos anos 70 e início
dos anos 80:
◦ Programa Nacional de Desburocratização
◦ Programa Nacional de Desestatização
De iniciativa do Poder Executivo, os dois programas
foram concebidos para atender a objetivos
complementares: a) o aumento da eficiência e
eficácia na administração pública; b) o
fortalecimento do sistema de livre empresa.
PrND (1)
O Programa Nacional de Desburocratização –PrND
foi uma nova tentativa de reformar a burocracia e
orientá-la na direção da administração pública
gerencial.
Objetivos do PrND: revitalização e agilização das
organizações do Estado, descentralização da
autoridade, melhoria e simplificação dos processos
administrativos e promoção da eficiência.
PrND (2)
As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o
combate à burocratização dos procedimentos.
Esperava-se tornar mais ágil o sistema
administrativo, trazendo benefícios para
funcionários e clientes.
Ao contrário de outros programas, o PrND
privilegiava o cidadão, usuário do serviço público.
Lustosa destaca o ineditismo do PrND: “(...) nenhum
outro programa antes era dotado de caráter social e
político. Mas, ele também incluía entre seus objetivos
o enxugamento da máquina estatal (...)”.
Nova República
O governo civil herdou um aparato administrativo
marcado por deficiências. Apesar da intenção de
mexer na rigidez burocrática, o Decreto-Lei nº
200/67 deixou problemas relevantes:
◦ O ingresso de funcionários sem concurso público
permitiu a reprodução de velhas práticas
patrimonialistas.
◦ O completo descaso em relação à administração
direta, enfraquecendo o núcleo estratégico do
Estado.
Nova República
O governo Sarney instituiu uma comissão com
objetivos ambiciosos, com a intenção inicial de
redefinir o papel do Estado, reestruturar o
funcionamento da administração pública, reformular
as estruturas do Poder Executivo federal e de seus
órgãos e entidades, racionalizar os procedimentos
administrativos, e estipular objetivos e metas para as
áreas prioritárias.
Nova República
Do ponto de vista da política de recursos humanos,
objetivava-se a valorização da função pública e a
renovação dos quadros funcionais.
Neste período, foram criadas a Escola Nacional de
Administração Pública (Enap) e o Centro de
Desenvolvimento da Administração Pública
(Cedam), vinculados à Secretaria de Recursos
Humanos.
Nova República
Entretanto, as mudanças almejadas não foram
alcançadas.
A reforma ambiciosa foi substituída pelo mero
processo de racionalização dos meios.
Além disso, o governo não foi capaz de reativar as
antigas ilhas de eficiência do setor público, como
planejamento, arrecadação, comunicações e política
agrícola, desorganizadas ao fim do regime militar.
“Retrocesso Burocrático” de
1988 (1)
As mudanças em direção a uma administração
pública gerencial foram paralisadas na transição
democrática de 1985.
A Constituição de 1988 representou uma grande
vitória democrática, mas foi acompanhada do
loteamento dos cargos públicos da administração
indireta e das delegacias dos ministérios nos Estados,
entre os políticos aliados aos partidos vitoriosos.
Assim, um novo populismo patrimonialista era
estabelecido no país.
(Bresser Pereira)
“Retrocesso Burocrático” de
1988 (2)
Na Constituição de 1988, ocorreu então um
retrocesso burocrático expressivo:
Foi estabelecido um forte engessamento do aparelho
estatal, atribuindo-se, para os serviços não exclusivos
do Estado e para as próprias empresas estatais
praticamente as mesmas regras rígidas requeridas
para o núcleo estratégico do Estado.
(Bresser Pereira)
“Retrocesso Burocrático” de
1988 (3)
Resultados: burocracia e patrimonialismo!
Perda da autonomia do Poder Executivo para tratar
da estruturação dos órgãos públicos.
Obrigatoriedade de regime jurídico único para os
servidores civis da União, dos Estados-membros e
dos Municípios.
A administração indireta perdeu a sua flexibilidade
operacional.
(Bresser Pereira)
“Retrocesso Burocrático” de
1988 (4)
Resultados: burocracia e patrimonialismo!
Abandono da busca por uma administração pública
gerencial.
Reafirmação dos ideais da administração
burocrática.
Instituição de uma série de privilégios, impróprios
para a administração pública burocrática,
demonstrando a força do patrimonialismo arraigado.
(Bresser Pereira)
“Retrocesso Burocrático” de
1988 (5)
Resultados: burocracia e patrimonialismo!
A estabilidade rígida para todos os servidores civis.
Generalização do regime estatutário na
administração direta e nas fundações e autarquias.
Aposentadoria com proventos integrais sem
correlação com o tempo de serviço ou com a
contribuição do servidor.
(Bresser Pereira)
Collor
As distorções provocadas pela nova Constituição logo
trouxeram consequências para o país.
No governo Collor, a resposta a elas foi equivocada e
agravou os problemas existentes. A preocupação era
destruir, e não construir.
(Bresser Pereira)
Itamar
O governo Itamar Franco buscou essencialmente
recompor os salários dos servidores, violentamente
reduzidos no governo anterior.
O discurso de reforma administrativa assume uma
nova dimensão a partir de 1994.
A campanha presidencial introduz a perspectiva da
mudança organizacional e cultural da administração
pública no sentido de uma administração gerencial.
(Bresser Pereira)
A Reforma de
1995
Diagnóstico de 1995
Como resultado do retrocesso burocrático houve um
encarecimento do custeio da máquina pública, com
os gastos com pessoal e bens e serviços, com o
aumento da ineficiência dos serviços públicos.
O aumento dos gastos com pessoal foi menor na
administração federal devido à necessidade de ajuste
fiscal e a redução relativa de sua participação na
receita tributária, com suspensão dos concursos
públicos e diminuição do número de servidores
ativos.
PDRAE 1995
Diagnóstico de 1995
Mudança no perfil dos servidores: há um crescente
número de inativos comparado com o total de ativos.
Não se podia falar em excesso de quadros na União.
Havia áreas com número excessivo de funcionários e
outras com déficit, como no caso das atividades finais
nos setores de saúde e educação.
A composição da força de trabalho no setor público
em 1992 mostrava que os estados empregavam
praticamente a soma (49%) do que empregavam
municípios (26%) e a União (25%).
PDRAE 1995
Uma visão realista da reconstrução do aparelho do
Estado em bases gerenciais, como foi proposta no Brasil
no âmbito do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado, deveria levar em conta a necessidade de
equacionar as assimetrias decorrentes da persistência de
aspectos patrimonialistas na administração brasileira
contemporânea.
Gabarito: C
Praticando...
Aparelho do Estado
O Estado é a organização burocrática que possui o
poder de legislar e tributar sobre a população de um
determinado território.
O Estado é, portanto, a única estrutura
organizacional que possui o “poder extroverso”: o
poder de constituir unilateralmente obrigações para
terceiros, com extravasamento dos seus próprios
limites.
PDRAE 1995
AE
SNEPPM
NE
O Aparelho do Estado
Núcleo Estratégico
Corresponde ao governo, em sentido lato.
É o setor que define as leis e as políticas públicas, e
cobra o seu cumprimento. É onde as decisões
estratégicas são tomadas.
Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao
Ministério Público e, no poder executivo, ao
Presidente da República, aos ministros e aos seus
auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo
planejamento e formulação das políticas públicas.
PDRAE 1995
Atividades Exclusivas
É o setor em que são prestados serviços que só o
Estado pode realizar, onde se exerce o poder
extroverso do Estado - o poder de regulamentar,
fiscalizar, fomentar.
Exemplos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a
polícia, a previdência social básica, o serviço de
desemprego, a fiscalização do cumprimento de
normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de
serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio
ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de
emissão de passaportes.
PDRAE 1995
Serviços Não Exclusivos
Setor onde o Estado atua simultaneamente com
outras organizações públicas não-estatais e privadas.
As instituições desse setor não possuem o poder de
Estado.
O Estado está presente porque os serviços envolvem
direitos humanos fundamentais, como educação e
saúde, ou porque possuem “economias externas”
relevantes (produzem ganhos que não podem ser
apropriados por esses serviços através do mercado).
Exemplos: as universidades, os hospitais, os museus.
PDRAE 1995
Produção de Bens e Serviços
para o Mercado
Área de atuação das empresas, caracterizado pelas
atividades econômicas voltadas para o lucro que
ainda permanecem no aparelho do Estado.
Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor
privado para realizar o investimento, seja porque
são atividades naturalmente monopolistas, nas
quais o controle via mercado não é possível.
PDRAE 1995
Setores do Estado x
Propriedade
ESTATAL PRIVADO
Setores do Estado x
Propriedade
ESTATAL
PÚBLICO
NÃO
ESTATAL
PRIVADO
Setores do Estado x
Propriedade
ESTATAL
PÚBLICO
NÃO
ESTATAL
PRIVADO
NE
AE SNE PPM
Exercício - Esaf
Considerando as reformas da era Vargas (década de 40), do
Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando
Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.
a) Na reforma dos anos 60, buscava-se profissionalizar a
administração pública, estabelecendo diferentes regimes de
contratação para ingresso no serviço público. Também se
criaram estruturas organizacionais autônomas como
sociedades limitadas e ONGs.
b) Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a
administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do
funcionalismo público e com este o princípio do mérito para
ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas
organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material.
Exercício - Esaf
c) Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo
público e com este o princípio de promoção por antiguidade.
Também se criam estruturas organizacionais autônomas como
autarquias, fundações de direito público e empresas estatais.
d) Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo,
estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso
no serviço público. Estruturas organizacionais são criadas na
administração pública direta como sociedades de economia
mista e empresas públicas.
Exercício - Esaf
e) Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a
administração pública brasileira, estabelecendo regras de
ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por
antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais
autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material.
Gabarito: B
Setores x Gestão
No núcleo estratégico, o fundamental é que as
decisões sejam as melhores, e, em seguida, que sejam
efetivamente cumpridas. Assim, a efetividade é mais
importante que a eficiência.
O que importa saber é, primeiro, se as decisões que
estão sendo tomadas pelo governo atendem
eficazmente ao interesse nacional, se correspondem
aos objetivos mais gerais aos quais a sociedade
brasileira está voltada ou não. Segundo, se, uma vez
tomadas as decisões, estas são de fato cumpridas.
PDRAE 1995
Setores x Gestão
No núcleo estratégico, em que o essencial é a correção
das decisões tomadas e o princípio administrativo
fundamental é o da efetividade, entendido como a
capacidade de ver obedecidas e implementadas com
segurança as decisões tomadas, é mais adequado que
haja um misto de administração pública burocrática
e gerencial.
PDRAE 1995
Setores x Gestão
No setor das atividades exclusivas e de serviços competitivos ou
não exclusivos, o importante é a qualidade e o custo dos serviços
prestados aos cidadãos. O princípio correspondente é o da
eficiência , ou seja, a busca de uma relação ótima entre
qualidade e custo dos serviços colocados à disposição do
público. Logo, a administração deve ser necessariamente
gerencial.
O mesmo se diga, obviamente, do setor das empresas, que,
enquanto estiverem com o Estado, deverão obedecer aos
princípios gerenciais de administração.
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Exercício - Esaf
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
divide o aparelho do Estado em 4 setores, quais sejam: o
NÚCLEO ESTRATÉGICO (NE), as ATIVIDADES
EXCLUSIVAS (AE), os SERVIÇOS NÃOEXCLUSIVOS
(SNE) e a PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA
O MERCADO (PPM), e propõe 3 formas de
propriedade: a ESTATAL (E), a PÚBLICA NÃO-
ESTATAL (PNE) e a PRIVADA (P).
Indique a opção que relaciona os setores e as formas de
propriedade propostas.
Exercício - Esaf
a) NE/E, AE/E, SNE/PNE e PPM/PNE
b) NE/E, AE/E, SNE/PNE e PPM/P
c) NE/E, AE/PNE, SNE/PNE e PPM/PNE
d) NE/E, AE/PNE, SNE/P e PPM/PNE
e) NE/PNE, AE/PNE, SNE/P e PPM/P
Gabarito: B
Objetivos da Reforma
Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua
capacidade administrativa de governar com
efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços
do Estado para o atendimento dos cidadãos.
Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são
próprias, reservando, em princípio, os serviços não-
exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e
a produção de bens e serviços para o mercado para a
iniciativa privada.
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Objetivos da Reforma
Transferir da União para os estados e municípios as
ações de caráter local: só em casos de emergência
cabe a ação direta da União.
Transferir parcialmente da União para os estados as
ações de caráter regional, de forma a permitir uma
maior parceria entre os estados e a União.
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Objetivos
Núcleo Estratégico
Aumentar a efetividade do núcleo estratégico
Modernizar a administração burocrática
Política de carreiras, concursos públicos anuais, programas
de educação continuada, efetiva administração salarial
Cultura gerencial baseada na avaliação do desempenho.
Dotar o NE de capacidade gerencial para definir e
supervisionar os contratos de gestão
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Objetivos
Atividades Exclusivas
Transformar as autarquias e fundações em agências
autônomas, utilizando contratos de gestão
Substituir a administração pública burocrática pela
administração pública gerencial, baseada no controle
dos resultados e na competição administrada
Fortalecer práticas de adoção de mecanismos que
privilegiem a participação popular tanto na formulação
quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando
o controle social
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Objetivos
Serviços Não-Exclusivos
Aumentar, assim, a eficiência e a qualidade dos
serviços, atendendo melhor o cidadão-cliente a um
custo menor.
Transferir para o setor publico não-estatal estes
serviços, através de um programa de “publicização”,
transformando as atuais fundações públicas em
organizações sociais
Maior autonomia e uma conseqüente maior
responsabilidade para os dirigentes
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Objetivos
Serviços Não-Exclusivos
Maior parceria entre o Estado, que continuará a
financiar a instituição, a própria organização social, e
a sociedade a que serve e que deverá também
participar minoritariamente de seu financiamento via
compra de serviços e doações.
Fortalecer práticas de adoção de mecanismos que
privilegiem a participação popular, viabilizando o
controle social.
PDRAE 1995
Objetivos
Produção para o Mercado
Dar continuidade ao processo de privatização
através do Conselho de Desestatização.
Reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação
dos monopólios naturais que forem privatizados.
Implantar contratos de gestão nas empresas que
não puderem ser privatizadas.
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Estratégia de Implantação
Dimensões
Institucional-legal, trata da reforma do sistema
jurídico e das relações de propriedade;
Cultural, centrada na transição de uma cultura
burocrática para uma cultura gerencial;
Gerencial, a partir do aperfeiçoamento da
administração burocrática vigente e da
introdução da administração gerencial, incluindo
a modernização da estrutura organizacional e
dos métodos de gestão.
PDRAE 1995
Bresser Pereira, ao caracterizar a administração pública
gerencial, argumenta que ela constitui instrumento de
proteção do patrimônio público contra os interesses de
privatização do Estado. De forma contraditória, no
entanto, considera que os funcionários públicos devem
ser merecedores de grau ilimitado de confiança.
Gabarito: E
Praticando...
Bresser Pereira trouxe conceitos inovadores com sua
reforma administrativa. A publicização e a privatização
fazem referência ao tamanho da máquina pública e da
sua força de trabalho.
C
Praticando...
As preocupações com a eficiência, com o cliente e com
o próprio serviço público constituíram pilares da
burocracia brasileira. Nesse sentido, a reforma do
aparelho do Estado de 1995 possibilitou a divisão da
administração pública em direta e indireta,
privilegiando a descentralização da execução.
E
Praticando...
Dadas as inadequações do modelo burocrático
implantado a partir da década de 30 do século
passado, sucessivas tentativas de reforma foram
implantadas, destacando-se o Decreto-Lei n.º
200/1967 como marco definitivo na tentativa de
superação da rigidez burocrática.
C
Praticando...
Nos anos 70 do século XX, a Secretaria de
Modernização (SEMOR) buscou implantar novas
técnicas gerenciais, com foco central na área
orçamentária e na de controles financeiros do
governo federal.
E
Praticando...
A Constituição de 1988 promoveu um avanço
significativo na gestão pública, concedendo mais
flexibilidade ao aparelho estatal.
E
Praticando...
Um dos objetivos do núcleo estratégico é transformar
as autarquias e fundações que possuem poder de
Estado em agências autônomas, administradas
segundo contratos de gestão.
E
Praticando...